Em reação ao governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira que a Casa vai votar na segunda-feira a urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF).
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu Motta nas redes sociais, após uma reunião com os líderes da Câmara.
Na noite de quinta-feira, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF, após a reação provocada pela norma anterior, e uma Medida Provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no tributo. Apesar de uma reunião no domingo entre Haddad, Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes na base, parlamentares do Centrão e da oposição aumentaram a pressão durante a semana contra as medidas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que ainda busca um acordo, apesar do clima na Casa:
— Vamos atuar para construir o bom entendimento. Não está pautado o mérito de nada. O novo decreto do governo é importante, sem ele vamos ter que congelar verba.
Medidas do governo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que estabelece uma série de mudanças na tributação de aplicações financeiras, além de elevar a taxação de alguns tipos de empresas.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rechaçado pelo Congresso, que também foi substituído nesta quarta. O recuo em parte do decreto também foi publicado no DOU.
O governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões com a mudança.
Títulos incentivados
A medida acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%. A justificativa do governo é que os títulos isentos distorcem o mercado. Dessa forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem.
Além disso, a MP adota uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.
Também estão previstos na MP um aumento do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, assim como a elevação de 9% para 15% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Há ainda o aumento da taxação das bets, de 12% para 18%.
O texto ainda prevê a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro e não só em renda variável, como é hoje. No caso do hedge no exterior, serão aplicadas as mesmas regras das operações em bolsa àquelas realizadas em mercado de balcão. Também haverá um regramento específico para aluguel de ações, com incidência de alíquota de 17,5%.
Após ultimato do Congresso, que ameaçou sustar os efeitos do decreto que elevou o IOF, o novo pacote foi apresentado aos líderes da base aliada no domingo, e validadas por Lula em reunião nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou que não há compromisso em aprovar as medidas.
A MP tem vigência de até 120 dias, mas as alterações do IR só valerão para 2026, devido ao princípio de anualidade, enquanto o aumento na CSLL depende de noventena. Depois de 120 dias, se a MP não receber o aval do Congresso, perde a eficácia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a declaração de Motta.
— É uma fala de prudência. Não estavam lá os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão sem ouvir as bancadas? — considerou. — Agora, qual medida da Fazenda não foi aprovada após negociações? — retrucou.
A medida ainda limitou o prazo do auxílio-doença concedido por análise documental, o chamado Atestmed, a 30 dias. Até então, o prazo máximo era de 180 dias. As medidas englobam ainda a inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária.
A MP foi publicada no mesmo dia em que o Congresso subiu o tom contra a alta de impostos. Com 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula, União Brasil e PP anunciaram nesta quarta-feira que vão rejeitar pacote fiscal do ministro Fernando Haddad se não houver corte de gastos. A afirmação foi feita em declaração conjunta dos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira.
Recuo parcial
Em relação ao IOF, o governo optou por um recuo parcial, alterando os pontos mais polêmicos, o que deve reduzir a arrecadação este ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões este ano.
No crédito para empresas, a alíquota fixa voltará a 0,38%, igualando-se novamente à taxa que é cobrada de pessoas físicas. Para operações de risco sacado, só será cobrada a alíquota diária (0,0082%). Antes das mudanças de 22 de maio, não havia incidência de IOF sobre a antecipação de recebíveis aos fornecedores por meio de convênios bancários.
A Fazenda ainda recuou parcialmente na taxação de planos de previdência privada. Agora, somente as aplicações que ultrapassem R$ 600 mil anuais serão tributados, em vez de aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Isso deve isentar de tributação 99,2% dos segurados.
Além disso, nas operações de câmbio relativas a regresso de investimentos diretos, a alíquota será zero, e não mais 3,5%. Isso representa uma harmonização com o tratamento de investimentos no mercado financeiro.
Veja as medidas de aumento de arrecadação:
- Aplicações financeiras no geral, inclusive títulos públicos e criptomoedas: fim da alíquota regressiva, de 22,5% a 15%, e unificação em 17,5%.
- LCA, LCI, CRI, CRA, LCD: Novas emissões passam a ser tributadas com IR de 5% (eram títulos isentos). Permissão de compensação na Declaração Anual do IR de ganhos e perdas para todas as operações do mercado financeiro, não só na renda variável.
- Hedge (proteção) no exterior: harmonização das regras aplicadas às operações em Bolsa às transações feitas em mercado de balcão.
- Aluguel de ações: atualização de regras previstas em lei às práticas de mercado. Os prazos de aplicação dependem de regras de anualidade e noventena.
- Bets: tributação de 18% (era 12%).
- CSLL: extinção da faixa de 9%, que era praticada, por exemplo, para fintechs; contribuintes passarão para a alíquota de 15%. Há ainda o percentual de 20%, incidente sobre os grandes bancos.
- IR sobre JCP: 20% (era 15%).
O que muda no decreto do IOF:
- IOF sobre crédito para empresas: alíquota fixa cai de 0,95% para 0,38%.
- IOF sobre risco sacado (modalidade de financiamento a fornecedores comum no varejo): extinção da alíquota fixa de 0,95%.
- IOF sobre Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDCs): estabelece alíquota de 0,38% para aquisição primária de cotas; não afeta o mercado secundário.
- IOF sobre câmbio: de 3,5% a zero para retorno de investimento estrangeiro direto.
- IOF sobre VGBL: alteração do limite de incidência, de R$ 50 mil/mês para R$ 600 mil/ano.
O Globo
O PT sendo PT. É a chamada “esquerda caviar”. Usam os pobres como massa de manobra mas são mesmo é “dazelite”. Basta lembrar quem foram os seus “sócios” de roubalheira e de governo: grandes empreiteiras, JBS, grandes bancos (teve até alto executivos do BRADESCO como Ministro da Fazenda)… Só os trouxas se enganam com o PT.
Os “espertos” preferem se enganar com Bozo.
É o governo do PT. Já deu aumento para juízes, dezembargadores e promotores.
E o povo não aprende. Trabalhador só serve para bancar a corte.
Não pagam professores readaptados. Na gestão passada recebíamos.
Mas não paga professores readaptados. Na gestão passada, nós recebíamos.
Esse é aumento é absolutamente injusto para a maioria dos trabalhadores do setor público do estado do RN,esse aumento/reajuste de 12% deveria ser concedido aos funcionarios públicos estaduais que são da base da pirámide da faixa de renda que possuem o ensino fundamental e medio que sobrevivem com grandes dificuldades financeiras para manterem as suas casas e suas familias e não o contrario como está acontecendo com esse aumento/reajuste consideravel de 12% para funcionarios públicos estaduais que são do topo da pirámide de renda do poder executivo estadual estes servidores públicos privilegiados e suas familias que já vivem em otimas condições materiais/financeiras.
Infelizmente os diversos sindicatos de diversas categorías de servidores públicos do estado que foram excluidos de aumentos/reajustes nos governos anteriores e neste atual governo do RN estão todos quietinhos e caladinhos$$$,raras excessões de categorias de servidores como detran,policiais civis e militares,e os professores,estes professores que recebem aumentos anuais,estes categorias não podem reclamar nada por terem sidos beneficiados neste governo atual e nos governos anteriores.
Cade as ações praticas dos membros dos sindicatos do setor público estadual que não bradam,vociferam,gritam, protestam contra essa abmonavel injustiça com a maioria dos trabalhadores menos escolarizados com ensino fundamental e medio,lembro me desta senhora governadora do estado do RN,participando de manifestações,rebeliões contra governadores anteriores e contra prefeitos de Natal na sua época como sindicalista e como agitadora política do PT,os governadores do estado do RN e da prefeitura do Natal da época podíam concederem grandes aumentos salariais a todas as categorías de trabalhadores públicos e agora a ilustre senhora governadora contraria tudo o que fazia como sindicalista e agitadora política do PT,porque agora não pode conceder aumento a todas as categorías como defendia nas manifestações e na midia e nas redes sociais,eu respondo,ela e a sua categoría de professores estão sendo beneficiados com aumentos/reajustes anuais garantidas por lei nacional,porem,as outras categorías de trabalhadores do setor público que infelizmente que não possuem representantes politicos,sindicais que os defendam estão sendo excluidos e ficando para trás na questão salarial,creio que com o passar do tempo milhares de servidores públicos do estado com nivel fundamental e medio educacional passarão a receberem um mísero salario mínimo brasileiro.
O pobre cada vez mais pobre e o rico cada vez mais rico !!!
-REMEM, ESCRAVOS!
-MAIS RÁPIDO!
SLAP!
Esses petralhas são os verdadeiros robin hood as avessa, luladrão roubou dos pobres e deu a jbs, Odebrecht, oas, Camargo correia e vários outros tubarões; aqui Fatão tira dos asg, professores, saude e entrega pra os procuradores, auditores e elite dos funcionários estaduais. São uns crápulas, ainda tem idiotas que os chamam de progressista. Só se for promove mais progresso pros abastados.