Trânsito

Governo do RN lança Programa de Conservação de Rodovias Estaduais 2020; veja pistas que receberão serviços

Foto: Elisa Elsie / Assecom-RN

O Governo do Estado vai investir R$ 17 milhões para fazer serviços de manutenção em 90% da malha viária do Rio Grande do Norte. O lançamento do Programa de Conservação de Rodovias Estaduais 2020 foi realizado pela governadora Fátima Bezerra e o vice-governador, Antenor Roberto, nesta sexta-feira (17) em solenidade virtual. O investimento irá priorizar os principais eixos rodoviários que ligam o Rio Grande do Norte aos outros estados, bem como os que interligam os municípios. A previsão é que as atividades iniciem na primeira semana de agosto.

“Estamos anunciando um grande investimento destinado à conservação e manutenção das nossas estradas. Infelizmente a malha rodoviária que herdamos apresenta muita precariedade. Nossa preocupação e dever é melhorar a infraestrutura da malha viária tornando segura para as pessoas e também para o transporte que é sinônimo de desenvolvimento econômico para o nosso estado, por onde escoa nossas produções. O ato que estamos celebrando é muito importante pois significa o olhar de um Governo para a cidadania e o avanço”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ela frisou a importância da ação diante do combate à pandemia. “Diante do imenso desafio de salvar vidas, no enfrentamento da Covid-19, nosso Governo não descuida da qualidade de vida do povo potiguar. Não abrimos mão da defesa da vida e assistência à saúde. Contudo, também estamos dedicados ao crescimento econômico do RN e em dar segurança e qualidade para quem transita em nossas estradas. O Programa deste ano será mais exitoso do que o do ano passado, estamos com o dobro do investimento. Esperamos celeridade e eficiência nos transcorrer das obras, vamos cobrar e fiscalizar para que até o início de novembro o programa seja concluído”, disse. A governadora ainda enfatizou que os recursos foram planejados e já estão garantidos.

Os recursos são provenientes de multas de trânsito arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no valor de R$ 12 milhões, mais R$ 3 milhões de recursos próprios do Estado e R$ 2 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

ESTRADAS RECUPERADAS

As obras em diversas estradas estão mudando a realidade social, econômica e turística do Rio Grande do Norte. Ano passado foram recuperados um total de 1207,9 km nos sete distritos rodoviários do Estado. Por se tratar de uma malha viária já antiga, a ação das chuvas e de outras intempéries causam grandes estragos e por isso é necessário um trabalho de restauração para evitar novos danos de forma mais definitiva.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, o Programa representa o empenho do Governo em garantir a segurança e funcionalidade das estradas para o transporte de cargas e vidas que transitam pelas vias. “Mais uma vez estamos repetindo a parceria do DER e Detran para a realização da operação. Seguiremos realizando projetos para revitalização e conservação da nossa malha viária. Envidaremos todos os esforços possíveis para o sucesso do programa e entregar a população um serviço de qualidade”.

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Manoel Marques, lembrou que houve uma queda abrupta da Cide, mas o Estado alocou R$ 12 milhões do Detran-RN para que as rodovias do RN pudessem receber as melhorias necessárias. “Nossa meta é recuperar 90% da malha do RN até início de novembro”, pontuou.

Durante a solenidade, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, reforçou o empenho do Governo. “Quero registrar a determinação do Governo para destravar obras fundamentais. Estamos investindo cerca de R$ 150 milhões, por meio do empréstimo com o Banco Mundial. No início da gestão, o Governo tinha duas obras quase concluídas e as demais travadas com problemas de adequações dos projetos, desapropriação e outros entraves. Hoje temos várias obras em andamento graças ao esforço e dedicação da atual gestão e união das secretarias. A governadora nos orientou desde o início a produzir projetos para captar recursos, montamos um ‘escritório de projetos’ com a Secretaria de Infraestrutura (SIN) para que possamos arrecadar novos recursos para obras”.

Também presente na solenidade virtual, o deputado Francisco de Medeiros citou a atual situação das vias. “A malha viária do Seridó, em sua maioria, são estradas antigas e deterioradas com as boas chuvas dos últimos meses. Em todas as regiões do Estado há estradas que merecem e precisam ser recuperadas. O programa irá incrementar o progresso do RN”. Já o deputado Vivaldo costa parabenizou a governadora pelo esforço e dedicação do Governo. “Mesmo em um momento de dificuldades conseguiu recursos para investir em melhorias das estradas e consequentemente para o povo e para a economia”.

Em consonância, o deputado George Soares ressaltou a importância do investimento. “O RN vive dois anos de bom inverno que traz boas notícias, mas prejudica as nossas estradas já desgastadas. Entre os pedidos mais solicitados na Assembleia Legislativa está a recuperação de estradas. O programa trará melhores condições para o deslocamento das produções da fruticultura e do setor petroleiro, por exemplo. Um investimento significativo diante de uma pandemia e dificuldades financeiras que enfrentamos”.

Além dos já citados, também participaram o secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; o representante do Detran, Wellington Tinoco e o secretário adjunto do Turismo, Leandro Prudêncio.

Os serviços serão realizados em vias dos Distritos Rodoviários. São eles:

PRINCIPAIS EIXOS RODOVIÁRIOS

– EIXO 1
RN 117/RN-078 Entr. BR-304 (Mossoró) – Gov. Dix Sept Rosado – Caraúbas-Patu-Divisa RN/PB
– EIXO 2
RN-177/RN-076/RN 117 Entr. BR-405 – Riacho da Cruz – Umarizal – Olho D’água dos Borges
– EIXO 3
RN-177 Riacho da Cruz – Viçosa – Portalegre
– EIXO 4
RN-079 Entr. BR-405 – Marcelino Vieira – Alexandria – Divisa RN/PB
– EIXO 5
RN-404/RN-016/RN-233 Porto do Mangue – Carnaubais – Assú – Paraú – Triunfo – Campo Grande – Caraúbas – Entr BR 405 (Apodi)
– EIXO 6
RN-118 (Entr. BR-406 (Macau) – Pendências – Alto do Rodrigues – Ipanguaçu) – (Entr. BR-304 – São Rafael – Entr BR 226) – (Caicó – contorno – São João do Sabugi – Ipueira – Divisa RN / PB)
– EIXO 7
RN-120 Caiçara do Norte – São Bento do Norte – Pedra Grande – Parazinho – Entr. BR-406 (João Câmara) – Bento Fernandes – Entr. BR-304 – São Paulo do Potengi – Senador Eloi de Souza – Entr. BR-226 – Boa Saúde – Serrinha – Santo Antônio – Nova Cruz – Divisa RN / PB
– EIXO 8
RN-093 Entr. BR-226 (Tangará) – São José de Campestre – Passa e Fica – Divisa RN / PB
– EIXO 9
RN-023 (Touros – João Câmara) – Santa Cruz – Cel. Ezequiel – Jaçanã – Divisa RN / PB
– EIXO 10
RN-203 Entr. BR 226 – São Pedro – São Tomé
– EIXO 11
RN-041 – RN-203 Entr. BR 304 – Santana do Matos – Entr. RN 118 (Três Porteiras)
– EIXO 12
RN-104 – RN 263 Entr. BR 304 – Pedro Avelino – Afonso Bezerra – Angicos – Entr. BR-304
– EIXO 13
RN-064 Entr. BR-304 (Santa Maria) – Entr. BR-406 (Ceará Mirim) – Punaú
– EIXO 14
RN-063 Entr. BR-101 – Piúm – Tabatinga – Nísia Floresta – Entr. BR-101 (São José de Mipibú)
– EIXO 15
RN-401 Entr. BR 406 – Entr. RN-221
– EIXO 16
RN-003 Entr. RN-003 – Santo Antônio – Goianinha – Tibau do Sul – Pipa
– EIXO 17
RN-288 (Divisa RN/PB – Jardim de Piranhas – Entr. BR-427) – (Caicó – São José do Seridó – Cruzeta – Acari) – (Entr. RN -86 – Carnaúba dos Dantas – Divisa RN/PB)
– EIXO 18
RN-086 Entr. BR-427 (Rajada) – Parelhas – Equador – Divisa RN/PB
– EIXO 19
RN-269 Barra de Cunhaú – Canguaretama – Pedro Velho – Montanhas – Nova Cruz – Passa e Fica

OUTROS

– (DR I) Acesso Grossos – Tibau (20 Km), Acesso Entr. BR-405 – Soledade (7 Km), Acesso Entr. BR-405 – Barragem (7 Km), RN-404 Carnaubais – Porto do Mangue (35 Km), Acesso Ponta do Mel – Porto do Mangue (20 Km);

– (DR II) RN-088 Entr. BR-427 (Jardim do Seridó) – Entr. RN-086 (Parelhas) (16 km), RN-087 Entr. BR-226 – Tenente Laurentino (13 Km), RN-203 Cerro Corá – Bodó (9 Km), Acesso Entr. RN-118 – Povoado de Boi Selado (4 Km);

– (DR III) RN-221 Entr. RN-401 – Entr. BR-406 (24 Km), RN-403 Entr. RN-221 – Barreiras – Diogo Lopes (13 Km), RN-120 Caiçara do Norte – São Bento do Norte – Pedra Grande – Parazinho – Entr. BR-406 (68 Km);

– (DR IV) RN-120 Boa Saúde – Serrinha – Santo Antônio (26 Km), RN-092 Entr BR-226 – Japi (27 Km), RN-093 Entr. BR-226 (Tangará – Sítio Novo (17 Km), Acesso Ent. RN-003 (Espírito Santo – Jundiá (8 Km), RN-02 Entr BR-226 (Santa Cruz) – Cel. Ezequiel – Jaçanã (38 Km), RN-091 Santa Cruz – São Bento do Traíri (14 Km), RN-023 Entr. BR-226 – Lajes Pintada (9 KM);

– (DR V) RN-317 Entr BR-101 – Laranjeira do Abdias – Brejinho (21 Km), RN-002 Entr. BR-101 (São José de Mipibú) – Laranjeira do Cosme – Entr. RN-316 (8 Km), RN-002 Entr. BR-101 – Senador Georgino Avelino (15 Km), RN-064 Entr. BR-406 (Ceará Mirim) – Dom Marcolino – Punaú (33 Km);

– (DR VI) Acesso Entr. RN-177 – Bonito (8 Km), RN-078 Patú – Divisa RN / PB (9,6 Km), RN-501 Entr BR-226 (Patú) – Divisa RN / PB (9 Km);

– (DR VII) RN-63 Pedro Avelino – Afonso Bezerra (14 Km), RN-263 Afonso Bezerra – Angicos – Entr. BR-304 (31 Km), RN-407 Mulungu – Entr. Estrada do Óleo (11 Km).

A previsão de início dos serviços é primeira semana de AGOSTO.

 

Opinião dos leitores

  1. VERGONHA!!! A população deveria intervir nessa "recuperação"… Tapa-Buracos não resolvem mais a situação das nossas rodovias. Se vier Tapa-Buracos aqui pra minha cidade o Cancão vai Piar.

  2. Como se pode deuxar a RN 023 que liga João Câmara a Touros e assim todo fluxo pra o litoral sul? Como essa desmantelada pode deixar tambem a RN que liga a BR 406 a Guamaré? Meu Jesus, quanto descaso e desmantelo.

  3. Deixou de fora o acesso da BR 406 a cidade Guamaré, isso vergonhoso por lá movimenta milhões com as Bases de Combustível. Também acesso de João Camara a cidade touros.

  4. O acesso a cidade de Guamaré !!!!!! Ficou de fora? Qual o motivo governo destrambelhado, nunca houve recuperação do acesso a cidade.

  5. Cadê a inclusão da RN117 Fátima hei interior veio esquecido não tem um deputado da região Alto oeste

  6. Vai recuperar com areia e ? Kkkkkk. Esse dinheiro não dá pra recuperar nem 10% do que ela tá dizendo. Ela não vai recuperar nada. Vai fazer um tapa buraco mal feito

  7. O acesso saindo da BR 101 – touros para São Miguel do Gostoso tá uma buraqueira só – como um estado que tem como um os atrativos da economia o TURISMO e São Miguel do Gostoso hoje um destino internacional ,conhecido no mundo todo tem um acesso com uma estrada horrível – sem sinalização, sem acostamento e os buracos em todo o percurso – como o RN quer render com o turismo, vejam os acessos das praias da PB.
    Vergonhoso o RN.

  8. tem que fazer também os trechos que ligam Nova Cruz a Cidades da Paraiba, Como Jacaraú e Logradouro, está péssimo!

  9. Se a recuperação for no modelo da RN, Guanguaretama – Barra do Cunhaú. Só a misericórdia porque os buracos estão reabrindo e não tem seis meses de concluindo.

  10. Reapareceu a Margarida para anunciar a recuperação de aproximadamente 330 km de estradas, vamos torcer que ocorram. O crédito não é grande, grande e a desconfiança.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

“Leis são lançadas ao lixo”, diz defesa de Bolsonaro sobre relatório da PF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu sua manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com duras críticas à atuação da PF (Polícia Federal). Segundo os advogados, o relatório final elaborado pela corporação “causa espanto” e representa “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”.

“O relatório da Polícia Federal encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmam os advogados.

A defesa acusa a PF de dedicar boa parte do relatório a “um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.

“Não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, diz o texto.

“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, afirmam os advogados.

Eles criticam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei.

A defesa também contesta a insinuação de lavagem de dinheiro a partir de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, feita via Pix e com origem lícita. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”

Além das críticas à condução da investigação, os advogados pediram ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.

Segundo os advogados, o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.

A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.

A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Neste fim de semana o Papo de Fogão vai de dar água na boca!

Neste fim de semana o Papo de Fogão tá de dar água na boca! O Chef Paolo Passarielo, do Gennarí Cucina Italiana de Natal, prepara a italiana Zuppetta di Pesce ou Caldeirada de frutos do mar de lamber os beiços. E o Chef Dantas Araújo, do Xicoh de São Luís, vem com um Joelho de Porco pururuca de comer rezando!
Compartilhe com quem vai fazer esses pratos prá você. Tá bom demais.
SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h

PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Defesa de Bolsonaro diz que PF buscou desmoralizá-lo

Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Polícia Federal buscou desmoralizá-lo ao chamar o relatório do órgão de ” peça política”. As afirmações constam na manifestação de esclarecimento sobre descumprimentos de medidas cautelares enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (22).

“Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político)”, disse.

Ainda no documento, os advogados alegam que o relatório expôs a “vida privada” de Bolsonaro, além de o acusar de “fatos tão graves quanto descabidos.

O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Agora, com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acidente

Ex-deputado Rafael Motta sofre acidente de kitesurf em Natal

Foto: reprodução

O ex-deputado federal, Rafael Motta, sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira (22) enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.

De acordo com informações da assessoria de comunicação, Motta foi socorrido rapidamente e encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem para avaliação mais detalhada. De acordo com a equipe médica, o quadro de saúde é estável e não há risco de vida.

Em nota publicada nas redes sociais, a equipe de comunicação de Rafael deu detalhes sobre o ocorrido.

Mais informações sobre o estado de saúde do ex-deputado devem ser divulgadas nas próximas horas.

Blog do BG 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Irmão pede Pix para ajudar a deputada Carla Zambelli

Foto: Felipe Rau/Estadão

Bruno Zambelli iniciou uma campanha nas redes sociais solicitando contribuições financeiras para auxiliar nos custos da defesa de sua irmã, Carla Zambelli. A iniciativa surge em um momento em que a deputada licenciada enfrenta o bloqueio de seus bens e lida com processos judiciais tanto no Brasil quanto na Itália. A análise é Pedro Venceslau CNN 360º.

A campanha de arrecadação está sendo divulgada através do Instagram e do X (antigo Twitter), onde Bruno compartilhou uma mensagem destacando as dificuldades financeiras enfrentadas pela família. O PIX disponibilizado para as contribuições está registrado em nome de João Hélio Salgado, pai de Carla Zambelli.

Carla Zambelli enfrenta desafios em múltiplas frentes judiciais. Na Itália, onde possui cidadania, ela aguarda decisões da justiça local em regime fechado. A recente condenação no Supremo Tribunal Federal brasileiro adiciona complexidade à sua situação no país europeu, onde busca possibilidade de exílio.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Mendonça critica “ativismo judicial” e defende respeito à Constituição

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o “ativismo judicial” e cobrou compromisso do Judiciário com a Constituição. Segundo ele, a Corte e os magistrados não podem atuar como criadores de leis.

“Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe o ativismo judicial”, destacou Mendonça em evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro.

Para o ministro, o Estado de Direito deve ser concebido como um sistema de freios e contrapesos, no qual a lei e a racionalidade funcionam como fatores de estabilidade e não de crise.“Esse Estado é onde as leis governam, não a vontade ou os interesses pessoais. O arbítrio deve ser contido e a Justiça, presente.”

“Liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, tem uma dimensão pública, porque sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia”, enfatizou o magistrado.

Citando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, Mendonça apontou que há um “colapso da capacidade reguladora da lei” e uma crise no respeito entre os Poderes. Nesse contexto, defendeu que cabe ao Judiciário atuar com responsabilidade e autocontenção.

“O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais pelos representantes eleitos, implica na superação da vontade democrática, implica no enfraquecimento do Estado Democrático e dos demais poderes”, disse.

Mendonça acrescentou que, em um Estado de Direito sólido, o Judiciário não deve ter a prerrogativa de dar nem “a primeira nem a última” palavra. Para ele, decisões judiciais precisam gerar paz social, segurança e estabilidade, e não medo ou incerteza.

“Precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social. E que o bom político viva para servir, e não para se servir”, concluiu.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

PF não viu indícios de crimes ao apurar R$30,5 milhões de Bolsonaro

Foto: Davi Soares

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que expôs detalhes de uma movimentação de R$ 30,5 milhões em contas de Jair Bolsonaro (PL), entre 2023 e 2024, levou a Polícia Federal a concluir que não havia irregularidades capazes de resultar em indiciamento do ex-presidente da República por eventuais crimes financeiros.

O documento revelado pela imprensa nesta quinta-feira (21) mostra que 63% do montante milionário vieram de 1,2 milhão de doações via pix, totalizando R$ 19,2 milhões, após o ex-presidente ter sido objeto de campanha de ajuda de apoiadores para pagar multas judiciais. E outros R$ 8,5 milhões que integram os valores recebidos por Bolsonaro tiveram origem em resgates de investimentos em renda fixa (CDB/RDB).

O detalhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf foi analisado pela PF, no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação do ex-presidente e de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em busca de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

A apuração das transações chegou a ser justificada pelo fato de o relatório do Coaf reunir dados relativos a operações financeiras com “suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”. Mas o fato é que a Polícia Federal não indiciou Bolsonaro em relação a estes tipos penais, no relatório final do inquérito, que resultou nos indiciamentos apenas por suspeitas de supostos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.

O documento ainda pode ser usado para aprofundar apurações das transações financeiras, pela própria PF ou outros órgãos de controle.

Veja a planilha que consta no relatório da PF:

Diário do Poder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara aprova projeto que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIA+ em Natal

Foto: reprodução

A Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização precoce no município. O texto, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado com substitutivo. e será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire.

  • O substitutivo é uma emenda que substitui todo o texto de uma proposta original por outro. Essa nova versão pode trazer mudanças importantes ou apenas ajustes no texto original.

Conforme o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos. A lei abrange paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, e classifica estes como todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas,que sob o argumento da conscientização da população para a causa ou objeto.

Na proposição, se argumenta que essas ações terminam “por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

Punições

O projeto prevê ainda punições para as pessoas físicas, jurídicas/entidades ou órgãos promotores do evento que não acatarem a lei. Confira:

  • Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o
    promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço
    onde se realiza o evento;
  • Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20
    (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
    pelo evento;
  • Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento
  • As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.

A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.

98FM

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão Especial de Inquérito

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Governo Lula impõe sigilo a telegramas diplomáticos sobre tarifaço dos EUA e sanções a Moraes

Foto:  Marcelo Camargo/AB

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e o posto diplomático do País em Washington, capital dos Estados Unidos, nos últimos 10 meses.

O período compreende a reta final da campanha eleitoral que sagrou Donald Trump presidente dos Estados Unidos e o acirramento das relações diplomáticas com o governo americano por causa do tarifaço e da retaliação ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suas decisões em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.

Itamaraty foi procurado após a publicação e ainda não se manifestou.

O grau de sigilo das informações varia entre reservado — o mais baixo, com 5 anos de proibição de acesso às informações — e secreto, cuja vedação de acesso ao conteúdo é de 15 anos — este o segundo grau mais restritivo de classificação de informação.

Todos os documentos, independentemente do conteúdo e grau de sigilo, foram classificados com base no inciso II , artigo 23, da LAI, que diz que informações podem ser restringidas quando o seu conteúdo “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.

Embora sigilosos, é possível identificar pelo assunto dos termos de classificação que os telegramas tratam do tarifaço patrocinado pelo governo Trump, da suspensão de vistos de autoridades e cidadãos brasileiros, de processos judiciais — Moraes atualmente é alvo de ação movida pelo Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA — e até mesmo do que foi classificado pelo Itamaraty como “repressão transnacional”.

Foram enviados dois telegramas pela Embaixada do Brasil em Washington no dia 26 de junho deste ano abordando o tema da “repressão transacional”. O documento, agora classificado como secreto, também menciona os termos “Congresso” e “Estados Unidos”.

No mesmo dia em que o telegrama foi encaminhado ao Brasil, o deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse o quanto antes para sancionar Moraes.

As sanções vieram quase um mês depois, no dia 30 de julho, quando um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras ao ministro por meio da Lei Magnitsky. Antes disso, no dia 19 de julho, a gestão Trump suspendeu os vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O rol de informações classificadas como secretas inclui ainda telegramas sobre “conversas com assessores parlamentares” de deputados dos EUA, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”, “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado” e comércio entre os dois País. Ao todo, 9 documentos contêm sigilo de 15 anos e outros 14 estão impedidos de serem acessados por 5 anos.

Dentre os documentos colocados sob sigilo, dois deles foram classificados como secretos após o Estadão solicitar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos aborda o comércio entre os dois Países e o outro foi genericamente descrito como um telegrama sobre “Brasil-EUA”.

Como mostrou o Estadão, as táticas de classificar informações após a solicitação via LAI e a descrição genérica do assunto do documento são usadas por outros ministérios do governo Lula, que repetem uma estratégia adotada durante a gestão Bolsonaro.

Alguns desses telegramas solicitados pelo Estadão, de tão sensíveis, foram classificados como sigilosos pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No dia 29 de novembro de 2024, mais de vinte dias após a vitória eleitoral de Trump, o chanceler tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, o ministro impôs o mesmo grau de sigilo a uma mensagem sobre cooperação bilateral com os EUA para enfrentamento do tráfico.

O Estadão solicitou acesso a todos os telegramas que mencionassem os termos STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Dentre as informações que seguem públicas, há apenas informes de missões oficiais de Eduardo no país e ataques de parlamentares republicanos a Moraes, com pedidos de sanções.

Há também uma série de documentos públicos produzidos por associações de agricultores, como a de produtores de laranja, que expressaram as suas preocupações com os efeitos da tarifação sobre os seus negócios.

Estadão Conteúdo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *