Diversos

‘Falta de privacidade mata mais que terrorismo’: o surpreendente alerta de professora de Oxford, sobre “controle de dados”

Foto: FRAN MONKS, via BBC News Brasil

Eles sabem praticamente tudo sobre você.

Antes mesmo de você sair da cama ou desligar o alarme do seu celular, muitas organizações já sabem a que horas você vai acordar, onde dormiu e até com quem.

E quando você acordar e pegar o celular, eles ainda saberão muitos mais detalhes particulares sobre você: pela música que você toca, eles vão deduzir, por exemplo, seu humor.

Até mesmo ligar a máquina de lavar ou fazer café pode revelar informações pessoais.

Seus gostos, seus hobbies, seus hábitos, seus relacionamentos, seus medos, seus problemas médicos…

Praticamente tudo o que fazemos é espionado e controlado por empresas que, por sua vez, compartilham todas essas informações pessoais entre si e com vários governos.

Não se trata apenas de venderem os seus dados pessoais, mas do imenso poder de influenciar que isso lhes confere.

Esses assuntos são abordados em Privacy is Power (ou Privacidade é poder), o livro que acaba de ser publicado no Reino Unido pela filósofa mexicana-espanhola Carissa Véliz, professora do Instituto de Ética e Inteligência Artificial da Universidade de Oxford.

Nascida no México em uma família espanhola que teve que deixar a Espanha após a Guerra Civil e encontrar refúgio naquele país, Véliz se interessou por privacidade quando começou a investigar a história de seus parentes em arquivos da Espanha.

“Fiquei pensando se eu tinha o direito de saber o que meus avós não me contaram sobre a Guerra Civil Espanhola”, explica Véliz.

Hoje ela é uma especialista em privacidade e no imenso poder que nossos dados pessoais conferem a empresas e governos.

BBC News Mundo – Por que a privacidade é importante?

Carissa Véliz – A privacidade é importante porque a falta dela dá aos outros imenso poder sobre nós. Quando outras pessoas sabem muito sobre nós, elas podem interferir em nossas vidas.

A privacidade nos protege de abusos de poder. Por exemplo, ele nos protege contra a discriminação. Se seu chefe não souber a religião que você segue, ele não poderá discriminá-lo.

A privacidade é como a venda que cobre os olhos da Justiça para que o sistema nos trate com igualdade e imparcialidade.

Neste momento, não somos tratados como iguais: não vemos o mesmo conteúdo online, não nos são oferecidas as mesmas oportunidades, muitas vezes não pagamos o mesmo preço pelos mesmos produtos — graças a algoritmos de sites da internet que usam nossos dados para nos oferecerem informações e produtos diferentes.

Se somos tratados de acordo com nossos dados (se somos mulheres ou homens, magros ou gordos, ricos ou pobres) não somos tratados como cidadãos iguais. Privacidade é poder.

Se continuarmos dando nossos dados a empresas, não devemos nos surpreender depois que os ricos serão quem escreve as regras de nossa sociedade. Se dermos aos governos nossos dados, não devemos depois nos surpreender que esses mesmos governos passem a nos controlar.

Para que a democracia seja forte, os cidadãos devem estar no controle dos dados. É por isso que a privacidade é uma preocupação política — e não apenas individual.

BBC News Mundo – Quais dos nossos dados são coletados por meio de dispositivos eletrônicos? Você pode nos dar alguns exemplos?

Véliz – Tudo que você pode imaginar e um pouco mais. Quem são seus amigos e familiares, onde você mora, onde trabalha, com quem dorme, se está sendo infiel ao seu parceiro, sua orientação sexual, suas opiniões políticas, que carro você tem, quanto dinheiro você ganha.

Também quanto gasta, se tem dívidas, se foi vítima ou autor de um crime, o que come, quanto bebe, se fuma, o que compra, se tem alguma doença, o que o preocupa, a que horas vai dormir e a que horas acorda, como você dirige, o que você procura na internet, o que chama sua atenção, qual é o seu humor.

Seu carro, por exemplo, se for ‘inteligente’, fica atento à música que você gosta e o assento mede até seu peso.

BBC News Mundo – E que uso é feito desses dados e por quem?

Véliz – Todas essas informações são vendidas a quem oferecer o lance mais alto. Os ‘data brokers’ compilam dossiês sobre os usuários da internet e os vendem.

BBC News Mundo – Quem os compra?

Véliz – Empresas de marketing, seguradoras, bancos, empregadores em potencial e até governos e, em alguns casos, criminosos que desejam roubar sua identidade.

BBC News Mundo – Que dano isso pode causar — que alguns de nossos dados pessoais sejam conhecidos por outros?

Véliz – Os danos podem ser tanto individuais (alguém roubando seu número de cartão de crédito e comprando algo com ele, ou alguém roubando sua identidade e cometendo crimes em seu nome), quanto danos coletivos (hackeando nossa democracia, como a empresa Cambridge Analytica tentou, enviando propaganda personalizada, incentivando algumas pessoas a votarem e desencorajando outras, ou enviando notícias falsas para confundir a população e gerar desconfiança).

Em casos extremos, a falta de privacidade mata: de suicídios por humilhação pública (como aconteceu no ano passado na Espanha) a regimes autoritários que usam dados pessoais para perseguir certos grupos (a China usa dados biométricos e pessoais para perseguir os uigures).

Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, os nazistas usaram registros públicos para procurar judeus.

Na França, onde o censo não coletou informações sobre religião por motivos de privacidade, eles encontraram e mataram apenas 25% da população judia.

Na Holanda, onde existiam registros muito detalhados de domicílio e religião, eles encontraram e assassinaram cerca de 75% da população judia. A diferença são centenas de milhares de pessoas.

Como essa informação não existia na França, os nazistas confiaram a tarefa de coletar dados sobre religião a René Carmille, Controlador Geral do Exército francês.

Carmille disse que usaria máquinas Hollerith, que funcionavam com cartões perfurados da IBM, para fazer um censo. O que os nazistas não sabiam é que Carmille era uma das pessoas mais importantes da Resistência Francesa.

Ele reprogramou as máquinas para que não perfurassem a coluna 11, onde os cidadãos indicavam sua religião. Ao não coletar essas informações, Carmille salvou centenas de milhares de vidas.

Vista dessa forma, a falta de privacidade (indiretamente) causou a morte de mais pessoas do que o terrorismo.

No meu livro, argumento que você deve pensar nos dados pessoais como se fossem uma substância tóxica, porque de certo modo é. Eles estão envenenando nossas vidas, como indivíduos e como sociedades.

Os dados pessoais devem ser regulamentados da mesma forma que regulamentamos outras substâncias tóxicas, como o amianto.

BBC News Mundo – As informações coletadas sobre nós podem ser usadas para discriminar algumas pessoas ou para outros fins perversos?

Véliz – Claro. Imagine que uma empresa deseja contratar alguém. Você tem dois candidatos que são igualmente competentes.

A empresa compra os dados de ambos os candidatos e percebe que um deles professa uma religião ou apoia um partido político contrário às crenças do chefe da empresa.

Ou você fica sabendo que um candidato tem um problema de saúde que pode ser sério no futuro, ou que tem filhos pequenos.

A empresa pode contratar o candidato que tem a religião certa, ou que apoia o partido político que eles apoiam, ou pode preferir o candidato mais saudável, ou o que não tenha família para distraí-lo.

Discriminação é ilegal, mas quem vai ficar sabendo? Você pode ter sido vítima de discriminação e nunca descobrir.

BBC News Mundo – Como sociedade, por que é importante mantermos nossa privacidade?

Véliz – Porque sem privacidade não há garantia de igualdade, nem justiça, nem liberdade, nem democracia. A vigilância em massa é incompatível com o Estado de Direito.

A arquitetura da vigilância é perfeita para cairmos em uma sociedade de controle ou com tendências autoritárias. A liberdade de pensamento não pode ser garantida quando tudo o que lemos está sendo observado.

A confidencialidade entre advogados e clientes, ou médicos e pacientes, não pode ser garantida quando tudo o que dizemos se transforma em dados que são coletados, analisados e vendidos.

A falta de privacidade ameaça nossa autonomia, nossa capacidade de governar a nós mesmos, como indivíduos e como cidadãos.

Como pode haver confiança entre os cidadãos, ou debates políticos saudáveis, se há atores estrangeiros querendo hackear nossa psicologia, usando dados sobre os nossos medos para incitar o conflito entre nós?

BBC News Mundo – Mark Zuckerberg, presidente e fundador do Facebook, declarou em 2010 que “a era da privacidade acabou”. É isso mesmo? Precisamos nos resignar ao fato de que empresas e governos sabem cada vez mais sobre nossa vida pessoal?

Véliz – Zuckerberg teve e ainda tem interesse financeiro no fato de as pessoas acreditarem que a privacidade é coisa do passado. Mas a privacidade é mais relevante do que nunca.

Tente pedir a um estranho que lhe forneça a senha de seu e-mail: ninguém vai dar isso a você. A privacidade não morreu. Pelo contrário. Este é apenas o começo da luta por nossa privacidade online.

O próprio Zuckerberg, percebendo que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com sua privacidade, mudou o tom de sua publicidade e afirmou no ano passado que o futuro é privado.

Não, não devemos nos resignar. Devemos lutar por nossa privacidade, porque há muita coisa em jogo. Nossa forma de vida está em jogo. Nosso futuro e o futuro de nossos filhos.

Mesmo nas sociedades mais capitalistas, concordamos que certas coisas devem estar fora do mercado. Por exemplo, se colocarmos os votos à venda, corroemos a democracia. Se vendermos o resultado das partidas de futebol, arruinamos o esporte.

Temos que colocar nossos dados pessoais nessa lista de coisas que não deveriam estar à venda. Permitir que os urubus de dados lucrem aprendendo sobre nossas vulnerabilidades é escandaloso.

BBC News Mundo – Como você pode combater a perda de privacidade individualmente? Você pode nos dar alguns conselhos práticos?

Véliz – Pare de usar o Google; use DuckDuckGo. Pare de usar o WhatsApp; use Signal. Não forneça seus dados pessoais para quem não precisa deles.

Se uma empresa pedir seu e-mail e não precisar dele, dê um e-mail falso, assim como você daria um telefone falso para alguém inconveniente que não aceita “não” como resposta.

Não viole a privacidade de terceiros: não poste fotos ou mensagens de alguém sem seu consentimento, e não compartilhe nenhuma imagem ou vídeo que viole a privacidade de alguém.

Não seja um acessório para vigilância em massa. Evite comprar objetos que se conectam à internet se não for necessário.

Eletrodomésticos como máquinas de lavar e chaleiras funcionam melhor se não estiverem conectados à Internet e não puderem ser hackeados.

Informe-se mais sobre o assunto privacidade. Leia sobre isso, e comente. Exija que as empresas e seus representantes políticos protejam a sua privacidade.

BBC News Mundo – Ter privacidade é um direito? E se for, quem deve garantir e proteger esse direito?

Véliz – Sim, a privacidade é um direito humano, é um direito tanto legal como moral.

É dever dos governos e dos cidadãos proteger esse direito, assim como o seu direito à vida é protegido tanto pelo Estado quanto pelas pessoas ao seu redor.

BBC News Mundo – E por que o direito à privacidade não é protegido?

Véliz – A privacidade não está sendo suficientemente protegida por razões financeiras, porque a venda de dados é lucrativa. É por isso que eu argumento em meu livro, “Privacidade é poder”, que nós temos que acabar com a economia de dados.

Enquanto os dados forem lucrativos, haverá abusos. Algumas pessoas podem pensar que é radical fazer uma chamada para encerrar a economia de dados.

Mas o radical é ter um modelo de negócios que dependa da violação massiva e sistemática de nossos direitos.

BBC News Mundo – Há quem diga que não se preocupa que empresas e governos tenham acesso aos seus dados privados e pessoais, que elas não têm nada a esconder. O que diria a essas pessoas?

Véliz – Diria que você tem muito a esconder e a temer, a menos que seja um exibicionista com desejos masoquistas de sofrer roubo de identidade, discriminação, desemprego, humilhação pública e totalitarismo, entre outros riscos possíveis.

Outra coisa é que você não sabe o que tem a esconder. Você pode ter uma doença que ainda não se manifestou, mas que, quando os abutres de dados descobrirem (e eles podem descobrir antes de você), eles usarão isso contra você.

Um problema com a privacidade é que muitas vezes não percebemos como ela é importante até que a perdemos e sofremos as consequências. E então é tarde demais.

BBC News Mundo – Que implicações éticas existem por trás da perda de privacidade que sofremos?

Véliz – Muitas. Talvez a mais importante seja que Estados e empresas de comércio de dados estão apoiando um sistema econômico profundamente imoral, porque ele depende da violação sistemática de nosso direito à privacidade.

BBC News Mundo – Alguém pode fazer uso político de nossos dados pessoais? A falta de privacidade pode ser uma ameaça à democracia?

Véliz – Sem dúvida. Já aconteceu com Cambridge Analytica, que interferiu no referendo do Brexit e nas eleições americanas em que Trump ganhou.

A empresa usou dados pessoais para tentar convencer os cidadãos que votariam em Hillary Clinton de que votar não valia a pena, por exemplo. O conteúdo personalizado é tóxico e deve ser banido.

Ninguém tem acesso direto à realidade: sabemos (ou pensamos saber) o que está acontecendo no mundo por meio de nossas telas. Se a informação que uma pessoa recebe é diametralmente diferente daquela de seu vizinho, não há como se entender e ter uma discussão racional.

Cada um vai pensar que o outro é louco. Mas não somos loucos, estamos simplesmente sendo expostos a imagens do mundo tão diferentes que não são compatíveis.

Quando o conteúdo que vemos é individual, a esfera pública se fragmenta em realidades individuais, guetos informativos.

BBC News Mundo – Ainda estamos a tempo de recuperar nossa privacidade?

Véliz – Estamos na hora certa. Podemos proibir a economia de dados, forçar os abutres de dados a apagar nossas informações confidenciais, impor deveres fiduciários a qualquer pessoa que manipule nossos dados (de tal forma que os nossos dados só possam ser usados por nós e nunca contra nós, exatamente como acontece com os médicos, que só podem usar o que sabem para nos beneficiar e nunca para nos prejudicar), melhorar nossos padrões de segurança cibernética e muito mais.

Estamos passando por um processo de civilização semelhante ao que passamos no contexto pré-digital. Conseguimos transformar o Velho Oeste em um lugar habitável.

Graças à regulamentação, podemos confiar que os alimentos vendidos no supermercado são (relativamente) comestíveis, que os carros que dirigimos são (relativamente) seguros e que a água que bebemos é suficientemente limpa.

No futuro, teremos imposto as medidas adequadas para confiar que podemos usar a tecnologia sem que ela nos use. Algo importante a ter em mente é que a tecnologia pode funcionar perfeitamente bem sem a necessidade se negociar com nossos dados.

A venda de dados é apenas um modelo de negócios. Podemos financiar tecnologia de outras maneiras.

BBC News Mundo – Por que você se interessou pelo tópico de privacidade?

Véliz – Meu interesse pela privacidade começou como um assunto pessoal. Eu estava pesquisando a história da minha família nos arquivos da guerra civil na Espanha.

Descobrir certas coisas que não sabia sobre meus avós me fez pensar se eu tinha o direito de saber o que eles não me contaram e se tinha o direito de escrever sobre isso.

Filósofa, busquei respostas em minha disciplina, mas elas não me satisfizeram.

Naquele mesmo verão, quando visitei os arquivos com minha mãe, (Edward) Snowden revelou que o mundo inteiro estava sendo monitorado eletronicamente por agências de inteligência. Isso me chocou. Então comecei a investigar a privacidade com mais seriedade.

Acabei escrevendo minha tese de doutorado na Universidade de Oxford sobre ética e política de privacidade. Quanto mais eu leio sobre isso, mais o estado de nossa privacidade me preocupa.

Quanto mais eu leio história, mais percebo que a economia de dados é uma loucura absoluta, que é extremamente perigoso ter tantos dados populacionais mal protegidos.

Vender para quem quiser comprar é colocar a população em risco constante. Os dados pessoais frequentemente acabam sendo abusados, mais cedo ou mais tarde.

Eles são uma bomba-relógio.

Época, via BBC

 

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente e principalmente no Brasil essa economia de dados só tende a aumentar, pois os governantes brasileiros só pensam em dinheiro, nunca, jamais no bem estar da população. Em todos os negócios o que vem em primeiro lugar é o lucro, a propina, o roubo, se pessoas vão sofre ou morrer, não interessa.

  2. Não deviam confundir falta de privacidade com encobertar falcatruas, desmandos, transgressão da lei, essas não poderiam ter privacidade alguma, só assim a sociedade se privava de bandidos corruptos e criminosos psicopatas.

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Educação

Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado

Foto: Reprodução Adurn

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.

Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.

Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.

Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.

Tribuna do Norte

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Geral

Sinpol-RN diz que seguirá com paralisação mesmo após decisão da Justiça para encerrar

Foto: reprodução/Instagram

Após mais um dia de mobilização, os Policiais Civis deliberaram pela continuidade do movimento deflagrado nesta semana. Na noite desta quarta-feira, 24, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por reabrir apenas as plantões durante o resto da noite e madrugada. Já na manhã desta quinta-feira, 25, a concentração volta a ser feita na sede da Central de Flagrantes, a partir das 8h.

VEJA TAMBÉM: Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

A expectativa dos Policiais Civis é que o Governo do Estado finalmente apresente uma resposta em relação à pauta de valorização da categoria. A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, assumiu compromisso de se reunir diretamente com a governadora Fátima Bezerra ainda nesta quarta-feira e discutir o pleito da categoria.

Com isso, ao longo de todo o dia, o SINPOL-RN aguardou uma resposta dessa conversa e, até o início da noite, não houve retorno. Dessa forma, foi deliberado pelos policiais civis a continuidade da mobilização nesta quinta-feira.

“A luta seguirá firme até que a governadora tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o Governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

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Geral

VÍDEO: Homem circula com camiseta do Hamas em evento na Câmara dos Deputados

Por proposição dos deputados João Daniel (PT-SE) e Padre João (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu nesta quarta-feira (24) a “Crise Humanitária na Faixa de Gaza, Violações dos direitos humanos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel”.

Chamou a atenção um homem vestido com camiseta do Hamas distribuindo panfletos para os parlamentares membros da comissão. Hamas é o grupo terrorista que promoveu verdadeira carnificina em Israel.

Ocasião em que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) usou um keffiyeh palestino – lenço xadrez preto e branco que geralmente é usado em volta do pescoço ou da cabeça.

Representando o Itamaraty, o diplomata Antônio Carlos Antunes Santos falou sobre “A Soberania palestina, a relação diplomática Brasil-Palestina, perspectivas para a paz na região e a política de repatriação no conflito”.

Com informações de BZNotícias

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Geral

VÍDEO: Delegado diz que preso pela morte de psicóloga queria o celular dela para verifica mensagens com ex-namorada

Diretor da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Márcio Lemos informou, em coletiva de imprensa nesta quarta (24), que o advogado João Carvalho, 41, preso pelo assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, 42, não confessou oficialmente o crime, mas os indícios coletados na investigação levaram à autoria.

Disse que ele ameaçou os agentes da Polícia Civil no momento da prisão. O homem que dirigiu o carro em que ele chegou à casa de Fabiana, em Assú, foi motorista por aplicativo contratado e a participação dele no homicídio foi descartada.

Segundo o delegado, o advogado manteve contato com a psicóloga por meio de redes sociais, marcaram o encontro e ele planejou o assassinato. A intenção do homem era pegar o aparelho celular dela para verificar possíveis trocas de mensagens com a ex-namorada de suposto assassino. O celular estava desmontado no apartamento dele e será periciado.

BZNotícias

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Geral

Com Crispim Oliveira e Carlos Medeiros, Chapa 1 traz representatividade para eleição sábado do Sicoob Potiguar

Com o nome “Um novo tempo para renovar”, a chapa 1 formada por Crispim Oliveira (presidente) e Carlos Medeiros (vice-presidente) está inscrita para a eleição do Sicoob Potiguar, que acontece no próximo sábado (27) e será 100% online por meio do aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Além deles, a chapa é formada por um time qualificado de conselheiros que, juntos, querem demonstrar mais representatividade junto aos associados e comprometimento com os resultados.

Os membros da chapa 1 também objetivam aumentar a transparência na instituição dentro do escopo de “conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade e proporcionar a melhor experiência financeira aos nossos cooperados”, conforme informa a missão do Sicoob Potiguar.

Além de Crispim Oliveira para presidência e Carlos Medeiros para vice, a chapa 1 conta com os seguintes nomes para conselheiros: Ana Luiza Flor, Francisco Veloso, Neto Camelo, Djalma Barbosa da Cunha Júnior, Roberto Wagner e George Hasbun.

A eleição para o Sicoob Potiguar acontece no sábado (27) e será 100% online no aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Opinião dos leitores

  1. Chapa 1 é da hora, renovação, honestidade e transparência. Nada de conchavos. Queremos uma cooperativa para todos.

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Geral

Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.

Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.

“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora”. De acordo com o texto de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também é presidente da CCJ, os estados poderiam alterar a lei vigente por meio das assembleias locais.

Neste caso, os estados precisariam “comprovar a capacidade de fiscalizar quem possui a arma por meio de um sistema de controle integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)”.

O texto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, além de restringir o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, além de delimitar que apenas pessoas nascidas naquele estado poderiam ser beneficiadas pela regulamentação.

A expectativa é que o projeto vá a plenário. Entretanto, não há previsão para que isto ocorra.

A sessão foi marcada por embate entre os favoráveis, que foram em maioria os opositores, e os contrários, representados pelos governistas. Aqueles que se opunham ao texto argumentavam que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos.

— Se querem mudar isso, mudem primeiro a Constituição, depois o Estatuto do Desarmamento. Mas, este projeto é inconstitucional. É um atalho para burl(”).

Já os favoráveis à constitucionalidade do projeto se apoiaram no artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de material bélico”.

— O cidadão de bem armado vai defender a sua família. Mas, para os governistas, é o MST que deve ficar armado. Quem é contra também defende drogas e abortos — disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) disse que o discurso de Éder Mauro é “golpista”.

— Esse é um discurso golpista, que quer armar a população para fomentar atos golpistas, como o do dia 8 de janeiro. Não permitiremos isto.

Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou.

— Em Santa Catarina, os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras. É errôneo falar que isto é inconstitucional. Não há uma lei complementar que verse sobre isto. É necessário valorizar a pluralidade cultural do nosso país, por isto peço a aprovação.

O Globo

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Política

PT lidera ranking dos partidos que mais receberam emendas na Câmara

Imagem: reprodução/GloboNews

Deputados do PT tiveram o maior volume de emendas liberadas na Câmara neste ano pelo governo. É o que mostra o Portal do Orçamento Federal.

Nos recursos distribuídos por partidos, deputados do PT já receberam R$ 617,8 milhões em emendas. Na sequência, vem o MDB, com R$ 450,1 milhões. Seguido do União Brasil com R$ 446 milhões.

Em relação aos deputados do PL – partido que tem a maior bancada da Câmara – foram liberados R$ 367,5 milhões em emendas – o menor valor dentre os sete maiores partidos da Casa.

A liberação de valores maiores a aliados tem gerado insatisfações. Parlamentares de oposição querem derrubar o veto parcial do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no artigo que previa a criação de um calendário para o pagamento de emendas. A sessão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24).

Em uma semana de pautas-bomba, o governo acelerou a liberação de emendas. Nesta segunda-feira (22), foram empenhados R$ 2,7 bilhões.

Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano. O valor inclui, além das emendas impositivas, as emendas de comissão e de bancadas da Câmara e do Senado.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Mas o ritmo pode ser ditado pelo Poder Executivo. Parlamentares têm reclamado da lentidão na liberação dos valores.

Por se tratar de ano eleitoral, os empenhos precisam ser feitos no primeiro semestre ou então apenas após as eleições.

O interesse dos parlamentares é de que os valores sejam liberados logo, pois há interesse na aplicação dos recursos antes do início do processo eleitoral.

g1

Opinião dos leitores

  1. Aí cabe a pergunta.
    PRA ONDE ESSE DINHEIRO ESTÁ INDO???
    PRA ONDE??
    A ONDE ESTÁ AS OBRAS?
    AS AÇÕES??
    Com a palavra, Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
    Fala!!!!!
    A onde está indo o nosso dinheiro??

  2. Que coisa horrível…era pra dar mais dinheiro para o PL da besta fera…👉👉👉🤡

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Mundo

Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA

Foto:  Dado Ruvic/Illustration/Reuters

O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos.

Com isso, a ByteDance terá 270 dias (até meados de janeiro) para encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.

Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão.

“Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.

A proposta de banir o TikTok nos EUA surgiu com o ex-presidente Donald Trump. Hoje, no entanto, em plena campanha eleitoral, o republicano tem outro discurso e diz que os “jovens podem ir à loucura” com a proibição. Segundo ele, “há muita coisa boa e muita coisa ruim” com a plataforma. Ele também diz que não deseja fortalecer o Facebook com o banimento da rede chinesa.

Os EUA alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de americanos e que isso representa um risco à segurança nacional.

O país teme que a China possa usar as informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem. O TikTok, por sua vez, nega a acusação.

No sábado (20), a Câmara dos Estados Unidos aprovou a nova versão de lei por 360 votos a 58. O novo texto dava mais tempo para o TikTok encontrar um comprador. O Senado deu aval para o PL na noite desta terça-feira (23) e, para valer, só dependia da sanção de Biden.

Caso a empresa não cumpra a decisão americana e não encontre um comprador, as big techs Apple e Google terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, completou.

g1

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