Justiça do Rio decide que não há necessidade de preservar corpo de Adriano Nóbrega, e Bolsonaro questiona: “A quem interessa não haver uma perícia independente?”

O juiz Gustavo Kalil da 4ª Vara Criminal do TJ-RJ, decidiu que não há mais necessidade de o corpo do miliciano Adriano de Nóbrega ser preservado. Em sua sentença, decidiu também que não serão necessários novos exames periciais.

Na semana passada, a Justiça fluminense havia proibido que o corpo do miliciano fosse cremado. E ordenou que ele fosse preservado no IML.

Kalil alegou que no processo há cópia do inquérito instaurado pela Polícia Civil da Bahia em que relata as circunstâncias da morte de Adriano, e que seus familiares, inclusive, anexaram o atestado de óbito.

O juiz, no entanto, afirma que a competência para liberar a cremação do corpo de Adriano é da comarca de Esplanada, na Bahia, cidade onde o miliciano morreu.

A decisão da não preservação do corpo levantou vários questionamentos do presidente Jair Bolsonaro:

“A quem interessa não haver uma perícia independente? Sua possível execução foi queima de arquivo? – Sem uma perícia isenta os verdadeiros criminosos continuam livres até para acusar inocentes do caso Marielle. – PS.: quem fará a perícia nos telefones do Adriano? Poderiam forjar trocas de mensagens e áudios recebidos? Inocentes seriam acusados do crime?”.

Com Veja e O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chicó disse:

    O interessante é que Bolsonaro tem mais interesse em averiguar o caso do que a própria imprensa.

  2. Everton disse:

    Isso é Bolsonaro oferecendo o capim p o gado comer, somente…

UFRN e SOS Mata Atlântica dão início a projeto de conservação na região metropolitana de Natal

(Foto: Arquivo / Anastácia Vaz)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, inicia projeto na região metropolitana de Natal, Observando os Rios. A iniciativa envolve a comunidade no cuidado com a água.

Na ocasião, a coleta e análise da água em rios, córregos e lagos é feita por voluntários, reunidos em grupos de monitoramento, que são capacitados pela SOS Mata Atlântica. Os grupos analisam a água com um kit desenvolvido especialmente para o projeto e os resultados são reunidos em um banco de dados, disponibilizado na internet.

A iniciativa é aberta à população em geral, que pode participar de grupos já existentes ou ajudar a criar novos grupos para monitorar rios próximos a escolas, igrejas e outros locais com potencial.

Com informações da UFRN

Plano de conservação do Parque das Dunas retornará a julgamento

O Plano de Conservação do Parque das Dunas, localizado no bairro do Tirol, em Natal, terá que voltar a julgamento, na 4ª Vara de Fazenda Pública, após uma decisão do juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Guilherme Cortez, que anulou a sentença inicial e determinou a remessa do processo à instância inicial.

A decisão foi dada na 2ª Câmara Cível do TJRN, após julgamento de Apelação Cível movida pelo Ministério Público, que pedia a reforma da sentença inicial, ao argumentar que foi apreciado apenas o contexto dos pedidos liminares, relativos às obras realizadas no Parque, também conhecido por Bosque dos Namorados.

O juiz inicial, ao considerar esse contexto, definiu que havia se passado mais de três anos da informação sobre a realização dos serviços, que já estavam empenhados e com solicitação de despesas aprovadas e contratos assinados após licitação e, desta forma, julgou extinta a então Ação Civil Pública contra o Idema/RN.

No entanto, no recurso ao TJRN, o Ministério Público argumentou que, além do que foi considerado pelo juiz, existem pedidos sobre a obrigação de revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação do “Parque das Dunas”; a realização e implementação de um Plano de Fiscalização e Recuperação para a Área do Entorno referente à Zona de Recuperação (áreas alteradas pelo homem) e a abstenção de realizar qualquer obra ou atividade não contemplada no Plano de Manejo do Parque Estadual Dunas do Natal.

Segundo o MP, houve afronta aos artigos 5º, 225 e 1º, da Constituição Federal, bem como do 2º e 11 da Lei Federal 9.985/00, além de afronta ao 3º da Lei 6.938/81 e que as ameaças à referida área de conservação são constantes (fossas negras de ocupações indevidas, ocupações clandestinas com risco de deslizamento, desmatamentos, tentativas de realização de eventos de grande porte, dentre outras).

“Assim, pois, não poderia o processo ser extinto sem a análise dos pleitos de mérito, porquanto não comprovado o atendimento integral aos pedidos iniciais, evidenciando-se a necessidade, a utilidade e a adequação da presente Ação Civil Pública no sentido de uma decisão que enfrente o cerne meritório da pretensão resistida”, definiu o juiz convocado.

TJRN