O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira, 10, as novas propostas para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entre as alterações relacionadas à gestão estão a possibilidade de financiamento de outros modelos de atenção básica, além da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e a unificação das funções dos agentes comunitários e de combate às endemias. Há ainda mudanças no acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e implementação obrigatória do prontuário eletrônico (mais informações nesta pág.).
Segundo o ministério, ao possibilitar o financiamento de outros modelos de atenção básica, será possível aumentar o número de equipes assistidas pelos Núcleos de Apoio à Família (Nasf). Atualmente, apenas equipes da Estratégia de Saúde da Família recebem suporte.
Outra alteração é que, pela nova PNAB, cada UBS teria autonomia para compor as equipes como julgar necessário. Hoje, elas são formadas por, no mínimo, um médico generalista ou especialista em Saúde da Família, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Dentistas podem integrar o grupo.
O governo também quer que a UBS passe a receber a indicação de um gerente, que não precisaria ser da área de saúde – hoje há muitos enfermeiros com a incumbência. E aposta na integração da atenção básica com outras áreas, como a vigilância em saúde. Com isso, o Agente de Combate à Endemia poderia compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde. Dessa forma, haveria a unificação do agente comunitário com o de combate às endemias.
“O que estamos fazendo é adequar o PNAB à realidade do País”, afirmou ontem o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com ele, as propostas devem começar a ser implementadas no fim deste mês – os municípios têm autonomia para aderir ou não às mudanças
As medidas foram criticadas por especialistas e entidades ligadas à saúde pública. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) lançaram notas oficiais contra as propostas. “O texto repete várias vezes que a Saúde da Família é estratégica, mas rompe com essa suposta prioridade ao estabelecer que usará verbas específicas para financiar outras formas de atenção básica”, afirma a pesquisadora Ligia Giovanella, da Ensp-Fiocruz.
Para as instituições, ao permitir que o gestor municipal flexibilize equipes de atenção básica, a revisão da PNAB revoga a prioridade do modelo assistencial de Saúde da Família. Segundo Lígia, a mudança poderá minar um dos aspectos que tornou a ESF uma “iniciativa exemplar”, reconhecida internacionalmente. “Hoje, os profissionais das equipes trabalham em tempo integral, e isso é uma característica fundamental para estabelecer o vínculo com os pacientes de cada comunidade. Na nova conformação, qualquer grupo de profissionais, independentemente da carga horária, será considerado de atenção básica – e drenará os recursos.”
Em primeiro lugar, isto é o que dá um empresário de uma área adversa ser Ministro da Saúde. Aliás, e ainda mais, despreparado para a função. A Estratégia de Saúde da Família, de longe, vem de muitos anos de sucesso, originalmente no Reino Unido, extendendo-se, posteriormente, para outros países e continentes. Foi implantada no Brasil com a denominação de "Médico da Família", nos anos 80. No modelo original, existiam equipes básicas, com médico(s), enfermeira(o)s, dentistas, assistentes sociais, bioquímico(a)s, nutricionistas, psicologa(o)s, tecnico(a)s de enfermagen, odontologia e laboratório, administrador e serviços gerais. Tempo integral, que remunerava no dobro das unidades básicas. Por questões es políticas, foi encerrado, no RN. Mas, enquanto funcionou, foi muito bem, com parceria ampla com a comunidade. É. Parece que a especialidade destes governos destes últimos 20 anos é redescobrir – e patentear- modelos antigos de serviço público.