Economia

Governo nega socorro para trabalhadores do turismo, bares e restaurantes, mas banca aumento para auditores com impacto de R$ 40 milhões

No último dia 7, o Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial uma resolução reajustando os salários dos auditores fiscais em 12%. O aumento será retroativo a março deste ano e vai gerar um impacto de cerca de 40 milhões de reais aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos. Atualmente o salário de um auditor gira em torno de 35 mil reais mensais, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte(SINSPER).

Nada contra o reajuste à categoria, o problema é que esse montante que será sentido na folha é o mesmo valor que poderia servir para um socorro financeiro aos trabalhadores do turismo, bares e restaurantes. Há mais de 1 anos essa categoria sofre sem faturamento, desemprego em alta e contas em atraso.

Nesta quarta-feira (12), em entrevista ao Meio Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier usou justamente a falta de orçamento para justificar a falta de adoção de um socorro financeiro mais efetivo para esses trabalhadores do setor.

“É uma cadeia de cerca de 80 mil trabalhadores, então tudo que se faz tem multiplicar por esse número. Por exemplo, um auxílio de 500 reais se torna 40 milhões, então por causa das nossas limitações financeiras nós preferimos trabalhar na linha de renúncias e prorrogações fiscais. Resolve o problema? Não, mas é o que podemos fazer e precisamos lembrar que é de suma importância que a União e os Municípios façam as suas partes”, justificou o secretário.

Opinião dos leitores

  1. O PT sendo PT. É a chamada “esquerda caviar”. Usam os pobres como massa de manobra mas são mesmo é “dazelite”. Basta lembrar quem foram os seus “sócios” de roubalheira e de governo: grandes empreiteiras, JBS, grandes bancos (teve até alto executivos do BRADESCO como Ministro da Fazenda)… Só os trouxas se enganam com o PT.

  2. É o governo do PT. Já deu aumento para juízes, dezembargadores e promotores.
    E o povo não aprende. Trabalhador só serve para bancar a corte.

  3. Esse é aumento é absolutamente injusto para a maioria dos trabalhadores do setor público do estado do RN,esse aumento/reajuste de 12% deveria ser concedido aos funcionarios públicos estaduais que são da base da pirámide da faixa de renda que possuem o ensino fundamental e medio que sobrevivem com grandes dificuldades financeiras para manterem as suas casas e suas familias e não o contrario como está acontecendo com esse aumento/reajuste consideravel de 12% para funcionarios públicos estaduais que são do topo da pirámide de renda do poder executivo estadual estes servidores públicos privilegiados e suas familias que já vivem em otimas condições materiais/financeiras.

    1. Infelizmente os diversos sindicatos de diversas categorías de servidores públicos do estado que foram excluidos de aumentos/reajustes nos governos anteriores e neste atual governo do RN estão todos quietinhos e caladinhos$$$,raras excessões de categorias de servidores como detran,policiais civis e militares,e os professores,estes professores que recebem aumentos anuais,estes categorias não podem reclamar nada por terem sidos beneficiados neste governo atual e nos governos anteriores.
      Cade as ações praticas dos membros dos sindicatos do setor público estadual que não bradam,vociferam,gritam, protestam contra essa abmonavel injustiça com a maioria dos trabalhadores menos escolarizados com ensino fundamental e medio,lembro me desta senhora governadora do estado do RN,participando de manifestações,rebeliões contra governadores anteriores e contra prefeitos de Natal na sua época como sindicalista e como agitadora política do PT,os governadores do estado do RN e da prefeitura do Natal da época podíam concederem grandes aumentos salariais a todas as categorías de trabalhadores públicos e agora a ilustre senhora governadora contraria tudo o que fazia como sindicalista e agitadora política do PT,porque agora não pode conceder aumento a todas as categorías como defendia nas manifestações e na midia e nas redes sociais,eu respondo,ela e a sua categoría de professores estão sendo beneficiados com aumentos/reajustes anuais garantidas por lei nacional,porem,as outras categorías de trabalhadores do setor público que infelizmente que não possuem representantes politicos,sindicais que os defendam estão sendo excluidos e ficando para trás na questão salarial,creio que com o passar do tempo milhares de servidores públicos do estado com nivel fundamental e medio educacional passarão a receberem um mísero salario mínimo brasileiro.

    1. Esses petralhas são os verdadeiros robin hood as avessa, luladrão roubou dos pobres e deu a jbs, Odebrecht, oas, Camargo correia e vários outros tubarões; aqui Fatão tira dos asg, professores, saude e entrega pra os procuradores, auditores e elite dos funcionários estaduais. São uns crápulas, ainda tem idiotas que os chamam de progressista. Só se for promove mais progresso pros abastados.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Presidente sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

Foto: © Fábio Pozzebom / Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

“CPI da Covid torturou cidadão de bem”, diz Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução / YouTube

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) avaliou nesta 5ª feira (21.out.2021) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado “desencorajou muita gente a ajudar de uma forma mais direta e efetiva na pandemia”. Segundo o congressista, empresários ficaram com “medo de ajudar” porque a comissão estava “torturando psicologicamente o cidadão de bem”. Deu a declaração em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

“Um laboratório que tivesse interesse de vender vacina pro Brasil, se isso [a CPI da Covid] não pesou na hora de decidir, porque por mais que fizesse tudo dentro da lei, como sempre foi o governo Bolsonaro, poderia se ver numa situação vexatória como essa [convites à comissão]“.

Flávio também disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai abrir um processo contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros senadores que votarem a favor do relatório final. O congressista afirmou que Calheiros pode ter cometido “até 20 crimes de abuso de autoridade”.

“Se eu fosse o Procurador-Geral da República, eu arquivaria o relatório de cara. Não tem nada sustentado. Só ataques ao presidente da República, que não podia ser objeto de investigação da CPI.”

Na noite de 4ª feira (20.out), o filho do presidente fez uma live no Instagram listando todos os crimes que Renan supostamente cometeu no exercício de relatoria da CPI.

“Isso tudo eu vou pedir para que minha assessoria documente, formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal, para que seja avaliado se há ou não a incidência de crimes cometidos por Renan.”

Flávio deu ainda uma “dica de advogado” a Renan: disse que o relator pode tentar alegar alguma doença mental para ser livrar dos crimes em questão. Fez isso ao ler o seguinte dispositivo do Código Penal: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acidente

Motos batem de frente e passageiro morre após ser arremessado e atropelado por caminhão no RN

Foto: Reprodução / Rivanildo Júnior

Um homem morreu depois de se envolver na colisão entre duas motos e ser atropelado por um caminhão na cidade de Jucurutu, no Oeste potiguar, na noite dessa quarta-feira (20).

Segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), as duas motos bateram de frente e o passageiro de uma delas foi arremessado para debaixo de um caminhão que seguia no sentido contrário. Outras duas pessoas ficaram feridas.

O acidente aconteceu no trecho urbano da cidade, no bairro Novo Horizonte. As motos seguiam em sentidos contrários e bateram de frente. A polícia disse que ainda não há informações sobre o que teria provocado a colisão.

Dorgival Pereira da Silva, de 57 anos, foi atingido pelos pneus traseiros do caminhão que passava pelo local e morreu na hora.

Os condutores das duas motos ficaram feridos. Um deles, um homem de 25 anos, teve ferimentos leves e foi encaminhado ao hospital de Jucurutu. O outro, de 41 anos, teve ferimentos mais graves e foi encaminhado para Natal.

Ainda de acordo com o 3º DPRE, o motorista que conduzia o caminhão permaneceu no local e após realizar o teste do bafômetro, que deu negativo, foi liberado.

G1 RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Jovem que usava tornozeleira eletrônica é morto a tiros na Zona Norte de Natal

Foto Ilustrativa: Reprodução

Um jovem de 22 anos foi morto a tiros no início da noite desta quarta-feira (20) na Zona Norte de Natal. Segundo informações da PM, criminosos desceram de um veículo fizeram a execução. A vítima utilizava tornozeleira eletrônica.

O crime aconteceu por volta das 18h30 na rua Antonio Conselheiro, situada em Nova Natal, próximo a Quadra de Esportes. Os criminosos estavam em um veículo do tipo punto, de cor preta.

De acordo com a Polícia Militar, populares disseram que o crime envolveu pelo menos dois homens.

A Polícia Civil deve investigar o crime.

Agora RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

São Gonçalo: UBS dos Jardins vai funcionar em horário diferenciado para vacinação contra a covid-19

Foto: Divulgação

A Unidade Básica de Saúde do conjunto Cidade das Flores, no bairro dos Jardins, em São Gonçalo do Amarante/RN, vai funcionar, nesta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22, em horário diferenciado para vacinação contra a covid-19, das 15h às 19h, atendendo toda região. As demais UBSs seguem com o mesmo horário: 8h às 12h.

Confira os grupos que estão sendo vacinados:

Terceira Dose/Reforço (D3):

Idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde que completaram cinco meses da segunda dose ou dose única;

Pessoas com imunossupressão que tomou a D2 há 28 dias;

Segunda dose (D2):

Oxford para quem tomou a D1 até 25 de julho;

Pfizer para quem tomou a D1 até 25 de agosto;

Coronavac para quem tomou a D1 há 28 dias.

Primeira Dose (D1):

Adolescentes com ou sem comorbidades acima de 12 anos de idade;

População em geral acima de 18 anos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

Foto: © Marcello Casal / JrAgência Brasil 

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Onze meses após morte de família, relatório propõe retirada planejada de construções nas falésias de Pipa

Foto: Reprodução / Idema

Os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão próximos de concluir o relatório técnico de análise da situação atual das falésias de Tibau do Sul e Nísia Floresta. O documento conta com 12 proposições – entre elas uma transferência planejada das construções instaladas nas bordas, que foram identificadas como áreas de risco.

O estudo foi encomendado após a tragédia que vitimou um casal, o filho de sete meses e o cachorro da família em Pipa, no dia 17 de novembro do ano passado.

O documento, com sua versão final, será entregue ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao Ministério Público Federal (MPF) entre o final do mês de outubro e o mês de novembro.

O documento está em fase de finalização, mas o pesquisador que coordenou os estudos, o geógrafo da UFRN Rodrigo Freitas, apontou algumas das proposições feitas, além de explicar parte do trabalho realizado pela equipe.

Entre as medidas que constam no relatório, está o acompanhamento de áreas de risco para a retirada de estabelecimentos e casas que estão instalados nas bordas das falésias, consideradas áreas de risco; o impedimento da chegada de carros e pessoas à beira das falésias; a correção na drenagem das estradas; e a utilização de placas informativas de maneira mais abrangente.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Dólar dispara e supera R$ 5,66 após governo anunciar auxílio de R$ 400

Foto: PIXABAY

O dólar e os juros futuros disparavam nos primeiros negócios desta quinta-feira (21), com a moeda norte-americana superando R$ 5,66. Na abertura da sessão, a moeda norte-americana saltava 1,81%, a R$ 5,6629, às 9h11, após máxima de R$ 5,6753.

A alta é motivada por uma reação do mercado depois do indicativo de derrota do ministro da Economia, Paulo Guedes, na batalha contra os planos de romper o teto de gastos com o pagamento do Auxílio Brasil, programa idealizado para substituir o Bolsa Família, no valor de R$ 400.

Guedes disse que o governo avalia se o benefício temporário que irá vitaminar o novo Bolsa Família será pago fora do teto, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de R$ 30 bilhões, ou se haverá opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo.

O chefe da Economia afirmou ainda que caberá ao relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), viabilizar uma fórmula que garanta o pagamento de um benefício social de R$ 400 em 2022 respeitando o arcabouço fiscal do país.

Para piorar, o BC (Banco Central) não anunciou venda líquida de dólares — seja na forma de swap cambial, seja de moeda física — para esta quinta, mas dada a disparada do dólar agentes financeiros não descartam que a autoridade monetária intervenha de surpresa no mercado.

E o exterior tampouco ajuda, num dia de queda das bolsas de valores e de moedas emergentes, em meio a renovados temores relacionados ao mercado imobiliário chinês. Os juros futuros também apresentam forte aumento nos prêmios, com o DI com prazo de vencimento em janeiro 2025 avançando 60 pontos percentuais, a 11,5% ao ano.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

RN pode perder R$ 500 milhões com projeto do ICMS dos combustíveis

Foto: Henrique Kawaminami / Arquivo

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez o cálculo e estima que o Rio Grande do Norte terá uma queda de cerca de meio bilhão de reais na arrecadação anual caso Projeto de Lei Complementar de Número 11/2020 seja aprovado e sancionado. Em todo o país, a redução de receitas para estados e municípios poderá chegar a R$ 32 bilhões. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria chega ao Senado para apreciação e votação dos parlamentares.

O texto do PLP impõe uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis, que é de competência dos estados e Distrito Federal. Os secretários de fazenda e tributação são contra e alegam que a sistemática não resolve o problema das constantes altas nos preços dos produtos, só gerando uma perda bilionária para as finanças estaduais e municipais, e, por isso, rejeitam o projeto.

Isso porque a redação do PLP obriga os estados e o Distrito Federal a fixarem uma alíquota desse tributo para cada produto, tomando como base de cálculo do imposto devido uma unidade de medida – como litro, quilo ou volume -, e não mais o valor da mercadoria cobrado do consumidor final como referência para aplicação da alíquota, como ocorre atualmente. Além disso, para chegar a essa taxa única, os estados teriam de fazer uma média ponderada dos preços ao consumidor dos últimos dois anos, o que não corresponderia ao custo real dos produtos desembolsado pelos consumidores e apenas diminuiria os valores repassados pela Petrobras aos estados.

No modelo vigente de recolhimento do ICMS dos combustíveis no país, chamado de substituição tributária, a cobrança é feita na base da cadeia produtiva. Ou seja, o imposto é recolhido na refinaria após a venda, e não nos postos de combustíveis, a ponta da cadeia. Cada estado tem regulação própria para esse tributo, que, no caso do Rio Grande do Norte, não sofre aumento de alíquota há pelo menos seis anos.

As estimativas de perdas, que apontam a supressão de cerca de R$ 500 milhões para os cofres do Rio Grande do Norte, foram baseadas em um estudo de impacto elaborado pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). “Além de acarretar um prejuízo gigantesco para as receitas dos estados, assim como dos municípios, que ficam com 25% do montante recolhido com o ICMS, esse modelo não dá garantias que os preços cobrados aos consumidores se manterão em baixa”, argumentou o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Ele presume que a perda desse volume traria um impacto negativo direto em serviços públicos essenciais, ameaçaria o cumprimento de gastos obrigatórios e poderia comprometer o avanço do equilíbrio fiscal do estado.

Reforma tributária ampla

Na visão do titular da SET-RN, assim como do comitê, a discussão da tributação dos combustíveis deve ser realizada no âmbito da Reforma Tributária, e não isoladamente. Os secretários estaduais já haviam se manifestado a favor da proposta de uma reforma ampla, disposta na PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relatório da proposta foi entregue no dia 5 de outubro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com a presença do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e do secretário de Fazenda de Pernamabuco, Décio Padilha.

Os secretários contestam o argumento de que os reajustes dos preços dos combustíveis têm gerado aumento real na arrecadação total de ICMS. Por conta do processo inflacionário: o valor dos combustíveis é repassado aos demais produtos do mercado, que se elevam de preço. Como a renda do trabalhador permanece a mesma, há redução do consumo, o que se reflete nas receitas do ICMS em variados setores do comércio.

Caso a matéria seja aprovada na casa legislativa, o Comsefaz assegura que entrará com uma ação expondo a inconstitucionalidade Congresso Nacional ao legislar sobre alíquotas de tributos estaduais, que são competência das Assembleias Legislativas e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Novo Notícias

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Benes descredibiliza Eudiane, e diz que não desistiu do povo desistir dele

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

Após a deputada Eudiane Macedo declarar, em entrevista ao Agora RN, que o deputado federal Benes Leocadio desistiu de se lançar candidato a governador nas eleições do próximo ano, o próprio Benes desmentiu a deputada.

“Não tive nenhuma reunião com a deputada Eudiane, nem com ninguém, tratando deste assunto”, afirmou Benes. “Continuo fazendo meu trabalho como deputado federal e estou a disposição dos potiguares, e daqueles que acreditam em uma mudança para aquilo que estamos vendo no governo do Rio Grande do Norte”, completou.

Benes continua pré-candidato e se colocando a disposição para unir o grupo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *