Polêmica

Juiz critica casta do funcionalismo: “Quase 400 ganham igual a ministro do STF no Fisco”

Em meio à crise e à convocação dos poderes para dar sua contribuição para solução fiscal do Rio Grande do Norte, o juiz Henrique Baltazar utilizou sua conta no Facebook para ilustrar a disparidade de salários dentro do próprio Executivo, que enfrenta dificuldadades para quitar salários e de onde partem críticas sobre a responsabilidade dos demais órgãos do RN.

“O fato de sermos solidários aos policiais que não estão recebendo os salários em dia (por incompetência gerencial do Poder Executivo) não significa que devemos aceitar mentiras”, escreveu Baltazar.

Em sua postagem, ele ilustrou uma comparação que expõe as ilhas de excelência do serviço público estadual.

“Na Polícia Civil do RN 16 delegados ganham igual a ministros do STF (e isso porque é aplicado o redutor, que extirpa a parte do salário que passaria do dos ministros) e outros 14 ganham entre 30 e 33 mil”, anotou ele, registrando que os dados são do Portal da Transparência, antes de apontar para o Fisco.

“No Fisco estadual do RN quase 400 (quatrocentos) servidores ganharam igual a ministro do STF (e como eles ganham mais que isso, é aplicado um redutor, ficando os rendimentos iguais aos dos ministros)”, escreveu ainda Baltazar, que também traçou o comparativo do Tribunal de Justiça.

“No TJRN, que tem mais servidores que o Fisco, foram apenas 16 (quase todos desembargadores e não juízes) que ganharam igual a ministro. Gostaria que todos os servidores públicos ganhassem igual aos do Fisco, mas isso é impossível. Porém, sejamos justos nas críticas”, criticou Baltazar.

Opinião dos leitores

  1. Esses absurdos sobre pagamentos de salários e vantagens pagas a servidores de algumas classes favorecidas do Estado, não é novidade nenhuma e, isto tem que acabar a partir de uma canetada ou de outra form, que não acho das melhores.
    Só queria que alguém me disse se o pessoal da Receita, Delegados e o alto comando da estão ou não com seus salários em dia?
    Estão todos muito caladinhos.
    O pessoal da magistratura, MPE e TCE esses não são são servidores, são os donos do Poder e, por assim ser não falta dinheiro pra eles.
    Só gostarias que as grandes empresas de mídia local fizesse uma matéria nesse sentido.

  2. Engraçado o nobre juiz "esquecer" dos penduricalhos do seu próprio contracheque e de seus pares. No Poder Executivo o subteto é cumprido e não é salário de Ministro do STF, e sim do Desembargador. Comparar "apenas" o subsídio do juiz ou do promotor é omitir os valores que representam acréscimos líquidos significativos (mais de mil Reais de aux. alimentação, mais de 4 mil Reais de aux. moradia, remuneração extra por plantão judicial ou por acúmulo de comarca, venda de férias e licenças…). Também esqueceu de contar aos seus leitores que juízes (assim como promotores e procuradores do MP) têm 2 meses de férias anuais, mais 15 dias de recesso natalino…Pelo que eu sei, é o Fisco do RN quem está dando show de eficiência na arrecadação de tributos da competência estadual. Já o TJRN tem deixado a desejar neste quesito!

  3. Ontem sóbrio, qdo postei mensagens aqui, hoje ébrio volto a escrever. Hoje um dos maiores problemas nas relações pessoais é o ser humano emitir opinião num assunto q não entende. Deus foi generoso com o magistrado Dr. Henrique Baltazar, imagine se ele tivesse caminhado para medicina como médico cirurgião de hospital de emergência, decerto teria mandado muitos para a grande viagem mais cedo.

    1. O Sr. Hilton está firmando que o tal do desembargador se fosse médico, mataria um monte de gente. Ou seja, seria incompetente mesmo tendo conhecimentos médicos. O que temos que ter uma revolução armada para acabar com essa farra do dinheiro público que esses poderosos sanguessugas esvaziam dos cofres públicos.

  4. Vergonha. Vem falar do Fisco lá os técnicos ganham muito mal. Agora a justica bando que só olham para eles. Salários alto e recebem as venda de férias. Licença prêmio. Recebe ajuda casa. Paletó. Plano de saúde. Remédios. E Junto TC RN. Tudo caladinhos. Odioo de tanta safadezas.

  5. Salários de 100, 150 e 200 mil para um servidor público está errado. Seja ele quem for. Pode ser até "legal" dentro das regras estabelecidas, mas sem sombra de dúvida é imoral diante do quadro atual do país.
    De fato há má gestão do Executivo, privilégios mil no Judiciário e pouca resolutibilidade do Legistativo. Fatos irremovíveis.
    Não esquecemos, contudo, que a iniciativa privada ou mercado não são um poço de candura nesse país. Não nos esqueçamos das sonegações de impostos, de que se há corruptos há também corruptores e que estelionato é crime não praticado pelo Estado e sim pessoas físicas.
    Em todo ramo existem os péssimos e os ótimos. Demonizar não resolve. Diagnosticar o problema e propor soluções conjuntas sim. Ninguém é dono da verdade, mas todos podem se agregar em busca de resoluções.
    Estou humildemente dizendo essas poucas palavras para lembrar que faz 500 anos que elegemos um culpado por nossas mazelas e esquecemos que se todos nós não fizermos concessões aos nossos "luxos" e pensarmos como nação e no que queremos ser no mundo essa discussão se arrastará por mais 500 anos sem mudanças.
    Utopia? Pode ser. Mas o que seria do mundo se só existisse a realidade…

  6. No fisco, assim como todo servidor do executivo, o teto salarial (em fim de carreira) é o subsidio do Desembargador (30.471,00). Ninguém ganha mais que isso como aduz o Juiz em sua tentativa de desvio de foco. Outra diferença é que no fisco se TRABALHA…E MUITO!!!!!!

  7. Tentou desviar o foco, realmente há salários altos no executivo, CONTUDO o grosso do absurdo se encontra noutros poderes, seja em forma de salários ou "penduricalhos"( recesso além das férias, gratificações).
    Qualquer nível médio de outro poder que não executivo, ganha mais que superior do executivo. Aliás, só o Auxílio alimentação destes poderes é quase 300 reais acima do salário mínimo, que é o VENCIMENTO de muitos de nível fundamental do EXECUTIVO Estadual.
    Se for falar do IMORAL auxílio-moradia, do recebimento retroativo, vira textão.
    Pelos outros comentários abaixo, a conversinha não colou.

  8. Pelo visto tem Juiz DESESPERADO com o foco que eles, com seus altos salários SEM TETO QUE SEGURE, tem tido e que tanto repercute no quadro que tem "ajudado" a sufocar as finanças do Estado, em especial quanto ao salário do executivo estadual! Mas querer tirar o foco de si simplesmente distorcendo a verdade e querendo igualar algumas carreiras ao que ocorre no TJRN É UMA VERGONHA E UMA AFRONTA A INTELIGÊNCIA DO POVO NORTE RIOGRANDENSE que só tende a voltar contra ele próprio e seus pares.

    Primeiro que o Executivo não deixa ninguém receber acima do Teto Salarial existente. Ou seja, no Executivo SE RESPEITA o teto a que está submetido!
    Segundo que apenas no final de carreira é que se recebe um salário melhor, MAS NUNCA acima do Teto Salarial.
    Terceiro que o Teto do Executivo NUNCA foi igual ao teto de Ministro do STF! NUNCA, ou seja, falando inverdades para enganar a sociedade.
    E por fim, só para reforçar, NÃO EXISTE AUXÍLIO DE QUALQUER NATUREZA CRIADO somente para "burlar" o limite salarial E, AINDA MAIS, FAZENDO-SE IRREGULARMENTE SER RETROAGIDO HÁ VÁRIOS ANOS para beneficiar uma única carreira do Estado, JUSTAMENTE no momento de grave crise financeira por que passa este mesmo Estado.

    Seria melhor não ter feito comentário tão absurdo e calunioso. Prestaria melhor favor ao próprio TJ.

  9. Exemplo simples tirado da folha agora.
    Juiz substituto (cargo de entrada) – subsidio 24.818,91 + verbas "indenizatorias" 6.277,73 + adicional de substituicao 2.681,26 = total 33.777,90

    E isso é o que ganha um SUBSTITUTO que acabou de entrar no cargo…
    Verbas indenizatorias criadas a rodo so para inflar as remuneracoes. Fora as regalias: carro do tribunal, motorista, copeira, cafezinho, estrutura para trabalho. Trabalho TQQ (tercas quartas e quintas) + 2 meses de ferias + 20 dias de recesso + 2/3 de férias. E por ai vai…
    O judiciario nao tem moralidade pra falar de ninguem.

  10. Né só o fisco, tem A DEFENSORIA PÚBLICA, A PROCURADORIA DO ESTADO e OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, que ganham muito quase uns CARMEN LÚCIA POTIGUARES. Muita gente com status financeiro de PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O MAGISTRADO ACERTOU!!!!!!!! AS CRÍTICAS NÃO SÃO JUSTAS!!!!

  11. Concordo com o juiz mas e é bom da uma olhada pra dentro da justiça e ver tamb em os super salários e mordomias que vcs tem

  12. Essa discussão tá massa, quem mais que o outro, quem recebe mais penduricalho que o outro, quem tem ou não moral pra falar mal do outro por está no mesmo rolo. Enquanto isso, os pobres mortais da saúde, educação, UERN, polícia estao lutando pra sobreviver com um salário miserável. É difícil entender a humanidade

  13. Pelo visto tem Juiz DESESPERADO com o foco que eles, com seus altos salários SEM TETO QUE SEGURE, tem tido e que tanto repercute no quadro que tem "ajudado" a sufocar as finanças do Estado, em especial quanto ao salário do executivo estadual! Mas querer tirar o foco de si simplesmente distorcendo a verdade e querendo igualar algumas carreiras ao que ocorre no TJRN É UMA VERGONHA E UMA AFRONTA A INTELIGÊNCIA DO POVO NORTE RIOGRANDENSE que só tende a voltar contra ele próprio e seus pares.

    Primeiro que o Executivo não deixa ninguém receber acima do Teto Salarial existente. Ou seja, no Executivo SE RESPEITA o teto a que está submetido!
    Segundo que apenas no final de carreira é que se recebe um salário melhor, MAS NUNCA acima do Teto Salarial.
    Terceiro que o Teto do Executivo NUNCA foi igual ao teto de Ministro do STF! NUNCA, ou seja, falando inverdades para enganar a sociedade.
    E por fim, só para reforçar, NÃO EXISTE AUXÍLIO DE QUALQUER NATUREZA CRIADO somente para "burlar" o limite salarial E, AINDA MAIS, FAZENDO-SE IRREGULARMENTE SER RETROAGIDO HÁ VÁRIOS ANOS para beneficiar uma única carreira do Estado, JUSTAMENTE no momento de grave crise financeira por que passa este mesmo Estado.

    Seria melhor não ter feito comentário tão absurdo e calunioso. Prestaria melhor favor ao próprio TJ.

  14. Esse exmo. fala de mais e sem respaldo. Pq será que a caixa preta donjudiciario com o pagamento de todos os penduricalhos, que diga-se de passagem que são isentos de imposto de renda, não é aberta? Esse exmo. inclusive é pq eu solta os pobres inocentes nas maravilhosas audiências de custódia? Ahhhhhh…. pra mim não possui crédito nenhum. Pra mim, a casta domjudiciario, só terá crédito quando cortarem na própria carne, coisa que está bem distante de ocorrer, pois a ganância de receber sempre mais prevalece e pra eles nunca há limite prudencial e nem abate teto.

  15. Agora, pergunta que não quer calar, quando a Justiça do RN e o MPRN transformaram em pecúnia as férias e licenças não gozadas, estes direitos, com possibilidade de usufruir no serviço ativo, como também, pagamento retroativos de auxilio moradia, fizeram com previsão orçamentária ou com as sobras de orçamento que lá se encontravam, cujo dinheiro, era previsto para outras finalidades?

  16. Pelos comentários creio que sejam dos que ganham esses absurdos e ainda querem justificar.

    Pura hipocrisia.

  17. Pelo que eu sei os auditores fiscais ganharam uma causa milionária na justiça, (www.tribunadonorte.com.br/noticia/estado…auditores-fiscais-do-rn…/356686 sem caber mais recursos), caso o governo pagasse, o estado do RN nem mais no mapa existiria, então houve um acordo para a possibilidade de pagar nos salários, portanto, ficaram com super salários. sendo, assim e se não estiver equivocado, isso é natural e, assim, esse comentário do juiz seria descabido.

  18. Os juízes são os magnatas da burocracia. Posam de bacana com o dinheiro dos outros. Trabalham pouco e só querem regalias. Deveriam serem os primeiros a dar o exemplo, afinal representam a justiça.

  19. Ele mesmo não está sendo justo. No judiciário todo técnico, que possui nível médio, ganha entre 15 e 20 mil. No executivo, um TNS (técnico de nível médio) ganha em média 1.500. O caso do fisco é uma ilha dentro de um oceano de desigualdades. Eu quero que o nobre magistrado me diga qual a média salarial dos servidores do judiciário, tirando os cedidos.

    1. Enquanto, um técnico de Nível SUPERIOR, R$ 4.056,00 ao longo dos anos e levando em consideração os salários vêm congelados durante aproximadamente oito anos. E,sem perspetivas com atual administração capega.

  20. Constituição de 88, socialística, prometeu tudo, bem estar social de todos, porém esqueceu que não há prato de comida grátis. Somente no Brasil o empreendedorismo é tratado como crime. Esquecem que é o privado que financia o público. O Estado só tem um função: ser um parasita.
    O púbico coopta o privado há décadas. Somente uma profunda revolução, que com certeza não vira da casta estatal e seus 3 poderes, trará esperança. A mudança não vira através do voto, todas as instituições estão corrompidas.

  21. Tentativa de tirar o foco do saldo da conta do judiciário e das regalias dos magistrados. Dêem o exemplo, parem de estourar os nossos impostos com salários e vantagens,comissionados e afis devolvam as sobras orçamentárias ao executivo que depois vc vão ter moral pra falar dos outros, antes disso, é essa fala é só pra desviar o foco da questao principal.

  22. Os auditores fiscais são os responsáveis pela arrecadação do Estado. Inclusive arrecadação que vem batendo recordes, fruto de um trabalho de excelência. Só que a arrecadação do Estado é repassada através de duodécimos obrigatórios para os demais poderes. Com isto é possível o poder judiciário pagar em dia seus servidores e pagar auxílio moradia para os juízes, até mesmo para os que têm casa própria. E os servidores do executivo pagam a conta com seus salários atrasados. O ideal seria que todos os trabalhadores também tivessem direito ao auxilio moradia igualzinho aos ilustres juízes.

    1. Muito bonita sua explicação . Concordo com tudo que você disse . Só acho que o estado não tem como pagar esse salário aos nobres fiscais , como não tem condições de pagar esse salário e penduricalhos aos nobre juízes e membros do MP . Ou o estado se ajusta e vive a realidade do possível , ou todos vão perder . Quanto aos recordes de arrecadação parabéns aos nobres fiscais . Estão executando as ações de suas responsabilidade funcional. A desigualdade no entanto dos níveis salariais é gritante e o estado não suporta isso .

    2. Os repasses dos duodécimos dos demais poderes não chega a 30% do orçamento do Estado. O problema não está nos demais poderes mas na incompetencia do Executivo. Enquanto os salários dos servidores do executivo estavam atrasados o governo do Estado fez uma farra de dinheiro em Roma na canonização dos mártires de Cunhau. Tem muita gente falando do que não sabe.

    3. Angela, sério? Você acha pouco o duodécimo? Veja quantos servidores o executivo tem e quanto o resto dos poderes possui, a diferença de quantidade é abismal, fora a diferença salarial.
      Agora veja nos vizinhos, quanto eles repassam? Só aqui no RN a casta Tribunalesca-Assembleística vive em um regime faraônico.
      Concordo, muita gente falando do que não sabe, uns até distorcendo fatos para não perder suas regalias.

  23. PALHAÇADA. Ninguém é culpado. Todo mundo tirando o da reta. O que faltam no RN é um homem que peite todos e diga: o governador rouba; o juiz rouba; o promotor rouba; o sindicato rouba; o policial rouba; o funcionário rouba, o auditor fiscal rouba, etc……… HOJE SOMOS "IMPLOQUITAS" e defendemos um lado, mas na verdade todos os lados são iguais . É só virar a cueca pelo avesso

    1. Raphael camarada…em qualquer instituição existe pessoas desonestas, inclusive na sua…isso se vc tem uma,não era pra ser assim mas infelizmente é.
      O que não pode é generalizar, eu sou policial militar com muito orgulho e não costumo roubar ou fazer qualquer coisa que possa denegrir minha imagem, o que eu não concordo e um número pequeno de pessoas que retêm o poder prejudicar a grande maioria que na verdade é o alicerce dessa estrutura que se movimenta para fazer funcionar o RN e inclusive auquecer comércio melhorando as vendas e etc…enfim contibundindo com as privadas, é um círculo. quando se faz isso não vemos sucumbir a pessoa do funcionário público…mas a instituição a que pertence à família que ele tem e os agregados.
      Com certeza vc deve conhecer alguem do estado que não roube, que não seja desonesto e esteja passando por esse caos, e com seu comentário não contribuiu em nada para ajudá-lo a erguer a cabeça…isso se tu tens concederão por ele.

    2. Essa não é a realidade só do RN… É do Brasil! Todos roubam todos! Cada um por si! O povo brasileiro merece essa merda mesmo, povo corrupto por Natureza!

  24. Quer dizer que um Juiz pode receber igual ou acima do Ministro do STF? Quer dizer que um juiz pode receber auxilio moradia? Ele deixou de receber o auxílio moradia dele?
    O ser humano só olha para o umbigo dele mesmo!!
    Basta de hipocrisia..

  25. Para os delegados, auditores e demais servidores MORTAIS, o teto é o limite.
    Para os JUÍZES e MP nem o céu limita a ânsia de esvaziar os cofres públicos.

  26. Segundo o portal 360, em julho de 2017 os juízes do RN receberam mais de R$ 900 mil além do teto.
    Isso representou um PREJUIZO para o RN de R$ 11,7 milhões somente em 2017.
    ABSURDO contra os cofres públicos que não tem como justificar.

  27. Diferente do judiciário o Executivo ganha igual ao Desembargador 30 mil agora servir ganha mais de 40 mil

  28. Uma coisa é dizer que determinados servidores DEVERIAM receber acima do teto. Mas, que NÃO recebem em face do teto.
    Outra coisa totalmente diferente são os juízes e promotores que efetivamente RECEBEM muito ACIMA do TETO.
    Não há como comparar o DEVER ser com o SER.
    Segundo estudo do Portal360, em torno de 83% dos juízes recebem acima do teto constitucional.
    FATO…

  29. Todos os servidores do Fisco/RN desde 1977, ingressaram no quadro por concurso público. Quer estiver interessado a ingressar no Fisco/RN, recomendo que estudem desde já para fazer o concurso em breve, nível superior uma das exigências, muitos estão se aposentando.

  30. O Juiz Henrique Baltazar está equivocado na sua colocação a respeito do teto da remuneração do Fisco. Nenhum servidor do executivo estadual tem proventos bruto superior a R$ 30.471,00; nenhum valor é adicionado, mesmo tendo cargo de chefia. Do valor bruto o servidor recebe 2/3 e o Governo Estadual fica com 1/3(Imposto de renda e previdência estadual). Portanto, não merece crédito a matéria citada.

    1. Você está equivocado! É só olhar o portal da transparência: valores que chegam a quase R$ 40.000,00. Quando se aplica o redutor do teto, vocês ficam ganhando igual a Desembargador.

    2. Caro amigo, olhe direitinho no portal da transparencia do RN quanto ganha o delegado Maurício Pinto

    1. Alguns que não o conhecem acham o magistrado o último biscoito do pacote. Depois de conhecer, contudo, ai se percebe que o ser humano realmente deve ser extinto…

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Geral

Musk sobe tom e diz que Moraes “interferiu nas eleições do Brasil”

Imagem: reprodução/X

Em mais um capítulo envolvendo o aumento da tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o empresário disse que ministro interferiu nas eleições de 2022.

“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections”, escreveu o bilionário, no X [antigo Twitter], na noite desta quinta-feira (18/4). O comentário foi feito por Musk em uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que fez reportagens sobre o que ficou conhecido como “Twitter Files”.

“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections” [De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”, escreveu Musk.

Nos últimos dias, Elon Musk usou a rede social para acusar o ministro de “censurar” parlamentares e militantes de oposição ao governo Lula. Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais que corre no STF.

Nesta quarta-feira (17/4), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou relatório com decisões sigilosas de Moraes envolvendo o X e outras plataformas digitais.

Além de ocupar o posto de ministro do Supremo, Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição ocorrida em 2022. A coluna procurou o ministro. O espaço segue aberto à manifestação.

Paulo Cappelli, Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Moraes sinaliza preocupação com bancada conservadora em 2026 FONTE – CNN . Não estou falando nada. Só pra refletir. Por que um ministro que já foi até do TRE tem essa preocupação?

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Geral

‘A lei quebrou a lei’, diz Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes

Imagem: reprodução/X

O bilionário dono da plataforma X (antigo Twitter), Elon Musk, disse nesta quinta-feira, 18, que “a lei quebrou a lei” ao compartilhar uma publicação que critica a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes. A afirmação se dá após a divulgação de um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X por ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA.

A publicação feita por Musk na própria plataforma é uma resposta a um usuário que compartilhou informações do relatório que inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a retirada de perfis de redes sociais, como X, Facebook e Instagram.

De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, informou o Supremo, em nota.

“O STF do Brasil assumiu poderes extraordinários para iniciar investigações de forma independente. (…) Esta decisão foi tão controversa que até antigos juízes a criticaram como sendo sem precedentes e totalmente inconstitucional”, escreveu o comunicador Mario Nawfal, na publicação que foi compartilhada por Musk.

Ainda segundo o relatório, Moraes, que preside o TSE, faz uma “campanha de censura” sob o argumento de combate ao discurso de ódio, fake news e atos antidemocráticos. Segundo Musk, em outra publicação sobre os dados revelados pelos deputados republicanos, a suspensão de perfis “de representantes eleitos” determinadas por Moraes “violam a legislação” brasileira.

A publicação original alega que as ordens do ministro do STF têm o objetivo de “censurar” a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

A suposta “perseguição” à direita brasileira tem sido usada por parlamentares aliados do ex-presidente para tentar fundamentar a tese de que o magistrado pode estar atuando para além de suas competências judiciais. Argumentos de “traição à Constituição” e “violação das leis do país” já foram utilizadas por Musk para afirmar que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

Estadão Conteúdo

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Economia

Consultoria da Câmara prevê déficit zero nas contas públicas apenas em 2028

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara prevê que o País atingirá o déficit primário zero nas contas públicas apenas em 2028.

Essa é a conclusão de técnicos que analisaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso na segunda-feira, 15. A projeção contrasta com a promessa do Ministério da Fazenda de zerar o rombo ainda neste ano.

O próprio Tesouro Nacional previu, em março, que sem medidas adicionais para elevar a arrecadação o governo não conseguiria cumprir as metas de 2025 e 2026.

Caso isso ocorra, pelas regras do arcabouço, o limite de despesas só poderia crescer em 2027 e 2028 a uma proporção de 50% do avanço da receita – em vez de 70% da regra original. Além disso, gatilhos adicionais seriam acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.

No PLDO, o governo já reduziu a meta fiscal de 2025 de um superávit de 0,50% para déficit zero, o mesmo objetivo de 2024. A meta é de superávit de 0,25% em 2026, de 0,50% em 2027 e de 1,0% em 2028.

Na projeção da Conof, por outro lado, o resultado primário será de -0,50% neste ano e no próximo, de -0,40% em 2026, de -0,20% em 2027 e déficit zero em 2028.

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Geral

Governo Lula chegou a anunciar aquisição de vacinas da Covid, mas depois apagou publicação; imunizantes ainda não foram comprados

Imagem: Reprodução do X/@SecomVC

O governo Lula (PT) anunciou nas redes sociais a chegada, na próxima semana, de vacinas atualizadas da Covid-19.

A publicação foi apagada horas mais tarde, pois as doses ainda não foram compradas pelo Ministério da Saúde, que teve de adiar a campanha de imunização.

O post feito pelo perfil da Secom (Secretaria de Comunicação Social) no X, antigo Twitter, ainda afirmava que as doses seriam da Pfizer, preparadas para a variante XBB, e que a compra teve início em 2023. O texto direcionava para notícia da Agência Brasil com o mesmo conteúdo.

A notícia da Agência Brasil também foi alterada. “Diferentemente do publicado, os imunizantes a serem comprados não serão da farmacêutica Pfizer”, afirma a versão atualizada do texto, ainda que a compra não esteja fechada.

A Anvisa aprovou há quatro meses a vacina preparada para a variante XBB, mas ainda se arrasta um processo de compra no governo Lula, disputado por Pfizer e Moderna, farmacêutica que apresentou menor preço.

A área técnica da Saúde avalia documentos das duas empresas e a sessão relacionada à compra será reaberta na tarde de sexta-feira (19), segundo dados do site “compras.gov.br”

Procurados, Saúde e Secom ainda não se manifestaram sobre a publicação e a compra das doses. A expectativa da pasta comandada por Nísia Trindade é que as vacinas sejam entregas cerca de uma semana após a assinatura do contrato. Alguns estados e municípios já relatam falta do imunizante, especialmente da versão reservada para quem tem mais de 12 anos.

Para este grupo, o governo oferece a vacina bivalente, que já está desatualizada. O Brasil registrou cerca de 3 mil mortos pela Covid em 2024 e mais de 560 mil casos.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Lula é o maior estelionato eleitoral do planeta terra. Simplesmente, hipocrisia. Pode ser chamado de GENOCIDA?

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Política

[VÍDEO] Bolsonaro convoca apoiadores para novo ato, agora em Copacabana: “Nunca estivemos tão perto de uma ditadura”

Quase dois meses depois de ter levado centenas de milhares de pessoas à Avenida Paulista, em São Paulo (SP), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma nova convocação. Nesta quinta-feira (18), ele usou as redes sociais para chamar apoiadores à manifestação de domingo (21), no Rio de Janeiro, “em defesa da democracia”.

O ato político pró-Bolsonaro acontecerá na orla da praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, a partir das 10 horas. Assim como ocorreu na manifestação em São Paulo, em 25 de fevereiro, o evento deve servir como ato de desagravo a Bolsonaro, um dos investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A manifestação bolsonarista deve ser impulsionada pelas acusações do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nas últimas semanas, o empresário chamou o magistrado de “ditador” e disse que o Judiciário brasileiro vem censurando, indiscriminadamente, centenas de contas e perfis na plataforma.

Na quarta-feira (17), deputados que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram decisões sigilosas de Moraes, determinando, entre outras coisas, a remoção de 150 perfis no X.

As decisões do ministro do STF foram obtidas pelos parlamentares americanos – todos pertencentes ao Partido Republicano, de oposição ao governo do presidente Joe Biden (EUA) e aliada ao ex-presidente Donald Trump – após uma intimação feita ao X.

“No momento em que o mundo todo toma conhecimento do quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e do quanto estamos perto de uma ditadura, é que eu faço um apelo a você e um convite”, diz Bolsonaro no vídeo, publicado em sua conta oficial no X.

“Vamos fazer o nosso ato pacífico, em defesa da democracia, pela nossa liberdade. O que está em jogo não é o meu ou o seu futuro, é o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”, afirma o ex-presidente.

Na gravação, assim como já havia feito para o ato da Avenida Paulista, Bolsonaro pede que seus apoiadores não levem “cartazes” ou “qualquer faixa”. “Vamos lá fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e nós discutirmos, realmente, o nosso Estado Democrático de Direito”, conclui o ex-presidente.

Infomoney

Opinião dos leitores

  1. Que loucura kkkk! Quem foi que ao ser derrotado nas urnas ,fez várias reuniões com aliados elaborando uma minuta de golpe?
    Iludiu os seus apoiadores e fãs para ficarem plantados na frente dos quartéis, com a ilusão de não deixarem o candidato que saiu vitorioso da eleição assumir a presidência?
    O problema foi que fez todo esse muido e correu para os EUA , deixando seus seguidores para pisteriormente serem retirados da frente dos quartéis. Enganou os seus próprios seguidores e apoiadores, com a ilusão que as forças armadas iriam assumir o poder. Sinceramente, dá vontade de rir das coisas dessa criatura..kkk

  2. Como diria o renomado locutor Betânio Bezerra nos comícios do senador ze agripini . Vai ser….
    É O MUNDO TODO!!!!
    Cariocas e Fuminenses lotando as areias da praia de copa cabana.
    Essa foto, Vai correr o mundo.
    É o mundo todo!!!!

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Brasil

CASO “TIO PAULO”: mulher que levou idoso morto para pegar empréstimo tem prisão preventiva decretada após audiência de custódia

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a prisão preventiva da mulher flagrada levando um cadáver a uma agência bancária no Rio de Janeiro nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada em audiência de custódia pela juíza Rachel Assad da Cunha.

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Geral

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ultrapassa 75% da capacidade de armazenamento

Foto: Raoni Lopes/IGARN

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu, acumula mais de 1,799 bilhão de metros cúbicos de água. O dado foi atualizado nesta quinta-feira (18) pelo Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR). O volume atual representa 75,82% da capacidade total (aproximadamente 2,4 bilhões m³) do maior reservatório do Rio Grande do Norte.

De acordo com o SAR, somente neste mês de abril, o volume do manancial teve o acréscimo de cerca de 238 milhões m³ de água. Conforme medida extraoficial, faltam 3,39 metros para a sangria da barragem, fato que não ocorre desde 2011.

Já a barragem de Umari, terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, alcançou 96,39% de sua capacidade total. Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgados nesta quinta-feira (18), restam apenas 35 cm para que o reservatório transborde.

O reservatório, localizado em Upanema, possui capacidade para acumular cerca de 292.813.650 m³ e, atualmente, acumula o volume de 282.254.941 m³. A última sangria da Barragem Umari, segundo o Igarn, foi no dia 9 de abril do ano passado.

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Judiciário

Monark foi censurado por dizer que Moraes censura pessoas, diz relatório

Foto: reprodução/YouTube

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse em documento divulgado na quarta-feira (17) que o influenciador, podcaster e youtuber, Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, foi “censurado” pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por criticar justamente a censura supostamente praticada pelo ministro. Leia a íntegra do relatório, em inglês.

O documento cita o bloqueio das contas de Monark, determinado por Moraes, sob a alegação de que o influenciador teria divulgado “notícias fraudulentas” sobre ações do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Leia a íntegra da decisão de 13 de junho de 2023, em que Alexandre de Moraes determina o “afastamento excepcional de garantias individuais” nas suas ordens para remover conteúdo e bloquear contas nas redes sociais.

Na ocasião, em seu canal na plataforma Rumble (que decidiu sair do Brasil por discordâncias com a Justiça brasileira no final de 2023), Monark afirmou:

Toda vez que o Supremo faz um movimento desse [determina o bloqueio de contas], ele gasta fichas políticas. Isso tem um custo para ele. […] Então, por que ele [Supremo] está disposto a pagar este custo? Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”.

A comissão afirma que Moraes teria discordado especificamente das declarações de Monark sobre ele. Como exemplo, destaca um trecho da fala acima: “A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas”. Na avaliação dos norte-americanos, “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”.

Antes de ter suas contas bloqueadas, em uma entrevista feita em fevereiro de 2022 com os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), quando fazia parte do “Flow Podcast”, Monark afirmou que “deveria existir um partido nazista legalizado no Brasil”. A repercussão levou à demissão do influenciador, que criou um podcast chamado “Monark Talks”, no Rumble, onde fez as declarações citadas pela comissão norte-americana.

A acusação contra Moraes é parte de uma série de documentos em que a comissão do Congresso dos EUA afirma que o ministro censura qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração começou depois da divulgação do bloqueio de contas do X no Brasil e de um embate público entre o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, e Moraes (leia mais abaixo).

ADVOGADO CONTESTA “EXCEPCIONALIDADE”

Para o advogado constitucionalista e articulista do Poder360 André Marsiglia, o “afastamento excepcional de garantias individuais” mencionado na decisão é inconstitucional e atenta contra o Estado Democrático de Direito. Ele também afirma que a justificativa seria inédita em decisões conhecidas do Supremo e, no caso de outras menções em ações sob sigilo, não se trataria de uma excepcionalidade, como citado na decisão.

“Banir contas é censura prévia. Pressupõe-se o crime e se impede a manifestação futura bloqueando perfis. Crime não se pressupõe, e ao impedir manifestações futuras, impedem-se também as lícitas, atingindo a liberdade de expressão do usuário”, criticou Marsigilia em seu perfil no X.

Marsiglia também chama a atenção na decisão sobre Monark para “os trechos que imputam a ele conduta delituosa” que “confundem desinformação/notícias fraudulentas com opinião”.

Para o advogado, “opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação, é a visão particular de mundo de alguém. E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da Constituição, que lhe impõe o dever de impessoalidade”. Eis o que diz esse trecho da Carta Magna:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Opinião é passível de punição, caso atente contra a honra de alguém, mas não pode ser considerada desinformação, como expresso na decisão [contra Monark]. Há, a meu ver, uma imprecisão técnica relevante no fundamento principal de uma decisão que, ao restringir gravemente a liberdade de expressão do podcaster, torna-se censória”, diz Marsiglia.

Em suma, para o advogado, quando alguém diz ter dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, expressa contrariedade sobre decisões judiciais e emite opinião crítica ao que faz um ministro do STF isso não poderia ser considerado como ato de desinformar nem de atentar a democracia.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Opnião de advogado bolsominion é fácil, é a mesma coisa que passar manteiga em venta de gato. Ter a sua opinião é uma coisa, publicar a sua opinião é outra, agora ficar compartilhando mentiras sem provas, so no achismo sobre o processo eleitoral são outros 500. O Monark sempre foi um propagador de mentiras, ele ganha com as curtidas, então ele fala o que os bolsonaristas quer vê e escutar, mas não tem coragem de perder um minuto para saber o que é mentira ou verdade.

    1. Imbecil, particularmente não gosto do monark, no entanto, ter os seus direitos suspensos por falar besteira é insano, se isso fosse possível, o atual presidente jamais iria aparecer em qualquer canto, o bichim mente que nem presta, e aí?

    2. Sai pra lá, carniça! O cara nem Bolsonarista é! Vai se informar, retardado! Petista falar em verdade, quem é o maior mentiroso do Brasil?

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Educação

Dia Nacional do Livro Infantil: Confira sugestões de obras que abordam o tema do luto e perdas na infância

O Dia Nacional do Livro Infantil, celebrado em 18 de abril, é uma oportunidade para promover a leitura e o diálogo sobre temas importantes para o desenvolvimento emocional das crianças.

Neste contexto, a psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, Simône Lira, destaca a importância de obras literárias que auxiliam na compreensão do luto e das perdas, tanto para as crianças quanto para os adultos que as acompanham.

Simône Lira enfatiza a relevância de cultivar o hábito da leitura desde os primeiros anos de vida, ressaltando que os livros desempenham um papel crucial no enriquecimento emocional e intelectual das crianças. Ela ressalta que, por meio da leitura de histórias que abordam temas complexos como o luto e as perdas, as crianças têm a oportunidade não apenas de expandir seu repertório literário, mas também de desenvolver habilidades importantes de empatia, compreensão e resiliência emocional.

“Ao explorar narrativas que refletem experiências humanas diversas, as crianças são incentivadas a expressar seus próprios sentimentos, questionamentos e reflexões, construindo assim uma base sólida para o seu crescimento pessoal e social”, destaca a especialista.

Confira as sugestões recomendadas pela psicóloga Simône Lira:

“O Urso e o Piano” – Autor: David Litchfield

Este livro conta a história de uma amizade que transcende a vida e a morte. Aborda de forma singela o tema da perda e da saudade, mostrando que as lembranças podem ser uma fonte de conforto e conexão.

“O Dia em que Papai Virou Abóbora” – Autora: Gisela de Castro

Esta obra aborda o processo de luto de uma criança de forma honesta e comovente. Ajuda os pequenos a compreenderem as diferentes emoções que surgem após a perda de um ente querido, além de mostrar que é natural sentir saudade e tristeza.

“A Estrela de João” – Autora: Gudrun Mebs

Um livro que trata o tema da morte de forma poética e reconfortante. Por meio da história de João, as crianças podem refletir sobre a vida, a transformação e a eternidade das lembranças.

“Pedro e o Lobo”- Autor: Sergio A. Cuccia

Esta versão do clássico conto musical apresenta uma abordagem sobre o medo, a coragem e a perda. Através das aventuras de Pedro, as crianças podem aprender sobre as consequências das ações e a importância do apoio mútuo em momentos difíceis.

Ao apresentar obras que abordam esses temas de forma sensível e acessível, as crianças têm a oportunidade de se identificar com personagens que enfrentam situações similares, o que pode ajudá-las a processar suas próprias experiências e emoções. Além disso, a leitura em família e as conversas resultantes promovem um ambiente de apoio e compreensão, fortalecendo os laços afetivos e contribuindo para o bem-estar psicológico das crianças.

“Turma do Vilinha”: Recurso gratuito para lidar com o luto infantil

Além das sugestões de obras literárias, Simône Lira apresenta o projeto “Turma do Vilinha”, uma iniciativa desenvolvida pelo Morada da Paz para oferecer suporte e orientação sobre o luto infantil. O projeto apresenta a história do protagonista Vilinha, um menino de 7 anos que, após vivenciar uma transformação com sua amiguinha lagarta Lalá e, confundindo metamorfose com a morte, ele começa a se interessar pela temática. Após isso, inicia conversas com seus amigos sobre o processo de luto, de maneira leve e dinâmica.

O projeto “Turma do Vilinha” disponibiliza livros e jogos gratuitos, oferecendo uma abordagem educativa, lúdica e sensível sobre o tema do luto infantil. Esses recursos são uma valiosa ferramenta para crianças e adultos compreenderem melhor os sentimentos e as experiências relacionadas à perda.

Para acessar o livro da “Turma do Vilinha” e outros recursos do projeto, acesse https://bit.ly/turmadovilinha e faça o download gratuitamente.

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Geral

Turista que foi estuprada dentro do quarto de hotel em Ponta Negra aguarda indenização desde 2019: ‘Não tem como esquecer’

Foto: Divulgação

Uma turista paulista de 54 anos de idade que foi estuprada dentro do hotel onde estava hospedada, em 2018, na Praia de Ponta Negra, em Natal, ainda não foi indenizada pelo estabelecimento, que foi condenado na Justiça.

A sentença da Justiça de São Paulo, de 2019, determina um pagamento superior a R$ 100 mil por danos morais à vítima. Os valores corrigidos com juros, atualmente, chegariam a mais de R$ 300 mil.

O crime aconteceu no dia 19 de setembro de 2018. A turista estava dormindo e foi surpreendida por um criminoso dentro do quarto, que mexia nos pertences dela. O criminoso a ameaçou, a amarrou na cama e a estuprou.

As investigações apontaram que agressor entrou no hotel após pular o muro e depois saiu pela porta da frente, sem ser abordado por ninguém. Ele deixou uma faca e uma bermuda dentro do quarto.

A vítima contou que, após o crime, sofreu grave abalo psicológico e trata até hoje as sequelas da violência. A mulher relatou que faz tratamento psicológico e psiquiátrico desde então.

g1, a mulher disse que, embora a indenização não possa fazê-la se recuperar dos danos causados, contribuirá para amenizar materialmente o abalo provocado pelo episódio.

“Vai fazer seis anos (do fato) em setembro e, desde então, eu faço tratamento psicológico e psiquiátrico, tratamentos caros, pagos pelo meu bolso. Atualmente, tenho 54 anos e perdi meu emprego na pandemia. Pedi uma aposentadoria antecipada e, por isso, não recebo o valor integral. E ainda adquiri uma síndrome de transtorno pós-traumático”, relatou.

Ainda de acordo com a vítima, ela chegou a conseguir outro emprego, mas passou apenas uma semana na empresa, por causa dos traumas que enfrenta.

“Não consigo mais viajar, até pra lugares próximos. Não saio de casa, praticamente. Quando minha irmã sai, eu tranco a casa toda”, explicou.

Segundo a advogada da vítima, o hotel chegou a oferecer dois acordos extrajudiciais – um antes da abertura do processo e outro em novembro de 2023. Apesar de a mulher ter aceitado ambas as propostas, menores que a conquistadas na Justiça, o acordo não foi concluído.

Procurada pelo g1, a defesa do Hotel Bello Mare afirmou que o estabelecimento vem agindo “como lhe cabe”, inclusive acionando a sua seguradora na esfera judicial. A defesa do hotel ainda afirmou que os acordos não foram concluídos, por não haver consenso de valores.

Fonte: G1RN

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