FGTS: 42% dos trabalhadores ainda não retiraram o complemento do saque imediato de R$ 998

Foto: Domingos Peixoto

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (dia 21), que pagou mais de R$ 1,5 bilhão de saque imediato complementar referente às contas de FGTS que tinham saldo de até R$ 998, em 24 de julho de 2019. Ao todo, cerca de 5,8 milhões de trabalhadores foram contemplados. O contingente representa 58% dos 10,2 milhões que têm direito ao complemento. Ou seja, outros 42% trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro. Segundo a instituição financeira, o total de recursos disponíveis, neste caso, chega a R$ 2,6 bilhões.

Ao todo, o saque imediato do FGTS já pagou mais de R$ 26,9 bilhões para cerca de 58 milhões de trabalhadores, mas 31 milhões de pessoas ainda não retiraram a quantia. O número representa cerca de 60% dos 96 milhões de trabalhadores que podem retirar os R$ 42,6 bilhões previstos.

O saque imediato do FGTS poderá ser feito até o dia 31 de março de 2020. Após este prazo, o trabalhador somente conseguirá sacar recursos do Fundo de Garantia nas condições previstas em lei, como aposentadoria, doença grave, demissão sem justa causa e compra da casa própria, entre outras.

O prazo limite de 31 de março de 2020 vale tanto para o saque de até R$ 500 (válido para os trabalhadores com saldos maiores) quanto para o valor de até R$ 998 (para quem tinha até um salário mínimo na conta, podendo retirar mais R$ 498, se tiver sacado R$ 500 inicialmente). Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornarão para as contas vinculadas do FGTS, com a devida atualização monetária e os juros correspondentes ao período em que estiveram disponíveis para saque.

Os clientes da Caixa que têm caderneta de poupança e não quiserem fazer a retirada do dinheiro têm até o dia 30 de abril podem informar ao banco que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.

Saque de R$ 998

Em dezembro, o governo sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o aumento no valor do saque imediato de R$ 500 para R$ 998, mas apenas para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta vinculada do Fundo de Garantia no dia 24 de julho de 2019 — data da publicação da Medida Provisória (MP) que instituiu o pagamento do saque imediato.

A Caixa liberou esse complemento de saque a partir do dia 20 de dezembro para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que já haviam sacado os R$ 500.

Extra – O Globo

Trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do FGTS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento Período de saque

Janeiro e fevereiro Abril a junho de 2020

Março e abril Maio a julho de 2020

Julho Julho a setembro de 2020

Agosto Agosto a outubro de 2020

Setembro Setembro a novembro de 2020

Outubro Outubro a dezembro de 2020

Novembro Novembro de 2020 a Janeiro de 2021

Dezembro Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

Tabela FGTS – Agência Brasil

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Já li que se sacar no aniversário, depois só qdo se aposentar. É bom pegar a informaço completa pra não cair em armadilha.

Assistência Social em Parnamirim cadastra trabalhadores para vagas de empregos; diversos cargos em todos os níveis

A Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Coordenadoria do Trabalho – SEMAS está realizando cadastro para encaminhamento de profissionais na área de construção civil e afins.

O cadastro possibilita ao cidadão uma oportunidade para que as empresas parceiras do município possam buscar e encontrar essa mão de obra necessária no mercado de trabalho de Parnamirim, está sendo realizado diariamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária – SEMAS, localizada na Rua Aspirante Santos, nº 389, das 7:30 às 13:30, de segunda a sexta-feira, portando a seguinte documentação: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e reservista (homens).

Os cargos são:

ENGENHEIRO CIVIL, TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ESTAGIÁRIO, ALMOXARIFE, PORTEIRO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, ENCARREGADO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, ENCANADOR, AUXILIAR DE ENCANADOR, SOLDADOR, AUXILIAR DE SOLDADOR, BETONEIRO, AUXILIAR DE BETONEIRO, PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, AUXILIAR TÉCNICO DE OBRA, CONTRA MESTRE, ENCARREGADO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRICISTA, AUXILIAR DE ELETRICISTA, ENCARREGADO DE FERRAGEM, ARMADOR, AUXILIAR DE ARMADOR, CARPINTEIRO, AUXILIAR DE CARPINTEIRO, MESTRE, OPERADOR DE MÁQUINA, OPERADOR DE MISTURADOR, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SERVENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE ENGENHARIA, GESTOR DE QUALIDADE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ( APRENDIZ), VIGIA, ASSISTENTE DE LOGÍSTICA E PRODUÇÃO.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wanderleyd Rodrigues dos Santos disse:

    Sou de parnamirim tenho 45 anos tenho experiência em asg porteiro de escolas auxiliar de cozinha sorte presido de uma oportunidade para mostra meu desempenho

  2. Gilvan Moreira Ferreira disse:

    Quero trabalhar em algumo cargo desse

Trabalhadores dos Correios encerram greve no RN

Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram na nessa terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.

A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Com informações do G1-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Irany Gomes disse:

    A privatização está a caminho, aí é tarde para fazer greve…

  2. DeSacoCheio disse:

    E estavam em greve? Nem percebi. As correspondências continuaram NÃO chegando.

Correios: empresa aceita proposta de trabalhadores para encerrar greve nacional

Foto: Guito Moreto

Os Correios aceitaram as condições dos trabalhadores para encerrar a greve da categoria, que começou na última quarta-feira (dia 11). Na tarde desta quinta-feira, a empresa e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, em que os Correios aceitaram manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, até o dia 2 de outubro, quando haverá o julgamento do dissídio coletivo pela Corte.

Em contrapartida, segundo uma nota emitida pelos Correios, as representações sindicais se comprometeram a levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rapidamente possível, fixando como prazo máximo de deliberação até a próxima terça-feira (dia 17), às 22h.

O ministro do TST Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio, ajuizado na quinta-feira pela estatal. Ele fixou, por meio de uma decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo trabalhando durante a greve, com multa diária de R$ 50 mil, caso o percentual não seja atendido.

“Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo o Brasil”, informou a empresa.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) recomendou, por meio de nota em seu site, que os trabalhadores mantenham a greve até a próxima terça-feira, quando a categoria vai decidir sobre a proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

Extra – O Globo

 

Trabalhadores do Detran-RN decidem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira

Foto: Arquivo/Sinai

Os trabalhadores do DETRAN/RN vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (09/09). É o que decidiu a assembleia da categoria realizada na manhã dessa quarta (04) na sede estadual do Departamento.

O movimento grevista é motivado pelo não atendimento a pauta dos trabalhadores. Eles cobram do governo as seguintes questões:

– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia da autarquia;
– Realização de concurso público;
– Reajuste salarial;
– Pagamento das três folhas em atraso devidas aos aposentados e pensionistas da autarquia.

De acordo com o diretor de imprensa do SINAI-RN, Alexandre Guedes, a categoria está insatisfeita com a atual situação: “Fica difícil, nestas condições, a categoria suportar as adversidades que está enfrentando”, afirma.

O sindicalista lembra que as negociações iniciaram no início do ano durante a Campanha Salarial, mas que até agora não avançaram, embora audiências tenham sido realizadas.

As informações são do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN(Sinai).

 

OPORTUNIDADE: Sine disponibiliza 200 vagas de emprego para trabalhadores do interior

FOTO: ASSECOM/SETHAS

O Governo do RN, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), está com processo seletivo aberto para 200 vagas de emprego para atendentes de mesa e auxiliares de cozinha. As vagas são destinadas para trabalhadores oriundos do interior do Estado e são para trabalhar na rede de Restaurantes Madero, especializado em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal, no mês de setembro.

Para concorrer as vagas, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: ter idade entre 18 e 26 anos, o ensino fundamental completo e não podem residir em Natal. Os interessados devem procurar os guichês do Sine-RN, nas Centrais do Cidadão do interior do estado, munidos dos documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

As entrevistas serão realizadas nos seguintes municípios: Mossoró (29/07), Assu (30/07), Caicó (31/07), Currais Novos (01/08), Santa Cruz (02/08), São José de Mipibu (05/08), Serra de São Bento (06/08), João Câmara (07/08) e Macau (08/08).

“Essa é a primeira grande empresa que captamos, mas já estamos trabalhando para que mais vagas sejam disponibilizadas por meio do Sistema. É preciso resgatar a credibilidade do Sine-RN e atrair os empresários para que eles possam utilizar os serviços de intermediação de mão de obra que oferecemos”, explica a subsecretária do Trabalho, Karla Veruska.

Os candidatos selecionados serão encaminhados para treinamento, na sede da empresa em Curitiba, que poderá durar de 30 a 40 dias. A Madero oferece uma série de benefícios como: alojamento (masculino e feminino), três refeições diárias, convênio médico e odontológico e desconto no restaurante.

Mais informações sobre a seleção nos telefones: (84) 3232-7848/7859.

O que é o Sine-RN?

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é o órgão que disponibiliza serviços gratuitos de intermediação de mão de obra, acesso ao seguro desemprego, cadastro dos trabalhadores, captação de vagas de emprego, entrevistas, encaminhamentos, como também ações de qualificação, capacitação e geração de renda.

Atualmente existem 15 postos, sendo quatro em Natal e 11 postos nos municípios de: Assu, Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu).

Como fazer o cadastro?

O trabalhador, maior que 14 anos, deve procurar um dos guichês do SINE nas Centrais do Cidadão ou a unidade Matriz, situada na Rua Adolfo Gordo, na Cidade da Esperança, em Natal, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Quais documentos são necessários?

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número do PIS/PASEP;
Comprovante de Residência;
Documento de Identidade;
Cadastro da Pessoa Física (CPF);
E-mail.

Como consultar as vagas?

O trabalhador pode consultar as vagas no site www.sine.rn.gov.br, presencialmente nas agências ou pelo portal do Ministério da Economia https://empregabrasil.mte.gov.br/, onde ele deverá fazer um cadastro.

FOTOS E VÍDEO: Cachorro é resgatado em alto-mar por trabalhadores de plataforma de petróleo após nadar mais de 200 km

Um cachorro foi resgatado no Golfo da Tailândia, na sexta-feira, 12, após nadar mais de 220 quilômetros pela costa do país. As informações são da Associated Press.

Trabalhadores de uma plataforma de petróleo da Chevron viram o animal nadando em direção ao local, e o salvaram após amarrarem uma corda em seu pescoço e puxá-lo para cima.

O caso inusitado e de alto risco rendeu ao cãozinho o nome de Boon Rod – nome tailandês que significa “aquele que tem o mérito de sobreviver” ou, em forma reduzida, “Sobrevivente”.

Na segunda-feira, 15, o pet passou por uma avaliação veterinária em Songkhla, no sul do país. Ele está em boas condições de saúde e foi enviado para uma entidade de proteção animal Watchdog, na Tailândia, para ser adotado.

Emais – Estadão

Trabalhadores do sistema de transporte opcional em Natal realizam ato em frente a Câmara Municipal nesta terça

Trabalhadores do sistema de transporte opcional em Natal realizam por volta das 12h30 desta terça-feira(16) um ato em frente a Câmara Municipal em prol da continuidade de sua “existência”.

A categoria entende que a qualquer momento o sistema poderá parar e, dessa forma, prejudicar a população.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Esse tipo de transporte de passageiros paga ISS??

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    São os mesmos que fecharam todos os cruzamentos da cidade anos atrás?
    Pessoas realmente preocupadas com a população, nem duvido.
    Invejosos dirão que não. Que eles estão preocupados com seus bolsos e só isso.

ECONOMIA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Maioria dos trabalhadores vai ter redução de alíquota de 8% para 7,5%; avaliação de Rogério Marinho é que a queda vai impactar 70% dos contribuintes

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, durante entrevista Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho , informou que a proposta de reforma da Previdência vai reduzir a alíquota de contribuição da maioria dos trabalhadores de 8% para 7,5%. Em entrevista concedida no Congresso antes da coletiva na qual o governo vai detalhar o texto, Marinho disse que essa queda vai impactar 70% dos contribuintes.

Já quem estiver no teto do serviço público passará a pagar uma alíquota mais alta: de 22%. A economia esperada pelo governo com a reforma chega a R$ 1,167 trilhão.

O ministro da Casa civil, Onyx Lorenzoni, que se reúne com os governadores em Brasília, explicou que as alíquotas vão variar de acordo com a renda dos trabalhadores:

– Quem ganhar mais vai pagar mais, quem ganhar menos vai pagar menos. Vai haver redução de 0,5% do que é pago hoje por pessoas de baixa renda. (A reforma) é um instrumento de grande justiça social.

Nesta quarta-feira, foi entregue ao Congresso o texto com a proposta de reforma para os trabalhadores civis. Segundo Marinho, o projeto com mudanças nas aposentadorias dos militares chegará ao Legislativo em 30 dias.

Onyx demonstrou otimismo em relação às perspectivas de aprovação da reforma e ao apoio que o governo espera receber dos governadores:

– Os governadores vão nos dar toda a condição de poder, junto à bancada dos estados, quer os deputados, quer os senadores, de conseguir a vitória nos dois turnos da Câmara e nos dois turnos do Senado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos alberto disse:

    Esse rapaz é muito bom, é um especial. Quero mais que se lasqu……… FDP ….. Não entendo como o povo do RN ainda vota em um individuo desses.

  2. Ivan disse:

    Essa reforma tá longe de ser a ideal, porém, diminui bastante a transferência (injusta e perniciosa) de renda da classe mais baixa para as elites privilégidas com aposentadorias integrais, paridades e etc…

    • Chico da burra disse:

      Ivan, então cita aí qual seria a ideal, por favor!!! Lembre que o cidadão também pode propor leis ao congresso!!!

TRT-RN mobiliza advogados, empresários e trabalhadores para Semana da Conciliação

Entre os dias 5 e 9 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todas as Varas do Trabalho da capital e do interior, juntamente com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de Natal e Mossoró, estarão mobilizados para realizar audiências de conciliação.

Em Mossoró, o Cejusc está sendo coordenado pela juíza Ilina Maria Jurema Maracajá Coutinho de Sá que está preparando, juntamente com sua equipe, uma série de ações para realização das conciliações.

Para tanto, reuniões e conversas com representantes do banco PAN S.A., Art Service, Confiança, Geokinetics, Engeart e Marilux já estão em andamento com objetivo de antecipar negociações em busca da conciliação.

As pautas de audiência estão sendo organizadas pelo Cejusc por meio do Gabinete Virtual, grupos de WhatsApp e as redes sociais utilizadas como ferramenta de comunicação com as partes.

Dessa forma, é possível realizar a expansão gerencial do compartilhamento das práticas de Secretaria com trabalhadores, empresas, advogados, instituições bancárias e púbicas.

Na programação local, durante a Semana, em Mossoró, será disponibilizada uma sala para processos de conhecimento, uma sala para homologação de acordos extrajudiciais e os pedidos de última hora, além de duas salas para acordos na fase de execução e recursal.

Serão quatro salas simultâneas de audiência para atender aos pedidos das partes e advogados, acolhendo jurisdicionados de Mossoró, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Serra do Mel, Tibau, Pau dos Ferros e da região oeste do Estado do RN.

A coordenadoria do Cejusc Mossoró também tem feito divulgação na OAB, nas redes sociais e também na imprensa local com objetivo de alcançar o público que, por alguma razão, não tenham acesso a advogado, ou que residam em áreas de zona rural.

Entre em contato com o Cejusc Mossoró e coloque seu processo na pauta: Cejusc-Mossoró : (84) 3422-3622

FGTS vai liberar R$ 6,23 bi para trabalhadores a partir desta terça

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) um rendimento extra de R$ 6,23 bilhões para trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na média, o bônus representa R$ 38 para cada uma da 258 milhões de contas.

O dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto. Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.

A remuneração extra é resultado da partilha do lucro do Fundo no ano passado. Segundo os gestores do FGTS, o resultado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores.

Esse é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação.

O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura e no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.

Se levar em conta a atualização mensal já paga durante os meses do ano passado, as contas do Fundo tiveram remuneração total de 5,59% no acumulado de 2017. O porcentual, destaca a Caixa, foi praticamente o dobro da inflação oficial do período, de 2,95%.

Cotistas poderão consultar o valor recebido a partir de 31 de agosto no site da Caixa ou através do aplicativo para telefones celulares.

R7, com Estadão

Indústria deve descontar contribuição sindical de trabalhadores, decide juíza do trabalho no RN

Juíza Lygia Maria Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal

Decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o desconto de um dia de trabalho de todos os empregados da Asperbras Tubos e Conexões Ltda.

A liminar foi concedida no julgamento de uma ação civil pública promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

Em sua sentença, a juíza reconheceu que a alteração, promovida pela Reforma da CLT (Lei 13.467/2017), “especificamente quanto à contribuição sindical, fere a norma constitucional”.

Para ela, a “contribuição sindical é matéria tributária e não pode ser modificada por lei ordinária”.

Pela liminar da juíza Lygia Godoy, o desconto da contribuição sindical já deverá ser feito pela empresa a partir deste mês de março, “independentemente de autorização prévia e expressa, respeitado o percentual de 75% (artigo 591 da CLT)”.

A decisão também inclui os trabalhadores admitidos após o mês de março, “nos termos do artigo 602 da CLT”, segundo a juíza, que ainda deverá se pronunciar sobre o mérito da ação. Cabe recurso.

Processo Nº ACP-0000119-94.2018.5.21.0009

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Bota o trabalhador pra pagar as contas desse sindicato!!!

  2. Minha Opinião disse:

    Judiciário tá se achando kd a soberania dos poderes, estao querendo bagunçar o Brasil o judiciário!

  3. JOÃO disse:

    KKKKKK….essa juíza quer aparecer! É conhecida!

  4. Daniel disse:

    Tá certa, a magistrada.
    Já há outros pedidos na JT brasileira com a mesma fundamentação .
    Mais um erro clássico cometido pelos apressados reformadores trabalhistas.
    Basta ler o art. 146 da CF/88: só LEI COMPLEMENTAR PODE APITAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, no caso, a contribuição sindical, que foi dita como sendo de natureza tributária pelo STF faz tempo.
    Parte dessa reforma trabalhista vai ser suspensa até o final de 2018.
    Quando se faz lei sem observar a Constituição, tudo vira pó.

  5. Anderson disse:

    Meu Deus, imaginei que a carta magna da legislação brasileira fosse nossa constituição e que quem faziam as leis eram os parlamentares. Eita Brasil véi desarrumado, aqui cada um faz o que quer!!!!!

  6. Brasil é verde e amarelo disse:

    Agora essa magistrada está legislando ??? Qual o interesse dessa juíza ??? ATENÇÃO CNJ algo estranho nessa decisão,sindicatos estão sendo beneficiados….cadê o interesse REAL que é o TRABALHADOR ???

  7. Brasil é verde e amarelo disse:

    Pronto falou a juíza sabe TUDO ….ela está garantindo o trabalho dela ,sem sindicado não tem ações trabalhistas infundadas ,sem ações …daqui 5..6 anos não teremos mais essa indústria de ações trabalhistas

  8. EGS disse:

    A liminar vai ser cassada, pois feri o principio da isonomia dos poderes, cabe ao congresso legislar e ao STF jugar materia constitucional, não sendo cabivel a juizes trabalhistas jugar matéria constitucional e sim jugar especificamente sobre matéria trabalhista, portanto, conforme a Lei nº 13.467/2017, Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade,

TRT-RN: Acordos garantem pagamento de R$ 26 milhões para trabalhadores

Os números alcançados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano são bem melhores do que o movimento registrado no ano passado, que foi de R$ 7 milhões.

Em 2016, o TRT do Rio Grande do Norte pagou R$ 26.121.630,81 aos trabalhadores em processos conciliados e, ainda, recolheu aos cofres da União mais R$ 1.740.622,98 em Previdência Social e R$ 50.626,19 em Imposto de Renda.

No ano passado foram apenas R$ 162.863,60 de recolhimento previdenciário e R$ 548,84 de Imposto de Renda.

Considerando o momento de crise que vivemos, foi um resultado excelente para todos os trabalhadores beneficiados com os acordos e para as empresas que encerraram seus litígios pela via do diálogo, destacou a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, vice-presidente do TRT-RN e gestora da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Rio Grande do Norte.

Durante a Semana de Conciliação foram realizadas 1.458 audiências de conciliação em Natal e no interior, nas Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC21), em Natal e Mossoró;

Ao todo, foram homologados 232 acordos na fase de conhecimento (quando ainda não se tem uma sentença) e mais 381 na fase de execução, com destaque para pautas exclusivas do Ministério Público do Trabalho e de grandes empresas.

Um processo que esperava dez anos por um desfecho, envolvendo empresas terceirizadas da Petrobras que encerraram suas atividades, foi solucionado mediante um acordo no valor de R$ 655 mil pago a 82 ex-empregados e o recolhimento de R$ 32.523,70 para a Previdência Social.

Outros acordos acabaram beneficiando, também, entidades filantrópicas, como a Liga contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago. Esse foi o caso de um processo do Walmart, que beneficiou com um repasse de R$ 1 milhão 250 mil seis entidades que atuam em Natal.

Uma conciliação em um processo do Aram Praia Hotel garantiu a compra de oito notebooks, que serão encaminhados à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, para atender vários municípios que não estão emitindo carteiras de trabalho por falta de computadores.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Prazo para pagar guia do eSocial de janeiro termina nesta sexta

Os patrões têm até esta sexta-feira (5) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a janeiro. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa.
A Receita lembra que os empregadores devem ficar atentos, porque os recolhimentos previdenciários, trabalhistas e tributários – incluindo o do FGTS – referentes ao mês de janeiro já devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, de R$ 880,00, em vigor desde 1° de janeiro de 2016.
Como funciona
Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida registrar também os dados de seu(s) empregado(s). Após o cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento.
A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Esse novo modelo de pagamento já estava previsto na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema. As guias de pagamento dos dias trabalhados em outubro começaram a ser emitidas pela internet no dia 1º de novembro.
Como é o cadastro
Para cadastramento são necessários CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014 e 2015 do empregador. Quem não tiver os recibos deve consultar o site da Receita ou procurar uma agência do órgão. Se o empregador for isento do IR, deverá utilizar o número do título de eleitor para o cadastro.
Caso o empregador também não tenha o título de eleitor, deverá utilizar o Certificado Digital, obtido no atendimento da Receita na internet.
No caso do empregado, são necessários nome, CPF, data de nascimento registrada na carteira de trabalho e número do NIS – o mesmo número usado no pagamento do INSS, além do endereço, telefone, início do contrato de trabalho, salário e jornada.
Ao final, o sistema gera um código de acesso, e o contribuinte deve criar uma senha. O código e a senha serão necessários para acessar o site novamente e emitir a guia de pagamento.
Fonte: G1

CRISE: Trabalhadores da Mercedes-Benz e Volkswagen fazem greve contra demissões

Por interino

Os metalúrgicos da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, fazem uma paralisação de 24 horas, em protesto contra a demissão de funcionários. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 244 empregados foram demitidos no final de ano. A empresa confirma que houve demissões, mas não cita números.

Na Volkswagen, também no ABC Paulista, funcionários entram no segundo dia de greve contra a demissão de 800 metalúrgicos. De acordo com o sindicato, a reivindicação é que as demissões sejam revertidas, por isso a paralisação segue por tempo indeterminado. Os trabalhadores têm feito assembleias antes da entrada dos turnos de manhã, tarde e noite.

A Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo emprega 11 mil pessoas: 1,2 mil delas estavam em licença remunerada. Parte desses metalúrgicos foi demitida, outra parcela teve a licença renovada até 30 de abril, segundo a empresa.

Já a Volkswagen emprega 13 mil funcionários. Desde o ano passado, a empresa adota medidas como férias coletivas e suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off) na fábrica. Segundo a empresa, os funcionários demitidos entram em licença remunerada por 30 dias e depois serão desligados.

Segundo a Volkswagen, o cenário de retração da indústria automobilística no país nos últimos dois anos e o aumento da concorrência impactaram em seus resultados. Segundo a montadora, de janeiro a dezembro de 2014, a indústria automotiva brasileira teve queda aproximada de 7% nas vendas e de mais de 40% nas exportações, comparado com o ano de 2013, resultando numa retração de 15% na produção.

Em 2012, o sindicato e a Volkswagen firmaram acordo coletivo, com validade até 2016, prevendo questões como estabilidade e politica de reajustes. No ano passado, porém, a empresa quis rever o acordo, mas a proposta foi rejeitada em assembleia pelos metalúrgicos. O sindicato reclama que a empresa, desde então, não chamou os trabalhadores para negociar e tomou uma decisão unilateral com as demissões.

A Volkswagen argumenta que, quando o acordo foi firmado, após anos de crescimento, a perspectiva para a indústria automobilística era positiva, pois acreditava-se que seriam vendidas 4 milhões de unidades em 2014. “O que ocorreu foi uma retração para 3,3 milhões. É importante lembrar que, na Unidade Anchieta, o nível de remuneração médio é mais alto que o dos principais concorrentes, inclusive na região”, diz a nota da empresa.

Agência Brasil