Nelter critica retirada de emenda que estende aumento aos servidores estaduais

Foto: João Gilberto

Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.

O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa.

Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lírio disse:

    Ministro do STF tem aumento e, em homenagem a autonomia do ente federado o governador não é obrigado a repassar tal reajuste a funcionário do Estado. Bora Fátima metes os peitos e acaba com essa farra. Teto salarial no miserável RN deveria ser de 10mil, pois a metáfase da população ganha até 300 reais.

Com votação em dois turnos, deputados aprovam na ALRN Proposta de Emenda à Constituição

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.

Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.

A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.

ALRN

 

Congresso promulga emenda que viabiliza leilão de novos campos de petróleo

Foto: Lu Autuori/Agência Petrobras

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) uma emenda à Constituição que viabiliza o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.

A emenda autoriza o pagamento à Petrobras dos recursos da chamada cessão onerosa.

O leilão da cessão onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobras recebeu em 2010. Na época, a estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, repassou ações para a União. Só que, depois de pesquisar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até a 15 bilhões de barris. Esse excedente irá a leilão.

A divisão dos recursos entre União, estados e municípios ainda não está definida. A parte que tratava disso foi alterada pelo Senado e precisou voltar à Câmara para nova análise.

A matéria consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para que a nova votação na Câmara não comprometesse o calendário, que prevê o leilão no dia 6 de novembro, ficou decidido que o melhor era fatiar a PEC e promulgar apenas a parte que trata do pagamento da Petrobras.

Divisão dos recursos

Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.

Pelos critérios que regem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).

Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda, que acabou acolhida, para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Pelo texto, a estimativa é que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com a PEC aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara, a divisão dos recursos ficará assim:

R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;

R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

G1

Hospital Walfredo Gurgel receberá mais R$ 1 milhão de emenda de Fábio Faria

O deputado federal Fábio Faria PSD/RN) conseguiu a aprovação e liberação de mais uma emenda para o Hospital Walgredo Gurgel. O recurso federal na ordem de R$ 1 milhão já está empenhado com destino à conta do Fundo Estadual de Saúde do RN.

O dinheiro tem destinação certa: será investido na compra de novos equipamentos para o laboratório do Walfredo, a sala coletiva de observação de pacientes adultos e área coletiva de tratamento.

Serão adquiridos 16 novos ventiladores pulmonares para manutenção da vida em pacientes com crises cardiorrespiratórias graves nas UTI, suportes de soro e centrífugas para o laboratório, além de monitores multiparâmetros. Equipamentos listados e solicitados pelo próprio hospital.

“Nosso mandato tem priorizado a saúde. Na legislatura anterior destinamos R$ 3 milhões de reais para o Walfredo. Com esses recursos, conseguimos, por exemplo, a aquisição de 23 novos leitos para o Hospital, inclusive UTI, além de equipamentos para a ala de queimados. Agora temos mais R$ 1 milhão para novos equipamentos. Também já liberamos este ano R$ 1,2 milhão para ampliação do Hospital Regional do Seridó e reforma do Centro Cirúrgico, o que vai garantir dobrar o número de cirurgias realizadas. E vamos fazer muito mais”, destacou Fábio Faria.

Fábio Faria consegue mais R$ 180 milhões para Saúde do RN

O governo federal liberou, nesta quarta-feira (27), um recurso no valor de R$ 180 milhões para custeio e manutenção da rede de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, atendendo pleito do deputado federal Fábio Faria (PSD). “Quero agradecer ao presidente Michel Temer e ao ministro Ricardo Barros pela sensibilidade com a Saúde Pública do RN neste momento de crise”, disse o parlamentar.

Esses recursos se somam aos R$ 150 milhões já conseguidos, este ano, pelo parlamentar para a manutenção dos serviços de saúde do RN. São R$ 330 milhões aplicados em custeio, manutenção e investimentos em hospitais da rede pública em Natal e no interior.

Além disso, Fábio Faria também destinou emendas individuais para a ampliação e reforma do Hospital Walfredo Gurgel e hospitais regionais, e mais R$ 1 milhão para instituições filantrópicas, como a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte (GACC), a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fábio disse:

    E o Hospital de Trauma que é prometido desde Rosalba e renovado na Campanha do atual Governador??? Ô bando de político fraco!!!É muito político e pouco Gestor nesse Estado…que Deus nos ajude!!!

  2. Paulo disse:

    Va legislar……

  3. Nasto disse:

    Ele fala que conseguiu mais a população não ver onde está sendo aplicado o dinheiro. Deve ser sonho porque resultado ninguém sente . Já chega de enganação . Pede para teu pai renunciar: Vai ser uma atitude digna. Robinson não tem condição de governar.

  4. Timba disse:

    Imagine se o pai dele fosse o "guvernador' do RN., ele conseguiria trazer até a baia da Guanabara para o RN, o Hospital Alberto Eistein e o Sírio Libanes, e o Dr. House

  5. Junior 100 disse:

    90% vai para as cooperativas medicas e o resto?

  6. Augusto disse:

    Oh reforma cara.

  7. Jose neto disse:

    Se fosse verdade, a saúde estaria funcionando. Quem tem boca diz o que quer e acredita quem quiser. O RN faliu.

  8. Observador disse:

    Já são R$ 330.000.000 e a saúde do RN na UTI, onde está esse dinheiro??

  9. maria disse:

    parabens para vc fabio farias , que deus conduza vc e familia para esta missao tao espinhosa , que vc tem nas maos , com este povo do rn, nem cristo agradou atodos , ue seu pai consiga tbem a pagar a nos funcionario, que os martires de urucu como sofreu para ser canonizado, assim ele esteja perto dele para solucionar este problema que vem angustiando a sociedade, vamos ajudar gente , nao criticar.

  10. Silas disse:

    Pronto! Uma maneira achada pro dinheiro chegar ao RN, só assim o governador vai poder pagar aos servidores, o que tinha represado pra custeio, vai pro pagamento, e essa grana nova, represa pra ir custeando a saúde devagarinho e não faltar, bom seria se fosse tudo para a saúde, estariamos dando um salto enorme.

Emenda sobre venda de passagens em Natal é publicada no Diário Oficial

Saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (1), a emenda à Lei Orgânica de Natal que trata da comercialização de passagens de transporte coletivo. Conforme anunciado pela Câmara Municipal nesta semana, após acordo entre Município, Permissionários e Seturn, a publicação informa que a comercialização de passagens, compreendida a “inteira”, o “vale transporte” e “abatimento”, será fiscalizada pelo Executivo Municipal, enquanto, por outro lado, a atividade delegada às concessionárias e permissionárias ou a órgão representativo do setor de transporte coletivo de passageiros por ônibus e do transporte de passageiros opcional.

A emenda ainda destaca que as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros de ônibus de Natal e do transporte de passageiros opcional de Natal, respectivamente, (comercializarão seus próprios bilhetes de passagens).  Com esta transparência, fica assegurada a integração do uso das passagens junto ao sistema automatizado de bilhetagem eletrônica.

Ministério da Saúde empenha emenda de R$ 100 mil para melhorias na Liga

O deputado federal Fábio Faria foi informado nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Saúde sobre o empenho de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 100 mil, destinada à Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer de Natal, que atende pacientes de todo o Rio Grande do Norte. Os recursos serão destinados à aquisição de camas hospitalares.

“Estamos sempre buscando apoiar as instituições de atenção e tratamento aos pacientes de câncer do Rio Grande do Norte, para as quais já destinei R$ 900 mil em emendas. E a Liga é uma destas entidades que oferecem um serviço de excelência, fundamental para milhares de cidadãos, de famílias potiguares”, afirma Fábio Faria.

A Liga Contra o Câncer é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia 2 do Estado, ou seja, dispõe de todas especialidades médicas e multidisciplinares, além de todos tratamentos e equipamentos necessários à atenção oncológica. Atualmente, são mais de mil colaboradores distribuídos nas quatro unidades da instituição.

Mais de 140 ônibus devem reforçar transporte escolar no RN nos próximos meses

Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração, é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que abriu processo de compra para adquirir 146 novos ônibus neste segundo semestre. Serão contemplados agora todos os municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre, com a entrega de 130 ônibus escolares, enquanto outros terão sua frota ampliada.

Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 276 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado, uma vez que a ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas. Serão ônibus de 50 lugares e micro-ônibus de 30 lugares, em que 30 veículos terão tração 4×4, para não ter restrição de acesso a regiões serranas.

A secretária de Educação, Betania Ramalho, agradece ao empenho da governadora Rosalba Ciarlini e da bancada do Rio Grande do Norte, por ter se esforçado para viabilizar a transferência de recursos na ordem de R$ 28.479.200,00, da emenda 71210009. Os recursos já se encontram na conta da SEEC, que está viabilizando a compra dos ônibus por meio do pregão eletrônico do Ministério da Educação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo César disse:

    Se todo ano tivesse campanha politica…

Henrique evita polêmica e elogia emendas de Agripino e Fátima Bezerra para educação

Ontem uma verdadeiro “pé de guerra” foi criado entre PT e DEM, mais especificamente, entre o senador José Agripino Maia e a deputada federal Fátima Bezerra, por causa da autoria de uma Emenda que empenhou e liberou recursos para a compra de ônibus e outros equipamentos para as escolas do Rio Grande do Norte.

Pelo que se pode entender da confusão, o senador José Agripino pensou que Fátima estava se apropriando do ônus do empenho de uma Emenda de sua autoria, quando na verdade eram duas emendas distintas. Uma empenhada junto ao Governo do Estado e outra empenhada junto aos municípios.

O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) evitou polêmica e elogiou a iniciativa dos dois parlamentares através do Twitter.

José Agripino e Fátima Bezerra travam conflito sobre autoria de Emenda milionária

O senador José Agripino Maia, do DEM, emitiu uma nota nesta terça-feira (3), disparando fortes críticas contra a deputada Federal Fátima Bezerra por causa de uma emenda que liberou recursos na ordem R$ 28 milhões. De fato, essa emenda existiu, porém, na versão do senador, ela é de sua autoria.

“É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das ideias dos outros”, alfinetou o senador.

De acordo com a nota enviada pela assessoria de Agripino, os dados oficiais do Serviço Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) comprovam que a emenda do senador José Agripino no valor de R$ 28.482.274,00 foi paga, retirando o mérito da petista. A emenda citada por Fátima Bezerra para custeio e para a aquisição de equipamentos para melhorias na educação básica no valor de R$ 22.482.274,00, em que foram empenhados R$ 20.457.160.00, mas que do montante total, foram pagos apenas R$ 1.069.440,00.

Fátima não ficou por baixo e também enviou uma nota, só que evitando o embate e garantindo que a Emenda é de sua autoria e que houve erro por parte da assessoria parlamentar de Agripino. Confira na íntegra o material da petista:

Caros(as),

Sobre a nota emitida pelo Senador José Agripino, cumpre-nos avaliar que está havendo um grande equívoco por parte da assessoria do Senador. A emenda (71210009) que o senador apresentou ao OGU teve como beneficiário o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, conforme todos podem ver na NOTA DE EMPENHO do SIAFI (cópia abaixo).

A Emenda (71210008) da deputada Fátima Bezerra, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, se destinou aos municípios do RN e abrangia desde o transporte escolar até equipamentos como mobiliário, por exemplo.

Acreditamos que a assessoria do senador o informou mal, então que se faça as devidas correções.

__ SIAFI2012-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_______________________
02/07/12  13:56                         
DATA EMISSAO    : 25Jun12                            NUMERO  : 2012NE686299   
UG EMITENTE     : 153173 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO      
GESTAO EMITENTE : 15253  – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO      
FAVORECIDO      : 08241804/0001-94 – SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO G

TAXA:                                                       
OBSERVACAO                                                  
FNDE LOA – PAR – TD – 2012 – CAMINHO DA ESCOLA – AQUISICAO DE ONIBUS MA       

EVENTO  ESF PTRES     FONTE     ND     UGR      PI                   V A L O R
401091   1  049879 0112000000 443042        RFF08B152DU          28.479.200,00
SISTEMA DE ORIGEM:                                                     
TIPO     : ESTIMATIVO                MODALIDADE : NAO SE APLICA               
AMPARO   :                           INCISO     :                             
PROCESSO : 23400001731201215         PRECATORIO :                             
UF BENEFICIADA     : RN              MUNICIPIO BENEF. : 1761                  < br /> ORIGEM MATERIAL    :                             
REFERENCIA         :                      NR.ORIG.TRANSF:               
LANCADO POR : 05770252790 –  THIAGO GUSMÃO     UG : 153173   25Jun12   14:21  
PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA”                  

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Caro Bruno,

    Vejo que a assessoria da Dep. Fatima Bezerra nao deve ter lido a nota publicada pelo Senador Jose Agripino. Uma vez que a assessoria da deputada apenas cita que existe as duas emendas, e a assessoria do Senador também faz essa menção das duas emendas e detalha ainda mais a informação, informando quanto de qual emenda foi empenhado e pago.

Deputados do RN têm até esta quarta para apresentar emendas à LDO

O deputado José Dias, membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, anunciou na última quinta-feira(14) que os demais parlamentares terão até o dia 20 de junho para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

José Dias, que é relator da matéria, informou que este prazo não será estendido, tendo em vista que a Comissão pretende votar o Projeto até o dia 26. A Casa só entrará em recesso após a votação da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Fábio Faria assegura emendas para interior do RN

Prefeitos que participam da Marcha Municipalista em Brasília, esta semana, visitaram o deputado federal Fábio Faria (PSD) na manhã desta quarta-feira (16) para tratarem de emendas parlamentares destinadas para cidades do Rio Grande do Norte. Entre eles, Ivan Júnior, de Assu, Francisco Alves “Pachica” (Coronel João Pessoa), Dr. Gilson Geraldo de Oliveira (Santo Antônio), Norma Ferreira (São José de Mipibu), Edinha Pinheiro (Monte das Gameleiras) e Francisco Medeiros (Parelhas).

“Asseguramos recursos principalmente para obras de infraestrutura, ações de combate aos efeitos da estiagem, saúde, educação. Sempre tive uma postura de apoio aos municípios, independente do vínculo direto do prefeito com o meu mandato, pela importância do investimento para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Fábio Faria.

O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT), agradeceu ao deputado pela emenda destinada em 2011, no valor de R$ 350 mil, para drenagem e pavimentação de trechos das ruas Mauro Duarte, Ageu de Castro e José Roque, onde também será construído um pontilhão. “Estas obras já estão com projetos concluídos e em fase de licitação. Agradeço ao deputado Fábio Faria que já encaminhou ao Ministério das Cidades mais uma emenda este ano no valor de R$ 400 mil, também para pavimentação de ruas, somando R$ 750 mil para o município de Parelhas”, confirma o prefeito.

Já Francisco Alves “Pachicha” (PP), prefeito de Coronel João Pessoa, calcula que o deputado do PSD destinou mais de R$ 1 milhão para o município. Recursos que viabilizam a construção de uma quadra poliesportiva, de arquibancadas do estádio de futebol, duas praças, pavimentação e drenagem de ruas, além de R$ 300 mil que vão permitir a recuperação de estradas vicinais na zona rural.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cancão de Fogo disse:

    Não me fale desse mauricinho! O pai dele fez a gente engolir a Rosalba e a Micarla! Quer dizer, fez quem votou nelas. Eu estou fora! VADE RETRO SATANA!

Romário e Fábio Faria garantem recursos de emenda em favor da APAE de Natal

Os deputados federais Romário e Fábio Faria confirmaram a destinação de emenda parlamentar em favor da Associação de Pais e Amigos das pessoas com Síndrome de Down (APAE) da cidade de Natal. O apoio à assistência aos portadores da síndrome é causa defendida incansavelmente pelo ex-jogador de futebol, que tem chamado a atenção da sociedade brasileira para o assunto. Na próxima quinta-feira (26), Romário, Fábio Faria e os deputados que participarão do Jogo “Diga Não ao Crack”, em Goianinha, farão uma visita à sede da entidade em Natal.

“Decidimos concentrar a renda do jogo para o projeto de combate ao crack que o PROERD vai executar, e asseguramos emendas no valor total de R$ 100 mil para a APAE continuar realizando de forma sublime este importante trabalho de atenção ao portador de Síndrome de Down”, afirma Fábio Faria.

A visita à sede da APAE está prevista para as 17h30, antes do deslocamento dos deputados para Goianinha. Conforme a programação, os parlamentares desembarcam no Aeroporto Augusto Severo por volta das 15h, onde poderão conceder entrevistas. A partida de futebol está marcada para as 19h, no estádio Nazarenão, em Goianinha. O ingresso custa R$ 10 e será vendido na bilheteria do estádio.

Procuradores-gerais de Justiça se mobilizam contra PEC que limita poderes do MP

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) dos Estados e da União, Cláudio Lopes, lamentou a tramitação urgente da PEC 37 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que, uma vez aprovada, restringirá o poder de investigação do Ministério Público. Ele disse estar mobilizando todos os Procuradores-Gerais de Justiça contra a PEC que poderá levar à impunidade: “Essa PEC é manifestamente inconstitucional”, afirmou Lopes.

Instaurada segunda-feira (09/04), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para apreciar o mérito da PEC 37/2011, que confere às Polícias Judiciárias dos Estados e Federal o poder de investigação criminal, designou nesta terça-feira (10/04) como Presidente da Comissão o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB/SP. Este, por sua vez, nomeou como relator o Deputado Fábio Trad, do PMDB/MS.

De acordo com o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, não se pretende dividir com a polícia o poder de investigar.  “Apenas não podemos ficar privados de investigar diretamente em alguns casos, especialmente dependendo dos envolvidos. Além disso, cumpre alertar que essa PEC, caso aprovada, levará à impunidade de casos de repercussão que tiveram origem em investigações diretas do Ministério Público”, adverte Lopes

O Presidente do CNPG cita o Estado do Rio de Janeiro, do qual é Procurador-Geral de Justiça, como um exemplo de parceria entre o Ministério Público e as polícias que vem dando certo. “Desenvolvemos investigações e operações conjuntas, com acesso inédito no país ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública. É o exemplo que deve servir para o Brasil”, explica Lopes. Segundo ele, limitar o poder investigatório de quem tem, pela Constituição, a iniciativa de promover a ação penal e para quem são produzidas as provas nos inquéritos policiais é um retrocesso com consequências “nefastas” para a sociedade. “A regra é a polícia investigar. Mas não se pode retirar essa possibilidade do Ministério Público. Não posso crer que deputados que têm compromisso com os interesses do povo possam aprová-la, e nem o governo da Presidente Dilma Rousseff”, concluiu Lopes.

O deputado federal Vieira Cunha (RS) apresentou requerimento de informação para a realização de audiência pública e já convidou o Presidente do CNPG e o da CONAMP para participar do encontro.

De autoria do Deputado Lourival Mendes, do PTdoB/MA, Delegado de Polícia e ex-dirigente do Sindicato dos Delegados, a PEC 37 já teve sua admissibilidade reconhecida pela CCJC da Câmara dos Deputados e agora está sendo apreciada pela Comissão Especial, composta por 28 Membros.

A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para o dia 18 de abril, às 14h30min, em local ainda a ser definido na Câmara dos Deputados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. beto costa disse:

    mais uma vez a bandidagem vai agir. Restringir ou reduzir essa atuacão dos Procuradores é o maior retrocesso da história das conquistas democráticas desse país. É como autorizar politicos corruptos a passar cheque seu, em seu nome, mas, com assinatura dele. ABSURDO.

Fábio Faria destina emenda de R$ 100 mil para Liga Contra o Câncer

A Liga Norte-riograndense contra o Câncer está sendo beneficiada pelo deputado federal Fábio Faria, que destinou emenda no valor de R$ 100 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos para o Hospital Luís Antônio em Natal. O parlamentar já solicitou ao Ministério da Saúde a priorização e empenho dos recursos.

“A Liga tem realizado um importantíssimo trabalho no tratamento dos pacientes de câncer de Natal e do interior. Nosso propósito é apoiar a continuidade das ações em prol da melhoria das condições de saúde das pessoas acometidas pelo câncer, ações tão bem sucedidas pela Liga há mais de 60 anos”, justifica Fábio Faria.

O superintendente da Liga contra o Câncer, Ricardo Curioso, disse que o mobiliário e equipamentos a serem adquiridos substituirão peças antigas e desgatadas do Hospital Luís Antônio. “Agradecemos a sensibilidade e a confiança demonstrada pelo deputado, com essa ação, no trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa equipe”, completa.

Dez municípios terão recursos para investir em Educação

Mais dez municípios potiguares foram beneficiados a partir da atuação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara. O parlamentar conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de R$ 1 milhão para que estas cidades invistam na compra de equipamentos e de mobiliário para creches, dentro do projeto do Pró-Infância.

Líder do PSDB na Comissão de Educação da Câmara, Rogério Marinho acredita que “os investimentos no ensino infantil são fundamentais para o desenvolvimento e o futuro de qualquer cidadão, assim como para a melhora considerável do sistema público de ensino brasileiro”.

São Tomé, Cerro Corá, Florânia, Jucurutu, Almino Afonso, Nísia Floresta, Carnaubaus, Olho D’Água dos Borges, São José do Seridó e Serra do Mel receberão, cada, R$ 101.238,57. Deste valor, os municípios precisarão utilizar R$ 48.055,47 para a compra de equipamentos e R$ 53.183,10 em mobiliário.