Covid-19: TRF5 determina que Intermed cumpra contrato de aquisição de respiradores com o Governo do RN

Ao julgar dois agravos de instrumentos conexos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, manter suspenso os efeitos da requisição administrativa da União, em relação a 14 unidades de ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado do Rio Grande do Norte, em processo de licitação no qual venceu a Intermed Equipamento Medico Hospitalar Ltda. A decisão do órgão colegiado manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que suspendeu os efeitos do Ofício nº 72/2020/DLOG/SE/MS, no qual o Ministério da Saúde requisitava os respiradores à empresa.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

TCE determina que Secretaria Estadual de Educação suspenda contrato para aquisição de cartilhas

Foto: Divulgação

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    O japonês da federal já tah chegando…Corre fatão!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Governo do RN emite ordens de fornecimento para aquisição de equipamentos hospitalares

Foto: João Vital

O Governo do RN deu mais um passo na compra dos equipamentos que vão reforçar as unidades de Saúde pelo Estado, na luta contra a disseminação do Coronavírus. Foram emitidas as ordens de fornecimento de duas das três indústrias contratadas para que os aparelhos sejam entregues o mais breve possível, conforme contratos disponíveis em links abaixo. Os documentos foram emitidos na última sexta-feira (3) e nesta segunda-feira (6).

A Nacional Eireli e Samtronic Indústria e Comércio LTDA, juntas, fornecerão 482 equipamentos a partir de compra direta (emergencial), com investimento de aproximadamente R$ 1,7 milhão por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão, com recursos do empréstimo do Banco Mundial.

Trata-se da compra de itens essenciais como reanimadores, monitores cardíacos e multiparamétricos, eletrocardiógrafos, laringoscópios, oftalmoscópios, condicionadores de ar, camas elétricas, cadeiras de rodas e de banho, entre outros.

Ainda estão sendo adquiridos um aparelho de Raio-x Móvel, por meio da contratação da CDK Indústria e Comércio de Equipamentos, no valor de R$ 472 mil, e mobiliários junto à empresa JB Indústria e Comércio Ltda, onde foram aplicados R$ 1.073 milhão. Ambas ações possíveis a partir de tratativas junto ao Banco Mundial.

Links:

Contrato Nacional Comércio e Representação Eireli – https://bit.ly/34dbsyW

Ordem de Fornecimento – Nacional Eireli – https://bit.ly/2yFeVe7

Contrato Samtronic Indústria – https://bit.ly/2UKVJUI

Ordem de Fornecimento – Samtronic Indústria – https://bit.ly/2Re4Tqw

 

Juiz Federal do RN concede salvo conduto para aquisição da Cannabis que será usada no tratamento de câncer de mama

Foto: Divulgação

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou a expedição de um salvo conduto para aquisição, importação, desembaraço aduaneiro e transporte de Cannabis, inclusive suas sementes em todo o território nacional. O magistrado atendeu a pedido de habeas corpus feito por uma mulher que deseja fazer o cultivo caseiro da Cannabis para tratamento de câncer de mama.

Foram colocados nos autos estudos científicos e reportagens mostrando o uso do produto para fins terapêuticos. Foram anexados ainda laudos médicos da paciente diagnosticada com câncer de mama. Inclusive há no processo uma declaração do Diretor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro, mostrando os benefícios da Cannabis para o câncer.

“Tem sido recorrente não apenas no Brasil como em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos, os médicos receitarem para os seus pacientes o tratamento à base da extração do óleo da planta de Cannabis. Esse é um dado que chama a atenção. Note-se que o tratamento essencialmente repressor dado à questão em nosso país por inspiração da política antidrogas norte americana, é hoje seriamente questionada e revista até pelos EUA no seu âmbito interno, tanto que vários Estados americanos já legalizaram o uso da Cannabis para fins medicinais, especialmente para pacientes com parkinson, câncer, glaucoma, epilepsia e até insônia ou dores nas costas”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Veja análise completa do magistrado aqui em texto na íntegra no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    Aleluia. Aleluia.

  2. Luiz disse:

    Mandado Judicial se cumpre e Pronto!!! Mas, Dr. Walter Nunes, merece os parabéns, com certeza, isso é o que chamamos de aplicação da Lei, do respeito a sociedade as necessidade de quem precisa.

Prédio no Centro de Natal: MP diz que compra foi legal e que eventual irregularidade não seria problema para “cortar na própria carne”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) explicou a imprensa, durante coletiva, que não houve qualquer ilícito na negociação de aquisição do prédio que está abandonado há seis anos no Centro de Natal, e comprado pelo órgão, em 2008, por R$ 850 mil. O Procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis disse que não há nada a esconder e que o caso será investigado, sem nenhum temor. E, em caso de alguma irregularidade, não haverá problema em “cortar na própria carne”, referindo-se a uma eventual punição.

Também participaram do encontro com jornalistas o procurador Manoel Onofre Neto, que ocupava o cargo de PGJ logo após a compra do imóvel, e o promotor Eudo Leite, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern).

Na ocasião, os representantes do MPE apresentaram os documentos de negociação do prédio e alegaram que tentaram, por diversas vezes, dar destino ao imóvel. Manoel Onofre, inclusive, destacou que no período de compra, foi realizada uma pesquisa em oito imobiliárias da cidade para achar o imóvel ideal, e que o local adquirido era a melhor opção, diante de outras propostas de imóveis que se aproximaram dos R$ 930 mil.

Investigação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) segue analisando as informações relativas à compra de um prédio, na avenida Deodoro da Fonseca, na Cidade Alta, no valor de R$ 800 mil efetuada pelo Ministério Publico do Rio Grande do Norte (MPE) em 2008. Desde então, o imóvel localizado no Centro de Natal está abandonado. O procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, confirma que os fatos para determinar a abertura de um inquérito investigativo estão sendo apurados.

Logo depois da polêmica, nessa quinta-feira(20), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recebeu, nesta quarta-feira (19), a visita dos promotores Leonardo Cartaxo e Luciana D’Assunção, representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE), que confirmaram a doação do imóvel localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar.

Os representantes do MPE informaram que a notificação da doação já foi encaminhada, na última sexta-feira (14), à Coordenadoria de Patrimônio do Governo do Estado para ser despachada em seguida à Sesed. A pedido da Polícia Civil, no local será instalada a Divisão de Homicídios e o repasse foi oficializado por meio da Lei de número 9.483, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa.

Veja mais: Sesed confirma recebimento de imóvel no Centro por parte do Ministério Público; local será instalado a Divisão de Homicídios

Veja mais: FOTOS: MP gasta R$ 800 mil em prédio “tomado” no centro de Natal para consumo de drogas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Porque o promotor responsavel pela compra ainda nao apareceu???Ora quem nao deve, nao teme!

  2. Lino disse:

    Tudo tem uma razão de ser. Mas ao invés de dialogar com os colegas de MP de outra autarquia, o procurador geral do MPTCE faz outdoor com o fato. Apesar de ocupar os tribunais desnecessariamente, será uma boa aula prática para ele.

  3. Zé Ninguém disse:

    Em Casa de Ferreiro o espeto é de pau!
    No MP do RN, ressalvadas as honrosas existências de excelentes profissionais esmerados no exemplo de honradez e moralidade, temos alguns membros cuja vaidade e orgulho os impedem de humildemente reconhecer seus erros e pontos fracos no melhor estilo: "FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO."
    LONGE DE CULPAR A IMPRENSA pela divulgação da sujeira embaixo dos tapetes, o MP precisa urgentemente explicar os critérios que o levaram a comprar para depois abandonar um prédio por um valor significativo, mesmo quando sabemos que mantém vários prédios alugados para abrigar suas unidades, sob pena de passar mais uma imagem negativa depois do episódio dos auxílios moradia mal explicados e perder a legitimidade de ser o xerife que aponta o dedo pros malfeitores e cobra a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e principalmente a EFICIÊNCIA.

  4. cesar augusto reis disse:

    Absurdo! Os caras que estão acima do bem e do mal, não podem errar dessa forma. Eles compraram, agora precisam arcar com as responsabilidades. Assumir e responder criminalmente. Dizer que não podiam se instalar porque não atendia as regras da SEMURB é brincadeira!!! E doando para a SESED, resolve? Eles também não precisam se submeter aos regulamentos municipais?

  5. Mauro disse:

    Caramba, se procuraram assim e ainda compraram errado, imagine se tivessem comprado sem procurar. Só no Brasil mesmo…e o pior é que eles mesmo se investigam, e quando acham algo de errado a punição é a aposentadoria INTEGRAL. Absurdo!

  6. Almir disse:

    Como assim? Já fazendo um PRÉ JULGAMENTO do caso do parte do MD Procurador Geral, dizendo não haver qualquer irregularidade? Depois afirma que investigará sem nenhum temor? CORPORATIVISMO. #CNMPjá! Desmoralização do Ministério Público desse estado. VERGONHA!

Mudanças no mercado: Mulheres são maioria na hora de comprar imóvel

O aumento da ocupação feminina em cargos profissionais tem mudado a conjuntura social tradicional. A mulher, que antes restringia suas preocupações às questões do lar, hoje atua no mercado de trabalho, muitas vezes gerindo seu próprio negócio. De acordo com o Boletim de Mercado de Trabalho divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a participação feminina na população brasileira economicamente ativa chegou a representar 48,9% da massa salarial.

A ruptura com o antigo modelo, entretanto, não modificou o desejo materno de constituir família e cuidar dela. A diferença é que a mulher atual, com dinheiro no bolso, tem uma influência maior no poder e nas decisões de compra, afetando diretamente o mercado imobiliário. É o que confirma o Censo 2010 do IBGE realizado em Natal, segundo o qual os domicílios particulares permanentes cujo único responsável é uma mulher apresentam-se em 74,8%.

O olhar feminino sob a pesquisa de um novo lugar para morar é muito mais criterioso do que o dos homens, justamente por levar em consideração todos os fatores que podem afetar a rotina dos membros familiares. Escolas, farmácias, padarias, supermercados e postos de saúde são pontos decisivos para que um local seja apto para acolher os entes queridos. Quanto ao imóvel, a cozinha deixa de ser o mais importante e aspectos como área de lazer para os filhos e um quarto aconchegante para o casal são postos em relevância.

Por todos esses quesitos, o Vila Verde, residencial das incorporadas Diagonal e Rossi, obteve grande alcance no público feminino. Com a maior parte das vendas efetivadas, foi possível realizar uma análise do perfil dos compradores, que indicou que 41% dos compradores são mulheres e, quando o assunto é investimento, o número sobe quase 20 pontos, para 59%. Para ambos, a motivação da compra segue a mesma linha, com preponderância pela satisfação com a infraestrutura de lazer e o fácil acesso à BR-101 e pontos de serviço das avenidas vizinhas Abel Cabral e Maria Lacerda Montenegro.

O condomínio tem quatro torres com opções de 63, 74 e 88 metros quadrados, distribuídos em uma área de mais de 20 mil metros quadrados, sendo 6 mil de área verde e quase 4 mil de área de lazer, tudo com o padrão dealta qualidade de arquitetura, paisagismo e acabamento das empresas Diagonal e Rossi. O terreno tem proximidade ainda com bairros prestigiados da cidade como Ponta Negra, Capim Macio, Cidade Jardim e Candelária.

Entre as opções de lazer, há espaços voltados à saúde física e mental, como tenda zen e espaço de fitness externo, além da academia interna. Para crianças e adolescentes, brinquedoteca, espaço teen, salão de festas e salão de jogos. Completam as áreas de lazer a quadra poliesportiva, piscina adulto e infantil, deck molhado, quiosque com churrasqueira e espaço gourmet.

Facebook compra Instagram por U$$ 1 bilhão

O Instagram foi comprado pelo Facebook. A fusão acaba de ser anunciada pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, em seu perfil oficial. Segundo ele, foi a primeira vez que o Facebook compra uma empresa com uma base tão grande de usuários. Hoje cerca de 30 milhões de pessoas usam o Instagram.

Os 14 funcionários do Instagram irão trabalhar na sede do Facebook, em Palo Alto, na Califórnia.

“Por anos, estivemos focados em construir a melhor experiência em compartilhar fotos com seus amigos e família. Agora, poderemos trabalhar mais próximos da equipe do Instagram para também oferecer a melhor experiência para compartilhar fotos do celular com as pessoas, baseadas nos seus interesses”, escreveu Zuckerberg.

Kevin Systrom, CEO do Instagram, disse que “não poderia estar mais feliz”. Segundo a Business Insider, a empresa foi vendida por US$ 1 bilhão.

O presidente do Facebook diz que as experiências das duas redes se complementam. Por isso, a ideia é manter e aprimorar as ferramentas do Instagram, em vez de simplesmente integrá-la completamente ao Facebook. O Instagram será desenvolvido independentemente. O Facebook se encarrregará de popularizá-lo ainda mais.

Além disso, Zuckerberg diz que o Instagram continuará a ser conectado a outras redes sociais. Os usuários também não serão obrigados a compartilhar suas fotos do Instagram no Facebook. “Nós tentaremos aprender a experiência do Instagram para construir ferramentas parecidas nos nossos outros produtos. E ao mesmo tempo, tentaremos ajudar o Instagram a crescer usando o forte time de engenharia e a infraestrutura do Facebook”.

“É importante deixar claro que o Instagram não vai acabar. Nós continuaremos a adicionar nossas ferramentas ao produto e encontrar novas maneiras para criar uma experiência melhor de fotos no celular”, disse o CEO do Instagram.

Na semana passada, o Instagram foi avaliado em US$ 500 milhões. A ida para o Android multiplicou por dez o valor da empresa.

Nas primeiras 24 horas de Android, o Instagram registrou duas mil ativações por minuto.

Fonte: Link Estadão

Proprietária do Natal Shopping paga R$ 800 milhões por Shoppings no Paraná

A BR Malls anunciou nesta segunda-feira a aquisição de 70% do capital da Alvear Participações, que detém participação em quatro shopping centers no Paraná, com investimento da ordem de R$ 791,7 milhões.

Além da compra dos shoppings Catuaí Londrina e Catuaí Maringá, a BR Malls adquiriu o projeto do shopping Londrina Norte –com inauguração prevista para outubro de 2012– e 97% do terreno para construção do Catuaí Cascavel, que deve ser inaugurado em novembro de 2013.

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