O deputado Kelps Lima apresentou nesta terça-feira, 14 de maio, um projeto de lei que proíbe a contratação indiscriminada, sem critérios técnicos qualificadores, de cargos comissionados de gerenciamento no Governo do Estado. Os cargos de gerenciamento são os de secretários adjuntos, coordenadores e subcoordenadores.
O projeto prevê que as nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho. Além disso a proposta prevê que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor.”
O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. E torna obrigatório que o segundo nome, em nível hierárquico, desses órgãos seja sempre ocupado por servidor efetivo, com experiência e presença no respectivo órgão, de forma a garantir a continuidade administrativa e abreviar o período de transição entre governos.
“O projeto de lei ora apresentado privilegia três grandes diretrizes: experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, dotando a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover, cada dia mais, uma gerência eficiente, independente dos seus mandatários.”, diz o projeto do deputado Kelps.
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GENTE, SOU CARGO COMISSIONADO NO ESTADO DO RN E ESTOU LOUCO PARA SAIR DE LÁ. TENHO NÍVEL SUPERIOR COMPLETO E PÓS GRADUAÇÃO EM ANDAMENTO E NO FINAL DO MÊS RECEBO COMO SALÁRIO 720,00 REAIS. TRABALHO EM UM SETOR ADMINISTRATIVO DE UMA SECRETARIA MOVENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATUANDO COM PESQUISAS MERCADOLÓGICAS PARA LICITAÇÃO, OU SEJA, UMA RESPONSABILIDADE E TANTO, PORÉM, QUANDO VEM O FINAL DO MÊS O RECONHECIMENTO DO ESTADO COM MEU TRABALHO É DE 720,00 REAIS. ISSO É ALTAMENTE CONSTRANGEDOR PARA MIM, PODEM TER CERTEZA DISSO!!! QUER DIZER QUE TODA A MINHA QUALIFICAÇÃO SE RESUMIU A ISSO? 720,00 REAIS POR MÊS? NÃO DA MESMO!!! ESTOU BATALHANDO A TEMPO PARA SAIR DISSO E CONSEGUIR ALGO QUE ME SATISFAÇA MELHOR COMO PROFISSIONAL E PESSOALMENTE. DO JEITO QUE ESTA NÃO DÁ!!! NÃO VALE A PENA PERDER TEMPO NA ESFERA ESTADUAL E NÃO SER RECONHECIDO!!! É BARRA!!! E NO FINAL DE TUDO VEM O DEPUTADO KELPS LIMA EXIGIR CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS. DEPUTADO, ANTES DESSAS EXIGÊNCIAS DE CRITÉRIOS PENSE NUM PROJETO DE MELHORIA SALARIAL PARA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE JÁ ESTÃO A MAIS DE 10 ANOS SEM REAJUSTE, POIS, QUEM MOVE A MÁQUINA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO SÃO ELES. ESSAS EXIGÊNCIAS DE CRITÉRIOS(QUALIFICAÇÃO) PARA OS CARGOS COMISSIONADOS NÃO IRÁ DAR EM NADA, POIS, PESSOAS COM QUALIFICAÇÃO NÃO PERDERÃO TEMPO NO ESTADO COM UM SALÁRIO PÉSSIMO E CONSTRANGEDOR!!! COLOCA ISSO NA SUA CABEÇA DEPUTADO KELPS LIMAAA!!!
NÃO ADIANTA A EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS SE OS MESMOS NÃO POSSUEM REAJUSTE SALARIAL À MAIS DE 10 ANOS. NENHUM PROFISSIONAL QUE POSSUI BOA QUALIFICAÇÃO SE ARRISCARÁ A PERDER TEMPO PRESTANDO SERVIÇO A ESFERA ESTADUAL E NÃO SER RECONHECIDO PELO TRABALHO NO FINAL DO MÊS. EXISTEM CARGOS COMISSIONADOS NO GOVERNO DO ESTADO QUE POSSUEM QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E PÓS GRADUAÇÃO E RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO NO FIM DO MÊS. ISSO É MAIS QUE RIDÍCULO!!! ENTÃO, SE TERÁ A EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS (QUALIFICAÇÃO) PARA OS CARGOS COMISSIONADOS, TEM-SE TAMBÉM DE TER UMA EXIGÊNCIA QUANTO A MELHORIA NA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS. SER BEM QUALIFICADO E GANHAR POUCO NÃO DA MESMO!!!
Parabens Kelps vc esta indo no caminho certo. acho que se vc continuar seguindo esta linha de trabalho vai ganhar o meu voto.
O caminho é este!
CONCORDO PLENAMENTE COM ANTONIO LOPES, MAS, PARA SE TER EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS TAMBÉM TEM-SE DE EXIGIR DO PODER ESTADUAL UMA MELHORIA NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. A REMUNERAÇÃO DOS MESMOS JÁ ESTA BASTANTE DEFASADA, E NÃO CONDIZ MAIS COM A REALIDADE DE HOJE. DESDE O ÚLTIMO REAJUSTE O SALÁRIO MÍNIMO JÁ FOI REAJUSTADO EM PRATICAMENTE 300%. COM ESSA POLÍTICA DE SALÁRIO QUE O ESTADO DO RN TEM PARA COM OS CARGOS COMISSIONADOS, PESSOAS QUALIFICADAS NÃO SE ATREVERÃO À PERDER TEMPO NA ESFERA ESTADUAL GANHANDO UM MÍSERO SALÁRIO. A EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS E O RECONHECIMENTO DO ESTADO PARA COM OS CARGOS COMISSIONADOS TEM DE CAMINHAR NIVELADOS (LADO A LADO) !!!