Judiciário

Ex-governador Agnelo Queiroz(PT) é condenado pela prática de ‘pedalada fiscal’

 Foto: Agência Senado

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa em processo em que ele é acusado de praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, ele teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções (veja detalhes abaixo). A decisão, publicada na quarta-feira (10), é do juiz Daniel Eduardo Brando Carnacchioni.

A sentença determina o pagamento de multa no valor de 50 vezes a remuneração recebida no último ano do mandado, que era de R$ 23,4 mil. Ou seja, o ex-governador terá de pagar R$ 1,1 milhão. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos de Agnelo até 2024.

Cabe recurso. A defesa do governador informou ao G1 que vai recorrer pedindo a nulidade da sentença “por cerceamento de defesa e no mérito ” além de “ausência de elementos caracterizadores de ato de improbidade administrativa”.

Outros condenados

Agnelo é o primeiro ex-governador do DF denunciado pela prática de “pedalada fiscal”. Além dele, também foram condenados pelos mesmos atos outros dois ex-secretários de sua gestão: Paulo Oliveira, que comandava a Secretaria de Planejamento e Adonias Santiago, ex-chefe da Fazenda .

A decisão ordena que os ex-secretários fiquem com os direitos políticos suspensos por três anos. A multa determinada para eles é de 20 vezes a remuneração à época do mandato, de R$ 20,6 mil. Sendo assim, o valor correspondente à sanção é de R$ 412 mil.

Segundo a decisão, Agnelo e os demais ex-secretários também devem ser proibidos de fechar contratos com o governo ou receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Até a última atualização, a reportagem também não havia conseguido contato com os demais citados.

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, chegou a ser denunciado, mas não foi condenado. Para o juiz, a acusação contra ele é “frágil e inconsistente”.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais condenados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Sentença

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Segundo o órgão, entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2014, Agnelo autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo ano, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ainda teria deixado de indicar na apresentação das contas os “restos a pagar” daquele ano.

A LRF proíbe o “titular de Poder ou órgão de contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”.

O processo cita ainda auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou R$ 2,1 bilhões de despesas que deixaram de ser inscritas como restos a pagar no exercício de 2014, último ano do ex-governador à frente do Palácio do Buriti.

“Tais fatos, por si só, já exigiriam do então governador e das secretarias uma rigorosa ação de planejamento, monitoramento e controle prévio e concomitante da execução orçamentária e financeira dos recursos do DF no exercício de 2014, de forma a compatibilizar as obrigações assumidas aos recursos efetivamente disponíveis e a evitar a repetição dos resultados negativos registrados. No entanto, o que se constatou foi que a situação, já ruim, restou agravada”, afirmam os promotores de Justiça.

De acordo com o MP, “o final do mandato de Agnelo Queiroz foi marcado de expressivo volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar”.

“Esses atos camuflaram a real situação financeira do Distrito Federal, deixando de inscrever despesas que restaram fraudulentamente canceladas ou suspensas nos restos a pagar.”

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que Agnelo “atentou contra os deveres de legalidade e probidade na gestão pública, ao assumir obrigações que geraram despesas nos últimos quadrimestres do último ano de seu mandato eletivo, ciente de que não teria como ser integralmente paga no mesmo exercício”.

G1

 

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Polícia

Homem é preso com cocaína dentro de caixa de chocolates no RN

Foto: Divulgação 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 29 anos por tráfico de drogas. A prisão aconteceu nessa segunda-feira (08), na BR-304, em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo a PRF, o suspeito conduzia um Palio de cor vermelha e transportava 450 gramas de cocaína dentro de uma caixa de chocolates. O flagrante foi feito durante abordagem de rotina.

Na última sexta-feira (05), a PRF havia prendido um homem que transportava cocaína dentro de pacotes de flocos de milho, mais conhecido como cuscuz. Ele era passageiro de um ônibus que seguia de Natal para Recife.

Portal da Tropical

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Cidades

Comissão da Câmara aprova criação de crematório para animais em Natal

Foto: Ilustrativa

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal aprovou na segunda-feira (8) uma série de projetos de lei que vinham tramitando na Casa Legislativa. Dentre eles, o de número 670/2021, que prevê a implantação de um crematório público de cadáveres animais no Município. A matéria é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e foi relatada por Preto Aquino (PSD).

QUESTÕES DE SAÚDE

Enterrar animais após a morte deles, apesar de tradicional, é um processo complicado, porque, normalmente, não são cumpridos os protocolos de segurança para evitar a contaminação do terreno.

Afinal, o corpo do animal entrará em decomposição com o passar do tempo. Se ele faleceu por alguma doença contagiosa (como a cinomose), o agente contaminante poderá adentrar o lençol freático e, assim, levá-lo para a água da região. Outras doenças que podem ser propagadas assim são a toxoplasmose, raiva e leptospirose — todas elas afetam humanos e animais.

96 FM

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Meio Ambiente

Rio Grande do Norte registra nove tremores de terra em 12 horas na região de João Câmara

Foto: LabSis UFRN

O Rio Grande do Norte voltou a registrar tremores de terra. De acordo com o Laboratório Simológico da UFRN (LabSis), foram registrados tremores no município de João Câmara, sendo o maior deles de magnitude 2.1 entre a noite desta segunda (8) e a madrugada desta terça (9).

De acordo com o órgão, foram registrados nove tremores, sendo sete abaixo de 1.0. Além do fenômeno de maior magnitude, ocorrido às 20h09, um segundo tremor, de 1.6 na Escala Richter, também foi registrado.

Na última semana, o LabSis registrou tremores no mar, próximo à cidade de Touros. Já no último domingo de julho, outros tremores também foram registrados, sendo um deles de magnitude 3.7, com relatos de pessoas que viram “janelas balançarem”.

Os tremores registrados nesta noite estão longe do maior da história contabilizado no Rio Grande do Norte. Em 1986, também em João Câmara, um abalo de magnitude 5.1 fez casas desabarem e milhares de moradores deixarem o município.

G1 RN

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Meio Ambiente

VÍDEO: Bloco de mato se solta e toma conta da Lagoa de Extremoz

Por falta de limpeza e cuidado da Prefeitura de Extremoz, o mato – que fica ao lado da lagoa, soltou-se por completo.

Como podemos ver nas imagens, é um grande bloco que foi bater na ponte. Com isso, um grande problema poderá ser causado se entupir os canos de vazão da lagoa.

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Política

TSE recebe críticas por falta de detalhes na prestação de contas dos candidatos

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Na última semana de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o DivulgaCand, sistema que torna públicas as informações sobre as candidaturas às eleições deste ano. Os eleitores têm dados de rendimento e bens, mas faltam detalhes.

Por exemplo, o candidato pode afirmar que é presidente de uma empresa, mas não precisa falar qual é. Ou o carro do postulante custa R$ 100 mil, mas não se sabe se é um Fusca ou uma Ferrari. Já houve publicação de dados dos concorrentes à Presidência, por exemplo, mas sem informações tão precisas. Antes, constavam na prestação de contas.

A supressão do campo que detalha os bem de candidatos despertou a indignação de setores da sociedade civil que utilizam a ferramenta para monitorar o processo democrático. O receio é que essa falta de detalhamento abra margem para ocultação de bens, por exemplo.

Nos dias 2 e 3 de junho, a Justiça Eleitoral dialogou com organizações durante audiência pública sobre o tema. Na ocasião, as contribuições mostraram que não era necessário restringir o acesso às informações disponibilizadas, e sim aprimorá-las com o desenvolvimento de diferentes camadas de acesso, por exemplo, ou definição do ciclo de vida dos dados.

Metrópoles

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Geral

Médico veterinário morre após injetar remédio em si mesmo em condomínio de Candelária

Na noite desta segunda-feira (8), um médico veterinário, de 38 anos, morreu após injetar uma grande quantidade de propofol em si mesmo. De acordo com as informações, o caso aconteceu no condomínio Golden Green, em Candelária, e a vítima estava dentro do carro na garagem.

Equipes do Itep e da PM foram acionadas ao local.

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros

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Política

Bolsonaro afirma que manterá teto da alíquota do ICMS se for reeleito

Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (8/8) que foi acertado com o Ministério da Economia a manutenção do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A declaração foi feita durante participação de Bolsonaro no programa digital “Flow Podcast“.

No mês passado, o atual titular do Palácio do Planalto sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece que produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos sejam classificados como essenciais e indispensáveis — o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

“[Se a medida] É eleitoral ou não é, o Parlamento aprovou. Agora, você pode ver, já está acertado com a equipe econômica. Nós vamos manter o desconto no ano que vem”, afirmou o presidente.

Metrópoles

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Economia

Com reajuste, Auxílio Brasil pode injetar R$ 293 milhões na economia do RN

Foto: Magnus Nascimento

A ampliação do benefício Auxílio Brasil, pelo Governo Federal, pode injetar pelo menos R$ 293 milhões na economia do Rio Grande do Norte neste mês de agosto.

Ao todo, segundo dados do Ministério da Cidadania, pelo menos 489.930 famílias serão beneficiadas, número que aumentou 10% em relação ao mês de julho. Em relação a janeiro, o número de beneficiários do programa de transferência de renda cresceu 14%.

As famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, recurso que pode aumentar com a inclusão de benefícios complementares, a depender dos perfis dos beneficiários. O valor global do auxílio no Brasil é de R$ 12,1 bilhões e começará a ser pago nesta terça-feira (09).

Tribuna do Norte

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  1. A governadora vai dizer na campanha que esse valor foi ela que conseguiu e está pagando?
    Ela já fez isso com todas as motos, todos os ônibus escolares, todas as viaturas, coletes e munições para PM que o governo federal enviou ao RN. Quer tomar posse de coisas que ela não teve influência, nem gastou R$ 0,0, tudo enviado pelo Presidente.
    A governadora não tem o que mostrar ao povo, a não ser narrativas que criaram para ela distorcendo os fatos. Isso é o PT uma imagem da mentira em favor de se manter no poder

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Brasil

PODCAST: No Flow, Bolsonaro bate recorde de Lula em acessos simultâneos

Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma entrevista no Flow Podcast nesta segunda-feira (8.ago.2022). Durante a transmissão ao vivo, o chefe do Executivo foi assistido por mais de 500 mil pessoas, batendo o recorde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2021, no podcast Podpah.

O petista foi acompanhado durante a transmissão ao vivo por 292 mil pessoas. Considerando oscilações de acessos no Youtube, o Poder360 acessou às 21h02min a transmissão que contava com 558.478 pessoas.

A participação de Bolsonaro no Flow ganhou destaque também no Twitter com mais de 60.000 posts relacionados a hashtag “#Bolsonaro no Flow”.

Poder360

Opinião dos leitores

  1. Nenhuma novidade. Se as urnas eletrônicas não tiverem programadas pra o quadrilheiro ganhar, o mito ganha com 70% dos votos no primeiro turno. Só quem se faz de cego que não ver isso.

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Cidades

Chuvas aumentam volumes de reservatórios do RN

Foto: Reprodução

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (08), indica que alguns reservatórios obtiveram aumento de volume com as últimas chuvas.

O açude Morcego, localizado em Campo Grande, acumula 6.581.554 m³, correspondentes a 98,11% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. No último relatório, divulgado em 18 de julho, o manancial estava com 6.412.519 m³, equivalentes a 95,59% da sua capacidade total.

A barragem Tabatinga, localizada em Macaíba, acumula 28.881.562 m³, percentualmente, 32,15% da sua capacidade total, que é de 89.835.678 m³. No último relatório divulgado, o reservatório estava com 27.438.187 m³, correspondentes a 30,54% da sua capacidade total.

A barragem de Poço Branco acumula 36.862.203 m³, percentualmente, 27,1% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³. Na data do último relatório divulgado, o reservatório estava com 35.509.654 m³, correspondentes a 26,11% da sua capacidade total.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 2.695.875 m³, equivalentes a 24,81% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No dia 18 de julho, o manancial estava com 2.661.975 m³, correspondentes a 24,50% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.362.836.839 m³, percentualmente, 53,98% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 18 de julho, as reservas hídricas acumulavam 2.393.220.863 m³, equivalentes a 54,68% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.504.189.524 m³, percentualmente, 63,39% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 18 de julho, o manancial estava com 1.523.151.793 m³, equivalentes a 64,18% da sua capacidade total.

Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 260.089.555 m³, correspondentes a 43,37% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No último relatório divulgado, o manancial estava com 263.673.240 m³, equivalentes a 43,97% da sua capacidade total.

Atualmente, dois reservatórios estão com 100% da sua capacidade, são eles: Flechas, localizado em José da Penha, e o açude público de Encanto.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 9.891.025 m³, correspondentes a 89,76% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 44.166.465 m³, percentualmente, 52,41% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.791.525 m³, equivalentes a 97,44% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

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