Judiciário

Após suspeição pelo STF, Moro cita série de sentenças de Lula confirmadas por tribunais e diz que “Brasil não pode retroceder e destruir passado recente de combate à corrupção”

O ex-juiz Sergio Moro negou nesta quarta-feira, 24, ter atuado politicamente ao condenar o ex-presidente Lula na Lava-Jato e disse que a operação foi um importante marco no combate à corrupção no país. Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro, que foi considerado parcial ao julgar o ex-presidente Lula em acusações relacionadas ao escândalo do petrolão, disse ter “absoluta tranquilidade em relação aos acertos” de suas decisões, inclusive na condenação a nove anos e seis meses que impôs ao petista. Na tarde de terça, 23, por apertada decisão de três votos a dois na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moro foi declarado suspeito, e o processo em que sentenciou Lula no caso do tríplex do Guarujá voltou à estaca zero.

“O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos”, disse Moro em nota.

O julgamento de Moro na Segunda Turma do STF foi permeado pela constatação, entre os ministros da Corte, de que o ex-juiz orientou procuradores e atuou ativamente no desenrolar do caso Lula, quando, por lei, deveria ter se mantido equidistante da defesa e da acusação. A revelação das conversas capturadas dos aparelhos telefônicos de autoridades e divulgadas pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos de imprensa como VEJA trouxe a público o modus operandi dos investigadores longe dos holofotes. As conversas revelam indícios de uma parceria ilegal entre o então juiz responsável pelo julgamento dos processos e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de corrupção. Para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação, a lei proíbe que julgadores e acusadores se aliem em busca de um resultado judicial comum e prevê que o processo pode ser anulado por suspeição do magistrado.

Quando o julgamento sobre a parcialidade teve início no STF, em 2018, os advogados de defesa do petista elencaram episódios que, segundo eles, eram indícios do comprometimento político do magistrado, como a divulgação, às vésperas da eleição, de trechos de uma delação premiada que afetava o petista e a decisão do próprio Moro de se tornar ministro da Justiça do presidente Bolsonaro, o principal adversário e maior beneficiado pela interdição de Lula de disputar eleições. As conversas hackeadas não faziam parte do pedido original porque sequer existiam.

Embora nenhum dos três ministros que votaram pela suspeição de Moro – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – tenham utilizado as mensagens hackeadas dos aparelhos celulares de Moro e de membros do Ministério Público como fundamento primordial para o veredicto, a avaliação reservada dos magistrados é a de que o teor das conversas não poderia simplesmente ser ignorado. Por terem sido obtidas por meio da invasão de hackers a celulares, as mensagens são consideradas provas ilícitas e, portanto, imprestáveis para condenar quem quer que seja. Ministros do Supremo e juristas avaliam, porém, que elas podem ser usadas como mecanismo de defesa – foi este o argumento usado, por exemplo, por Lewandowski para autorizar que os advogados do petista tivessem acesso ao acervo das mensagens hackeadas.

Nesta quarta-feira, em nota, Sergio Moro defendeu suas ações à frente da maior operação de combate à corrupção da história do país e disse que todas as suas decisões como juiz foram imparciais e sem qualquer animosidade, independentemente do réu a ser julgado. “A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou. “Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, completou.

“Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente”, declarou. Esta é a primeira vez que Sergio Moro se pronuncia desde que o Supremo Tribunal o declarou um juiz suspeito.

Ainda na nota, o ex-magistrado, que abandonou 22 anos de carreira para integrar o governo Bolsonaro, afirmou que, no caso de Lula, sua sentença foi confirmada por outras duas instâncias e que a prisão do petista só foi decretada após o próprio STF ter negado um habeas corpus preventivo em benefício do ex-presidente. “A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Com Justiça Potiguar via Veja

Opinião dos leitores

  1. Não gostei do ministro. Porém o juiz prestou um papel irrepreensível ao país. O sapo barbudo foi livrado.

  2. A atual composição do STF é uma graça, a maioria dos juízes indicados por um partido que deseja ser dono do Brasil, diversos ministros desqualificados à função, muitos comprometidos com seus padrinhos, um boca mole que manda nos outros, quando ele fala os palhaços sem encantam, um lesado metido a autoridade (apanhou mais que rapariga de JOAQUIM BARBOSA), uma manequim de cemitério, mofada e subserviente, quando boca mole mandou ela obedeceu. Por fim, quem foi desautorizado não foi só o Juiz Moro, foram os desembargadores da quarta região e o STJ, que confirmou a primeira setença. Três mosqueteiros derrotaram a vergonha desse pais e pena que a história não acabe aí, o congresso, na figura do senado, Por ser comprometido com a corrupção, silenciou de forma vil.

  3. SÉRGIO MORO, nos deu um exemplo de grandeza. Foi o melhor que aconteceu neste país desde a chegada dos portugueses no ano de 1500. Grande SÉRGIO MORO.

  4. O moro agora precisa pagar cívil e criminalmente pelo que cometeu, claro que tudo deve respeitar o devido processo legal, coisa que ele não fez quando era juiz. A suspeição do moro dá a garantia que ele não será julgado como julgou, que os seus acusadores combinem com o juiz que testemunha pode ser buscada, a retirada de acusadores "fracos", a negação de pedidos dos seus defensores, a desconsideração das suas testemunhas, a garantia de que o fachin não será dos seus acusadores, que basta confiar na lei e não no fux. Ter a garantia que juiz e acusação não irão debochar da sua voz, dos seus erros de português, das desventuras familiares, caso aconteça, que não terá vazamentos de seus processo para a imprensa, que o juiz não terá o apoio integral da imprensa e nem que serão, o juiz e acusação, levados a condição de heróis, após fazer uma tabelinha cúmplice com a imprensa para condena-lo. Também terá a garantia que juiz não irá correr contra o tempo para tirar a possibilidade dele concorrer as próximas eleições, mesmo que ele estivesse na liderança nas pesquisas e muito menos que esse juiz receba um cargo (como prêmio) no próximo governo por ajuda-lo a tirar do jogo. Não! Não será permitido que o juiz e acusadores criem ONG para obter qualquer tipo de compensação ou gratificação por condena-lo. Não moro! Vc terá todos os direitos garantidos na sua defesa. Depois que o supremo o julgou suspeito, o devido processo legal será respeitado, essa é a esperança, e que vc responda por todo mal que fez ao país. E que novos moros nunca mais apareçam para corromper o sistema judiciário. A operação lava jato nunca foi contra a corrupção, foi pela corrupção.

    1. Que comentário imbecil, fale dos crimes do molusco que irão prescrever, aqui o crime compensa!!!!

  5. A formação do STF tem que mudar. Deve ser por concurso público e temporário (10 anos), aí sim entra por competência e não será advogados eternos de corruptos.

  6. O ex juiz perdeu uma ótima oportunidade de ajudar o Brasil a livrar-se dessa corrupção endêmica. Sua vaidade e ambição desmedidas o impediram. Depois do papelão que fez na bizarra saída do governo, perdeu o único aliado que poderia ter, o presidente Bolsonaro. Agora, está entregue aos leões. E sua falta de caráter está atrapalhando o Brasil. Virão mais desdobramentos desse episódio.

    1. Diga-me quem tu defende que direis quem tu és. Vá estudar um pouco sobre a operação mãos limpas q ocorreu na Itália q vc entenderá a decisão do STF.

    2. José, vc quiz dizer LULA LADRÃO! Dr Sérgio Moro tem seus defeitos menos esse de Lula. Tá provado é comprovado, ou o dinheiro recuperado pelo Brasil é fake??

  7. Sabemos quem são os bandidos, nas próximas eleições o STF só dispõe de 11 votantes diretos. Portanto, saberemos o que fazer!

  8. O STF, que em maioria não são juízes de carreira , são apadrinhados de políticos partidários e só fazem julgamentos políticos, destruíram o verdadeiro judiciário em nome de uma causa. O pior é assistir parte dos idiotas In- úteis torcedores da corrupção x loucura aplaudindo e comemorando. Os bilhões devolvidos em acordos pelos marginais são fictícios? A condenação em três instâncias é fake news? O maior assalto do planeta terra aos cofres públicos são fantasias? Perceberam que o plano de acabar com a lavajato uniu esquerda radical, extrema direita e o centrão? Nos anos 80 o artista cantava " Que país é esse?" … Lamentável, a corrupção uniu todos os partidos e todas as instituições, diferente do combate a covid….o povo que se exploda!

  9. Você já foi desMOROlizado! Em relação ao TRF-4 estamos aguardando a deles também! A globo já te abandonou, foi útil para o serviço…agora é cachorro morto. Continua se achando…com todas aquelas provas: vazar diálogos, interceptar advogado etc. Vocês cometeram todos esses abusos…e com isso entregaram de bandeija a suspeição. Qualquer aluno de direito sabe disso. Menos a força tarefa da Egojato. Pato amarelo da FIESP cadê vc?

  10. O rabo abanou o cachorro. Eu queria entender porque Gilmar Mendes tem tanto ódio da Lava jato e do Moro. Será porque ele é sócio da Faculdade que recebeu R$ 1,4 milhão do Fies e o caso foi abafado?

    1. Amiga, Gilmar trabalha pros corruptos…A lava-jato os combate…simples assim!!!!

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Judiciário

Kassio Marques cita Gilmar Mendes para negar suspeição de Moro: “Crime não se combate com crime”

No seu voto, Kassio Marques cita a frase de Gilmar Mendes — “crime não se combate com crime” –, para reafirmar que as mensagens roubadas da Lava Jato não podem ser usadas para julgar Sergio Moro suspeito.

“Dois erros não fazem um acerto”, afirmou o ministro.

O Antagonista

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Judiciário

Gilmar Mendes inclui julgamento da suspeição de Moro na pauta desta terça da Segunda Turma do STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do colegiado para a tarde desta terça-feira (23) a ação que discute se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo), devolveu o caso para julgamento. O pedido para declarar a suspeição de Moro foi feito pela defesa de Lula.

O julgamento foi suspenso no último dia 9, com um empate de 2 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que já votaram contra a suspeição de Moro, no entanto, indicaram que devem fazer nova manifestação de voto.

Em tese, o voto de Nunes Marques seria o decisivo, mas até o encerramento do julgamento, ministros podem mudar de posição.

Os cinco ministros da turma estão decidindo se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para declarar a suspeição e anular o processo do tríplex.

O julgamento da suspeição começou em 2018, quando Mendes pediu mais tempo para análise. A retomada, neste mês de março de 2021, foi motivada pela decisão do ministro Edson Fachin em relação às condenações de Lula. Fachin anulou duas condenações do ex-presidente pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

Em decorrência das condenações anuladas, Fachin declarou extintas, por “perda de objeto”, as ações que questionavam a parcialidade de Moro.

Mas a Segunda Turma já havia começado a julgar uma dessas ações, em novembro de 2018. Na ocasião, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes pediu vista e, desde então, não tinha apresentado o processo novamente para julgamento.

Diante da decisão de Fachin de extinguir os processos que questionam a imparcialidade de Moro, com a qual não concordou, Gilmar Mendes levou o caso para a turma nesta terça-feira, a fim de dar continuidade ao julgamento.

Argumentos da defesa de Lula

A defesa de Lula usa como argumento para apontar a suspeição o fato de Moro ter recebido e aceitado convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça. Para os advogados, isso revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política.

Segundo a defesa, o Brasil assinou tratados internacionais que estabelecem diretrizes para a atuação do Estado e que asseguram o direito a um processo justo, de acordo com a lei e conduzido por juiz imparcial.

Para a defesa de Lula, isso não ocorreu com o ex-presidente. Os advogados dizem ainda que houve “manifestas ilegalidades e arbitrariedades” contra o Lula com o objetivo de afetar a imagem e a reputação dele naquele período. Como exemplos, mencionou a condução coercitiva para depoimento, buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não sei até quando o povo brasileiro vai aguentar ver essas barbaridades, estão aproveitando a pandemia para fuder com o Brasil.

  2. A pergunta que eu faço: será que todo dinheiro recuperado com a operação lava jato foi Sérgio Moro e o Ministério Publico que tirou do seu próprio bolso para incriminar todos os culpados de corrupção na lava jato?
    Por que quando se mexe com os peixes grandes todo o impossível é feito para provar o contrário? Consequentemente, há uma inversão do tipo: o ilícito torna-se lícito e o lícito se torna ilícito, tal inversão sera incorporado ao cotidiano como algo comum e não imoral.
    Há muito tempo que a constituição brasileira vem sendo rasgada e reescrita em favor daqueles que estão ali para defender os direitos do povo.
    Acontece em todo momento, o que estamos vendo é todo aquele escolhido pela soberania do povo se corromper e, ao mesmo tempo se proteger para não sofre as imposições das leis em punição aos seus atos ilícitos.
    Os freios e contrapesos parece mais moeda de barganha do que mecanismo de fiscalização entre os poderes.

  3. O ex-juiz Moro será considerado parcial, suas sentenças serão anuladas, a Operação Lava Jato será anulada, Moro e Dallagnol serão presos e os canalhas e ladrões envolvidos nos crimes vão comemorar com vinhos franceses de 100 mil reais a garrafa. Serão erguidas estátuas dos advogados e juristas garantistas que ajudaram a sepultar o combate à corrupção no Brasil. Depois dessa sessao histórica do STF, os garantistas vão tripudiar dos brasileiros otários pagadores de impostos. A próxima tentativa de prender corruptos no Brasil só ocorrerá daqui a 100 anos. E viva o Estado Democrático de Direito!

  4. Arquiva o processo contra desvio de verbas de Aécio neves e julga o juiz Sérgio Moro, da lava jato que prendeu empresários e políticos do mais alto escalão, inclusive o governador do psdb de minas gerais e recuperou 40 bilhões roubados por esses canalhas, e ainda desbaratou desvios de algo em torno de um trilhão de reais. Algo está errado nesse país de idiotas e tolos, que aceita tudo dessa láia.

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Judiciário

O que acontece se o STF decidir pela suspeição de Sergio Moro

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro realizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de o ministro Edson Fachin anular as condenações relativas ao petista e defender que a petição sobre a suposta parcialidade do magistrado havia perdido o objeto, o ministro Gilmar Mendes incluiu o item na pauta da sessão.

Dos integrantes da Segunda Turma, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o pedido da defesa de Lula. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Nunes Marques, o mais novo ministro da Corte, pediu vista do processo e se disse impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso.

Fachin e Carmen Lúcia disseram no julgamento que esperarão o posicionamento do ministro Nunes Marques para se manifestar novamente.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (8), Fachin determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. Sendo assim, cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal analisar o processos.

Se Moro for declarado suspeito, o que acontece com as ações que ele julgou?

A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito. Se o juiz deferiu medidas cautelares na investigação, recebeu a denúncia, presidiu as audiências e sentenciou, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, serão nulificados.

Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas.

Todas as decisões dadas por ele são invalidadas?

Caso reconhecida a suspeição de Moro em relação a Lula, apenas as decisões nos processos do ex-presidente da República serão invalidadas. Os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça para isso.

O que acontece com as decisões proferidas por outros juízes que atuaram na Lava Jato?

Atos de demais juízes que atuaram na Lava Jato serão mantidos, se não forem prejudicados por decisões do juiz considerado suspeito. Uma sentença feita por outro juiz, por exemplo, em um caso em que Moro recebeu a denúncia, será anulada por ser ato subsequente.

As decisões dos demais juízes que atuaram no processo também serão nulas se a atuação deles se deu por decorrência da atuação do juiz suspeito.

O que acontece com os procuradores da Lava Jato?

Os procuradores da Lava Jato não são alvo do habeas corpus julgado nesta terça-feira (9). No entanto, a Segunda Turma do STF pode de alguma forma estender a decisão em relação a eles, inclusive por meio de habeas corpus de ofício – ou seja, de iniciativa dos próprios ministros, sem provocação externa.

Que punições Moro pode receber?

A suspeição não é uma punição para o juiz. Ela simplesmente é o reconhecimento de que ele não tem, no caso concreto, isenção para julgar. Ele não será punido na esfera criminal nem administrativa. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pede, em seu voto, que Moro pague as custas do processo.

Há um debate mais amplo sobre se houve excessos no curso da operação Lava Jato. Com isso, existem condutas que podem ser consideradas criminosas, dentre elas a autorização de vazamento para mídia da interceptação telefônica do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma, e até mesmo uma eventual associação criminosa com os procuradores da Lava Jato.

Caso algum crime seja comprovado, Moro responderá à Justiça em qual posição?

Caso alguma conduta criminosa for apurada, o ex-juiz Sergio Moro, que renunciou à magistratura para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e depois pediu demissão, responderá como um cidadão comum.

Quais os recursos que Moro pode apresentar?

Moro não é parte neste processo, portanto não teria legitimidade para recorrer. Quem pode recorrer é a Procuradoria da República, tanto dentro da turma, quanto para o plenário. Em princípio, o recurso não suspende o reconhecimento da suspeição e a anulação das condenações.

Se Moro for considerado suspeito, quem serão os beneficiados?

Depende dos efeitos da decisão. Se a suspeição for relacionada somente ao ex-presidente Lula, provavelmente ninguém mais será impactado com a decisão de suspeição, ou apenas os corréus dos processos em questão. Caso a suspeição seja reconhecida em face da operação Lava Jato como um todo, outros acusados podem ser impactados pela decisão.

A suspeição deverá ser apreciada em cada caso, não se estende automaticamente a todos os julgados, a não ser que o STF se pronuncie neste sentido.

Essa análise dependerá da demonstração da suspeição nos casos concretos. Se houver demonstração de que Moro agiu parcialmente contra outros acusados, seus casos também podem ser anulados. Isso dependerá de solicitação específica das respectivas defesas, não é automático.

Relembre as acusações contra Moro

Em junho de 2019, veículos de imprensa iniciaram a publicação de conversas realizadas pelo aplicativo de mensagens Telegram envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Todos os envolvidos negam a autenticidade das conversas e repudiam o vazamento de mensagens privadas

As conversas, obtidas e vazadas por um hacker, indicam um conluio entre o então juiz federal e os membros da força-tarefa em Curitiba. De acordo com as mensagens, Moro concedeu informações privilegiadas aos procuradores, auxiliou o Ministério Público Federal a construir casos e orientou a promotoria ao sugerir que modificassem algumas fases da operação. Além disso, o ex-juiz também cobrou agilidade em novas operações, concedeu conselhos estratégicos, forneceu pistas informais e sugeriu recursos ao MPF.

Com a ampla repercussão das mensagens, o Ministério Público Federal, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o próprio Sergio Moro questionaram a autenticidade, legalidade e origem das conversas obtidas pela imprensa. Um mês após o início da publicação de reportagens pela mídia, em julho de 2019, a Polícia Federal deflagou a Operação Spoofing e prendeu o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e outras autoridades.

Fontes: Antonio Tovo (Coordenador da área Penal Empresarial do escritório Souto Correa e Doutor em Direito Penal pela USP); Ronaldo Alves de Andrade (Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e desembargador aposentado) e Mariana Fleming Ortiz (Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas- GVLAW)

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Não é justo que alguns pague e o chefe fique solto (no caso o nove dedos) então tem que soltar todos que ainda estão presos como por exemplo Eduardo Cunha, a lei fajuta do Brasil tem que valer para todos.

    1. Você deveria tentar uma vaga no STF. Nota-se que tem uma noção jurídica sui generis.

  2. Esse Moro e a galera do MPF – Lava Jato sabem muito bem que agiram à margem da lei. Não falo que os réus não eram culpados, todavia, parece que todos os envolvidos cometeram crimes. Todos deverão ser punidos, réus, ex-juiz e os "paladinos da justiça" do MPF.

    1. Vai não. Kassio é pau mandado do BOZO e vai fazer o que o chefe manda, ficando ao lado de Gilmar e Levandovski. E o chefe quer concorrer com Lula mas não quer Moro. Acha que é mais fácil assim. A boiada chora mas a verdade dói

  3. Sergio moro está muito calado!! precisa se pronunciar pois quem não se defende não encontra defensores! um dos sujos do STF está descendo a lenha nele!! um criminoso que vende sentenças não tem moral pra acusar ninguém!!

  4. Alguém duvidava do voto do fachin? Seu principal objetivo era matar dois coelhos com uma só cajadada kkk

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Judiciário

Kassio Marques pede vista no julgamento da suspeição de Moro

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Kassio Marques acaba de pedir vista no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. Ricardo Lewandowski, no entanto, afirmou que vai proferir seu voto ainda hoje.

Em tese, o pedido de vista deveria interromper o julgamento.

“Nunca acessei esse processo, nunca tive sequer a curiosidade. Até tentei alinhar o voto diante do que vi. O tempo foi extremamente curto para um membro que jamais participou do processo e nunca teve conhecimento sobre ele”, disse Kassio Marques.

Cármen Lúcia disse que vai aguardar o voto de Kassio para se manifestar. Em 2018, quando começou o julgamento, ela votou pela rejeição do pedido de Lula.

Na sessão de hoje, Gilmar Mendes votou pela suspeição, com anulação dos atos de Moro no processo do triplex de Guarujá.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Segundo o ex ministro Pedro Malan "no Brasil até o passado é imprevisível", a razão de toda essa barracuda é a fome pelo poder nem que para isso seja necessário deixar para trás e até renegar de forma tão abrupta as decisões que foram tomadas pelo colegiado, e agora parte deles buscam o pior dos desfechos que é o atropelo da Lei, sem deixar de citar que estão do devido processo legal um nada.
    Sua santidade Gilmar Mendes é o mais atirado , Ricardo Levandoski esta ávido e Edson Fack é um grande cara de pau, todos reunião para sepultarem a lei e jogarem no lixo não reciclável toda a história da Suprema Corte.
    Já o indicado pelo líder do PT da Corte para fazer média pediu vistas aos atos, já o seu voto é mais um de acordo com a turminha do mal.

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Judiciário

Gilmar Mendes vota pela suspeição de Moro e fala em ‘maior escândalo judicial da nossa história’

Gilmar Mendes votou pela suspeição de Sérgio Moro em processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula. “Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse Gilmar.

Placar agora é de 2 votos a 1 contra a suspeição de Moro.

Sessão foi interrompida a pedido de Cármen Lúcia para um breve intervalo.

Nunes Marques será o próximo a votar.

Notícia completa no Justiça Potiguar AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Gilmar Mendes deve ter sido execrado ou muito humilhado, no Brasil, em vidas passadas. Voltou pra se vingar do Brasil e da sociedade !!!!!

  2. Falou os magistrados com doutorado em WhatsApp app, Facebook e Instagram hahahahhahaha.

  3. O maior escândalo judicial de nossa História são as sucessivas decisões em favor de BANDIDOS proferidas pelo STF. O que dizer de uma corte que é CONTRA o combate à corrupção? Eles agora querem prender Moro e Dallagnol, e se preparam para prender Danilo Gentilli. Enquanto isso a corja de ladrões, canalhas, bandidos, pedófilos, traficantes e assassinos, ficam impunes. Ô país MERDA.

  4. Esse Gilmar Mendes e um palhaço mesmo….esse STF, só tem bandido.

    Da pra estender não, a país sem jeito .

  5. E esse senhor tem moral pra julgar ninguém. Ele que soltou compadres ladrões e teve a esposa associada a um caso de corrupção, abafado mas não esclarecido.

  6. Qual a novidade? Agora é esperar Kassio com K votar do mesmo jeito. Cada dia que passa os opostos ficam mais parecidos.

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Judiciário

Fachin defende adiamento da análise da suspeição de Moro na Turma e propõe debate no plenário

FOTO: NELSON JR./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o adiamento da análise da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que estava pautada para a sessão da Segunda Turma na tarde desta terça-feira (9). Fachin também pediu para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, levar para o plenário a discussão se a Turma pode ou não analisar o caso.

A suspeição de Moro é um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio de um recurso enviado ao Supremo, os advogados querem que a Justiça declare que o ex-juiz foi parcial ao condenar o ex-presidente na Lava Jato. Com base nisso, a defesa quer a anulação das condenações.

A ação sobre a suspeição de Moro começou a ser julgada na Segunda Turma em dezembro de 2018. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Nesta terça, Mendes, que é o presidente da Segunda Turma, decidiu recolocar o caso em discussão. O ministro tomou a decisão após Fachin decidir, na segunda (8), anular as condenações de Lula na Lava Jato.

Junto com a decisão, Fachin argumentou que o pedido de suspeição perdeu o objeto, ou seja, não tem mais razão de existir juridicamente.

O ministro justifica que, como as condenações de Lula já foram anuladas, não faz sentido analisar se Moro foi parcial ou não.

No entanto, Gilmar quer levar a análise da suspeição adiante. Se a maioria da Segunda Turma entender que Moro foi parcial, as ações sobre Lula na Lava Jato poderiam voltar à estaca zero.

A decisão de Fachin não retrocedeu as ações para o ponto inicial. O ministro entendeu que a Justiça Federal de Curitiba, onde Moro atuava, não era competente para julgar as denúncias sobre Lula. Fachin remeteu o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, que poderá aproveitar as provas produzidas no processo.

Caso a suspeição seja aprovada, até mesmo as provas podem perder a validade.

Placar

O Supremo é formado pelo plenário, onde votam os 11 ministros, e duas turmas. Alguns casos ficam só nas turmas, e não vão para o plenário.

A Segunda Turma é formada por: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

Em dezembro de 2018, Cármen e Fachin votaram contra a suspeição de Moro. Faltam os votos dos outros três.

G1

Opinião dos leitores

  1. Tudo orquestrado, Fachin não quer o julgamento do Morno com medo dele ser inocentado, voltando tudo para a estaca zero.

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Judiciário

Gilmar Mendes inclui recurso sobre suspeição de Moro na pauta da Segunda Turma do STF para esta terça-feira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da Segunda Turma do tribunal para esta terça-feira (9) a análise do recurso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em julgamentos da Lava Jato.

Gilmar anuncia a decisão um dia após o ministro Edson Fachin anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas na operação Lava Jato, em Curitiba. Moro era o juiz na época.

Havia uma expectativa sobre o que aconteceria com a ação sobre a suspeição de Moro, uma vez que Fachin decidiu anular as condenações.

O recurso sobre a suspeição do ex-juiz é um habeas corpus e foi movido pela defesa de Lula. Na Segunda Turma, já votaram contra a suspeição de Moro os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin.

Faltam votar, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, que é novo na Segunda Turma e que, segundo avaliação de seus pares, tende a acompanhar os dois últimos ministros nas votações.

G1

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro é o cara e tem razão.
    Eu era 100% BOLSONARO, agora sou 1000%.
    Eu tô com o Véio do cunhão rôxo até debaixo d'água.
    MITO TEM RAZÃO
    MITO 2022

    1. Falou o especialista em partes escrotais de político. É o baba ovo profissional.?????

  2. TANTAS COISAS IMPORTANTES PARA JULGAR E CUIDAR A RESPEITO DA PANDEMIA, E O QUE ESSES VERMES ESTÃO PREOCUPADOS? EM FUDER COM MORO E DEIXAR LULA LIVRE PARA ELEIÇÃO 2022, DEVERIA TER VERGONHA ASSIM COMO NÓS BRASILEIROS TEMOS DELES, #STFSEMVERGONHA

  3. MEU CARO PRESIDENTE ELEGEMOS O SR. PARA DA UM BASTA NA CORRUPÇÃO QUE SE IMPLANTOU NESTE PAÍS, MAIS DESSE JEITO, O lula CONTINUA SOLTO, O JOSÉ DIRCEU TAMBÉM, E VOÇÊ QUER ORGANIZAR O SISTEMA CRITICOS E CORRUPTO DO PAIS? TEM É QUE FECHAR O BOCADO DE COISA, PRENDER DE QUEM DIREITO E CONDENADOS POR JUSTIÇA E TAMOS CONVERSADO , DESSE JEITO DO PERDENDO MINHA CRENÇA. TEM MUITA COISA APARELHADA QUE TERIA QUE SER DESENVOLVIDA.

    1. Depois de prender o Moro, para completar a felicidade geral da nação seria desvendar a tal FACADA. Ai sim eu vou pra Galeraaaaaaaaaaaa

    2. Anular as sentenças foi uma das maiores aberrações jurídicas já vista nesse país.
      Mas queria saber: A turma que foi condenada na lava jato e devolveu dinheiro não roubou?
      Quem devolve dinheiro que não tirou? Vão anular também as delações?
      Se isso acontecer, o Estado terá que devolver todo dinheiro apreendido e ainda indenizar todos os condenados. Ainda tem gente que torce para isso, Jesus!

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Judiciário

Defesa de Lula não vai usar mensagens hackeadas como prova de suspeição de Moro

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A defesa do ex-presidente Lula não irá anexar as mensagens hackeadas da Lava-Jato ao processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex. A avaliação dos advogados é a de que a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato já está comprovada por fatos emblemáticos, como a interceptação telefônica do escritório de advocacia que defende o ex-presidente. Essa interceptação, que grava conversas de advogados de Lula, ocorreu em 2016.

Outro ponto destacado pelos representantes do petista foi a ação de Moro de quebrar o sigilo de um trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, nome forte do PT e dos governos Lula e Dilma, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018. Associada a isso, os advogados apontam a decisão do ex-juiz de integrar o governo Bolsonaro, como ministro da Justiça.

Ontem, por 4 votos contra 1, a Segunda Turma do STF confirmou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que deu a Lula acesso às mensagens da Lava-Jato. O material foi interceptado por hackers e apreendido na Operação Spoofing.

Desde que parte dessas mensagens foi revelada pelo site “The Intercept”, em 2019, os advogados de Lula optaram por não incluir tais conversas no processo da suspeição de Moro. O que fizeram, até o momento, foi registrar em petição que esse conteúdo estavam sendo publicado pelo site. A tendência é que, mesmo com a decisão de ontem, essas mensagens fiquem fora do julgamento da suspeição, pelo menos por parte da defesa.

O ministro Gilmar Mendes sinalizou que deve pautar o caso no primeiro semestre deste ano.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deixa esse ladrão vagabundo ser candidato.
    Tem que ser desmoralizado nas urnas.
    O povo não vai votar em ladrão de jeito nenhum.

  2. Sejamos realistas: a Operação Lava Jato foi destruída, a corrupção venceu e os canalhas, bandidos psicopatas corruptos e seus advogados garantistas estão zombando dos que ingenuamente acreditaram que era possível punir a corrupção. O povo brasileiro tem que se acostumar com o fato de que as elites "podem roubar à vontade", porque existe um MECANISMO no parlamento e no judiciário pronto para destruir as tentativas de acabar com os esquemas de roubo do dinheiro público. Nesse sentido o Bozo enganou seus eleitores ao nomear um PGR que destruiu a Lava Jato, não vetou as emendas que desfiguraram o Pacote Anti Crime e ainda nomeou um "garantista" (sinônimo de defensor de corruptos) para o STF.

  3. DOA QUEM DOER….LULA UNICO E MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL
    CHORA BOLSOTRALHAS DO CAO
    LULA MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL
    AIIIIIIIII
    RASGA….LULAAAAAAAAAAAAAAAA

  4. O cara tentar inocentar um Ladravaz como Lula,que comandou o maior saque aos cofres público da Era Cristã,é ser muito cara-de-pau,é querer fazer o povo de idiota,uma falta de respeito para com o povo trabalhador desse País!!!!

    1. Respeito com o trabalhador teve o Temer que enfraqueceu as defesas que o trabalhador tinha na CLT, respeito teve o governo do bozo ao acabar com a aposentadoria por tempo de serviço, é bem interessante sua visão, se voce não for um grande empresario que não depende da proteção das leis trabalhistas e nem precisa se aposentar, explica mas não justifica, pois mostra o tamanho do seu egoismo, agora se não for nada disso, é apenas mais um pobre de direita, mas digno de pena do que de raiva.

  5. Não precisa, todos sabem a canalhice que a quadrilha do PowerPoint fez.
    Tem gente que defende esse juizeco 171.
    #LulaÉInocente
    #ObrigadoPorTudoLula

    1. Esse Zé gado noutros comentários dizia que não votava mais no pt, que o partido praticou corrupção… Mas vamos aos fatos, em todas as conversas conseguidas ilegalmente pelos hackers não existe uma em que a lava jato tenta fabricar provas contra luladrão, não existe uma que exista resquício de que estão promovendo qualquer ato ilegal contra luladrão ou contra o país, ou mesmo tirar proveito particular nos atos, todas ficam evidentes e teve interesse em defender o patrimônio de todos os brasileiros dessa quadrilha comandada pelo pt. No máximo o que se ver é juntar peças, provas e materiais que embase melhor movimentações do processo, evitando futuros recursos ou meios pra anular a ação. Tudo muito legal, e sem material clandestino ou falso. Portanto a defesa sabe que o conteúdo das conversas apenas irão comprovar que a quadrilha pt agiu contra o país e contra as instituições, enquanto a lava jato, em que pese a leis terem sido feitas por congresso bandido pra beneficiar os corruptos, trabalhou de forma a usar o limite da lei, enquadrando e defendendo o país dessa esquerdalha de patifes

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Judiciário

Gilmar Mendes quer julgar no 1º semestre suspeição de Moro no caso Lula

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (11), em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”, na GloboNews, que a ação sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode ser julgada no primeiro semestre de 2021.

A ação, que pode anular o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no processo do triplex, foi interrompida em 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na época, votaram contra a suspeição de Moro os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin. Faltam votar, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

Ao “Em Foco”, Mendes disse que chegou a avaliar que, por ser um caso complexo, era preciso esperar o retorno das sessões presenciais no STF para debater o caso com os colegas na corte. Mas, devido à indefinição sobre o cronograma de vacinação, ele disse que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre mesmo se for virtualmente, pois defende um desfecho para o caso.

“Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentro de um ambiente de plenário ou de colegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa, de que voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação”, disse Mendes.

Segundo ele, “é possível que no primeiro semestre a gente já julgue este caso, que é extremamente importante e relevante”. “Tenho dito sempre que é importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome, que possamos avaliar os argumentos que ele suscita de eventual parcialidade ou imparcialidade da força tarefa de Curitiba.”

Além do caso Moro, Mendes disse que pretende julgar no primeiro semestre também o caso envolvendo Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro que foi preso no esquema das rachadinhas. O caso seria julgado em dezembro, mas foi adiado pelo ministro, relator do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Queiroz e de sua mulher, Marcia Aguiar.

Assim que o caso for pautado, os ministros do STF vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.

Ao “Em Foco”, Mendes falou também de outros assuntos, como a gestão de Bolsonaro à frente da pandemia, o atraso na vacinação, riscos para a democracia e outros temas. A íntegra do programa vai ao ar no próximo domingo (17), a partir das 20 horas, na GloboNews.

Blog Andréia Sadi – G1

Opinião dos leitores

    1. Tá tudo dominado. O julgamento vai ser anulado (por mais que tenha sido referendado e com penas majoradas pelo TRF4). Queiroz e Flavio Bolsonaro serão absolvidos e Gilmar completará com sucesso o projeto de Bolsonaro: disputar a próxima eleição com o PT, (De Moro eles se pelam de medo. ) partido fácil de derrotar, e colocar fim ao combate à corrupção já severamente bombardeado por Bozo. Aquele desvio de trilhões da Petrobras foi cometido por quem? E da JBS?

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Judiciário

Toffoli nega pedido de suspeição de Moraes no inquérito de “atos antidemocráticos”

Foto: Nelson JR./SCO/STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (8), um pedido de suspeição feito pela ativista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Moraes é relator do inquérito.

“Não assiste razão à suscitante. Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.

“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse.

Em petições enviadas ao tribunal, a defesa de Sara Winter pediu que todos os atos do ministro contra ela sejam anulados. Os advogados alegaram a suspeição e o impedimento de Alexandre para decidir sobre casos da ativista.

“O senhor Alexandre de Moraes se utilizou da posição de ministro e de forma abusiva, ilegal e ilícita, decretou a prisão da Sara apenas por ser declaradamente seu desafeto”, disse a defesa.

Segundo a defesa, não havia elementos em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) “que ensejasse qualquer pedido de prisão temporária ou preventiva de Sara Winter, tampouco dos demais presos, todos, integrantes do movimento ‘300 do Brasil’.

CNN Brasil

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Judiciário

Defesa de Flávio Bolsonaro pedirá suspeição de juiz que mandou prender Queiroz; dentre motivos alegados, o fato de a filha do magistrado ser funcionária do governador do RJ, Wilson Witzel

Foto: Felipe Cavalcanti

A advogada do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Luciana Pires, afirmou que irá pedir a suspeição do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabrício Queiroz. A informação é do produtor Leandro Resende, da CNN.

Segundo a apuração da CNN, a suspeição será pedida por duas razões. A primeira é pelo fato de Natália Nicolau, que é filha dele, trabalhar com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) — adversário político de Bolsonaro.

O outro motivo tem relação com o que a advogada classificou como a demora de Itabaiana em apresentar informações da investigação de um outro inquérito – no qual ela é a advogada responsável – que apura indícios de falsidade ideológica eleitoral.

Na quinta (18), o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou a filha do juiz e sugeriu que ela seja investigada. Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em entrevista ao jornal Correio da Manhã, Flávio disse não ter dúvidas que a prisão de seu ex-assessor é um movimento para “tentar desgastar o presidente [Jair] Bolsonaro”.

“Alguns dias atrás uma das minhas advogadas já havia dito que pleitearia a suspeição do juiz Flávio Itabaiana porque ele é uma pessoa que tem a filha empregada com o Wilson Witzel, a sócia da filha dele também está emprega no governo Witzel até hoje”, disse o senador ao jornal.

Outro lado

Em nota, o magistrado respondeu as acusações do senador de que suas ações deveriam ser questionadas por causa do cargo da filha.

Ele afirmou que Natália foi nomeada para a administração estadual em 1º de abril de 2019, antes de o caso ser distribuído para a Vara Criminal da qual ele é funcionário. Ele também afirmou que não teve qualquer envolvimento com a contratação dela.

“O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara”, diz nota de seu gabinete.

Ele também disse que o fato de ter uma parente na administração estadual não o torna impedido ou suspeito de julgar o caso.

Investigação

A decisão judicial que ordenou a prisão de Fabrício Queiroz mostra que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pagou mensalidades escolares das filhas do político no mesmo período em que operava o esquema de “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O MP também aponta que Flávio e a esposa pagaram cerca de R$ 260 mil com dinheiro em espécie, de origem não desconhecida. A CNN pediu ao assessor pessoal do senador Flávio Bolsonaro uma resposta, sobre a denúncia.

A assessoria dele se manifestou por meio de nota e negou as irregularidades. “Trata-se de mais uma ilação de alguns promotores de injustiça do Rio. O patrimônio do Senador é totalmente compatível com seus rendimentos e isso ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos”, diz nota.

CNN Brasil

 

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Judiciário

CASO FIERN: Juíza alega suspeição por “foro íntimo” para não julgar ação sobre prorrogação de mandato de Amaro Sales

Foto: Reprodução

Um novo capítulo na disputa judicial envolvendo a prorrogação do mandato do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, ocorreu na última sexta-feira, 22. A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Pereira Arraes, alegou suspeição para julgar o caso em ação movida por sindicatos da indústria que alegam fraude do atual presidente em ata que permitiu a prorrogação do mandato que havia terminado em 30 de outubro.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Pior é no stf, que os juízes não tem o mínimo de escrúpulo e na maior cara de pau, julgam amigos, parentes, antigos clientes……Sem nem se incomodar. Bando de canalhas, o presidente do stf é o exemplo vivo dessa situação.

  2. Nosso judiciário já foi motivo de chacota pelo STF dadas as inúmeras vezes em que juízes e desembargadores fazem uso do instituto da "suspeição".

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Geral

Subprocuradora que indica Lula a semiaberto responde a processo e pediu em 2017 suspeição de Moro para julgar casos relacionados ao petista

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em parecer ao STJ, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre afirmou que Lula já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o regime semiaberto. A progressão é permitida para quem cumprir um sexto da pena – no caso do ex-presidente, o prazo é setembro.

O parecer da subprocuradora foi dado na análise de embargos da defesa do ex-presidente apresentados contra a sentença da Quinta Turma. Segundo os advogados, houve omissão quanto ao cumprimento da pena e eventual progressão na decisão do STJ que reformou a decisão do TRF-4. A defesa afirma que, como Lula já está preso há mais de um ano, tem direito ao benefício.

Como mostrou O Antagonista em 2017, Áurea Pierre pediu ao STJ que fosse examinada a suspeição de Sergio Moro para julgar casos relacionados a Lula.

E mais:

Áurea Lustosa Pierre tem ainda suspeições contra ela. A subprocuradora é alvo de um processo disciplinar. Informações obtidas pelo site O Antagonista mostram que ela foi suspeita de engavetar mais de mil processos entre 2015 e 2016.

Em 19 de dezembro de 2016, corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela do Rego assinou uma portaria com a instauração de processo administrativo disciplinar.

Ele afirma que Áurea Lustosa “no exercício de suas atribuições perante o Superior Tribunal de Justiça, reiterada e continuadamente, deixou de promover o andamento, no prazo legal, de centenas de processos judiciais distribuídos a sua responsabilidade, mantendo-os paralisados por períodos superiores a 12 meses”.

Em janeiro de 2016, 773 processos judiciais estavam paralisados no gabinete da subprocuradora, sendo de 305 de réus presos. Dois meses depois, em março, foram identificados 1.476 procedimentos paralisados há mais de seis meses, sendo 937 há mais de um ano. Em abril do mesmo ano, foram identificados 1.650 procedimentos judiciais paralisados há mais de seis meses e 1.001 sem movimentação há mais de 12 meses.

Com base nesses dados, o corregedor Portela do Rego indicou a ocorrência de infração disciplinar.

O Antagonista e Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Na China, crime de corrupção dá pena de morte, com tiro na cabeça (e a família do morto ainda é obrigada a pagar o cartucho utilizado).
    No Brasil ocorre esta patifaria…

    1. Já que vc é "inho", (como suas opiniões), ao menos ponha-se à altura do nome "Ceará" e deixe de escrever tanta m… Kkkkkkkkkk

  2. UMA SUBPROCURADORA COM SUSPEIÇÃO, RESPONDENDO PROCESSO,SUSPEITA DE ENGAVETAR MAIS DE 1000 PROCESSOS . ISTO PODE ARNALDO???

    1. Porque vcs têm tanto medo de um presidiário? Tem que ter uma explicação.kkkkkkkk

  3. Então, essa procurada é uma típica petista. Vejam como agem essa cambada. Petista é tudo semelhante. E sempre para o lado que não presta.

  4. SE FOSSE NOS ESTADOS UNIDOS SERIA PRISÃO PERPÉTUA PRA LULA. NOS ESTADOS UNIDOS LULA SERIA PRESO CUMPRIRIA A PENA TODA.

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Política

Pedido de suspeição de Temer contra Janot não tem fundamento, diz Santos Lima

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta segunda-feira, 14, entender que o pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa do presidente Michel Temer, não tem fundamento e objetiva colocar a investigação em um plano político.

“Não creio que o pedido de suspeição seja analisado pelo Congresso”, afirmou o procurador da operação Lava Jato, ponderando que tal fato seria até positivo, uma vez que não deixaria dúvida sobre o mérito do pedido. Ele afirmou, porém, que a solicitação “não tem nenhum fundamento”.

Lima, que participou nesta segunda-feira, 14, do 4º Fórum de Compliance, promovido Amcham, em São Paulo, disse, que o pedido revela uma manobra “contra as bases” do Ministério Público e que tem como objetivo tirar a investigação da esfera criminal e colocá-la num âmbito político, de perseguição. “Essa é a típica defesa do sistema”, afirmou.

Sobre o cenário eleitoral para 2018, o procurador criticou a proposta de reforma política que está em tramitação no Congresso, argumentando que ela preserva o mecanismo de corrupção que existe hoje no sistema político. Ele também se disse mais preocupado com a eleição para o Congresso que para presidente, uma vez que o Legislativo tem capacidade de adiar ainda mais as mudanças necessárias para a renovação dos quadros e o combate às causas da corrupção no sistema.

Questionado se poderia sair candidato no ano que vem, o procurador negou qualquer convite e afirmou que o trabalho no Judiciário exige uma vocação diferente. “Não sou candidato e brinco com (o juiz Sergio) Moro que também não votaria nele (caso ele seja candidato)”.

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