Toffoli nega pedido de suspeição de Moraes no inquérito de “atos antidemocráticos”

Foto: Nelson JR./SCO/STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (8), um pedido de suspeição feito pela ativista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Moraes é relator do inquérito.

“Não assiste razão à suscitante. Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.

“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse.

Em petições enviadas ao tribunal, a defesa de Sara Winter pediu que todos os atos do ministro contra ela sejam anulados. Os advogados alegaram a suspeição e o impedimento de Alexandre para decidir sobre casos da ativista.

“O senhor Alexandre de Moraes se utilizou da posição de ministro e de forma abusiva, ilegal e ilícita, decretou a prisão da Sara apenas por ser declaradamente seu desafeto”, disse a defesa.

Segundo a defesa, não havia elementos em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) “que ensejasse qualquer pedido de prisão temporária ou preventiva de Sara Winter, tampouco dos demais presos, todos, integrantes do movimento ‘300 do Brasil’.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FORA NARO disse:

    Moraes está botando moral.

Defesa de Flávio Bolsonaro pedirá suspeição de juiz que mandou prender Queiroz; dentre motivos alegados, o fato de a filha do magistrado ser funcionária do governador do RJ, Wilson Witzel

Foto: Felipe Cavalcanti

A advogada do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Luciana Pires, afirmou que irá pedir a suspeição do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabrício Queiroz. A informação é do produtor Leandro Resende, da CNN.

Segundo a apuração da CNN, a suspeição será pedida por duas razões. A primeira é pelo fato de Natália Nicolau, que é filha dele, trabalhar com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) — adversário político de Bolsonaro.

O outro motivo tem relação com o que a advogada classificou como a demora de Itabaiana em apresentar informações da investigação de um outro inquérito – no qual ela é a advogada responsável – que apura indícios de falsidade ideológica eleitoral.

Na quinta (18), o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou a filha do juiz e sugeriu que ela seja investigada. Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em entrevista ao jornal Correio da Manhã, Flávio disse não ter dúvidas que a prisão de seu ex-assessor é um movimento para “tentar desgastar o presidente [Jair] Bolsonaro”.

“Alguns dias atrás uma das minhas advogadas já havia dito que pleitearia a suspeição do juiz Flávio Itabaiana porque ele é uma pessoa que tem a filha empregada com o Wilson Witzel, a sócia da filha dele também está emprega no governo Witzel até hoje”, disse o senador ao jornal.

Outro lado

Em nota, o magistrado respondeu as acusações do senador de que suas ações deveriam ser questionadas por causa do cargo da filha.

Ele afirmou que Natália foi nomeada para a administração estadual em 1º de abril de 2019, antes de o caso ser distribuído para a Vara Criminal da qual ele é funcionário. Ele também afirmou que não teve qualquer envolvimento com a contratação dela.

“O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara”, diz nota de seu gabinete.

Ele também disse que o fato de ter uma parente na administração estadual não o torna impedido ou suspeito de julgar o caso.

Investigação

A decisão judicial que ordenou a prisão de Fabrício Queiroz mostra que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pagou mensalidades escolares das filhas do político no mesmo período em que operava o esquema de “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O MP também aponta que Flávio e a esposa pagaram cerca de R$ 260 mil com dinheiro em espécie, de origem não desconhecida. A CNN pediu ao assessor pessoal do senador Flávio Bolsonaro uma resposta, sobre a denúncia.

A assessoria dele se manifestou por meio de nota e negou as irregularidades. “Trata-se de mais uma ilação de alguns promotores de injustiça do Rio. O patrimônio do Senador é totalmente compatível com seus rendimentos e isso ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos”, diz nota.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braulio Pinto disse:

    Isso sim é que é esticar a corda.

  2. Cidadão pagador de impostos disse:

    Igualzinho os petistas com Sérgio Moro…
    Sostô kkkkk

CASO FIERN: Juíza alega suspeição por “foro íntimo” para não julgar ação sobre prorrogação de mandato de Amaro Sales

Foto: Reprodução

Um novo capítulo na disputa judicial envolvendo a prorrogação do mandato do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, ocorreu na última sexta-feira, 22. A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Pereira Arraes, alegou suspeição para julgar o caso em ação movida por sindicatos da indústria que alegam fraude do atual presidente em ata que permitiu a prorrogação do mandato que havia terminado em 30 de outubro.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Pior é no stf, que os juízes não tem o mínimo de escrúpulo e na maior cara de pau, julgam amigos, parentes, antigos clientes……Sem nem se incomodar. Bando de canalhas, o presidente do stf é o exemplo vivo dessa situação.

  2. PITANGA disse:

    Nosso judiciário já foi motivo de chacota pelo STF dadas as inúmeras vezes em que juízes e desembargadores fazem uso do instituto da "suspeição".

Subprocuradora que indica Lula a semiaberto responde a processo e pediu em 2017 suspeição de Moro para julgar casos relacionados ao petista

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em parecer ao STJ, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre afirmou que Lula já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o regime semiaberto. A progressão é permitida para quem cumprir um sexto da pena – no caso do ex-presidente, o prazo é setembro.

O parecer da subprocuradora foi dado na análise de embargos da defesa do ex-presidente apresentados contra a sentença da Quinta Turma. Segundo os advogados, houve omissão quanto ao cumprimento da pena e eventual progressão na decisão do STJ que reformou a decisão do TRF-4. A defesa afirma que, como Lula já está preso há mais de um ano, tem direito ao benefício.

Como mostrou O Antagonista em 2017, Áurea Pierre pediu ao STJ que fosse examinada a suspeição de Sergio Moro para julgar casos relacionados a Lula.

E mais:

Áurea Lustosa Pierre tem ainda suspeições contra ela. A subprocuradora é alvo de um processo disciplinar. Informações obtidas pelo site O Antagonista mostram que ela foi suspeita de engavetar mais de mil processos entre 2015 e 2016.

Em 19 de dezembro de 2016, corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela do Rego assinou uma portaria com a instauração de processo administrativo disciplinar.

Ele afirma que Áurea Lustosa “no exercício de suas atribuições perante o Superior Tribunal de Justiça, reiterada e continuadamente, deixou de promover o andamento, no prazo legal, de centenas de processos judiciais distribuídos a sua responsabilidade, mantendo-os paralisados por períodos superiores a 12 meses”.

Em janeiro de 2016, 773 processos judiciais estavam paralisados no gabinete da subprocuradora, sendo de 305 de réus presos. Dois meses depois, em março, foram identificados 1.476 procedimentos paralisados há mais de seis meses, sendo 937 há mais de um ano. Em abril do mesmo ano, foram identificados 1.650 procedimentos judiciais paralisados há mais de seis meses e 1.001 sem movimentação há mais de 12 meses.

Com base nesses dados, o corregedor Portela do Rego indicou a ocorrência de infração disciplinar.

O Antagonista e Gazeta do Povo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    Lula vai para o aberto. Tem como driblar o CPP não.

  2. waltonrlg disse:

    Na China, crime de corrupção dá pena de morte, com tiro na cabeça (e a família do morto ainda é obrigada a pagar o cartucho utilizado).
    No Brasil ocorre esta patifaria…

  3. Ex petista disse:

    É melhor soltar Fernandinho Beira-mar, ele é menos nocivo ao país !

  4. Raimundo disse:

    Judiciário aparelhado com essa ideologia do imbecil útil

  5. Ceará mundinho disse:

    Quero meu presidente livre! Te amamos presidente Lula!

    • Cidadão disse:

      kkkkkkk faz-me rir!

    • Ceará-Mundão disse:

      Já que vc é "inho", (como suas opiniões), ao menos ponha-se à altura do nome "Ceará" e deixe de escrever tanta m… Kkkkkkkkkk

  6. Vitor Silva disse:

    Pronto! Mais um linchamento.

  7. JOAO MARIA disse:

    UMA SUBPROCURADORA COM SUSPEIÇÃO, RESPONDENDO PROCESSO,SUSPEITA DE ENGAVETAR MAIS DE 1000 PROCESSOS . ISTO PODE ARNALDO???

    • Maria disse:

      Porque vcs têm tanto medo de um presidiário? Tem que ter uma explicação.kkkkkkkk

  8. Ceará-Mundão disse:

    Então, essa procurada é uma típica petista. Vejam como agem essa cambada. Petista é tudo semelhante. E sempre para o lado que não presta.

  9. Anti-Comunista disse:

    SE FOSSE NOS ESTADOS UNIDOS SERIA PRISÃO PERPÉTUA PRA LULA. NOS ESTADOS UNIDOS LULA SERIA PRESO CUMPRIRIA A PENA TODA.

  10. PT Falido disse:

    Tudo está contaminado pela praga petista! Que pena.

Pedido de suspeição de Temer contra Janot não tem fundamento, diz Santos Lima

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta segunda-feira, 14, entender que o pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa do presidente Michel Temer, não tem fundamento e objetiva colocar a investigação em um plano político.

“Não creio que o pedido de suspeição seja analisado pelo Congresso”, afirmou o procurador da operação Lava Jato, ponderando que tal fato seria até positivo, uma vez que não deixaria dúvida sobre o mérito do pedido. Ele afirmou, porém, que a solicitação “não tem nenhum fundamento”.

Lima, que participou nesta segunda-feira, 14, do 4º Fórum de Compliance, promovido Amcham, em São Paulo, disse, que o pedido revela uma manobra “contra as bases” do Ministério Público e que tem como objetivo tirar a investigação da esfera criminal e colocá-la num âmbito político, de perseguição. “Essa é a típica defesa do sistema”, afirmou.

Sobre o cenário eleitoral para 2018, o procurador criticou a proposta de reforma política que está em tramitação no Congresso, argumentando que ela preserva o mecanismo de corrupção que existe hoje no sistema político. Ele também se disse mais preocupado com a eleição para o Congresso que para presidente, uma vez que o Legislativo tem capacidade de adiar ainda mais as mudanças necessárias para a renovação dos quadros e o combate às causas da corrupção no sistema.

Questionado se poderia sair candidato no ano que vem, o procurador negou qualquer convite e afirmou que o trabalho no Judiciário exige uma vocação diferente. “Não sou candidato e brinco com (o juiz Sergio) Moro que também não votaria nele (caso ele seja candidato)”.