Governo do RN emite ordens de fornecimento para aquisição de equipamentos hospitalares

Foto: Ricardo Stuckert

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representa um potencial risco político significativo para o governo, conforme análise de Jean Castro, CEO da Vector Relações Governamentais. O momento é considerado delicado, pois coincide com uma fase de recuperação nos índices de aprovação.

A dinâmica da CPMI envolve três figuras principais no processo legislativo: o presidente da comissão, responsável pelo rito e estabelecimento de pautas; o relator, que elabora o texto final; e o líder partidário.

Segundo Castro, o governo precisará ser cauteloso na escolha de seus representantes para a comissão, pois o nível de desgaste do presidente Lula (PT) com a CPMI pode ser incalculável. Apesar do Planalto ter acesso privilegiado a dados e informações que podem auxiliar na defesa de suas posições, a natureza imprevisível das CPMIs pode resultar em reviravoltas significativas no decorrer das investigações.

A história das CPMIs no Brasil demonstra que os papéis podem se inverter durante as investigações, com possíveis mudanças de narrativa ao longo do processo. É comum que aqueles inicialmente vistos como vítimas virem protagonistas, e vice-versa.

Castro explica que a base governista deverá dedicar especial atenção à fase inicial dos debates, pois este momento definirá os principais pontos a serem investigados e poderá influenciar todo o desenvolvimento posterior dos trabalhos.

CNN – William Waack

Foto: Adriano Machado/Reuters

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (25) para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Paulo Gonet defende que a corporação mantenha uma equipe em tempo integral no endereço.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, disse.

A solicitação foi feita após pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado federal protocolou na última sexta (22) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente.

Ele disse ter informações “seguras” de que o ex-presidente planeja pedir asilo político à Embaixada dos EUA. O uso da tornozeleira não impediria isso porque ele conseguiria chegar em pouco tempo à unidade diplomática antes que a Polícia Federal pudesse interceptá-lo.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16 para realizar exames médicos.

Nesta segunda-feira (25), o STF intimou a PGR a se manifestar sobre os esclarecimentos dados pela defesa de Bolsonaro sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo se encerra na manhã de quarta-feira (27). Os autos foram enviados pela Secretaria Judiciária do Supremo.

O procurador-geral Paulo Gonet deve se pronunciar sobre as revelações feitas pela Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular, desde fevereiro de 2024, uma minuta de pedido de asilo político destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei.

A PGR pode se posicionar pela manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar ou pelo endurecimento da medida, com pedido de prisão preventiva do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro disse ao STF que a minuta de um pedido de asilo não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares. O documento, segundo o advogado Celso Vilardi, não é um “fato contemporâneo” e porque não houve fuga.

Folha de S.Paulo

O Ginásio Poliesportivo Luiz de Barros, em Santo Antônio do Potengi, São Gonçalo do Amarante, tornou-se um polo de oportunidades, nesta segunda-feira (25), para centenas de pessoas. Entre os inscritos, Jéssica Nascimento relatou a expectativa: “Eu já havia participado do processo seletivo da Teleperformance, mas não me saí bem. Me sinto muito acolhida pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante para me qualificar e enfrentar novamente a seleção da empresa.”

Com a inscrição de 1.200 pessoas, o mutirão se destacou por seu grande alcance e impacto socioeconômico. Os participantes receberão capacitação em diversas áreas, como redação, digitação e outras competências exigidas pelo mercado de trabalho.

As atividades serão realizadas em três locais e períodos diferentes. Entre 25 e 29 de agosto, as aulas acontecerão no Teatro Municipal, com 165 participantes e, simultaneamente no IFRN, Campus São Gonçalo do Amarante, atendendo 130 pessoas. Já entre 01 e 05 de setembro, as atividades ocorrerão na Universidade Aberta (UAB), com 200 participantes, garantindo estrutura adequada para todos os inscritos com acesso a computadores.

Jusseni Tavares, secretária de Desenvolvimento Econômico, destacou a importância da ação: “É um sonho realizado. Proporcionar empregabilidade para a nossa gente significa aumentar a renda das famílias, fortalecer a economia e abrir caminhos para novas oportunidades.”

Rose Câmara, gerente de carreiras do SENAC, ressaltou: “Essa ação gera impactos diretos no desenvolvimento socioeconômico da cidade. Estamos qualificando profissionais que vão ocupar vagas e contribuir para o crescimento do comércio e dos serviços na região.”

Aline Andrade, do setor de Empregabilidade da Teleperformance, comentou: “Com essa qualificação, os participantes ficam mais preparados e confiantes para conquistar uma vaga de emprego, transformando suas vidas e a realidade de suas famílias.”

O prefeito Jaime Calado também enfatizou a relevância socioeconômica do projeto: “Para mim, um ato como esse é mais importante do que construir dois edifícios. Estamos investindo no capital humano da cidade, aumentando a competitividade e mudando vidas. Cada participante aqui representa um impacto positivo na economia local.”

Após o credenciamento, os participantes receberam orientações sobre as turmas e horários. A aula de abertura já estava agendada para a tarde desta segunda-feira (25) com quatro horas de duração, abordando orientações comportamentais e oratória, sendo ministrada simultaneamente em duas turmas, no IFRN, Campus São Gonçalo, e no Teatro Municipal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal contra o chamado núcleo 3 da chamada ação penal do golpe.

Esse grupo é formado por um policial federal e nove militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” em referência à farda com boina preta. Segundo a acusação, eles participaram do planejamento de operações para eliminar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o presidente Lula.

Todos respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o núcleo era responsável por executar planos golpistas, entre eles a operação chamada Punhal Verde e Amarelo. Ela seria supostamente executada em novembro de 2022.

Quem faz parte do núcleo 3?

Fazem parte do chamado núcleo 3, os seguintes réus: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam  Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

O prazo para as alegações finais é de 15 dias para a acusação, seguido por mais 15 dias para as defesas. Essa é uma das últimas etapas do processo, que já teve a fase de instrução encerrada, com a coleta de depoimentos e a produção de provas.

Dessa forma, a expectativa é que esse núcleo seja julgado em meados de outubro. O núcleo 1, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal personagem, irá a julgamento a partir da terça-feira da semana que vem, 2 de setembro.

Encerrada essa etapa, Moraes, relator da ação, deverá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há prazo definido para que o julgamento seja marcado.

O Antagonista