PF oferece delação premiada a Adélio Bispo, que nega, diz ter falado tudo, e manifesta desejo de trabalhar

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A Polícia Federal ofereceu hoje um acordo de delação premiada a Adélio Bispo, o homem que esfaqueou Jair Bolsonaro no ano passado. A oferta, recusada por Bispo, foi feita durante um depoimento dado ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Moraes Fernandes. Bispo recusou a oferta, dizendo que não tem o que relatar diferente do que já disse em Juízo: agiu sozinho e não seguiu a ordem de ninguém.

Segundo o advogado de Bispo, Marco Mejìa, o depoimento não teve valor jurídico, mas foi tomado com o objetivo de esclarecer dúvidas que a PF ainda tem. Um dos questionamentos da polícia foi sobre uma denúncia enviada por um preso dizendo que Bispo teria esfaqueado o então candidato atendendo a uma ordem vinda de dentro de um presídio. O preso que enviou a denúncias buscava abatimento de sua pena ao oferecer a informação.

“Adélio explicou que agiu sozinho e não seguiu nenhuma ordem. O depoimento foi bom para mostrar que nem os advogados nem ele somos contrários a ele fornecer qualquer informação”, afirmou Mejìa.

De acordo com o advogado, Bispo aparentava uma melhora de seu quadro psiquiátrico, e teria saído da fase de surtos delirantes.

“Ele expressou que deseja trabalhar e disse estar melhorando”.

Bispo pediu para ser transferido para um presídio em Montes Claros, mas o advogado o aconselhou a permanecer em Campo Grande, onde está tendo tratamento psiquiátrico adequado e sua segurança está preservada.

Guilherme Amado – Época

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vitor Araújo disse:

    Mofa aí canalha.

  2. Dr :UOL disse:

    BG!
    Ou vc botou um esquerdista de plantão pra mexer no blog, ou vc mexe e tá de rabo preso, das duas uma.
    Ninguém pode mais dar uma CHAPULETADA nesses bandidos do congresso que vc não publica!
    Tá com medo BG??
    Tenha medo não, o sr ta no controle

    • Humbabomber disse:

      Oi ??? Adélio é de qual congresso?

    • Cristian disse:

      Omi, tome tento, ele é pró PSL.

    • Dr :UOL disse:

      Adélio esteve no congresso fabricando álibi, esqueceu?
      Cala te a boca vc não sabe o que está escrevendo.
      Va arrumar uma lavagem de roubas que é melhor.
      Lula tá preso babaca.
      E quer ficar lá.
      Kkkkkkk

Celso de Mello nega habeas corpus que tentava bloquear o site The Intercept

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Imbecil,esse site pornográfico já deveria ter sido bloqueado e seus integrantes presos.O STF protege bandidos

  2. Rômulo© disse:

    O desespero dos minions é grande! Não adianta tentar calar a verdade! Até o STF sabe que o material é autêntico!

    • LULADRÃO disse:

      Sabe de nada Ptralha dos infernos.

    • Waldemir disse:

      Petista encantado pelo encantador de JUMENTO detectado

    • manezinho disse:

      Romulo, teu problema tem tratamento viu.. pelo SUS. So nao sei como ta aqui no RN e se funciona, ja que o PT daqui so consegue fechar hospitais publicos e sucatear o restante.

    • LOL disse:

      autenticidade semelhante ao "trabalhador" 'Mandela de Curitiba', uma nota de $300… até pode ter pego algo, mas isso não torna os crimes cometidos menos verdadeiros!

Figueirense nega a intenção de abandonar o Brasileirão da Série B

Foto: Divulgação

O Figueirense negou, através de nota oficial, que tenha interesse em abandonar a disputa do Campeonato Brasileiro da Série B. No comunicado, o clube afirmou “que nunca cogitou a desfiliação” (da CBF) “ou o abandono” (da competição), em mais um capítulo do imbróglio que envolveu a dissolução da parceria com a Elephant, anunciada na última quinta-feira.

A resposta do Figueirense é uma reação à atitude de Cláudio Honigman, presidente da empresa que administrava o departamento de futebol do clube desde 2017. No domingo, o empresário enviou uma carta à CBF em que pedia a suspensão do jogo contra o Bragantino, marcado para esta terça-feira, por ter supostamente comunicado à Federação Catarinense de que o Figueirense estaria deixando a competição.

De acordo com o “Globoesporte.com”, Honigman se considerava o representante legal do clube no momento em que deu entrada na ação. A diretoria do Figueirense tentará agora provar que ele não tinha autonomia para falar em nome do alvinegro. O documento foi enviado ao STJD para análise e encaminhado para a Procuradoria. Nos bastidores, não se cogita a exclusão do clube.

Em nota assinada por Francisco de Assis, presidente do Conselho Deliberativo interinamente na presidência do clube, o Figueirense alega que, na segunda-feira, foi proferida “decisão judicial decretando-se a ineficácia de todos os atos por ele (Honigman) praticados na gestão do clube a partir das 18h30 do dia 20/09/2019”.

O confronto com o Bragantino segue marcado. “O jogo está mantido”, confirmou o diretor de competições da CBF, Manoel Flores.

Nas redes sociais, o Figueirense publicou “Tentaram nos sabotar. Tarde demais”.

O Globo

Justiça nega pedido de desbloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado

O juiz convocado para atuar no Pleno do TJRN, João Afonso Pordeus negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que a Justiça desbloqueasse a quantia de um R$ 1 milhão das contas deste. O bloqueio foi feito em razão do descumprimento de sentença judicial que determinou que o Estado realize reformas de acessibilidade no prédio onde funciona a Escola Estadual Walter Pereira Duarte, localizada na zona norte de Natal.

Na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do RN, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado fizesse reformas de acessibilidade no prédio da escola. Com a sentença transitada em julgado, o MP ingressou com o Cumprimento de Execução de Sentença contra o Estado, que impugnou tal medida, tenho a Justiça negado a impugnação.

O portal Justiça Potiguar detalha aqui. Confira.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nega afastamento de Deltan Dallagnol pedido por Renan Calheiros

Procurador Deltan Dallagnol diz que que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão – Arquivo/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

Defesa

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mensagens

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Que Deus abençoe e sempre proteja o Dr. Deltan Dallagnol.

  2. nasto disse:

    Renan um dos maiores PILANTRA que esta país conhece. Vai te deitar Coronel das antigas.

  3. Davi disse:

    Absurdo esse pedido. o cara consegue freiar os ímpetos de uma quadrilha poderosa que dilapidava o patrimônio dos brasileiros(olhe q não é milhões de reais roubados não, é trilhões de reais meu amigo, inclusive já recuperado alguns bilhões de reais) ainda tem que ficar respondendo alguma coisa. Só nesse país de tontos mesmo

  4. Esquerda mi mi mi disse:

    Renan Calheiros, o segundo homi mais honesto do mundo sendo importunado pelo MP.
    Que absurdo!

Empresário Caio Fernandes nega categoricamente que seja candidato nas próximas eleições em São Miguel do Gostoso

Após enorme repercussão causada por uma enquete que colocou seu nome como potencial candidato à prefeitura de Gostoso, nas próxima eleições, o empresário do ramo imobiliário, Caio Fernandes, teve o cuidado de redigir uma nota negando categoricamente tal possibilidade. O mesmo se sentiu lisonjeado mas correu para mostrar que os laços entre ele e a cidade é de gratidão por ter sido muito bem acolhido na cidade que hoje ele considera o seu refúgio. O seu “carregador de bateria”, como ele mesmo costuma brincar.

Na carta aberta que viralizou na praia mais badalada do Litoral Norte, Caio conta um pouco de como chegou há 03 anos, em Gostoso, e pede para continuar ajudando como pode os gostosenses, porém, no anonimato e sem comprometimento político eleitoral.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hulkenberg disse:

    Agora vai!!!

  2. Juvenal disse:

    ÇEY… A conversinha é essa…

Justiça reconhece caso fortuito em acidente de trânsito com morte em Natal e nega indenização

Foto: Reprodução

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a pretensão de uma cidadã que queria que a Justiça responsabilizasse civilmente um motorista pelos danos decorrentes de um acidente automobilístico, provocado por ele durante alegada crise de epilepsia, que resultou no atropelamento do pai dela e, consequentemente, o óbito da vítima.

A sentença também condenou autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados R$ 500.

Veja caso aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. dani alves disse:

    quem tem eplepsia pode dirigir? fica a questão…

Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

Foto: Montagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Esses recursos de lula não tem limite, por que quando é um ladrão de galinha só é julgado uma vez.
    Roubou tanto que todo mês paga advogados carissimos com os tais recursos de soltura. Tá bom da justiça botar um freio nisso.

  2. Ricardo disse:

    Tô contando, 3.993…4…5 processos desse crápula,que a justiça analisa e nega. E ainda recebe um todo dia. Nunca antes na história desse país, a justiça teve que decidir sobre tanto processo de um canalha .

    • junin disse:

      E nunca a justiça foi tao celere para colocar outra quadrilha no poder né ??? analise bem, sao todos safados, ou voçe acha que uma eleiçao é barata ou de graça???? o próprio presidente foi eleito deputado várias vezes! será que foi de graça? será que foi com o salário de tenente/capitao…..???? rapaz acorde !!!!! abra sua mente !!! nao tem um que preste….

Câmara Criminal do TJRN nega Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro em Ponta Negra

Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou, na sessão dessa terça-feira (27), um recurso relacionado ao homicídio do empresário do ramo de hotelaria, Ademar Miranda Neto, ocorrido em junho de 2016, em Natal. O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, que teria encomendado o crime junto à namorada, a socialite Martha Renatta Borsatto Messias Miranda, então esposa do hoteleiro. Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente. Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

 

STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

G1

 

TJRN nega indenização para sindicato após movimento grevista

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento à apelação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o qual pedia a reforma da sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que julgou como improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos, argumentados pela entidade sindical. A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público. Confira todos os detalhes em matéria na íntegra aqui.

Justiça nega pedido de indenização no RN por danos morais após desconto de salários de grevistas

Foto: Ilustrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) que pedia a reforma de sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos feito pela entidade sindical em razão de corte supostamente ilegal dos vencimentos de servidores no período de greve.

A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público. Veja matéria completa aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Igor disse:

    O cara faz greve fica 10/20 dias sem trabalhar, só criando caos no trânsito e depois ainda tem a pachola de pedir danos morais, por não ter recebido por período que não trabalhou.

TJ nega recurso para bloqueio de R$ 604 mil do Estado para pagar 13º de delegados aposentados

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN que objetivava reformar decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu o pedido de bloqueio do valor de R$ 604.476,93 na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento do 13º salário do ano de 2017 dos delegados aposentados. Todos os detalhes podem ser conferidos aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Delegado aposentado com 50 anos e com salário de 25/30 mil. Tem uma que se aposentou a uns 2 anos q parece uma menina, outro q vive se candidatando a vereador, bem novinho e já faz uns 10 anos q está aposentado. É por essas e outras que quebraram o Estado. Tem que passar uma tesoura nesses salários astronômicos que o pobre RN paga. Passa uma régua de uns 50% nos salários acima de 20 mil que talvez o governo saia do buraco

    • Carlão disse:

      Estuda direito e mete os "peito". Claro que tem um monte de morto "nas calças", mas nem por isso a classe tem que ser desvalorizada.

    • M.D.R. disse:

      Que régua!só que a GOVERNADORA deu um reajuste de 16,38% a ELITE do ESTADO, enquanto os BARNABÉS já faz aproximadamente 10 sem reposição salarial. E vem levando no bico e cheio de manobras maldosa.

    • Amaro disse:

      O buraco é mais embaixo: Judiciário, Legislativo e MP.

  2. Ems disse:

    Que coisa ?!? Enquanto isso tem procurador recebendo 200mil. É imoral !!!

Marco Aurélio Mello nega ter sugerido colocar uma “mordaça” em Bolsonaro

Foto: Evaristo Sa / AFP

Marco Aurélio Mello falou ao Estadão e negou ter sugerido colocar uma “mordaça” em Jair Bolsonaro depois das últimas declarações do presidente.

“Eu sou amplamente a favor da liberdade de expressão e não sugeri colocar mordaça em quem quer seja, muito menos no presidente da República. Você não pode antecipadamente proibir alguém de veicular ideias”, disse o ministro do STF de sua casa, em Brasília.

“Jamais preconizei censura. Sou a favor da liberdade de expressão, de manifestação. Quem precisa de mordaça sou eu”, acrescentou.

O ministro –que, com seus colegas, voltará às atividades no Supremo nesta quinta (1º)–, também disse ver no país um “ambiente conflituoso”, que “gera insegurança” na atual conjuntura política.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bob disse:

    É bom antes de dr Sérgio chegar ao STF, soltar uma bomba em cima desses dois poderes.
    Legislativo e judiciário.
    Os dois poderes estão completamente contaminados por corruptos, ladrões do dinheiro público e patrimônio dos brasileiros.

  2. paulo disse:

    BG
    Como diz Romário esse sr. calado é um poeta. só diz asneiras. ZERO a esquerda.

Operação Emissários: decisão do TJRN nega liminar feito pela OAB para impedir uso de gravações de conversas de advogados realizadas no parlatório de Alcaçuz

O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para impedir a utilização, para qualquer fim, das gravações realizadas no parlatório da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no âmbito da Operação Emissários. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 10 de junho e teve como alvo três advogados suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa.

Os autores do Mandado de Segurança ressaltam atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente o sigilo das comunicações estabelecidas com os seus clientes, assegurado no artigo 7º, III, do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Relatam que foi deferida a instalação de equipamento de escuta ambiental no Presídio Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), a partir do que se extraíram indícios da suposta prática de crime por três advogados, resultando no deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público nos autos nº 0100689-12.2019.8.20.0145.

Assim, pleitearam a vedação absoluta de divulgação do conteúdo das gravações e que sejam anuladas as decisões que deferiram o afastamento do sigilo das comunicações dos advogados, determinando a destruição e inutilização das gravações.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, os três advogados eram responsáveis por repassar ordens dos chefes da facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que atuam nas ruas.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o desembargador Virgílio Macedo Jr destacou que “a captação ambiental de conversas de advogado, no contexto da advocacia, por si só, não é prova nula, por ilegalidade ou inconstitucionalidade, quando o próprio advogado é suspeito da prática de crime, que ultrapassa a sua atuação em defesa da pessoa presa, não se podendo tolher a investigação, nesses casos, a pretexto de inviolabilidade no exercício da profissão”, define.

O magistrado aponta ainda que foram levados ao processo apenas os diálogos que tenham relação com os fatos investigados, supostamente praticados pelo advogado, “não importando, de toda sorte, qualquer publicidade às conversas fortuitamente captadas, o que, se ocorresse, violaria, aí sim, desproporcionalmente, o direito às conversas reservados dos advogados e seus clientes para promoção da defesa criminal”.

(Mandado de Segurança nº 0804087-70.2019.8.20.0000)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arcanjo disse:

    Alguém pode me dizer para que serve a OAB? Quem ela defende? Estou muito interessado em saber.

  2. #75 dias de férias disse:

    Essa OAB é piada pronta…se alia a TUDO o que não presta…CADÊ ESSES MACHOS peitar os 75 dias de férias dos juízes, CADÊ OS MACHÕES ???? para bater de frente com os juízes???? Essa entidade é mais fraca que caldo de biloca

  3. Ivan disse:

    Essa oAB se alimenta do crime, é mais rentável defender ladrão e corrupto!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Fácil entender: apologia ao crime.

  5. Thiago disse:

    O engraçado é que pra OAB divulgar conversas de Juízes e Promotores pode, mas de advogados presos é ilegal! Vai entender!

Em depoimento, torcedora nega agressões após o término do Gre-Nal

Reprodução/TV

Na última segunda-feira (22), quatro pessoas envolvidas no triste caso onde uma torcedora do Grêmio aparece sendo hostilizada por um pequeno grupo de torcedores do Internacional logo após o término do clássico no último fim de semana que terminou em 1 a 1 foram ouvidas na 20ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre.

Segundo relatou o delegado responsável, Miguel Mendes Ribeiro Neto, a postura da principal acusada das agressões físicas e verbais que aparece nas imagens foi de negar qualquer ofensa proferida mesmo com o confronto do material cedido pelo Inter através do circuito interno de segurança.

A vítima das agressões, assim como um conselheiro do Internacional e um segurança do clube, o último na condição de testemunha, também já foram ouvidos no trabalho que tem a previsão de, por ora, coletar o depoimento de pelo menos mais dez pessoas.

Apesar do trabalho ainda estar em fase inicial, pelo que já foi absorvido de informações, o Estatuto do Torcedor (41-B, frisando “promoção da violência e ofensas de natureza pessoal”) já está sendo analisado como imputação cabível.

R7, via Lance

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    É interessante frisar que os agressores eram de um grupo de torcedores do Internacional que se denominam "antifascistas". Seria mero acaso ?