Judiciário

Segunda Turma do STF forma maioria para manter punição do CNMP a Deltan Dallagnol por mensagem contra Renan Calheiros

Foto: Geraldo Bubniak / AGB / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, para manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol. O Conselho puniu o procurador com uma censura, por mensagens publicadas em uma rede social em que ele se posicionava contrário à eleição do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), à presidência do Senado, em 2019.

Nas mensagens, Dallagnol comentava que “dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada”, caso o alagoano fosse eleito para um novo pleito na presidência da Casa. A penalidade de censura prevê o atraso na progressão de carreira e serve como fator agravante em outros processos em que possa vir a ser avaliado no conselho. Deltan recorreu ao Supremo para evitar o julgamento.

O relator, o ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da puninão do procurador. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, por outro lado, foi contrário a manter a determinação do CNMP. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Para o ministro relator, não há desproporcionalidade na punição aplicada pelo conselho e, portanto, não cabe ao Judiciário reavaliar o caso a fundo. Nunes Marques acredita, ainda, que deve haver limitação à quantidade de postagens feitas nas redes sociais e a conteúdos que tangenciam a política, que segundo ele são “particularmente problemáticos”, porque podem dar a impressão de parcialidade dos integrantes do Ministério Público.

Por outro lado, o ministro Fachin defendeu que as publicações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, apesar de gerarem repercussão negativa. Para ele, o julgamento favorável à punição poderia gerar precedente a “vedar o legítimo exercício do direito de crítica”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. BG o que vemos hoje eu comentava com os amigos em roda de conversa desde que se iniciou essa lava jato. Eu dizia "esses procuradores terminarão por serem presos". Eu fala para meus amigos "eu é que sendo procurador procuraria ficar o mais longe possível". Esses procuradores foram de encontro ao grosso do empresariado brasileiro, divergiu dos deuses do olimpo "STF" e do congresso nacional "quase todos com um pé , quando não todo cagado". Como isso iria dar certo ?

  2. Renan Calheiros e luladrão são inocentes em tudo, e todo agente da justiça que se rebelar contra esses símbolos da honestidade brasileira, será escomunhado e espragaiado até a última geração, tudo determinado pelo stf de sonho dos brasileiros.

    1. Isso. E vamos também agradecer ao presidente que, querendo livrar os filhos bandidos da cadeia, trabalhou incansavelmente para afrouxar o combate à corrupção e para por fim à operação que desmascarou a maior quadrilha que se tem notícia nesse país.

  3. Mais nada me surpreende advindo do STF, que em reuniões de turmas viciadas, deixa de ser supremo onde onze mnistros decidem, estamos ao sabor do vento.

  4. Depois da eleição de Bolsonaro, ainda não vi um único voto desse cidadão (não chamo de ministro) Lewandovsky contra os interesses da esquerda ou contra a corrupção. O voto dele parece um carimbo.

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Política

Paulo Barreto(PT), candidato à Prefeitura de Pendências-RN, quer punição a autores de “jingle” que circula nas redes sociais

Foto: Reprodução/Instagram

A Tribuna do Norte destaca nesta segunda-feira(10) que o candidato à Prefeitura de Pendências pelo PT, Paulo Barreto, pretende acionar a Justiça contra os responsáveis pela produção e veiculação de música ofensiva a ele e a família.

O “jingle” está circulando há mais de uma semana nas redes sociais e faz alusão ao próprio candidatos e membros de sua família. Até o momento, ainda não há a confirmação sobre quem foi o autor da música.

Mais detalhes AQUI em matéria na íntegra.

Opinião dos leitores

  1. É lógico que o candidato está tentando descobrir os autores do jingle e todos que estão divulgando pra entrar com processo indenizatório por calúnia e difamação. É óbvio que a identificação dos culpados não é por pura curiosidade!!
    Qdo se fala em fake news, calúnia, difamação, jogo sujo, incompetência pra ganhar uma eleição honestamente só existe UM campeão de desonestidade: o BOLSOMINION!!!!

  2. Notou que ele não disse (pelo menos a imprensa não noticiou isto) que o jingle é mentira?

  3. O buraco é mais embaixo. Aconselho o candidato a primeiramente se manifestar sobre as acusações. São verdadeiras ou não? Depois poderia pedir uma investigação.

  4. Antigamente quando de referia a um político colocava o nome do partido entre parênteses. Hoje a gente fica tentando adivinhar.

    1. Quando ouvir tantos crimes juntos na mesma pessoa, pode fechar os olhos e dizer: "PT". Sem medo de errar…

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Judiciário

Defesa de Deltan Dallagnol vai recorrer ao STF após punição pelo CNMP

A defesa do procurador Deltan Dallagnol vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da punição de censura a qual ele foi submetido nesta terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os advogados ainda estudam qual instrumento será utilizado, se um mandado de segurança ou uma ação civil ordinária. A decisão será contestada no STF assim que o acórdão do julgamento de hoje for publicado.

A defesa vai alegar, entre outras coisas, que não foi intimada, após a determinação do ministro Gilmar Mendes de suspender a decisão provisória de Celso de Mello e ordenar que o processo administrativo disciplinar fosse analisado pelo CNMP.

Para fundamentar o pedido, a defesa vai se basear no regimento interno do conselho. O artigo 41 prevê que “nos feitos de que possa resultar aplicação de sanção disciplinar, as intimações do requerido serão realizadas pessoalmente, por servidor designado, ou por edital publicado no Diário Eletrônico do CNMP ou, conforme o caso, no Diário Oficial da União, se não encontrado”.

Já o artigo 95 do regimento diz que “o acusado ou seu defensor devera´ ser intimado de todos os atos e termos do processo, com antecedência mínima de três dias úteis.

Os dois artigos foram citados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, durante questão de ordem realizada na tribuna do plenário do conselho. Ele se pronunciou antes do início do julgamento.

“Solicitaria que, ao menos, fosse indagado à secretaria[-geral do CNMP] sobre esse cumprimento. Porque de uma forma ou de outra temos a possibilidade de iniciar um julgamento sem o cumprimento desses dois dispositivos. E eu confesso que em 15 anos acompanhando a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público nunca observei”, afirmou.

Em resposta, o secretário-geral do CNMP, procurador Jaime de Cassio Miranda, informou que não houve intimação formal. “A secretaria informa que não foi feita a intimação formal após ter sido informada dessa decisão na última sexta-feira à noite “, disse o secretário-geral.

Os conselheiros alegaram que cabia ao CNMP cumprir a determinação do ministro Gilmar Mendes.

“O que nos cabe como membros deste colegiado é cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como cumprimos a decisão que foi emanada na noite de segunda-feira véspera da sessão de terça [17 de agosto] e agora, cujos efeitos foram retroativamente desconstituídos, votamos ao julgamento perante o colegiado”, disse o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, relator do processo.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. REALMENTE, CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE ESTE PAIS NÃO É SERIO, TANTA COISA PRA SE FAZER E ESSES BURROCRATAS PERDENDO TEMPO E JOGANDO DINHEIRO PUBLICO NA LATA DO LIXO.

  2. Hoje eu não perco, em hipótese alguma, o programa do jornalista Reinaldo Azevedo! Falando acerca da decisão do CNMP contra esse "santo inocente".

    1. Reinaldo Azevedo???? kkkkkkk
      Você merece. Todo castigo pra corno é pouco.

  3. Vai levar outra queda no STF! O santo, o honesto, o paladino da justiça….SQN! Ele começou a colher os frutos dos seus atos agora! Vai colher muitos frutos podres ainda.

    1. Índignados ficamos nós, os que, como eu, não têm bandidos de estimação. Fico desolado com atitudes idiotas(ou desomestas) como essa sua(use seu nome, não se esconda) ao proteger bandidos que roubaram oportunidades de muitos brasileiros. Esses seres demoníacos surupiaram o futuro dos nossos filhos ao desviarem verbas da educação, tiraram vidas de milhares de idosos e crianças que deixará de ser atendidas nos hospitais públicos, por falta de verbas que também foram roubadas por essa corja que é defendida por seres com pensamentos abjetos como esse seu. Busco, mas não acho lógica nesse tipo.de raciocínio e comportamento, a não ser que faças parte da quadrilha.

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Judiciário

MP que livra agente público de punição na pandemia pode proteger Bolsonaro, dizem especialistas

A medida provisória que livra agentes públicos de punição foi uma demanda de servidores, principalmente os da área econômica, com o objetivo de evitar o que é chamado internamente no governo de “apagar das canetas”.

Os gestores, que colocam seus CPFs na execução de políticas públicas, temem que ações emergenciais em meio à pandemia possam levá-los a erros e a futuros questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Ministério Público Federal (PMF). Querem evitar a responsabilização civil e administrativa dessas medidas – a MP não trata de responsabilidade criminal, porque a Constituição, no seu artigo 62, proíbe que o tema seja tratado por meio de medida provisória.

A medida, porém, de acordo com especialistas em direito administrativo ouvidos pelo blog, pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, ao protegê-lo de uma eventual acusação por improbidade administrativa, que pode, no limite, embasar uma discussão sobre crime de responsabilidade e impeachment.

A MP não impede o presidente de praticar outras condutas qualificadas na lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, mas pode ajudar numa eventual denúncia de prática de improbidade administrativa.

A medida provisória, que ainda tem de ser analisada pelo Congresso para ser convertida em lei, dá uma maior segurança aos gestores no que diz respeito ao artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, segundo o qual “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.

Essa legislação já havia sido alterada em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), para tentar dar uma proteção maior aos servidores, mas ainda assim o texto final remetia a definição de “erro grosseiro” a um decreto. A demanda dos servidores era colocar isso em lei, o que pode ser feito agora por meio da medida provisória.

“O texto é correto. O gestor está com muito medo dos ministérios públicos e dos tribunais de conta”, disse Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV-SP.

A OAB,de qualquer maneira, vai analisar o conteúdo da MP na semana que vem.

Entre as ações citadas para o blog como passíveis de questionamento, estão as relacionadas à execução do auxílio emergencial, que libera R$ 600 para os trabalhadores informais.

Servidores alegam que o programa é muito amplo, com um orçamento grande (mais de R$ 120 bilhões) e com pagamentos a pessoas que não estavam nos cadastros oficiais, além de ser operacionalizado num prazo curto.

Isso tudo pode levar a erros na execução e a questionamentos, principalmente depois das reestimativas do público atingido pelo programa. Há ainda a questão dos bancos públicos, que irão oferecer crédito a empresas com recursos do Tesouro. Se houver inadimplência no futuro, os servidores temem ser responsabilizados.

Além da área econômica, os servidores da Saúde também temem a responsabilização. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, ainda na pasta, chegou a afirmar que funcionários resistiam a assinar notas técnicas que embasavam medidas de combate à pandemia.

G1

Opinião dos leitores

  1. Se ele tem tanta convicção de que nunca fez nada de errado. Porquê dessa medida provisória? Pelo amor de deus, o povo ainda vai acreditar num cara desse. O pior que até hoje ele não falou de quem assinou por Moro e tenho certeza que o grupinho dele não achou nada contra o ex-juiz, pq se não já tinha devassado ele.

    1. Os politicos vao votar contra uma MP que protege todos os politicos?… Voce acha?… Santa ingenuidade!

    2. Se essa medida provisoria vai cair ou não, a gente não tem certeza, o fato de hj a gente ter informações tao rápidas influencia muito no que ocorre… muita gente assim como eu, ta indignado com essa MP, agora é aguardar o resultado mas sem esquecer quem propos issa palhaçada: JAIR MESSIAS BOLSONARO.

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Judiciário

Toffoli se declara contrário a punição de pessoas por furar isolamento

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é promover a conscientização do público, com tem sido feito pelo poder público e pela imprensa.

“Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização”, afirmou o ministro durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice. “Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que nesse momento tem que ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde”, acrescentou Toffoli.

O presidente do Supremo disse ainda considerar natural que os litígios judiciais aumentem após a pandemia, seja por causa de conflitos em relações de consumo e de inquilinato ou mesmo por questões relativas à gestão pública.

Como prevenção para essa maior demanda da Justiça, Toffoli defendeu o projeto de lei (PL) 791 de 2020, sugerido por ele e encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, que trata da criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, cujo objetivo seria resolver conflitos antes que eles chegassem ao Judiciário.

O ministro defendeu também que as agências reguladoras estabeleçam critérios mais objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia. “Num país com 18 mil juízes e alta judicialização, vão ter decisões conflitantes entre si”, avaliou Toffoli. “Se as agências trouxerem normatização de maneira objetiva, isso facilita para o Judiciário”, acrescentou.

O ministro afirmou que tais providências são “preventivas, profiláticas, para evitar a judicialização lá no futuro. Que haverá aumento de judicialização, nós não temos dúvidas”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Se for verdadeira está informação, o Sr. Toffoli tem razão. Esse negócio de multar é muito próprio de quem gosta de fazer caixa com o dinheiro obtido com o suor alheio.

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Judiciário

Justiça suspende punição de deputados do PSL

A Justiça do DF acaba de suspender a punição do PSL a 18 deputados da ala bolsonarista do partido.

O juiz Giordano Resende Costa, em seu despacho, afirmou que a legenda não deu publicidade para a reunião do diretório nacional que confirmou as suspensões e advertências aos parlamentares, inviabilizando a ida dos deputados punidos à assembleia.

“O comportamento do requerido ao não publicar o edital e não dar ciência aos associados autores, cria um sistema que nega totalmente o ideário da publicidade e permite a feitura de inúmeras conjecturas por parte dos envolvidos. Este Juízo não se imiscuirá, no presente momento, sobre as razões da negativa de publicidade, porquanto para o deferimento do pedido de tutela de urgência já há elementos suficientes para o reconhecimento da probabilidade do direito.”

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Tá todo mundo embarcando nessa notícia mas eu acho que isso foi na primeira vez que o Bivar suspendeu os caras. Quando tiraram o líder e colocaram Eduardo B. Aguardemos.

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Judiciário

Janot critica punição do CNMP a Deltan Dallagnol com advertência: “Cala boca já morreu”

Reprodução/Twitter

No Twitter, Rodrigo Janot criticou a decisão da maioria dos conselheiros do CNMP de punir Deltan Dallagnol com uma advertência.

“Não se pode usar correição disciplinar para interferir em atividade-fim do MP e muito menos para censurar crítica legítima a quem quer que seja”, tuitou o ex-PGR.

“Como dizíamos na infância, cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu!”, completou Janot.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Absurdo essa advertência, é carta Branca para os bandidos, sabem que se receberem críticas do cnMP, enfraquece a luta do tra a bandidagem.

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Judiciário

Bolsonaristas obtêm liminar que derruba punição a deputados

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Mal o PSL instalou nesta terça-feira o Conselho de Ética para julgar 19 parlamentares notificados por indisciplina — entre eles o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro, a ala bolsonarista conseguiu na Justiça uma liminar que suspende qualquer tipo de punição aos deputados. A decisão foi do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), torna sem efeito os processos disciplinares abertos pelo PSL contra Eduardo e outros 18 do grupo.

Após analisar pedido dos parlamentares, o juiz registrou em sentença que era preciso verificar se os deputados receberam de forma correta as representações com as acusações de má conduta e indisciplina partidária. Isso seria fundamental para a apresentação da defesa de cada um.

Na ação, os deputados do PSL dizem que foram notificados sobre a abertura de processo, mas alegam que “as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Diante do caso, o juiz considerou “que sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL, até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Na manhã de hoje, na sede do partido, em Brasília, nenhum dos aliados de Bolsonaro, alvos de representação, compareceu. Foram escolhidos três nomes para compor o colegiado, mas o partido ainda não divulgou quais são os escolhidos.

Caso a Justiça permita a continuidade da instauração dos processos, as punições podem ser de simples advertência, suspensão de atividades partidárias, ou até mesmo expulsão.Notificados, ele teriam cinco dias úteis para a apresentação de defesas, com a nova decisão judicial não precisam mais apresentar recursos.

O Globo

Opinião dos leitores

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Esporte

Corinthians e Vasco são punidos por briga de torcedores no DF

14_56_21_498_fileNão foi uma punição exemplar, mas já é um começo. Corinthians e Vasco foram julgados e condenados pelo (STJD) Superior Tribunal de Justiça Desportiva nesta quarta-feira (4), em razão da briga de seus torcedores no estádio Mané Garrincha, no último dia 25 de agosto.

Ambos os clubes foram penalizados em quatro partidas. Em duas delas terão de atuar com portões fechados, e nas restantes poderão vender ingressos apenas para a torcida dos times adversários. Além disso, terão de abrir os cofres e pagar multas de R$ 50 mil (Vasco) e R$ 80 mil (Corinthians) à CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Fabrício Dazzi, presidente da sessão, e os quatro auditores que participaram do julgamento assistiram às imagens da briga, que contou inclusive com três corintianos que ficaram presos na Bolívia, e tomaram a decisão para tentar acabar com esse tipo de problema no País.

Os representantes de Corinthians e Vasco ainda não se manifestaram sobre as punições, mas, antes do julgamento, mostravam-se até mais pessimistas, esperando pela pena máxima, que chegaria a dez jogos sem torcida e fora de seus respectivos estádios.

R7

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Tecnologia

Anatel acredita em avanço na telefonia após sanções a operadoras

A punição histórica que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs a três operadoras nacionais de telefonia — Oi, TIM e Claro — em julho, como reação à crescente insatisfação dos clientes, já provocou resultados. Segundo informou ontem João Rezende, presidente do órgão regulador, a deterioração nos serviços foi estabilizada. As empresas foram impedidas de vender novas linhas e o retorno à atividade ficou condicionado à apresentação de planos detalhados de investimentos na melhoria do atendimento ao público até 2014. O mesmo cronograma também foi cobrado das demais operadoras nacionais, Vivo, Sercomtel e CTBC.

“Estamos sentindo hoje uma preocupação maior das empresas em atender aos quesitos de melhoria na qualidade. Não podemos dizer que todos os problemas estão resolvidos, porque não estão, mas achamos que essa curva de piora amenizou”, resumiu Rezende, após participar de um seminário internacional no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que a Anatel fará em novembro nova avaliação dos serviços prestados pelas operadoras, três meses após terem protocolado seus planos.

Com informações do Correio Braziliense

Anatel  acredita  em  avanço na telefonia após sanções impostas a operadoras

A punição histórica que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs a três operadoras nacionais de telefonia — Oi, TIM e Claro — em julho, como reação à crescente insatisfação dos clientes, já provocou resultados. Segundo informou ontem João Rezende, presidente do órgão regulador, a deterioração nos serviços foi estabilizada. As empresas foram impedidas de vender novas linhas e o retorno à atividade ficou condicionado à apresentação de planos detalhados de investimentos na melhoria do atendimento ao público até 2014. O mesmo cronograma também foi cobrado das demais operadoras nacionais, Vivo, Sercomtel e CTBC.

“Estamos sentindo hoje uma preocupação maior das empresas em atender aos quesitos de melhoria na qualidade. Não podemos dizer que todos os problemas estão resolvidos, porque não estão, mas achamos que essa curva de piora amenizou”, resumiu Rezende, após participar de um seminário internacional no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que a Anatel fará em novembro nova avaliação dos serviços prestados pelas operadoras, três meses após terem protocolado seus planos.

Com informações do Correio Braziliense

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Jornalismo

Mensalão: FHC espera punição para os culpados

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, disse hoje (6) que espera que haja punição para os réus do mensalão que forem julgados culpados. “Depois que eu ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido”. Fernando Henrique considerou natural que os réus atribuam a outros a culpa para se livrarem do processo. “É sempre assim. Cabe ao juiz separar o joio do trigo. Eu confio que o juiz tem experiência para isso”.

Na avaliação de FHC, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um papel construtivo nas decisões difíceis. “Esta é uma decisão difícil”. O ex-presidente declarou que não é fácil julgar pessoas que têm vida pública. “Mas tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas também com Justiça. Havendo crime, cumpra-se a lei”.

Sobre o cenário econômico, Fernando Henrique mostrou confiança no Brasil. Ele deu as declarações durante a abertura da 32ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor, no Riocentro. “Crescimento econômico é, basicamente, aumento de produtividade e investimento. A gente não pode esquecer isso. O consumo vem como consequência disso”.

Ele lembrou que houve no país, nos últimos anos, a inclusão “necessária” de camadas mais pobres da população ao mercado consumidor, mas advertiu que esse movimento não pode ocorrer sozinho. Deve vir atrelado a investimentos.

Segundo Fernando Henrique, o Brasil aprendeu com a crise de 1995, quando passou a regular o sistema financeiro de acordo com as regras de Basiléia. “Isso deu solidez ao sistema. Os bancos têm provisão”. Ele explicou que essa provisão permitirá ao Banco Itaú, por exemplo, enfrentar cerca de R$ 19 bilhões em inadimplência.

Para ele, o mais premente agora, quando se fala de economia, é fazer que haja mais investimento em infraestrutura. “A presidenta Dilma (Rousseff) tem condições de enfrentar essa questão. Tem competência técnica”.

O ex-presidente sinalizou, entretanto, que é necessário mudar o paradigma, de maneira que haja uma relação mais fluida entre o setor privado e o setor público, com fortalecimento da regulação que deve sempre ser pública.

Em relação ao cenário político brasileiro, ressaltou que é preciso uma oposição que diga o que pensa. “Você deve lutar com as suas convicções para se tornar maioria”. Ele acrescentou que “uma sociedade democrática requer dois lados pelo menos, com uma oposição. Tem que haver maior pluralismo, diversidade”.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Esporte

Guto, ABC, preparadores de goleiros e gandula punidos pelo STJD

A partida ABC X Vitória, realizada no dia 7 de julho, rendeu problemas para o ABC na noite de hoje. Na pauta do STJD estavam o volante Guto, o preparador de goleiros Wlamyr Machado, o gandula Fábio Romero, além do próprio clube, que respondeu pelo arremesso de uma lata de refrigerante em campo.

O volante Guto pegou dois jogos de suspensão, pelos artigos 250 e 258, e o ABC foi multado em R$ 1 mil no artigo 213 e absolvido no 191. Enquanto isso, o preparador de goleiros Wlamir Machado levou uma partida de suspensão e uma multa de R$ 500. O gandula Fábio Romero foi suspenso por 45 dias.

Preparador pega dois jogos de suspensão

O preparador de goleiros do América, Luciano Mancha, expulso no jogo contra o CRB, também foi julgado pela 3ª Comissão Disciplinar do STJD e foi punido com duas partidas de suspensão.

Confira as decisões:

RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENSO POR 45 DIAS O GANDULA FÁBIO ROMERO DAMIÃO, DENUNCIADO NO ARTIGO 258 DO CBJD;  SUSPENSO EM UMA PARTIDA O JOGADOR JONATHAN, DO ABC/RN, DENUNCIADO NOS ARTIGOS 250 E  SUSPENSO EM UMA PARTIDA NO ARTIGO 258, ANTES TIPIFICADO NO  243-F § 1º, AMBOS DO CBJD;   ABSOLVIDO O PREPARADOR DE GOLEIROS WLAMIR NEY MACHADO, DO ABC/RN, DENUNCIADO NO ARTIGO 213, INCISO II E  MULTADO EM R$ 500 E SUSPENSO EM UMA PARTIDA NO 243-F E ABSOLVIDO NO 243 D, AMBOS DO CBJD;   O ABC/RN, MULTADO EM R$ 1 MIL DENUNCIADO NO ARTIGO 213, INCISO III, E ABSOLVIDO NO ARTIGO 191, INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 184, AMBOS DO CBJD.

POR MAIORIA DE VOTOS SUSPENSO EM DUAS PATIDAS O AUXILIAR TÉCNICO LUCIANO DOS SANTOS, DO AMÉRICA/RN, DENUNCIADO NO ARTIGO 258, ANTES TIPIFICADO NO 243-F § 1º DO CBJD.

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Polícia

Goleiro Bruno é punido após mandar carta para ser lida na tv

Por conta de carta enviada  quinta-feira (12) à emissora de TV em Minas Gerais, o goleiro Bruno Souza foi punido hoje pela administração da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, situada em Contagem (MG), com a suspensão do trabalho de faxina que o goleiro realizava no pavilhão. Ele não pode mais sair de sua cela, senão para as duas horas diárias de banho de sol. Bruno e mais sete réus vão a júri popular, ainda sem data definida, pelo sumiço de Eliza Samudio, ex-amante do jogador.

A carta foi entregue pelo advogado do goleiro, Rui Pimenta, a um apresentador de programa da TV Alterosa, afiliada do SBT. Nela, o jogador afirmou não ter ordenado a morte de Eliza, fez referências a Deus e disse que vai assumir a paternidade do filho de Eliza Samudio.

O goleiro ainda diz que paga por um crime que não cometeu e que seu maior erro teria sido confiar em “algumas pessoas”, sem citar nomes. Ele está preso há dois anos na Nelson Hungria.

Segundo nota da Secretaria de Estado de Defesa Social, responsável pela unidade prisional, o goleiro “cometeu erro disciplinar ao ignorar as regras de segurança do Complexo Penitenciário Nelson Hungria e enviar, fora dos trâmites legais, uma carta ao público externo à unidade, por meio de seu advogado”.

Conforme o texto, a carta não passou pelo crivo de departamento específico que registras as correspondências destinadas aos presos e aos familiares deles e confere o teor das cartas.

Ainda de acordo com a secretaria, o goleiro será ouvido na próxima segunda-feira (16) e o seu depoimento vai ser encaminhado à Comissão Disciplinar do Complexo Prisional, órgão que vai analisar a suspensão ou fixar o prazo do recolhimento de Bruno a sua cela.

A Seds ainda afirmou que vai notificar a OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais) sobre o caso. O UOL tentou contato com o advogado Rui Pimenta, sem sucesso.

O advogado Francisco Simim, que atua na defesa do goleiro ao lado de Pimenta, rebateu posicionamento da Seds e disse que a carta escrita por Bruno à emissora de TV de Belo Horizonte foi lida por agentes penitenciários antes de sair da unidade prisional.

“Nós até chamamos o diretor do presídio, para acompanhar a feitura da carta, mas fomos informados que ele estava ocupado e não poderia comparecer. Nós não saímos com ela escondida de lá. Os agentes penitenciários leram a carta e nos devolveram. eu fiz esse procedimento”, afirmou.

Simim disse ter enxergado no episódio uma forma de retaliação ao jogador por conta de uma outra carta, publicada na última edição da revista “Veja”, e na qual o jogador teria pedido ao ex-braço direito Luiz Henrique Romão, o Macarrão, para assumir a morte de Eliza.

“A outra carta saiu de lá sem ninguém saber. Eu acho que foi sem dúvida isso que ocorreu [retaliação]. E ele [Bruno] não merece isso. Foi uma oportunidade que ele teve de provar à população que ele é inocente [enviando a carta à emissora de TV]”, salientou Simim, que disse que vai acompanhar o interrogatório do cliente, marcado para a próxima segunda-feira (16).

Fonte: Uol

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Judiciário

CNJ impõe punição máxima a magistrado do Rio acusado de beneficiar os amigos: aposentadoria com vencimento integrais

Por 12 a 2, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu punir o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio. Acusado de beneficiar amigos em decisões administrativas, o magistrado sofreu a punição máxima: aposentadoria compulsória.

Repetindo: considerado culpado, o desembargador foi condenado a vestir o pijama. Com direito a continuar recebendo os vencimentos. É um acinte. Mas é o que determina a lei. A acusação contra Wiber nascera de uma inspeção realizada no tribunal do Rio em 2009.

Nessa época, o magistrado respondia pela corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense. Nessa função, cabia-lhe conduzir a apuração de irregularidades praticadas pelos colegas. Por mal dos pecados, verificou-se que ele próprio era passível de correição.

Entre as acusações feitas contra wider estava a de favorecer um advogado amigo, Eduardo Raschkovsky. Nomeou para cartórios do Rio e da cidade de São Gonçalo, sem concurso, dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.

Relator do processo disciplinar aberto no CNJ, o conselheiro Tourinho Neto, que também é desembargador, votou contra a punição. A corregedora-geral Eliana Calmon produziu um relatório alternativo. Sugeriu a aposentadeoria. E prevaleceu.

O CNJ deliberou sobre outros assuntos. Como previsto, analisou-se proposta de resolução que disciplina a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas públicas e privadas. Foi à mesa um texto de Eliana Calmon.

Por maioria de votos, decidiu-se submeter a proposta a uma consulta pública. A ideia é recolher sugestões dos próprios magistrados e de outras pessoas que queiram opininar. O formato da consulta será divulgado em duas semanas.

De antemão, cinco dos 12 conselheiros presentes declararam-se contrários à imposição de regras aos juízes. Tourinho Neto realçou o fato de que os eventos patrocinados são organizados por entidades classistas. “O CNJ não pode interferir nas associações”, disse.

E Eliana Calmon: “Não estamos tratando da questão do funcionamento das associações, mas da ética da magistratura. Tenho recebido ligações até de ministros do STJ para saber se podem ou não ir a determinado evento. A resolução seria uma forma até de resguardarmos estes magistrados.”

Presidente do STF e do CNJ, o ministro Cezar Peluso também posicionou-se contra o texto de Eliana Calmon. Acha que o tema é passível de regulamentação. Mas as mudanças deveriam ser inseridas no Código de Ética da Magistratura, não numa resolução do CNJ. A encrenca volta à pauta depois da consulta pública.

Fonte: Blog do Josias

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