Finanças

Governo estima quitar cerca de R$ 65 bilhões em precatórios em 2022

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Com a negociação de mudanças na PEC dos Precatórios, o governo federal estima que conseguirá quitar um montante de cerca de R$ 65 bilhões em dívidas judiciais em 2022.

O cálculo tem sido feito tanto por assessores do Palácio do Planalto como por integrantes da equipe econômica e leva em conta a viabilização de mecanismos de negociação para o pagamento de precatórios extrateto de gastos.

O governo federal calcula que de um montante de R$ 89 bilhões previsto para 2022, um total de R$ 40 bilhões tenha previsão de pagamento no orçamento do ano que vem, cumprindo a regra do teto de gastos.

Em relação ao restante de R$ 49 bilhões, a previsão é de que, caso a proposta seja promulgada pelo Congresso Nacional, pelo menos metade do valor possa ser quitado por mecanismos extrateto.

A minuta da proposta, analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê modalidades de negociação como a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, compra de imóveis públicos e aquisição de participação societária em empresas públicas.

O cálculo é de que, do montante previsto fora do teto de gastos, R$ 19 bilhões são relativos a estados e municípios. E o restante, que soma R$ 30 bilhões, refere-se a dívidas com a iniciativa privada.

Caso a expectativa do governo federal seja cumprida, sobrariam R$ 24 bilhões para serem quitados em 2023, o que permitiria a reformulação do Bolsa Família, com o nome de Auxílio Brasil, a partir de novembro deste ano.

Na quarta-feira (22), o líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), foi definido como o relator da PEC dos Precatórios.

Como a comissão especial tem um prazo mínimo de dez sessões, uma das ideias em debate para dar celeridade ao assunto é marcar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras. Com isso, a iniciativa poderia ser votada ainda no começo de outubro, de acordo com a expectativa dos deputados federais.

A proposta debatida entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional tem dois pontos principais: a criação de um limite dentro do teto de gastos e de mecanismos extrateto que não onerem o governo federal.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. o STF empurrou esses precatórios com a barriga por 20 anos, resolveu pagar todos de uma vez no governo do Bolso. Foi só coincidência, pode confiar!

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Polícia

FOTOS: PM encontra e apreende plantação de maconha na Grande Natal

Fotos: Polícia Militar

A Polícia Militar localizou uma plantação de maconha em uma estrada que dá acesso à Lagoa do Bonfim, região metropolitana de Natal, na manhã de quarta-feira (20). As plantas foram apreendidas e levadas à delegacia.

De acordo com a corporação, os 15 pés de maconha foram localizados em um terreno às margens da estrada pela equipe do 3º Batalhão da PM, que recebeu uma denúncia informando a localização da plantação.

Os policiais foram ao local e fizeram uma busca na área, mas nenhum suspeito foi preso.

Segundo a PM, o material foi apreendido e levado à delegacia de Nísia Floresta – município onde a lagoa fica localizada.

G1 RN

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Meio Ambiente

Cozimento solar pode ser solução para desmatamento e emissões de carbono

Foto: Jimmy McGilligan Centre For Sustainable Development

De cordilheiras europeias frescas e úmidas, florestas da Ásia Central, até a expansão urbana na América do Norte e as paisagens áridas do continente africano, milhões de pessoas estão cozinhando usando apenas os raios do sol como combustível.

Essa magia culinária é conhecida como cozimento solar. Ao invés de queimar uma fonte de combustível, o cozimento solar usa superfícies espelhadas para canalizar e concentrar a luz do sol em um espaço pequeno, cozinhando os alimentos sem produzir emissões de carbono.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,6 bilhões de pessoas em todo o mundo cozinham suas refeições diárias em fogueiras. Alimentadas com madeira, resíduos de animais, querosene e carvão, essas chamas produzem fumaça altamente poluente e contribuem para o desmatamento, a erosão do solo e, em última instância, a desertificação – mas os fogões solares podem ser uma alternativa.

Fogões solares e florestas em declínio

A Solar Cookers International (SCI) (Cozinheiros Solares Internacionais, em tradução livre) é uma organização sem fins lucrativos que defende a adoção de tecnologias de cozimento térmico solar. A SCI contabiliza mais de 4 milhões de fogões solares em todo o mundo, que as pessoas estão usando para cozinhar e assar sob o sol direto ou através de nuvens claras.

Uma dessas pessoas é Janak Palta McGilligan. A senhora de 73 anos é membro do Conselho Consultivo Global da SCI e diretora do Centro Jimmy McGilligan para o Desenvolvimento Sustentável em Madhya Pradesh, Índia, que ela fundou com seu falecido marido em 2010.

CNN Brasil

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Política

Governo quer renegociação de contrato com a Arena das Dunas; veja pontos

Foto: Jobson Galdino / Portal da Copa/ ME

O Governo do Estado aprovou termos iniciais para iniciar diálogo com a concessionária Arena das Dunas, visando renegociar o contrato assinado em 2011. A revisão está prevista em cláusula contratual que pode ser acionada a cada cinco anos, desde que em comum acordo entre concessionária e administração estadual.

A informação foi antecipada pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, em entrevista à Jovem Pan News Natal. Ele afirmou que, pessoalmente, classifica a parceria firmada em 2011 um “equívoco”.

Formalizada a provocação pela revisão, o prazo para que o processo seja concluído é de até 90 dias. O contrato assinado há dez anos prevê acerto para demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da Arena (e estacionamento) pelo prazo de 20 anos.

A necessidade de revisão foi arguida pelo governo a partir das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado, uma concluída em 2020 e outra em 2021. Segundo o relatório do controle interno do governo, os seus dispêndios com o contrato são muito superiores aos comprovados pela concessionária.

Veja pontos que serão apresentados pelo Governo:

1) QID – NOTA X PERCENTUAL: o contrato precisa exigir excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual, incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que 80 maior que 75”;

2) QID – SISTEMA AVALIATIVO: o contrato possui um quadro ao qual explica o sistema de pesos de nota, para guiar o verificador independente que devem ser levados em consideração na avaliação do QID; a questão da estrutura física, em detrimento da parte de gestão, pouco ou quase nada é avaliado no QID; assim, deve ser revisado para prever quatro índices de qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço prestado pela CONCESSIONÁRIA onde será realizada pesquisa de satisfação, o público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa da CONCESSIONÁRIA;

3) VERIFICADOR INDEPENDENTE: hoje o serviço prestado pelo Verificador não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do contrato de Concessão, o Verificador possui em seu corpo de trabalho, um engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da parte física. Precisa-se exigir do Verificador profissional da parte de auditoria, bem como especialista em análise financeira, além disso, maior transparência com relação aos seus métodos de avaliação, bem como de conhecimento quanto ao manuseio do contrato de concessão em si, diante de sua alta complexidade;

4) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: necessário estabelecer o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração;

5) MULTAS: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas, porém, é uma cláusula que merece atenção. Acontece que o Contrato estabelece a multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o PODER CONCEDENTE pague a concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a CONCESSIONÁRIA só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas pontualmente quanto a construção do ARENA, sendo deixado de lado quanto a operação e manutenção do bem público;

6) PRAZO: a cláusula de prazo para o pagamento da contraprestação também merece ser revisada, isto porque, para que de fato o pagamento seja realizado o PODER CONCEDENTE precisa tramitar um processo, que demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria importante ainda uma RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL quanto ao prazo para que o pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado pelas multas;

7) RENÚNCIA A AÇÕES JUDICIAIS: que a partir da negociação, a CONCESSIONÁRIA renuncie expressamente a ações judiciais, em especial sobre multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento, reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de 3 desembolsos mensais (nos dias 5, 15 e 25);

8) FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS: A concessionária apresente proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção prevista na Cláusula 24.3 a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.

Com informações de Tribuna do Norte

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/governo-quer-renegociaa-a-o-de-contrato-com-a-arena-das-dunas-veja-pontos/523557

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Acidente

Motorista perde controle de trator, colide em loja e capota em praia no interior do RN

Foto: Reprodução

No início da manhã desta quinta-feira (21), um motorista perdeu o controle do trator em Ponta do Mel, município de Areia Branca (RN). Como consequência, o veículo colidiu com loja e capotou.

O motorista ficou ferido e foi conduzido para hospital na cidade de Mossoró. Uma loja desativada e a cozinha de uma residência foram atingidas, mas não houve mais feridos.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por Covid nas últimas 24 horas; novos casos são 54

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (21). São 371.447 casos totalizados. Na quarta-feira (20) eram contabilizados 371.278, ou seja, 169 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 54 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.369 no total. Com registro de nenhum óbito ocorrido nas últimas 24h. Na quarta (20) eram 7.368 mortes. Óbitos em investigação são 179.841.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 179.841 e descartados são 749.111. Em acompanhamento, são 103.594.

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 37,9%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 37,9%, registrada no final da manhã desta quinta-feira (21). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 115.

Até o momento desta publicação são 113 leitos críticos (UTI) disponíveis e 69 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 86 disponíveis e 46 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 38,9% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 40,9% e a Região Seridó tem 16,7%.

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Saúde

COVID: RN possui 113 leitos críticos e 86 leitos clínicos disponíveis

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 11h50 desta quinta-feira (21).

Neste período, havia 03 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e 03 aguardavam avaliação. Foram registrados disponíveis 113 leitos críticos e outros 86, sendo clínicos.

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Política

Bolsonaro: “Não há maracutaia em Brasília que não tenha nome de Renan”

Foto: Igo Estrela / Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores para não chamarem o relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), de “vagabundo”: “É elogio para ele”, criticou.

“Não chama Renan de vagabundo, não. Vagabundo é elogio para ele. Não há maracutaia lá por Brasília que não tenha o nome do Renan envolvido”, afirmou durante discurso nesta quinta-feira (21/10).

Bolsonaro intensificou as críticas ao senador um dia após Renan apresentar relatório na CPI em que indicia o presidente e três filhos dele, além de outras pessoas e empresas, por omissões e ações durante a pandemia de Covid-19.

Nesta quinta, Bolsonaro também falou sobre o novo Auxílio Brasil, que será de R$ 400, e voltou a comentar que não tomou vacina contra o coronavírus. “Jamais defenderemos a obrigatoriedade da vcacina. Eu não tomei a vacina. Quem quiser seguir o exemplo, que siga. Quem não quiser, que não siga”, disse.

O discurso de Bolsonaro foi feito durante a inauguração da última etapa do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, em São José de Piranhas (PB). Esse ato ocorre no âmbito da Jornada das Águas, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional que reúne entrega de obras e atos com objetivo de melhorar o abastecimento hídrico no semiárido nordestino.

Durante 10 dias, o MDR percorrerá todo o Nordeste com anúncios relacionados aos projetos que levam água à população que historicamente sofre com escassez hídrica, além de novas regras para uso da água no país.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

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Política

Presidente sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

Foto: © Fábio Pozzebom / Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Agência Brasil

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Política

“CPI da Covid torturou cidadão de bem”, diz Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução / YouTube

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) avaliou nesta 5ª feira (21.out.2021) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado “desencorajou muita gente a ajudar de uma forma mais direta e efetiva na pandemia”. Segundo o congressista, empresários ficaram com “medo de ajudar” porque a comissão estava “torturando psicologicamente o cidadão de bem”. Deu a declaração em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

“Um laboratório que tivesse interesse de vender vacina pro Brasil, se isso [a CPI da Covid] não pesou na hora de decidir, porque por mais que fizesse tudo dentro da lei, como sempre foi o governo Bolsonaro, poderia se ver numa situação vexatória como essa [convites à comissão]“.

Flávio também disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai abrir um processo contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros senadores que votarem a favor do relatório final. O congressista afirmou que Calheiros pode ter cometido “até 20 crimes de abuso de autoridade”.

“Se eu fosse o Procurador-Geral da República, eu arquivaria o relatório de cara. Não tem nada sustentado. Só ataques ao presidente da República, que não podia ser objeto de investigação da CPI.”

Na noite de 4ª feira (20.out), o filho do presidente fez uma live no Instagram listando todos os crimes que Renan supostamente cometeu no exercício de relatoria da CPI.

“Isso tudo eu vou pedir para que minha assessoria documente, formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal, para que seja avaliado se há ou não a incidência de crimes cometidos por Renan.”

Flávio deu ainda uma “dica de advogado” a Renan: disse que o relator pode tentar alegar alguma doença mental para ser livrar dos crimes em questão. Fez isso ao ler o seguinte dispositivo do Código Penal: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”

Poder360

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