Judiciário

STF mantém condenação do ex-governador do Rio Wilson Witzel

Foto: © Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido ajuizado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel e manteve o resultado do julgamento e da condenação por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área de saúde do estado.

O julgamento foi realizado no dia 30 de abril deste ano pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.

O ex-chefe do executivo fluminense alegava ter sido julgado por um tribunal de exceção, uma vez que o Parágrafo 3º do artigo da Lei do Impeachment, que dispõe sobre a composição do Tribunal Especial Misto, não teria sido acolhido pela Constituição Federal de 1988 e seria incompatível com o princípio da impessoalidade.

De acordo com Witzel, ao negar a concessão de liminar em mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teria aplicado indevidamente as teses jurídicas firmadas pelo STF em diversos precedentes. Para o ex-governador, o Supremo “nunca apreciou a não recepção do artigo da Lei do Impeachment por incompatibilidade com o Inciso 37º do Artigo 5º da Constituição Federal, que veda a criação de tribunais de exceção”. Com este argumento, Witzel pretendia anular a eficácia de seu julgamento e de sua condenação pelo Tribunal Especial Misto até o julgamento final do mandado de segurança no TJRJ.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que não existe violação às decisões do STF apontadas por Witzel, porque o juízo natural para o processo e julgamento de crime de responsabilidade praticado por governador de estado é o Tribunal Especial Misto. Na visão do ministro, em respeito ao processo legal e ao princípio do juízo natural, o STF já declarou expressamente a recepção da norma referente à formação do tribunal para o julgamento de governadores. Alexandre de Moraes descartou qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade, mesmo porque, a participação de parlamentares é condição indissociável ao procedimento investigativo de crime de responsabilidade, diante de sua natureza política”, disse.

“Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo improcedente a presente reclamação, ficando prejudicada a apreciação da questão de ordem suscitada pelo reclamante. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.”

Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto do ano passado, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, após investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram desvios de recursos na saúde.

A decisão do ministro levou ao afastamento do ex-governador por 180 dias. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0, os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador no Tribunal Misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias até ser concluído o julgamento que o afastou definitivamente do cargo.

Agência Brasil

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Política

Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, morre aos 83 anos

Foto: Divulgação/Instituto Jaime Lerner

Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, morreu nesta quinta-feira (27) aos 83 anos. Arquiteto de formação, ele foi três vezes prefeito de Curitiba e ficou internacionalmente conhecido pela implementação do sistema integrado de transporte público da capital paranaense, na década de 1970.

Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, em Curitiba, após apresentar um quadro de febre.

Segundo hospital, morte se deu por complicações de doença renal crônica.

Lerner vinha fazendo hemodiálise há algum tempo e, diante disso, foi hospitalizado, de acordo com o ex-chefe de gabinete do político, Gerson Guelmann.

O velório vai ser na capela do Cemitério Israelita do Água Verde, em Curitiba. O sepultamento está previsto para 15h desta quinta-feira no Cemitério Israelita do Santa Cândida.

Jaime Lerner nasceu em 17 de dezembro de 1937, em Curitiba. Foi prefeito da cidade em três mandados, de 1971 a 1974, de 1979 a 1984 e de 1989 a 1993, e governador do Paraná por duas vezes, de 1995 a 1998 e 1999 a 2002.

Lerner formou-se em arquitetura em 1964 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e trabalhou no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) desde a criação, em 1965.

Em 2002, foi eleito presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA). Ele também foi fundador do Instituto Jaime Lerner, entidade sem fins lucrativos.

Durante a vida, o político casou-se com Fani Lerner e teve duas filhas: Andrea e Ilana. A esposa morreu em maio de 2009, aos 63 anos.

Em outubro de 2020, Jaime Lerner foi internado depois de passar por uma cirurgia de apendicite.

Em março deste ano, ele testou positivo para o novo coronavírus. À época, Lerner já havia tomado as duas doses da vacina, contudo ainda não estava no período de imunidade.

Prefeito

Na administração da capital, Lerner ficou internacionalmente conhecido pelo projeto de planejamento urbano e transporte integrado em Curitiba.

O principal legado foi a adoção do sistema de transporte de BRT, que instalou canaletas exclusivas para ônibus e terminais integrados pela cidade em 1974. Nos anos seguintes, o exemplo curitibano foi replicado em várias cidades do mundo.

As gestões de Lerner na Prefeitura de Curitiba também foram marcadas pela criação de parques arborizados pela cidade, como o Jardim Botânico e A Ópera de Arame, e o fechamento da Rua XV para carros.

Governador

À frente do governo estadual, Lerner desenhou o plano do Anel de Integração, que concedeu as principais rodovias do estado à empresas privadas para que os trechos fossem reformados.

Os mandatos de Lerner também ficaram marcados pela privatização do Banestado e a tentativa de venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que acabou não sendo privatizada por falta de compradores.

Durante a gestão, o estado também se tornou um polo de indústria automobilística, quando montadoras multinacionais se instalaram no estado por meio de incentivos fiscais e empréstimos concedidos pelo governo estadual às empresas.

Em 2011, foi condenado a três anos e meio de prisão ter feito um aditivo contratual não previsto na licitação original que estendeu a concessão das BR-476 e PR-427. Ele não chegou a ser preso, e a pena foi convertida em multa.

Em 2013, foi condenado a pagar uma multa por improbidade administrativa em um processo sobre pagamento irregular de indenizações a donos de áreas desapropriadas em Cascavel, no oeste do estado.

Influência

Lerner teve seis livros publicados, a maior parte deles tratando sobre planejamento urbano.

Lerner recebeu prêmios e títulos internacionais, com destaque para o Prêmio Máximo das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1990, e Unicef Criança e Paz, em 1996.

Em 2010, ele foi listado pela revista americana Time como um dos 25 pensadores mais influentes do mundo e recebeu a Medalha de Urbanismo da L’Académie D’Architecture, na França.

Nos períodos que não ocupou cargos públicos, Jaime Lerner desenvolveu planos urbanísticos para várias cidades do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Aracaju, Natal, Goiânia, Campo Grande e Niterói.

Durante a carreira, ele obteve vários prêmios de arquitetura e proferiu importantes conferências internacionais.

No campo da educação, Jaime Lerner foi professor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná, e professor convidado e conferencista nas universidades americanas de Berkeley (Califórnia), Cincinnati, Columbia (NY), e na universidade japonesa de Osaka.

Em 2013, ele recebeu da Associação Comercial do Paraná (ACP) a Comenda Barão do Serro Azul, como grande personalidade paranaense e urbanista de reconhecimento mundial.

G1

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Judiciário

Após ação do MPRN, ex-governador Robinson Faria tem direitos políticos suspensos

Após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-governador Robinson Mesquita de Faria foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos. A sentença é da 12ª vara Cível de Natal. Robinson Faria também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração percebida enquanto governador e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na ação, o MPRN demonstrou que houve omissão por parte de Robinson Faria por sete quadrimestres, a contar de janeiro de 2015, em adotar as medidas imperativas para combater a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. A ação de improbidade do MPRN teve por base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN apontou que o ex-governador não detalhou despesas na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, a denominada operação de “pedaladas fiscais”, o que configura ofensa ao princípio da legalidade.

Para o MPRN, houve dolo por parte de Robinson Faria em virtude da expedição de notificação oriunda do TCE, bem como de recomendação encaminhada pelo próprio MPRN para que o Governo do Estado se adequasse ao previsto na LRF.

Além disso, o então governador majorou gastos com pessoal, dando reajustes à categoria profissional dos procuradores do Estado e gratificação aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação. Para o MPRN, esse ato administrativo se configurou ofensa ao princípio da impessoalidade, pois outras categoriais de servidores supostamente deixaram de receber as mesmas vantagens financeiras.

O Juízo da 12ª vara Cível de Natal determinou a intimação pessoal do ex-governador Robinson Faria para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado, considerando que não é mais representado pela Procuradoria-Geral do Estado. Em seguida, será concedido prazo para o ex-governador recorrer da sentença.

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Judiciário

Ex-governador da PB, Ricardo Coutinho, vira réu em processo de suposta propina em caixa de vinho

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, se torna réu em mais um processo decorrente da Operação Calvário — Foto: Divulgação/Fundação João Mangabeira

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba acusado de solicitar ou receber vantagem indevida ou promessa de vantagem enquanto chefe do executivo estadual. A denúncia foi aceita pela juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá no dia 29 de junho, mas só veio a público na terça-feira (21), após juntada ao processo. A denúncia integra um dos processos decorrentes da Operação Calvário.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que “ainda precisa ter acesso integral aos autos. O recebimento da denúncia pela juíza é insuficiente para um visão geral do processo”.

A denúncia diz respeito ao episódio em que o ex-servidor do governo do estado, Leandro Nunes Azevedo, foi ao Rio de Janeiro para, supostamente, receber quase R$ 900 mil pagos como suposta propina pela Cruz Vermelha Brasileira, que na época administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O dinheiro da suposta propina teria sido entregue em uma caixa de vinho.

Ao receber a denúncia, nos termos apresentados pelo Ministério Público, a juíza determinou a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme o previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pede, na denúncia, a condenação de Ricardo Coutinho pela infração de pelo menos dois dispositivos do Código Penal e ainda a devolução dos R$ 900 mil.

As denúncias trazem em seu conjunto probatório gravações feitas pelo ex-comandante da Cruz Vermelha, Daniel Gomes da Silva, e ainda as revelações feitas por Livânia Farias, Leandro Nunes e Michelle Lozada. A pena prevista nos crimes é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

O ex-governador já foi alvo de outras denúncias relacionadas à operações Calvário. Ele é apontado no esquema como o chefe de uma suposta organização criminosa que teria atuado na Paraíba entre 2011 e 2018.

Neste período, teria conseguido montar e manter um esquema de poder sustentado pelo recebimento de propinas pagas por fornecedores do estado. Os recursos teriam sido usados para o financiamento de campanhas e para o enriquecimento ilícito dos supostos membros da organização, de acordo com o Ministério Público da Paraíba.

G1-PB

Opinião dos leitores

  1. Pra quem tripudiava das decisões da justiça em prol dos funcionários públicos, eis que o mesmo amarga das decisões judiciais. Já tentou à todo custo, se ver livre da tornelezeleira e não obteve êxito. É só lapada no lombo.

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Judiciário

Ex-governador Agnelo Queiroz(PT) é condenado pela prática de ‘pedalada fiscal’

 Foto: Agência Senado

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa em processo em que ele é acusado de praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, ele teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções (veja detalhes abaixo). A decisão, publicada na quarta-feira (10), é do juiz Daniel Eduardo Brando Carnacchioni.

A sentença determina o pagamento de multa no valor de 50 vezes a remuneração recebida no último ano do mandado, que era de R$ 23,4 mil. Ou seja, o ex-governador terá de pagar R$ 1,1 milhão. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos de Agnelo até 2024.

Cabe recurso. A defesa do governador informou ao G1 que vai recorrer pedindo a nulidade da sentença “por cerceamento de defesa e no mérito ” além de “ausência de elementos caracterizadores de ato de improbidade administrativa”.

Outros condenados

Agnelo é o primeiro ex-governador do DF denunciado pela prática de “pedalada fiscal”. Além dele, também foram condenados pelos mesmos atos outros dois ex-secretários de sua gestão: Paulo Oliveira, que comandava a Secretaria de Planejamento e Adonias Santiago, ex-chefe da Fazenda .

A decisão ordena que os ex-secretários fiquem com os direitos políticos suspensos por três anos. A multa determinada para eles é de 20 vezes a remuneração à época do mandato, de R$ 20,6 mil. Sendo assim, o valor correspondente à sanção é de R$ 412 mil.

Segundo a decisão, Agnelo e os demais ex-secretários também devem ser proibidos de fechar contratos com o governo ou receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Até a última atualização, a reportagem também não havia conseguido contato com os demais citados.

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, chegou a ser denunciado, mas não foi condenado. Para o juiz, a acusação contra ele é “frágil e inconsistente”.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais condenados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Sentença

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Segundo o órgão, entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2014, Agnelo autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo ano, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ainda teria deixado de indicar na apresentação das contas os “restos a pagar” daquele ano.

A LRF proíbe o “titular de Poder ou órgão de contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”.

O processo cita ainda auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou R$ 2,1 bilhões de despesas que deixaram de ser inscritas como restos a pagar no exercício de 2014, último ano do ex-governador à frente do Palácio do Buriti.

“Tais fatos, por si só, já exigiriam do então governador e das secretarias uma rigorosa ação de planejamento, monitoramento e controle prévio e concomitante da execução orçamentária e financeira dos recursos do DF no exercício de 2014, de forma a compatibilizar as obrigações assumidas aos recursos efetivamente disponíveis e a evitar a repetição dos resultados negativos registrados. No entanto, o que se constatou foi que a situação, já ruim, restou agravada”, afirmam os promotores de Justiça.

De acordo com o MP, “o final do mandato de Agnelo Queiroz foi marcado de expressivo volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar”.

“Esses atos camuflaram a real situação financeira do Distrito Federal, deixando de inscrever despesas que restaram fraudulentamente canceladas ou suspensas nos restos a pagar.”

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que Agnelo “atentou contra os deveres de legalidade e probidade na gestão pública, ao assumir obrigações que geraram despesas nos últimos quadrimestres do último ano de seu mandato eletivo, ciente de que não teria como ser integralmente paga no mesmo exercício”.

G1

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Operação Calvário: Grupo liderado por ex-governador Ricardo Coutinho desviou R$ 120 milhões da saúde para campanhas políticas; confira alvos

Foto: Reprodução

Novos dados da Operação Calvário foram revelados. Do valor total desviado pelo grupo investigado (R$ 134 milhões), mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, diz a PF. A quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.

“A medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba colaciona um extenso material probatório, todo ele apontando o investigado Ricardo Vieira Coutinho como principal líder da Organização Criminosa e responsável direto, tanto pela tomada de decisões dentro do organismos delituoso, quanto aos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação. Segundo as investigações, ele é o chefe do agrupamento que teria se estabelecido no Estado Paraibano”, diz um trecho da decisão judicial.

Segundo a Polícia Federal, foi organizada uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores que fechavam contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma de Mamanguape e do Metropolitano, em Santa Rita.

Para se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, a quadrilha teria pagado propinas e utilizado contratos de ‘advocacia preventiva’ ou de ‘advocacia por êxito’ para ocultar a movimentação dos valores, diz a corporação.

Confira em matéria na íntegra no Justiça Potiguar quem são os alvos da Operação com mandado de prisão decretado aqui.

Opinião dos leitores

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Judiciário

STJ manda soltar ex-governador do RJ Luiz Fernando Pezão

Foto: Reprodução/TV Globo

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:

comparecer em juízo quando chamado
monitoramento por tornozeleira eletrônica
proibição de contato com outros réus
proibição de ocupar cargos ou funções públicas
proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

G1

Opinião dos leitores

  1. Não tem mais jeito, tinha esperança com novo governo termos um país decente, com esses vermes corruptos presos devolvendo o que nos foi roubado. Querem mesmo acabar com a lava jato a começar com nosso supremo soltando todos os corruptos que ficam zombando do cidadão de bem.

  2. Conforme as notícias, estando para estourar bombas contra autoridades judiciárias, tal como a delação de Sergio Cabral, é possível que soltem todos os bandidos do colarinho branco.

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Finanças

Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, confirma STF

Foto: Divulgação

Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.

A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, em 2011, protocolou uma série de ações contra normas estaduais que previam esse tipo de pagamento a ex-mandatários. Acesse notícia aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Ei garotada, é só se eleger. Deixem de invejar os honoráveis políticos e vão lá fazer campanha! Quem sabe em 2026 vocês consigam um carguinho….

  2. Essa é para aqueles que pagam de liberal, porém quando é para receber uma mamata estatal, esquece todos os conceitos do liberalismo. Não é mesmo JA

    1. Mordomias pra ex-presidentes também deveria ser inconstitucional, aquela vagabunda que gasta milhões mensais, conversando merda pelo mundo, já que não consegue concluir um raciocínio sobre qualquer assunto, outros, são ladrões condenados, e os que não são, é porque houve prescrição nos crimes praticados. Eu ter que trabalhar pra bancar uns bandidos desses. Um Absurdo.

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Polícia

Ministério Público e PM relatam trabalho árduo até o encontro de Fernando Freire: “Não foi fácil. Não deixava pistas”

Coletiva_prisao_exgovernadorColetiva de imprensa foi concedida na Escola de Governo, na tarde desta segunda-feira (27). Fernando Freire foi preso caminhando em Copabana (RJ) no sábado (25).

As informações do trabalho que resultaram na prisão do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, ocorrida sábado (25), no Rio de Janeiro, foram detalhadas em entrevista coletiva concedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, o adjunto da Sesed, delegado Federal Caio Bezerra, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário, nesta segunda-feira (27).

O PGJ disse que desde o ano passado já havia diligências feitas por Secretarias de Segurança do RN, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e pela Polícia Federal. “Há mais de um ano existe mandado de prisão em desfavor do ex-governador Fernando Freire. Inclusive, chegamos a montar campanas em Brasília”, declarou.

Ainda de acordo com Rinaldo Reis, a prisão do ex-governador aconteceu porque desde 2014 ele não foi mais encontrado para receber notificações da Justiça. “Não foi tão fácil chegar a ele porque ele não estava dando pistas”, comentou o PGJ. Segundo ele, Fernando Freire sequer usava o cartão de crédito para as compras que fazia.

De acordo com o Procurador-Geral, Fernando Freire tinha três condenações relativas ao escândalo conhecido como “Máfia dos Gafanhotos” e a quarta condenação se refere à American Distribuidora de combustíveis onde ele havia concedido incentivo ilegal para uma empresa do RN além de pagamentos indevidos a agentes públicos.

A secretária de Segurança afirmou que os contatos feitos com o secretário de Segurança do RJ, José Mariano Beltrame, foram de suma importância para o sucesso da prisão. “A Segurança Pública do RJ não mediu esforços para buscar Fernando Freire”, revelou.

Designado para buscar o ex-governador no RJ, o secretário adjunto de Segurança do RN, Caio Bezerra, lembrou que uma denúncia deu início aos trabalhos para prender Fernando Freire.

O ex-governador voltou ao Rio Grande do Norte e está detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Tirol. Ainda há nove ações penais contra ele. Algumas com condenações em 1ª instância e confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

Os mandados de prisão contra o ex-governador foram expedidos pelos juízes responsáveis pela 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. A soma das penas é de 39 anos de prisão. Todos são de prisão preventiva.

Opinião dos leitores

  1. O MP e as demais Otoridades da Tribo chamada RN, era para explicar o porque o ex governador fernando freire esta preso no quartel da PM? Ele tem foro privilegiado? Aguarda julgamento, pois ja tem condenacao transitada em julgado!? O que ele tem e moral, pois sergioo Moro so existe um no Brasil, infelizmente!

  2. Lembrando q muita coisa aconteceu qdo ele ainda era Vice-Governador, e o então Governador ( Garibaldi Fiho) não sabia de nada??

  3. Apesar da demora na captura, as autoridades estão de parabéns pelo trabalho.
    Só não acho profissional revelarem a metodologia utilizada para buscar a pista do fugitivo, como por exemplo a monitoração da utilização do cartão de crédito.

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Cidades

Ex-governador Iberê volta à UTI do Hospital Sírio Libanês

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza voltou à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, nesta quinta-feira (17). Internado com meningite bacteriana, Iberê Ferreira apresentou um novo quadro de infecção e se submete a exames para apontar a origem desta infecção.

No início do mês de junho, Iberê foi internado na UTI do hospital São Lucas para se tratar de uma infecção que se instalou numa fístula em cicatrização na cabeça do ex-governador, causada por uma cirurgia que Iberê se submeteu.

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Judiciário

Juiz acata nova denúncia de improbidade contra ex-governador do RN

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire e a então secretária do governante, Maria do Socorro Dias Oliveira. A acusação, de autoria do Ministério Público, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete, concedidas pelo então vice-governador, a quem nunca foi ou não era servidor do Estado. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10).

De acordo com os promotores, Fernando Freire, enquanto vice-governador e governador do Estado no período de 1997/2002, engendrou esquema de desvio de verba pública em proveito próprio a partir da concessão dessas gratificações. O montante possivelmente desviado chegou ao patamar de R$ 346.024,02, cujo pagamento se fazia através de cheques-salários, que eram sacados, em espécie, sem endosso regular ou procuração.
.
Os saques eram feitos por pessoas diversas dos titulares nominais do respectivo crédito, sempre com a autorização do então gerente de agência do Banco do Brasil S/A, Narciso Nunes de Queiroz – o qual colocava no verso dos cheques as iniciais FF e autorizava o pagamento dos cheques.

Esquema

Ainda de acordo com o MPE, o suposto esquema foi descoberto a partir de denúncias dos possíveis beneficiados das gratificações, que passaram a cair em malha fina da Receita Federal, posto que não declaravam os valores que nunca receberam. Além disso, o dinheiro dos cheques-salários, depois de sacados (por pessoa diversas dos titulares) eram utilizados para o custeio das despesas pessoais de Fernando Freire ou repassado em espécie para ele.

Do TJRN

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Jornalismo

Cirurgia de Iberê para retirada de tumor no cérebro deve ser iniciada nas próximas horas

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza já está se preparando para ser submetido a uma radiocirurgia na tarde desta quarta-feira (2).

Ele já está no hospital Sírio Libanês para pelo procedimento para a retirada do novo tumor de cerca de um centímetro que foi encontrado no cérebro no último dia 27 de abril.

De acordo com as últimas informações divulgadas na internet, o procedimento está marcado para ser iniciado às 16h.

Desde 2010, Iberê Ferreira de Souza enfrenta o câncer e já passou por diversos tratamentos. Esse é o terceiro tumor encontrado no ex-governador, os outros dois foram no pulmão e no cérebro. Inclusive, esse segundo do cérebro é bem menor que o anterior.

Saúde e sucesso no procedimento para Iberê.

 

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Esporte

Ex-governador é flagrado "furtando" medalha da Copa São Paulo de Futebol Júnior

O ex-governador de São Paulo pelo PTB José Maria Marin, que também é ex-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), foi flagrado numa situação, no mínimo, desagradável. O político foi pego colocando uma das medalhas da premiação da Copa São Paulo de Futebol Júnior no bolso.

Como quem não quer nada, Marin pegou a medalha, olhou para um lado, olhou para o outro e…

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Jornalismo

Ex-governador Iberê Ferreira emite nota sobre a operação Sinal Fechado

Nota – Ex-governador Iberê Ferreira de Souza

Fui surpreendido em minha residência, nesta quinta-feira (24), às 5h da manhã, por uma equipe composta pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Portando mandado de busca e apreensão, a equipe revistou todas as dependências de minha residência e reteve algumas agendas pessoais (2006 a 2011), 1 telefone celular e 1 tablet de uso pessoal.

Sobre a operação intitulada pelo Ministério Público Estadual como “Sinal Fechado”, e exposta na mídia local e nacional, tendo, inclusive, reproduzido o inteiro teor da denúncia, numa flagrante tentativa de macular minha imagem enquanto político com mais de 40 anos de dedicação à vida pública, sem qualquer tipo de envolvimento com atos que pudessem desabonar minha conduta, venho por meio desta nota esclarecer:

Sobre a celebração de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN, declaro:

Segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, o convênio foi firmado em 2008, dois anos antes da minha posse como Governador do Estado.

Sobre o contrato emergencial firmado entre o Detran/RN e a empresa Planet Business LTDA para a realização do serviço de registro de contratos:

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) tem autonomia administrativa e financeira sobre os processos licitatórios e contratuais realizados naquela autarquia;

O referido contrato foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), órgão colegiado composto por diversas secretarias e órgãos jurídicos governamentais, e assinado por mim dentre inúmeros outros processos, após análise e aprovação do citado colegiado;

Não tive qualquer interferência sobre o contrato mencionado com a empresa Planet LTDA e, sequer, conheço seus sócios.

Sobre a concessão do serviço de inspeção ambiental veicular:

Ainda segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, a lei estadual 9.270/2009, que obriga a realização de inspeção veicular no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em datas anteriores a minha posse como governador;

A licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando eu ainda não era o governador do Estado do Rio Grande do Norte. Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame;

Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular. A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os estados realizarem inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles se adequem.

Dito isto, repudio qualquer tentativa de envolvimento do meu nome em acusações de recebimento de propina, baseadas em escutas telefônicas entre dois senhores que desconheço completamente.

Espero que os fatos expostos na denúncia sejam rigorosamente apurados com presteza e celeridade, e que os eventuais culpados sejam devidamente punidos, mas repilo veementemente qualquer insinuação e ilações que levem a um pré-julgamento sobre a minha conduta por parte do Ministério Público Estadual.

Coloco-me à disposição para mais esclarecimentos perante a sociedade, a imprensa e os órgãos ministerial e judicial, tendo a plena convicção e consciência de que, ao final, manterei minha reputação ilibada, jamais desapontando aqueles que sempre depositaram confiança em mim.

 

Iberê Ferreira de Souza

Ex-governador do RN

Opinião dos leitores

  1. Essa nota me fez recordar as de Maluf. Complicado tendo um dos acusados já afirmado ao MP a participação do Ex-governados como da ex-governadora.

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Política

Ex-governador Fernando Freire é condenado a 84 anos de prisão

Está na Tribuna do Norte. Levante a mão quem acha que Fernando Freire vai preso.

O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação do Ex-governador Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.

Os três foram considerados culpados pelo desvio do erário público estadual mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 “laranjas”.

Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.

Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas. O esquema foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o Estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que contudo, tivessem percebido tais valores.

A sentença condenatória (contida no processo de número 0023460-11.2005.8.20.0001) é de autoria da Juiza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.

 

Opinião dos leitores

  1. Se ele tivesse morto alguém só pegaria 30 anos, podendo sair com 5 0u 6. Mas é bom que se a moda pegar ai é que o sistema carcerário entrará em colapso.

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Social

Tudo nos Trinks com o ex-governador Iberê

A radiocirurgia do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) foi finalizada com sucesso. O político potiguar foi submetido, na tarde desta quinta-feira (18), a um procedimento para eliminar um pequeno nódulo encontrado na região periférica do cérebro. A radiocirurgia durou aproximadamente uma hora e Iberê passa bem.

O boletim médico oficial do hospital Sírio Libanês sobre o estado de saúde do ex-governador só será divulgado amanhã, mas Iberê já teve contatos com o filho e com o deputado estadual Tomba Farias (PSB), que está em São Paulo acompanhando o ex-governador.
(mais…)

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