Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.

Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.

A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.

Situação fiscal

A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.

Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas. Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”

A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.

“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    E é? E precisa?
    Num é gopi não?

  2. Sidney disse:

    Bom dia meu caro BG,quero lhe desejar um feliz dia de natal e um ano novo cheio de paz,saúde e sucesso no seu trabalho,estamos todos os dias aqui juntos e se Deus quiser 2020 estaremos nessa mesma labuta com saúde e paz🙏🏻.

  3. Manoel disse:

    Aqui no RN não pode aprovar pois o governo é do PT e esse partido foi e é contra a reforma da previdência aprovada no Congresso…

Equipe de Bolsonaro avalia que ele vetará itens da reforma partidária aprovada na Câmara, diz O Globo

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A equipe do presidente Jair Bolsonaro avalia que os responsáveis pela articulação que viabilizou a aprovação do projeto de reforma partidária e eleitoral na Câmara, na noite de quarta-feira, devem ser frustrados por vetos a itens do texto. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares – entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para aprovar o texto às pressas.

Na terça, o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.

A matéria afrouxa regras de fiscalização de contas das legendas e impõe um teto às multas para as que descumprirem a prestação de contas, entre outras alterações da legislação.

De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do “centrão” da Câmara. Outro auxiliar frequente de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Planalto, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.

Da maneira como foi aprovado na quarta, o texto pode regularizar uma prática que hoje é considerada caixa 2 e que poderia até abrir brecha para lavagem de dinheiro: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. De acordo com o projeto, as despesas com esses profissionais devem ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram na contabilidade do teto de despesas.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    Reforma de mentira, na realidade só uma maneira de roubar mais a população e acontinuar e ampliar a impunidade desses bandidos de colarinho Branco. Absurdo da de não beijada a essa corja de ladrões TRES BILHÕES, para suas campanhas e para os seus advogados defender esses bandidos da justiça. Imoralidade é o que eles estão propondo para nos cidadãos pagar.

Lei que cria ferramenta para defesa de multas online é aprovada na Câmara Municipal de Natal

Durante da quarta-feira (07), os vereadores de Natal discutiram diversos Projetos de Lei e aprovaram por unanimidade a Lei N° 099/2018, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que trata da disponibilização no site oficial da Prefeitura do Natal de ferramentas para que os motoristas da capital possam apresentar defesa de suas multas de trânsito. De acordo com o parlamentar, a lei vai garantir mais opções aos motoristas da cidade.

“É um projeto importante, inteligente e atual, até porque as pessoas perdem muito hoje para sair de casa e ir até à STTU recorrer de suas multas, passando meia hora, duas horas e agora vão poder fazer de casa ou do trabalho, de forma rápida e digital, aproveitando inclusive toda a facilidade tecnológica que existe hoje”, ressaltou Dinarte Torres. Para o líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), a lei é “uma boa iniciativa já que estamos numa era digital, onde as instituições financeiras, bancárias criam aplicativos para facilitar a vida dos cidadãos. Contudo vai ser preciso verificar os custos para aplicabilidade, mas tão logo será vista a viabilidade prática da sua implementação”, afirmou Kleber Fernandes.

Veto é derrubado e uso do álcool em gel vira lei

Os parlamentares também derrubaram o veto do poder executivo ao Projeto e Lei N/ 132/2018, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior, que autoriza o município de Natal a disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos nas instituições de ensino públicas municipais. Segundo o autor da matéria, a disponibilização do produto vai garantir mais saúde aos estudantes e à comunidade escolar.

“Um projeto que tem um grande alcance, prevenção a doenças, higiene e também porque é um projeto autorizativo, que sugere a Prefeitura, se puder, implante essa ideia que é de um alcance gigante, vai ajudar no combate a doenças dos alunos e todos que frequentam o ambiente escolar”, ressaltou Dickson Nasser Júnior.

A vereadora Nina Souza (PDT), que subscreveu o projeto, ressaltou a importância da aprovação da lei. “O álcool em gel é um elemento profilático e de grande importância para a população para ajudar a combater doenças. Essa lei, também vai conscientizar os jovens das escolas públicas a conscientizar outras pessoas do seu convívio a utilizar e prevenir doenças”, destacou Nina Souza.

Sinalização em dias de alagamento vira lei

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei N° 189/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamento nas vias públicas da cidade, bem como avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas. Para o vereador Robson Carvalho (PMB), que subscreveu o projeto, a Lei vai ajudar no dia a dia dos condutores de veículos da capital. “É um projeto simples, porém relevante, que vai ajudar os motoristas a se livrarem de locais que estejam passando por problemas ocasionados pelas chuvas e suas consequências. Os motoristas com certeza precisam desse tipo de auxílio e apoio durante esses dias”, acrescentou Robson Carvalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. francisco disse:

    Infelizmente os ideais pseudoprogressistas da conservação aparelhada do Estado predomina, principalmente aqui na região Nordeste e a máquina pública oferece um (des) serviço à população que chega a ser tragicômico. Enquanto as empresas privadas esbanjam em tecnologia, as STTUs da vida ainda estão na idade da pedra e vários aspecto, notadamente em sua "filosofia" política. Isso é uma vergonha. Parabéns ao Vereador Dinarte Torres, o qual tem sido uma luz em meio as trevas, desta sistema corrupto de fazer política.

  2. Só olhando disse:

    A STTU precisar de uma lei para se modernizar é tipico de órgão público que não está nem aí para a população.

    • francisco disse:

      Infelizmente os ideais pseudoprogressistas da conservação aparelhada do Estado predomina, principalmente aqui na região Nordeste e a máquina pública oferece um (des) serviço à população que chega a ser tragicômico. Enquanto as empresas privadas esbanjam em tecnologia, as STTUs da vida ainda estão na idade da pedra, em vários aspectos, notadamente em sua "filosofia" política. Isso é uma vergonha. Parabéns ao Vereador Dinarte Torres, o qual tem sido uma luz em meio as trevas desta sistema corrupto de fazer política.

Vereadores derrubam veto e lei de fiscalizações é aprovada na Câmara Municipal de Natal

Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (06), os parlamentares debateram o veto do poder executivo ao Projeto de Lei N° 160/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que trata da obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitação para obras do município, a fornecerem dados e informações quanto aos materiais utilizados durante a execução das obras. De acordo com o vereador, a lei vai facilitar o próprio município nas fiscalizações das estruturas.

“A empresa que for edificar obras de infraestrutura sejam elas rodovias, pontes, viadutos, passarelas, entre outras, elas informem e detalhem os materiais utilizados na obra e os prazos necessários para que haja fiscalização da estrutura e quando deve se dar as respectivas manutenções. Isso é uma forma de darmos informações e transparência aos órgãos de fiscalização para que tenhamos um planejamento em relação à boa conservação dos nossos equipamentos públicos”, destacou o vereador Felipe Alves.

De acordo com o líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), o veto se tratou de uma competência jurídica avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “O veto se restringiu exclusivamente à competência legislativa da casa tratar de questões contratuais e processos licitatórios, ou seja, o entendimento da Procuradoria é quanto essa incompetência legislativa da Câmara poder tratar sobre essa matéria. Ocorre que na prática o município já executa esse tipo de contrato, observando a qualidade, o material e observações técnicas de tudo que vai ser utilizado em qualquer obra pública, assim como os prazos para sua efetiva manutenção”, afirmou Kleber Fernandes.

Lei em Defesa do Idoso é aprovada

Os vereadores também aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei N° 168/2018, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que trata da obrigatoriedade da fixação da frase, “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar os idosos é crime”, dentro de ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências ou terminais bancários. “Vamos garantir com esta lei que mais equipamentos públicos da cidade e o transporte público possam ajudar no incentivo ao respeito dos nossos idosos”, pontuou Chagas Catarino.

 

“AMPUTAÇÃO”: Proibição de tipo de “corte” de unhas de gatos para evitar que arranhem móveis e danifiquem objetos é aprovada em Nova York

CORTAR UNHAS DE GATOS EM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO É REALIZADO PARA EVITAR QUE O ANIMAL PROVOQUE CORTES OU ARRANHÕES EM PESSOAS E OBJETOS (FOTO: PIXABAY/RIHAIJ/CREATIVE COMMONS)

REMOÇÃO DAS UNHAS DE GATO NO PROCEDIMENTO ONICOTOMIA IMPEDE SEU CRESCIMENTO NORMAL (FOTO: PXHERE/CREATIVE COMMONS)

Legisladores de Nova York, nos Estados Unidos, aprovaram nesta terça-feira (4) a proibição da onicotomia em gatos – procedimento no qual as unhas são cortadas em um ponto que impede seu crescimento normal. Se o documento for assinado pelo governador Andrew M. Cuomo, o estado irá se tornar o primeiro do país a impedir tal prática.

O projeto de lei tornaria ilegal a cirurgia, exceto em casos de necessidade médica, e proibiria a operação por “razões estéticas”. A remoção das unhas evita que o bicho provoque cortes ou arranhões nas pessoas ou objetos.

Linda Rosenthal, uma das representantes da Assembléia de Nova York, afirmou que existem tutores que “acham que seus móveis são mais importantes que os gatos”. “É desnecessário, é doloroso e causa os problemas ao gato. É apenas brutal”, ela declarou.

“A onicotomia é uma cirurgia de conveniência, com uma taxa de complicações muito alta, que não oferece nenhum benefício para o gato”, declarou Brian Shapiro, da Sociedade Humana dos Estados Unidos. Segundo ele, o procedimento provoca “aumento de mordidas e problemas com a caixinha de areia, o que muitas vezes resulta no gato sendo entregue para um abrigo de animais”.

O projeto aguarda a assinatura do governador Andrew M. Cuomo. Na terça-feira (4), ele afirmou que seu escritório iria revisar o documento. Se virar lei, aqueles que a violarem poderão receber uma multa de US$ 1 mil (o rquivalente a R$ 3,8 mil na atual cotação).

Contexto político

A proposta foi aprovada durante o Animal Advocacy Day, quando diversos tutores de bichos de estimação se reúnem no Capitólio de Albany, capital do estado de Nova York. Na ocasião, políticos democratadas e republicanos se uniram para elogiar legislações que protegem os animais.

O projeto de lei contra a onicotomia não enfrentou atritos, apesar da forte oposição de grupos como a Sociedade de Medicina Veterinária de Nova York – que argumentou que a cirurgia deveria ser permitida “quando a alternativa é o abandono ou a eutanásia”.

A entidade também sugeriu que alguns gatos foram operados por tutores que sofriam de doenças como hemofilia, diabetes ou distúrbios imunológicos. “Gatos que poderiam perder suas casas se não forem operados enfrentam um risco maior de eutanásia do que se seu tutor pudesse cuidar deles”, declarou em comunicado a Sociedade de Medicina Veterinária de Nova York.

Os defensores da proibição, no entanto, afirmaram que o procedimento causa dor intensa e duradoura para o animal e o comparou à mutilação. “É o equivalente a cortar um dedo na primeira junta”, comentou Michael N. Gianaris, democrata e vice-líder da Câmara de Nova York. “Dizem que uma sociedade pode ser julgada pela maneira como trata seus animais e, ao permitir que essa prática continue, não estamos dando um bom exemplo. Hoje podemos mover isso na direção certa.”

“Os animais nos dão amor incondicional”, disse James Tedisco, senador estadual republicano. “Acho que este é o dia mais apartidário que temos na Legislatura do Estado de Nova York.”

Galileu

 

Insulina inalável de ação rápida é aprovada no Brasil; droga substitui parte das picadas diárias necessárias para diabéticos

Uma insulina inalável foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode substituir, em parte, as picadas diárias de injeção dos diabéticos.

Batizada de Afrezza e fabricada por duas empresas —Biomm e MannKind Corporation—, ela tem ação rápida. Esse tipo de insulina é geralmente usado antes das refeições para equilibrar a quantidade de insulina na corrente sanguínea após a ingestão de alimentos e deve ser utilizado junto com insulinas de ação lenta, conhecidas como basais, que mantêm o controle da glicose em períodos mais longos, como a madrugada.

As insulinas de ação rápida são indicadas a quem tem diabetes tipo 1 e pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio, responsável pelo controle dos níveis glicêmicos no sangue.

Segundo João Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a nova droga pode fazer com que pacientes cansados de picadas —​as versões atuais de insulina são injetáveis— sigam o tratamento com mais atenção e de modo mais correto.

“A prandial [insulina de ação rápida] deve ser usada no mínimo três vezes ao dia. Alguns paciente não aplicam, principalmente os com diabetes tipo 2”, diz Salles.

O especialista afirma que, com o tempo, os pacientes passam a acreditar que conseguem sentir quando precisam de insulina mesmo sem fazer uma medição formal. “As pessoas sabem quando a glicose está baixa porque se sentem mal rapidamente. Mas, por outro lado, os sintomas só vão aparecer quando ela estiver muito alta.”

Não é a primeira vez que uma insulina inalável é aprovada no Brasil. Em 2006, a Anvisa aprovou a Exubera, da farmacêutica Pfizer, que era usada com o auxílio de um inalador, parecido com o que é usado por pessoas que sofrem com crises de bronquite.

No ano seguinte à entrada no mercado, porém, a empresa tirou o medicamento de circulação, causando surpresa entre especialistas.

À época, a farmacêutica associou a retirada do mercado a números insuficientes de pacientes que usavam a droga, mas médicos levantaram outra possível causa: o tamanho do inalador, que poderia ser incômodo para transporte.

Ciro Massari, farmacêutico da Biomm, afirma que não há relações entre o Exubera, da Pfizer, e o novo medicamento, que iniciou seu processo de aprovação pela FDA (agência americana que fiscaliza e regulamenta alimentos e remédios) em 2011 e foi aprovado em 2015 após estudos atestarem sua efetividade.

Um dos pontos que diferencia o Afrezza das atuais insulinas prandiais injetáveis, segundo Massari, é a menor possibilidade de hipoglicemias horas após a administração da droga.

Outro diferencial, diz Salles, é a velocidade de ação do medicamento. Enquanto nas insulinas injetáveis o efeito começa a surgir em cerca de 15 minutos e os níveis máximos de hormônio na corrente sanguínea ocorrem em 1h, com o Afrezza o pico de ação já ocorre nos primeiros 15 minutos após a administração.

Mas, para usar a nova insulina, os pacientes deverão fazer um exame anual, chamado espirometria, para constatar a capacidade pulmonar.

Segundo Salles, a limitação das dosagens disponíveis do novo medicamento —quatro, oito ou 12 unidades a serem administradas de uma vez— também pode ser, em alguns casos, uma desvantagem, pois limita o potencial de mudança de dose. Nos injetáveis é possível, dependendo do paciente, mudar as dosagens aplicadas de acordo com a alimentação do momento.

A insulina inalável não deve ser usada por fumantes e por pessoas com problemas pulmonares crônicos. Os especialistas afirmam que, nesses casos, o medicamento não trará o efeito desejado, o que, a longo prazo, pode significar complicações por descontrole da diabetes.

Erika Parente, diretora do departamento de diabetes mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), diz que também há contraindicação para uso em pacientes menores de 18 anos, por falta de estudos clínicos para esse grupo.

A Biomm afirma que o medicamente deve estar disponível ao público antes do fim deste ano. A farmacêutica ainda não tem definição sobre preços do produto, mas Massari diz que ele provavelmente será mais caro do que as versões injetáveis de insulina, que podem ser encontradas a partir de R$ 30 aproximadamente.

Entre 2006 e 2016, o número de diabéticos aumentou em quase 62% no Brasil, atingindo, dessa forma, cerca de 9% da população brasileira.

O problema, em geral relacionado a estilos de vida sedentários e má alimentação, torna-se mais grave ao se levar em conta que a população sabe pouco sobre a doença, como mostrou uma pesquisa Datafolha do ano passado. O estudo mostrou que só 10% dos entrevistados citaram que a doença pode causar a morte, 7% afirmaram que ela pode causar cegueira e 7% disseram que não há cura.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    👏👏👏👏👏👏👏👏

Inclusão de homoafetivos em programas habitacionais é aprovada na Câmara Municipal de Natal

Contemplar os casais que possuem união estável ou casamento homoafetivo nos programas de habitação popular do município de Natal. É o que prevê o Projeto de Lei n° 134/2018 de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), acatado em primeira discussão na Câmara Municipal. A aprovação acontece justamente durante a II Semana da Cidadania LGBT, que foi criada por Lei do edil, e no mesmo dia que a Câmara Municipal de Natal realizou a Audiência Pública “LGBTfobia não é mimimi”.

De acordo com o texto, esses programas são desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, e possuem normas próprias a serem seguidas e reguladas pela mesma. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011, a união estável de casais do mesmo sexo, a união estável homoafetiva. Além disso, reconheceu após o julgamento, como grupo familiar, a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por elas atendidas”, lembrou o vereador Dickson Nasser Júnior.

“Isso posto, os programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável ou casamento homoafetivo, como entidade familiar”, completou o autor da matéria.

Para o vereador Cícero Martins (PSL), que votou a favor do texto, o projeto não segrega nem oferece privilégios para nenhum grupo. “Trata-se de um direito natural que as pessoas tem de construir suas famílias com base no amor. Portanto, sou totalmente favorável ao projeto porque vejo nele um sentido de inclusão social’.

Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a necessidade do Poder Público promover a inclusão de todos os segmentos. “Essas famílias merecem ser reconhecidas, sendo os programas habitacionais boas possibilidades para oferecer dignidade e justiça. Em tempo: parabenizo o plenário desta Casa por aprovar uma iniciativa tão relevante”.

Incentivo à leitura

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável um projeto encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo á leitura nas contas de água e luz no âmbito da capital potiguar. As concessionárias desses serviços serão obrigadas a incluir 12 frases, por ano, uma por mês, que estimulem a leitura.

“Jogos eletrônicos, internet, televisão e computador. Esses têm sido os passatempos preferidos da garotada nos dias hoje. Não é à toa que temos tantos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, talvez a mais decisiva, é a falta do hábito da leitura”, avaliou Bispo Francisco. “Se cultivada desde tenra infância, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela é fonte de aprendizado e conhecimento”, concluiu.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    Eu, até hoje, imaginava que pra comprar um imóvel os requesitos eram ter nome limpo na praça e renda compatível para contrair o empréstimo imobiliário.

  2. natalsofrida disse:

    E viva a baitolagen! Daqui à pouco vão criar a bolsa veado…

  3. natalsofrida disse:

    Esses nossos vereadores, sei não viu. Existe alguma lei que proíba?

FOTO: Aluna de projeto para superdotados no Instituto Metrópole Digital da UFRN é aprovada em universidades de ponta nos EUA

Foto: Acervo Fundação CSN

Aluna do Projeto Talento Metrópole desde o período em que cursava o Ensino Fundamental, Beatriz Cunha Freire, 18 anos, foi aprovada no início deste ano em um processo seletivo para ingresso em Stanford e no Barnard College, universidades reconhecidas entre as melhores instituições de ensino superior dos Estados Unidos.

Com uma trajetória surpreendente, que inclui medalhas em olimpíadas brasileiras de computação, robótica e programação, Beatriz conta que sempre demonstrou interesse pela área e desde cedo procurou participar de seleções e competições, o que acabou a levando a ingressar no Talento Metrópole, iniciativa do IMD que visa oferecer formação específica para jovens com altas habilidades/superdotação.

Ao concluir o Ensino Médio em 2018, a jovem não perdeu tempo e aplicou sua nota do Enem para instituições brasileiras, além cadastrar interesse em universidades estrangeiras. O resultado de tudo isso veio no início deste ano, quando recebeu a aprovação na Universidade de Stanford, bem como no Barnard College, faculdade privada norte-americana filiada à Universidade de Columbia, e no curso de Ciência da Computação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Com todas as opções, a jovem optou por ingressar em Stanford, pois, segundo ela, a abordagem interdisciplinar da Instituição, assim como a oportunidade de sair com mais de um diploma (os chamados double majors) foi um ponto decisivo em sua escolha.

“As faculdades americanas prometem mais oportunidades de aplicação do conhecimento, incentivando iniciação científica, estágios e aulas práticas desde o primeiro ano. Além disso, Stanford é classificada como uma das melhores do mundo na área tecnológica, campo que eu sonho em seguir. A oportunidade de estudar em um lugar como esse é incrível!”, empolga-se.

Seleção

Beatriz conta que o processo de seleção para vaga em Stanford aconteceu em janeiro deste ano, mas, devido a quantidade de informações solicitadas, teve de começar a organizar-se meses antes.

“Enviei minhas notas em um teste geral de matemática e inglês (ACT), um teste de proficiência em inglês (TOEFL) e minhas notas de Física e Matemática, o SAT Subjects. As notas solicitadas podem variar com as universidades e com as habilidades do aluno. Enviei também meu boletim, “honors” (prêmios) que ganhei e atividades extracurriculares das quais participei. Por fim, meus professores de inglês e de programação e o coordenador da minha escola mandaram cartas de recomendação”, relata.

Beatriz viaja para os Estados Unidos em setembro, quando irá participar de uma semana de orientações para alunos estrangeiros e em seguida iniciar as aulas. Ao ingressar na Universidade, não há uma opção de curso definida, o que é estabelecido somente no segundo ano da graduação, porém Beatriz já decidiu que deseja cursar Computação.

Além das universidades nas quais obteve aprovação, Beatriz Cunha está na lista de espera de mais três instituições prestigiadas nos EUA, que são Harvard, Duke, Swarthmore College e Wellesley College.

Talento

Ingressando em 2015 no programa Talento Metrópole, Beatriz atuava em pesquisas no âmbito da Realidade Virtual, recebendo a tutoria do professor do IMD Alyson Souza. A pesquisa na qual colaborou, em específico, tem por objetivo utilizar a realidade virtual para auxiliar no tratamento de fobia social.

O tratamento da fobia social é feito por meio de exposição gradual do indivíduo afetado ao objeto que causa ansiedade. Para isso, utilizou-se a realidade virtual com o objetivo de colocar o paciente em um “enfrentamento virtual” seguro, dado o controle do paciente sobre a interrupção do momento. A pesquisa rendeu o segundo lugar no Simpósio de Realidade Virtual e Aumentada, evento anual realizado pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

Ela ressalta que sua atuação no Talento foi fundamental para preparação e colocação nas seleções das quais participou. “O Talento ajudou muito. As universidades americanas levam em conta atividades extracurriculares. Para as universidades, isso mostra que desde cedo me envolvi com projetos na minha área de interesse”, afirma.

Enquanto suas aulas em Stanford não iniciam, Beatriz está cursando Ciência da Computação na Unicamp e, apesar da distância, ela afirma que “adoraria” manter vínculo com o Talento, e continuar realizando pesquisas na área de realidade virtual.

“Stanford tem um laboratório que investiga essa tecnologia (realidade virtual). Eu adoraria fazer pesquisa por lá, especialmente explorando as aplicações para educação de RV. Estando próxima do Vale do Silício, também vou procurar oportunidades nas grandes empresas de tecnologia, também na parte de RV. A longo prazo, gostaria de trazer para o Brasil o que eu aprender sobre inovação fora”, conta ela.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Parabéns, Beatriz. Almejo sucesso por toda sua vida. E nunca esqueça daquele que foi foi, abaixo de Deus, o idealizador e criador do Instituto Metrópole Digital. O petralhismo da UFRN zomba e não o reconhece, pelo contrário, se entrar no Campus leva vaia.

Ensino médio do país tem nova base curricular aprovada

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (4) a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, públicas e privadas, no ensino médio.

Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

“Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Kátia Smole. Segundo ela, governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.

Discussão

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Na segunda-feira (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.

Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

R7

 

Em sessão, criação da Escola da Assembleia é aprovada

unnamedFoto: Eduardo Maia

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), criado em 2003 e implantado em 2008 passa a se chamar, oficialmente, Escola da Assembleia. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados em sessão plenária nesta quinta-feira (28). A instituição é a primeira entre as Casas Legislativas a oferecer mestrado, além de cursos de pós-graduação, capacitação técnica e oficinas para servidores públicos e população em geral.

“A transformação do Instituto Legislativo Potiguar em Escola da Assembleia oportuniza a nova dinâmica que a instituição passou a ter com foco no Planejamento Estratégico. Mudamos a cultura política e priorizamos na educação e qualificação do servidor que possibilitará num futuro próximo implantar a meritocracia. E cabe ressaltar que novas parcerias irão trazer mais foco na grade dos cursos ofertados com foco nas atividades do Legislativo potiguar”, enfatiza Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

A atual gestão ampliou a atuação da Escola. O número de atividades acadêmicas passou de 54 para 259. Atualmente, são 7 programas de pós-graduação, atendendo 240 servidores. Uma parceria com a Justiça Federal possibilitou a especialização na área de Direito Civil e semestralmente são oferecidos 75 cursos/oficinas para qualificação profissional com foco nas atividades legislativas.

O mestrado em Gestão Pública é outro avanço da Escola da Assembleia, que tem servido de modelo para instituições de ensino ligadas ao Poder Legislativo de outros estados. A Escola também é referência ao atendimento à comunidade, seja com disponibilização de palestras e vagas nos cursos como em programas sociais. Este ano, o projeto “Poder da Cidadania” percorreu escolas públicas do Estado oferecendo oficinas para estudantes.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Muito bom, pena que o principal objetivo é oferecer cursos aos cargos comissionados da assembléia, até ex-cargo tinha vaga garantida, mas QQ outro servidor do Estado não pode fazer os cursos de pós.

Aprovada pela Câmara Municipal de Natal doação de terreno para construção de Agência do INSS

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (09) Projeto de Lei do Executivo que versa sobre a doação com encargo de um terreno de propriedade do Município ao Governo Federal para a construção de uma agência da Previdência Social. De acordo com o texto-base, a negociação só poderá ser concretizada quando a União transferir a titularidade de dois terrenos para a prefeitura como contrapartida.

Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) construirá uma nova Agência da Previdência Social numa área de 3 mil metros quadrados localizada no Bairro do Planalto, Zona Oeste. Enquanto isso, o Município recebe da União terrenos nos bairros do Tirol e Ribeira.

“Esta unidade de atendimento do INSS constitui um equipamento público de fundamental importância para a população, beneficiando as quatro regiões administrativas da nossa cidade. Dito isso, parabenizo os parlamentares pelo rigor que aplicaram na discussão desta matéria, fato que evidencia o cuidado que a Casa tem com a coisa pública”, destacou o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT).

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi a única a votar contra a proposta, aprovada com 22 votos favoráveis. “Encaminhamos emendas ao Plano Plurianual (PPA) que destinaram recursos na ordem de R$ 10 milhões para construir quatro bibliotecas, todavia, a prefeitura alega que não tem terreno disponível para as mesmas. Portanto, enquanto não tiver espaço para biblioteca não voto em nenhuma sessão, doação ou permuta”.

Vereadores acatam um veto e derrubam outro

Mais cedo, foi derrubado o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 063/2013 de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de 10% da grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM na cidade à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores natalenses. A Procuradoria Geral do Município justificou o veto alegando que é de competência privativa da União legislar acerca de serviços de radiodifusão.

Já o veto governamental à proposição do vereador Adão Eridan (PR) foi mantido. A iniciativa determinava a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, teatros e academias da capital potiguar. Neste caso, a prefeitura alegou que a medida veiculou matéria que é prerrogativa do Plano Diretor, além de ter legislado sobre tema que afeta o código de obras do Município.

Por fim, os parlamentares acataram, em segunda votação, texto encaminhado pelo Executivo sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente participou ativamente das discussões que culminaram neste projeto que, entre outras coisas, estabelece a eleição unificada para a presidência dos conselhos tutelares à realizar-se dia 4 de outubro”, disse a vereadora Júlia Arruda (PSB).

Bilhetagem eletrônica: Minuta de decreto para unificação é aprovada

Segundo matéria publicada na Tribuna do Norte Online nesta quinta-feira (30), a comissão paritária responsável pela unificação da bilhetagem eletrônica em Natal aprovou, o decreto provisório de 60 dias que vai implementar o sistema. A proposta, inclusive, já está nas mãos da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que enviará nesta sexta-feira (31) a minuta à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Tão esperado

É este documento que autorizará ou não o envio ao prefeito Carlos Eduardo para a publicação do decreto. Em caso de ok, a implantação do sistema deverá acontecer em até 15 dias.

Com informações da Tribuna do Norte

Sem ter concluído ensino médio no RN, aprovada no Enem poderá fazer exame supletivo

 A Secretaria da Educação e da Cultura do Estado (Seec) e a Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos terão que garantir a uma estudante do ensino médio, aprovada no Enem, o direito de realizar a prova do exame supletivo, para, em caso de aprovação, obter a devida certificação de conclusão. A decisão partiu da juíza Fátima Soares (convocada pelo TJ) que seguiu precedentes da Corte potiguar ao julgar um Mandado de Segurança com pedido liminar.

Segundo os autos do processo, a estudante se submeteu ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, mesmo antes de concluir o ensino médio, encontrando-se matriculada no terceiro ano do segundo grau. Ela obteve média suficiente para ingressar no curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), obtendo média 763,55.

A juíza Fátima Soares considerou, dentre outros pontos, que sendo relevante a fundamentação e havendo risco de tornar-se ineficaz a medida caso não deferida imediatamente, restando iminente, assim, o risco de grave lesão ou de difícil reparação à estudante, faz-se necessário a concessão do provimento de urgência.

(Mandado de Segurança com Liminar n° 2014.000070-4)

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    EXAME SUPLETIVO AGORA VIROU CURSINHO PRÉ VESTIBULAR?
    Quando a LEI começa a ser desrespeitada com interpretações que dispensam um ano letivo do Ensino médio em troca de uma prova de exame supletivo, percebemos o perigo da institucionalização da desnecessidade do ensino regular com parte da formação humana e reiteramos essa etapa de estudo e formação com apenas mais um degrau a ser galgado, ou mesmo pulado por cima, dispensando-o para valorizar "apenas" o RESULTADO, que é atender ao MERCADO DE TRABALHO.