O Blog do Barreto noticia nesta semana que o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho omitiu que estava investindo na construção de um empreendimento imobiliário durante depoimento às Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no último dia 8 de junho.
Ao ser questionando pelo deputado federal Rogério Correa (PT/MG) sobre o uso de uma emenda do orçamento secreto no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante próximo a um de um terreno em seu nome na cidade de Monte das Gameleiras, Rogério Marinho se irritou e disse ter apenas um terreno no local há 16 anos. Ele falou que a emenda foi solicitada por Beto Rosado e em nenhum momento citou que tinha investimento em curso no terreno.
No último domingo o Podcast Ecos da Política e o Blog Rapadura News (ver AQUI) já tinham trazido à tona o fato de Marinho ser beneficiário da emenda e que ele tinha criado a empresa Gameleira Vida Empreendimentos Imobiliários SPE LDTA pouco tempo antes do convênio ter sido assinado.
Antes da reportagem de ser publicada, o Blog do Barreto também já vinha apurando o caso e aguardava o envio de documentos de todo o processo via Lei de Acesso à Informação junto ao IGARN que só chegaram na manhã desta terça-feira.
A documentação mostra que o ministro tem como sócios minoritários a irmã Valéria Cristina Simonetti Marinho da Silveira e Francisco Soares de Lima Junior, um de seus auxiliares no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Foto: Reprodução
O capital social da empresa é R$ 300 mil sendo o ministro sócio majoritário com 94% do negócio.
O processo trata de um pedido de ligação de água para abastecimento de água no condomínio que será construído no local que certamente ficará valorizado com a construção do mirante.
No dia 27 de abril foi concedida a outorga para as instalações de água no empreendimento do ministro, pouco mais de um mês antes de ele ir à Câmara dos Deputados depor e omitir que estava fazendo investimentos em uma área que estava prestes a se beneficiar com uma emenda federal.
O que seria uma simples Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas pode se tornar uma ampla reforma eleitoral.
Em maio, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi indicada relatora da comissão especial criada um mês antes pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a PEC 125/11.
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o objetivo do autor era apenas evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
A relatora, no entanto, optou por ampliar a discussão. Para a parlamentar, a população não está satisfeita com o sistema eleitoral atual e é preciso debater métodos alternativos. Em dois meses de trabalho da comissão especial foram dezenas de sugestões de alterações. Entre elas, a do distritão — discussão já levantada anteriormente — e o voto preferencial — modelo de apuração que acabaria com o segundo turno (leia mais abaixo).
Na terça-feira (6), Lira reuniu os presidentes dos partidos de centro e de direita em sua residência oficial para tentar chegar a um consenso e levar a PEC à pauta. Entre os presentes, Gilberto Kassab (PSD), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araujo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) e Marcos Pereira (Republicanos).
Não foi possível chegar a um acordo. A grande maioria dos dirigentes partidários é contra mudanças no atual sistema eleitoral, em especial tão perto das eleições. Segundo apurou a CNN, Lira deve se manter neutro. As bancadas estão divididas. Pela legislação, o Congresso tem até outubro para aprovar alterações que sejam válidas já na disputa de 2022.
“Ficou acertado que votamos até o dia 4 de agosto, depois do recesso. Até lá vou trabalhar no convencimento individual dos líderes para ver o que tem adesão e depois finalizar o texto. E decidir se vamos votar as alterações fatiadas ou em votação única”, afirma a deputada Renata Abreu, que também participou da reunião.
Os sistemas de votação em estudo
Segundo a relatora, o grande desafio é que os dirigentes querem manter o sistema atual, enquanto alguns parlamentares preferem o distritão ou o distrital misto. Para a eleição de deputados, o método usado é o proporcional, aquele em que a representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos políticos.
Os assentos das Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido, o que leva partidos mais votados a eleger candidatos não tão bem classificados.
Tal sistema, segundo cientistas políticos, é capaz de refletir os diversos pensamentos e tendências existentes na sociedade, já que possibilita a eleição da maioria dos partidos políticos existentes, observadas as suas representatividades.
Já o sistema distrital é personalista e tende a agravar a crise de representação, dificultando ainda mais o acesso de grupos politicamente minoritários, segundo especialistas. As cadeiras que cada estado (distrito) tem na Câmara viriam a ser preenchidas pelos mais votados. Em São Paulo, por exemplo, seriam eleitos os 70 mais bem votados, o que beneficiaria os parlamentares ou pessoas influentes já conhecidas.
Renata Abreu discorda desse raciocínio. “Eu, pessoalmente, acho que o distrital misto seria um bom sistema porque mescla o proporcional e distrital. É um sistema de transição para conseguir um sistema mais aprimorado, é legislar para frente para conseguir avanços. Não vejo diferença nas críticas que fazem entre o sistema atual e o distrital. Hoje já existe personalismo. Os youtubers, por exemplo, já são favorecidos com visibilidade”, explica Renata.
No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma em um candidato do seu distrito (município ou estado) e outra em uma lista de candidatos preordenada pelo partido, ou seja, o voto na legenda. Assim, metade dos parlamentares é eleita por maioria de votos dos distritos – representando demandas locais da população –, enquanto a outra metade das vagas é preenchida pelos candidatos dos partidos mais votados.
O distrital misto tem sido discutido pelo Congresso pelo menos desde 2017, mas até hoje não há consenso. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, é contra grandes alterações no sistema eleitoral neste momento.
“O distritão é um projeto de sistema eleitoral que nenhum país sério adota e vai gerar uma anarquia parlamentar, seriam 513 personalidades. É um sistema menos democrático, que vai reduzir o número de partidos”, afirma Freire.
Doutora em Ciência Política e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Graziella Guiotti Testa também questiona o momento para discutir uma reforma eleitoral, sobretudo pelo Congresso ainda estar funcionando de forma híbrida, com o trabalho de comissões e audiências públicas prejudicadas.
“A primeira pergunta que deve ser feita é: qual o objetivo normativo da reforma política? Se o objetivo normativo é que as pessoas compareçam às urnas, como propõe o texto original da PEC, então é bom que se adie as eleições quando houver feriado. Mas isso é uma mudança muito pequena e pontual que serve como justificativa para puxar outros debates que ainda não estão maduros. E nesse momento é difícil uma articulação da sociedade civil para influenciar no processo decisório”, explica Graziella.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também diz ser contra alterações neste momento e lembra que já tivemos uma reforma eleitoral em 2017. Na ocasião, o Congresso criou um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão para substituir as doações de empresas, estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos a partir de 2019) e proibiu as coligações em eleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais).
“O modelo aprovado em 2017 ainda não foi testado nos estados nem na eleição nacional, apenas nas eleições municipais de 2020. E deu certo. Precisamos aguardar a finalização dessas mudanças”, afirma Kassab.
Ele é contra o distritão e, apesar de ver com bons os olhos o modelo misto, ressalta que são apenas dois meses até o prazo final para mudanças eleitorais antes da data estipulada por lei.
“O distritão é um modelo que acaba com a política, com os partidos, com a representatividade do eleitor. Prevalece o individualismo e ainda facilita o acesso de crime organizado e milícias. Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo. Para o distrital misto, precisaríamos de um grupo preparado para debater no Congresso”, diz o presidente do PSD.
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) apresentou emenda à Medida Provisória 1021/2020, para dar ganho real ao salário mínimo de 2021. Por dois anos consecutivos, o governo federal se limitou a repor as perdas da inflação na hora de reajustar o mínimo e o resultado é o salário com menor poder de compra dos últimos quinze anos, conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). No Twitter, Zenaide postou: “Comida, gasolina, remédio, aluguel. Tudo aumentou demais, menos o salário. Apresentei emenda à MP 1021, para dar ganho real ao mínimo, com reajuste de 5,45% (INPC de 2020) + 1,41% (variação real do PIB de 2019)”, explicou a senadora.
Ao descontinuar a política de valorização do salário mínimo, o atual governo descumpre o que está previsto nas Leis 12.382/2011 e 13.152/2015, além de contrariar o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que afirma o direito dos trabalhadores de um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas, “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
O Problema não é aumentar o salário mínimo, qualquer presidente, Gonvernador ou prefeito quer fazer isso… Isso é voto ganho na urna com certeza.
O problema está em comi pagar 5 reais a mais no salário mínimo gera uma conta de mais de 10bi anuais aos Gonvernos.
Outra na situação do país vamos colocar um salário mínimo de 3mil.
Quanto desemprego isso ia gerar?
E complicado.
Agora essa Sra senadora aí sabe de tudo isso ela está querendo apenas aparecer.
Que tal fixar o salário mínimo do servidor municipal de São Gonçalo em R$ 2.000,00
Seria um bom começo.
Adversários ao presidente querendo fazer nome. Não tem de onde tirar tantos recursos. E é porque o roubo acabou. Se fosse comando do PT, ao invés de sumir 5 milhões, sumiriam 500. Manda ela lá pra Catolé!
Senadora ZENAIDE, entre em contato com sua GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, que de aumento aos PELEGAS que já faz de 12 anos sem reposição SALARIAL.
Na gestão PT, praticamente 3 anos sem dá satisfação e não vai ser diferente dos EX-GOVERNADORES ROSALBA E ROBINSON.
Viva o PT! VIVA O PT! VIVA O PT!
Verdade! Duvido que proponha redução do salario deles Isso é populismo barato
Uma boa notícia para saúde do Rio Grande do Norte. A emenda apresentada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) em 2019, no valor de R$ 1 milhão, foi paga no último dia 20/03 e será destinada para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. O hospital atende a população da capital potiguar e de toda a região metropolitana. “Diante da crise que a saúde está enfrentando, crise agravada por essa pandemia, esse recurso será de grande utilidade para o povo da grande Natal”, comemorou a senadora.
A emenda parlamentar atende à demanda apresentada pela unidade hospitalar para a aquisição de ventiladores pulmonares, berços aquecidos, cadeiras de rodas e outros equipamentos, num total de 192 itens essenciais para um melhor atendimento à população.
Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.
O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa.
Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.
Ministro do STF tem aumento e, em homenagem a autonomia do ente federado o governador não é obrigado a repassar tal reajuste a funcionário do Estado. Bora Fátima metes os peitos e acaba com essa farra. Teto salarial no miserável RN deveria ser de 10mil, pois a metáfase da população ganha até 300 reais.
Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.
“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.
De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.
Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.
A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) uma emenda à Constituição que viabiliza o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
A emenda autoriza o pagamento à Petrobras dos recursos da chamada cessão onerosa.
O leilão da cessão onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobras recebeu em 2010. Na época, a estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, repassou ações para a União. Só que, depois de pesquisar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até a 15 bilhões de barris. Esse excedente irá a leilão.
A divisão dos recursos entre União, estados e municípios ainda não está definida. A parte que tratava disso foi alterada pelo Senado e precisou voltar à Câmara para nova análise.
A matéria consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para que a nova votação na Câmara não comprometesse o calendário, que prevê o leilão no dia 6 de novembro, ficou decidido que o melhor era fatiar a PEC e promulgar apenas a parte que trata do pagamento da Petrobras.
Divisão dos recursos
Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.
Pelos critérios que regem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).
Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda, que acabou acolhida, para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Pelo texto, a estimativa é que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a PEC aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara, a divisão dos recursos ficará assim:
R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
O deputado federal Fábio Faria PSD/RN) conseguiu a aprovação e liberação de mais uma emenda para o Hospital Walgredo Gurgel. O recurso federal na ordem de R$ 1 milhão já está empenhado com destino à conta do Fundo Estadual de Saúde do RN.
O dinheiro tem destinação certa: será investido na compra de novos equipamentos para o laboratório do Walfredo, a sala coletiva de observação de pacientes adultos e área coletiva de tratamento.
Serão adquiridos 16 novos ventiladores pulmonares para manutenção da vida em pacientes com crises cardiorrespiratórias graves nas UTI, suportes de soro e centrífugas para o laboratório, além de monitores multiparâmetros. Equipamentos listados e solicitados pelo próprio hospital.
“Nosso mandato tem priorizado a saúde. Na legislatura anterior destinamos R$ 3 milhões de reais para o Walfredo. Com esses recursos, conseguimos, por exemplo, a aquisição de 23 novos leitos para o Hospital, inclusive UTI, além de equipamentos para a ala de queimados. Agora temos mais R$ 1 milhão para novos equipamentos. Também já liberamos este ano R$ 1,2 milhão para ampliação do Hospital Regional do Seridó e reforma do Centro Cirúrgico, o que vai garantir dobrar o número de cirurgias realizadas. E vamos fazer muito mais”, destacou Fábio Faria.
O governo federal liberou, nesta quarta-feira (27), um recurso no valor de R$ 180 milhões para custeio e manutenção da rede de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, atendendo pleito do deputado federal Fábio Faria (PSD). “Quero agradecer ao presidente Michel Temer e ao ministro Ricardo Barros pela sensibilidade com a Saúde Pública do RN neste momento de crise”, disse o parlamentar.
Esses recursos se somam aos R$ 150 milhões já conseguidos, este ano, pelo parlamentar para a manutenção dos serviços de saúde do RN. São R$ 330 milhões aplicados em custeio, manutenção e investimentos em hospitais da rede pública em Natal e no interior.
Além disso, Fábio Faria também destinou emendas individuais para a ampliação e reforma do Hospital Walfredo Gurgel e hospitais regionais, e mais R$ 1 milhão para instituições filantrópicas, como a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte (GACC), a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago.
E o Hospital de Trauma que é prometido desde Rosalba e renovado na Campanha do atual Governador??? Ô bando de político fraco!!!É muito político e pouco Gestor nesse Estado…que Deus nos ajude!!!
Ele fala que conseguiu mais a população não ver onde está sendo aplicado o dinheiro. Deve ser sonho porque resultado ninguém sente . Já chega de enganação . Pede para teu pai renunciar: Vai ser uma atitude digna. Robinson não tem condição de governar.
Imagine se o pai dele fosse o "guvernador' do RN., ele conseguiria trazer até a baia da Guanabara para o RN, o Hospital Alberto Eistein e o Sírio Libanes, e o Dr. House
parabens para vc fabio farias , que deus conduza vc e familia para esta missao tao espinhosa , que vc tem nas maos , com este povo do rn, nem cristo agradou atodos , ue seu pai consiga tbem a pagar a nos funcionario, que os martires de urucu como sofreu para ser canonizado, assim ele esteja perto dele para solucionar este problema que vem angustiando a sociedade, vamos ajudar gente , nao criticar.
Quem tem que ajudar é ele. Nós é que estamos sofrendo.
É parente, é?
Parente não, puxa saco mesmo.
Pronto! Uma maneira achada pro dinheiro chegar ao RN, só assim o governador vai poder pagar aos servidores, o que tinha represado pra custeio, vai pro pagamento, e essa grana nova, represa pra ir custeando a saúde devagarinho e não faltar, bom seria se fosse tudo para a saúde, estariamos dando um salto enorme.
Saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (1), a emenda à Lei Orgânica de Natal que trata da comercialização de passagens de transporte coletivo. Conforme anunciado pela Câmara Municipal nesta semana, após acordo entre Município, Permissionários e Seturn, a publicação informa que a comercialização de passagens, compreendida a “inteira”, o “vale transporte” e “abatimento”, será fiscalizada pelo Executivo Municipal, enquanto, por outro lado, a atividade delegada às concessionárias e permissionárias ou a órgão representativo do setor de transporte coletivo de passageiros por ônibus e do transporte de passageiros opcional.
A emenda ainda destaca que as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros de ônibus de Natal e do transporte de passageiros opcional de Natal, respectivamente, (comercializarão seus próprios bilhetes de passagens). Com esta transparência, fica assegurada a integração do uso das passagens junto ao sistema automatizado de bilhetagem eletrônica.
O deputado federal Fábio Faria foi informado nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Saúde sobre o empenho de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 100 mil, destinada à Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer de Natal, que atende pacientes de todo o Rio Grande do Norte. Os recursos serão destinados à aquisição de camas hospitalares.
“Estamos sempre buscando apoiar as instituições de atenção e tratamento aos pacientes de câncer do Rio Grande do Norte, para as quais já destinei R$ 900 mil em emendas. E a Liga é uma destas entidades que oferecem um serviço de excelência, fundamental para milhares de cidadãos, de famílias potiguares”, afirma Fábio Faria.
A Liga Contra o Câncer é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia 2 do Estado, ou seja, dispõe de todas especialidades médicas e multidisciplinares, além de todos tratamentos e equipamentos necessários à atenção oncológica. Atualmente, são mais de mil colaboradores distribuídos nas quatro unidades da instituição.
Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração, é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que abriu processo de compra para adquirir 146 novos ônibus neste segundo semestre. Serão contemplados agora todos os municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre, com a entrega de 130 ônibus escolares, enquanto outros terão sua frota ampliada.
Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 276 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado, uma vez que a ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas. Serão ônibus de 50 lugares e micro-ônibus de 30 lugares, em que 30 veículos terão tração 4×4, para não ter restrição de acesso a regiões serranas.
A secretária de Educação, Betania Ramalho, agradece ao empenho da governadora Rosalba Ciarlini e da bancada do Rio Grande do Norte, por ter se esforçado para viabilizar a transferência de recursos na ordem de R$ 28.479.200,00, da emenda 71210009. Os recursos já se encontram na conta da SEEC, que está viabilizando a compra dos ônibus por meio do pregão eletrônico do Ministério da Educação.
Ontem uma verdadeiro “pé de guerra” foi criado entre PT e DEM, mais especificamente, entre o senador José Agripino Maia e a deputada federal Fátima Bezerra, por causa da autoria de uma Emenda que empenhou e liberou recursos para a compra de ônibus e outros equipamentos para as escolas do Rio Grande do Norte.
Pelo que se pode entender da confusão, o senador José Agripino pensou que Fátima estava se apropriando do ônus do empenho de uma Emenda de sua autoria, quando na verdade eram duas emendas distintas. Uma empenhada junto ao Governo do Estado e outra empenhada junto aos municípios.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) evitou polêmica e elogiou a iniciativa dos dois parlamentares através do Twitter.
O senador José Agripino Maia, do DEM, emitiu uma nota nesta terça-feira (3), disparando fortes críticas contra a deputada Federal Fátima Bezerra por causa de uma emenda que liberou recursos na ordem R$ 28 milhões. De fato, essa emenda existiu, porém, na versão do senador, ela é de sua autoria.
“É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das ideias dos outros”, alfinetou o senador.
De acordo com a nota enviada pela assessoria de Agripino, os dados oficiais do Serviço Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) comprovam que a emenda do senador José Agripino no valor de R$ 28.482.274,00 foi paga, retirando o mérito da petista. A emenda citada por Fátima Bezerra para custeio e para a aquisição de equipamentos para melhorias na educação básica no valor de R$ 22.482.274,00, em que foram empenhados R$ 20.457.160.00, mas que do montante total, foram pagos apenas R$ 1.069.440,00.
Fátima não ficou por baixo e também enviou uma nota, só que evitando o embate e garantindo que a Emenda é de sua autoria e que houve erro por parte da assessoria parlamentar de Agripino. Confira na íntegra o material da petista:
“Caros(as),
Sobre a nota emitida pelo Senador José Agripino, cumpre-nos avaliar que está havendo um grande equívoco por parte da assessoria do Senador. A emenda (71210009) que o senador apresentou ao OGU teve como beneficiário o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, conforme todos podem ver na NOTA DE EMPENHO do SIAFI (cópia abaixo).
A Emenda (71210008) da deputada Fátima Bezerra, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, se destinou aos municípios do RN e abrangia desde o transporte escolar até equipamentos como mobiliário, por exemplo.
Acreditamos que a assessoria do senador o informou mal, então que se faça as devidas correções.
__ SIAFI2012-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_______________________ 02/07/12 13:56 DATA EMISSAO : 25Jun12 NUMERO : 2012NE686299 UG EMITENTE : 153173 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO GESTAO EMITENTE : 15253 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FAVORECIDO : 08241804/0001-94 – SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO G
TAXA: OBSERVACAO FNDE LOA – PAR – TD – 2012 – CAMINHO DA ESCOLA – AQUISICAO DE ONIBUS MA
EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R 401091 1 049879 0112000000 443042 RFF08B152DU 28.479.200,00 SISTEMA DE ORIGEM: TIPO : ESTIMATIVO MODALIDADE : NAO SE APLICA AMPARO : INCISO : PROCESSO : 23400001731201215 PRECATORIO : UF BENEFICIADA : RN MUNICIPIO BENEF. : 1761 < br /> ORIGEM MATERIAL : REFERENCIA : NR.ORIG.TRANSF: LANCADO POR : 05770252790 – THIAGO GUSMÃO UG : 153173 25Jun12 14:21 PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA”
Vejo que a assessoria da Dep. Fatima Bezerra nao deve ter lido a nota publicada pelo Senador Jose Agripino. Uma vez que a assessoria da deputada apenas cita que existe as duas emendas, e a assessoria do Senador também faz essa menção das duas emendas e detalha ainda mais a informação, informando quanto de qual emenda foi empenhado e pago.
O deputado José Dias, membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, anunciou na última quinta-feira(14) que os demais parlamentares terão até o dia 20 de junho para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.
José Dias, que é relator da matéria, informou que este prazo não será estendido, tendo em vista que a Comissão pretende votar o Projeto até o dia 26. A Casa só entrará em recesso após a votação da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Prefeitos que participam da Marcha Municipalista em Brasília, esta semana, visitaram o deputado federal Fábio Faria (PSD) na manhã desta quarta-feira (16) para tratarem de emendas parlamentares destinadas para cidades do Rio Grande do Norte. Entre eles, Ivan Júnior, de Assu, Francisco Alves “Pachica” (Coronel João Pessoa), Dr. Gilson Geraldo de Oliveira (Santo Antônio), Norma Ferreira (São José de Mipibu), Edinha Pinheiro (Monte das Gameleiras) e Francisco Medeiros (Parelhas).
“Asseguramos recursos principalmente para obras de infraestrutura, ações de combate aos efeitos da estiagem, saúde, educação. Sempre tive uma postura de apoio aos municípios, independente do vínculo direto do prefeito com o meu mandato, pela importância do investimento para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Fábio Faria.
O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT), agradeceu ao deputado pela emenda destinada em 2011, no valor de R$ 350 mil, para drenagem e pavimentação de trechos das ruas Mauro Duarte, Ageu de Castro e José Roque, onde também será construído um pontilhão. “Estas obras já estão com projetos concluídos e em fase de licitação. Agradeço ao deputado Fábio Faria que já encaminhou ao Ministério das Cidades mais uma emenda este ano no valor de R$ 400 mil, também para pavimentação de ruas, somando R$ 750 mil para o município de Parelhas”, confirma o prefeito.
Já Francisco Alves “Pachicha” (PP), prefeito de Coronel João Pessoa, calcula que o deputado do PSD destinou mais de R$ 1 milhão para o município. Recursos que viabilizam a construção de uma quadra poliesportiva, de arquibancadas do estádio de futebol, duas praças, pavimentação e drenagem de ruas, além de R$ 300 mil que vão permitir a recuperação de estradas vicinais na zona rural.
Não me fale desse mauricinho! O pai dele fez a gente engolir a Rosalba e a Micarla! Quer dizer, fez quem votou nelas. Eu estou fora! VADE RETRO SATANA!
Foto: Reprodução
Este é o famoso batom na cueca…kkkkkk… 😂😂😂👉🏽🐂🐄🐃🐄🐃🐂🐄
comente aí gado chifrudo
Fique calado bicho de chifres
Mais uma fofoca.
Vixe! Sério? Com a palavra o gado que idolatra político de estimação…
Caguei pra sua opinião kkk
CONHECEREMOS AS VERDADES E AS VERDADES NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS.
Pronto, só porque o homem disparou na corrida pra Governador, começaram a inventar coisas.
Petralhas imundos
Esse é iludido mesmo. Ou então, se beneficia também das falcatruas.
Com a palavra, os que usam argola de ferro na venta.
Você usa peruca de touro
Estão te esperando em São Francisco na Califórnia José Tomaz, lá e o berço dos teus amigos emplumados.