A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.
Apresentada como uma alternativa para a modernização do estado, a PEC acabou desidratando durante a análise em comissão especial e, além de promover algumas mudanças no RH do estado, acabou incorporando alguns benefícios a categorias específicas, como as forças de segurança pública.
O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.
Quem é afetado
A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.
Contrato e estabilidade
Como é:
Todos os servidores têm estabilidade.
Como fica:
Todos os servidores concursados manterão a estabilidade, mas há previsão para desligamento por desempenho insuficiente.
Estágio probatório
Como é:
Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.
Como fica:
Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.
Demissão
Como é:
O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.
Como fica:
PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.
Redução de jornada
Como é:
Não há previsão de redução para todos os servidores. Há possibilidade de corte de 20% para cargos de confiança.
Como fica:
PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.
Policiais: Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança pública, que integram base política de Bolsonaro
Vedação de benefícios
Como é:
Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. Especialistas avaliam que são privilégios.
Como fica:
Futuros servidores não terão acesso a alguns benefícios. Estão na lista dos benefícios extintos a licença prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço (como anuênio), aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição (exceto a substituição interina de cargo em comissão e função de confiança), progressões ou promoções apenas por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.
Essas vedações afetam os seguintes grupos de servidores: ocupantes de cargos eletivos (que enquadra os políticos com mandatos), membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa medida, só vai piorar a situação dos srvidores públicos concursados, dá margem a corrupção e renascer o “Trem da Alegria”. Se reduzir salarios, que reduza os que ganham mais, muito mais. Agora pegou essa mania de ” É melhor ter refoma da previdência, empobrecendo os direitos dos assalariados, do que ir a falência. Coisa que nunca vai acontecer. Agora é melhor contratar até 10 anos com 25% a menos no salário , segundo Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou. Ah se essa moda pega!! Cadê que reduz salararios de deputados, juízes, desembargadores? Cadê que criam uma lei para deputado federal morar em Brasilia e seus acessores atuar no estado, usando as intenet para resolver problemas. Vindo ao seu estado em ultimo caso. Trazendo economia de passagens. E qto a moradia. se vc escolheu ser deputado, pague suas contas de casa à luz. E os penduricalhos dos magistrados eos dias que não trabalham e os autos salarios de funcionários comissionados. Vc sabe, como surgiu a licênça prêmio de um professor? O salário era tão baixo, tão baixo e mutio trabalho, como ainda é hoje, que deram essa contra partida. Diferentemente de um deputado, ou juíz que ganham muito, podem viajar, passear… eita Brasilzão de uns poucos..
É UMA PENA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM POSTOS COMO BODE EXPIATÓRIO
ESTUDEI MUITO PARA VENCER 6000 CANDIDATOS PARA O CARGO QUE EXERÇO COM MUITO ORGULHO, ESMERO E RESPEITO AO POVO
NÃO COADUNO COM ESSA INFELIZ E HIPÓCRITA CAÇA AS BRUXAS
SOU DE UMA FAMÍLIA POBRE DO INTERIOR DO RN E POR MEIO DO ENSINO PÚBLICO CONSEGUI ASCENÇÃO PROFISSIONAL, FINANCEIRA E MORAL. POR MEIO DO MEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.
NÃO VENHAM ME CULPAR PELAS MÁS GESTÕES PUBLICAS, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA POBREZA QUE ASSOLA A MAIORIA, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA CORRUPÇÃO ALHEIA.
SOU COMPETENTE E MEREÇO O SALÁRIO QUE RECEBO, NA VERDADE MEREÇO MUITO MAIS PELO QUE ENTREGO.
ESTUDEM, ESFORCEM-SE, VIREM NOITES ESTUDANDO COMO FIZ PARA CHEGAR ONDE CHEGUEI!
Parabéns pelo comentário e por seu esforço. Só quem estuda sabe o quanto é ralado passar por isso.
Tu lá é p nenhuma, se pabular na internet todo mundo se pabula, só o que tem ai é servidor público que passa o dia no whatsapp ou jogando paciência, depois quer estabilidade sem limites. Reforma tá certíssima.
Mesmo com toda a oposição que enfrenta, contando inclusive com o ativismo judicial do STF, o governo Bolsonaro vai impulsionando importantes reformas para o pais. Imagine se deixassem o presidente governar.
FUNCIONARIOS PÚBLICO SÃO FOLGADOS E CHEIOS DE DIREITOS E POUCA OBRIGAÇÃO
O MAIS RIDICULO DOS RIDICULO E A PUNIÇÃO COM APOSENTADORIA RENUMERADA
E PIR ISTO Q SÃO PREGUICOSOS E NAO TRABALHAM POIS SAO LOUCOS PRA RECEBER ESTA PUNIÇÃO NAO TEM Q TER REGALIAS TEM Q SER REGIDO PELAS MESMAS LEIS DOS FUNCIONARIOS PRIVADOS
Aí quando um familiar ou amigo se acidenta de forma grave, vc correm para o Walfredo, procurando um bando de preguiçosos, vagabundos, infames, irresponsáveis, cheios de regalias, ambiente mais do que agradável, salubre, cheio de folgados, que se aposentam ganhando muito dinheiro ou ainda quando tem um filhotao querendo ser gente, vc se esforça para que ele vá cursar uma universidade pública, com professores ricaços, deixa de ser hipócrita, da mesma forma que existem péssimos funcionários públicos, existem excelentes.
Roosevelt, não fale mal de Calígula e Direita Honesta não, sem a mamata do concurso eles mal teriam tempo de postar aqui kkkk
GLOBO LIXO. Fatou dizer o contrato temporario de trabalho de 10 anos. Dez anos. E temporario. Adeus concursos publicos.
Por mais desonesto que o político seja, por mais corruPTo que seja o político, ele ainda é mais honesto que qualquer servidor público concursado.
Luiz Inácio Lula da Silva.
O instituto AgoraSei! divulgou os números da chamada pesquisa administrativa, que nada mais é do que a avaliação da população sobre a administração municipal em algumas das principais cidades do Rio Grande do Norte. Em Apodi, 73,3% disseram aprovar a gestão do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto. Outros 16,7%% afirmaram desaprovar. Os indecisos somaram 10%.
Para a realização do estudo, o instituto AgoraSei! entrevistou 1800 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 28 e 31 de agosto. Os resultados foram calculados com intervalo de confiança de 95% e com margem de erro de de 2,3% para mais ou para menos.
Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (3), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de obterem vantagens pessoais.
Aprovada por ampla maioria na Câmara, a proposta de revisão da lei, uma das principais normas para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, está em discussão no Senado, onde tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.505.
Em debate esta manhã no Senado, convidados defenderam a revisão de propostas aprovadas pelos deputados, como a que prevê punições apenas para agentes públicos que, comprovadamente, agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
“Estamos diante de um dilema. Como estabelecer um regime equilibrado de responsabilização do gestor público que, de um lado, proteja o patrimônio e outros interesses públicos relevantes para a sociedade, e, de outro, ofereça segurança jurídica adequada ao gestor diligente e probo”, questionou o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha.
Rocha admitiu a necessidade de atualização da Lei de Improbidade Administrativa, que, no próximo ano, completa 30 anos em vigor. Contudo, apontou “alguns riscos de retrocessos” embutidos no texto aprovado pela Câmara. “[Entre eles], uma redução do controle do juiz sobre a atividade probatória; uma dificuldade na decretação da indisponibilidade de bens, reduzindo o poder geral de cautela do juiz; a eliminação da improbidade culposa, especialmente nos casos de culpa grave; a exigência da demonstração do dolo específico e a alteração do quadro prescricional. Estes são elementos que nos preocupam”, pontuou Rocha.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, também classificou como “preocupante” a possibilidade de se alterar os prazos para prescrição das denúncias por improbidade administrativa, de forma a reduzi-los. “Estamos convencidos de que, considerando nosso sistema Judiciário, a redução do prazo prescricional não permitirá ao Estado punir o agente público improbo”, disse Tavares, citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual uma ação de improbidade administrativa demora, em média, cinco anos para ser julgada no Brasil.
“Outra coisa que nos preocupa é [estabelecer um] prazo de um ano para a conclusão das investigações. Muitas das investigações que o MP realiza não dependem apenas da sua própria atuação. Dependem de informações de órgãos externos, de perícias complexas e de várias diligências. Não concordamos com investigações eternas, mas precisamos de um prazo aceitável para realizarmos estas investigações”, acrescentou.
O presidente da Conamp citou como positiva a previsão de inclusão na lei da possibilidade de acordo de não persecução civil, o que, segundo ele, evitaria o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mediante o cumprimento de condicionantes e a eventual aplicação de sanções para reparar danos ao erário.
“Muitas vezes, nós, membros do MP, por obrigação legal, nos víamos impossibilitados de declinar de ajuizar uma ação de improbidade, sob risco de respondermos por omissão ou prevaricação. Não tínhamos esta permissão legal de compor com um gestor para corrigir eventuais equívocos ou danos de menor intensidade. Este instrumento é o maior avanço desta revisão, já que separará aquilo que é grave e tem que ser judicializado”, destacou Tavares.
O advogado da União Vanir Fridriczewski apontou como um “equívoco” da Câmara dos Deputados, “a ser reparado no Senado”, a restrição a quem pode ajuizar ação por improbidade administrativa. “Atualmente, a ação pode ser proposta ou pelo MP ou pelo ente lesado. O que, a nosso ver, é acertado, pois aumenta as chances de reparação dos danos sofridos”, disse Fridriczewski, concordando com a revisão da lei. “Nosso ordenamento jurídico passou por muitas modificações [ao longo dos últimos 30 anos] e, sim, é chegado o tempo de modernizar a LIA, até para adaptá-la a novos institutos, como a delação premiada no processo penal e o acordo de leniência.”
Excessos
Representantes de entidades municipalistas defenderam que a revisão da Lei de Improbidade Administrativa dará maior segurança jurídica para que gestores municipais possam tomar decisões administrativas sem medo de serem acusados por irregularidades não cometidas.
“Hoje, a LIA é uma lei em aberto e precisa ser regulamentada. Precisamos melhorar sua aplicação, pois estamos vendo prefeitos, ex-prefeitos e cidadãos se negando a participar da gestão pública”, alertou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Ziulkoski disse que a Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público “muito poder”. “A lei [contra a improbidade administrativa] precisa existir e precisa ser aplicada, mas há uma minoria de promotores que, às vezes, procura fazer seu nome em cima de um prefeito. Tudo isso transparece na comunidade, onde a judicialização da prática política vem afastando as pessoas da gestão pública”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, compartilha da opinião de Ziulkoski. Quatro vezes prefeito de São Leopoldo (RS), Vanazzi considera haver excessos por parte dos órgãos de controle. “De maneira alguma estamos defendendo facilitar a corrupção. Quem corrompe o Estado, que pague. Mas a maioria dos gestores públicos assume com a vontade de cuidar da vida da população. Poucos ocupam uma cadeira [prefeitura] com interesses próprios. É preciso fazer esta distinção”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Ubiratan Cazetta, reconhece o “clamor” dos que acusam a LIA de impedir a efetiva gestão pública, mas aponta que o alcance da lei vai além da atuação de chefes do Poder Executivo, e daí sua amplitude. “Minha preocupação é que o foco sobre prefeitos dê cobertura a outros agentes públicos. Se formos olhar o debate apenas pela posição dos prefeitos, acabaremos retirando um campo de incidência da lei de pessoas que todos sabemos que merecem punição”, alertou Cazetta. Ele critica a proposta aprovada pela Câmara por, a seu ver, dificultar a comprovação de que um agente público tenha agido com dolo, ou seja, intencionalmente.
O texto aprovado pelos deputados limita a punição em caso de improbidade administrativa a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos, excluindo a responsabilização por atos culposos, não intencionais.
“Não terei tanta saudade assim dos tipos culposos. Acho que uma abertura conceitual muito ampla faz mal, mas me preocupa que o que antes era muito aberto, agora pode se tornar de tal forma restritivo que a [exigência de comprovação de] dolo seja de tal forma rígida, redundante, que praticamente impossibilite a prova”.
O relator do texto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), rebateu as críticas de que a proposta inicial, apresentada por uma comissão de juristas, não tenha sido amplamente discutida com a sociedade antes de ir à votação em plenário. “Evidentemente, há divergências, e as respeitamos, pois são da natureza do debate político”, disse o parlamentar.
“Esta é uma lei que busca atacar a desonestidade, a improbidade. Não é uma lei para punir atos de prefeitos ou administradores de quem divergimos. Buscamos estabelecer um processo que tenha um tempo delimitado, pois não é possível continuarmos com processos de improbidade que levam décadas para serem julgados. Tenho certeza de que a Justiça vai se organizar para se ajustar à lei e que não haverá anistia [aos acusados], mas sim uma busca por eficiência [por parte do Poder Judiciário]. Também estabelecemos um prazo de seis meses para o MP apresentar sua denúncia, prorrogável por mais seis meses. Parece-nos um tempo razoável. E propusemos disciplinar a questão do bloqueio de bens, pois não é possível bloquear todos os bens de uma pessoa às vezes por uma mera suposição”, disse Zaratini.
Eh a nova política talkei! Será que o filho do presidente inepto, o Eduardo bananinha votou errado sem querer também nesse projeto? O governo federal já está cheio de corruptos e agora que estão acabando com as leis e as instituições que combatem a corrupção, está fácil pros políticos roubarem e não sofrerem punição… E ainda tem gente que morre pelo MINTOmaníaco das rachadinhas…
Contra isso o patife Bolsonaro e o canalha luladrão não protestam, muito menos tentam fazer manifestações públicas, até mesmos os seus idiotizados apoiadores se manifestam, mesmo sabendo que a roubalheira que fazem aos cofres públicos, vai atingir a integridade de sua família e amigos, são uns babacas idiotas úteis.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (20), um texto de autoria dos vereadores Felipe Alves (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com a redação, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados, diretamente ou pelas entidades da Administração direta ou indireta do município, para o atendimento às vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Conforme a vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria colabora para a construção de uma sociedade com menos desigualdade e mais respeito, tolerância e justiça. “Trata-se de um tema importante, profundamente discutido, ao qual fizemos uma análise criteriosa para sabermos acerca da possibilidade jurídica da iniciativa. Chegamos à conclusão que a lei é viável e será mais uma ferramenta de combate ao patriarcado e machismo, infelizmente ainda tão presente na vida das mulheres”.
Na sequência, receberam parecer favorável a duas propostas da vereadora Ana Paula (PL): a primeira prevê para as mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Dia Internacional da Mulher (8 de março) e a outra atribui exclusividade aos profissionais aptos a operar os equipamentos emissores de radiação ionizante. Também foi acatado um projeto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria a Semana Municipal da Prematuridade.
ADOÇÃO
Mais cedo, o grupo temático organizou um debate virtual sobre a 7ª Semana Estadual da Adoção, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEIJ/RN), com o objetivo de conscientizar a população a respeito do ato de adotar. O encontro foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais.
“Esta comissão vem fazendo um trabalho dinâmico e propositivo, reafirmando o compromisso do Legislativo natalense com pautas relevantes e que fazem a diferença na vida das pessoas. Aliás, estamos em uma semana repleta de atividades, apreciando projetos e dialogando com diversos segmentos da sociedade”, avaliou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente do colegiado.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que autoriza a instituição da Frota Suplementar de Emergência no transporte público da capital no período da pandemia. Na reunião, os vereadores apreciaram ainda outros 49 projetos.
O Projeto de Lei 149/2021, de autoria do vereador Milklei Leite (PV) e relatado pelo vereador Aldo Clemente (PDT), visa conter as aglomerações nos ônibus da capital nos horários de pico, durante o período de calamidade em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A matéria recebeu emendas da vereadora Nina Souza (PDT), tornando a matéria autorizativa e não impositiva e retirando vícios de iniciativa que poderiam inviabilizá-la. “Estamos com um grande imbróglio nessa questão da frota circulando nos horários de pico na pandemia. Já aprovamos a isenção do ISS condicionando ao não aumento da passagem, e agora propomos esta medida para o caso de precisarmos de mais veículos nas ruas. Esperamos que vá a Plenário nesta semana”, destacou a vereadora Nina Souza.
A frota emergencial deve ser acionada quando o sistema tiver circulando com menos de 80% do quantitativo de ônibus das empresas. Além disso, deve ser formada por veículos com capacidade mínima de 10 passageiros sentados, que não estejam operando linhas do sistema e que não recebam pagamento via bilhetagem eletrônica. A frota suplementar deve ser submetida a todas as normas técnicas do transporte coletivo, vistoriada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que deve fazer a padronização e definição de linhas.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, apresentou voto de divergência, acreditando na inviabilidade da proposta. “Traz limitações aos usuários já que esses veículos não têm o equipamento de bilhetagem eletrônica, então quem usa vale-transporte, carteira de estudante, ficará impossibilitado de utilizar esses benefícios nessa frota emergencial. Em paralelo, há risco de revisão da planilha tarifária porque parte dos usuários que pagam a passagem estaria sendo retirada da frota efetiva”, explicou o parlamentar.
Referente à pandemia da covid-19, também foi aprovado o Projeto de Lei n° 205/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), reconhecendo as feiras livres como atividade essencial em situações de Calamidade, Emergência e correlatas.
Projetos
A Comissão de Justiça apreciou outros 49 projetos durante a reunião. Dentre os aprovados, estão o de n° 78/2021 da vereadora Ana Paula (PL), que cria a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico, o de nº 27/2021, do vereador Eriko Jácome (MDB) para utilizar a Rua Campos Sales como Avenida do Lazer; o de n° 92/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a campanha permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher; o de n° 73/2021, para o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e em estabelecimentos que recebem pagamentos de contas; e o de nº 145/2019, que dispõe sobre a acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus. Estes dois últimos são, respectivamente, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) e do vereador Preto Aquino (PSD), que participaram da reunião.
Na ocasião, foram arquivadas algumas propostas e outras rejeitadas, como o Projeto de Lei 220/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que obrigava os profissionais da Saúde registrarem, por meio de vídeo, a aplicação das vacinas do covid-19. “Temos observado casos de má fé de muitos profissionais na aplicação das vacinas pelo Brasil ao fingirem aplicar as injeções. O projeto daria mais segurança e garantia de que o paciente estaria vacinado”, argumentou o autor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram nesta quinta-feira (4) que preveem a aprovação da reforma tributária no Congresso em até oito meses.
Pacheco e Lira se reuniram no início da manhã com o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Temos uma previsão de que 6 a 8 meses nós possamos ter concluída a reforma tributária no congresso nacional, tanto no âmbito do Senado quanto no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco após o encontro.
Ele disse ainda que o relatório deve ser apresentado na comissão mista em fevereiro. Depois, o texto vai tramitar na Câmara e no Senado. Pacheco afirmou que não está definido por qual Casa começará a votação.
“A comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, criticas ao parecer. E, na sequência, a reforma tributária iniciará por uma das casas legislativas”, completou Pacheco.
Lira ressaltou que Senado e Câmara não vão brigar pelo protagonismo na condução da reforma.
“Não vai haver briga por protagonismos entre Câmara e Senado […] Tem que andar constitucionalmente nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra. Não há essa preocupação”, afirmou o presidente da Câmara.
Os presidentes da Câmara e do Senado disseram que não discutiram nesta quinta o conteúdo da reforma. Diferentes textos tramitam no Congresso. O enviado pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A comissão mista, criada no ano passado, discute um texto que prevê a unificação de mais tributos.
Auxílio para trabalhadores
Os presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos para os cargos na segunda-feira (1º). Desde então, iniciaram articulações para votar temas considerados prioritários, como reformas na economia e mecanismos para acelerar a vacinação contra a Covid-19.
Os dois também querem aprovar um pagamento, nos moldes do auxílio emergencial, para garantir renda a trabalhadores afetados economicamente pela pandemia. O auxílio emergencial foi encerrado em dezembro de 2020, mas a percepção política no governo e no Congresso é que grande parte da população ainda precisa da ajuda.
Pacheco e Lira falaram sobre o tema ao fim da reunião da reforma tributária. Eles disseram que têm um compromisso de buscar um programa social para auxiliar os trabalhadores e que devem discutir o assunto em um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
‘Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los. Esse compromisso existe, e ainda hoje pretendo pedir essa agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir esse tema em específico”, concluiu Pacheco.
Esse não sabe o que está falando.
A velha mania de falar mal do governo dia e noite.
A ideia da reforma é reduzir a carga tributária.
Ciro Gomes é que queria aumentar impostos, inclusive sobre herança passando de 4 para 29%.
Muito bom esse Ciro Gomes.
Paulo o aumento sobre herança proposto por Ciro atingiria as heranças acima de 2 milhões, portanto dos mais ricos. Faltou você esclarecer esse detalhe.
Você recebe uma herança e o Estado vira seu sócio. Fantástico!
BG
O Cidadão Pai de família trabalha uma vida inteira para formar patrimônio ai depois o governo passa a ser herdeiro da maior parte do patrimônio. São impostos escorchantes de toda especie além de cartórios também passarem a serem herdeiros com taxas ABUSIVAS e serviços de péssima qualidade.Tem é que diminuir os valores astronômicos pagos a gestores públicos, políticos, judiciário, que não obedecem os tetos constitucionais e reduzir a carga tributaria para o Cidadão. Foi veiculado na imprensa dos altos salários pagos a diretores da Caern, são casos assim que precisam serem extirpados da maquina pública obesa e ineficiente.
Se for reforma tributária, entendam “O povo vai pagar mais imposto” e os “Políticos terão mais privilegiados “.
O projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis da comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica, ganhará nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana,
“Sabemos da importância da conclusão das obras da barragem para a segurança hídrica do Estado e por isso estamos unindo forças com o poder Legislativo, sensível a esta causa, para agilizar a entrega desse benefício que já se alonga por tantos anos”, disse a governadora.
Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, Fátima assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado. “Essa lei vai garantir a cessão é concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.
Foto ILUSTRATIVA: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa terça-feira(22) a redução de 50% na alíquota do Imposto Sobre Serviços(ISS) incidente sobre as tarifas de transporte público.
Além da aprovação do projeto, também foi articulada a redução do ICMS cobrado pelo Estado sobre o combustível usado pelo transporte público municipal.
Vale destacar que antes antes da pandemia, a média diária do transporte público na capital era de 360 mil passageiros, número que reduziu drasticamente no auge da crise, com 89 mil. Após a reabertura gradual da economia, hoje se encontra em torno de 140 mil passageiros.
A nova regra de desoneração valerá também para o transporte opcional regulamentado pelos órgãos de trânsito e mobilidade urbana, e ainda o intermunicipal.
Vale lembrar que o acordo firmado pelo Governo do Estado e Prefeitura do Natal de desoneração sobre o diesel e biodiesel adquiridos por empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e alternativo estabelece validade até o fim do ano, em modelo de incentivo às empresas sob a condição de que não ocorra aumento da tarifa.
Em resumo, o objetivo firmado visa desafogar o segmento em dificuldade econômica para busca do equilíbrio de suas finanças.
A Rússia deve ter uma vacina aprovada contra Covid-19 até 10 de agosto, afirmaram fontes em Moscou ao correspondente da CNN Internacional Matthew Chance.
Os próprios cientistas estariam se voluntariando para testar a imunização. Alexander Ginsburg, diretor do projeto, confirmou ter injetado a vacina em si mesmo.
A vacina foi criada pelo Instituto Gameleya, baseado em Moscou. De acordo com as autoridades, o país espera produzir até 200 milhões de doses até o fim do ano —dessas, 30 milhões seriam exclusivas para a Rússia.
Ainda não foram divulgados dados de segurança ou eficácia.
“Esse é um momento Sputnik”, disse Kirill Dmitriev, diretor de um fundo soberano russo que está financiando a pesquisa da vacina, fazendo referência ao lançamento bem-sucedido do primeiro satélite do mundo pela União Soviética, em 1957.
“Os americanos ficaram surpresos quando ouviram os sons do Sputnik. É o mesmo com a vacina, a Rússia vai ter chegado lá primeiro”, acrescentou.
Essa vacina estaria na segunda das três fases de testes clínicos. Os pesquisadores almejam concluir essa etapa em 3 de agosto e conduzir a terceira fase em conjunto com a vacinação de profissionais da saúde.
As autoridades russas disseram que o desenvolvimento está acelerado por conta da severidade da transmissão local, uma vez que o país ultrapassou 800 mil casos confirmados.
“Nossos cientistas estão focados não em serem os primeiros, mas em protegerem a nossa população”, disse Dmitriev.
Ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, os dados de pesquisa estão sendo compilados agora e estarão disponíveis ao público para revisão por pares e publicação no começo de agosto.
Há várias vacinas em teste em todo o mundo, com poucas já na fase de testes clínicos amplos. A maior parte dos desenvolvedores alertaram que ainda há muito a ser feito até que se tenha uma vacina comprovadamente segura e eficaz.
Ainda neste mês, um relatório feito em conjunto pelo Reino Unido, Estados Unidos e Canadá acusavam o país de usar hackers para invadirem centros de pesquisa da vacina.
Em abril, os EUA já haviam acusado a China de ataques cibernéticos com esse mesmo objetivo.
Realmente não dá para acreditar nem na China, nem na Rússia e muito menos nos EUA.
Rapaz, enquanto TODAS as epidemias de uns tempos prá cá tenham sido originadas na China, TODOS os medicamentos e tratamentos eficazes contra TODO tipo de doença foram criados nos EUA. Se não fosse os EUA, você nem sequer estaria por aqui fazendo esse tipo de postagem. Quem tiver uma gota de juízo não acredita naquilo que sai da cabeça desses países dominados por ditadores.
Só vai sobrar as vacinas da Rússia e da China. Os "amigos" do Bozo do norte já disseram q tda a produção de lá é exclusiva deles.
E agora gado, vai fazer o que? Morder as costas?
Liliany Mirelly Bezerra Alves, 21 anos, passou em Medicina durante tratamento de câncer — Foto: Cedida
Mais uma bela reportagem no portal G1-RN nesta quinta-feira(30), destaca uma história envolvendo a aprovação no Sisu de uma nova universitária no estado, coincidentemente, no curso de Medicina.
Trata-se de uma potiguar de 21 anos, apta a cursar Medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em meio a aprovação no curso durante um tratamento contra o câncer. Agora, o sonho dela é poder se especializar em oncologia para poder ajudar pacientes que enfrentarem a mesma doença que ela enfrentou nos últimos três anos.
O sonho da jovem, que vive em Mossoró, vem de muito tempo, da infância. Em 2014, no último ano do Ensino Médio, Liliany começou a fazer provas para tentar entrar no curso e, continuou estudando mesmo sem conseguir na primeira tentativa. No entanto, em 2016, aos 18 anos, descobriu uma Leucemia Linfoide Aguda (câncer no sangue), que suspendeu temporariamente a realização do sonho. Era preciso se dedicar primeiro à saúde. De acordo com ela, foram três anos de quimioterapias, cirurgia e várias transfusões de sangue. O tratamento ocorreu no Hospital do Câncer em Mossoró. Agora ela está em remissão e precisa passar por avaliação médica a cada três meses. Perto do final do tratamento, no meio de 2019, o médico permitiu o retorno dela ao cursinho preparatório para o Enem.
Parabéns Liliany, tenho certeza que você será uma ótima médica, quando tudo parece terminar Deus faz o recomeço em nossa vidas. Saúde e parabéns novamente.
Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, foi aprovada pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) — porta de entrada para instituições de ensino superior públicas.
Ela aparece em 8º lugar na lista de convocados para o curso de Gestão de Turismo, no IFSP (Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação de São Paulo), de Campos do Jordão, em São Paulo.
A unidade da instituição de ensino fica a 40 quilômetros do Complexo Prisional de Tremembé, onde Suzane cumpre pena em regime semiaberto. De acordo com a legislação brasileira, presos nesta situação podem deixar a prisão para estudar.
Foto: Reprodução/Sisu
Não é a primeira vez que ela tenta ingressar em uma universidade. Em 2017, Von Richthofen chegou a ser pré-selecionada no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o curso de Administração de Empresas. Um ano antes, em 2016, a Justiça chegou a autorizar que ela estudasse em uma instituição de Taubaté, mas acabou desistindo da ideia.
É destaque no portal G1-RN. Desde o resultado do Sistema Unificado de Seleção (Sisu), divulgado na terça-feira (28), a família de Raíssa Nascimento, de 21 anos, vive momentos de um sonho de infância da jovem. Moradora do bairro Guarapes, localidade pobre da Zona Oeste de Natal, e filha de diarista e pai de desempregado, ela foi aprovada no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o mais concorrido da instituição.
“Eu tive muita ajuda da família, das minhas primas, dos meus professores, muito apoio. Principalmente quando se trata de uma pessoa negra, pobre e da periferia, se você não tiver ajuda de terceiros, você não vai pra frente. Foi difícil, foi. Mas a gente vai tentando e no final consegue”, disse Raíssa, que sempre estudou em escola pública.
A mediocridade de muitos com a ignorância e a famigerada radicalização política, faz com que alguns tentem apagar o BRILHO desta grande batalhadora e vencedora Raíssa. Parabéns, siga seus objetivos e que Deus ilumine seu caminho.
A classe médica pira, pois sobquerem seus filhos filhos la, ninguem quer cotas mas tb não querem melhorar a educação, então no momento só existe essa maneira de se ter uma chance
Evidente que todos não são iguais, mesmo a lei tentando garantir. "Todos são iguais perantea lei." Art.5 da CF.
Essas são algumas possibilidades possíveis graças as conquistas das quotas, dos incentivos dos amigos, da existência mesmo precária das escolas públicas e da educação como direito.
Parabéns linda.
A sua força mostra que a realidade social individual e desa família pode mudar. tem determinação de superar os obstáculos.
Essa nobre moça prova justamente que não se precisa de vitimização ou quotas.
Verdade, ninguém é igual perante a lei como diz na CF, mas se as pessoas quiserem e lutarem ai sim podemos TODOS sermos iguais, basta parar de vitimização e com esta palhaçada.
No momento que diz que negros precisam de cotas, ai sim é onde está o racismo, pois se tiver um negro e um branco, ambos pobres, qual a diferença? o negro será menos inteligente que o branco?
Ou se um negro que sempre estudou em escola privada, que os pais tem uma renda de mais de R$30.000,00 mensais, e o loirinho do olho azul, favelado, filho de catador de latas, com notas iguais ao do negro não entrar na faculdade/concurso por motivo de cotas.
Chora não BêBê.
Rayssa só passou em medicina devido o apoio da família, da escola pública, de seus professores e dos amigos.
Com tudo isso sem a existir a escola pública, educação enquanto direito, e a política de QUOTAS essa menina não teria passado em medicina ou outro curso.
Ela usou duas cotas, tomem tento, competir com quem estuda no ar-condicionado e é bem nutrido é de lascar.
Parabéns nao existe lutas sem sacrifício.
Agora a Vitória para coroar o esforço dela e de todos para atingir o objetivo
Alguém conhece algum negro que foi impedido de estudar?
Muda Brasil! Somos todos brasileiros, negros, brancos etc, essa ideologia de separar o Brasil, não cola mais. Conheço muitos brancos, pardos e mestiços, que passaram pelos mesmos problemas, sem essa de vitimização.
Vamos mudar a cabeça desses jovens, essa de tentar separar os de cor dos brancos não é legal
Parabéns a nossa conterrânea.
Existe diferença sim…..no Natal shopping ou UFRN sou negro, só na minha vizinhança é que não tem diferença, pois somos todos pobres. Racismo e preconceito ela vai passar na UFRN sim…sou do direito e senti na pele. O Brasil nunca foi igualitário ou justo. Vai ler imbecil…
Sou pai ! Conheço de perto uma história similar! Que Deus a abençoe e a cubra de graças! Um sonho realizado !
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.
Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.
O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.
Mudanças nos estados
Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.
No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.
Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.
A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.
Situação fiscal
A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.
Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.
O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”
A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.
“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.
Bom dia meu caro BG,quero lhe desejar um feliz dia de natal e um ano novo cheio de paz,saúde e sucesso no seu trabalho,estamos todos os dias aqui juntos e se Deus quiser 2020 estaremos nessa mesma labuta com saúde e paz??.
A equipe do presidente Jair Bolsonaro avalia que os responsáveis pela articulação que viabilizou a aprovação do projeto de reforma partidária e eleitoral na Câmara, na noite de quarta-feira, devem ser frustrados por vetos a itens do texto. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares – entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para aprovar o texto às pressas.
Na terça, o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.
A matéria afrouxa regras de fiscalização de contas das legendas e impõe um teto às multas para as que descumprirem a prestação de contas, entre outras alterações da legislação.
De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do “centrão” da Câmara. Outro auxiliar frequente de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Planalto, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.
Da maneira como foi aprovado na quarta, o texto pode regularizar uma prática que hoje é considerada caixa 2 e que poderia até abrir brecha para lavagem de dinheiro: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. De acordo com o projeto, as despesas com esses profissionais devem ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram na contabilidade do teto de despesas.
Reforma de mentira, na realidade só uma maneira de roubar mais a população e acontinuar e ampliar a impunidade desses bandidos de colarinho Branco. Absurdo da de não beijada a essa corja de ladrões TRES BILHÕES, para suas campanhas e para os seus advogados defender esses bandidos da justiça. Imoralidade é o que eles estão propondo para nos cidadãos pagar.
Durante da quarta-feira (07), os vereadores de Natal discutiram diversos Projetos de Lei e aprovaram por unanimidade a Lei N° 099/2018, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que trata da disponibilização no site oficial da Prefeitura do Natal de ferramentas para que os motoristas da capital possam apresentar defesa de suas multas de trânsito. De acordo com o parlamentar, a lei vai garantir mais opções aos motoristas da cidade.
“É um projeto importante, inteligente e atual, até porque as pessoas perdem muito hoje para sair de casa e ir até à STTU recorrer de suas multas, passando meia hora, duas horas e agora vão poder fazer de casa ou do trabalho, de forma rápida e digital, aproveitando inclusive toda a facilidade tecnológica que existe hoje”, ressaltou Dinarte Torres. Para o líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), a lei é “uma boa iniciativa já que estamos numa era digital, onde as instituições financeiras, bancárias criam aplicativos para facilitar a vida dos cidadãos. Contudo vai ser preciso verificar os custos para aplicabilidade, mas tão logo será vista a viabilidade prática da sua implementação”, afirmou Kleber Fernandes.
Veto é derrubado e uso do álcool em gel vira lei
Os parlamentares também derrubaram o veto do poder executivo ao Projeto e Lei N/ 132/2018, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior, que autoriza o município de Natal a disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos nas instituições de ensino públicas municipais. Segundo o autor da matéria, a disponibilização do produto vai garantir mais saúde aos estudantes e à comunidade escolar.
“Um projeto que tem um grande alcance, prevenção a doenças, higiene e também porque é um projeto autorizativo, que sugere a Prefeitura, se puder, implante essa ideia que é de um alcance gigante, vai ajudar no combate a doenças dos alunos e todos que frequentam o ambiente escolar”, ressaltou Dickson Nasser Júnior.
A vereadora Nina Souza (PDT), que subscreveu o projeto, ressaltou a importância da aprovação da lei. “O álcool em gel é um elemento profilático e de grande importância para a população para ajudar a combater doenças. Essa lei, também vai conscientizar os jovens das escolas públicas a conscientizar outras pessoas do seu convívio a utilizar e prevenir doenças”, destacou Nina Souza.
Sinalização em dias de alagamento vira lei
Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei N° 189/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamento nas vias públicas da cidade, bem como avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas. Para o vereador Robson Carvalho (PMB), que subscreveu o projeto, a Lei vai ajudar no dia a dia dos condutores de veículos da capital. “É um projeto simples, porém relevante, que vai ajudar os motoristas a se livrarem de locais que estejam passando por problemas ocasionados pelas chuvas e suas consequências. Os motoristas com certeza precisam desse tipo de auxílio e apoio durante esses dias”, acrescentou Robson Carvalho.
Infelizmente os ideais pseudoprogressistas da conservação aparelhada do Estado predomina, principalmente aqui na região Nordeste e a máquina pública oferece um (des) serviço à população que chega a ser tragicômico. Enquanto as empresas privadas esbanjam em tecnologia, as STTUs da vida ainda estão na idade da pedra e vários aspecto, notadamente em sua "filosofia" política. Isso é uma vergonha. Parabéns ao Vereador Dinarte Torres, o qual tem sido uma luz em meio as trevas, desta sistema corrupto de fazer política.
Infelizmente os ideais pseudoprogressistas da conservação aparelhada do Estado predomina, principalmente aqui na região Nordeste e a máquina pública oferece um (des) serviço à população que chega a ser tragicômico. Enquanto as empresas privadas esbanjam em tecnologia, as STTUs da vida ainda estão na idade da pedra, em vários aspectos, notadamente em sua "filosofia" política. Isso é uma vergonha. Parabéns ao Vereador Dinarte Torres, o qual tem sido uma luz em meio as trevas desta sistema corrupto de fazer política.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (06), os parlamentares debateram o veto do poder executivo ao Projeto de Lei N° 160/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que trata da obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitação para obras do município, a fornecerem dados e informações quanto aos materiais utilizados durante a execução das obras. De acordo com o vereador, a lei vai facilitar o próprio município nas fiscalizações das estruturas.
“A empresa que for edificar obras de infraestrutura sejam elas rodovias, pontes, viadutos, passarelas, entre outras, elas informem e detalhem os materiais utilizados na obra e os prazos necessários para que haja fiscalização da estrutura e quando deve se dar as respectivas manutenções. Isso é uma forma de darmos informações e transparência aos órgãos de fiscalização para que tenhamos um planejamento em relação à boa conservação dos nossos equipamentos públicos”, destacou o vereador Felipe Alves.
De acordo com o líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), o veto se tratou de uma competência jurídica avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “O veto se restringiu exclusivamente à competência legislativa da casa tratar de questões contratuais e processos licitatórios, ou seja, o entendimento da Procuradoria é quanto essa incompetência legislativa da Câmara poder tratar sobre essa matéria. Ocorre que na prática o município já executa esse tipo de contrato, observando a qualidade, o material e observações técnicas de tudo que vai ser utilizado em qualquer obra pública, assim como os prazos para sua efetiva manutenção”, afirmou Kleber Fernandes.
Lei em Defesa do Idoso é aprovada
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei N° 168/2018, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que trata da obrigatoriedade da fixação da frase, “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar os idosos é crime”, dentro de ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências ou terminais bancários. “Vamos garantir com esta lei que mais equipamentos públicos da cidade e o transporte público possam ajudar no incentivo ao respeito dos nossos idosos”, pontuou Chagas Catarino.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Essa medida, só vai piorar a situação dos srvidores públicos concursados, dá margem a corrupção e renascer o “Trem da Alegria”. Se reduzir salarios, que reduza os que ganham mais, muito mais. Agora pegou essa mania de ” É melhor ter refoma da previdência, empobrecendo os direitos dos assalariados, do que ir a falência. Coisa que nunca vai acontecer. Agora é melhor contratar até 10 anos com 25% a menos no salário , segundo Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou. Ah se essa moda pega!! Cadê que reduz salararios de deputados, juízes, desembargadores? Cadê que criam uma lei para deputado federal morar em Brasilia e seus acessores atuar no estado, usando as intenet para resolver problemas. Vindo ao seu estado em ultimo caso. Trazendo economia de passagens. E qto a moradia. se vc escolheu ser deputado, pague suas contas de casa à luz. E os penduricalhos dos magistrados eos dias que não trabalham e os autos salarios de funcionários comissionados. Vc sabe, como surgiu a licênça prêmio de um professor? O salário era tão baixo, tão baixo e mutio trabalho, como ainda é hoje, que deram essa contra partida. Diferentemente de um deputado, ou juíz que ganham muito, podem viajar, passear… eita Brasilzão de uns poucos..
Como sempre o Judiciário é os militares vão ficar de fora, e olha que faz mais de 70 anos que não vamos a uma guerra!
É UMA PENA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM POSTOS COMO BODE EXPIATÓRIO
ESTUDEI MUITO PARA VENCER 6000 CANDIDATOS PARA O CARGO QUE EXERÇO COM MUITO ORGULHO, ESMERO E RESPEITO AO POVO
NÃO COADUNO COM ESSA INFELIZ E HIPÓCRITA CAÇA AS BRUXAS
SOU DE UMA FAMÍLIA POBRE DO INTERIOR DO RN E POR MEIO DO ENSINO PÚBLICO CONSEGUI ASCENÇÃO PROFISSIONAL, FINANCEIRA E MORAL. POR MEIO DO MEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.
NÃO VENHAM ME CULPAR PELAS MÁS GESTÕES PUBLICAS, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA POBREZA QUE ASSOLA A MAIORIA, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA CORRUPÇÃO ALHEIA.
SOU COMPETENTE E MEREÇO O SALÁRIO QUE RECEBO, NA VERDADE MEREÇO MUITO MAIS PELO QUE ENTREGO.
ESTUDEM, ESFORCEM-SE, VIREM NOITES ESTUDANDO COMO FIZ PARA CHEGAR ONDE CHEGUEI!
Parabéns pelo comentário e por seu esforço. Só quem estuda sabe o quanto é ralado passar por isso.
Tu lá é p nenhuma, se pabular na internet todo mundo se pabula, só o que tem ai é servidor público que passa o dia no whatsapp ou jogando paciência, depois quer estabilidade sem limites. Reforma tá certíssima.
Mesmo com toda a oposição que enfrenta, contando inclusive com o ativismo judicial do STF, o governo Bolsonaro vai impulsionando importantes reformas para o pais. Imagine se deixassem o presidente governar.
FUNCIONARIOS PÚBLICO SÃO FOLGADOS E CHEIOS DE DIREITOS E POUCA OBRIGAÇÃO
O MAIS RIDICULO DOS RIDICULO E A PUNIÇÃO COM APOSENTADORIA RENUMERADA
E PIR ISTO Q SÃO PREGUICOSOS E NAO TRABALHAM POIS SAO LOUCOS PRA RECEBER ESTA PUNIÇÃO NAO TEM Q TER REGALIAS TEM Q SER REGIDO PELAS MESMAS LEIS DOS FUNCIONARIOS PRIVADOS
Aí quando um familiar ou amigo se acidenta de forma grave, vc correm para o Walfredo, procurando um bando de preguiçosos, vagabundos, infames, irresponsáveis, cheios de regalias, ambiente mais do que agradável, salubre, cheio de folgados, que se aposentam ganhando muito dinheiro ou ainda quando tem um filhotao querendo ser gente, vc se esforça para que ele vá cursar uma universidade pública, com professores ricaços, deixa de ser hipócrita, da mesma forma que existem péssimos funcionários públicos, existem excelentes.
Roosevelt, não fale mal de Calígula e Direita Honesta não, sem a mamata do concurso eles mal teriam tempo de postar aqui kkkk
GLOBO LIXO. Fatou dizer o contrato temporario de trabalho de 10 anos. Dez anos. E temporario. Adeus concursos publicos.
Desde 2016 só fazem reforma p prejudicar o trabalhador. Seja o trabalhador da iniciativa privada ou pública.
E esse monte de licenças ainda existe no executivo???
Estou passada pq n tem nada disso no judiciário.
Se preparem invejosos e incapazes! Com essa “Reforma” nunca chegarão a serem servidores públicos. Não julguem todos com a régua de vcs!
Por mais desonesto que o político seja, por mais corruPTo que seja o político, ele ainda é mais honesto que qualquer servidor público concursado.
Luiz Inácio Lula da Silva.
É o Brasil entrando nos eixos.
Da-le MITO.