Finanças

Governo estima quitar cerca de R$ 65 bilhões em precatórios em 2022

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Com a negociação de mudanças na PEC dos Precatórios, o governo federal estima que conseguirá quitar um montante de cerca de R$ 65 bilhões em dívidas judiciais em 2022.

O cálculo tem sido feito tanto por assessores do Palácio do Planalto como por integrantes da equipe econômica e leva em conta a viabilização de mecanismos de negociação para o pagamento de precatórios extrateto de gastos.

O governo federal calcula que de um montante de R$ 89 bilhões previsto para 2022, um total de R$ 40 bilhões tenha previsão de pagamento no orçamento do ano que vem, cumprindo a regra do teto de gastos.

Em relação ao restante de R$ 49 bilhões, a previsão é de que, caso a proposta seja promulgada pelo Congresso Nacional, pelo menos metade do valor possa ser quitado por mecanismos extrateto.

A minuta da proposta, analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê modalidades de negociação como a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, compra de imóveis públicos e aquisição de participação societária em empresas públicas.

O cálculo é de que, do montante previsto fora do teto de gastos, R$ 19 bilhões são relativos a estados e municípios. E o restante, que soma R$ 30 bilhões, refere-se a dívidas com a iniciativa privada.

Caso a expectativa do governo federal seja cumprida, sobrariam R$ 24 bilhões para serem quitados em 2023, o que permitiria a reformulação do Bolsa Família, com o nome de Auxílio Brasil, a partir de novembro deste ano.

Na quarta-feira (22), o líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), foi definido como o relator da PEC dos Precatórios.

Como a comissão especial tem um prazo mínimo de dez sessões, uma das ideias em debate para dar celeridade ao assunto é marcar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras. Com isso, a iniciativa poderia ser votada ainda no começo de outubro, de acordo com a expectativa dos deputados federais.

A proposta debatida entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional tem dois pontos principais: a criação de um limite dentro do teto de gastos e de mecanismos extrateto que não onerem o governo federal.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. o STF empurrou esses precatórios com a barriga por 20 anos, resolveu pagar todos de uma vez no governo do Bolso. Foi só coincidência, pode confiar!

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Diversos

Justiça penhora milhas de viagem para quitar débito de comerciante com distribuidora de combustível

Foto: Reprodução

Milhas usadas para viagem bloqueadas pela Justiça. Esse é o teor de determinação da juíza Daniela de Almeida Bayma Valdivia, da 11ª Vara Cível de Aracaju.

Atendendo a um pedido formulado pela advogada Deborah Cicco, do RRC Advogados, que representa uma distribuidora de combustível na cobrança de dívida acumulada por três ex-revendedores, a magistrada determinou o bloqueio de milhas do comerciante em todos os programas de fidelidade em que ele possua cadastro.

O processo é uma execução de título extrajudicial. Na decisão, a juíza determinou a expedição de ofício para todas as empresas de milhagem a fim de que os três empresários não façam uso do benefício.

Justiça Potiguar

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Trânsito

Veículos de placas finais 1 e 2 devem quitar licenciamento nesta semana, alerta Detran

Foto: Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana. Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 267.522 veículos, o que corresponde a 19,83% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil, a taxa corresponde a um valor de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

O Detran alerta que desde o ano de 2019 não está mais emitindo o carnê físico, que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico ou aplicativo BB.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.349.000 veículos registrados no RN, sendo Natal (418.200), Mossoró (169.922) e Parnamirim (110.188) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

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