Foto: Divulgação/MEC
A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso.
Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.
Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.
No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.
Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).
A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.
O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito, por isso não se cobra”, afirmou.
O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.
“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.
Custos
Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.
No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.
Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.
Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.
Alternativas
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
G1
Péssima notícia para os estudantes e uma ótima notícia para os parasitas da UNE (puxadinho do partido que virou quadrilha). O Congresso Nacional me causa ânsia de vômito…
O presidente tentando melhorar a vida dos brasileiros e os esquerdopatas atrapalhando suas ações, pensando APENAS nos seus interesses escusos. Fico imaginando um estudante carente sendo OBRIGADO a desembolsar 35 reais para fazer uma carteira de estudante, porque a UNE, curral dos esquerdopatas (PCdoB, há muitos anos), não aceita perder sua fonte de receitas. Assim age a esquerda, SEMPRE contra o povo e a favor dos seus próprios e escusos interesses. Lixo.
Para que o povo brasileiro não tenha dúvida sobre o que querem fazer desse país.
Rodrigo Maia apoiando a UNE para que os estudantes continuem pagando pela carteira.
Quem diria, iríamos ver a UNE exigindo despesa para os estudante;
Quem diria, iríamos ver o PSOL entrar com ação judicial para voltar a cobrança de imposto (Seguro obrigatório);
Quem diria iríamos ver a esquerda discriminar, desqualificar negro por ter falado a verdade e acusa o PT de lançar fake nas campanhas;
Quem diria iríamos ver a esquerda sem interesse na investigação de quem assassinou o miliciano Adriano na Bahia em tocaia feita pelas polícias da Bahia e do Rio;
As coisas tem mudado e a máscara daqueles que não tem amor e compromisso com o povo brasileiro está caindo dia a dia
Verdade, amigo. Só não vê quem não quer ou se faz de morto para defender seus interesses particulares. Mas o povo está vendo.
Esses vermes……..todos iguais. Vai mamar num burro bando de ladrões esquerdo patas.
Só o q foi gasto pelo MEC p promover essa carteira digital já justifica a rejeição da MP
O investimento do governo federal foi de 12 milhoes incluindo a divulgacao (que é orientacao). Enquanto o custo da carteira da UNE é de 2 bilhoes de reais tirados do bolso dos estudantes. Fonte.: exame.abril.com.br
sem noção na área!!
Não e dever do estado. Fazer carteira de estudante pra ninguém. Principalmente. Para enfraquecer ongs que estão criticando o governo. Ongs. Gestores de trasportes que devem cuidar disso. Não governo federal.
Então o Sr. Concorda com a mafia que existe???
Tiraram a chupeta, chora não.
A MP tem baixo custo e eficiência.
Pelo visto os estudantes não precisam dessa carteirinha!! Preferem comprar da UNE a ter gratuitamente e de forma moderna patrocinada pelo Governo Federal.
São estudantes ou burros, mesmo?
Quero ver convencerem aos pais (que normalmente é quem banca) que é melhor pagar…