O Portal BO destaca nesta quinta-feira(22) a execução de um homem de 25 anos, na noite dessa quarta-feira (21), por volta das 19h, durante uma partida de futebol, na praia de Muriú, no litoral Norte potiguar. De acordo com a reportagem, a vítima foi surpreendida por homens que chegaram encapuzados em veículo de cor branca.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 15 pessoas estavam no local quando aconteceu o atentado. Na ocorrência, ignoraram a presença de testemunhas e atiraram 15 vezes no homem com uma pistola e em seguida efetuaram um disparo de espingarda calibre 12 no rosto da vítima. Na ocasiãi, uma pessoa também foi atingida pelos tiros, mas foi socorrida.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado pela delegacia de Ceará-Mirim.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta sexta-feira (22) o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro é investigado no STF pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF e no TSE.
Gonet denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A acusação da PGR foi apresentada quatro meses depois de a Polícia Federal indiciar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A PF aponta em seu relatório conclusivo que em abril de 2024 Tagliaferro contou para sua esposa ter repassado informações ao jornal Folha de S.Paulo.
Gonet escreve na denúncia que, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
“Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
O procurador-geral aponta ainda que Tagliaferro cometeu o crime de coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo que ocupava no TSE.
Por fim, Gonet sustenta que Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista, das fake news e das milícias digitais selecionando diálogos para tentar interferir na credibilidade e lisura das investigações.
Com isso, afirma o procurador-geral, Tagliaferro contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e anunciou publicamente a intenção de revelar novas informações sigilosas.
“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a denúncia.
O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HWG), a única unidade especializada em pacientes queimados em todo o Rio Grande do Norte, nunca chegou a situação de crise que está hoje, de acordo com o médico coordenador do CTQ, Marco Almeida. A declaração foi feita no programa Repórter 98 desta sexta-feira (22).
De acordo com ele, um conjunto de fatores está comprometendo o funcionamento da unidade: como a falta de insumos, de roupas, o baixo número de funcionários e o próprio espaço físico.
“A gente está no meio de uma reforma. Como é que a gente pode estar funcionando no meio de uma reforma? E não tem para onde ir, porque são coisas muito específicas. Então, assim, é extremamente desafiador”, disse.
Segundo ele, realocar o centro não é uma opção pois se trata de uma área muito grande e com especificações nas atribuições. De acordo com Marco Almeida, o CTQ precisa ser tratado como uma prioridade pelos órgãos responsáveis.
O Centro de Queimados está há um ano com uma obra paralisada, o que causou uma série de problemas. De acordo com o coordenador, apesar da intervenção ser necessária, originalmente o prazo para a conclusão seria de três meses.
“Nós iríamos nos sacrificar por três meses do ponto de vista humano e de execução, mas só que isso não aconteceu”, afirmou.
O médico pontuou que houve uma contrapartida do Governo do Estado nesta quinta-feira (21), e o secretário de Saúde, Alexandre Motta, realizou uma dispensa de licitação para o andamento da obra.
“Com isso [dispensa de licitação], o processo vai andar mais rápido. Mas por que isso não foi feito antes também? Esse é o nosso questionamento”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a atual situação do CTQ aumenta o risco de infecção, pois agora eles não possuem ambulatório e sim em uma enfermaria onde há circulação de pessoas.
O que diz o Governo
O Governo do RN anunciou nesta quinta-feira (21), após a visita do secretário de Saúde ao Walfredo Gurgel, a autorização para a dispensa de licitação para a contratação de uma nova empresa para retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados.
A escolha da empresa será feita por contratação direta em até 60 dias, através de um processo aberto em abril passado pelas secretarias de Saúde e da Infraestrutura, segundo o governo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu sua manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com duras críticas à atuação da PF (Polícia Federal). Segundo os advogados, o relatório final elaborado pela corporação “causa espanto” e representa “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”.
“O relatório da Polícia Federal encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmam os advogados.
A defesa acusa a PF de dedicar boa parte do relatório a “um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.
“Não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, diz o texto.
“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, afirmam os advogados.
Eles criticam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei.
A defesa também contesta a insinuação de lavagem de dinheiro a partir de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, feita via Pix e com origem lícita. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”
Além das críticas à condução da investigação, os advogados pediram ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.
Segundo os advogados, o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.
“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.
A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.
A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.
Neste fim de semana o Papo de Fogão tá de dar água na boca! O Chef Paolo Passarielo, do Gennarí Cucina Italiana de Natal, prepara a italiana Zuppetta di Pesce ou Caldeirada de frutos do mar de lamber os beiços. E o Chef Dantas Araújo, do Xicoh de São Luís, vem com um Joelho de Porco pururuca de comer rezando!
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SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Polícia Federal buscou desmoralizá-lo ao chamar o relatório do órgão de ” peça política”. As afirmações constam na manifestação de esclarecimento sobre descumprimentos de medidas cautelares enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (22).
“Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político)”, disse.
Ainda no documento, os advogados alegam que o relatório expôs a “vida privada” de Bolsonaro, além de o acusar de “fatos tão graves quanto descabidos.
O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agora, com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.
O ex-deputado federal, Rafael Motta, sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira (22) enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.
De acordo com informações da assessoria de comunicação, Motta foi socorrido rapidamente e encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem para avaliação mais detalhada. De acordo com a equipe médica, o quadro de saúde é estável e não há risco de vida.
Em nota publicada nas redes sociais, a equipe de comunicação de Rafael deu detalhes sobre o ocorrido.
Mais informações sobre o estado de saúde do ex-deputado devem ser divulgadas nas próximas horas.
Bruno Zambelli iniciou uma campanha nas redes sociais solicitando contribuições financeiras para auxiliar nos custos da defesa de sua irmã, Carla Zambelli. A iniciativa surge em um momento em que a deputada licenciada enfrenta o bloqueio de seus bens e lida com processos judiciais tanto no Brasil quanto na Itália. A análise é Pedro Venceslau CNN 360º.
A campanha de arrecadação está sendo divulgada através do Instagram e do X (antigo Twitter), onde Bruno compartilhou uma mensagem destacando as dificuldades financeiras enfrentadas pela família. O PIX disponibilizado para as contribuições está registrado em nome de João Hélio Salgado, pai de Carla Zambelli.
Carla Zambelli enfrenta desafios em múltiplas frentes judiciais. Na Itália, onde possui cidadania, ela aguarda decisões da justiça local em regime fechado. A recente condenação no Supremo Tribunal Federal brasileiro adiciona complexidade à sua situação no país europeu, onde busca possibilidade de exílio.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o “ativismo judicial” e cobrou compromisso do Judiciário com a Constituição. Segundo ele, a Corte e os magistrados não podem atuar como criadores de leis.
“Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe o ativismo judicial”, destacou Mendonça em evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro.
Para o ministro, o Estado de Direito deve ser concebido como um sistema de freios e contrapesos, no qual a lei e a racionalidade funcionam como fatores de estabilidade e não de crise.“Esse Estado é onde as leis governam, não a vontade ou os interesses pessoais. O arbítrio deve ser contido e a Justiça, presente.”
“Liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, tem uma dimensão pública, porque sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia”, enfatizou o magistrado.
Citando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, Mendonça apontou que há um “colapso da capacidade reguladora da lei” e uma crise no respeito entre os Poderes. Nesse contexto, defendeu que cabe ao Judiciário atuar com responsabilidade e autocontenção.
“O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais pelos representantes eleitos, implica na superação da vontade democrática, implica no enfraquecimento do Estado Democrático e dos demais poderes”, disse.
Mendonça acrescentou que, em um Estado de Direito sólido, o Judiciário não deve ter a prerrogativa de dar nem “a primeira nem a última” palavra. Para ele, decisões judiciais precisam gerar paz social, segurança e estabilidade, e não medo ou incerteza.
“Precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social. E que o bom político viva para servir, e não para se servir”, concluiu.
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que expôs detalhes de uma movimentação de R$ 30,5 milhões em contas de Jair Bolsonaro (PL), entre 2023 e 2024, levou a Polícia Federal a concluir que não havia irregularidades capazes de resultar em indiciamento do ex-presidente da República por eventuais crimes financeiros.
O documento revelado pela imprensa nesta quinta-feira (21) mostra que 63% do montante milionário vieram de 1,2 milhão de doações via pix, totalizando R$ 19,2 milhões, após o ex-presidente ter sido objeto de campanha de ajuda de apoiadores para pagar multas judiciais. E outros R$ 8,5 milhões que integram os valores recebidos por Bolsonaro tiveram origem em resgates de investimentos em renda fixa (CDB/RDB).
O detalhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf foi analisado pela PF, no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação do ex-presidente e de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em busca de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
A apuração das transações chegou a ser justificada pelo fato de o relatório do Coaf reunir dados relativos a operações financeiras com “suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”. Mas o fato é que a Polícia Federal não indiciou Bolsonaro em relação a estes tipos penais, no relatório final do inquérito, que resultou nos indiciamentos apenas por suspeitas de supostos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
O documento ainda pode ser usado para aprofundar apurações das transações financeiras, pela própria PF ou outros órgãos de controle.
A Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização precoce no município. O texto, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado com substitutivo. e será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire.
O substitutivo é uma emenda que substitui todo o texto de uma proposta original por outro. Essa nova versão pode trazer mudanças importantes ou apenas ajustes no texto original.
Conforme o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos. A lei abrange paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, e classifica estes como todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas,que sob o argumento da conscientização da população para a causa ou objeto.
Na proposição, se argumenta que essas ações terminam “por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Punições
O projeto prevê ainda punições para as pessoas físicas, jurídicas/entidades ou órgãos promotores do evento que não acatarem a lei. Confira:
Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço onde se realiza o evento;
Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20 (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo evento;
Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento
As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.
A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.
Foto: Reprodução/Instagram/edutagliaferro
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