Gilmar Mendes inclui recurso sobre suspeição de Moro na pauta da Segunda Turma do STF para esta terça-feira

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo Lula deixou de divulgar, por oito meses, os dados sobre a distribuição de honorários advocatícios pagos a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), que somam R$ 2,5 bilhões desde dezembro do ano passado. As informações pararam de ser publicadas no Portal da Transparência em novembro de 2024 e só voltaram a aparecer no dia 16 de julho após questionamentos da imprensa.

Os honorários são valores pagos a advogados públicos quando a União vence ações judiciais e são rateados entre cerca de 8 mil membros da AGU, incluindo aposentados. No último mês disponível, maio de 2025, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, servidor de carreira desde 2006, recebeu R$ 21.096,23 em honorários. Ou seja, durante meses, ficaram sob sigilo pagamentos feitos inclusive ao próprio chefe do órgão.

Antes da interrupção, os dados eram divulgados mensalmente. Em outubro de 2024, último mês antes do apagão, 33 servidores receberam mais de R$ 100 mil em honorários, com pagamentos individuais acima de R$ 500 mil. Em maio deste ano, o maior valor registrado foi de R$ 478.701,19. Mudanças nas regras também elevaram os rendimentos, ao permitir que os honorários entrem no cálculo do terço adicional de férias.

A ocultação dos dados ocorre enquanto o governo Lula discursa contra “supersalários” e enfrenta dificuldades para fechar as contas públicas. Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) afirmou que a suspensão ocorreu por “incompatibilidades técnicas” com os sistemas da Controladoria-Geral da União (CGU) e prometeu retomar a divulgação nos próximos dias. A AGU disse que a responsabilidade pela publicação é exclusiva do CCHA.

Foto: Divulgação

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou que vai interromper o recesso parlamentar para apresentar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A convocação é do novo líder oposicionista, deputado Cabo Gilberto Silva, que marcou presença dos parlamentares em Brasília na próxima segunda-feira (29).

Antes do protocolo, o deputado fará entrevista coletiva às 16h, no Salão Verde da Câmara. Como o alvo é um ministro do STF, o pedido precisa ser protocolado no Senado . A liderança justificou a medida em comunicado: “Estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo”.

Na semana passada, senadores da oposição já tinham protocolado pedido semelhante contra Moraes, baseado em reportagem do jornal O Globo sobre supostos contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, envolvendo o Banco Master.

Segundo os parlamentares, a situação configura “conflito de interesses”, com Moraes atuando a favor de interesses privados específicos usando o peso do cargo que ocupa.

Foto: Arquivo

A ex-deputada federal Carla Zambelli foi transferida de cela em prisão na Itália após sofrer agressões de colegas de prisão em pelo menos três ocasiões, antes de setembro. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o presídio não tomou medidas imediatas alegando alta rotatividade entre as detentas.

Diante do risco à integridade física de Zambelli, a defesa solicitou a mudança de andar, que foi atendida. A parlamentar deixou a cela no térreo e passou a ocupar uma no andar superior. Zambelli está presa após fugir do Brasil para não cumprir pena de 10 anos de reclusão imposta pelo STF pelo caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 14 de dezembro, a ex-deputada renunciou oficialmente ao mandato junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou o suplente Adilson Barroso para ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê a legislação.

A renúncia foi estratégica, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, para evitar a cassação determinada pelo STF. Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que manteve o mandato, determinando sua perda imediata por condenação criminal com trânsito em julgado.

Zambelli renunciou antes que a Mesa da Câmara pudesse declarar oficialmente a perda do mandato.