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Fisco no RN alerta escolas sobre venda de material didático

O Fisco Estadual está monitorando escolas, cursos e outros estabelecimentos educacionais que cobram pelo material escolar e outros itens, prática que se configura como um tipo de comércio, mas não fornecem nota fiscal

Uma prática muito comum entre os estabelecimentos de ensino, sobretudo os do Ensino Fundamental, a cobrança de uma taxa referente ao material didático em substituição à lista, agora está na mira do Fisco Estadual. O que pode parecer uma comodidade para os pais esconde também uma prática irregular. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) alerta escolas e demais instituições educacionais que a venda de qualquer tipo de mercadoria por parte do estabelecimento requer a emissão de nota fiscal, o que na maioria dos casos isso não ocorre.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Álvaro Bezerra, como educação é um tipo de prestação de serviço, os colégios, cursos e demais entidades educacionais não são contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Porém, toda vez que o estabelecimento cobra pelo fornecimento de alimentos, livros, material escolar ou fardamento é preciso emitir documentação fiscal dessa comercialização, e por consequência recolher o tributo, no caso, ICMS.

“Estamos monitorando esse tipo de prática irregular entre os estabelecimentos de ensino. A não emissão de notas fiscais desses materiais adquiridos e repassados se configura uma sonegação”, explica o coordenador. Segundo ele, o comércio de qualquer item requer o cumprimento das obrigações tributárias exigidas e disciplinadas no Regulamento do ICMS do Estado do RN (Decreto nº 13.640/97), especialmente quanto à emissão da Nota Fiscal, ainda que se trate de mercadorias contempladas com benefício fiscal ou imunidade tributária.

O alerta foi feito pela SET-RN através de um comunicado direcionado aos estabelecimentos do setor e explica como o empresário pode proceder de forma correta. O primeiro passo é abrir a Inscrição Estadual, que permitirá a emissão da nota fiscal. No entanto, o CNPJ da empresa deverá obrigatoriamente ter como atividade fim as operações de comércio praticadas.

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O medicamento que teria provocado alucinação em Bolsonaro, segundo relatório médico

Foto: Cristiano Mariz

A Pregabalina, que teria provocado alucinações e confusão mental em Jair Bolsonaro, é um remédio de uso controlado indicado principalmente para tratar dores neuropáticas, fibromialgia, transtorno de ansiedade generalizada e crises epilépticas.

Segundo relatório produzido por médicos do ex-presidente, Bolsonaro passou por um quadro de “confusão mental e alucinações” possivelmente induzido pelo uso de Pregabalina “sem o conhecimento ou consentimento” da equipe responsável. A reação levou à suspensão da medicação, segundo os profissionais, “sem sintomas residuais até o momento”.

Entre os efeitos colaterais mais comuns do medicamento estão sonolência, tontura, dificuldade de concentração, alterações de memória e desorientação.

Em alguns casos, especialmente quando há sensibilidade à substância, interação com outros medicamentos ou uso sem acompanhamento, podem ocorrer episódios de confusão mental, alterações de comportamento e alucinações.

As principais contraindicações envolvem pessoas com alergia à substância, indivíduos com insuficiência renal não controlada e pacientes que fazem uso de depressivos do sistema nervoso central, como álcool e certos ansiolíticos, devido ao risco de intensificação dos efeitos sedativos e cognitivos.

A interrupção abrupta também pode gerar sintomas de abstinência, como ansiedade e irritabilidade.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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Moraes autoriza visita de filhos a Bolsonaro; veja datas

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visitem o pai na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele está preso.

De acordo com a decisão emitida na noite deste domingo (23/11), o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro poderão se encontrar com o pai na terça-feira (25/11), das 9h às 11h, separadamente.

Já a visita do vereador Jair Renan está agendada para quinta-feira (27/11), das 9h às 11h.

Na mesma decisão, Moraes manteve autorização para entrada da equipe médica sem prévio aval da Justiça, além de disponibilização de tratamento médico em tempo integral.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve com o marido na tarde deste domingo (23).

Metrópoles

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Com camisa criada para inspiração ao projeto, vem de Parnamirim o campeão invicto da 2ª Divisão do Potiguar: o QFC SAF

Gols da Águia foram marcados por Paulinho, que sagrou-se artilheiro do torneio, com seis gols

Parnamirim voltou a ter um clube na Série A do futebol potiguar. O QFC SAF é o novo campeão da Segunda Divisão do Campeonato Potiguar 2025. No duelo decisivo, realizado neste domingo (23), no Estádio Francisco Ribeiro, em Parnamirim, a equipe venceu o Baraúnas por 2 a 1. Os jogadores campeões ganharam a partida usando uma camisa criada com imagem de Francisco Ribeiro, In memória, nome que deu origem ao projeto inovador.

Os gols da Águia foram marcados pelo atacante Paulinho, que também confirmou sua artilharia no torneio com seis gols. João Varolo descontou para o visitante.

Sob o comando do técnico João Paulo, o QFC encerrou a competição com uma campanha histórica: nove vitórias em nove jogos, liderança absoluta e a marca de melhor ataque (21 gols) e defesa (2 gols sofridos) do torneio.

O título coroa o projeto esportivo da temporada e reforça o trabalho da equipe, que agora celebra o acesso com confiança e perspectiva de novos desafios para a temporada 2026.

Confira a campanha do QFC SAF:

Quadrangular 3 – 23/11/2025
QFC 2 x 1 Baraúnas
Gols: Paulinho (2)

Quadrangular 2 – 15/11/2025
Mossoró 0 x 2 QFC
Gols: Diego Costa e João Victor

Quadrangular 1 – 10/11/2025
QFC 5 x 1 Potyguar Seridoense
Gols: Vitor, Cauã, Paulinho, Dieguinho e Carlo Júnior

7ª rodada – 02/11/2025
QFC 2 x 0 Mossoró
Gols: Paulinho e Dieguinho

6ª rodada – 30/10/2025
Visão Celeste 0 x 5 QFC
Gols: Pedro Jorge, Cauã, Flávio, Paulinho e Diego Costa

5ª rodada – 26/10/2025
QFC 2 x 0 Potyguar Seridoense
Gols: Paulinho, Álvaro (contra)

4ª rodada – 19/10/2025
Alecrim 0 x 2 QFC
Gols: Maycon Rangel e Diego Costa

3ª rodada – 15/10/2025
QFC 3 x 1 Baraúnas
Gols: Cauã, Flávio e Diego Costa

1ª rodada
Univap 0 x 3 QFC
(Univap foi desclassificada da competição)

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Bolsonaro é visto pela primeira vez após prisão; Ex-presidente surgiu na portaria da PF ao acompanhar a saída de Michelle após visita

Imagem: reprodução/CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu, neste domingo (23), fora cela, após a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília.

Foi sua primeira aparição após ser detido preventivamente, no último sábado (22), por violação da tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que prisão fosse feita sem algemas e exposição.

Michelle chegou à PF por volta de 15h e saiu cerca de 16h50. A visita foi autorizada por Moraes, com prazo máximo até 17h.

CNN Brasil

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Bolsonaro está estável do ponto de vista clínico e passou a noite sem intercorrência, dizem médicos do ex-presidente


Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a noite sem intercorrências na Superintendência da PF em Brasília, segundo boletim divulgado neste domingo (23) pelos médicos Cláudio Birolini e Leandro Echenique.

Confusão mental e alucinações

O boletim confirma que Bolsonaro teve, na noite de sexta (21), um episódio de confusão mental e alucinações. Os médicos atribuem o quadro à pregabalina, prescrita por outro profissional, que interagiu com medicamentos que ele já usa (clorpromazina e gabapentina). A combinação pode causar desorientação, sedação e alterações cognitivas.

A medicação foi suspensa, e Bolsonaro não apresenta sintomas no momento.

Múltiplas comorbidades

Os médicos destacam que Bolsonaro tem várias comorbidades, usa diversos remédios desde 2018 e recentemente tratou uma pneumonia por broncoaspiração. Ele também enfrenta crises de soluços persistentes.

Acompanhamento contínuo

A equipe ajustou as medicações para retornar ao tratamento anterior e seguirá monitorando o quadro clínico do ex-presidente.

Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

g1

Opinião dos leitores

  1. É um absurdo o que estão fazendo com Jair Bolsonaro, é muita crueldade.
    Que Deus tenha piedade de nós.

    1. Absurdo é o que ele fez com seus eleitores e com o povo brasileiro. Traiu o povo soltando o lula pra salvar o filho.

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STF já condenou 17 militares por tentativa de golpe de Estado

O comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, o presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o fim do julgamento do núcleo 3 dos “kids pretos”, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os primeiros 17 militares, tanto da ativa quanto da reserva, por tentativa de golpe de Estado.

Na terça-feira (18), a 1ª Turma do STF condenou 7 dos 10 integrantes do grupo, indiciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Condenados do núcleo 3:

Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (todos do Exército), e Wladimir Matos Soares (PF).

O relator Alexandre de Moraes propôs crimes mais leves para Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de Resende Jr., que podem fechar acordo com a PGR caso confessem. Já o general da reserva Estevam Cals Theophilo foi absolvido por falta de provas.

Segundo a PGR, o grupo elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do próprio Moraes.

Núcleos anteriores

O STF já condenou:

Núcleo 4 (desinformação): 7 pessoas, incluindo 5 militares.

Núcleo 1 (alta cúpula): Os militares do núcleo 4 se somam aos 6 do núcleo 1, condenados pela Corte em 11 de setembro: Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional e general da reserva do Exército; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e general da reserva do Exército.

Moraes afirmou que o grupo liderado por Bolsonaro usou estruturas do Estado para atacar o Judiciário, desacreditar as eleições e tentar manter o ex-presidente no poder.

Perda de patente

A perda de patente será decidida pelo Superior Tribunal Militar, após o trânsito em julgado. Militares condenados a mais de 2 anos podem perder o posto. Delator Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto, não corre esse risco.

Último núcleo será julgado em dezembro

O núcleo 2, acusado de coordenar a execução do plano golpista, será julgado em 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Ele reúne 6 réus, incluindo Filipe Martins, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara e o general da reserva Mario Fernandes.

No total, o STF aceitou denúncia contra 31 acusados, sendo 19 militares, por crimes ligados à tentativa de golpe.

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

  1. A esquerdistas conseguiram o inusitado: criaram chifre em cabeça de cavalo. Golpe? Que golpe?

    1. Nunca houve reunião gravada em vídeo. Nunca houve minuta. É tudo coisa de esquerdista maluco, né? É assim que os bolsonaristas se sustentam, com gente como esse aí, que acredita em qualquer coisas, mesmo que se tenham tantas provas.

    1. O cara passou anos estimulando o golpe. O cara declarou que daria um golpe há anos atrás… e no fim é tudo coisa de esquerdista. Esse povo só pode ser doido.

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Defesa de Bolsonaro diz que “inexiste risco de fuga” e envia ao STF novo pedido de prisão humanitária e domiciliar

Foto: Fellipe Sampaio/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir, neste sábado (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar humanitária ao ex-mandatário, que está detido preventivamente na sede da Polícia Federal em Brasília.

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que “inexiste risco de fuga” e que a suposta violação da tornozeleira eletrônica teria relação com um quadro de confusão mental, provocado — segundo eles — por medicamentos ingeridos por Bolsonaro durante o feriado.

“Ao contrário do que foi apontado, não houve qualquer tentativa de fuga ou de se furtar à aplicação da lei penal”, diz a petição. A defesa cita informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e do médico pessoal de Bolsonaro para reforçar o argumento.

Os advogados afirmam ainda que os acontecimentos da madrugada do dia 22 “demonstram a situação delicada de saúde do ex-presidente”, mencionando relatórios médicos e exames anexados ao processo.

Diante disso, pedem que os novos elementos sobre o estado clínico de Bolsonaro sejam considerados para a reconsideração da prisão preventiva decretada na manhã deste sábado.

Além da revisão da decisão, a defesa solicita que o STF analise o pedido já apresentado anteriormente de prisão domiciliar humanitária, alegando que o quadro de saúde exige cuidados específicos.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também convocou a Primeira Turma do STF para referendar a decisão que determinou a prisão preventiva.

g1

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro livre ou preso continua inocente. Lula solto continua sendo um corrupto Descondenado.

  2. Vamos vê se acerto novamente o resultado da votação desse pedido.
    4 X 0 pela manutenção da prisão preventiva. Essa turma adota a técnica do “VOTO COMBINADO”, entenderam ou precisa desenhar?

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Relator da anistia, Paulinho procura Hugo Motta para votar projeto

Foto: Lula Marques/Agência BrasilKayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O relator do projeto de anistia aos condenados pelos ataques criminosos do 8 de Janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o texto em plenário nesta semana.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, Paulinho conversou rapidamente por telefone com Hugo neste sábado (22). Ele defende uma versão do projeto que trata apenas da dosimetria das penas, sem anistia ampla, como querem os bolsonaristas.

Conforme pessoas próximas ao relator, durante a conversa, Hugo concordou apenas em voltar a debater o assunto. Não houve avanços, porém, sobre o mérito do projeto e nem matéria concordância sobre data de votação do texto.

Mais cedo, Paulinho afirmou à CNN Brasil que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá acelerar as negociações pela aprovação do texto. “O assunto volta agora para a ordem do dia. Vai facilita negociar nesta próxima semana”, completou.

Desde as primeiras horas da manhã de sábado, lideranças da oposição também procuraram o presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo relatos feitos à reportagem por aliados de Bolsonaro, a prisão cria um “fato novo” e torna “urgente” a votação do PL da Anistia, seja qual for o resultado final.

A oposição reconhece que, até agora, não havia votos suficientes para aprovar um texto de anistia ampla aos condenados e beneficiando diretamente o ex-presidente.

Agora, porém, avalia que a “comoção” provocada pelo encarceramento poderia atrair mais apoio ao projeto e cobra celeridade de Hugo Motta. Por outro lado, Paulinho não estaria disposto a incluir o perdão ou a diminuição de pena do ex-presidente no texto final.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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‘Certa paranoia em razão de medicamentos’: leia íntegra do depoimento de Bolsonaro em audiência de custódia

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi presoFoto: Jorge Silva – Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que estava com “certa paranoia” sobre a sua tornozeleira eletrônica antes de decidir mexer no equipamento. Ele passou por audiência de custódia hoje e teve a prisão mantida pela Justiça.

Veja a íntegra do que foi dito pelo ex-presidente na audiência de custódia:

Indagado acerca do equipamento de monitoramento eletrônico, o depoente respondeu que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina); que tem o sono “picado” e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento.

Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois “caindo na razão” e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia; O depoente afirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e um assessor na sua casa e nenhum deles viu a ação do depoente com a tornozeleira. Afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e parou por volta de meia-noite. Informou que as demais pessoas que estavam na casa dormiam e que ninguém percebeu qualquer movimentação. O depoente afirmou que estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa.  O depoente afirmou que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião. O depoente afirmou que passou a tomar um dos remédios cerca de 4 (quatro) dias antes dos fatos que levaram à sua prisão.

Na sequência, dada a palavra ao Dr. Joaquim Cabral, pela Procuradoria-Geral da República, foi dito que, ante a manifestação do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO no que tange à higidez do comportamento dos policiais que cumpriram o mandado de prisão, manifestava-se a Procuradoria-Geral da República pela regularidade, nesse aspecto, da custódia cautelar.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Dada a palavra, em seguida, aos advogados regularmente constituídos do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, foi pergunta ao depoente se tinha intuito de tirar tornozeleira para empreender fuga. O depoente afirmou que não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta.

Afirmou, ainda, que havia rompido anteriormente a cinta em uma ocasião em que precisou realizar uma tomografia. Sobre a vigília convocada por seu filho, afirmou o depoente que o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado acerca de quais médicos teriam receitados os medicamentos mencionados pelo depoente, cuja interação poderia ter causado a “paranoia” que o levou a “mexer” com a tornozeleira, informou que se chamam Cláudio Birolini, Leandro Chenique e Marina Graziottin Pasolini, está última prescrevendo a Sertralina, sem se comunicar com os demais médicos.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado se já tinha o equipamento de solda em casa ou se foi fornecido por terceira pessoa, afirmou o depoente que tinha o equipamento em casa.

Ao final, pela Juíza Auxiliar foi deliberado: Diante de todo o exposto, inexistindo requerimentos que reclamem decisão por parte desta Juíza Auxiliar, e tendo-se em vista os relatos do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO na presente audiência, no sentido de não ter havido qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais responsáveis pelo cumprimento do Mandado de Prisão expedido nos autos desta Pet 14.129/DF, bem como considerando o cumprimento das formalidades legais e regulamentares, em especial os termos da Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015, HOMOLOGO o cumprimento do Mandado de Prisão, relegando a análise das questões relacionadas ao mérito da causa a Sua Excelência, o Ministro Relator.

A seguir, pela Juíza Auxiliar, foi declarada encerrada a presente Audiência de Custódia, do que se lavrou o presente termo.

UOL

Opinião dos leitores

  1. E porque não tentou corta o pé com uma faca já que estava drogado. Preferiu furar a tornozeleira. Só trouxa que acredita nesse homem.

    1. Discordo veementemente, o maior mentiroso do mundo é o chefe da quadrilha. Não preciso nem citar o nome, todos sabem quem é o chefe da quadrilha.

    2. Quem é vc para julgar alguém? Vagabundo apoiador do maior ladrão do país; o larápio de 9 dedos!!!!

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VÍDEO: ‘Posso garantir que acordo Mercosul-União Europeia será assinado em 20 de dezembro’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo, 23, que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia será assinado em dezembro. “Posso lhe garantir que, no dia 20 de dezembro, estarei assinando o acordo União Europeia-Mercosul […] É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de PIB. É, possivelmente, o maior acordo comercial do mundo”, disse Lula.

A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas na Cúpula do G-20, em Joanesburgo, na África do Sul. Lula disse que a assinatura deve ser feita em Brasília. Antes, havia a dúvida se seria feita na capital ou em Foz do Iguaçu (PR). “Vou fazer em Brasília, porque, possivelmente, temos um problema com o Paraguai, que não pode participar no dia 20. Possivelmente, a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e a gente assina no dia 20 de dezembro”, declarou.

O presidente afirmou ainda que, depois da assinatura, “terá muita tarefa para começar a usufruir das benesses” do acordo. Perguntado sobre como foram as conversas com o presidente da França, Emmanuel Macron, Lula respondeu: “Não estou fazendo com a França, estou fazendo acordo com a União Europeia”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

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