Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, defende que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal não apertem ainda mais as restrições ao comércio com vistas ao enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Momentos antes de participar de reunião na manhã desta quarta-feira(17) com o Poder Público sobre a elaboração de novo decreto, Lucena disse que o apelo da classe empresarial é que a nova regra seja, no máximo, igual a que já está em vigor. “Ficar em casa é bonito para quem tem seu salário garantido”.
O povo mesmo já está procurando o vírus pra morrer, vá no alecrim e veja o distanciamento, o uso de máscaras e as lojas cheias sem nenhum controle, conversador de bosta!!
Concordo!!!é muito fácil para os funcionários públicos q deis de o começo da pandemia recebem seus altos salários em casa é muito fácil falar fique em casa,os políticos e outros mais que estão em casa criticando um pai de família q sai de casa para buscar o pão para alimentar sua família,eles não tão na rua por escolha não,é sim por necessidades.
Tem monte de imbecil aqui , que são verdadeiros hipócritas da turma " fique em casa" , ninguém esta pedindo para comércio aqui abrir sem cuidados e restrições !! sabemos esta complicando com esta pandemia . Mas imagina si monte empresas quebrando e fechando as portas , a quantidade de pessoas sem emprego em suas casas muitas vezes não tem que comer . Fique em casa é lindo para que é funcionário público , juízes , promotores etc … ( lá na frente podem morrer com causas vinculada a isso : depressão , infartos etc )
Qual o comércio tá tendo cuidado e tem restrições ?? Vc tá cego! O cúrió passou um tempão aberto lotado sem distanciamento, o alecrim nenhum comércio respeita
Deixa de ser babaca
Boa Pedro.
Esse senhor da CDL tem razão, não podemos ficar a mercê de estudos que não tem base. O povo por si só já está se cuidando. Os cuidados do governo ao povo estão parcos, devem correr a intensificar os insumos e pessoal necessário.
"O povo por si só, já está se cuidando". Em que planeta vive um cara desse??!!
Isto é verdade,mas quem tem salsrio garantido é aposentado ou servidor publico,qie bem ou mal está ainda alimentando o mercado ou sustentando um familiar desempregado.Se morrer a fonte seca.
É nessa hora que deveri entrar o governo federal e estadual ajudando o povo e os microempresários como o mundo civilizado tá fazendo, mas como nao temos, manda o povo pra rua morrer, né Sr Lucena?
Se nao fizer um lockdown de 15 dias as mortes vao continuar aumentando. Aí fica o dilema: fica em casa sem assistência do governo e passa dificuldades por um tempo ou vai pra rua a vá vú e se sujeita a morrer ou transmitir o virus para outra pessoa?
Sr. José Lucena falou pouco e bem. Manter a dinâmica das atividades produtivas é
fundamental, desde que acompanhadas rigorosamente pelas orientações protocolares estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
SEM DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA E ÁGUA A PESSOA SOBREVIVE?
Me admira quem numa situação desesperadora na qual vivemos ainda tem condições emocionais de estar passeando em lojas fazendo comprinhas enquanto muitos estão agonizando nos corredores e UTIs.
Será que o senhor Lucena tem assistência médica privada?
Se ficar doente vai para o Albert Einstein?
O povo não.
Proibir o pobre de vender nas ruas já foi. Agora os supermercados estão lotados. Por que não fecha mais cedo e aos domingos. Sou do tempo que domingo nada abria. Era dia de guarda e de descanso e ninguém deixava de comer por causa disso.
Parar nesse caso é uma questão de sobrevivência.
Vida, minha gente.
Vida.
Luladrão disse que construir hospitais e equipar com leitos, ao invés de copa do mundo e Olímpiadas, é ter complexo de vira latas. Portanto, quanto desses óbitos, essa esquerdalha tem responsabilidade direta?
Ô seu alienado, a pessoal q não tem o seu salário garantido no final do mês vai viver de que? Vai colocar comida em casa como? Vai pagar sua água, sua energia, seu aluguel, seu condomínio como? Agora lógico que essas pessoas terão q trabalhar com segurança, observando todos os cuidados e precauções. O errado é fechar tudo e deixar essas pessoas que dependem do trabalho pra receber o seu salário no final do mês.
O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) estabeleceu limites quantitativos para a importação de cacos de vidro e aparas de papel no Brasil. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (11.set.2025) por meio da Resolução nº 787. Entrará em vigor na próxima 2ª feira (15.set.2025), atendendo às exigências da legislação ambiental brasileira.
A decisão foi tomada durante a 228ª reunião ordinária do Gecex, realizada em 27 de agosto e, agora, publicada no DOU. Leia a íntegra (PDF – 119 KB).
Para os “cacos de vidro incolor”, classificados no código 7001.00.00 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o Gecex fixou uma cota de 9.000 toneladas. Este limite terá validade de 15 de setembro deste ano a 8 de maio de 2026.
No caso das “aparas de papel de fibra longa”, material classificado no código 4707.10.00 da NCM, a resolução estabelece uma cota anual de 78.000 toneladas, válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano-calendário. Para 2025, no entanto, o limite será de 26.000 toneladas.
A medida se baseia nas atribuições conferidas ao Gecex pelo Decreto nº 11.428, de março de 2023, que regulamenta a entrada de determinados tipos de resíduos sólidos no território nacional.
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável por monitorar o aproveitamento das cotas e editar normas complementares para regulamentar a resolução.
O texto determina que novas operações de importação dos produtos mencionados serão proibidas quando for constatado o esgotamento das cotas.
A resolução afeta diretamente importadores desses materiais, que precisarão adequar suas operações aos novos limites quantitativos estabelecidos a partir de 15 de setembro.
A retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve contar com contrapontos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao voto do colega Luiz Fux.
Na quarta-feira (10), atendendo a um pedido do próprio Fux, não foram feitas intervenções de nenhum ministro.
Todos, no entanto, fizeram diversas anotações enquanto Fux falava por 13 horas, em um voto de quase completa divergência ao do relator Alexandre de Moraes.
Durante a sessão, os ministros manifestavam semblantes de desgaste ao longo do voto de Fux.
Na visão de interlocutores dos demais ministros, Fux está “ilhado” na primeira turma. Este isolamento foi traduzido simbolicamente pela ausência do ministro na convivência com os colegas durante os intervalos.
Entre as incoerências apontadas por críticos ao ministro dentro do STF está a divergência de análise entre dois réus: o delator Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fux, ao mesmo tempo, validou a delação de Cid e votou para condenar o militar por abolição violenta do estado democrático de direito. Já Bolsonaro foi absolvido pelo ministro de todas as acusações.
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na última quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) – organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público.
Em sua extensa manifestação, o ministro do Supremo divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Além disso, diferentemente da dupla, Fux analisou separadamente cada crime imputado a cada réu.
Embora tenha defendido a nulidade de todo o processo, Fux votou para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Oposição
Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão do magistrado de absolver Bolsonaro. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista coletiva que o voto de Fux é determinante para a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
O parlamentar acrescentou ainda que a oposição estuda entrar com um pedido de habeas corpus no processo que julga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, do qual Bolsonaro é réu.
“Não, ele [voto de Luiz Fux] não pode ajudar, ele é determinante. O ministro deixou muito claro através do voto a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro”, declarou Zucco.
Nas redes sociais, outros parlamentares da oposição se mostraram favoráveis ao voto de Fux. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), parabenizou o ministro.
“As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns, Ministro Fux.”
Em, audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços. “Nós temos um baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar de dividas”.
Alexandre Motta alegou que “a questão do financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.
Motta informou, ainda, que recebeu R$ 10 milhões em recursos federais para minimizar os efeitos do desabastecimento da rede pública de hospitais, sendo que R$ 4 milhões são destinados exclusivamente ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG).
Segundo Motta, o HWG está hoje com 85% de suas necessidades de insumos supridas: “Os recursos não são para pagamentos pregressos, são para compras futuras”.
Outro agravante, segundo Motta, é “um fura-fila judicial” na demanda por UTIs: “Quando um juiz determina um fura-fila, que alguém que está no item 3, que não seria a prioridade para assumir aquela vaga de UTI, ele não só está criando uma injustiça com quem está na fila, mas ele também está criando um embaraço orçamentário e um embaraço financeiro”.
Tem algo errado na administração do Estado do RN. Aumentaram a alicota de impostos e mesmo assim o Estado tem uma dídiva de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), ou seja, o Estado deve meio bilhão de reais. ABSURDO. Má administração. Sabe lá se não pagam a dívida para cobrarem uma gorjeta para liberar o dinheiro devido.
Ocorredor de espera para doação de sangue do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) enfrenta um cenário crítico em 2025. Das 800 bolsas semanais necessárias para manter o estoque adequado, a unidade conta atualmente com apenas cerca de 100 bolsas, correspondendo a 12,5% do volume suficiente para atender à demanda hospitalar.
A diretora de Hemoterapia do Hemonorte, Ivana Vilar, explica que a situação persiste desde o início do ano, afetando quase todos os tipos sanguíneos. “O governo investiu em leitos de UTI e em ações para reduzir a fila de cirurgias, mas tudo isso consome muito sangue. Continuamos com a mesma estrutura e número de servidores, o que dificulta aumentar o estoque, não apenas pela falta de doadores, mas também pela sobrecarga”, afirmou.
No momento, a unidade não possui estoque regular, contando com sangue suficiente apenas para um dia. Todos os tipos sanguíneos, exceto o B positivo — que ainda apresenta quantidade considerada adequada —, são utilizados apenas em situações de urgência. Para manter um estoque seguro, seria necessário que entre 200 e 220 pessoas doassem diariamente.
Maria de Lourdes, 57, doadora voluntária frequente, contou que, mesmo aposentada, se sente na obrigação de sair de casa para ajudar a salvar vidas. “Para mim é gratificante demais. Deixo qualquer obrigação de lado e venho doar. É muito importante”, disse.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento dos réus acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e terá papel decisivo para destino de réus. Sua manifestação pode empatar o placar pela absolvição de Bolsonaro ou formar maioria para condenar os acusados.
Os votos favoráveis à condenação integração vieram do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Segundo eles, todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar disso, Dino considera que Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira devem ter penas reduzidas.
Luiz Fux abriu divergência ao absolver seis dos oito réus do núcleo considerado crucial para o suposto plano de golpe pela PGR e condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito.
Com o cenário, Braga Netto e Cid réus são os únicos réus com maioria formada pela condenação por pelo menos um crime.
A sessão desta quinta estava prevista para começar pela manhã, mas foi remanejada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após o extenso voto do ministro Luiz Fux, que durou quase 14 horas, e terminou no fim da noite da quarta.
Restam apenas Cármen Lúcia e o próprio presidente do colegiado para encerrar a análise das questões preliminares e do mérito da acusação da PGR.
Em caso de formação de maioria para condenação, após todos os ministros votarem, o colegiado vai discutir a dosimetria das penas para os condenados.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Alexandre Ramagem é acusado de três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dois crimes foram suspensos após decisão da Câmara dos Deputados e homologação parcial pela Primeira Turma do STF.
Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.
Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.
Ex-presidente do INSS defendeu entidades
Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.
“A minha pergunta é: por que, depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.
O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.
Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de desvios
Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu, como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).
Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo tinha como missão apurar os descontos indevidos.
Um dos integrantes do grupo era o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
“Se ele estava dentro desse grupo, que estava discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney (Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso: enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em 2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa (PP-AL).
“É inaceitável que o governo tente aliviar sua responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana Ventura.
“O que precisamos, de fato, é recuperar integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que sabiam e nada fizeram”, diz ela.
👺👺👺a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.
Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.
💩💩💩TODO PETISTA TEM PLENA CONSCIÊNCIA DISSO. A QUESTÃO É QUE TODO PETISTA É BURRO OU DESONESTO INTELECTUAL. 👉NÃO VÊ O BRUNO ARAÚJO (TEORICAMENTE INTELIGENTE), SEMPRE TENTANDO DEFENDER O INDEFENSÁVEL, NÃO VÊ O BATATA NA BOCA (PIPERNO), AGINDO DA MESMA FORMA!!!
👉PETISTA NÃO CONSEGUE SER INTELIGENTE E HONESTO. SE TEM UMA DESSAS VIRTUDES, IGNORA A OUTRA. A HIPOCRISIA É COMUM A TODOS.
Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa.
Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10).
Confira algumas delas:
– Juízo político
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.
– Foro competente
“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.
– Anulação total
“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.
– Tsunami de dados
“Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.
– Imparcialidade
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.
– Responsabilização por dano
“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.
– Certeza para condenação
“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.
– Organização criminosa
“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.
– Deliberação no Plenário
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.
– Banalização do foro
“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.
Na minha opinião a frase mais emblemática de seu voto foi que: não existiu a TENTATIVA DE GOLPE já que o governo não foi deposto. Ora, se seguirmos a lógica do Sr. Ministro, só existiria TENTATIVA DE HOMICÍDIO se a vítima viesse a falecer. Neste caso não seria homicídio? Pelo voto do Excelentíssimo Ministro todo crime TENTADO em nosso ordenamento foi revogado? Confesso que fiquei com vergonha alheia.
É óbvio que ele como Ministro do STF (e assessores) receberam o material de acusação ANTES da defesa. É justamente isso que ele aponta. Triste essa mentalidade do bostil que acha que Justiça é igual a juiz de futebol, não importa se é certo ou errado, o que importa é condenar quem não é do meu time, e assim o mal se espalha no país.
E eu nem gosto de Bolsonaro, um covarde completo, amarelou na frente de Alexandre de Moraes, em vez de ser firme e falar das penas absurdas do 8/1. Voto no partido Novo, mas ai a querer inventar narrativa de golpe com pipoqueiro e algodão doce, prendendo mendigo e mãe de família, e a cada 15 dias tentando passar censura em redes sociais, não dá, porque o que começa contra uns do povo, termina em todos. E eu e você estamos muito mais próximos um do outro do que de Alexandre de Morais, Lula e Bolsonaro que nem sabem que a gente existe.
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Congressistas alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram seus perfis nas redes sociais nesta quarta-feira (10) para criticar o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fux integra a 1ª Turma do STF, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na leitura de seu voto (que ainda não terminou), defendeu a anulação do processo no Supremo e votou para absolver os 8 réus pelo crime de organização criminosa.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) xingou Fux:
Foto: Reprodução/X
Leia mais reações de congressistas:
Fotos: Reprodução/X
A BELEZA DO DIREITO
Já na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, para ele, o voto divergente de Fux “só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal”.
“Ele [Fux] ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito. A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, afirmou.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Quem julga diferente deve voltar aos bancos acadêmicos. Fux, parabéns pela sua coragem, inteligência, competência e honestidade em separar o político do jurídico.
Todo apoio ao presidente da CDL, o momento é pra matar o vírus, não o povo.
O povo mesmo já está procurando o vírus pra morrer, vá no alecrim e veja o distanciamento, o uso de máscaras e as lojas cheias sem nenhum controle, conversador de bosta!!
Concordo!!!é muito fácil para os funcionários públicos q deis de o começo da pandemia recebem seus altos salários em casa é muito fácil falar fique em casa,os políticos e outros mais que estão em casa criticando um pai de família q sai de casa para buscar o pão para alimentar sua família,eles não tão na rua por escolha não,é sim por necessidades.
Tem monte de imbecil aqui , que são verdadeiros hipócritas da turma " fique em casa" , ninguém esta pedindo para comércio aqui abrir sem cuidados e restrições !! sabemos esta complicando com esta pandemia . Mas imagina si monte empresas quebrando e fechando as portas , a quantidade de pessoas sem emprego em suas casas muitas vezes não tem que comer . Fique em casa é lindo para que é funcionário público , juízes , promotores etc … ( lá na frente podem morrer com causas vinculada a isso : depressão , infartos etc )
Qual o comércio tá tendo cuidado e tem restrições ?? Vc tá cego! O cúrió passou um tempão aberto lotado sem distanciamento, o alecrim nenhum comércio respeita
Deixa de ser babaca
Boa Pedro.
Esse senhor da CDL tem razão, não podemos ficar a mercê de estudos que não tem base. O povo por si só já está se cuidando. Os cuidados do governo ao povo estão parcos, devem correr a intensificar os insumos e pessoal necessário.
"O povo por si só, já está se cuidando". Em que planeta vive um cara desse??!!
Isto é verdade,mas quem tem salsrio garantido é aposentado ou servidor publico,qie bem ou mal está ainda alimentando o mercado ou sustentando um familiar desempregado.Se morrer a fonte seca.
É nessa hora que deveri entrar o governo federal e estadual ajudando o povo e os microempresários como o mundo civilizado tá fazendo, mas como nao temos, manda o povo pra rua morrer, né Sr Lucena?
Se nao fizer um lockdown de 15 dias as mortes vao continuar aumentando. Aí fica o dilema: fica em casa sem assistência do governo e passa dificuldades por um tempo ou vai pra rua a vá vú e se sujeita a morrer ou transmitir o virus para outra pessoa?
Sr. José Lucena falou pouco e bem. Manter a dinâmica das atividades produtivas é
fundamental, desde que acompanhadas rigorosamente pelas orientações protocolares estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
povo desorganizado, vivem de aparencia comprando coisas que não podem pagar, taí o resultado, se passar 3 meses desempregado o mundo se acaba…
Faço as minha palavras , a desse Sr Ivan aí, falou exatamente a realidade que muitos vivem, inclusive eu
Morto paga conta?
SEM DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA E ÁGUA A PESSOA SOBREVIVE?
Me admira quem numa situação desesperadora na qual vivemos ainda tem condições emocionais de estar passeando em lojas fazendo comprinhas enquanto muitos estão agonizando nos corredores e UTIs.
Será que o senhor Lucena tem assistência médica privada?
Se ficar doente vai para o Albert Einstein?
O povo não.
Proibir o pobre de vender nas ruas já foi. Agora os supermercados estão lotados. Por que não fecha mais cedo e aos domingos. Sou do tempo que domingo nada abria. Era dia de guarda e de descanso e ninguém deixava de comer por causa disso.
Parar nesse caso é uma questão de sobrevivência.
Vida, minha gente.
Vida.
Perfeito! ??????
Judiciário e Detran trabalham quando querem , professor de escola estadual , faz 1 anos que recebe sem trabalhar, aí é bom demais
Não ter leito de retaguarda é bonito? Hipocrisia!?
Luladrão disse que construir hospitais e equipar com leitos, ao invés de copa do mundo e Olímpiadas, é ter complexo de vira latas. Portanto, quanto desses óbitos, essa esquerdalha tem responsabilidade direta?
Ô seu alienado, a pessoal q não tem o seu salário garantido no final do mês vai viver de que? Vai colocar comida em casa como? Vai pagar sua água, sua energia, seu aluguel, seu condomínio como? Agora lógico que essas pessoas terão q trabalhar com segurança, observando todos os cuidados e precauções. O errado é fechar tudo e deixar essas pessoas que dependem do trabalho pra receber o seu salário no final do mês.