A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.
Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos
O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.
O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.
Parnamirim avança na estruturação da saúde pública com a implantação de seu primeiro mamógrafo próprio na rede municipal. O equipamento já está instalado no espaço onde funciona o CEPTUC e representa um avanço na ampliação dos serviços destinados à saúde da mulher, especialmente na realização de exames que contribuem para o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Adquirido pela Câmara Municipal de Parnamirim ainda na gestão anterior, o aparelho permanecia guardado, sem atender à população. Na atual administração, foram adotadas as providências necessárias para viabilizar sua instalação, com intervenções técnicas e adequações estruturais que permitiram preparar o ambiente para receber o equipamento.
Entre os serviços executados estão a implantação da blindagem radiológica, a instalação de uma porta de chumbo, a reestruturação da rede elétrica e a realização dos procedimentos técnicos exigidos, incluindo o laudo radiométrico. Também foram organizadas as condições necessárias para a operacionalização do serviço, contemplando a realização dos exames e a emissão dos respectivos laudos.
Para a prefeita Nilda, a instalação do equipamento representa mais um passo na ampliação da assistência à saúde da mulher no município.
“Ter um mamógrafo próprio na nossa rede municipal é um avanço importante para Parnamirim. Estamos trabalhando para transformar estruturas que estavam sem utilização em serviços que beneficiem diretamente a população. Nosso compromisso é ampliar o acesso à saúde, fortalecer a prevenção e garantir mais cuidado às mulheres do nosso município”, destacou a prefeita.
Fortalecimento da fiscalização, Piso salarial, jornada digna, capacitação profissional, combate à violência e articulação por benefícios culturais e de lazer estão entre as propostas apresentadas para o COREN-RN.
A Chapa 2 — AVANÇA ENFERMAGEM: Valorização, Luta e Representatividade — apresenta um conjunto de propostas voltadas à valorização dos profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte, contemplando enfermeiros, técnicos e auxiliares. O programa reúne iniciativas relacionadas à defesa de direitos, à qualificação profissional, à modernização dos serviços e à ampliação de oportunidades para a categoria.
Entre os pontos apresentados está a defesa do piso salarial da Enfermagem, com a proposta de criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Defesa do Piso, além do apoio às discussões sobre a jornada de 30 horas semanais, melhores condições de trabalho e ações de prevenção à violência e ao assédio profissional.
Outro destaque é a proposta de articulação para viabilizar a meia-entrada dos profissionais de Enfermagem em atividades culturais e de lazer. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de acesso da categoria ao cinema, ao teatro, a espetáculos e a outros eventos, reconhecendo também a importância do descanso, do lazer e da qualidade de vida para quem dedica a rotina ao cuidado com a população. O programa prevê ainda a busca por parcerias que ofereçam benefícios aos profissionais.
Na área da educação, as propostas incluem a ampliação de cursos gratuitos e certificação, capacitações presenciais itinerantes e ações de incentivo à pesquisa e à inovação. A intenção é ampliar o acesso à formação continuada e aproximar as oportunidades de desenvolvimento profissional dos trabalhadores dos diferentes municípios potiguares.
O programa também contempla a modernização das fiscalizações, o fortalecimento do apoio aos responsáveis técnicos, a ampliação dos canais digitais de atendimento e a disponibilização de orientações profissionais. Transparência, participação da categoria e aproximação com os profissionais dos 167 municípios do estado também integram as diretrizes apresentadas.
Outras iniciativas envolvem o incentivo ao empreendedorismo na Enfermagem, a inclusão e o respeito à diversidade, o apoio à formação especializada dos técnicos e a defesa de melhores condições para o exercício profissional.
As propostas integram o programa da Chapa 2 para o COREN-RN e abrangem diferentes dimensões da vida profissional, desde a defesa de direitos trabalhistas até o acesso à educação, à cultura e ao lazer.
A votação acontece das 8h do dia 8 de novembro até às 8h do dia 9 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site www.votaenfermagem.org.br. Participe!
Ridículo para os Bolsonaro. Enganou mais de 50 milhões de brasileiros que votaram nele. Tem grande bancada na Câmara e Senado. Vários governadores eleitos. E o cidadão decide fugir e mentir nos EUA.
O deputado estadual e líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Francisco do PT, atribuiu a vitória de Cadu Xavier ao Governo do Estado a um conjunto de fatores, com destaque para a “mobilização da militância” e para a liderança da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula.
“Essa vitória é fruto da mobilização da militância, dos apoios políticos construídos ao longo da campanha, do esforço do nosso candidato a governador Cadu Xavier e da liderança da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula, que esteve aqui e certamente foi fundamental para que a gente virasse esse jogo”, afirmou ele ao Blog do BG.
A jornalista Malu Gaspar detonou o ministro do STF Alexandre de Moraes ao comentar sobre a ordem de apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro. “Toda a crise institucional em que nós estamos foi provocada por decisõescomo essa do ministro Alexandre de Moraes”, disse em participação no programa GloboNews Radar.
“Essa foi a pior iniciativa do ponto de vista político, porque ela prolonga a crise, ela faz com que toda aquela argumentação que os Bolsonaro usam para dizer que estão sendo perseguidos pelo STF acabe sendo justificada por medidas como essa”, completou.
Malu também questionou o momento em que a Polícia Federal solicitou a medida, poucos minutos após a derrota eleitoral.
Esse ministro tem que ser impichimado assim que o novo congresso assumir em Fevereiro, atenção senadores da direita estamos de olhos em voces. Não titubiem com essa cassação, É pra já. Defenestrar esse alcolumbre imediatamente.
Deputados do PT acionaram nesta terça-feira (27) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Ana Elisa (PT-MG), deputada federal eleita, também solicitaram que o parlamentar seja incluído na lista vermelha da Interpol caso seja expedido um mandado de prisão.
Segundo a representação, Flávio teria descumprido o prazo, encerrado às 11h desta terça, para entregar os passaportes. Os petistas alegam risco de fuga e pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com urgência.
Relatos publicados pelo site argentino Infobae e por uma coluna jornalística apontam que o senador teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguiria para os Estados Unidos. A Polícia Federal investiga a informação, enquanto o governo argentino afirma não haver registro oficial da entrada dele no país.
Os parlamentares também pedem que a defesa informe o paradeiro de Flávio e que a Argentina forneça dados sobre os passageiros e o responsável pela contratação da aeronave. Como alternativa à prisão, caso ele seja localizado no Brasil, sugerem tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga, além de comparecimento periódico à Justiça.
( Como alternativa à prisão, caso ele seja localizado no Brasil, sugerem tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga, além de comparecimento periódico à Justiça.) E SÃO ESSAS DESGRAÇAS QUE DIZ A JUSTIÇA OQ FAZER?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, teria deixado o Brasil nesta terça-feira (27) com a esposa e as duas filhas, rumo aos Estados Unidos. A informação é do jornalista Igor Gadelha, colunista do Metrópoles.
Aliados afirmaram ao colunista que Flávio pretende solicitar asilo político ao governo americano assim que chegar ao país. Ele também deverá se encontrar com o irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), na Flórida, na quarta-feira (28), onde seria recebido por apoiadores.
O coluninsta disse que a saída teria sido organizada às pressas por um grupo restrito de aliados no Brasil e nos Estados Unidos, para evitar vazamentos. A previsão era de que o senador chegasse à Flórida ainda nesta terça-feira, com o governo de Donald Trump já informado sobre a viagem.
O governo argentino de Javier Milei afirmou que não pretende parabenizar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela vitória nas eleições brasileiras. Segundo o porta-voz da Presidência argentina, Adrián Ravier, a Casa Rosada apenas registrou o resultado e não divulgará comunicado formal.
“Tomamos nota do resultado eleitoral do Brasil”, declarou Ravier em entrevista coletiva nesta terça-feira (27). Ele justificou a ausência de uma manifestação de congratulação alegando falta de reciprocidade. “Quando em 2023 Javier Milei foi eleito, não houve nenhum gesto do presidente Lula para cumprimentá-lo pessoalmente nem nada. Por enquanto, não há nenhum comunicado que vamos fazer”, afirmou.
O porta-voz também destacou as divergências ideológicas entre os dois presidentes. “O presidente não é um hipócrita; é evidente que há diferenças ideológicas entre os dois mandatários, e isso é real”, disse.
Apesar das diferenças políticas, Ravier afirmou que as relações diplomáticas e comerciais entre os países devem continuar normalmente. “São dois povos irmãos, comercializam, trabalham no Mercosul, não deveria ser afetado”, declarou. Ele acrescentou: “Do lado argentino, a diplomacia continua, as relações comerciais continuam e não esperamos que nada disso mude”.
Apesar do porta-voz ter falado em reciprocidade, em um publicação no X em 19 de novembro de 2023, Lula comentou o resultado da eleição, mas sem mencionar Milei diretamente.
“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, postou Lula na época.
O presidente do partido Missão, Renan Santos, afirmou nesta terça-feira (27) que a suposta saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil já era previsível após a derrota do senador na eleição presidencial. Renan disse que era o “caminho natural”.
Renan relacionou a suspeita à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a entrega dos passaportes de Flávio à Polícia Federal.
“Eu avisei ontem para vocês que o caminho natural do Flávio era fugir. O senhor Alexandre de Moraes capturou ontem o passaporte dele, e aí Flávio Bolsonaro fica entre a cruz e a espada”, afirmou.
O dirigente afirmou que uma eventual fuga poderia agravar a crise política e citou apurações envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro em um caso relacionado ao advogado Willer Tomaz e possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi embora para os Estados Unidos. O avião está em voo. A informação foi confirmada por pessoas próximas à família ao site Metrópoles.
Flávio estava sumido desde a manhã desta terça-feira (27/10). A última mensagem foi enviada às 8h, para Rogério Marinho, que foi coordenador da campanha.
O senador disse que estava “esfriando a cabeça”, mas não respondeu se havia deixado o Brasil.
Flávio perdeu as eleições para Lula, no segundo turno realizado no domingo (25/10). No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes do parlamentar.
Flávio deveria ter entregue os documentos nesta terça, mas não o fez.
Faça um bom voo, Flávio. E você, petista, que está lendo este comentário, vou orar por você, pois eu sei que, neste momento em que o país mais perdeu, você se sente alegre, mas isso não é alegria, é euforia. Alegria só sente quem é de luz.
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