Diversos

Desembargador determina, preventivamente, suspensão de greve da Polícia Civil e ITEP

Na esteira do entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou correto o corte de ponto de políciais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o país, o desembargador Claudio Santos determinou, preventivamente, dentro de Ação Cívil Originária, a suspensão de qualquer movimento grevista de todos os policiais civis do Estado do RN e funcionários do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP). O sindicato da categoria (SINPOL) e o Estado do RN ficam intimados desta decisão, pelos seus advogados e o procurador geral do Estado, respectivamente, com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Nos autos da Ação Cível Originária Nº 2013.014425-4, a Procuradoria Geral do Estado relata que a categoria realizou paralisação nos dias 26 e 27 de março. O órgão destaca que o ato causou “(…) prejuízos incalculáveis à prestação do serviço público de segurança à sociedade potiguar, notadamente às atividades das Delegaciais de Polícia do ITEP (…)”. A PGE enfatiza ainda que consta, em ofício destinado ao secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, a ameaça de início de greve a partir da segunda-feira (7).

Claudio Santos lembra, nesta decisão de 3 de abril, ser importante enfatizar que a atividade desenvolvida pelos policiais civis é necessária à segurança e manutenção da ordem pública, o que acaba por relativizar o próprio direito de greve, privando certas categorias do seu exercício. O entendimento inclusive é respaldado por interpretação da Constituição Federal, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, por ocasição do julgamento da Reclamação Nº 6.568-5/SP, de relatoria do ministro Eros Grau, segundo o qual é vedado o exercício da greve a servidores que prestam serviços públicos desenvolvidos por grupos armados.

O entendimento do Supremo é que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil são análogas às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve [art. 142, parágrafo 3º, IV]. O relator também menciona decisão do ministro Gilmar Mendes, de 17 de março deste ano, no sentido de que a “deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, a ensejar o corte de ponto dos servidores grevistas, com o correspondente desconto, nos seus vencimentos, dos dias parados”.

Outras decisões

Além da suspensão do movimento grevista, o desembargador determinou ainda :

– Revogação da decisão anterior que autorizava a paralisação do percentual de 30% dos servidores da Segurança Pública e do ITEP.

– Autorização para o desconto, nos vencimentos dos servidores grevistas, dos dois de paralisação em 26 e 27 de março.

– Advertência aos dirigentes do SINPOL que, em caso de greve, está o Estado autorizado a suspender o pagamento de todos os dias parados, bem como o repasse das contribuições sindicais.

– Majoração da multa pessoal a todos os diretores do sindicato, cujos dirigentes estão nominados às fls. 72/78 dos autos, de R$ 10 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil, em caso de novas paralisações.

– Manutenção de multa cominatória majorada para R$ 15 mil, conforme decisão de fls. 137/139, em desfavor do referido órgão de classe, por dia de descumprimento.

– Em ocorrendo greve, determina que o Estado do RN abra procedimento administrativo disciplinar, visando à apuração de eventual infração administrativa cometida pelos servidores sindicalizados, bem como informe, quanto à paralisação ocorrida e as providências disciplinares tomadas.

– Determinação para que seja extraída cópia dos autos, devendo ser enviada ao Ministério Público, objetivando a apuração de crime de desobediência.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. O estado de direitos ficou bem claro, mas os deveres do estado com a categoria que pelo relato desenvolve atividade de relevância, como fica? Terão que comer o pão que o diabo amassou e aguentar tudo calado pelo deveres? e os direitos?

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Esporte

América vence o ABC no primeiro Clássico Rei do ano

Imagem: reprodução/YouTube Band RN

Com gols de Wallace Pernambucano e Zé Eduardo marcados no primeiro tempo, o América venceu o ABC por 2 a 1, em jogo realizado no Frasqueirão, neste domingo (23). O ABC descontou na segunda etapa, após um chute cruzado de Wallyson que o zagueiro americano Lucas Rex desviou e mandou a bola contra o próprio gol.

O resultado tirou a invecibilidade do ABC no Campeonato Potiguar 2022. O América chegou aos mesmos 12 pontos que o Alvinegro que lidera o primeiro turno pelos critérios de desempate, após cinco rodadas.

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Saúde

RN registra 02 óbitos por covid nas últimas 24 horas; Novos casos são 867

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (23). São 404.812 casos totalizados. No sábado (22) eram contabilizados 403.321, ou seja, 1.491 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 867 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.637 no total. Dois (02) óbitos foram registrados nas últimas 24 horas no RN (Rio do Fogo e Janduís). No sábado (22), eram 7.635 mortes. A Sesap não registrou outros óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.492.

Recuperados são 382.257. Casos suspeitos somam 6.940 e descartados são 848.323. Estimativa de casos em acompanhamento: 14.918.

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Polícia

VÍDEO E FOTOS: Policial Militar da PB é preso após sequestrar ex-mulher e furtar viatura da polícia em Currais Novos

A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada por volta da meia noite deste sábado (22) para atender uma ocorrência envolvendo um policial militar da Paraíba que estava no interior da casa da ex-companheira, chegando a efetuar disparos fazê-la refém. Ele ameaçava matar a ex-mulher e em seguida tirar a própria vida.

Após várias tentativas de negociações, o policial lotado na Paraíba saiu da casa apontando uma arma para a cabeça da mulher, conseguindo pegar uma viatura da PM de Currais Novos, fugindo em seguida. A partir daí deu-se início a perseguição (veja o vídeo) outra negociação, dessa vez, pelo rádio da viatura. O policial acabou se entregando por volta das 4h30 da manhã deste domingo (23), na sede do 13º BPM em Currais Novos.

O PM foi levado até a Delegacia de Polícia em Caicó e responderá por sequestro, cárcere privado, furto de viatura, disparo de arma de fogo, entre outros crimes. De acordo com a PM a mulher foi liberada sem ferimentos.

Com informações de Repórter Seridó

Opinião dos leitores

  1. Se policial é um perigo armado, imagine esse bando de malucos, que agora pode ter acesso a armas de diversos calibres. Só Jesus pra nos proteger.

  2. Vitimado por governos petistas, estão martitizando esse menino que tantas vidas deve ter salvo a serviço da Gloriosa Polícia Militar.
    Ditadores comunistas sanguinários!!!

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Polícia

VÍDEO: PM dispersa torcedores e evita confronto na chegada ao Frasqueirão, antes do jogo

A Polícia Militar precisou agir com disparos de balas de borracha e bombas para dispersar um grupo de torcedores do ABC que ao notar a chegada de torcedores americanos ao Frasqueirão, faltando 1h para o início do jogo, tentou partir pra cima do grupo alvirrubro.

 

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Polícia

Polícia prende 4 suspeitos de terem agredido homem que ficou desacordado em confusão entre ‘torcedores’ na BR-101

Imagem: reprodução

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu na manhã deste domingo (23) quatro torcedores envolvidos em uma confusão na zona Sul de Natal que deixou um homem desacordado. Os torcedores estavam a caminho do estádio Frasqueirão, local do primeiro ABC x América-RN do ano.

VEJA MAIS: VÍDEO: Em confusão na BR-101, homem é espancado, fica estirado no chão e agressores fogem

Policiais militares receberam a denúncia de um registro de confusão nas margens da BR-101, próximo ao Pórtico de Natal. Os agentes de segurança foram até o local e realizaram diligências na região. Quatro suspeitos de agredirem um homem até deixá-lo desacordado foram presos, com entorpecentes e vários materiais ilícitos utilizados na briga. Todos os suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Plantão da Zona Sul para serem autuados em flagrante.

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Saúde

Governadores pedem prorrogação de leitos extras para Covid-19 ao Ministério da Saúde

Foto: reprodução

Vislumbrando uma nova onda de internações de Covid-19, em função da variante Ômicron, o Fórum Nacional de Governadores tenta prorrogar junto ao governo federal o credenciamento de leitos especializados para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus. O contrato que disponibiliza leitos excedentes aos estados pelo Ministério da Saúde se encerra no próximo dia 31.

As tratativas são encabeçadas pelo governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores, Wellington Dias. Pelo lado do governo federal, quem está à frente das conversas são ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

A expectativa é que a medida seja prorrogada até fevereiro de 2022. Em nota, o Ministério da Saúde informou que estuda a prorrogação de custeio para 14.254 mil leitos de UTI Covid-19 Adulto e Pediátrico por mais 30 dias para todo o país.

A nova prorrogação do contrato, segundo Wellington Dias, está relacionada ao aumento de casos de Covid-19 e internações no Brasil nas últimas semanas. Para embasar seus argumentos, o governador cita dados do boletim mais recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que aponta um aumento na procura por leitos em diversos estados do país.

CNN Brasil

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Polícia

PM prende homem que se identificou como policial civil aposentado após ele efetuar disparos em bar e em via pública

Um homem que se identificou como policial civil aposentado efetuou disparos de arma de fogo em um bar e  na rua Alberto Maranhão e foi preso pela Polícia Militar na tarde deste domingo (23).

Ao escutarem os tiros, dois policiais que residem na vila dos Oficiais da PM foram até a rua para averiguar a situação. O homem que havia feito os disparos se dirigiu ao Clube de Rádio Amador, localizado na Av. Rodrigues Alves.

Os oficiais seguiram o homem até o local e acionaram reforço policial. Na chegada de mais policiais, o homem efetuou novos disparos. Os agentes conseguiram desarmá-lo e ele acabou sendo levado para a Delegacia de Plantão.

Opinião dos leitores

  1. O governo federal precisa de um programa de distribuição gratuita de armas de fogo para toda a população. Só assim viveremos em um país seguro e justo. Se não tem restrição médica ou criminal, tem que andar com a arma na cintura. Pra ser justo tem que ser do engenheiro ao pedreiro todos armados. Pobres e ricos devem ter o direito de defender suas famílias, seus patrimônios e dignidade. SERÁ QUE FICA MAIS SEGURO??????? ACHO QUE FICA.

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Esporte

VÍDEO: Torcida do América chegando ao Frasqueirão para o 1º Clássico Rei do ano

O Blog do BG recebeu imagens registradas a partir de um condomínio próximo ao Frasqueirão que mostram dezenas de integrantes de torcidas organizadas do América chegando ao estádio do ABC, local do primeiro Clássico Rei de 2022, válido pelo Campeonato Potiguar. A partida inicia às 16h.

Mais cedo, um grupo de membros de torcidas organizadas do América foi abordado pela Polícia Militar, no bairro de Neópolis. Com eles foram apreendidos rojões, socos-ingleses e uma barra de ferro (veja aqui).

Opinião dos leitores

  1. O futebol é ópio do povo. É o circo que faz de nossas vidas insignificantes e desprovidas de sentidos um pouco menos angustiantes. Não sou nada nessa vida, mas dá umas bolachas num desconhecido porque ele cometeu o sacrilégio de gostar do outro time é bom demais. O diabo mesmo é que minha paixão pelo meu time só faz sentido com a existência do outro time. E eu sinto uma enorme vontade de aniquilar o outro time, reduzindo-o ao lixo, e nem percebo que se o outro time for lixo, o meu, que estará eternamente condenado a jogar com ele, como no mito de Sísifo, também se reduz lixo.

    1. Justamente. Desde criança que escuto essa baboseira com 2 times xinfrins.
      Todo fda é abc e america. Ô besteira.

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Nacional

Concurso para Censo atrai mais de 1,1 milhão candidatos para 206,8 mil vagas, diz IBGE

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O concurso para as 206,8 mil vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022 recebeu mais de um 1,1 milhão de inscritos, informou o IBGE. As inscrições se encerraram na sexta-feira passada.

O processo seletivo oferece 183.021 vagas para recenseador, que exigem ensino fundamental completo e proporcionam remuneração por produção; 18.420 vagas de agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 de agente censitário municipal (ACM), que exigem ensino médio completo, com salários de R$ 1.700 e R$ 2.100, respectivamente. Os recenseadores são os responsáveis pela coleta de informações nos domicílios, enquanto os agentes censitários orientam e supervisionam o trabalho de campo.

Segundo Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do IBGE o cronograma de seleção dos candidatos permitirá que os trabalhadores temporários sejam treinados a tempo de iniciar a coleta de informações em campo até, no máximo, agosto.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O concurso atual é o terceiro aberto pelo IBGE para seleção de trabalhadores temporários que atuarão no Censo Demográfico de 2022. O levantamento deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19, e o concurso instaurado à época foi cancelado.

O IBGE tentou levar a campo o Censo em 2021, mas não obteve a verba necessária no Orçamento federal, fazendo com que o segundo processo seletivo também acabasse cancelado.

R7

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Polícia

VÍDEO E FOTOS: PM apreende barra de ferro, rojões e socos-ingleses que estavam com integrantes de torcidas organizadas antes do Clássico Rei

A Polícia Militar realizou abordagens a integrantes de torcidas organizadas de América e ABC neste domingo (23). O primeiro Clássico Rei do ano será disputado no estádio Frasqueirão, às 16h, pelo Campeonato Potiguar.

Membros de torcidas organizadas do América foram abordados pela PM no bairro de Neópolis. Com eles foram apreendidas uma barra de ferro, pedaços de madeira, rojões e socos-ingleses.

A PM também abordou integrantes de torcidas organizadas do ABC na Zona Norte de Natal, segundo informou a Polícia Militar em seu perfil no Twitter.

Fotos: PMRN/Twitter

Opinião dos leitores

  1. Fatão deveria pedir o passaporte vacinal e exigir máscara pra acessar estádio, como fez com os shoppings

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