Diversos

‘Ilegal e inconstitucional’: o que dizem os alvos da operação contra fake news

Foto: Reprodução/Twitter

A operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27), referente à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte, teve como alvo uma série de políticos, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre os investigados estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Felipe Barros (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Paulo Gil Diniz (PSL-SP).

No Twitter, Zambelli afirmou que a operação é “ilegal e inconstitucional” e deve ser repudiada por quem respeita a legislação brasileira.

“Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR” escreveu a deputada na conta que mantém na rede social.

“Se você aplaude a ação ilegal contra seu adversário, não adianta reclamar quando ela se voltar contra você”, completou.

Em uma segunda publicação na mesma rede, ela afirmou que os brasileiros vivem em “estado de exceção”.

“Está na hora do Sr. @davialcolumbre cumprir seu dever constitucional e analisar com carinho os pedidos de impeachment contra o responsável por esse absurdo”, escreveu, citando o presidente do Senado, David Alcolumbre, e se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou os mandados e comanda o inquérito no STF.

À CNN, Garcia disse “repudiar a ação e atitude” do ministro Alexandre de Moraes. Já no Twitter, ele chamou de perseguição a operação. “Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”, escreveu na rede social.

“A Polícia Federal está neste momento no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL) para apreender computadores, suspeitos de terem sido utilizados para disparar informações falsas (fakenews), durante o horário de expediente, por funcionários públicos, com dinheiro público. Dentro de um ano e meio de mandato, essa é a segunda vez que a PF aprende máquinas do gabinete desse deputado para investigar essa relação com o disparo de fakenews”, afirmou o PSL, em nota.

Os agentes da PF cumprem 11 mandados de busca e aprensão na cidade de São Paulo, 3 em Araraquara, no interior de SP, 6 no Rio de Janeiro, 3 em Brasília, 3 no Paraná, 3 em Santa Catarina e 1 no Mato Grosso.

O inquérito, que corre em sigilo, foi aberto no dia 14 de março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que os deputados que são investigados no inquérito que apura fake news e ameaças a integrantes da corte sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.

A assessoria do deputado Filipe Barros informou que ele não foi notificado nem no gabinete em Brasília, nem em sua residência em Londrina sobre depoimento que supostamente deve prestar.

Roberto Jefferson

O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também foi alvo da operação. À CNN, Jefferson disse que a PF estava em sua casa em Comendador Levy Gasparian, município do Rio de Janeiro já próximo de Juiz de Fora, Minas Gerais, para cumprir mandado de busca e apreensão, mas deixou o local sem levar nada.

Segundo Jefferson, os agentes da PF foram educados, muito gentis e informaram que estavam atrás de um fuzil não cadastrado, o mesmo que Jefferson teria publicado em uma foto nas redes sociais. Os policiais federais também estiveram na casa da ex-mulher de Jefferson, no interior do estado, por volta das 6h da manhã.

O ex-deputado informou que nada foi apreendido em sua casa e de sua ex-mulher e que armas que ele possui são todas públicas.

Questionado sobre ataques de políticos ao STF, Jefferson disse que isso vai continuar, infelizmente. Em suas redes sociais há ainda menções sarcásticas contra a ministra Cármen Lúcia.

Outros alvos

Fora do campo político, a PF foi atrás do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, do blogueiro Allan dos Santos, do músico e humorista Rey Biannchi, do youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti e da ativista bolsonarista Sara Winter.

A ativista Sara Winter confirmou no Twitter que os agentes da PF estiveram em sua casa no começo da manhã. Ela chamou o ministro Moares de covarde e disse que ele não a calaria.

“Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável”, escreveu na conta que mantém na rede social.

O humorista Rey Biannchi usou a mesma rede social para dizer que não ficou com medo da operação. “Sou honrado, íntegro e a Verdade está ao meu lado”, escreveu no Twitter.

Em outra mensagem publicada na mesma rede, ele afirmou que a operação era uma tentativa de coagi-lo.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. O stf JÁ PERDEU O SENTIDO DA PALAVRA. ESTÃO SE PREOCUPANDO COM PICUINHAS E DEIXANDO AS MAIS IMPORTANTES DE LADO, Q SÓ E SOMENTE ELE, O stf PODERIA DECIDIR.

  2. Relembrar Millôr nunca é demais: "O Brasil é o único país do mundo em que ratos põem a culpa no queijo". Foi assim ontem com a quadrilha petralha, é assim hoje com a milícia bolsotralha. E daí?

  3. investigar FAKE NEWS ? pelo amor de Deus , coloquem a policia Federal pra prender traficantes, ladrões de bancos, políticos corruptos, mas perder tempo com FAKE NEWS ? , tenha santa paciência, tanta coisa mais importante pra investigar.

    1. Quem cria fake News é bandido também. Os que propagam, algumas vezes, são só burros mesmo.

  4. Quando um juiz (Moro) combina com a parte Ministerio Publico Federal(Dalagnol) como vai ser o processo contra um ex presidente, outra parte(Lula), tudo vira normal. Vale pra todos, o fim do devido processo legal. Todos.

    1. Imagine vc sofrer uma ação policial, sem saber do que tá sendo acusado, ou que a especulável acusação nem crime é; onde quem inventa a lei incriminadora, prende, acusa e julga é a mesma pessoa. Tá achando bunitim pq não é contra vc, né?

    1. Até ontem tinha sido Bolsonaro que mandou retaliar os investigados, e hoje quem mandou?

  5. Moro é cirúrgico em desmoronar castelos e palácios. Bem que o Intercept falava. Mas ninguém acreditava. A turma de Coritiba está produzindo provas, indícios e convicções. O ex-juiz e ex-ministro é FODA! Chupa que é de uva, e não de Lula.

    1. Até o momento em que vc for devassado por emitir opiniões.
      Mas basta ficar quietinho.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

[FOTOS] Veja as anotações apreendidas pela Polícia Civil na operação contra ‘influencers do tigrinho’


Foto: PCRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (21), as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e plataformas de apostas, como do Jogo do Tigrinho.

Anotações com nome de influencers e metas foram apreendidas pelos policiais. Objetivos como viagens e números de seguidores estavam escritos em um quadro. Até mesmo horário da “vida fitness” era estabelecido.

Um detalhamento de como seria o esquema chamado de “máquina dos milhões” foi revelado também pela Polícia Civil nas imagens divulgadas da operação. Um organograma era feito com páginas, cursos e direcionamentos.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do RN, SP, PE e MA. As ações resultaram no bloqueio de cerca de R$ 40 milhões e na apreensão de bens de alto valor. Em breve mais informações.

Além do bloqueio de R$ 40 milhões, as duas operações resultaram na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas, cartões, aparelhos celulares, cigarros e documentos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Ministério da Agricultura tentou distribuir testes de gripe aviária com certificado vencido

Foto: Divulgação/Ascom Seapi

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) tentou enviar a técnicos estaduais do Rio Grande do Sul caixas de testes de gripe aviária que estavam com os certificados vencidos e materiais com prazo de validade próximo a expirar. As remessas foram rejeitadas pela Secretaria da Agricultura do estado.

Conforme informações obtidas pela Folha, as tentativas de distribuição do material tiveram início em abril, antes mesmo de o primeiro caso de gripe aviária ser confirmado no dia 15 de maio, na cidade de Montenegro (RS). Os desdobramentos se estenderam até a última semana.

Em abril, o Departamento de Saúde Animal e da Coordenação de Sanidade Avícola do ministério questionou se a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul tinha interesse em receber frascos com a solução utilizada para preservar amostras coletadas por meio dos chamados swabs, os cotonetes longos e estéreis, similares ao que humanos usam em testes de Covid-19.

Os frascos continham solução química para permitir a identificação de possível presença de vírus, como o da influenza aviária.

Além desses frascos, os kits emergenciais possuem swabs, caixas de isopor e caixas homologadas para transporte aéreo de amostras biológicas. Ao tratar do assunto, o Ministério da Agricultura declarou que o material estava com validade próxima, entre maio e junho, e que a recomendação aos estados interessados era fazer a retirada o quanto antes, para evitar desperdício.

Ainda em abril, a Secretaria da Agricultura gaúcha informou que as caixas de kits homologadas para transporte aéreo estavam com certificado vencido, o que impedia seu uso legal.

O Rio Grande do Sul afirmou ao ministério que já tinha um estoque de frascos com solução para os testes, mas que gostaria de receber os swabs e as caixas de isopor, partes dos kits que ainda seriam úteis aos técnicos locais.

A burocracia acabou travando o processo. Passados mais de 20 dias desde a oferta inicial, ainda havia dúvida sobre a possibilidade de atender ou não à solicitação, uma vez que os documentos do ministério falavam apenas da doação dos frascos de solução e não da entrega fracionada.

No início de maio, a Coordenação de Sanidade Avícola do Mapa em Brasília informou que a oferta se referia exclusivamente à solução líquida estéril, também conhecida como MTV (Meio de Transporte Viral), usada para preservar vírus em amostras biológicas coletadas.

No dia 17 de maio, dois dias após o caso de contaminação de gripe aviária ser oficialmente comunicado pelo Ministério da Agricultura, os servidores no Rio Grande do Sul ainda tentaram articular uma forma de evitar o desperdício de insumos.

O órgão estadual de Sanidade Agropecuária do Rio Grande do Sul encaminhou um pedido para retirada dos swabs e caixas de isopor que estavam no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, uma unidade regional pertencente ao ministério. Mais uma vez, porém, não teve sucesso.

A Folha questionou o Mapa sobre o assunto. Não houve posicionamento até a publicação desta reportagem.

A Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul confirmou, por meio de nota, que não conseguiu ter acesso aos kits, porque a entrega estava vinculada aos MTV’s (Meio de Transporte Viral). “Como estavam próximos da data de vencimento, a Secretaria da Agricultura do RS optou por não receber, em razão de que o Estado adquiriu esses produtos recentemente e sendo o estoque atual suficiente para atender a demanda”, declarou.

“O estoque está com quantidade suficiente para a demanda e tem kits espalhados com as equipes do Serviço Veterinário Oficial no Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (20/5), o Serviço Veterinário já vistoriou 100% das propriedades rurais, que são 540, no raio de dez quilômetros do foco de gripe aviária e hoje também já revisitou as que ficam no raio de três quilômetros, sendo 19 propriedades com presença de aves”, informou a secretaria.

Em operações como a ocorrida em maio de 2023, no Espírito Santo, quando foi identificado um caso de gripe aviária em animal silvestre, pelo menos cerca de 3.000 amostras de animais haviam sido coletadas em todo o Brasil.

“É de extrema importância que o uso desses kits diagnósticos seja feito da forma com que os fabricantes indicam, e que se respeite os prazos de validade. O uso de forma inadequada ou com elementos já vencidos pode diminuir a acurácia, a precisão desses testes e desencadear resultados errôneos”, diz o biólogo e epidemiologista Anderson Sena Barnabe, professor de Saúde Pública e Epidemiologia das Faculdades Oswaldo Cruz, em São Paulo.

O especialista também fala sobre a regularidade de realização dos testes. “Um ponto importante é que essa vigilância com base em exames preventivos seja feita periodicamente e com supervisão técnica, sendo essa uma das estratégias mais importantes na contenção de eventuais epizootias, quando o surto da doença atinge um número elevado de animais em um curto período de tempo”, afirma Barnabe.

A confirmação do foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) ocorreu no dia 15 de maio. Foi a primeira detecção de gripe aviária em aves comerciais no Brasil. Por isso, o país teve seu status de livre da doença suspenso, conforme definição da Organização Mundial de Saúde Animal.

Na mesma data, foi confirmada a infecção pelo vírus em um cisne negro e um cisne do pescoço preto, no zoológico do município de Sapucaia do Sul, também no Rio Grande do Sul.

As amostras que levaram à confirmação dos casos foram obtidas a partir de uma investigação epidemiológica realizada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, e enviadas para análise no dia 13 de maio, no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

Folhapress

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

VÍDEO: Motorista de app é preso por abusar de crianças e adolescentes durante corridas em Natal


Imagem: Polícia Civil-RN

Um motorista de aplicativo foi preso por prisão por estupro de vulnerável em Natal. Ele é suspeito de abusar de crianças e adolescentes durante corridas realizadas enquanto trabalhava. A ação ocorreu nesta terça-feira (20) e foi coordenada pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Natal), com apoio do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

O homem de 53 anos estava foragido, mas os policiais conseguiram localizá-lo após diligências investigativas. A Justiça havia expedido mandado de prisão preventiva contra ele, que foi cumprido imediatamente após sua localização.

Outro homem, de 37 anos, também foi preso na operação. Ele já havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

[VÍDEO] CPI: Padre Patrick pede que influencers sejam “inibidos” a divulgar bets

O padre Patrick Fernandes prestou depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que investiga possíveis crimes e irregularidades em casas de apostas virtuais, e criticou a atuação de influenciadores que divulgam jogos de azar. Ele pediu aos senadores que a legislação seja mais dura para “inibir” a propaganda de cassinos online.

Ação criminosa

Padre Patrick foi convidado a depor na CPI do Senado Federal. O religioso afirma ter recebido convites de empresas para fazer publicidade de apostas on-line, mas não aceitou. O depoimento dele ocorreu após a presença de famosos como Virginia Fonseca e Rico Melquiades na comissão.

Em sua fala, ele afirmou que as casas de apostas têm uma atuação criminosa. “Eu acho que não existe nenhuma responsabilidade social por parte dessas casas de apostas, não acredito que exista por parte deles, e eu vejo como uma ação criminosa”, sacramentou.

Criticou influencers

“Acho que eles têm consciência clara de que ninguém está ganhando dinheiro com aquilo que eles estão oferecendo”, completou. Em seguida, ele pediu uma legislação mais rígida quanto à publicidade desse tipo de produto.

“Eu acho (…) que deveria ter alguma legislação para ao menos inibir as divulgações, os influenciadores que estão fazendo, já que não tem como, pela lei que nos rege, acabar com as casas de apostas, acho que deveria ter políticas para inibir quem está divulgando, com uma represália maior, imposto, sei lá”, comentou.

Padre Patrick também criticou os influencers que fazem fortuna divulgando casas de apostas nas redes. “Quando eles querem entretenimento, eles pegam os jatos, vão viajar, vão fazer outra coisa. Eles não se divertem jogando joguinho. Precisamos iluminar isso (…) Talvez algumas pessoas vão começar a se sentir envergonhadas, como já está acontecendo”, concluiu.

Fábia Oliveira – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Eita, parabéns ao padre, muito sensatas as falas dele, essa história de jogos online que destroem vidas já foi longe demais com tudo muito frouxo. Mais uma vez parabéns a ele.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Senado aprova projeto que criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Servidores da UFRN e Ufersa anunciam paralisação de 48 horas para cobrar cumprimento de acordo firmado com o Governo Federal

Foto: Sintest-RN / Reprodução

Servidores técnico-administrativos da UFRN e da Ufersa farão uma paralisação de 48 horas nesta quinta e sexta (22 e 23 de maio). O movimento foi aprovado em assembleia geral do Sintest.

De acordo com a categoria, a paralisação tem o objetivo de fazer uma “defesa do serviço público” e cobrar o cumprimento integral do acordo de greve firmado com o Governo Federal em 2024.

Os servidores cobram a valorização da categoria, a recomposição salarial e a efetivação dos compromissos assumidos durante a greve, além da defesa do “serviço público como um direito da população”.

Durante os dois dias de paralisação, estão programados atos públicos de mobilização e pressão social, com a participação da categoria em Natal e Mossoró.

Relembre

Os técnico-administrativos das universidades federais realizaram uma greve entre maio e julho do ano passado. Eles cobravam reajustes salariais, plano de carreira e melhores condições de trabalho.

O desfecho para os técnicos incluiu um reajuste de 8%, também escalonado (4% em 2025 e 4% em 2026), além de compromissos sobre concursos públicos e revitalização de cargos.

Segundo a categoria, é este acordo que não foi integralmente cumprido até agora.

Agora RN

Opinião dos leitores

  1. Vocês são os cachorrinhos do Lula, agora enfiem o rabo entre as pernas e façam o L. Acho pouco. O grosso ainda vai entrar.

  2. Todo castigo pra comunista é pouco. Ficam ensinando esquerdismo para os nossos jovens seus salafrários. Agora tomem! Acho muito bem feito!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Prefeitura de Ceará-Mirim antecipa pagamento dos salários de maio

A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou, nesta quarta-feira (21), a antecipação do pagamento dos salários do funcionalismo municipal referentes ao mês de maio. O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Henrique, que destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos.

“Mais uma vez antecipamos o salário do funcionalismo municipal. Isso demonstra o compromisso da gestão com os servidores”, afirmou o prefeito.

O pagamento será iniciado ainda nesta quarta-feira (21) e, até a próxima sexta-feira (23), 100% dos servidores municipais estarão com os vencimentos em conta. A medida reforça a política de valorização dos profissionais e a organização financeira da administração municipal.

Além de beneficiar diretamente os servidores, a antecipação dos salários também contribui para o fortalecimento da economia local, movimentando o comércio e os serviços em Ceará-Mirim.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Motta avisa líderes de que não adianta aprovar a anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição estavam na reunião e levaram o assunto à discussão no fim do encontro.

Na reunião, de acordo com quatro líderes ouvidos pela Globonews, Motta disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinalização foi lida pela própria oposição como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que alguém apresentasse um esboço de relatório alternativo ao texto que vem sendo defendido pela oposição.

A versão mais recente do relatório é ampla e perdoa atos do passado ou do futuro que tenham alguma conexão com o dia 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados (ou seja, a possibilidade de concorrer às eleições). A leitura é que o projeto é direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. E lembrou aos parlamentares que já elaborou uma proposta alternativa e mais enxuta, que dá anistia parcial aos envolvidos no dia 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo o patrimônio público.

Mais de um líder presente interpretou a fala de Motta como uma tentativa de tirar o assunto do caminho, que tem contaminado qualquer outro assunto da pauta. Avaliam que ele se sensibiliza com penas que considera excessivas, mas que não vai se indispor com o Supremo por conta disso.

Além disso, a avaliação de um líder da base governista é que a sugestão para se criar um novo texto funciona como uma forma de encurralar os deputados do PL para que eles deixem claro que o projeto da anistia não deve valer para Bolsonaro.

g1

Opinião dos leitores

  1. Que democracia pujante. O parlamento não vota porque já sabe que vai ser declarado inconstitucional. Então fecha essa birosca. Pilantras.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.

O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.

Para isso, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.

A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.

Eleição no Senado

Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cincA o anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.

A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.

Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.

A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.

Período de transição

Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.

Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.

Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.

A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.

Impacto no Legislativo

Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. No início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.

A PEC mantém a proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro da mesma legislatura (período do mandato, que passará a ser de cinco anos).

Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas pode ser eleito novamente após a mudança de legislatura.

Esse foi o caso, por exemplo, dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram eleitos na metade da legislatura em 2021 e depois no início da seguinte em 2023. No total, ficaram nos cargos por quatro anos.

Com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente não coloco fé naum. Problema é aprova isso agora. Ai vale.. ai quando falta 1 ano p eleição já muda p o que era anteriormente. Só boto fé se virar cláusula pétrea da CF ai n muda mais. Somente com uma nova Constituição.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Com R$ 51 milhões parados, RN tem baixa execução de verba federal para educação integral

Foto: Sumaia Vilela

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).

Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.
No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.

No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.

Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste.

Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. A incompetência de governo não tem tamanho…Depois não sabem pq o RN é o último em tudo…o povinho fraco!!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *