Polêmica e a discussão são necessárias, diz Tasso, sobre programa do PSDB

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou que não se arrepende do vídeo exibido na quinta-feira, 17, em cadeia nacional com críticas indiretas ao governo do presidente da República, Michel Temer, e uma autocrítica pelo partido “ter aceitado o fisiologismo”. A peça de dez minutos foi alvo de críticas alguns tucanos e intensificou a crise interna na legenda.

Ao ser questionado pela imprensa se considera que deveria ter exibido o programa aos correligionários antes da veiculação em cadela nacional, Tasso respondeu que não se arrepende “de nada” e que assume “total responsabilidade pelo programa”. As declarações foram feitas durante um evento em Fortaleza com a presença do prefeito de São Paulo João Doria.

Por se tratar de uma autocrítica do PSDB, Tasso disse que “uma determinada polêmica” já era esperada. “A essa altura a polêmica é necessária, a discussão é necessária. Então é bom, porque desperta em todos posições diferentes e eu acho que a população quer isso”, afirmou.

Sobre a possibilidade de ser destituído do cargo de vice-presidente da sigla, Tasso disse que enquanto eu for presidente interino dará orientação ao partido. “Se por acaso houver outra posição do partido também é natural”, minimizou.

“O partido não está rachado não, todos os partidos estão rachados hoje no sentido que tem posições divergentes. Não tem pensamento único, pensamento único só no partido comunista.”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josiel disse:

    CASO DO PSDB É DE AUTÓPSIA, NÃO DE AUTOCRÍTICA”

    "Ficou claro que a tentativa de reconhecimento dos erros chegou quando já não adianta", afirma o colunista do UOL; "Quando for concluída a autópsia, encontrarão no coração do tucanato o amargor da hipocrisia de exigir a moralidade e a honestidade sem praticá-las. No estômago da legenda, acharão os restos políticos de personagens como Eduardo Azeredo e Aécio Neves, filiados cujas transgressões o PSDB engoliu sem se dar conta do mal que fariam".

  2. Botelho pinto disse:

    Tasso pra Presidente!
    Enfim alguém que parece correto na política.

  3. Blue disse:

    O relator da maldosa reforma trabalhista é deputado do PSDB/RN. Não esqueceremos em 2018.

  4. Blue disse:

    O partido apoia o governo corrupto de Temer. Não esqueceremos!

Programa “Mulher Viver com Dignidade” chega a São Gonçalo do Amarante

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), em parceira com a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, irá realizar a 12ª edição do programa “Mulher Viver com Dignidade” em São Gonçalo do Amarante. O evento, marcado para esta sexta-feira (11), faz parte da programação do Agosto Lilás, mês em que se promove a luta pelo fim da violência contra a mulher. As ações gratuitas acontecerão das 8h às 12h, na Creche Municipal Maria Lalá da Costa, no bairro Santo Antônio.

Com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, serão oferecidos serviços na área de saúde como atendimento em oftalmologia, ginecologia e aplicação de vacinas para crianças, oficinas práticas de confecção de sabão e rodas de conversa. De acordo com a defensora pública Ana Lúcia Raymundo, coordenadora do programa, a população terá acesso ainda aos serviços jurídico e psicossocial da Defensoria Pública do Estado.

Além da ação de cidadania também será realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, às 14h, a audiência pública “A dignidade da Mulher no Agosto Lilás”. O debate proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) em parceira com o Nudem será voltado para os profissionais da saúde, educação e assistência social do município, bem como agentes de segurança pública e representantes do Ministério público e Tribunal de Justiça que atuam na cidade. O objetivo é orientar e esclarecer abordagens acerca da Lei Maria da Penha, a prevenção da violência doméstica e a melhoria na rede de assistência das mulheres vítimas de violência no município.

SERVIÇO

O QUE: 12º MULHER VIVER COM DIGNIDADE
DATA: 11.08.2017
HORA: 8h às 12h
LOCAL: Creche Municipal Maria Lalá da Costa, no bairro Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante

O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA “A DIGNIDADE DA MULHER NO AGOSTO LILÁS”
DATA: 11.08.2017
HORA: 14H
LOCAL: Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Programa do PSDB endurece críticas à presidente Dilma e ao PT

Em programa partidário que deverá ir ao ar na noite desta segunda-feira (28) em cadeia nacional de televisão, o PSDB endurecerá o tom de crítica ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT.

Em trechos do vídeo, antecipado pela GloboNews, os tucanos unificam discurso de explorar contradições das promessas de campanha de Dilma Rousseff em 2014 com a atual realidade do país. Os tucanos Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin abordam temas como a criação de impostos, citando a nova CPMF, aumento da taxa de juros e o agravamento do quadro econômico como um todo.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, Dilma negava crise na economia, e chegou a afirmar que não iria recriar a CPMF. Uma das falas mais contundentes do programa é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando dá um recado a Dilma para que ela pense mais no Brasil e menos no PT.

“Está na hora da presidente ter grandeza, e pensar no que é melhor para o país, e não para o PT”, diz FHC.

Fonte: G1

Prefeitura esclarece Projeto de Lei que altera Programa Social de Auxílio Moradia

Foto: Elpídio Júnior / CMN
Foto: Elpídio Júnior / CMN

O secretário adjunto de Habitação do Município, Albert Josuá Neto, participou da reunião da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal (CMN) nesta segunda-feira (10) e esclareceu as alterações enviadas pelo Executivo ao Projeto de Lei que estabelece normas sobre o Programa Social de Auxílio Moradia.

Apreciado em primeira discussão na semana passada, o novo texto voltará a ser votado em regime de urgência na sessão ordinária de amanhã (11). De acordo com Josuá, o principal objetivo que levou à necessidade de alterar a Lei que está em vigor (Nº 6.473 de 10 de julho de 2014) é dar oportunidade do auxílio moradia a outras famílias que não estejam necessariamente em situação de calamidade pública.

“Existem programas de regularização fundiária na cidade que requerem mudanças urbanísticas. Para realizar as intervenções urbanísticas, às vezes se faz necessário retirar a família da determinada área em questão e realocá-la em outra área habitacional. Com a atual lei em vigor, casos como esses não teriam direito ao auxílio moradia, pois ela restringe o benefício às famílias que estejam em situação de calamidade pública”, explicou.

Outro esclarecimento apresentado pelo secretário diz respeito ao pagamento do benefício que está em atraso para algumas famílias. “A Lei anterior concede o benefício por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis. Para as famílias cadastradas naquela época, a validade da lei terminou em junho e achávamos que precisaríamos mudar o texto para pagar os meses em atraso. Porém, observamos hoje que não há essa necessidade e amanhã mesmo sentaremos com os técnicos responsáveis pelo Programa para corrigir os débitos”, enfatizou Josuá.

Membro da Comissão de Planejamento, o vereador Hugo Manso (PT) destacou a importância dos esclarecimentos dados pelo secretário. A mensagem do Executivo que altera a Lei do Programa Social de Auxílio Moradia chegou à Câmara na semana passada e deixou muitas dúvidas entre os vereadores.

“Ficamos em dúvida tanto pela forma em que o novo texto foi redigido, como pelo conteúdo propriamente dito. Por isso decidimos chamar esse debate. Aprofundamos o assunto com o secretário e chegamos à conclusão de que poucos ajustes serão feitos, garantindo que o projeto seja votado em segunda discussão amanhã”, afirmou Hugo Manso.

Além de Hugo, participaram da reunião da Comissão de Planejamento os vereadores Aroldo Alves (PSDB), Aquino Neto (PROS), Sandro Pimentel (PSOL) e Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista da Câmara.

Programa Ronda Cidadã será lançado nesta quarta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, lançará o Programa Ronda Cidadã na próxima quarta-feira (22) às 9h, no Centro Social Padre João Perestrelo, em Mãe Luíza, zona Leste de Natal.

As ações vão compreender inicialmente a Área Integrada de Segurança Pública 4 (AISP 4), formada pelos bairros de Areia Preta, Mãe Luiza e Petrópolis, que têm uma população estimada em 30 mil habitantes e aproximadamente dois quilômetros quadrados.

O Programa Ronda Cidadã se destina às ações de polícia comunitária, promovendo abordagens com foco no acolhimento, na inclusão social e na cidadania, sem, contudo, se descuidar do policiamento reativo, com o policiamento repressivo, de forma qualificada.

Programa “TJ Mais Sustentável” será lançado nesta terça

banner-slide-tjsustentavelO Tribunal de Justiça do RN (TJRN) contará a partir desta terça-feira (27) com uma iniciativa que pretende implantar critérios de economia e sustentabilidade na atuação de magistrados e servidores e no cotidiano da instituição. O programa “TJ Mais Sustentável” será lançado amanhã, às 10h, no auditório do TJRN. O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Aderson Silvino, participará da solenidade.

Além de imprimir critérios de sustentabilidade e de racionalização do uso dos recursos disponíveis, o “TJ Mais Sustentável” promoverá uma ação que visa estimular o engajamento individual e coletivo. Para isso, será criada uma árvore interativa, a ser hospedada em um hotsite do próprio programa, cujo objetivo é realizar uma competição, para redução de despesas, entre os principais prédios do Poder Judiciário localizados na capital: sede do TJRN, Fórum Miguel Seabra Fagundes Corregedoria, Esmarn e Juizado Especial Central. A ideia terá o caráter piloto.

O alvo da competição serão as despesas com energia, água, correios e de materiais de expediente (resmas de papel e copos descartáveis). A meta de redução é de 10%. Ao final, o vencedor por item será contemplado com um certificado verde; e o vencedor geral ganhará um selo verde.

O “TJ Mais Sustentável” é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social (Secoms) e nasce sob a perspectiva de imprimir estratégias inovadoras que repensem os atuais padrões de produção e consumo, os objetivos econômicos, inserindo componentes sociais e ambientais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    A pergunta que fica:
    Existem montantes registrados nos contracheques de servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados que ultrapassam os subsídios recebidos pelos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de terceira entrância?
    Se por acaso existirem, isso é exemplo de economia e de sustentabilidade?
    Será que outros padrões também precisariam ser repensados, inserindo componentes éticos, morais e legais?

SEMUT: Programa de incentivo a regularização de dívida é prorrogado até abril

O programa de incentivos ao pagamento de dívidas do contribuinte com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) foi prorrogado pelo órgão até o dia 30 de abril. A secretária adjunta, Renata Sofia, explicou que a medida visa dar mais prazo e conforto para o contribuinte quitar as dívidas presencialmente, uma vez que nos três primeiros meses do ano o atendimento fica mais demorado por causa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A campanha – conforme a gestora – facilita a regularização de débitos anteriores a 2014. Descontos de multas e juros de mora podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. Em caso de parcelamento, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito.

Ainda segundo Renata Sofia, a iniciativa também é vantajosa para o município, pois evita a execução judicial e o transtorno causado pelo processo de judicialização, o que não é interessante para o executivo municipal. “A Semut busca uma negociação amigável e o conforto para ambas as partes.

De acordo com a secretária adjunta, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Ela esclareceu que há a possibilidade de descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos.

Renata Sofia ressaltou que o diferencial do programa é que ele permite ao contribuinte escolher o débito que deseja pagar; ou seja, se ele tem alguma dívida em questionamento, pode continuar em processo de discussão. Em outras iniciativas dessa natureza, era necessário a contabilização de todas as dívidas municipais do contribuinte para que o parcelamento fosse autorizado: “Agora em janeiro a procura do contribuinte tem sido significativa. Estamos facilitando ao máximo as opções de pagamento”.

Essa facilidade de pagamento será uma das últimas oferecidas pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança do órgão. Renata Sofia informou que a Secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou, ainda, que a gestão tem todo o interesse na quitação dos débitos e a Semut está pronta para atender os interessados em aderir ao programa de incentivos.

O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir à própria Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, ou, pode procurar os boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão do bairro do Alecrim e da zona Norte, no Shopping Estação.

A iniciativa faz parte do projeto Cidadania Fiscal, lançado no mês de julho do ano passado pelo prefeito Carlos Eduardo, que ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de regularizar o débito com o Município em condições especiais de parcelamento, incrementa medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre a Semut, Receita Federal e o Ministério Público do Estado.

TJRN adere ao Programa “Mulher, Viver Sem Violência”

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participou nesta quinta-feira (7) da solenidade que marcou o Termo de Adesão do Estado do RN no Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, do Governo Federal. A iniciativa visa unir esforços em todas as esferas do poder para combater as agressões às mulheres e prevenir formas de ataques à parcela feminina da população.

O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, ressaltou a importância de políticas públicas que contribuam de forma efetiva com o enfrentamento às agressões sofridas pelas mulheres. “O Poder Judiciário se sente extremamente honrado em participar da assinatura de um termo de tamanha importância. Uma iniciativa que não visa o caráter acadêmico, mas ações concretas contra atos que atinjam nossas esposas, filhas, irmãs..”, comentou o magistrado.

O desembargador destacou ainda que o Tribunal de Justiça conta atualmente com três Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, sendo um em Natal, um em Parnamirim e outro em Macaíba. “Estamos na fase de estudos avançados e esperamos em breve instalar o de Caicó”, acrescentou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, dedicou um agradecimento especial ao Tribunal de Justiça do RN, no momento em que cumprimentava o presidente do TJRN. “Meu mais sincero agradecimento ao Poder Judiciário que representa uma parceria necessária e fundamental para que o projeto do Governo Federal se consolide forte e eficaz”, disse ela.

Eleonora Menicucci enfatizou que a presidenta da República, Dilma Rousseff, quer “tolerância zero” para a violência contra as mulheres em qualquer área do Brasil. A governadora Rosalba Ciarlini falou também sobre preconceito face a independência do sexo feminino e da importância do exemplo de Maria da Penha para que todas as mulheres do país denunciem e se valorizem.

O programa

O Governo Federal espera investir com o Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, R$ 265 milhões. Serão cinco estratégias de ação: construção de 27 Casas da Mulher Brasileira ( R$ 116 milhões); ampliação e teleatendimento da Central 180 (R$ 25 milhões); ampliação e melhorias dos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (R$ 20,4 milhões); e criação de 6 novos núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (R$ 500 mil).

No RN

Na solenidade, a ministra assinou termo de doação ao RN de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus circularão em áreas rurais e oferecerão acesso para pessoas com mobilidade reduzida, duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, condicionadores de ar, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro.

O Termo de Adesão envolve ainda a Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para efetivação de ações de fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

TJRN

RN adere ao programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’

O Governo do Estado irá assinar na quinta-feira (7), o Termo de Adesão do Programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, com as presenças da Governadora Rosalba Ciarlini; da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República SPM/PR, Eleonora Menicucci; e da secretária Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves. O evento será às 10h, no Auditório na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo.

Iniciativa do Governo Federal, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ objetiva unir esforços em todas as esferas de poder para combater as várias formas de agressões a mulheres e assegurar atendimento adequado a esses casos. Consiste na execução de ações estratégicas para a integração dos diversos serviços públicos voltados à classe feminina, prevê a ampliação e adequação dos atendimentos especializados nos âmbitos da rede de saúde, justiça, socioassistencial, psicossocial e promoção da autonomia econômica.

O Governo Federal investirá R$ 265 milhões no programa em todo o País. Serão cinco as estratégias de ação: construção de 27 Casas da Mulher Brasileira (R$ 116 milhões); ampliação do teleatendimento da Central 180 (R$ 25 milhões); ampliação e melhorias dos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (R$ 20,4 milhões); e criação de 6 novos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (R$ 500 mil). Para o funcionamento do programa, o Governo do RN cederá equipes multidisciplinares de diversas secretarias.

Na solenidade, a ministra assinará termo de doação ao RN de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus circularão em áreas rurais e possuem acesso para pessoas com mobilidade reduzida, duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, condicionadores de ar, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro.

Além dos órgãos citados, o termo de adesão ao programa envolve ainda a Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para efetivação de ações de fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra As Mulheres. Representantes de todos estes órgãos, mais o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, estarão presentes ao evento.

Governo lança programa para clubes quitarem dívidas de R$ 4 bilhões; rebaixamento e prisão na pauta

 O governo, anunciou nesta terça-feira, um programa de pagamento de dívidas federais dos clubes, não só de futebol, em até 20 anos e com punições previstas em lei. Segundo Antônio Nascimento, secretário nacional de futebol e defesa do consumidor, do Ministério do Esporte, em no máximo 15 dias, o programa será enviado a presidente Dilma Rousseff, que, ao lado do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, irá formalizar, via Medida Provisória ou Projeto de Lei, o parcelamento da dívida. O texto deverá a ir ao Congresso ainda este ano, garantiu o secretário nesta terça-feira, no Fórum do Futebol Brasileiro Bussiness FC, em São Paulo.

Nascimento explicou que o pagamento poderá ser feito em 180 ou 240 meses (15 ou 20 anos) e não haverá contrapartida. O escalonamento deste pagamento, no entanto, ainda não está definido.

– Não haverá contrapartida porque os clubes querem pagar a dívida. As parcelas começarão com valores mais baixos para depois subir – disse Toninho, que afirma que os clubes e o Ministério estão alinhados. – Será normal que algum clube não goste. Faz parte. Mas será burrice não entrar no programa. E a não contemplação de confederações e federações neste momento não foi motivo de festa – continuou o dirigente, que gostou da sugestão do presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, de aplicar como punição a estas entidades a dissociação de projetos a Lei de Incentivo ao Esporte. Esta questão será discutida em um segundo plano, assim como a extinção do direito econômico dos atletas.

O objetivo é zerar dívida que gira em torno de R$ 4 bilhões. E, desta vez, segundo Toninho, além da mudança de mentalidade e até de estrutura dos clubes, a meta deverá ser alcançada porque a MP ou o Projeto de Lei vai prever punições.

– A grosso modo, o clube pode ser rebaixado e o seu dirigente preso.

Haverá auditoria externa

Segundo ele, haverá auditoria externa para a comprovação de que o clube tem condições de arcar com o parcelamento proposto (o clube pagará pelo serviço, aliás). Além disso, para aderir ao projeto, o dirigente vai ter de fazer um comprometimento financeiro (já previsto na Lei Pelé). E o clube poderá perder pontos nas competições e ser rebaixado.

– Não há anistia, perdão de dívida que, aliás, não vejo como anistia. É pagamento. É uma mudança de postura em relação ao projeto do Vicente Cândito (Proforte), por exemplo. Este é o momento de mudanças, sou otimista e acho que agora vai!

A ideia, de acordo com Toninho, é que exista um pagamento mínimo de R$ 10 mil em 240 vezes.

– Necessariamente serão trabalhados clubes, não só de futebol, com dívidas de no mínimo R$ 2,4 milhões. O valor máximo da parcela é ilimitado, diferentemente da Timemania (loteria criada pelo governo federal para injetar nova receita nos clubes de futebol e que será incorporada para este pagamento). E claro poderá quitar parcelas antes. Um clube que deve R$ 200 milhões, em 240 meses pagaria R$ 10 milhões por ano. E tem alguma correção.

Toninho explicou ainda que as punições serão determinadas por um comitê, a ser criado pelo próprio Ministério, e que a CBF não se comprometeu, ainda, com a inclusão em seus estatutos.

– A gente vai criar um comitê, com alterações na Lei Pelé, permitindo punições que não sejam só esportivas, como prevê o Estatuto do Torcedor. Essa comissão teria cinco membros. E os clubes podem recorrer, em última instância, ao Conselho Nacional de Esportes. Conversei com o Flávio Zveiter, do STJD, e claro que vamos falar com a CBF para pôr no seu regulamento isso também. Na verdade, o Campeonato Paulista, já tem punição para quem atrasa salário (não é eficiente). Neste momento há um alinhamento bem claro dos clubes, que achamos que são nossos principais interlocutores e que é a base do fortalecimento do futebol brasileiro, e da CBF e de todos que vivem do futebol. A CBF não deu certeza que fará esta inclusão. Mas a partir do momento que faz uma comissão de clubes e esta comissão discute com a gente…

Ele garantiu, no entanto, que mesmo sem esta mudança incorporada pelas confederações e federações, as punições já serão possíveis.

Sobre a escolha dos membros desta comissão, proposta pelo Ministério do Esporte, deverá ser formada por pessoas indicadas pelos clubes também.

– Como se trata de dinheiro público, o Ministério deve designar. Claro que da forma mais democrática possível, com a participação dos clubes e confederação.

O Globo

SBT pagará R$ 59 mil por considerar placar errado em programa de perguntas sobre o Corinthians

O SBT terá de pagar R$ 59 mil a um participante do programa de perguntas e respostas “21”. Baseada em texto fictício, a emissora considerou errada uma resposta correta que havia sido dada pelo concorrente.

Ao rejeitar recurso da emissora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento de segunda instância que aplicou a teoria da perda da chance e considerou o direito dos telespectadores à informação verdadeira.

O participante era torcedor do Corinthians e deveria responder a questões sobre o time. Se acertasse a pergunta sobre o placar do jogo de inauguração do estádio do Pacaembu, em 1940, receberia R$ 70 mil e poderia concorrer a R$ 120 mil na fase seguinte.

Preto no branco

O jogo contra o Atlético-MG ficou em 4 a 2 para os paulistas. O participante escolheu a resposta certa. Porém, os produtores consideraram para o gabarito informações publicadas de forma intencionalmente erradas no livro Corinthians é Preto no Branco, de Washington Olivetto e Nirlando Beirão.

Ocorre que o livro traz, nas páginas pretas, informações reais sobre o time. Mas, nas páginas brancas, as histórias são inventadas pelos autores. Nas páginas que tratavam do jogo em questão, a história fictícia apontava o placar de 4 a 0, com dados reais sobre os marcadores do Corinthians, mas sem nenhuma menção aos gols dos mineiros.

Bibliografia e verdade

O contrato entre o concorrente e o SBT indicava que o livro seria a bibliografia a ser considerada nas respostas. Por esse motivo, ao julgar a ação movida pelo participante, o juiz de primeiro grau considerou a indenização indevida. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença para impor a condenação de R$ 59 mil.

Para os desembargadores paulistas, ainda que o contrato tenha visado dar maior segurança às partes e evitar polêmicas, não poderia impor ao concorrente a obrigação de dar resposta errada baseada na parte ficcional da obra.

O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso interposto pelo SBT, confirmou o entendimento do TJSP: “O concurso era sobre o clube, não sobre o livro. O dever de veracidade mais se acentuava tratando-se de programação pública, transmitida a milhares de telespectadores – muitos dos quais também perfeitamente conhecedores da história do clube e crendo-se a assistir a certame sobre o clube e não a certame de bibliografia livresca”.

Direito do telespectador

Conforme o voto condutor no TJSP, a liberdade dos meios de comunicação se contrapõe ao direito difuso dos indivíduos a receber informações corretas, exatas, desinteressadas, transparentes, pluralistas e imparciais. “A liberdade dominante é a de ser informado”, anota o relator do acórdão atacado no STJ, desembargador Francisco Loureiro.

“No caso, o que foi vendido ao público telespectador é que um candidato responderia a questões variadas sobre o Corinthians, e não sobre uma obra de ficção sobre o Corinthians”, acrescentou Loureiro.

Para ele, a interpretação do contrato sob a perspectiva da boa-fé objetiva e da causa do negócio jurídico aponta que o livro só poderia ser considerado como gabarito em sua parte preta (verdadeira), sob pena de comprometer o formato do programa e o interesse do público.

Perda da chance

O valor da indenização foi calculado com base na chance que o candidato tinha de continuar no programa. Se acertasse a resposta, passaria à fase final, na qual poderia ganhar R$ 120 mil. Como sua resposta foi considerada errada, levou apenas R$ 1 mil de consolação.

Para o TJSP, a chance perdida foi de metade do valor total possível, R$ 60 mil. Como já tinha recebido R$ 1 mil, a indenização ficou em R$ 59 mil.

“Pelos conhecimentos do autor e segurança nas respostas anteriores, poderiam suas probabilidades de sucesso ser calculadas até mesmo em percentual superior à metade. O tema, porém, está fora da divergência posta nestes embargos, de modo que não pode ser alargada a condenação”, anotou o relator na corte local.

O ministro Beneti considerou que o recurso do SBT não reunia condições de ser apreciado quanto a esse ponto, porque a avaliação do contrato e da responsabilidade da emissora pela perda da chance envolveria matéria de fatos e provas.

Duas das primeiras súmulas do STJ impedem a análise desse tipo de questão em recurso especial. Os tribunais locais são, nas palavras do relator, soberanos para esse exame.

STJ

Programa de recuperação de vias é retomada pela Semopi

Com a trégua nas chuvas que castigaram Natal na semana passada e no fim de semana, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) retomou nesta segunda-feira (2) a operação tapa-buraco nas modalidades asfalto e paralelepípedos em todas as quatro regiões administrativas da capital.

No asfalto, as equipes da Semopi trabalham na restauração do piso das avenidas Florianópolis e Novas Russas, no conjunto Santa Catarina, na zona Norte, e no corredor de ônibus da avenida Bernardo Vieira, na zona Leste.

A operação tapa-buraco ocorre também no pavimento em paralelepípedos nas ruas Escritor Lima Barreto e Caboclinhos, no conjunto Nova Natal, na zona Norte; na rua João Paulo II com rua Seringueiras, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte; na rua Cônego Monte, no Alecrim; na rua Divinópolis, em Neópolis, na zona Sul; e na rua Santa Cristina, em Felipe Camarão, na zona Oeste.