Justiça nega pedido de desbloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado

O juiz convocado para atuar no Pleno do TJRN, João Afonso Pordeus negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que a Justiça desbloqueasse a quantia de um R$ 1 milhão das contas deste. O bloqueio foi feito em razão do descumprimento de sentença judicial que determinou que o Estado realize reformas de acessibilidade no prédio onde funciona a Escola Estadual Walter Pereira Duarte, localizada na zona norte de Natal.

Na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do RN, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado fizesse reformas de acessibilidade no prédio da escola. Com a sentença transitada em julgado, o MP ingressou com o Cumprimento de Execução de Sentença contra o Estado, que impugnou tal medida, tenho a Justiça negado a impugnação.

O portal Justiça Potiguar detalha aqui. Confira.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nega afastamento de Deltan Dallagnol pedido por Renan Calheiros

Procurador Deltan Dallagnol diz que que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão – Arquivo/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

Defesa

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mensagens

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Que Deus abençoe e sempre proteja o Dr. Deltan Dallagnol.

  2. nasto disse:

    Renan um dos maiores PILANTRA que esta país conhece. Vai te deitar Coronel das antigas.

  3. Davi disse:

    Absurdo esse pedido. o cara consegue freiar os ímpetos de uma quadrilha poderosa que dilapidava o patrimônio dos brasileiros(olhe q não é milhões de reais roubados não, é trilhões de reais meu amigo, inclusive já recuperado alguns bilhões de reais) ainda tem que ficar respondendo alguma coisa. Só nesse país de tontos mesmo

  4. Esquerda mi mi mi disse:

    Renan Calheiros, o segundo homi mais honesto do mundo sendo importunado pelo MP.
    Que absurdo!

Empresário Caio Fernandes nega categoricamente que seja candidato nas próximas eleições em São Miguel do Gostoso

Após enorme repercussão causada por uma enquete que colocou seu nome como potencial candidato à prefeitura de Gostoso, nas próxima eleições, o empresário do ramo imobiliário, Caio Fernandes, teve o cuidado de redigir uma nota negando categoricamente tal possibilidade. O mesmo se sentiu lisonjeado mas correu para mostrar que os laços entre ele e a cidade é de gratidão por ter sido muito bem acolhido na cidade que hoje ele considera o seu refúgio. O seu “carregador de bateria”, como ele mesmo costuma brincar.

Na carta aberta que viralizou na praia mais badalada do Litoral Norte, Caio conta um pouco de como chegou há 03 anos, em Gostoso, e pede para continuar ajudando como pode os gostosenses, porém, no anonimato e sem comprometimento político eleitoral.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hulkenberg disse:

    Agora vai!!!

  2. Juvenal disse:

    ÇEY… A conversinha é essa…

Justiça reconhece caso fortuito em acidente de trânsito com morte em Natal e nega indenização

Foto: Reprodução

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a pretensão de uma cidadã que queria que a Justiça responsabilizasse civilmente um motorista pelos danos decorrentes de um acidente automobilístico, provocado por ele durante alegada crise de epilepsia, que resultou no atropelamento do pai dela e, consequentemente, o óbito da vítima.

A sentença também condenou autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados R$ 500.

Veja caso aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. dani alves disse:

    quem tem eplepsia pode dirigir? fica a questão…

Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

Foto: Montagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Esses recursos de lula não tem limite, por que quando é um ladrão de galinha só é julgado uma vez.
    Roubou tanto que todo mês paga advogados carissimos com os tais recursos de soltura. Tá bom da justiça botar um freio nisso.

  2. Ricardo disse:

    Tô contando, 3.993…4…5 processos desse crápula,que a justiça analisa e nega. E ainda recebe um todo dia. Nunca antes na história desse país, a justiça teve que decidir sobre tanto processo de um canalha .

    • junin disse:

      E nunca a justiça foi tao celere para colocar outra quadrilha no poder né ??? analise bem, sao todos safados, ou voçe acha que uma eleiçao é barata ou de graça???? o próprio presidente foi eleito deputado várias vezes! será que foi de graça? será que foi com o salário de tenente/capitao…..???? rapaz acorde !!!!! abra sua mente !!! nao tem um que preste….

Câmara Criminal do TJRN nega Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro em Ponta Negra

Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou, na sessão dessa terça-feira (27), um recurso relacionado ao homicídio do empresário do ramo de hotelaria, Ademar Miranda Neto, ocorrido em junho de 2016, em Natal. O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, que teria encomendado o crime junto à namorada, a socialite Martha Renatta Borsatto Messias Miranda, então esposa do hoteleiro. Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente. Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

 

STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

G1

 

TJRN nega indenização para sindicato após movimento grevista

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento à apelação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o qual pedia a reforma da sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que julgou como improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos, argumentados pela entidade sindical. A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público. Confira todos os detalhes em matéria na íntegra aqui.

Justiça nega pedido de indenização no RN por danos morais após desconto de salários de grevistas

Foto: Ilustrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) que pedia a reforma de sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos feito pela entidade sindical em razão de corte supostamente ilegal dos vencimentos de servidores no período de greve.

A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público. Veja matéria completa aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Igor disse:

    O cara faz greve fica 10/20 dias sem trabalhar, só criando caos no trânsito e depois ainda tem a pachola de pedir danos morais, por não ter recebido por período que não trabalhou.

TJ nega recurso para bloqueio de R$ 604 mil do Estado para pagar 13º de delegados aposentados

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN que objetivava reformar decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu o pedido de bloqueio do valor de R$ 604.476,93 na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento do 13º salário do ano de 2017 dos delegados aposentados. Todos os detalhes podem ser conferidos aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Delegado aposentado com 50 anos e com salário de 25/30 mil. Tem uma que se aposentou a uns 2 anos q parece uma menina, outro q vive se candidatando a vereador, bem novinho e já faz uns 10 anos q está aposentado. É por essas e outras que quebraram o Estado. Tem que passar uma tesoura nesses salários astronômicos que o pobre RN paga. Passa uma régua de uns 50% nos salários acima de 20 mil que talvez o governo saia do buraco

    • Carlão disse:

      Estuda direito e mete os "peito". Claro que tem um monte de morto "nas calças", mas nem por isso a classe tem que ser desvalorizada.

    • M.D.R. disse:

      Que régua!só que a GOVERNADORA deu um reajuste de 16,38% a ELITE do ESTADO, enquanto os BARNABÉS já faz aproximadamente 10 sem reposição salarial. E vem levando no bico e cheio de manobras maldosa.

    • Amaro disse:

      O buraco é mais embaixo: Judiciário, Legislativo e MP.

  2. Ems disse:

    Que coisa ?!? Enquanto isso tem procurador recebendo 200mil. É imoral !!!

Marco Aurélio Mello nega ter sugerido colocar uma “mordaça” em Bolsonaro

Foto: Evaristo Sa / AFP

Marco Aurélio Mello falou ao Estadão e negou ter sugerido colocar uma “mordaça” em Jair Bolsonaro depois das últimas declarações do presidente.

“Eu sou amplamente a favor da liberdade de expressão e não sugeri colocar mordaça em quem quer seja, muito menos no presidente da República. Você não pode antecipadamente proibir alguém de veicular ideias”, disse o ministro do STF de sua casa, em Brasília.

“Jamais preconizei censura. Sou a favor da liberdade de expressão, de manifestação. Quem precisa de mordaça sou eu”, acrescentou.

O ministro –que, com seus colegas, voltará às atividades no Supremo nesta quinta (1º)–, também disse ver no país um “ambiente conflituoso”, que “gera insegurança” na atual conjuntura política.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bob disse:

    É bom antes de dr Sérgio chegar ao STF, soltar uma bomba em cima desses dois poderes.
    Legislativo e judiciário.
    Os dois poderes estão completamente contaminados por corruptos, ladrões do dinheiro público e patrimônio dos brasileiros.

  2. paulo disse:

    BG
    Como diz Romário esse sr. calado é um poeta. só diz asneiras. ZERO a esquerda.

Operação Emissários: decisão do TJRN nega liminar feito pela OAB para impedir uso de gravações de conversas de advogados realizadas no parlatório de Alcaçuz

O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para impedir a utilização, para qualquer fim, das gravações realizadas no parlatório da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no âmbito da Operação Emissários. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 10 de junho e teve como alvo três advogados suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa.

Os autores do Mandado de Segurança ressaltam atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente o sigilo das comunicações estabelecidas com os seus clientes, assegurado no artigo 7º, III, do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Relatam que foi deferida a instalação de equipamento de escuta ambiental no Presídio Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), a partir do que se extraíram indícios da suposta prática de crime por três advogados, resultando no deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público nos autos nº 0100689-12.2019.8.20.0145.

Assim, pleitearam a vedação absoluta de divulgação do conteúdo das gravações e que sejam anuladas as decisões que deferiram o afastamento do sigilo das comunicações dos advogados, determinando a destruição e inutilização das gravações.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, os três advogados eram responsáveis por repassar ordens dos chefes da facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que atuam nas ruas.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o desembargador Virgílio Macedo Jr destacou que “a captação ambiental de conversas de advogado, no contexto da advocacia, por si só, não é prova nula, por ilegalidade ou inconstitucionalidade, quando o próprio advogado é suspeito da prática de crime, que ultrapassa a sua atuação em defesa da pessoa presa, não se podendo tolher a investigação, nesses casos, a pretexto de inviolabilidade no exercício da profissão”, define.

O magistrado aponta ainda que foram levados ao processo apenas os diálogos que tenham relação com os fatos investigados, supostamente praticados pelo advogado, “não importando, de toda sorte, qualquer publicidade às conversas fortuitamente captadas, o que, se ocorresse, violaria, aí sim, desproporcionalmente, o direito às conversas reservados dos advogados e seus clientes para promoção da defesa criminal”.

(Mandado de Segurança nº 0804087-70.2019.8.20.0000)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arcanjo disse:

    Alguém pode me dizer para que serve a OAB? Quem ela defende? Estou muito interessado em saber.

  2. #75 dias de férias disse:

    Essa OAB é piada pronta…se alia a TUDO o que não presta…CADÊ ESSES MACHOS peitar os 75 dias de férias dos juízes, CADÊ OS MACHÕES ???? para bater de frente com os juízes???? Essa entidade é mais fraca que caldo de biloca

  3. Ivan disse:

    Essa oAB se alimenta do crime, é mais rentável defender ladrão e corrupto!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Fácil entender: apologia ao crime.

  5. Thiago disse:

    O engraçado é que pra OAB divulgar conversas de Juízes e Promotores pode, mas de advogados presos é ilegal! Vai entender!

Em depoimento, torcedora nega agressões após o término do Gre-Nal

Reprodução/TV

Na última segunda-feira (22), quatro pessoas envolvidas no triste caso onde uma torcedora do Grêmio aparece sendo hostilizada por um pequeno grupo de torcedores do Internacional logo após o término do clássico no último fim de semana que terminou em 1 a 1 foram ouvidas na 20ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre.

Segundo relatou o delegado responsável, Miguel Mendes Ribeiro Neto, a postura da principal acusada das agressões físicas e verbais que aparece nas imagens foi de negar qualquer ofensa proferida mesmo com o confronto do material cedido pelo Inter através do circuito interno de segurança.

A vítima das agressões, assim como um conselheiro do Internacional e um segurança do clube, o último na condição de testemunha, também já foram ouvidos no trabalho que tem a previsão de, por ora, coletar o depoimento de pelo menos mais dez pessoas.

Apesar do trabalho ainda estar em fase inicial, pelo que já foi absorvido de informações, o Estatuto do Torcedor (41-B, frisando “promoção da violência e ofensas de natureza pessoal”) já está sendo analisado como imputação cabível.

R7, via Lance

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    É interessante frisar que os agressores eram de um grupo de torcedores do Internacional que se denominam "antifascistas". Seria mero acaso ?

Advogado x picolé caseiro: Justiça nega pedido de autor para impedir anúncios de vendedores em sua rua em Natal

FOTO: ILUSTRATIVA

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, um advogado de Natal – Tertius Rebelo – incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.

Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.

Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva empresa.

Já a empresa afirmou que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme NBR 10.152 do Conama, inexistindo, nos autos, prova técnica a atestar a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.

Na primeira instância, o Juízo da 8ª Vara Cível de Natal julgou improcedentes os pedidos formulados à petição inicial. Na ocasião, a julgadora entendeu que os atos da vida cotidiana, os contratempos e desventuras corriqueiras não estão abrangidos pela responsabilidade civil e que a prova a indicar que os ruídos ultrapassam o limite do que é razoável simplesmente não foi produzida.

A magistrada alegou, na análise dos autos, que o que se tentou combater com a ação foi o trânsito de carrinhos de picolés da empresa pela rua do autor e circunvizinhas, por causa do barulho produzido quando circulam, o que certamente, no seu entendimento, não caracteriza dano moral, impondo-se a total improcedência da demanda judicial.

Apelação

Não conformado com a sentença, o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça, afirmando que “não há pedido na inicial para que se impeça a livre circulação de pessoas em via pública”, de forma que a fundamentação constante na sentença, nesse sentido, é exorbitante. Denunciou que a magistrada “praticamente advoga em favor da parte ré quando apenas considera o ônus do autor em provar o alegado”.

O recorrente sustentou no recurso que o dano se caracteriza pela perturbação ao sossego decorrente de atividade comercial exercida em desconformidade com as normas legais e que é cabível a indenização em danos morais pela violação ao direito de personalidade. Disse ser necessário que se renove a antecipação dos efeitos da tutela outrora deferida e que seja concedido efeito suspensivo ao recurso.

Porém, o relator da Apelação Cível no TJRN, desembargador Cornélio Alves, entendeu que sendo a inversão do ônus probatório medida excepcional e inexistindo qualquer dificuldade ou impossibilidade do autor demonstrar o que alega nos autos, é incabível sua concessão.

De acordo com o relator, no caso, não se pode deixar de reconhecer que o eventual barulho emitido pela caixa de som dos carrinhos de picolé da empresa apenas transitam pela rua do autor, sem realizar parada, de forma que é muito rápido o momento em que passam por sua residência, sendo desarrazoada a reclamação de emissão de ruídos insuportáveis.

“Nesse diapasão, é natural a produção de sons da rua ocasionado por vários fatores, tais como movimento de pessoas, motocicletas e carros circulando, o que, por óbvio, não pode ser obstado pelo simples desconforto que isso pode gerar em alguém”, considerou, não renovando a proibição de circulação concedida liminarmente.

No pensar do julgador, impedir que o revendedor da empresa trafegue pela rua do autor oferecendo seus produtos através de alto-falante, seria obstaculizar seu direito de livre acesso onde quer que queira circular, vez que, em tese, a simples utilização de som não afronta qualquer disposição legal.

“Assim, ocupar o Judiciário com causa de pequena complexidade, que se pode resolver de forma pacífica através do diálogo, fazendo uso do bom senso, ocasiona retardo enorme na prestação jurisdicional e, consequentemente, a insatisfação dos que buscam à justiça a procura de solução de litígios que verdadeiramente necessitam da intervenção do Estado-Juiz”, assinalou o relator, negando a indenização por eventual perturbação ao sossego alegada.

(Apelação Cível n° 2018.008803-0)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Assis Costa disse:

    Não devemos esquecer do carro do ovo, que perturba demais o sossegou alheio!

  2. Cigano Lulu disse:

    Quanta falta de senso de ridículo! Um 'adevogádu' se prestar a uma coisa dessa… só pode ser inveja da concorrência. Vai ver que sua vocação nata era ser vendedor de cavaco chinês.

  3. Gurgelk disse:

    Olha o gás!!!!! Olha a pamonha!!!!! Compro revista, jornal, garrafa de suco de uva!!! Garrafeeeeeeiro!!!!! Geléia de côôôco!!!!!

    Sem falar nos religiosos pelas
    calçadas que acham que Deus é surdo!!!!

    Kkkkkkkkkkk

    • Evan Jegue disse:

      Quem mora na periferia é que sofre com poluição sonora, no eixo Ponta Negra-Petrópolis, tudo silencioso…

  4. Luiz Moreira disse:

    Qualquer propaganda sonora com auxílio de equipamentos nas ruas deveria ser proibida. Pura poluição sonora . Que tal se todos os ambulantes começarem a usar alto falantes pra vender seus produtos? Além disso é propaganda enganosa pois nada tem de caseiro. Apoio o advogado e participo de qualquer abaixo assinado pra acabar com isso.

  5. Figa disse:

    Pior do que o picole, sao.od motoqueiros, barulhentos ha altas horas da madrugada, outro barulgo terrível, temos que derrubar QUANDO o boca podre dp BOSTANARO ABRE

  6. José de Arimatea Lopes Fernandes disse:

    Enquanto um reclama, eu fico aqui com certo grau de ansiosidade, aguardando á hora do meu banquete, que é avisado, com aquela gostosura sonora: Vai passando o picolé caseiro de Caicó, façam fila, vai dar ora todo
    mundo. Não conheço nada melhor, sou fã do de tapioca. Se tapioca já é bom, faça ideia ela gelada!!!

  7. Iago disse:

    Chuuuuupa Advogado kkk de preferência um Picolé Caicó kkkkk

  8. Fernando disse:

    Pense num advogado que não tem o que fazer!!!!

  9. Evan Jegue disse:

    O caso do picolé caseiro achei excessivo, mas gostei da atitude do advogado, pois outros carros de som anunciam muito mais alto e em qualquer horário. Fora os retardados que andam com som "estorado".
    Se a população procurasse seus direitos para diminuir poluição sonora, a cidade seria mais tranquila.

  10. Pq será? disse:

    Tempos de imposições de opiniões e intolerância. Tudo no verde e amarelo

  11. Antonio Turci disse:

    Hilária, no mínimo, com todo respeito, a petição do advogado. Os carrinhos passam quase todos os dias defronte onde moro anunciando o Picolé Caseiro Caicó. Nunca provei, mas jamais acharia que isto é um incômodo. Quanta intolerância, meu Deus.

Estudo nega que homens se excitem mais facilmente do que as mulheres

Imagem: fizkes/iStock

A excitação sexual não depende do gênero nem da orientação sexual, segundo um estudo do Instituto Max Planck de Cibernética Biológica, localizado em Tübingen (sudoeste da Alemanha), que indica que os diferentes comportamentos podem ser causados por motivos culturais, sociais e até mesmo legislativos.

O estudo, publicado pela revista americana “Proceedings of the National Academy of Sciences”, afirma que “não há diferenças em nível neurobiológico” no grau de excitação sexual sentido por homens e mulheres diante de imagens eróticas. Os resultados diferem da maioria das pesquisas já realizadas até o momento neste âmbito.

Para chegar a esta conclusão, os responsáveis pelo trabalho analisaram dados de 61 pesquisas realizadas em diversos laboratórios e países, com um total de 1850 indivíduos analisados. Nessa amostragem havia uma comparação por gênero e orientação sexual, assim como uma série de diferentes nacionalidades.

“Os resultados desses estudos mostram que não há diferenças de gênero na resposta cerebral aos estímulos visuais de caráter sexual”, afirma a nota do Instituto Max Planck de Cibernética Biológica.

Todos esses estudos mediam a “reação espontânea e incontrolável” das pessoas analisadas diante de fotografias e vídeos eróticos, por meio de imagens por ressonância magnética funcional (fMRI, na sigla em inglês), um método não invasivo que quantifica a atividade cerebral pelo consumo de oxigênio nas diferentes regiões.

A nova análise, no entanto, encontra diferenças na reação dependendo da orientação sexual: “Os heterossexuais reagiam mais fortemente aos estímulos visuais do que os homossexuais”, explicou o neurologista Hamid Noori, responsável pelo estudo.

Também foram percebidas diferenças no grau de excitação dependendo do tipo de estímulos. As fotografias davam lugar a uma “categoria mais ampla de excitação em diferentes áreas do cérebro” do que os vídeos.

O estudo questiona as pesquisas anteriores, que indicavam “diferenças de gênero em excitação e desejo” e fomentavam “a estendida aceitação” de que “o cérebro masculino está mais orientado ao sexo do que o feminino”.

De acordo com o instituto alemão, as diferenças na conduta de homens e mulheres podem ocorrer devido a “influências sociais”, como a família, o colégio e as amizades, ao tabu sexual em “muitas culturas” e às legislações, que “contribuíram para alienar as mulheres dos seus próprios desejos sexuais”.

“O reconhecimento de que nos comportamos da mesma forma no que se refere à excitação pode ajudar a quebrar tabus e clichês”, argumentou o centro de estudos.

UOL, via EFE

Após boatos, Rádio CBN nega que chegará ao fim em comunicado

 

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Nota oficial do Sistema Globo de Rádio (SGR) sobre os boatos que estão circulando na internet sobre o fim da CBN.

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A Rádio CBN negou boatos de que a emissora pudesse chegar ao fim. No ar, durante a programação do último domingo, 14, foi lida uma nota que classifica a possibilidade como “pura invenção”.

“Infelizmente pessoas que deixaram a SGR [Sistema Globo de Rádio] tempos atrás deixaram de fazer bom jornalismo, pois citam coisas e pessoas sem ouvir e sem apurar. Vivemos tempos sombrios de desinformação e irresponsabilidade”, continua o comunicado.

Em seu site, a CBN ainda informa, em nome da direção geral do Sistema Globo de Rádio: “são totalmente infundados os boatos que circulam na internet”, e que não há “possibilidade de sua descontinuidade.”

Terra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cortez Pereira Junior disse:

    Senda da GOLOBOLIXO não presta, pois faz um jornalismo direcionado a esquerda. Induz ao ouvinte tendencias de esquerda por isso não é confiável.