O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o envio de duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Como o emedebista deixou o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos passam a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau.
“Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro ao deliberar sobre os processos.
Os casos sob relatoria de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias contra Temer, com base na delação da JBS.
A primeira é referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Os dois foram acusados de corrupção passiva.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.
Nesta segunda, Fachin determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, pois lá já tramita a ação penal que avalia as condutas de Loures.
A segunda denúncia, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Uma das provas desse processo é gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Segundo a decisão de Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que já processa outros denunciados desse mesmo caso. O titular é Vallisney de Souza Oliveira.
Os ex-ministros de Temer Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) deixaram seus cargos, perderam a prerrogativa de foro e, por isso, também vão passar a responder ao processo na mesma instância.
As duas denúncias haviam sido suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. Isso implicaria o seu afastamento do cargo.
Com a posse de Jair Bolsonaro, os processos podem agora voltar a correr.
Folhapress
Vemos passa o Brasil a linpo.
O RN tem muito azar com seus políticos, um Senador já mudou de partido na primeira semana de mandato e o outro mandou destruir as cédulas na eleição do Senado, nesse caso no mínimo falta de decoro, tudo farinha do mesmo saco, pqp.