Saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (1), a emenda à Lei Orgânica de Natal que trata da comercialização de passagens de transporte coletivo. Conforme anunciado pela Câmara Municipal nesta semana, após acordo entre Município, Permissionários e Seturn, a publicação informa que a comercialização de passagens, compreendida a “inteira”, o “vale transporte” e “abatimento”, será fiscalizada pelo Executivo Municipal, enquanto, por outro lado, a atividade delegada às concessionárias e permissionárias ou a órgão representativo do setor de transporte coletivo de passageiros por ônibus e do transporte de passageiros opcional.
A emenda ainda destaca que as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros de ônibus de Natal e do transporte de passageiros opcional de Natal, respectivamente, (comercializarão seus próprios bilhetes de passagens). Com esta transparência, fica assegurada a integração do uso das passagens junto ao sistema automatizado de bilhetagem eletrônica.
A guerra comercial entre EUA e China está prestes a esquentar ainda mais. Donald Trump avisou que, se não houver acordo nas próximas duas semanas, os produtos chineses podem sofrer tarifas de até 155%, conforme informações da Band News.
“Acho que a China tem sido muito respeitosa conosco. Eles estão pagando quantias enormes de dinheiro para nós na forma de tarifas. Eles não estão mais se aproveitando. A China está pagando 55% e pode chegar a 155% a partir de 1º de novembro, a menos que façamos um acordo”, disse Trump, acrescentando que as tarifas atuais de 55% podem disparar em 1º de novembro.
Para tentar segurar a pressão, o norte-americano deve se encontrar com o presidente chinês Xi Jinping em breve, durante a cúpula na Coreia do Sul. Mas, pelo jeito, o recado está dado: ou a China aceita as condições, ou o preço vai subir — e pesado.
O Procon Natal flagrou bares e comércios da capital vendendo bebidas alcoólicas vencidas e fora do padrão de qualidade. Entre os dias 13 e 17 de outubro, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, foram vistoriados dez estabelecimentos, e 136 litros de bebidas — entre garrafas long neck, latinhas e gasificadas — foram inutilizados na hora pelos fiscais. Dois bares, flagrados com produtos vencidos, foram autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a diretora do Procon Natal, Dina Perez, durante as vistorias que realizamos encontramos produtos fora do padrão de qualidade. “Bebidas alcoólicas com validades vencidas foram imediatamente descartadas. É um trabalho contínuo e seguimos intensificando as fiscalizações para coibir a comercialização de produtos irregulares e assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade e com procedência garantida”.
A fiscalização deu atenção especial a sinais de adulteração e produtos suspeitos de falsificação, seguindo a Nota Técnica nº 21 da ANVISA. Além das bebidas vencidas, os fiscais encontraram irregularidades em precificação e documentação, previstas na Lei Municipal nº 6.216/2011, que exige endereço e telefone do órgão de proteção ao consumidor na nota fiscal. Dois estabelecimentos acabaram autuados justamente por vender produtos vencidos.
Dina Perez alertou: “Fiquem atentos a lacres quebrados, tampas violadas, rótulos de má qualidade, informações borradas ou erros de ortografia e preços muito abaixo do mercado. Comerciantes devem adquirir produtos apenas de fornecedores legalizados”.
Quem tiver dúvidas pode procurar o Procon Natal na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, ou pelo WhatsApp (84) 3232-6189 e e-mail [email protected]
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O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu segurar seu voto antes da publicação do acórdão que confirmaria a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento já havia sido entregue à Secretaria Judiciária no início de outubro, mas Fux pediu a devolução para fazer uma “revisão gramatical”. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
Com isso, o voto do ministro é o único que falta para fechar o acórdão — documento que oficializa a condenação e libera o prazo para recursos. Só depois da publicação é que os advogados poderão apresentar embargos, no prazo de cinco dias.
O regimento do STF prevê até 60 dias, a partir da aprovação da ata do julgamento (24 de setembro), para o acórdão ser publicado. Se o prazo não for cumprido, o texto vai direto para o relator Alexandre de Moraes, responsável por redigir a versão final.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por crimes contra a democracia, no placar de 4 a 1, marcando a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado nesse tipo de processo. Os aliados próximos do ex-presidente, o chamado “núcleo 1”, também foram condenados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
A equipe potiguar da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN) fez bonito no Campeonato Brasileiro de Jovens de Natação Paralímpica, disputado neste fim de semana, em São Paulo. O saldo foi 14 medalhas e três recordes brasileiros — desempenho que colocou o nome do RN entre os grandes do país na modalidade.
Quatro atletas representaram a Sadef, e todos voltaram pra casa com medalha no peito. Gustavo Ribeiro, da categoria S11, foi o grande destaque: venceu as seis provas que disputou e quebrou dois recordes brasileiros de jovens — nos 100m costas e 400m livre. E o feito foi ainda mais simbólico: ele se recuperou recentemente de uma lesão no ombro.
“Esses últimos meses foram cheios de desafios. Fiquei um tempo sem treinar por causa da lesão, mas tive pessoas ao meu lado que nunca deixaram de acreditar em mim. Sou muito grato a todas elas”, disse Gustavo.
Outro nome que brilhou foi Douglas Pierry, recordista brasileiro de jovens nos 50m livre (categoria S9) e vice-campeão nos 100m livre. Davi Soares faturou uma prata, e José Luan levou um ouro e quatro bronzes pra casa.
E a jornada continua: Gustavo e Davi já estão de olho no próximo desafio — os dois foram convocados para as Paralimpíadas Escolares, que começam em 17 de novembro, também em São Paulo.
O domingo (19) foi de pura alegria em Parnamirim. A cidade parou para uma grande festa em comemoração ao Dia das Crianças, organizada pela vereadora Rhalessa e pelo vereador Eriko Jácome.
O evento reuniu centenas de famílias em uma tarde animada, com shows infantis, brinquedos, animadores, pintura, penteados, pipoca, algodão doce, lancheiras e sorteios de brindes — tudo de graça, num clima de festa e solidariedade.
Foto: Divulgação
A ação, que movimentou a cidade, mostrou o resultado de uma parceria que deu certo. “Quando unimos forças por uma causa boa, o resultado é esse: um evento de sucesso, feito com amor e dedicação. É gratificante ver o sorriso de tantas crianças”, destacou Eriko Jácome.
Rhalessa também comemorou o sucesso da festa e agradeceu a quem ajudou a tornar o momento possível. “Foi um dia abençoado. Ver tantas famílias felizes é a maior recompensa. Agradeço ao amigo Eriko por aceitar o convite e somar forças nessa iniciativa tão especial”, disse.
Enquanto tenta convencer Donald Trump a aliviar a tarifa de 50% que os Estados Unidos impuseram sobre produtos brasileiros, o governo Lula decidiu abrir o cofre — e vai gastar R$ 1,2 bilhão na compra sem licitação de 11 helicópteros Black Hawk fabricados pela empresa americana ACE Aeronautics, do Alabama.
O contrato, de US$ 229,9 milhões, inclui aeronaves modelo UH-60L e um pacote tecnológico de última geração, com painéis digitais, telas widescreen e controladores touchscreen que transformam o cockpit em um painel futurista.
A operação está sendo conduzida pelo Ministério da Defesa, via Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, ligado ao Comando da Aeronáutica. Com o novo lote, a Força Aérea Brasileira (FAB) passará a ter 24 Black Hawks — 13 já estão em uso. Só em maio de 2024, a FAB já havia desembolsado R$ 282,8 milhões em manutenção e suporte logístico da frota.
Os helicópteros são usados em missões de transporte de tropas, carga e resgate em áreas isoladas. O Exército também tem seus Black Hawks, quatro unidades de combate que operam desde 1997.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão, tomada em 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), também beneficia outros 11 réus.
Os ministros entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) usou o recurso errado para tentar reverter uma decisão de 2009, que já havia encerrado o processo contra esses réus sem julgamento do mérito. Na época, a Justiça de 1ª instância havia decidido que ministros de Estado não podiam ser processados por improbidade, e que outros acusados já respondiam a ações semelhantes.
O MPF recorreu, mas o STJ concluiu que o órgão cometeu um “erro grosseiro” ao usar uma apelação em vez de um agravo de instrumento, que seria o recurso correto.
O relator, ministro Sérgio Kukina, afirmou que a jurisprudência atual do tribunal não permite mais aceitar recursos errados — mesmo que o erro tenha sido considerado “razoável” no passado.
Com isso, o STJ confirmou que o processo contra Dirceu, Genoíno, Delúbio e Adauto está definitivamente encerrado, sem possibilidade de punição por improbidade administrativa nesse caso.
O helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) que realizou um pouso forçado na praia de Barra do Rio, em Extremoz, no último sábado (18), ainda permanece no local nesta segunda-feira (20).
Militares trabalham no reparo da aeronave H-36 desde sábado, mas a FAB não informou quando o conserto será concluído. Um caminhão munck levou uma peça de reposição até o local, mas precisou de apoio de um trator para chegar até a aeronave, segundo moradores.
O helicóptero, que pesa mais de 5 toneladas, pertence ao 1º/8º Grupo de Aviação e estava em missão de rotina com seis tripulantes a bordo quando apresentou falha e precisou pousar. Militares seguem de guarda permanente no ponto onde o equipamento está.
Quanto mais tempo essa aeronave da idade da pedra estiver aí parada, mais segura a população estará e, com a vantagem de gerar serviço de vigia para a “tropa”.
A defesa da ex-governadora Rosalba Ciarlini se manifestou em nota à imprensa após a condenação por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
Segundo a defesa de Rosalba, ela não participou da gestão do Hospital da Mulher nem manuseou verbas e foi a própria então governadora quem determinou auditoria independente pela Controladoria-Geral do Estado, medida formalizada por decreto, justamente para apurar e corrigir eventuais falhas, preservando a continuidade do serviço público.
De acordo com o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, justificando a contratação direta com base em uma suposta emergência sanitária na área materno-infantil.
Leia a íntegra da nota da defesa da ex-governadora:
Nota à imprensa
A defesa de Rosalba Ciarlini informa que interporá os recursos cabı́veis para a reforma da sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Desde o inı́cio do processo, ficou demonstrado que Rosalba não participou da gestão do Hospital da Mulher nem manuseou verbas, inexistindo prova de dolo, benefı́cio próprio ou vı́nculo com supostas irregularidades de execução contratual.
Ao contrário, diante de indı́cios de inconsistências, foi a própria então governadora quem determinou auditoria independente pela Controladoria-Geral do Estado, medida formalizada por decreto, justamente para apurar e corrigir eventuais falhas, preservando a continuidade do serviço público.
O termo de parceria com OSCIP foi adotado em contexto emergencial de colapso obstétrico na região de Mossoró , conforme corroborado com inúmeros depoimentos testemunhais nos autos, com fechamento de unidades e risco assistencial, solução compatı́vel com a legislação aplicável ao terceiro setor à época.
A defesa seguirá atuando de forma firme para demonstrar nos tribunais a ausência de ato ı́mprobo, a inexistência de dano decorrente de conduta dolosa atribuı́vel à ex governadora e o caráter público e legı́timo das medidas que buscavam assegurar o atendimento à saúde da população.
Alguns aplicativos financeiros brasileiros registraram instabilidade no Pix nesta segunda-feira, em função de problema no serviço de armazenamento em nuvem (cloud) da Amazon, o AWS. O site DownDetector, que monitora esse tipo de queixa, registrou um pico de 156 reclamações sobre o Pix por volta das 11h45.
“Não estou conseguindo fazer Pix e meu saldo está indisponível, quando vai finalizar o pix dá erro”, escreveu uma usuária identificada como Débora Brandão. “Pessoal, o problema raiz é na Amazon AWS, onde muitas aplicações ficam hospedadas… vários bancos, inclusive o Pix está com instabilidade”, afirmou Fernando A.
Procurado, o BC afirmou que “os sistemas administrados pelo Banco Central funcionam normalmente”.
Entre os aplicativos com mais queixas no DownDetector estão PicPay e Mercado Pago. Questionado pela reportagem, o PicPay afirmou que, assim como outras instituições financeiras e de entretenimento, foi afetado pela instabilidade global nos serviços da AWS. “Os serviços estão mais lentos que o comum. As empresas já estão trabalhando em conjunto para resolver o problema o mais rapidamente possível.”
Já o Mercado Pago disse que houve uma instabilidade em seus aplicativos. “Nossos times trabalharam rapidamente para restabelecer o sistema, que já opera normalmente.”
Foto: Reprodução
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