O Fisco Estadual está monitorando escolas, cursos e outros estabelecimentos educacionais que cobram pelo material escolar e outros itens, prática que se configura como um tipo de comércio, mas não fornecem nota fiscal
Uma prática muito comum entre os estabelecimentos de ensino, sobretudo os do Ensino Fundamental, a cobrança de uma taxa referente ao material didático em substituição à lista, agora está na mira do Fisco Estadual. O que pode parecer uma comodidade para os pais esconde também uma prática irregular. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) alerta escolas e demais instituições educacionais que a venda de qualquer tipo de mercadoria por parte do estabelecimento requer a emissão de nota fiscal, o que na maioria dos casos isso não ocorre.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Álvaro Bezerra, como educação é um tipo de prestação de serviço, os colégios, cursos e demais entidades educacionais não são contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Porém, toda vez que o estabelecimento cobra pelo fornecimento de alimentos, livros, material escolar ou fardamento é preciso emitir documentação fiscal dessa comercialização, e por consequência recolher o tributo, no caso, ICMS.
“Estamos monitorando esse tipo de prática irregular entre os estabelecimentos de ensino. A não emissão de notas fiscais desses materiais adquiridos e repassados se configura uma sonegação”, explica o coordenador. Segundo ele, o comércio de qualquer item requer o cumprimento das obrigações tributárias exigidas e disciplinadas no Regulamento do ICMS do Estado do RN (Decreto nº 13.640/97), especialmente quanto à emissão da Nota Fiscal, ainda que se trate de mercadorias contempladas com benefício fiscal ou imunidade tributária.
O alerta foi feito pela SET-RN através de um comunicado direcionado aos estabelecimentos do setor e explica como o empresário pode proceder de forma correta. O primeiro passo é abrir a Inscrição Estadual, que permitirá a emissão da nota fiscal. No entanto, o CNPJ da empresa deverá obrigatoriamente ter como atividade fim as operações de comércio praticadas.
Durante entrevista, o ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PDT), defendeu a necessidade de um projeto de país acima da disputa entre nomes como Lula e Bolsonaro. As falas foram concedidas ao portal Metrópoles.
Segundo ele, a política brasileira foi tomada por um ‘folclore’ que substituiu propostas concretas por celebridades fabricadas pelo domínio da mídia e das redes sociais.
“O que me preocupa é um projeto para o Brasil, não é um nome. O nome é folclórico”, afirmou. Para ele, a centralidade dada a figuras políticas é fruto de um sistema de comunicação concentrado e pouco preocupado com conteúdo. “Precisamos de um projeto de Brasil, um projeto para o Brasil acreditar.”
Embora afirme não ter críticas pessoais a Lula, Requião criticou o atual governo federal por não apresentar um plano claro para o país. Classificou o momento como ‘um horror’ do ponto de vista administrativo.
“Falta um projeto de governo. Não é uma presepada crítica, não é um espetáculo de televisão. É: o que vamos fazer com o petróleo? Com a água? Com a educação?.”
Requião reconheceu ter perdido popularidade no Paraná após apoiar o PT, mesmo sem compartilhar integralmente das diretrizes do partido. “Eu não estava apoiando exatamente o PT nem o Lula. Eu estava dizendo ‘não’ à barbaridade que representava o Bolsonaro.”
Ao mesmo tempo, afirmou que a rejeição ao PT contaminou sua imagem, apesar de considerar que fez o que era necessário diante do páreo eleitoral da época.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou a Operação Barba, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas e na lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A decisão judicial também determinou o bloqueio e o sequestro de bens pertencentes a 26 alvos — sendo 16 pessoas físicas e 10 empresas —, com valores que, segundo estimativas, podem alcançar R$ 200 milhões.
Ainda segundo as autoridades, duas pessoas foram presas em flagrante durante as diligências. “Uma das prisões foi por tráfico e porte ilegal de arma de fogo”, informou a FICCO/RN.
A investigação apontou que os suspeitos utilizavam empresas, algumas delas fictícias, para movimentar recursos ilícitos. Também foram identificadas transações com criptoativos para ocultar a origem do dinheiro.
As ações desta quarta-feira ainda levantaram novos indícios sobre a autoria de um homicídio ocorrido em 2023. “As informações coletadas serão repassadas à Polícia Civil para aprofundamento da apuração”, afirmou a força-tarefa.
Os investigados poderão responder por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e demais crimes identificados no curso da operação.
Um homem de 60 anos foi internado em um hospital dos Estados Unidos com uma condição rara após seguir conselhos de saúde do ChatGPT. Ele tinha sintomas neuropsiquiátricos e dermatológicos associados ao bromismo, uma intoxicação causada pela ingestão excessiva de brometo. O caso foi publicado na revista Annals of Internal Medicine, em 5 de agosto.
O paciente relatou aos médicos que decidiu remover o cloreto de sódio, o sal de cozinha, da dieta após ler sobre possíveis riscos à saúde. Ao consultar a inteligência artificial, ele recebeu informações de que o sal poderia ser substituído por brometo, mas o gerador de textos não alertou sobre os perigos da troca. O homem ingeriu brometo de sódio por três meses
Diagnóstico e evolução clínica
Segundo o relato dos médicos responsáveis pelo atendimento, exames mostraram alterações nos níveis de eletrólitos e indícios de pseudo-hipercloremia. O paciente apresentou paranoia, alucinações e desconfiança em relação à água oferecida, além de sede intensa e insônia.
Após internação, ele revelou que havia feito múltiplas restrições alimentares por conselho dos modelos de inteligência artificial e falou do uso recente de brometo. A confirmação do bromismo ocorreu após avaliação clínica e consulta ao centro de controle de intoxicações.
O tratamento incluiu manejo dos sintomas e reposição de eletrólitos. O paciente se recuperou e, ao voltar às suas faculdades mentais, relatou que havia tido lesões de pele e cansaço persistente no período anterior à psicose, outros dos sintomas característicos da intoxicação por brometo
O brometo foi utilizado como sedativo no início do século 20 e teve o uso interrompido nos EUA entre 1975 e 1989, justamente devido à toxicidade. Na época, o bromismo era responsável por até 10% das internações psiquiátricas no país.
Ao testar a pesquisa do paciente sobre substitutos para o sal, os médicos obtiveram do ChatGPT a mesma menção ao brometo, sem advertências ou questionamentos sobre o objetivo da substituição.
“A IA não forneceu um aviso de saúde específico, nem perguntou sobre por que queríamos saber [como substituir o sal], como presumimos que um profissional médico faria. Assim, é importante considerar que o ChatGPT e outras IAs podem gerar imprecisões científicas, não têm capacidade para discutir criticamente os resultados e, em última análise, alimentam a disseminação de desinformação”, afirmam os pesquisadores.
A Bandigalado se apresenta no próximo sábado no Fest Bossa & Jazz, o festival internacional de música, com entrada gratuita, que acontece todos os anos na praia de Pipa (RN), e este ano acontece nos dias 14 a 17 de agosto. O show da banda irá fechar a noite do próximo sábado (16), na principal praça de Pipa, a Praça do Pescador, com início previsto para às 22 horas. A Bandigalado é uma banda de rock natalense composta por sete integrantes: Alexandre Azevedo (vocal), Lucien Dantas (bateria), André Macedo (baixo), Cláudio Macedo (guitarra base), Silvério Neto (guitarra solo), Misael Queiroz (guitarra solo) e Pedro Ratts (teclado).
A banda foi fundada em 2011 por Alexandre, Lucien, André e Cláudio, amigos de infância e fãs de rock, para se divertirem e confraternizarem com amigos e familiares próximos. Profissionais liberais e sem qualquer experiência com música, os fundadores tiveram que estudar e desenvolver suas habilidades em cada instrumento, para poder se apresentar entre amigos. Com o passar do tempo, a banda se desenvolveu e incorporou novos músicos.
O quinto integrante a entrar foi Silvério, decisivo para a “profissionalização” da banda, elevando o nível e possibilitando tocar músicas mais elaboradas. Na sequência veio Misael, para abrilhantar o time e ampliar as possibilidades de repertório, especialmente em rock nacional. Por fim, Pedro assumiu os teclados, fechando a configuração ideal para a banda.
Hoje a Bandigalado se apresenta em diversos eventos privados e, mais recentemente, tem recebido honrosos convites para eventos externos maiores, como a Festa Anual do ex-aluno do Colégio das Neves e o Fest Bossa & Jazz, na famosa praia de Pipa. O nome da banda vem do famoso termo “galado”, apelido jocoso com o qual os natalenses chamavam os militares americanos que aqui estiveram na época da Segunda Guerra, quando frequentavam as festas em seus trajes de gala e conquistavam os corações das moças natalenses.
Bandigalado é rock, amizade e som de excelente qualidade.
Contatos para shows com Alexandre Azevedo pelo (84) 99461-2027.
Um requerimento foi formalizado na 4ª Vara Federal, pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), solicitando a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) para a regularização da capacidade de atendimento do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, no prazo de até 48 horas. A unidade é referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.
A medida foi motivada pelo bloqueio de sete leitos de UTI, sendo cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica por falta de medicamentos, materiais e insumos básicos, conforme verificado por vistoria realizada pelo Cremern. A situação vem comprometendo o atendimento a recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave. Dados do sistema Regula Leitos indicaram que, na segunda-feira (11), 12 pacientes pediátricos e neonatais aguardavam vaga em terapia intensiva, alguns com prioridade clínica máxima.
A Sesap afirmou que vem trabalhando de forma emergencial junto à gestão do hospital pediátrico, com apoio de outros hospitais da rede estadual, para manutenção dos serviços de UTI neonatal e pediátrica em funcionamento hoje na unidade. “Ao longo dos últimos dias hospitais da rede estadual compartilharam materiais para cooperar com a manutenção dos leitos do Maria Alice, bem como o processo licitatório foi finalizado e as ordens de compra foram enviadas aos fornecedores com o objetivo de reabastecer a unidade e reabrir os leitos hoje inoperantes. A Sesap ressalta ainda que o estado conta com uma rede de leitos clínicos e de UTIs neonatal (117 leitos) e pediátricos (184 leitos), com o objetivo de manter a assistência aos pacientes de todas as regiões”, disse a pasta.
No pedido protocolizado, as instituições requerem que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Sesap, promova o desbloqueio dos leitos em até 48 horas, com fornecimento integral dos insumos e recursos humanos necessários para funcionamento contínuo e ininterrupto dos 20 leitos de UTI. Além disso, solicitam informações e cronograma para a imediata ativação de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINCo), cuja estrutura física já está pronta, mas permanece inoperante por falta de recursos humanos e materiais.
Faleceu nesta terça-feira (12), aos 84 anos, o médico endocrinologista José Simplício Maia, fundador da Laboclínica de Endocrinologia, onde dedicou mais de cinco décadas de sua carreira. Foram 51 anos de atuação na instituição, marcada por atendimento e pesquisa na área.
O velório será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 10h, em um centro de velórios localizado na Rua São José, no bairro Lagoa Seca.
O sepultamento está previsto para às 17h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (13) da abertura da 4ª Conaes (Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária), no Palácio do Planalto. O evento segue com programação até sábado (16) e tem como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.
A conferência deve definir sugestões para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A última conferência aconteceu em 2014, quando foi elaborado o primeiro plano nacional.
Ao todo, são esperados 1.500 delegados, como representantes do governo federal, estadual e municipal, sociedade civil, entidades e empreendimentos de economia popular e solidária.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE (Ministério de Trabalho e Emprego), Gilberto Carvalho, explica que o objetivo da conferência é consolidar as propostas, com diretrizes e ações para os próximos anos.
Para ele, a economia popular e solidária é uma alternativa para enfrentar a pobreza, o desemprego e a exclusão social. “Durante quatro dias, vamos debater os rumos do setor no Brasil e aprovar propostas para fortalecer essa política pública”, afirmou.
A conferência é o resultado de uma mobilização que percorreu todo o país. Ao todo, foram realizadas 182 conferências locais, 27 estaduais e 14 conferências temáticas, que reuniram cerca de 15 mil participantes em 1.500 municípios ao longo deste ano, segundo dados do MTE.
Política públicas
O ministério ressalta a adoção de diversas políticas públicas para fortalecer o setor. Entre as iniciativas, há o Programa Paul Singer de Formação, que selecionou 500 agentes territoriais com a missão de apoiar e expandir os empreendimentos solidários.
A pasta também retomou o Cadsol (Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários), usado para a formalização das iniciativas e o acesso a políticas públicas.
O MTE também tem incentivado a formação de cooperativas de motoristas de aplicativo e entregadores, com foco na melhoria das condições de trabalho e renda.
Segundo dados do Cadsol, em 2016, o Brasil registrava 20.670 empreendimentos solidários, envolvendo 1,425 milhão de trabalhadores.
Na véspera da sabatina, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), resolveu ceder ao ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, em uma indicação para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
Após inicialmente pressionar o governo a rever a decisão, Alcolumbre recuou e topou manter a indicação do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, para uma vaga na ANP. Pietro é apadrinhado por Silveira.
O recuo de Alcolumbre ocorreu após uma série de reuniões. Uma delas aconteceu na segunda-feira (11) com as presenças do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), do senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da indicação, e de Pietro.
A indicação do secretário do MME para a ANP já havia sido encaminhada por Lula ao Senado em dezembro de 2024. Diante da resistência de Alcolumbre, contudo, o governo avaliou recuar e indicar para a vaga o advogado Ângelo Rezende.
A ideia do governo seria enviar uma mensagem modificativa ao Senado para alterar a indicação. O nome de Ângelo foi sugerido pelo líder do governo no Senado. A sugestão, inclusive, foi levada ao Palácio do Planalto e teve o aval de Lula.
Fontes ouvidas pela coluna do Igor Gadelha dizem que Alcolumbre topou manter Pietro após ficar irritado por não ter participado das negociações para indicação de Ângelo. A expectativa agora é de que o advogado volte a ser indicado para a ANP em 2026.
Ao longo das quatro últimas décadas, o Brasil perdeu anualmente uma média de 2,9 milhões de hectares de áreas naturais, segundo estudo do MapBiomas divulgado nesta quarta-feira. O impacto deste cenário significa uma redução de 111,7 milhões de hectares entre 1985 e 2024, total que corresponde a 13% do território nacional e supera o tamanho da Bolívia. Durante esse intervalo, o percentual de municípios brasileiros cuja agropecuária acumula a maior parte de sua extensão subiu de 47% para 59%.
O levantamento destaca que o processo de transformações, que trazem impactos significativos nas áreas naturais e na expansão da agropecuária, não se deu de maneira uniforma. A primeira década estudada é apontada como responsável pela expansão do desmatamento no Brasil. No início da série histórica, em 1985, o país tinha 80% do território coberto por áreas naturais. Ao longo dos dez anos, foi registrado um aumento de 36,5 milhões de hectares de áreas antrópicas, cenário impulsionado pela expansão de pastagens e o crescimento da urbanização, o que levou a redução da cobertura natural brasileira para 76%.
O total de floresta suprimida foi superado na década seguinte, entre 1995 e 2004, quando a conversão de vegetação nativa para a agropecuária totalizou 44,8 milhões de hectares no Brasil. A expansão esteve presente, sobretudo, na pastagem, com 35,6 milhões de hectares, enquanto o crescimento da agricultura no período foi de 14,6 milhões de hectares. Na Amazônia, houve a apropriação humana de 21,1 milhões de hectares e a consolidação do chamado “arco do desmatamento”. Até 2005, o percentual de cobertura natural era de 72%.
A década que transcorreu de 2005 até 2014 foi marcada por apresentar o menor incremento de área antrópica em 40 anos, com crescimento de 17,6 milhões de hectares, além de registrar redução da perda de vegetação nativa. No período, a perda líquida ficou em 17,1 milhões de hectares — também o menor valor em quatro décadas. Desse total, 15,4 milhões de hectares eram de florestas.
“Há a concentração do desmatamento no Cerrado, principalmente na região conhecida como Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A pesquisa mostra que 80% dessa perda de vegetação para a agricultura ocorreu nestes territórios”, aponta Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas.
Também foi nesta década que ocorreu a maior expansão da agricultura temporária (12,5 milhões de hectares) e 20,9 milhões de hectares de vegetação nativa foram convertidos para pastagem. O período, no entanto, foi quando a área de pastagem parou de crescer no Brasil. O MapBiomas destaca também o crescimento da silvicultura nestes dez anos, com acréscimo de 2,5 milhões de hectares.
A década mais recente, entre 2015 e 2024, teve a expansão da mineração como destaque. O crescimento de 58% foi concentrado, sobretudo, na Amazônia (66%). Foi neste período também que o Pampa registrou a maior taxa de supressão de campos — perda de 1,3 milhões de hectares — de modo que a área agrícola passou a superar os campos nativos usados para pecuária. No ano passado, eram 7,9 contra 5,8 milhões de hectares.
Estes dez anos também tiveram uma desaceleração da expansão agrícola em todos os biomas, principalmente no Cerrado e na Mata Atlântica, onde a expansão foi 2,7 milhões de hectares e 3 milhões de hectares menor que na década anterior, respectivamente. Entretanto, o levantamento alerta para o surgimento de uma nova fronteira de desmatamento na Amazônia, a Amacro — composta pelos estados do Amazonas, Acre e Rondônia.
Os pesquisadores também identificaram que os ciclos de inundação no Pantanal tem reduzido a cada década, e o ano de 2024 foi o mais seco nos 40 anos. A Amazônia também enfrentou secas severas no período, com oito dos dez anos de menor superfície de água da série histórica registrados entre 2015 e 2024. O Brasil chega, então, a 2024 com 65% do território coberto por vegetação nativa e 32% pela agropecuária.
“Há um cenário de desafios. Precisamos evitar o retrocesso do avanço legislativo de proteção da natureza conquistado nessas quatro décadas, além de termos que lidar com o controle de queimadas derivadas das mudanças climáticas e a diminuição do ciclo de cheias no Pantanal”, afirma Marcos Rosa. — Por outro lado, temos oportunidades com a melhoria do manejo da área de pastagem, o qu garante melhor proteção do solo e produtividade.
Transição para a agropecuária
Nestas quatro décadas, a formação florestal foi o tipo de cobertura que mais perdeu área no Brasil, com uma redução de 15% ou 62,8 milhões de hectares — total ligeiramente superior ao território da Ucrânia. A formação savânica vem em seguida, com uma diminuição de 25% ou 37,4 milhões de hectares, uma área maior que o território da Alemanha.
Por outro lado, a pastagem e a agricultura foram os usos da terra que mais se expandiram no período. A área ocupada com pastagem cresceu 62,7 milhões de hectares (+68%) e a agricultura, 44 milhões de hectares (+236%).
Se em 1985 420 municípios tinham predomínio de agricultura, em 2024 esse número saltou para 1.037. Já as cidades cuja pastagem é predominante não se expandiram na mesma velocidade, passando de 1.592 para 1.809 no período. Proporcionalmente ao tamanho dos territórios, os estados com maior área de agricultura são Paraná (34%), São Paulo (33%) e Rio Grande do Sul (30%).
Os dados mostram também um crescimento da silvicultura de 7,4 milhões de hectares, ou 472%. No ano passado, mais da metade destas áreas estavam no bioma Mata Atlântica (50,6%), seguido do Cerrado (37%) e do Pampa (8%).
O MapBiomas também mostra que o período de 1985 a 2004 anos foi marcado por taxas de ganho de pastagem que superavam a área de perda. Nos períodos seguintes, no entanto, foi observada uma estabilidade no valor. Os pesquisadores observam uma maior perda destas áreas na Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado, enquanto a Amazônia lidera o ganho de novas áreas de pastagem, seguida de perto pelo Pantanal.
Quase sete em cada dez (67,5%) das áreas convertidas em pastagem por década ocorreu sobre áreas de formação florestal e savânica. Na contramão, 25% das terras que deixaram de ser pastagem voltaram a ser florestas ou savanas.
Secas mais recorrentes
Os pesquisadores apontam que as áreas úmidas brasileiras ocupavam 84 milhões de hectares, ou quase 10% do território nacional, em 195. Já em 2024, eram 74 milhões de hectares, ou 8,8% do tal brasileiro. Aos longo dos 40 anos, todos os biomas perderam superfície de água, com exceção da Mata Atlântica, por conta da criação de reservatórios e hidrelétricas a partir dos anos 2000. Os dados mostram que as reduções mais drásticas ocorreram no Pantanal, cuja superfície de água em 2024 esteve 73% abaixo da média registrada nas quatro décadas.
O jornal norte-americano The New York Times (NYT) listou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. A reportagem afirma, logo no título, que o “Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia”.
A publicação afirma que as “tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, podem mudar isso”. O NYT afirma que o magistrado brasileiro “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.
Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.
Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do STF, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.
Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão internacional, sobretudo dos EUA, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos. Além disso, Moraes continua à frente do processo que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu, mesmo diante das sanções norte-americanas.
Washington mira as regras brasileiras para o setor da tecnologia. Os EUA mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de aproximadamente US$ 7,5 bilhões em 2024, num fluxo total superior a US$ 90 bilhões. A Casa Branca alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.
Foto: Agência Senado
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