Ensino médio do país tem nova base curricular aprovada

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Cinco das dez medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas no chamado “pacote de bondades” ainda não têm fontes de recursos ou compensações definidas. Juntas, elas representam R$ 23,7 bilhões, cerca de 31,8% do impacto total estimado de R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027.

Entre as iniciativas estão o Desenrola 3, a medida provisória relacionada às bets e três ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As medidas foram anunciadas no período eleitoral e não estavam previstas nas peças orçamentárias deste ano e de 2027.

A falta de compensação preocupa especialistas diante das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigem fontes de financiamento para novas despesas e renúncias de receita. Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o espaço no Orçamento está cada vez mais limitado.

O reajuste de 15,17% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões, deverá ser financiado por remanejamentos de despesas obrigatórias no Orçamento de 2027. Já o perdão de dívidas de MEIs deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em três anos, sem compensação prevista pelo governo.

Outras medidas também têm financiamento incerto. A elevação do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 deve provocar renúncia fiscal de R$ 8,1 bilhões até 2029. O Pix MEI e o Desenrola MEI, juntos, devem representar mais de R$ 5 bilhões em renúncias nos próximos três anos.

O governo argumenta que algumas despesas não exigem compensação específica, mas precisam respeitar os limites fiscais e orçamentários. Além dessas iniciativas, o Executivo anunciou novos subsídios aos combustíveis cinco dias após o primeiro turno das eleições. As medidas ampliaram a desoneração da gasolina e do etanol e incluíram um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.

Ao participar da sabatina promovida pela InterTV, nesta quinta-feira (14), Cadu de Lula (PT) afirmou que, se for eleito governador, sua relação com uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro (PL) será “institucional”. Ele, no entanto, ressaltou que acredita numa vitória do presidente Lula (PT).

“Eu tive essa experiência de participar do governo da professora Fátima por quatro anos, com um governo federal que era opositor, que era de outro lado político ao nosso e nós exercemos um papel institucional em todos os momentos e vamos fazer, se por ventura acontecer essa vitória do outro lado no dia 25 de outubro, mas a gente tem a convicção que vamos governar ao lado do presidente Lula”, declarou.

Foto: Magnus Nascimento

O comércio varejista do Rio Grande do Norte registrou a terceira maior queda do país em agosto, com retração de 1,1% nas vendas em relação a julho. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor acumula seis meses consecutivos de resultados negativos.

A sequência de quedas começou em março, com recuo de 0,1%, e seguiu em abril (-0,2%), maio (-1,4%), junho (-0,4%) e julho (-0,9%). Na contramão do RN, o comércio nacional cresceu 0,1% em agosto.

Na comparação com agosto de 2025, as vendas do varejo potiguar caíram 4,4%. Apesar do desempenho recente, o setor ainda acumula alta de 3% entre janeiro e agosto e de 4,7% nos últimos 12 meses, o quinto melhor resultado do país.

No varejo ampliado, que inclui veículos, materiais de construção e atacado de alimentos, bebidas e fumo, as vendas recuaram 0,4% em agosto, na comparação mensal. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda foi de 2,4%. No acumulado do ano, o segmento registra crescimento de 2%.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Kebek Nogueira/Metrópoles

A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), não deve avançar na bancada do partido. A iniciativa enfrenta resistência de senadores governistas e do relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE).

A ideia de Camilo, que também coordena a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscava responder à pressão da oposição por mudanças nas regras de responsabilização criminal de menores de idade.

Reunida nesta quinta-feira (15), a bancada petista defendeu que o debate sobre a maioridade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança. Além das divergências políticas, os senadores argumentam que alterações no texto poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara, atrasando sua aprovação.

O relator Rogério Carvalho deve rejeitar emendas que incluam a redução da maioridade penal. A oposição, aliada ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pretende apresentar um destaque para votar a mudança separadamente, defendendo a redução para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. Lideranças ouvidas pelo Metrópoles, a oposição estima contar com cerca de 32 votos favoráveis à inclusão da medida na proposta.

Com informações de Metrópoles

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Bastou o medo de perder a eleição bater à porta para fazer o PT abandonar uma velha bandeira do partido. A base do governo Lula avalia apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, dentro da PEC da Segurança Pública.

A proposta surge depois de aliados de Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem uma emenda mais ampla, reduzindo a maioridade para 16 anos em geral e para 14 em crimes hediondos. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento governista busca esvaziar a ofensiva da direita e evitar a perda de votos no segundo turno. A ideia, porém, divide os senadores petistas e ainda não tem consenso.

A ironia é que, há poucos meses, o discurso era bem diferente. Em março, o Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula classificou a redução como “inconstitucional” e “ineficaz”. Em fevereiro, a bancada do PT afirmou que a mudança representava um “grave retrocesso jurídico, social e civilizatório”. Em 2015, todos os deputados petistas votaram contra a medida.

Foto: Reprodução

O Grupo Globo demitiu nesta quinta-feira (15) Fred Kachar, diretor-geral de mídia impressa e rádio, após analisar conversas privadas mantidas pelo executivo com Daniel Vorcaro, entre outubro de 2023 e julho de 2025.

Em comunicado, a empresa afirmou que as mensagens, às quais teve acesso na quarta-feira (14), revelam uma relação inadequada com um anunciante. A Globo também reafirmou seu compromisso com a ética, a transparência e a independência editorial, destacando a cobertura crítica e independente do caso Master.

Kachar trabalhou por 29 anos no grupo. O nome de seu substituto à frente da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio será anunciado em breve.

LEIA TAMBÉM: “VOU FALAR COM ELA”: Mensagens expõem CEO da Globo discutindo Malu Gaspar e falando de atrizes com Vorcaro

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Grupo Globo:

O Grupo Globo comunicou hoje o desligamento do diretor-geral de Mídia Impressa e Rádio, Frederic Kachar. O conteúdo das conversas privadas mantidas com Daniel Vorcaro entre outubro de 2023 e julho de 2025, às quais a empresa teve acesso ontem, revela uma relação inadequada do executivo com um anunciante.

A Editora Globo reforça seu compromisso com a ética e a transparência e reafirma a absoluta independência editorial do jornalismo de seus veículos, premissa essencial de sua atuação. O protagonismo da cobertura crítica, isenta e independente que tem feito do caso Master é a demonstração concreta do compromisso inegociável de seus veículos com os Princípios Editoriais do Grupo Globo.

A empresa reconhece os 29 anos de dedicação de Kachar ao desenvolvimento de seus negócios de mídia e informa que o nome de seu substituto à frente da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio será divulgado em breve.

Minuto da Câmara de Natal no ar, trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Mateus Bonomi/Reuters

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de suspeição por suposta parcialidade partidária contra o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A entidade questiona decisões que restringiram o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a associação argumenta que Kassio teria ultrapassado suas atribuições administrativas e interferido na atuação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação sobre o canal, que reúne mais de 4 milhões de membros.

A ABJD também aponta possível tratamento desigual em relação ao canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que não sofreu as mesmas restrições, apesar de ter sido informado ao TSE depois de já estar em funcionamento.

No dia 11 de outubro, Kassio determinou a suspensão administrativa do “Exército do Lula”, mas posteriormente autorizou seu restabelecimento. Em 13 de outubro, voltou a impor restrições, proibindo novas publicações e a entrada de seguidores, além de exigir o registro formal do endereço do canal na Justiça Eleitoral. O funcionamento foi restabelecido na noite de quarta-feira (14).

A associação pede que o plenário do TSE analise a suspeição e examine os documentos relacionados às decisões e ao registro dos dois canais. Para a entidade, as medidas provocaram insegurança jurídica e prejudicaram a mobilização dos apoiadores de Janones durante a campanha eleitoral.

Em decisão anterior, Kassio afirmou que as medidas adotadas pela Presidência do TSE tiveram como objetivo preservar a integridade do ambiente informacional das eleições de 2026 e evitar a disseminação de desinformação.

Procurado pela Folha, o ministro não se manifestou.

Fotos: Reprodução

O STF foi alertado sobre uma possível dilapidação de patrimônio da Moriah Asset, empresa de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Os ativos da empresa foram bloqueados durante as investigações da Polícia Federal sobre o banco. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pela coluna Radar, da revista Veja.

A defesa da Moriah acionou o STF na quarta-feira (14), alegando que a participação da empresa na Prana Indústria e Comércio de Alimentos, avaliada em R$ 12 milhões, foi retirada indevidamente de seu patrimônio.

Segundo os advogados, a Prana teria aproveitado o bloqueio judicial dos ativos da Moriah para promover alterações societárias e excluir a empresa de seu quadro de sócios. A operação teria sido justificada como uma medida de simplificação administrativa, redução de custos e adequação das regras de governança.

A defesa sustenta que a exclusão ocorreu pouco mais de dois meses após a decisão do STF que determinou o bloqueio dos bens. Os advogados afirmam que a mudança resultou na apropriação de praticamente todo o valor patrimonial que a Moriah detinha na sociedade.

Ainda segundo a petição, a Prana teria criado regras de exclusão por justa causa com base nas investigações criminais em andamento, além de promover uma avaliação unilateral que reduziu o valor dos ativos da Moriah.

Diante da situação, os advogados pediram ao STF a suspensão dos efeitos da exclusão societária, o depósito judicial da diferença de valores e a nomeação de um administrador independente, sem vínculos com o Grupo Master, para proteger o patrimônio da empresa e garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas.

Foto: PF

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15), um mandado de busca e apreensão em Natal durante a 46ª fase da Operação Uiraçu, que investiga o armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual de crianças e adolescentes pela internet. Um celular foi apreendido durante a ação.

A investigação teve início após um pedido de cooperação policial internacional encaminhado pelo Centro Especializado em Cibercrime da AMERIPOL (AC3). O caso está relacionado a uma operação da Polícia Nacional da Espanha que apura a distribuição de material de abuso sexual infantojuvenil por meio de aplicativos de mensagens, envolvendo pessoas de diversos países, incluindo o Brasil.

O mandado foi expedido pela 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. A operação contou com equipes da Polícia Federal e apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do RN (BOPE).

A Polícia Federal também orientou pais e responsáveis a acompanhar o acesso de crianças e adolescentes à internet, manter diálogo sobre segurança digital e incentivar a comunicação de situações suspeitas.