Faltam 48 votos para a Previdência, contabiliza Paulo Guedes

Foto: Reprodução

A abertura de novas frentes de investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ampliou o alcance político das apurações relacionadas às fraudes no INSS e aproximou o caso do núcleo de confiança do presidente Lula. No programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, o colunista Robson Bonin, de Radar, analisou o fato de o filho do presidente passar a ser investigado simultaneamente em inquéritos sob a condução de André Mendonça e Flávio Dino.

Segundo Bonin, uma das novas apurações busca esclarecer suspeitas de tráfico de influência e corrupção. A hipótese investigada é que Lulinha teria usado a proximidade com o presidente para facilitar o acesso de empresários a gabinetes de Brasília em troca de pagamentos. Outra frente trata do suposto vazamento de áudios e informações sigilosas para a campanha de Flávio Bolsonaro.

O que está sendo investigado na nova frente?

A apuração autorizada por Dino pretende esclarecer se Lulinha recebia valores elevados para facilitar contatos e defender interesses empresariais junto ao governo federal.

O colunista ressaltou que essas hipóteses ainda dependem do avanço das investigações e da análise das provas reunidas pela Polícia Federal.

Como o caso chegou ao entorno direto de Lula?

Outro ponto destacado por Bonin foi a admissão de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, de que recebeu dinheiro de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ele foi chefe de gabinete e atua na campanha do presidente.

Em nota, Marcola afirmou que os valores correspondiam a um empréstimo pessoal, pago de maneira parcelada. O montante total não foi informado. Para Bonin, a entrada de um auxiliar próximo do presidente no caso aumenta seu peso político e ético. “O escândalo ganhou uma nova dimensão ao atingir o gabinete da Presidência da República.”

Na avaliação do colunista, a proximidade de Marcola com Lula torna o episódio mais sensível para o governo, ainda que a justificativa apresentada seja a de uma operação particular.

Qual é o papel atribuído a Roberta Luchsinger?

Segundo Bonin, Roberta é apontada como amiga próxima de Lulinha e investigada por supostamente atuar como lobista para Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS.

A Polícia Federal suspeita que ela buscava audiências com ministros de Estado e outros integrantes do governo para facilitar negócios ligados ao empresário, citado nas investigações sobre descontos indevidos de aposentados.

O caso integra uma apuração mais ampla sobre uma fraude bilionária contra beneficiários do INSS.

Por que o caso pode produzir desgaste político?

Para Bonin, o principal risco para o governo está no avanço da investigação em direção a pessoas próximas ao presidente. O colunista destacou que as suspeitas deixaram de envolver apenas relações empresariais externas e passaram a alcançar personagens com acesso direto ao núcleo político do Planalto.

Além disso, o suposto uso de influência para obter contratos ou facilitar reuniões com autoridades cria uma questão de ética pública que pode ser explorada pelos adversários durante a campanha.

O avanço das diferentes frentes, portanto, será decisivo para determinar se as suspeitas permanecerão restritas ao campo investigativo ou se produzirão um novo foco de desgaste para Lula e seu entorno.

Com informações de Veja

Foto: Divulgação

A crise vivida pelo sistema prisional do Rio Grande do Norte chegou ao plenário da Assembleia Legislativa, na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar. O tema foi levantado pelo deputado Taveira Júnior (PSDB), que propôs um debate institucional e criticou a atuação do Governo do Estado na condução dos problemas no setor.

“Apesar de reconhecermos o esforço que vem sendo empreendido em nosso Estado, pela gestão penitenciária em si e ainda por outras instituições que atuam na área, as medidas se mostram claramente insuficientes diante dos desafios que estão postos”, pontuou Taveira, citando a recente fuga de 11 detentos da Penitenciária de Alcaçuz (e que, até esta terça, já tinha registrado a recaptura de quatro deles).

O deputado do PSDB fez uma análise sobre fatores que concorrem para a crise, destacando pontos como a superlotação dos presídios, as deficiências na estrutura física das unidades prisionais, o déficit de servidores atuando no sistema carcerário e, mais recente, o poderio crescente das facções criminosas.

Diante do quadro, Taveira Júnior propôs a ampliação de investimentos no setor, não apenas no reforço estrutural e nos quadros de servidores, mas também em sistemas de inteligência. Para o deputado, o principal desafio do sistema prisional potiguar não é apenas o controle da segurança interna, mas a soma dos fatores externos que apresentou.

“São questões que precisam ser atacadas de maneira mais eficiente, sem discursos vazios e com verdadeira disposição de obter resultados concretos. Não dá mais para conceber uma gestão penitenciária ultrapassada e até certo ponto romantizada e naturalizada. Já conhecemos esse caminho e está provado que ele não resolve”, observou ele.

Taveira concluiu seu pronunciamento conclamando a uma ação coletiva das instituições em busca das soluções. “Não é o volume dos problemas que precisa nos derrotar por antecedência, nos tirando a disposição para enfrentá-los. Somos racionais o suficiente para perceber que não dá para eliminar todas as questões do dia para noite. Entendemos que o quadro é complexo e merece esforço conjunto de toda a sociedade. Ou nos unimos e partimos para as ações que precisamos tomar, ou vamos sucumbir à criminalidade”, completou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para contratação de uma empresa especializada no monitoramento de redes sociais. O parlamentar questiona a legalidade do contrato, estimado em R$ 249.928,56, e afirma que a medida pode representar desvio de finalidade administrativa e riscos às garantias constitucionais da liberdade de expressão.

Segundo Rogério Marinho, cabe ao TCU analisar se a contratação atende ao interesse público e está em conformidade com as atribuições institucionais da Corte.

Edital prevê monitoramento de publicações
De acordo com o edital, a empresa contratada deverá acompanhar permanentemente as menções ao STF nas redes sociais e produzir análises sobre o ambiente digital.

Entre os serviços previstos estão:

• monitoramento contínuo de publicações sobre o STF;
• identificação de autores, públicos e formadores de opinião;
• classificação das menções como positivas, negativas ou neutras;
• análise de padrões de mensagens e de eventuais ações organizadas na internet;
• avaliação do impacto dessas publicações sobre a opinião pública.

O contrato tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

Senador questiona finalidade da contratação

Na representação encaminhada ao TCU, Rogério Marinho sustenta que a produção de informações sobre cidadãos, influenciadores e manifestações públicas extrapola as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Para o parlamentar, a contratação deve ser submetida ao controle do Tribunal de Contas para verificar sua legalidade e finalidade.

“É essencial que a colheita de dados, a produção de informações e o respectivo uso pelo STF observem a vinculação ao interesse público e respeitem os direitos e garantias fundamentais“, afirma trecho da representação.

O senador acrescenta que a utilização dessas informações para fins que não sejam estritamente institucionais não encontra respaldo jurídico.

“A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder“, argumenta.

Pedido ao TCU

Na ação, Rogério Marinho também afirma que a contratação pode representar afronta às garantias constitucionais relacionadas à liberdade de manifestação do pensamento e à privacidade.

Segundo o líder da oposição no Senado, o STF deve observar os mesmos princípios de legalidade, finalidade e controle aplicáveis aos demais órgãos da administração pública.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União.

Com informações do Portal 98 FM