Diversos

FHC diz que a corrupção é pior que o caixa dois, mas será mesmo?

Por interino

Foto: Giovanni Bello – 19.mai.2016/Folhapress

Um dos gângsteres da Odebrecht disse à Lava Jato que Aécio Neves pediu um dinheirão na campanha de 2014. Solícita, a empreiteira pôs R$ 9 milhões no caixa dois dos tucanos. O senador esclareceu que solicitara uma doação dentro da lei. Pouca gente lhe deu ouvidos.

Na quinta passada, dia 2, Fernando Henrique Cardoso veio em seu socorro. Numa nota à imprensa, sintetizou a distinção que está em todas as bocas da baixa política:

“Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”.

Como a delação da Odebrecht emporcalhará uma penca de políticos, FHC aconselhou separar alhos de bugalhos. Vamos lá, pois. O artigo 317 do Código Penal diz que é corrupção solicitar ou receber vantagem indevida. Em teoria, é simples: o corrupto leva uma grana para beneficiar quem o corrompe.

Na prática, houve nuances. O Supremo, por exemplo, não condenou Collor por corrupção. Alegou que não ficara caracterizado o “ato de ofício”, a ação concreta do presidente para que seu caixa de campanha, Paulo César Farias, recebesse dinheiro e lhe repassasse.

Anos depois, o mesmo Supremo, mas noutra composição, dispensou o ato de ofício para caracterizar a corrupção. Foi no julgamento do mensalão. José Dirceu ganhou determinada soma, disse o STF, mas não apontou o ato específico que ele cometeu para merecer o dinheiro.

O caixa dois, por sua vez, é regido pelo artigo 350 do Código Eleitoral. Ele caracteriza como falsidade a omissão de uma informação que deveria constar de um documento público. Em miúdos: o político omite da prestação de contas o dinheiro que entrou pelo caixa dois.

Voltando a Fernando Henrique. Ele afirma que a corrupção é crime. Já o caixa dois não passa de erro, a ser reparado ou punido. Não é bem assim. A corrupção é de fato crime, punível com 12 anos de prisão. Mas o caixa dois não é erro –é um delito que rende cinco anos de cana.

Até pela escolha de palavras, Fernando Henrique diz que a corrupção é pior que o caixa dois. Será mesmo? É uma discussão crucial. Porque a deduragem da Odebrecht pode implodir o sistema político criado a partir da primeira queda de Vargas.

Afora o hiato da ditadura militar (e noves fora a colocação dos comunistas na ilegalidade), os maiores partidos só puderam funcionar porque o poder econômico os financiou. Isso desde 1945.

Com o passar dos anos, o caixa dois ficou hegemônico. Jatinhos para cupinchas e aspones, programas de televisão onerosíssimos, marqueteiros alugados a peso de ouro, desvios para o bolso dos candidatos “”as campanhas passaram a consumir somas monstruosas.

Os grandes partidos se refastelaram. O resultado está aí: fraude da vontade popular, preponderância do dinheiro sobre o voto, uma casta de vigaristas no poder, nojo da política, podridão.

Os partidos agora tentam salvar os seus parlamentares, prefeitos, governadores e os seus presidentes. Buscam preservar os que usaram e abusaram do caixa dois. Ensaiaram uma anistia que, por desastrada, não vingou. Por enquanto.

Logo, logo, os ratos tentarão outra burla. Estão à cata de justificativas, de um arremedo de ideologia. A distinção feita por Fernando Henrique por certo não lhes passou despercebida.

Mario Sergio Conti – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Todos os criminosos devem ser punidos. É só aguardar o pronunciamento da Justiça e respeitar o resultado. Sem essa de ficar chamando bandido condenado de "heroi" ou "guerreiro do povo brasileiro". Mas o FHC disse o que diz as leis. A corrupção está no Art. 317 do Código Penal, prevista pena de reclusão de até 12 anos. O caixa 2 está no Art. 350 do Código Eleitoral, que prevê reclusão de até 5 anos. Portanto, considerando o tamanho das penas previstas, qual o crime mais grave, segundo o ordenamento jurídico brasileiro? É o óbvio, sem mimimi.

  2. Os dois atos são criminosos e devem ser punidos com cadeia. Cana nestes assaltantes do nosso país.

  3. Quer dizer que Caixa dois só é ilegal quando é pro PT?
    Conti reduz argumento de FHC a pó e diz que caixa dois de Aécio é crime sim:
    Em sua coluna nesta terça-feira, o jornalista Mario Sergio Conti destrói o argumento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vem fazendo declarações tentando minimizar o crime de caixa dois eleitoral; "Fernando Henrique Cardoso afirma que a corrupção é crime. Já o caixa dois não passa de erro, a ser reparado ou punido. Não é bem assim. A corrupção é de fato crime, punível com 12 anos de prisão. Mas o caixa dois não é erro –é um delito que rende cinco anos de cana", escreve o colunista.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Esse é especialista em Corrupção combinado com Prescrição, uma forma de proteção que blinda os "filhinhos escolhidos da sociedade varonil" de serem investigados. E quando alguém inventa de falar, alguém logo grita que isso foi há muito tempo e não importa mais.
    Ah tá!

  5. Como sempre o "Princípe" está com uma carta de garantia…
    Ele que é usuário e usurário, junto com seu partido, do caixa 2, tenta agora descrimiliza-lo….

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Polícia

PF apreende cerca de R$ 400 mil na casa de Sóstenes Cavalcante

Foto:  Reprodução 

A PF (Polícia Federal) apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 400 mil em espécie na casa do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). O parlamentar é alvo de uma operação que apura o desvio de cotas.

CNN

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Geral

Tesouro libera aval para empréstimo bilionário aos Correios em meio à crise financeira

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tesouro Nacional confirmou nesta quinta-feira (18) que autorizou a operação de empréstimo solicitada pelos Correios, garantindo aval da União para o acordo que será firmado com cinco instituições financeiras. A liberação ocorre após a análise técnica apontar conformidade com o limite de juros previsto e com os critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio aprovado.

Segundo o Tesouro, a operação será acompanhada de perto pelo órgão e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que irão supervisionar a formulação contratual entre a estatal e os bancos envolvidos — três privados e dois públicos. O jornal O Globo informou mais cedo que o empréstimo deve alcançar R$ 12 bilhões, valor compatível com o montante já citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O aval ocorre em um momento de agravamento da crise financeira dos Correios, que vêm acumulando prejuízos expressivos e pressionando as contas federais. Para obter a garantia estatal, a empresa condicionou o pedido de empréstimo à apresentação de um plano de reestruturação, já aprovado pelas instâncias responsáveis.

A expectativa é que o aporte ajude a reduzir o impacto imediato da crise de liquidez e dê fôlego à estatal enquanto avança no processo de reorganização interna, ainda cercado por debates trabalhistas, cortes de custos e revisão de benefícios.

Com informações do InfoMoney

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Mundo

TikTok assina acordo para vender operação dos EUA

Foto: Reuters/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo

O TikTok assinou o acordo apoiado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para vender sua operação no país e criar uma nova empresa controlada majoritariamente por investidores americanos. A informação foi confirmada pelo CEO Shou Chew em memorando interno nesta quinta-feira (18), obtido pela CNN. A medida aproxima a plataforma de garantir sua permanência nos EUA após a lei que exige a separação de ativos do aplicativo em relação à controladora chinesa ByteDance.

Pelo acordo, a nova joint venture ficará encarregada de operar o TikTok nos Estados Unidos, com 50% de participação concentrada em um consórcio formado pela Oracle, pela empresa de private equity Silver Lake e pela MGX, que tem apoio dos Emirados Árabes Unidos. Outros 30% ficarão sob controle de investidores já ligados à ByteDance, enquanto a própria controladora manterá 19,9% da operação.

A nova entidade também será responsável pela moderação de conteúdo para usuários americanos e reconfigurará o algoritmo com base em dados locais, sob supervisão da Oracle. Já a operação global do TikTok, controlada pela ByteDance, continuará gerenciando publicidade, marketing e comércio eletrônico relacionados à plataforma.

Apesar do avanço, o negócio ainda depende de aprovações regulatórias dos EUA e da China. Trump já assinou ordem executiva declarando o acordo como alienação qualificada e adiou a aplicação da lei que exige a venda ou o banimento da plataforma, permitindo que o processo siga até janeiro de 2026.

Com informações da CNN

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Geral

VÍDEO: Após derrota no Congresso, Lula recebe Hugo Motta no Planalto em clima amistoso

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu um dia após a aprovação do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — matéria que gerou forte desgaste ao governo no Legislativo.

Lula e Motta participaram de uma visita informal à maquete da transposição do rio São Francisco, instalada no térreo do palácio. Em clima descontraído, chegaram a testar óculos de realidade virtual. O momento público foi marcado por elogios mútuos, sem menções ao PL da Dosimetria, que Lula já avisou que irá vetar.

A apresentação foi conduzida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, responsável por detalhar o funcionamento e a importância da transposição do São Francisco para o abastecimento de estados do Nordeste.

A reunião ocorreu após Lula finalizar articulações para nomear Gustavo Feliciano como novo ministro do Turismo. Filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), ele deve tomar posse na próxima terça-feira (23). Ao se dirigir a Motta, Lula destacou a atuação do Congresso na Reforma Tributária e celebrou os avanços recentes na área econômica.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Nova versão desmente denúncia e indica erro em acusação contra Brisa Bracchi

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

A denúncia que levou o vereador Subtenente Eliabe (PL) a anunciar uma representação por quebra de decoro contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) sofreu reviravolta nesta quinta-feira (18). Apuração da imprensa indica que Brisa não esteve em Tibau do Sul no dia citado e que a mulher envolvida na briga na praia de Sibaúma não era a parlamentar, mas outra pessoa com aparência semelhante.

A matéria é do Diário do RN. O caso ganhou repercussão após Eliabe afirmar em plenário que Brisa teria agredido uma mulher e acionar o Conselho de Ética da Câmara de Natal. A vereadora negou a acusação, apresentou registros para comprovar que estava em Natal no momento do ocorrido e classificou o boletim de ocorrência como “criminoso”.

A investigação jornalística aponta que a briga envolveu duas mulheres identificadas como Alice e Raquel — esta última autora da denúncia. Segundo apuração do repórter Emerson Medeiros, divulgada no programa Clube Natal, Alice teria assumido participação no episódio e garante que irá prestar depoimento. A similaridade física entre ela e Brisa teria alimentado a confusão e originado a acusação.

A apuração também indica que Eliabe levou o caso ao plenário sem checar previamente as informações, o que ampliou a repercussão política do episódio. Agora, a expectativa é que o depoimento de Alice à Polícia Civil esclareça os fatos e possa encerrar a denúncia que expôs publicamente a vereadora.

Com informações do Diário do RN

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Geral

TST exige 80% do efetivo dos Correios trabalhando durante greve nacional

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os sindicatos mantenham ao menos 80% do efetivo em atividade em todas as unidades dos Correios durante a greve nacional da categoria. A decisão também proíbe dirigentes sindicais de bloquear a entrada de funcionários ou impedir a circulação de cargas postais.

A paralisação começou na noite de terça-feira (16) e foi aprovada por diversas bases em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba e São Paulo. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial, recomposição inflacionária e o retorno do tradicional “vale-peru” de fim de ano, alegando que não podem ser responsabilizados pela crise financeira da estatal.

Em meio ao impasse, o TST tenta mediar um acordo desde 11 de dezembro, mas sem avanço nas últimas reuniões. A proposta em discussão prevê reajuste de 5,13% apenas a partir de janeiro de 2026 e renovação de cláusulas do acordo coletivo, o que gerou críticas de entidades sindicais. Os Correios, por outro lado, afirmam que o pacote atual de benefícios está acima do mercado e destacam a grave situação financeira da empresa, que planeja um programa de demissão voluntária a partir do próximo ano.

Com informações do Poder360

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Política

VÍDEO: Senador aponta acordo entre Lula, oposição e STF para aprovar PL da Dosimetria

 

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Vídeo: Reprodução/GloboNews

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou nesta quinta-feira (18) que o governo Lula foi responsável por viabilizar a votação do projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro, iniciativa que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o avanço da proposta no Senado é resultado direto de um acordo envolvendo governo, oposição e parte do STF.

Em entrevista ao Estudio i, da GloboNews, Vieira afirmou que, sem articulação do Planalto, o texto não teria sido votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora. O senador ainda apontou que o acerto teria como contrapartida a aprovação do projeto que abre espaço fiscal estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões. Ele classificou o movimento como uma troca entre interesses políticos.

O parlamentar também criticou a estratégia usada para impedir que o texto voltasse à Câmara, ao tratar alterações de conteúdo como simples emendas de redação — algo que chamou de “teatro”. Vieira citou ainda o ministro Alexandre de Moraes como participante do debate para facilitar o andamento da proposta. Mesmo com críticas, o senador votou a favor, dizendo priorizar o benefício aos réus mais frágeis do 8 de janeiro.

Apesar da articulação observada no Congresso, o projeto enfrenta forte resistência no Planalto. O presidente Lula já afirmou que vetará o texto, caso seja aprovado. Nesse cenário, o Congresso teria de reunir maioria absoluta para derrubar o veto — prova de fogo que pode confirmar, ou desmentir, o “acordão” citado por Vieira.

Com informações do G1

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Geral

Leilão do Porto de Natal em 2026 deve injetar R$ 55 milhões no terminal potiguar

Foto: Adriano Abreu

O Governo Federal definiu para 26 de fevereiro de 2026 o leilão que inclui o terminal do Porto de Natal, com previsão de investimento de R$ 55,17 milhões e concessão de 15 anos à empresa vencedora. O arrendamento se refere exclusivamente ao Pátio Norte, área de 21 mil m² destinada principalmente ao escoamento de minério de ferro.

Além da capital potiguar, os terminais marítimos de Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) também serão leiloados na mesma data. Juntos, os quatro portos devem receber mais de R$ 229 milhões em investimentos. O certame será conduzido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e pela Antaq, com realização na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Segundo o MPor, os terminais envolvidos possuem grande relevância na movimentação de granéis, minerais, cereais e passageiros. No caso de Natal, o objetivo é fortalecer o escoamento de granéis minerais, com foco na exportação de minério de ferro, ampliando a capacidade logística do estado e integrando a operação a outros portos do Nordeste.

O arrendamento também pode estimular o setor mineral potiguar, especialmente no Seridó, região onde atuam mineradoras de pequeno e médio porte voltadas ao mercado externo. Uma empresa indiana chegou a realizar estudo sobre a área leiloada, mas o levantamento técnico não garante vantagem ou vitória no processo licitatório.

Com informações da Tribuna do Norte

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Geral

TCU questiona liquidação do Banco Master e cobra explicações do BC em 72 horas

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, deu um prazo de 72 horas para que o Banco Central explique supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. O despacho, emitido na quinta-feira (18), aponta possíveis irregularidades na condução do processo e levanta até a hipótese de omissão do BC diante da crise.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. Na decisão, o ministro afirmou que há sinais de demora na busca por alternativas de mercado e, ao mesmo tempo, pressa excessiva na decretação da liquidação extrajudicial. Para ele, a medida extrema pode ter descumprido o dever legal de considerar opções menos drásticas para o sistema financeiro. O TCU já avalia a adoção de medidas cautelares que impeçam o BC de autorizar qualquer alienação ou transferência de bens essenciais do banco liquidado.

O órgão regulador terá de se manifestar sobre cinco pontos principais: a fundamentação da liquidação; a avaliação de alternativas menos gravosas; o histórico de tratativas institucionais; eventuais divergências internas entre áreas técnicas; e o compartilhamento de documentos protegidos por sigilo. Segundo o ministro, esses elementos são essenciais para verificar a legalidade do processo.

A liquidação do Master completou um mês nesta quinta-feira. O Banco Central justificou a decisão citando grave crise de liquidez, comprometimento financeiro e violação de normas do sistema bancário. O desfecho do caso agora depende da resposta do BC e da eventual adoção de medidas pelo TCU.

Com informações do Metrópoles

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Geral

[VÍDEO] Waack: Governo perde comando da crise do INSS e vê impacto político crescer

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O governo Lula começou resistente à instalação de uma CPMI para apurar o escândalo do INSS. Depois, mudou de posição ao ser convencido de que a situação estava sob controle e não traria grandes riscos políticos para o Planalto ou para a base aliada. Esse cálculo, porém, falhou.

Nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal prendeu o número 2 do Ministério da Previdência e avançou sobre um senador vice-líder do governo, ampliando o desgaste. Ambos já eram citados nos bastidores da CPMI, mas haviam sido protegidos por articulação política no Congresso. As investigações também apontaram conexões que tocam um dos filhos do presidente Lula (PT), que declarou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas.

A crise do INSS provocou impacto direto nas contas públicas, que agora enfrentam pressão extra pelo ressarcimento a milhões de aposentados e pensionistas prejudicados. No entanto, o maior efeito para o governo é político: o escândalo coincide com a preparação para as eleições municipais de 2026 e amplia o desgaste da base.

Para Lula, a disputa com a oposição sobre o PL da Dosimetria ocorre em um campo em que o Planalto se sente mais confortável. O escândalo do INSS, porém, recoloca o tema da corrupção no discurso público e reacende associações negativas ao PT — um cenário que, segundo avaliação de Waack, preocupa mais o governo do que os ataques relacionados ao 8 de janeiro.

Com informações da CNN

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