A Juíza da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Denise Léa Sacramento Aquino, declarou culpado o Ex-Prefeito do Município Jarbas Cavalcanti, pelo crime de falsidade ideológica.
Segundo o MP, Jarbas exonerou uma servidora, com grau de parentesco próximo, que, na verdade, não se afastou do exercício de suas funções e continuou recebendo pelo trabalho.
Notificado a prestar esclarecimentos acerca do assunto, o então Prefeito afirmou que depois da exoneração a servidora havia sido novamente nomeada para o cargo pois, segundo ele, as decisões sobre nepotismo não se aplicavam aos Poderes Executivo e Legislativo.
Conforme a denúncia, a Portaria da nova nomeação da servidora não foi apresentada pela defesa do acusado e seus contra-cheques não revelaram qualquer desconto relativo ao intervalo entre a exoneração e a suposta nova nomeação.
O Ministéro Público juntou ainda à denúncia, o testemunho da servidora no qual afirma não ter se afastado do exercício de suas funções.
Pelo Crime, o Ex-Prefeito de São Gonçalo foi condenado a prestação de serviços à comunidade e multa de além da suspensão de seus direitos políticos.
Com informações do MPRN
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