O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a elevar os proventos de uma professora aposentada, do Nível I para o Nível III, bem como pagar as diferenças do tempo em que ela passou sem o benefício reconhecido em Lei.
Segundo a sentença, deve os proventos, por força do disposto no artigo 29, da Constituição Estadual, corresponder aos do Nível III (P-NIII), Classe J – Tabela III, do Anexo II, da LCE nº 322/2006.
A condenação relativa às diferenças pecuniárias (de proventos) decorrentes do enquadramento concedido, determina o cálculo desde 12 de janeiro de 2006, data da publicação da LCE nº 322/2006 (DOE nº 11.147).
Os desembargadores não deram provimento ao apelo do Estado (Apelação Cível n° 2011.011930-3) e destacaram que se verifica que antes da vigência da Lei Complementar nº 164/1999, a qual, reduziu a carga horária de 40 para 30 horas, sem redução de vencimentos, a professora já se encontrava aposentada, diferente daqueles que se aposentaram com 30 horas.
Por sua vez, em 11 de janeiro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 322 (Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do RN), a qual reclassificou as categorias funcionais, níveis e classes do magistério estadual, e estabeleceu a remuneração de cada uma delas.
Portanto, tendo sido restabelecido, com o advento da Lei Complementar nº 366/2006, a jornada de 40 horas semanais, a Autora da ação já deveria ter sido nela reenquadrada.
Sempre em busca de ampliar as opções de lazer e entretenimento para o público potiguar, a Casa de Apostas Arena das Dunas recebe, a partir do dia 6 de março, um dos projetos mais emblemáticos da carreira de Tirullipa: o Circo do Tirú.
Com o espetáculo inédito “Nordestinamente – Em Busca do Primeiro Palhaço”, a atração desembarca em Natal para uma curta temporada na praça de eventos da Arena, em um espaço especialmente preparado para garantir segurança e fácil acesso ao público.
Com uma megaestrutura que reúne mais de 12 toneladas de equipamentos de som, luz, LED e efeitos especiais, “Nordestinamente” leva ao picadeiro um espetáculo que presta uma homenagem sensível e bem-humorada aos grandes nomes da história e do humor nordestino.
O espetáculo reúne mais de 40 artistas que, mesmo diante das adversidades, transformaram o riso em símbolo de resistência e reconhecimento, conquistando projeção no Brasil e no exterior.
Em cada cena, o público é conduzido ao coração do sertão por meio de figurinos que exaltam a cultura nordestina, onde o brilho do picadeiro se encontra com o couro e os detalhes meticulosamente trabalhados por Espedito Seleiro, referência máxima da estética e do design nordestino.
Parte do teto da UTI G2 do Hospital Regional Walfredo Gurgel caiu nesta quarta-feira (11), em Natal, após as fortes chuvas que atingem a capital desde a madrugada. O hospital é a principal referência em atendimentos de urgência e emergência do Rio Grande do Norte. O caso foi confirmado por servidores da unidade, pelo Sindsaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Segundo relatos de funcionários, uma placa do forro do teto despencou sobre uma cama de paciente durante a manhã. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O episódio reforça as críticas recorrentes sobre a estrutura antiga do hospital, alvo constante de denúncias por problemas físicos e de manutenção: “todo o prédio do hospital é velho feito gambiarra”.
Em nota, a Sesap confirmou que parte do forro de uma das UTIs cedeu em decorrência das chuvas. A pasta informou que dois pacientes precisaram ser transferidos para outras unidades, já que o espaço atingido ficará temporariamente interditado. Também foi comunicado que pacientes e equipamentos foram realocados dentro do próprio setor.
Ainda de acordo com a Sesap, equipes de manutenção irão realizar os reparos assim que as condições climáticas permitirem. O episódio ocorre poucos dias depois de a governadora afirmar, em mensagem oficial, que a saúde estadual apresentou melhorias — declaração que contrasta com a realidade enfrentada diariamente no maior hospital público do estado.
A Polícia Civil do RN deflagrou, nesta quarta-feira (11), a “Operação Receptor II” e cumpriu oito mandados de prisão preventiva contra integrantes de uma associação criminosa envolvida em receptação qualificada e invasão de dispositivos eletrônicos. A ação atingiu alvos no RN e em outros estados, desmontando um esquema com atuação interestadual.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava conhecimento técnico para furtar e roubar aparelhos celulares. Após os crimes, os dispositivos eram formatados, desbloqueados e recolocados no mercado ilegal, mantendo a engrenagem do crime funcionando além das fronteiras do estado.
Foto: Divulgação/PCRN
Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco, além de quatro ordens judiciais executadas em Caicó, no Seridó potiguar. Na capital paulista, a polícia lavrou procedimento após a localização de equipamentos ligados às práticas criminosas investigadas.
Durante o cumprimento das diligências em Caicó, um homem foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e exposição à venda de substância nociva à saúde.
Foto: Divulgação/PCRN
A Polícia Civil informou que a operação integra o enfrentamento aos crimes patrimoniais e reforçou a importância das denúncias anônimas pelo Disque Denúncia 181.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou que não pretende cumprir decisão da Justiça estadual que barra a abertura de escolas cívico-militares. Segundo ele, o Judiciário mineiro precisa “começar a conhecer limites”, numa referência direta ao STF), que, na avaliação de Simões, “não encontra limites”.
Ele afirmou que, apesar de respeitar os poderes, o Executivo tem autonomia para decidir sobre suas políticas. E que planeja inaugurar pelo menos cinco novas escolas cívico-militares a partir de sua posse definitiva, enquanto o governador Romeu Zema se prepara para disputar as eleições de outubro.
Simões declarou ainda que não admite interferência do Judiciário ou do Tribunal de Contas em decisões administrativas. “Se querem tentar impedir o crescimento do sistema, escolheram o adversário errado”, afirmou, prometendo recorrer às vias legais e criar cinco novos modelos de escolas que, segundo ele, obrigarão a Justiça a correr atrás.
O vice-governador deixou claro que irá avançar mesmo diante de ameaças legais, dizendo que a abertura das instituições ocorrerá dentro de menos de 60 dias, assim que assumir o governo. “Respeito muito os poderes, desde que eles respeitem o papel do Executivo e se restrinjam ao que compete a eles pela Constituição”, completou.
A Prefeitura de Extremoz realizou a entrega oficial do Anexo de Saúde da comunidade de Araçá, fortalecendo a rede de atendimento na zona rural do município. A reabertura do espaço representa a retomada de um serviço aguardado pela população local e amplia o acesso aos cuidados básicos de saúde.
Foto: Divulgação
O anexo passa a oferecer atendimento médico, assistência de enfermagem, vacinação, realização de testes rápidos, serviços voltados à saúde da mulher, além de outros procedimentos essenciais da atenção básica.
Além da reativação da unidade, a gestão municipal também realizou a entrega de um veículo novo para a saúde. O automóvel irá reforçar especialmente as ações da Vigilância Sanitária, ampliando a capacidade de fiscalização e atendimento em todo o município.
Foto: Divulgação
A gestão municipal reforça que o investimento na saúde segue como prioridade, com foco na ampliação da cobertura e na melhoria contínua dos serviços oferecidos aos moradores de Extremoz.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, negou nesta quarta-feira (11), uma eventual desavença com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e também com a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL) no contexto da escolha do seu nome para a eleição deste ano.
“Da minha parte é desavença zero [com Tarcísio ou Michelle]. Meu nome está colocado, e todos pediam que o presidente escolhesse o nome, e ele escolheu. Agora a poeira já baixou”, disse em entrevista durante o evento CEO Conference, do BTG Pactual.
O senador reforçou que Tarcísio já manifestou publicamente o apoio à sua candidatura: “ele já manifestou que está com a gente, e eu nunca duvidei que estivesse”.
Na entrevista, Flávio afirmou que estará com o governador na próxima quinta-feira.
“O Tarcísio, como sempre falei, eu sempre tive relação direta e transparente. Sou fã dele, acho que faz um baita governo em São Paulo. E tenho certeza que vai entrar de cabeça. Estarei com ele na próxima quinta-feira e estaremos mais alinhados que nunca”, acrescentou.
No caso de Michelle Bolsonaro, o senador disse ter muito “respeito” pela esposa do pai. Sobre ela entrar também para o mundo público da política na eleição, Flávio disse ter dúvidas ainda, mas que assim que tiver “oportunidade”, para que os dois se “empenhem neste processo”.
“Com relação à Michelle tenho um grande respeito. Assim que tiver oportunidade estarei com ela, para pedir que a gente se empenhe neste processo, que não é do Flávio, mas do Brasil”, finalizou.
Foi confirmada nesta quarta-feira (11), a exoneração do presidente da Caern, Sérgio Rodrigues. Ele havia sido indicado ao cargo pelo vice-governador Walter Alves.
Quando Walter anunciou o rompimento com o governo Fátima, deixou os cargos indicados à disposição da governadora, e nesta quarta-feira saiu a primeira exoneração. Sérgio Rodrigues presidia a Caern desde julho de 2025.
A ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada será relatada pela ministra Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação foi apresentada pelo partido Novo, que questiona o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Para a sigla, o desfile ultrapassa o caráter cultural e assume contornos de pré-campanha eleitoral.
No pedido, o Novo solicita a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao custo econômico total do desfile, além da proibição da apresentação na Sapucaí e do uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer propaganda partidária ou eleitoral.
A legenda também requer a remoção imediata de conteúdos já divulgados nas plataformas digitais relacionados ao enredo.
Segundo o partido, o samba faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos do PT, menciona o número da legenda nas urnas e emprega expressões que configurariam pedido explícito de voto.
A ação ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador em Niterói pelo PT, o que, na avaliação do Novo, comprometeria a neutralidade artística da homenagem.
Especialista em regulação digital, Estela Aranha tomou posse no TSE em agosto de 2025. Procurados, o PT e o Palácio do Planalto não se manifestaram.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Andressa AnholeteAgência Senado
Pesquisa Genial/Quaest divulgada na tarde desta quarta-feira aponta que a distância entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) diminuiu no início deste ano, em comparação ao fim de 2025.
Em um eventual segundo turno na disputa presidencial de 2026, Lula aparece agora com 43% das intenções de voto, contra 38% do senador do PL, uma diferença de cinco pontos. Em dezembro, a vantagem do petista era de dez pontos (46% a 36%). Lula e Flávio também encabeçam o ranking de rejeição.
O levantamento sugere que Flávio é, por ora, o candidato mais competitivo de oposição a Lula. Em simulações de primeiro turno, testando diferentes candidaturas, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cresceu três pontos em um cenário que envolve o próprio Lula e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Nesse cenário, Flávio sai de 28% de intenções de voto no primeiro turno, conforme o percentual medido pela Quaest em janeiro, para 31% na pesquisa de fevereiro. Lula fica estabilizado com 37%, enquanto o apoio a Ratinho Jr. caiu de 11% para 7%.
Nas simulações de segundo turno em que Lula enfrenta diferentes candidatos da oposição, Flávio é que o obtém a pontuação mais alta contra o atual presidente. Ratinho Jr., que é o segundo mais competitivo em um embate direto com Lula, viu a distância para o petista oscilar um ponto para cima nesta pesquisa.
Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e de Minas, Romeu Zema (Novo), marcam 32% cada em hipotéticas disputas de segundo turno contra Lula. Em ambos os casos, o atual presidente aparece com aproximadamente dez pontos de vantagem.
Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), é o que menos pontua entre os governadores de oposição a Lula: faz 28% em um hipotético segundo turno, contra 42% do petista.
Cenários de 1º turno
Nas simulações do primeiro turno da disputa presidencial, Ratinho Jr. tem desempenho ligeiramente superior ao dos demais governadores nos cenários em que seu nome é testado. O governador do Paraná é um dos três pré-candidatos do PSD, que também tem o gaúcho Eduardo Leite e ainda filiou recentemente o goiano Ronaldo Caiado.
A aglutinação de candidaturas no PSD foi interpretada como uma tentativa de consolidar um bloco que não se alinhe nem ao PT, nem ao bolsonarismo na eleição presidencial. Por ora, de acordo com a Genial/Quaest, o melhor desempenho deste bloco aparece com o próprio Ratinho Jr., que marca 8% das intenções de voto em um cenário no qual, além de Lula e Flávio Bolsonaro, enfrenta o mineiro Romeu Zema (Novo) no primeiro turno.
Nesta hipótese, Lula, aparece com 35% das intenções de voto, segundo a Quaest, e Flávio marca 29%. Zema, por sua vez, aparece com 4%.
O desempenho de Ratinho Jr. oscila para 7% em outro cenário, sem Zema, enquanto Lula vai a 37% e Flávio marca 31%. Os dados sugerem que a pulverização de candidaturas, com a entrada do governador mineiro neste caso, consegue tomar votos tanto do atual presidente, quanto do senador do PL.
Nos quatro cenários de primeiro turno em que seu nome foi testado pela pesquisa, Zema aparece com os mesmos 4% das intenções de voto. Segundo o levantamento, o mineiro pontua melhor entre eleitores classificados como “direita não bolsonarista”.
Caiado e Eduardo Leite também atingem picos de 4% quando são testados contra Lula e Flávio Bolsonaro, em cenários sem os demais governadores. O governador de Goiás se sai melhor no grupo de eleitores das regiões Centro-Oeste e Norte, enquanto o gaúcho cresce na região Sul.
A pesquisa testou ainda os nomes de Renan Santos (Missão) e de Aldo Rebelo (DC). Ambos oscilam entre 1% e 2% em diferentes simulações de primeiro turno.
A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-00249/2026.
Há quatro anos, a Quest estava dando uns 25 pontos de Lula sobre Bolsonaro (para se traduzir numa margem, na votação, de menos dois pontos). Se, a essa altura, a diferença está só em cinco pontos…..
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (11) que deixará o cargo no fim de março para disputar o governo do Rio Grande do Norte. Com a saída, o vice-prefeito Marcos Medeiros assumirá a gestão do município.
O prefeito afirmou que a transição será tranquila e disse que Marcos Medeiros está preparado para assumir o comando do Executivo, por conhecer a estrutura administrativa, os servidores e o secretariado.
Ele disse ainda confiar que a próxima gestão avançará em áreas como educação, obras e infraestrutura, e declarou apoio à continuidade do trabalho desenvolvido em Mossoró.
Foto: Divulgação
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