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O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário das lideranças para reforçar o pedido de atenção aos colegas parlamentares na apreciação das mensagens do Governo Estadual que estão chegando na Casa. Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), que marcou o retorno do parlamentar aos trabalhos de modo presencial, José Dias agradeceu a acolhida. O deputado de 82 anos de idade estava participando das atividades legislativas de forma online desde 2020.

“Estou imitando Câmara Cascudo quando dizia que mesmo se a mentira fosse favorável, ele agradecia. Eu sei que amigo meu não mente, mas exagera. Mas quero dizer que apesar de achar que os votos de boas-vindas são exagerados, alimentam meu coração e minha alma. É uma grande alegria voltar para o convívio desta Casa e ter essa receptividade carinhosa e amiga”, disse agradecendo.

O retorno, anunciado pelo parlamentar após tomar a terceira dose da vacina de Covid-19, representa, segundo José Dias, a “preocupação e importância da votação do Orçamento do Estado”.

Sobre as mensagens do Governo do Estado enviadas à Assembleia do RN, José Dias voltou a criticar o número excessivo. “Ontem recebi uma relação de 47 mensagens do Executivo. Apesar de não ter tido tempo de me aprofundar em todas, adianto que há muita mensagem que atinge com muita violência o interesse geral do povo do RN. Por isso, faço um apelo a todos os nossos companheiros, principalmente aos que estão nas Comissões para terem o mais absoluto cuidado. E não nos deixarmos levar pela intenção de zerar a pauta”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro venceu a votação popular da revista americana Time como a personalidade do ano de 2021. O brasileiro ficou com 24% do total dos nove milhões de votos destinados por usuários. O ex-presidente americano Donald Trump ficou em segundo lugar, com 9% dos votos. Os resultados foram divulgados ontem pela revista e precedem o principal anúncio das pessoas mais influentes, escolha dos editores, a ser divulgado no dia 13.

O resultado da votação dos dois primeiros colocados contrasta com os ranqueados nas posições seguintes e com o resultado da eleição popular de 2020.

O nome será definido no dia 13; por enquanto, apenas uma pessoa brasileira está na lista da Time: a empresária Luiza Helena Trajano, dona da Magalu.

Estadão Conteúdo

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, anulou nesta terça-feira (7) o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) à sua maior pena criminal, e enviou os autos à Justiça Eleitoral.

Além de Cunha, também havia sido condenado no mesmo processo o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).

Saiba mais: Henrique Alves livre, leve e solto após anulação de condenação

Cunha havia sido condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, que o havia considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

A acusação era de que houve desvios na Caixa Econômica Federal. A denúncia do Ministério Público Federal, baseada na Operação Sépsis, apontava um suposto esquema de pagamento de propinas milionárias ao grupo de Cunha, por parte de grupos empresariais, em troca da liberação de aportes do Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), gerido pela Caixa.

Essas liberações, segundo a acusação, eram manipuladas por aliados de Cunha na Caixa, entre eles o ex-vice presidente do banco Fábio Cleto, primeiro a fechar acordo de delação premiada sobre o caso.

Por unanimidade, a terceira turma do TRF-1 acolheu pedido da defesa que afirmava que a Justiça Federal era incompetente para julgar o processo. Com isso, a ação foi anulada e os autos enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O relator é o juiz federal do TRF-1 Ney Bello.

Folhapress

O pedido de arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP), emitido nesta segunda-feira (6) pelo MPF (Ministério Público Federal) sob o argumento de prescrição, paradoxalmente serve a discursos rivais na corrida presidencial de 2022.

Além do próprio Lula —que ganha mais um elemento para a narrativa de perseguição pela Operação Lava Jato e de inocência após a anulação de suas condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal)—, o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) vê chance de reavivar a bandeira de combate à corrupção.

Moro disse, em evento em São Paulo na noite desta terça-feira (7) para lançar seu livro “Contra o Sistema da Corrupção”, que a decisão do MPF o entristece e voltou a chamar de “erro judiciário” as anulações no STF.

As reações iniciais à decisão reforçaram nesta terça o antagonismo entre os dois, no momento em que o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), eleva o tom contra o ex-aliado Moro, em esforço para estancar a perda de eleitorado à direita para seu ex-ministro da Justiça.

No front petista, o tom de comemoração dominou falas e postagens em redes sociais de parlamentares e apoiadores do ex-presidente. Lula se limitou a reproduzir a manifestação de sua defesa, na linha de que o processo foi “inventado pela Lava Jato” e comprova a parcialidade do ex-magistrado.

Folhapress

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que tenham descumprido o mínimo de verba eleitoral para mulheres.

Desde 2018, diversos partidos respondem a processos por candidaturas “laranjas” de mulheres, cuja verba foi desviada para eleger homens. A PEC 18, apreciada pela CCJ, diz que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza” a essas siglas.

A PEC estabelece ainda que não serão punidos partidos que não cumpriram a quantidade mínima de candidatas mulheres ou que não fizeram repasses proporcionais ao percentual de candidaturas de negros.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que no mínimo 30% da verba eleitoral deve ser utilizada para financiar campanhas de mulheres, o que também é o número mínimo de candidaturas femininas. Se houver mais candidatas, a verba deve ser maior, proporcionalmente.

No projeto aprovado no Senado, é fixado o mínimo de 30%, sem a regra de que o valor deva aumentar conforme o número de mulheres. Também é determinado que 5% do fundo partidário seja usado em “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.

Essa última previsão é flexível, já que a proposta determina que essa verba possa ser usada em eleições futuras em candidaturas de mulheres e acumulada “em diferentes exercícios financeiros”, sem determinar punição para o descumprimento da regra.

Na prática, a PEC altera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, flexibilizando a regra para anos futuros e acabando com a punição para irregularidades nas eleições anteriores.

“Não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário, aos partidos que não preencheram a cota mínima de gênero ou de raça ou que não destinaram os valores mínimos correspondentes a essas finalidades em eleições ocorridas antes da promulgação desta Emenda Constitucional”, diz o texto.

O projeto, de autoria original do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados para ser aprovado em definitivo.