Saúde

Ministro da Saúde admite ‘dificuldade’ no fornecimento de vacinas para 2ª dose da CoronaVac

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu nesta segunda-feira (26) que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, utilizada contra a Covid.

Queiroga deu a declaração ao participar de uma sessão da comissão do Senado que discute medidas de combate à doença.

Nas últimas semanas, municípios de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amapá e Paraíba limitaram ou suspenderam a imunização por falta de doses para a segunda aplicação (clique no nome do estado para ler detalhes). Na Paraíba, a Justiça chegou a determinar a aplicação da segunda dose após ação do Ministério Público.

“Tem nos causado certa preocupação a CoronaVac, a segunda dose. Tem sido um pedido de governadores, de prefeitos, porque, se os senhores lembram, cerca de um mês atrás se liberou as segundas doses para que se aplicassem. E agora, em face de retardo de insumo vindo da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa 2ª dose”, declarou Queiroga no Senado.

Há cerca de um mês, em 21 de março, o Ministério da Saúde mudou a orientação e autorizou que todas as vacinas armazenadas pelos estados e municípios para garantir a segunda dose fossem utilizadas imediatamente como primeira dose.

Ao participar da sessão da comissão do Senado nesta segunda, Queiroga disse que o governo emitirá uma “nota técnica acerca desse tema”.

Até a última atualização desta reportagem, a nota técnica mencionada pelo ministro não havia sido divulgada.

Ministro cita gravidade da doença

Em outro trecho da sessão, o ministro da Saúde afirmou que o número de óbitos registrados em 2021 mostra a “gravidade” da doença.

Ao todo, até este domingo (25), o Brasil registrou 390.925 mortes por Covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

Somente em 2021, foram contabilizadas 195.949 mortes pelo coronavírus. O número de 2021 supera os 194.976 óbitos pela doença registrados em 2020.

“O número de óbitos no ano de 2021 hoje supera o número de óbitos que ocorreu no ano de 2020 inteiro, mostrando a gravidade dessa doença e a necessidade de adoção de medidas que sejam eficazes para vencermos essa situação grave na saúde pública nacional”, declarou Queiroga no Senado.

Medidas de prevenção

Aos senadores, Marcelo Queiroga afirmou que ações como a campanha de vacinação representam “esperança de uma solução mais eficaz” para o enfrentamento da pandemia.

O ministro da Saúde, então, voltou a defender algumas medidas recomendadas por especialistas como forma de prevenção.

“Claro que não é só a vacinação. Eu tenho, desde o primeiro dia que assumi o cargo, reiterado a importância das chamadas medidas ‘não farmacológicas’, como o uso de máscaras, o distanciamento social”, declarou.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Como disse antes, as medidas do Ministério da Saúde são sempre equivocadas e atrapalhadas, pois se baseiam apenas no achismo e estupidez do chefe bolsonaro. É inacreditável que a vida de mais de 200 milhões de pessoas esteja submetidas as irresponsabilidades do presidente da república especialista em matar, como o próprio disse em campanha.

  2. Alguns profissionais da imprensa agem como prostitutas. O que vale é o dinheiro e não a verdade.

    1. Voce é retardado? O MINISTRO DA SAUDE foi quem informou da dificuldade. Mas, claro, como vou esperar sanidade de um sujeito que passa o dia na internet conversando lorota…

    2. Os que vendiam fake news para o governo federal, a respeito da Covid, por exemplo…

  3. Aí vem um monte de leseira criticar o governo do estado por nao disponibilizar vacina… que vacina?? Ja acabou! O ministerio mandou usar toda a reserva tecnica, e agora? So resta esperar.

  4. Vixe! E é? Mas não foi o Ministério da Saúde que orientou os Estados a vacinar sem guardar a segunda dose? E agora? Pense num povo aprumado e competente! Não é para menos termos ministros da saúde assim (o quarto da pandemia), afinal temos um presidente INEPTO que não trabalha PN!

    1. a ansiedade em vencer o vírus atrapalha até as mentes dos fabricantes das vacinas do butatã. vejam: se tem em mãos 10.000 Lts de IFA e se isto dar 50.000 doses e não se sabe se a china vai enviar mais ou quando vai, deveria-se trabalhar metade do estoque de IFA e, próximo a período da dose 2, fabricaria-se a outra metade das vacinas. assim nem se perderia os prazos de validade e nem ficaria ninguém sem a dose 2.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Cabo rompido suspende fornecimento de energia da sede do Idema em Natal

A sede do Idema, localizada na Av. Alexandrino de Alencar, estará com o atendimento ao público suspenso na manhã desta quinta-feira (7), em virtude do rompimento de cabos e consequente suspensão do fornecimento de energia, por parte da Cosern. A Companhia de Energia já foi acionada e o retorno dos serviços está previsto para o início da tarde.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Lacen/RN reclama que aguarda há quatro meses o Ministério da Saúde renovar contrato para fornecimento de kits de extração automatizada para realização dos exames

Foto: Sandro Menezes

As ações da administração estadual no combate à Covid-19 reforçam o trabalho do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN) na testagem dos casos suspeitos. Desde o início da pandemia, o Lacen liberou 21.584 resultados de exames. Deste total 10.152 positivos, o que representa percentual de 47,03%.

A estatística mensal mostra que em fevereiro foram liberados 28 exames, nenhum deles positivo. Em março o número subiu para 722, sendo 12,32% positivos. Em abril foram realizados 3.415 exames, dos quais 22,72% deram resultado positivos. No mês de maio houve 5.001 exames, sendo 50,90% positivos. Em junho, a marca de exames realizados atingiu 6.631 e mais da metade deles (60,86%) foram positivos. De 1º a 21 de julho, o laboratório já havia realizado 5.787 exames com 46,74% de resultados positivos.

O diretor administrativo do Lacen, Derley Galvão, informou também que o Governo do Estado investiu mais de R$ 800 mil em equipamentos que já estão em uso. “E temos uma próxima compra estimada em R$ 1,5 milhão para equipar as regionais do Lacen em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros”, declarou, acrescentando que entre os investimentos foram aplicados ainda mais de R$ 2 milhões em insumos e material de consumo para exames de Covid.

Derley Galvão afirmou que o Lacen aguarda há quatro meses o Ministério da Saúde renovar o contrato com Laboratório Abbott para fornecimento dos kits de extração automatizada para realização dos exames. Para não atrasar as análises, o Governo do RN se antecipou e fez três compras – duas concluídas – no valor de R$ 312 mil. “Infelizmente há investimento do Ministério da Saúde em centrais analíticas e não há nos Laboratórios Centrais, o que causa problemas de logística. Seria muito mais fácil os municípios enviarem os testes para o Laboratório Central analisar no Estado, do que enviar para o Lacen e os excedentes serem enviados para o Rio de Janeiro, por exemplo, como é a modelagem de hoje. O melhor seria os laboratórios estaduais fazerem diretamente as análises”, argumentou.

Os investimentos do Governo do Estado no Lacen permitiram a contratação de sete profissionais para a área de biologia molecular, setor responsável pela análise dos testes de RT-PCR, o que ampliou a capacidade de liberação de exames que acontecem em até 24 horas.

Recentemente o Programa “Diagnosticar para cuidar” do Ministério da Saúde emitiu nota técnica determinando que todos os pacientes com suspeita de síndrome gripal sejam testados no modelo Swab. O Ministério da Saúde vai enviar os testes para o Estado repassar aos municípios de acordo com necessidades. “No primeiro momento o Lacen vai fazer a análise dos exames e, se houve excedente à nossa capacidade, as amostras serão enviadas para a Fiocruz no Ceará e Rio de Janeiro”, informou Derley.

DADOS ATUALIZADOS

A taxa geral de ocupação de leitos hoje no RN é de 85%. A maior concentração está na região de Pau dos Ferros (100%), seguida das regiões Metropolitana de Natal (89%), Oeste (80%), Mato Grande (75%) e Seridó (70%).

Nas redes de hospitais públicos, privados e filantrópicos há 529 pessoas internadas, sendo 276 em leitos críticos e 253 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes aguardando vagas para leitos críticos, 4 para leitos clínicos e 12 aguardando transporte sanitário. O cenário epidemiológico tem 45.184 casos confirmados, 57.202 suspeitos e 69.856 casos descartados. Os óbitos confirmados são 1.636 (11 nas últimas 24 horas) e há 200 óbitos em investigação.

A Sesap iniciou hoje levantamento junto as todos os municípios para otimizar o fluxo de envio de informações atualizadas. Nos últimos dias houve instabilidade junto à disponibilidade de dados pelo Ministério da Saúde.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TJRN faz chamamento público de contratação direta para fornecimento e instalação de painéis de acrílico

Foto: Reprodução

A partir deste aviso, empresas interessadas deverão enviar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) suas propostas e respectiva documentação de habilitação até sexta-feira(24).

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Governo do RN emite ordens de fornecimento para aquisição de equipamentos hospitalares

Foto: João Vital

O Governo do RN deu mais um passo na compra dos equipamentos que vão reforçar as unidades de Saúde pelo Estado, na luta contra a disseminação do Coronavírus. Foram emitidas as ordens de fornecimento de duas das três indústrias contratadas para que os aparelhos sejam entregues o mais breve possível, conforme contratos disponíveis em links abaixo. Os documentos foram emitidos na última sexta-feira (3) e nesta segunda-feira (6).

A Nacional Eireli e Samtronic Indústria e Comércio LTDA, juntas, fornecerão 482 equipamentos a partir de compra direta (emergencial), com investimento de aproximadamente R$ 1,7 milhão por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão, com recursos do empréstimo do Banco Mundial.

Trata-se da compra de itens essenciais como reanimadores, monitores cardíacos e multiparamétricos, eletrocardiógrafos, laringoscópios, oftalmoscópios, condicionadores de ar, camas elétricas, cadeiras de rodas e de banho, entre outros.

Ainda estão sendo adquiridos um aparelho de Raio-x Móvel, por meio da contratação da CDK Indústria e Comércio de Equipamentos, no valor de R$ 472 mil, e mobiliários junto à empresa JB Indústria e Comércio Ltda, onde foram aplicados R$ 1.073 milhão. Ambas ações possíveis a partir de tratativas junto ao Banco Mundial.

Links:

Contrato Nacional Comércio e Representação Eireli – https://bit.ly/34dbsyW

Ordem de Fornecimento – Nacional Eireli – https://bit.ly/2yFeVe7

Contrato Samtronic Indústria – https://bit.ly/2UKVJUI

Ordem de Fornecimento – Samtronic Indústria – https://bit.ly/2Re4Tqw

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pane elétrica em Estação de Tratamento suspende fornecimento de água em bairros de Natal; veja quais

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) interrompeu o fornecimento de água em 19 bairros de Natal após uma pane elétrica registrada a madrugada desta quinta-feira (5) na Estação de Tratamento de Água do Jiqui (ETA). Segundo o órgão, a expectativa é de que o fornecimento seja normalizado em até 48h após vistoria da Companhia Elétrica do Rio Grande do Norte (Cosern).

Os bairros afetados são: Alecrim, Areia Preta, Bom Pastor, Candelária, Capim Macio, Cidade Alta,  Cidade da Esperança, Cidade Nova, Dix-Sept Rosado, Felipe Camarão, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Mãe Luiza, Nazaré, Neópolis, Nova Descoberta, Petrópolis, Ribeira e Tirol.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Governo do RN economiza R$ 4,1 milhões em novos contratos de fornecimento de alimentação ao sistema prisional

O Governo do RN firmou novos contratos para fornecimento de alimentação ao sistema prisional após auditoria encomendada pela Secretaria de Administração e promovida pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Polícia Civil. A substituição da empresa fornecedora desde 2012 resultará em economiza de R$ 692 mil por mês ou R$ 4,1 milhões nos seis meses do novo contrato, se comparado ao valor pago anteriormente.

O valor diário com refeição passou de R$ 16,00 para o valor médio de R$ 13,73, proporcionando uma economia de R$ 2,27 para 10.173 refeições diárias ou 1.831.140 ao longo dos próximos 180 dias.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, ressalta que a contratação atual tem caráter emergencial. “A orientação do Núcleo de Combate à Corrupção do Governo, integrado pela Controladoria e a Polícia Civil, é pela anulação da licitação porque o processo apresentava cláusulas que inibiam a concorrência, o que é expressamente proibido pela legislação”.

Segundo Pedro Lopes, no maior lote houve proposta desclassificada no valor de R$ 31 milhões, e o certame já se encaminhava para avaliar proposta de R$ 41 milhões, com possibilidade de chegar até R$ 44 milhões anuais, o que poderia proporcionar prejuízo de R$ 80 milhões ao longo de 60 meses, considerando todos os lotes.

“A nova licitação será aberta nos próximos dias por se tratar de uma contratação de grande vulto. E a orientação do Gabinete Civil é acompanhar todas as fases do processo para assegurar a ampla concorrência, estimando uma economia mensal superior a R$ 1 milhão por mês após a conclusão do novo certame”, concluiu Pedro Lopes.

A auditoria

A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

A principal cláusula desrespeitada exigia à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares. Uma empresa de Natal, por exemplo, não poderia fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Como explica Pedro Lopes, essa estrutura precisaria estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada.

Esta cláusula foi responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 31 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

Opinião dos leitores

  1. Economiza R$ 41 milhões, é mesmo? Pense num release eivado de má-fé, contando uma narrativa mal narrada! Essa "economia" imaginária ainda virá a público e não economizará os seus protagonistas. Quem viver verá.

  2. Quem mais roubou na galáxia foi o PT.
    Ainda aparece "gente" pra falar em corrupção quando um petista está no comando.
    Mais um jumento vermelho

  3. Parabéns governadora por enviar uma previdência pra assembléia pior do que a de Bolsonaro, Maia, Alcolumbre
    e demais asseclas.
    Deve tá copiando do Piauí

  4. PARABENIZAR A SRA GOVERNADORA QUE ESTAR ATENTA E SENSIVEL COM A CRISE QUE VIVE O NOSSO RICO ESTADO QUE NO MOMENTO ESTAR QUEBRADO; MULHER CORAJOSA E DESTEMIDA ALIMENTAÇÃO DE PRESIDIOS E UM DOS GRANDES GARGALOS DA CORRUPÇÃO NÃO NO RN E EM TODO BRASIL; A ALIMENTAÇÃO É DE PESSIMA QUALIDADE, OUÇO FALAR QUE MUITOS JOGAM FORA ENFIM PARABENS SRA GOVERNADORA.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Maioria do STF autoriza, com várias restrições, fornecimento de remédios sem registro na Anvisa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votou para autorizar a possibilidade de juízes obrigarem o poder público a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), desde que respeitados alguns critérios e vedados os remédios experimentais que ainda não passaram por testes. Como cada ministro está sugerindo restrições diferentes, os limites da decisão só serão conhecidos ao fim do julgamento. A ação analisada trata de um caso específico, mas têm repercussão geral. Assim, a decisão que for tomada terá de ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.

O julgamento começou em setembro de 2016, quando votaram três ministros: o relator, Marco Aurélio Mello, mais Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Todos eles destacaram a necessidade de garantir a segurança dos medicamentos. Assim, a regra deve ser a necessidade de registro na Anvisa, mas eles também propuseram algumas exceções. Entre as regras sugeridas pelos ministros do STF estão a apresentação de um laudo médico demonstrando a indispensabilidade do medicamento e o registro em agências renomadas de outros países equivalentes à Anvisa.

Andrea Carla sente dores e teme perder o rim que recebeu há seis anos, por estar há três meses sem conseguir o remédio de que precisa Foto: Leo Caldas
Na época, o ministro Teori Zavascki pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Ele morreu em janeiro de 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que deu seu voto nesta quarta-feira. Em seguida, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia também autorizaram o fornecimento de medicamentos sem registro em algumas situações. Assim, já são sete votos de um total de 11.

Moraes destacou que o direito universal à saúde não significa o provimento gratuito de qualquer tratamento. Ele destacou que é preciso levar em conta também o orçamento e criticou a excessiva judicialiação da saúde. Ele entende que, caso haja um pedido na Justiça para fornecer medicamento sem registro na Anvisa, uma eventual decisão favorável do magistrado deve ser direcionada primeiramente à agência, para que ela cumpra os prazos estipulados em lei.

— Na hipótese de pleito judicial de medicamento não registrado vedado pela lei a tutela judicial inicial deverá inicialmente limitar-se a determinar que a Anvisa analise a possibilidade de registro no prazo máximo de 365 dias, na categoria ordinária, e 180 dias quando se tratar da categoria prioritária, tratamento de doença rara e ultra rara, sendo possível o prazo de 90 dias se não houver necessidade de diligencias no processo administrativo — disse Moraes.

Segundo o ministro, se a Anvisa não tiver concluído a análise dentro do prazo, aí sim o juiz poderá determinar seu fornecimento, mas observados alguns critérios. Moraes propôs: a existência de laudo médico comprovando a necessidade do medicamento, registro em agências renomadas no exterior, inexistência de substituto registrado no Brasil, e falta de condições financeiras do paciente.

Na pauta de julgamentos desta quarta-feira, também há outros dois processos que tratam de assuntos semelhantes, mas o STF ainda não retomou sua análise. Uma dessas ações aborda o fornecimento de medicamentos de alto custo com registro, e outro discute a quem cabe o ônus das decisões tomadas no âmbito da chamada “judicialização da saúde”. Nesse último caso, os governadores reclamam que os estados estão sobrecarregados, e querem direcionar as demandas para a União. Ambas as ações também tem repercussão geral.

O Globo

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Caern é condenada por irregularidade no fornecimento em Mossoró

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada por causar danos morais e materiais a uma consumidora mossoroense, conforme sentença proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca. Segundo a autora, apesar de muitas reclamações no âmbito administrativo, o fornecimento nunca se deu de modo regular, motivo pelo qual o Judiciário foi acionado.

Antes da decisão final, medida liminar obrigou a empresa a providenciar água para a residência da consumidora, bem como a instalar hidrômetro, sob pena de multa diária. A empresa defendeu-se, alegando “problemas técnicos imprevisíveis”. Disse também que o imóvel em questão estava situado em região considerada “extremidade de rede”, o que tornaria complicado o fornecimento.

Direito do consumidor

Para o magistrando, em se tratando de relação de consumo, seria muito exigir do próprio consumidor prova da ausência do serviço. “É mais provável que o contratado, aquele que se tem como credor na relação jurídica mencionada, demonstre o cumprimento da obrigação contratual em prestar o serviço, e por isso, inverter-se-á o ônus de provar, em desfavor da ré, que possui melhor condições de provar a realidade dos fatos”, explicou.

Edino Jales ressaltou que a Caern admitiu o problema, relacionando a irregularidade do fornecimento a questões técnicas. “Ora a demandada não demonstrou a culpa exclusiva do consumidor nem de terceiros, também não pode impor a restrição de fornecimento à autora porque sua unidade está da ‘extremidade’ da rede, o que apenas revela a deficiência do serviço prestado”, constatou o juiz.

O magistrando sentenciou no sentido de que a Caern forneça regularmente água à unidade consumidora, localizada no bairro Aeroporto, em Mossoró, e pague indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. Custas processuais e honorários advocatícios também serão de responsabilidade da empresa condenada.

TJRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

JFRN determina que indústria de medicamento forneça produto ao Governo do Estado

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte proferiu decisão liminar obrigando a indústria farmacêutica Roche a fornecer ao Governo do Rio Grande do Norte os medicamentos que produz com exclusividade, dos quais detém o monopólio da comercialização. Já o Executivo estadual está obrigado a pagar pelos produtos no momento da entrega dos medicamentos.

À indústria Roche também cabe obedecer todas as regras de venda de medicamentos ao Estado, inclusive concessão de descontos e o regime tributário especial. Já o Estado do Rio Grande do Norte, por determinação judicial, deverá documentar as condutas da Roche que, porventura, destoem das determinações feitas em liminar. A multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das partes.

A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A ação judicial foi impetrada pela União.

“Esta medida judicial de agora, direcionada à Roche e ao Estado do Rio Grande do Norte, que é excepcional, por ser mitigadora do princípio da livre iniciativa, apenas se justifica para os casos de compra/venda direta, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, I, da Lei 8.666/93, para a obtenção de medicamento específico, produzido e comercializado com exclusividade/monopólio pela referida empresa/demandada, fazendo-se cogente a efetiva quitação, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, das compras que vierem a acontecer desta forma, desta data em diante, no momento da entrega do material, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros necessários à fiel consecução do pagamento”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.

O magistrado analisou que a indústria Roche detém o monopólio de alguns medicamentos, como o Alfadornase, essencial ao tratamento dos cidadãos acometidos por fibrose cística. Inclusive já há uma decisão judicial determinando a imediata distribuição nos postos de saúde do referido medicamento, dado o dano irreparável que a ausência desse produto causa ao tratamento.

“Observa-se então que no caso de negativa de venda por parte da Roche, única fornecedora do reportado medicamento, haverá clara violação aos princípios da proteção à vida, do direito fundamental à saúde e até mesmo à dignidade humana, pois a assistência médica preventiva e curativa estariam inviabilizadas. Além disso, a negativa da Rocha em vender o medicamento impossibilita o Poder Público de cumprir a determinação feita outrora, na referida ação civil pública nº 0005798-63.2012.4.05.8400, uma vez que não há como o Estado fornecer medicamentos se não tem acesso aos mesmos, em razão de a empresa monopolizadora não mais desejar vendê-los”, avaliou o Juiz Federal Magnus Delgado.

Ele chamou atenção ainda que por mais que o princípio da liberdade econômica, da livre iniciativa, e todos os outros princípios que norteiam a ordem econômica, sejam relevantes e possuam assento constitucional, no caso desta decisão judicial está diante de um interesse coletivo frente ao privado. “A ausência de venda dos medicamentos pela empresa-demandada, por mais que por justos motivos, afeta um grande contingente populacional que poderá sofrer irreparáveis danos à saúde”, escreveu o magistrado.

O Juiz Federal Magnus Delgado, em sua decisão liminar, também fez referência a situação da saúde pública no país. “A saúde vem sendo duramente castigada ao longo dos anos. Falta fio de sutura, falta esparadrapo, não se paga um centavo sequer a fornecedor de produtos essenciais, e nada disso, por mais que os responsáveis apregoem o contrário, ocorre meramente por questões de limitação orçamentária, até porque, no caso do custeio da compra do medicamento em discussão, a União e a Roche esclarecem que grande parte do investimento (mais de 80%) é reembolsado por intermédio de repasse de verba federal”, ressaltou, chamando atenção para o lamentável que é a realidade do país onde é necessária intervenção judicial para obrigar uma empresa privada, que vende remédios, a comercializar para o Estado.

JFRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Fornecimento de água suspenso nesta terça em Ipanguaçu

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunica a suspensão no fornecimento de água, durante todo o dia desta terça-feira (24), no município de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu. A interrupção se deve ao serviço de manutenção que será realizado nos filtros da Estação de Tratamento de Água na cidade.

De acordo com o gerente da Regional de Assu, Antônio de Pádua, o fornecimento será normalizado na quarta-feira (25). A Caern orienta que os usuários economizem água no período, para evitar maiores transtornos.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Serviços de drenagem suspendem fornecimento de água na Zona Norte

Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal (Semopi) para realização de serviços emergenciais na tubulação de água de chuva, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspendeu por 48 horas o fornecimento de água para os conjuntos Jardim Progresso, Vale Dourado, Parque dos Coqueiros, Loteamento Paraíso e bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. A paralisação começou no final da tarde desta quarta-feira (11) com previsão para retornar na noite da sexta-feira (13).

Para o engenheiro da Semopi, Gilmar Araújo, o trabalho é corretivo a fim de solucionar problemas de afundamentos e crateras, como a existente atualmente no cruzamento das ruas Lindalva Olegário da Silva e dos Eucaliptos no conjunto Vale Dourado, que ameaçam a segurança dos imóveis. De acordo com o engenheiro, problemas dessa natureza são causados principalmente pelo lançamento de águas servidas na tubulação de drenagem que é adequada exclusivamente ao transporte de água da chuva.

O gestor da Unidade de Abastecimento da Caern na Zona Norte, técnico Man Cheng, informou que a regularização no abastecimento de água acontecerá gradativamente, a partir das 18h desta sexta feira para as localidades atingidas pelos serviços da Semopi.

Assecom Caern

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Caern promete normalizar abastecimento em Tirol e Petrópolis a partir de amanhã

Na manhã desta quinta-feira (30), estará normalizada a distribuição de água para os bairros de Tirol e Petrópolis e proximidades, paralisada momentaneamente para  o conserto de um vazamento.

A equipe de manutenção de rede de distribuição de água da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) encontra-se desde o final da tarde desta quarta-feira (29) trabalhando em um trecho da Rua Assú, onde foi registrado um rompimento na tubulação de 400 milímetros de diâmetro.

O chefe do serviço de manutenção da Caern, Jaques Pinheiro, informa que no início da madrugada o serviço será concluído e o reabastecimento iniciado.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Acidente com caminhão danifica adutora e interrompe abastecimento em Paraú

Um acidente envolvendo um caminhão particular interrompeu o abastecimento da cidade de Paraú. Um veículo desgovernado desceu a BR-226, atingindo a adutora Arnóbio Abreu (Médio Oeste) entre as cidades de Paraú e Triunfo Potiguar, na manhã desta terça-feira (28).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha na retirada do veículo e no conserto da tubulação danificada em razão do acidente. Se tudo correr dentro da normalidade durante a execução do serviço, o abastecimento será regularizado no final da tarde de hoje. Caso, ocorra algum problema durante a execução dos serviços, que serão realizados por técnicos da Regional da empresa em Mossoró, o restabelecimento só ocorrerá amanhã (29).

A adutora Arnóbio Abreu (Médio Oeste) inicia-se em Triunfo Potiguar, seguindo para Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu e Almino Afonso. Para chegar à cidade de Paraú, onde o sistema atende a cerca de mil famílias, a adutora faz uma derivação e foi exatamente neste trecho que ocorreu o acidente, por este motivo, a interrupção do abastecimento ocorreu somente em Paraú.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Postos de Natal e do interior já estão sem gasolina e situação pode se agravar no final de semana

Ontem o Blog do BG noticiou em primeira mão que poderia faltar gasolina no Rio Grande do Norte a partir de hoje e muiats pessoas levaram na brincadeira, mas o que o blog noticiou já está acontecendo.

Vários postos de combustível do interior e alguns de Natal já estão sem gasolina e a tendência é só piorar no final de semana. Essa previsão é dos próprios donos de postos.

Ontem, o BG informou que poderia faltar gasolina porque o navio que trazia insumos e o próprio combustível não conseguiu atracar no porto por causa da greve do funcionalismo público federal. Hoje, o BG teve a informação de que a previsão de descarga do navio é apenas na segunda-feira. Vai faltar gasolina pra quem quer no final de semana.

Os postos que faziam o pedido médio de 50 mil litros de combustível estão recebendo apenas 5 mil. Apenas 10% do normal.

Memória

Distribuição de gasolina está inconstante em Natal e em alguns postos já chegou a faltar

RN pode ficar sem gasolina a partir de amanhã

 

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

#Apagão: Mais de 20 municípios potiguares estão sem energia

Um verdadeiro apagão está atingindo o Rio Grande do Norte deste o meio dia. Mais de 20 municípios estão sem energia. A lista dos municípios que estão com o fornecimento de energia é extensa: Macaíba, Parnamirim, São José do Mipibu, Monte Alegre, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Nova Cruz, Passa e Fica, Baia Formosa, Serrinha… É muita gente afetada.

De acordo com informações da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), o motivo do blackout foi o tombamento de uma torre da rede de transmissão de energia elétrica da Cosern no bairro Planalto, zona Oeste de Natal, que não resistiu à erosão provocada em uma duna, onde a torre estava instalada.

Equipes de manutenção da companhia estão trabalhando nesse momento para tentar resolver o problema e restabelecer o fornecimento. A previsão é que a energia seja restabelecida entre as 20h30 e 22h de hoje.

Nunca é demais lembrar que por causa da falta de energia, vários municípios estão sem internet e sem telefone também.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *