Saúde

Anvisa aprova ampliação do prazo de validade de 3 milhões de doses da Janssen

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão do prazo de validade da vacina Janssen contra a Covid-19 de três para quatro meses e meio, sob condições de armazenamento de 2° a 8°C.

“A aprovação foi baseada em uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da Agência Norte-americana (Food and Drug Administration – US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”, justificou a Anvisa.

Mais cedo nesta segunda-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que um lote com 3 milhões das 38 milhões compradas da Janssen pelo governo federal devem chegar ao Brasil na quarta-feira (16). O ministro deu a declaração em Brasília depois de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.

“Ainda não sei detalhes. Mas quarta deve chegar”, disse Queiroga.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a entrega não ocorrerá na terça-feira (15), como anunciado anteriormente. “A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informou a pasta em nota.

A farmacêutica diz que continua em negociação com o governo federal. “Seguimos dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes. Compartilharemos novas informações assim que houver atualizações”, informou a farmacêutica.

Envio autorizado e validade

O envio das doses dependia de autorização da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a FDA. A permissão foi concedida no sábado (12). Na quinta-feira (10) a Johnson & Johnson, responsável pela farmacêutica Janssen, anunciou que a FDA aumentou de três para quatro meses e meio o prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen.

Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas serão distribuídas para as capitais por conta da logística e tinham validade inicial até o dia 27 de junho, mas a Anvisa prorrogou o prazo, acompanhando a FDA. O novo prazo de validade deve ser ampliado até 8 de agosto, conforme previsão do ministério.

Como o imunizante é aplicado em dose única, uma aplicação da vacina da Janssen equivale a duas doses das demais vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil (Pfizer, CoronaVac e AstraZeneca).

G1

 

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Saúde

RECOMENDAÇÃO ANVISA: Máscaras de tecido não funcionam para sempre; indicação é descartá-las após 30 lavagens

Foto: Nick Bradshaw/Reprodução

Depois de quase um ano de pandemia, você certamente já conversou com alguém que a cada 30 segundos tem de arrumar a máscara de proteção. Ora ela teima em deixar o nariz descoberto, ora vai subindo pelo queixo e destapa a boca, ora os elásticos atrás da orelha estão mais frouxos que roupa surrada. Com o agravamento da pandemia e a descoberta de variantes mais transmissíveis, as máscaras do início de 2020 são cada vez menos recomendadas. Essas que parecem um cobertor curto demais para cobrir todo o rosto nunca foram bem-vindas, mas são as mais comuns entre as precárias versões caseiras. Para ajudarmos a nossa proteção e a das pessoas que nos circundam, o blog ouviu especialistas e colheu recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre como escolher os melhores modelos, como cuidar das máscaras, lavá-las, armazená-las, substituí-las e – importante – como saber se, ao optar por um modelo PPF2 ou N-95, são originais ou falsificados.

Lição número 1: máscaras de tecido não são eternas. Se as que você está usando hoje foram compradas e utilizadas desde o início da pandemia, descarte-as. As fibras do tecido de fabricação provavelmente se esgarçaram de tal maneira que a proteção já não é lá essas coisas. A Anvisa recomenda que não se utilize uma máscara de tecido que foi submetida a mais de 30 lavagens porque as fibras do tecido podem ter sido comprometidas a ponto de não conferir mais a barreira física contra o vírus.

Caso elas ainda sejam novas, lave com água e sabão neutro antes de utilizá-las pela primeira vez. E nas lavagens futuras, deixe de molho em uma solução de água com desinfetante (pode ser água sanitária) por pelo menos 20 minutos. Passe com ferro depois de secas e guarde em um saco plástico. Ao escolher um modelo, opte por aqueles com elástico atrás da cabeça, porque tem melhor vedação, e não as que se prendem atrás das orelhas.

Outro importante alerta de especialistas em saúde: máscaras com válvulas não protegem as pessoas ao seu redor e não são recomendadas. Mesmo que você considere que, com elas, “respire melhor”, não use. Elas não resolvem.

Passageiros de primeira viagem e mulheres que não abrem mão de retocar o batom na pandemia, outro aviso um tanto quanto óbvio: face shield não é máscara, não a substitui como acessório de proteção e usado sozinho não serve para nada.

Máscaras cirúrgicas e os modelos PFF2 (com filtragem aproximada de 94% contra partículas de 0,3 mícron de diâmetro) e N-95 (com proteção de 95% contra essas mesmas micropartículas), procuradas a rodo em farmácias e lojas especializadas, já estão sendo indicadas largamente por países europeus em substituição às caseiras de outrora. A PFF2 e a N-95 são equivalentes. Na Europa atendem pelo nome de FFP2; na China, KN95. A França, por exemplo, proibiu acessórios caseiros, como os de algodão cerzidos pela vizinha costureira. O imunologista Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, recomenda fortemente o uso de máscaras profissionais acrescidas de uma de tecido por cima. Elas são descartáveis, mas especialistas dizem que, na pandemia, é possível reutilizá-las tomando algumas precauções.

O ideal é ter de cinco a sete máscaras PFF2 ou N-95, uma para cada dia da semana. Depois de utilizá-la, deixe pendurada em um local arejado e longe da exposição do sol. É possível usar o acessório, revezando-o a cada dia, enquanto ele não estiver sujo e houver integridade dos elásticos. Isso pode dar sobrevida de mais ou menos cinco utilizações por máscara. Importante: só compre as que tiverem o selo do Inmetro. Caso contrário, podem ser falsificadas ou não terem tido sua taxa de filtragem aferida por órgãos de regulação.

Máscaras com tecido antiviral passam a impressão de que são seguras, certo? Mas não são como as PPF2 e N-95 porque o fato de se proporem a inativar o vírus que eventualmente grude no tecido não significa que eles vedem bem as laterais ou que filtrem bem. Lembre-se que o novo coronavírus está no ar por meio de aerossóis, e uma filtragem boa, com três camadas de proteção, por exemplo, é mais do que necessário.

DIÁRIO DA VACINA – Laryssa Borges – Veja

Opinião dos leitores

    1. Só por ter a foto daquele LADRÃO já não serve pra nada, e inclusive, a sua deve estar imunda.

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Diversos

Prefeitura do Natal prorroga validade da Carteira da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício teve a validade ampliada em mais um ano em razão da pandemia da Covid-19 que perdurou durante todo o ano de 2020.

A Carteira da Pessoa com Deficiência é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do munícipio.

A carteira é um benefício gratuito assegurado pela Lei 4.840/97, instituída em 11 de julho de 1997. O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão.

Opinião dos leitores

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Saúde

Anvisa aprova validade estendida de mais de 7 milhões de testes estocados para covid

A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Cristiane Jourdan disse nesta quarta-feira (9) que a agência aprovou a extensão do prazo de validade dos testes para a Covid-19 que o governo federal mantém em estoque.

A extensão vale por quatro meses a partir do vencimento original dos testes. Assim, testes com validade para dezembro poderão ser usados até abril.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 milhões de testes comprados pela pasta estão no estoque. O vencimento inicial de parte deles seria já neste mês. Também há kits com vencimento previsto para janeiro, fevereiro e março de 2021. O ministério se manifestou sobre o estoque depois que matéria do jornal o “Estado de S.Paulo” revelou que os testes estavam prestes a vencer.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a extensão da validade já estava programada desde que os testes foram comprados. O governo dependia do aval da Anvisa para dar o aval para as novas datas de vencimento.

Jourdan explicou que a decisão da agência foi tomada em caráter excepcional e obedeceu critérios técnicos. A diretora participou de uma audiência da comissão do Congresso que acompanha as medidas do governo no combate à pandemia.

“Gostaria de destacar as principais premissas que nos levaram a decidir de forma excepcional sobre a demanda apresentada pelo Ministério da Saúde. Todas essas premissas e a análise criteriosa dos técnicos nos levaram a um parecer favorável à extensão dos prazos para a validade dos kits diagnósticos adquiridos pelo Ministério da Saúde”, afirmou Jourdan.

Um dos fatores levados em consideração, segundo a diretora, foi o aumento mundial dos casos de novos infectados por Covid-19.

“[Uma das premissas] é o cenário mundial de pandemia, com o evidente recrudescimento dos casos e aumento das internações. Como consequência desse cenário, [surgem] a importância da testagem para enfrentamento da pandemia, aumento da demanda, possibilidade de haver escassez e eventual desabastecimento do produto”, explicou Jourdan.

A Anvisa também informou que fez exigências ao Ministério da Saúde. Os lotes comprados devem ser analisados mensalmente para que seja atestada a eficácia e deve ser feito um monitoramento sobre todas as fases de manipulação dos medicamentos, como transporte e armazenamento.

G1

Opinião dos leitores

  1. QUE PIADA ESSE GOVERNO, daqui a pouco vai estender validade de comida. A probalidade disso da errado é enorme, cadê as associações médica? caladas né?

    1. A gente olha o cenário da "notícia" e do "comentarista" convicto, e, é muito tosco. A ANVISA liberou a entrada dos testes mediante a marcação de uma validade mínima (menor que a do fabricante) para acelerar o processo de liberação. A revisão se dá por esse motivo. É triste ver como a ignorância e a estupidez do brasileiro são usadas pela imprensa contra ele mesmo manipulando-o ao doce sabor de suas conveniências.
      Fonte:
      https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/testes-de-covid-com-vencimento-em-dezembro-terao-a-validade-estendida-diz-ministro

  2. Esse governo é mesmo cheio de munganga, até prolongar prazo de validade é possível! Kkkkk
    Ê vida gado!

    1. Só não é igual a seu LADÃO de 9 dedos. Chore não! Ainda falta 6 anos.

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Saúde

Pazuello diz que validade de testes de Covid-19 em estoque será estendida

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (2) que a validade dos testes para Covid-19 que o governo mantém armazenados será estendida.

Pazuello participou de uma audiência pública na Câmara. O ministro explicou que os kits, quando foram adquiridos, tinham uma validade “emergencial” e ‘bem pequena”, e que já estava previsto que o prazo seria alongado.

Na semana passada, reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que o Ministério da Saúde armazena em São Paulo um estoque com milhões de testes que podem perder validade nos próximos meses. Nos dias seguintes, a pasta informou que recebeu relatório da Organização Panamericana de Saúde (Opas) atestando a possibilidade de extensão do prazo. O ministério também informou que pediu a ampliação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A caixa do kit, quando chegou, à época foi feito registro inicial com a Anvisa, e a empresa dando uma validade pequena, emergencial, para iniciar o uso. Bem pequena, de 8 meses. Essa validade inicial seria e será renovada. Porque os componentes do teste todos têm validade muito mais estendida”, disse o ministro.

O ministério é responsável por repassar os testes para os estados. De acordo com o ministro, não faltarão kits para os governos estaduais.

“Vai ser renovada essa validade. Não vejo nenhum motivo para não. E, sim, vamos ter testes normalmente para atender as demandas dos estados”, completou o ministro.

De acordo com o Ministério da Saúde, há mais de 7 milhões de testes parados no estoque:

2.814.500 têm data de validade que expira em dezembro;

3.979.700 vencem em janeiro de 2021;

212.900 expiram em fevereiro de 2021;

70.800 vencem em março de 2021.

A extensão do prazo ainda depende do aval da Anvisa.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. É o mesmo q vc comprar um alimento vencido e botar uma etiqueta sobre a data de validade anterior
    Kkkkkkkkkkkkk

  2. Certo.
    Mas quais são os critérios técnicos e margens de segurança utilizados pra definir prazos de garantia?
    É simples assim?
    Dá uma canetada e está resolvido.
    Tem que explicar direito isso daí, talkey?

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Diversos

Rosa Weber suspende validade de resolução que permite exploração de manguezais e restingas

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a exploração de áreas de restingas e manguezais, ecossistemas ricos em biodiversidade. A decisão liminar atendeu a recurso da Rede Sustentabilidade e do PSB e vale até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que a Resolução nº 500 (…) vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”, escreveu a magistrada.

No fim do mês passado, o Conama, revogou duas resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As resoluções revogadas eram uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.

As normas revogadas foram a nº 302 e nº 303. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, dois biomas ricos em biodiversidade. Elas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental.

Com o despacho da ministra do STF, essas duas normas voltam a valer. A decisão também determina que a terceira resolução revogada pelo Conama na ocasião, que tata de licenciamento de empreendimentos de irrigação, volte a vigorar. Em resposta, o MMA informou que a Advocacia-Geral da União irá analisar a decisão.

Rosa Weber, no entanto, indeferiu um segundo pedido do partido, para suspender outra resolução do Conama que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. A preocupação é de que essa queima possa liberar substâncias tóxicas na atmosfera e contaminar produtos de cimento posteriormente fabricados nesses fornos.

“Ainda que apresente pontos negativos, assim como todas as alternativas a ela, a incineração controlada é tida como uma modalidade adequada de eliminação de resíduos. A necessidade de sua adoção é justificável, diante da capacidade limitada dos aterros sanitários, a demandar a diversificação da matriz de gestão de resíduos”, explicou na decisão.

Mudança é questionada

Um dia após após as mudanças promovidas pelo Conama, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas regras. De acordo com despacho da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, as resoluções revogadas do Conama permitiram a “ocupação e desmatamento” de “ecossistemas sensíveis”.

A decisão, no entanto, foi derrubada pela Justiça Federal em 2 de agosto. Na decisão, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 afirmou que se tratava de interferência indevida da Justiça no poder Executivo por “não haver qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Muito bem, Ministra! Pau nesses vagabundos destruidores do meio ambiente: fauna e flora brasileiras! CANALHAS!

    1. Depois corre pras caixas de isooor nas esquinas e garanta seu camarão pra esse feriadão seu hipócrita

    2. Seráq Netogado sabe q camarão tb tem no mar?
      Será q ele sabe que nem tdo produtor de camarao é da laia da turma bandida q ele elegeu?

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Diversos

DER-RN prorroga validade de carteiras estudantis em transportes intermunicipais

Dentro das ações de combate ao novo coronavírus, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) decidiu prorrogar o prazo de validade das Carteiras de Identificação Estudantil emitidas para o exercício do ano de 2019, como documento de comprovação da condição de estudante, para o gozo e benefício do abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário.

A medida está em vigor desde a última quarta-feira, 24, data da publicação da portaria nº 0020/2020, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, assinada pelo diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques. A portaria tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas centrais de atendimento de entidades estudantis responsáveis pela emissão de novas carteiras de estudante, além de diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos para combater o contágio pelo coronavírus.

“A medida atinge cerca de cinquenta mil alunos de todos os municípios do Estado, e também do IFRN e universidades. As entidades que emitem carteiras foram registradas no DER-RN no ano passado. É importante que os alunos não procurem essas entidades para evitar aglomerações”, comenta Rômulo Lins”, diretor de Transportes do DER-RN.

Segundo Rômulo, as entidades estudantis cadastradas no DER-RN são: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Centro Estudantil Potiguar (CEP), Associação Estudantil Potiguar -(AEP/RN), Associação Central Dos Estudantes Nordestinos (ACEN/RN), União em Defesa dos Estudantes do RN (UDERN), Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN), União Norte-Rio-Grandense dos Estudantes (URNE).

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Diversos

Decisão debate limites para nomeação de temporários durante validade de concurso no RN

Foto: Reprodução

Decisão no Tribunal de Justiça do RN voltou a discutir o entendimento do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 598.099/MS e 837.311/PI, com repercussão geral reconhecida, que estabeleceram os parâmetros para a existência ou não do dever da Administração Pública em convocar os participantes de concursos públicos. O julgamento foi motivado por um Mandado de Segurança movido por uma candidata contrária à contratação temporária de professores.

O MS foi movido pela candidata no concurso para provimento de cargo efetivo referente à função de ‘Professora de História’, nos termos do Edital nº 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, para ser lotada na 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC (atinente à região de Umarizal).

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Economia

IMORAL: Após Congresso ignorar, MP da ID Estudantil perde validade; quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro

Foto: Divulgação/MEC

medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso.

Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.

Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.

No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).

A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.

O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito, por isso não se cobra”, afirmou.

O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.

“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.

Custos

Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.

No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.

Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.

Alternativas

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Péssima notícia para os estudantes e uma ótima notícia para os parasitas da UNE (puxadinho do partido que virou quadrilha). O Congresso Nacional me causa ânsia de vômito…

  2. O presidente tentando melhorar a vida dos brasileiros e os esquerdopatas atrapalhando suas ações, pensando APENAS nos seus interesses escusos. Fico imaginando um estudante carente sendo OBRIGADO a desembolsar 35 reais para fazer uma carteira de estudante, porque a UNE, curral dos esquerdopatas (PCdoB, há muitos anos), não aceita perder sua fonte de receitas. Assim age a esquerda, SEMPRE contra o povo e a favor dos seus próprios e escusos interesses. Lixo.

  3. Para que o povo brasileiro não tenha dúvida sobre o que querem fazer desse país.
    Rodrigo Maia apoiando a UNE para que os estudantes continuem pagando pela carteira.
    Quem diria, iríamos ver a UNE exigindo despesa para os estudante;
    Quem diria, iríamos ver o PSOL entrar com ação judicial para voltar a cobrança de imposto (Seguro obrigatório);
    Quem diria iríamos ver a esquerda discriminar, desqualificar negro por ter falado a verdade e acusa o PT de lançar fake nas campanhas;
    Quem diria iríamos ver a esquerda sem interesse na investigação de quem assassinou o miliciano Adriano na Bahia em tocaia feita pelas polícias da Bahia e do Rio;
    As coisas tem mudado e a máscara daqueles que não tem amor e compromisso com o povo brasileiro está caindo dia a dia

    1. Verdade, amigo. Só não vê quem não quer ou se faz de morto para defender seus interesses particulares. Mas o povo está vendo.

    1. O investimento do governo federal foi de 12 milhoes incluindo a divulgacao (que é orientacao). Enquanto o custo da carteira da UNE é de 2 bilhoes de reais tirados do bolso dos estudantes. Fonte.: exame.abril.com.br

  4. Não e dever do estado. Fazer carteira de estudante pra ninguém. Principalmente. Para enfraquecer ongs que estão criticando o governo. Ongs. Gestores de trasportes que devem cuidar disso. Não governo federal.

    1. Tiraram a chupeta, chora não.
      A MP tem baixo custo e eficiência.

    2. Pelo visto os estudantes não precisam dessa carteirinha!! Preferem comprar da UNE a ter gratuitamente e de forma moderna patrocinada pelo Governo Federal.
      São estudantes ou burros, mesmo?
      Quero ver convencerem aos pais (que normalmente é quem banca) que é melhor pagar…

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Judiciário

PGR vê “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção e pede a Fachin que anule a validade da delação

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).

No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção. “O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR.

Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens. Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.

O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O ex-governador comandou o Executivo fluminense de 2007 a 2014.

Ao homologar a delação, Fachin deu validade jurídica aos depoimentos do ex-governador, e os anexos seguem para o MPF, que analisa as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações penais, a maioria no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Se tem a certeza que Cabral tá escondendo dinheiro, porque não diz aonde, é quanto.
    Deixe Cabral falar, se contar 50% do que sabe, CGU, PGR e STF racharao suas colinas e de sobra ainda traz as paredes do senado, Câmara dos deputados e legislativos estaduais, empresários serão soterrados aos montes.

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Diversos

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo de validade do Concurso de 2015

A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta quinta-feira (5), em edição de seu Diário Oficial, a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público da Educação e Administração, regido pelo Edital nº 001/2015. A prorrogação do certame demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos cargos de quem foi aprovado na seleção.

Ainda em 2015 a Prefeitura realizou o Concurso visando à contratação de profissionais efetivos nas especialidades de Agente Administrativo, Bibliotecário, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras e Professor. Esse processo foi suspenso em 2016 por decisão judicial. O executivo municipal celebrou um Termo de Ajustamento de Gestão que garantiu a permanência do concurso, que em 2017 voltou a vigorar.

A publicação desta quinta-feira tem o objetivo de fazer justiça com os candidatos que tiveram o certame suspenso por cerca de um ano, período em que a máquina pública ficou impossibilitada de fazer novas convocações. Agora, a Prefeitura de Parnamirim tem mais 397 dias para convocar os aprovados que ainda não foram chamados. As convocações seguem o Edital nº 001/2015 e as disponibilidades financeira e orçamentária do município.

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Trânsito

Bolsonaro confirma que vai encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória para aumentar validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.

Previdência

Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Deixem o Presidente trabalhar, onde estavam estes críticos nos governos anteriores, que só faziam lambanças.

  2. Por que ninguém acha ruim esse absurdo de retirar os radares das rodovias? Todo mundo é burro ou acha que nada vai acontecer com isso? Será que nenhum político ou milionário perdeu um ente querido num acidente de trânsito? Será que até no trânsito só quem morre é pobre?
    A cada dia convenço-me da ignorância deste elemento que chamam de presidente!

    1. Amigo! Uma lombada eletrônica sem sinalização em algum lugar remoto do brasil não impede por si só nenhum motorista de fazer barbaridades no transito tipo, ultrapassar locais proibidos, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcoólicas. Apenas enche o bolso dos donos de dinheiro.

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Diversos

Validade da Carteira de Estudante 2018 termina domingo e não será prorrogada, informa STTU

A validade das Carteiras de Estudante 2018 termina domingo (31) e não será prorrogada de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

A edição 2019 da Identidade Estudantil pode ser emitida na Central do Estudante, na Av. Salgado Filho, na região Sul, e para viabilização do documento é necessário que o estudante apresente a carteira de identidade e o CPF.

O aluno também pode solicitar a carteira através do Portal do Estudante, agendando a sua entrega. O valor da carteira é de R$ 25,00.

Opinião dos leitores

  1. Já fiz a minha carteira na Central do Estudante. A carteirinha está linda este ano. Valeu!

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Diversos

MPRN e MP de Contas recomendam prorrogação de validade do concurso em Ceará-Mirim

Recomendação conjunta é para que a Prefeitura prorrogue validade por mais 2 anos para viabilizar a convocação de demais aprovados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas do Estado expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura de Ceará-Mirim prorrogue o prazo de validade de um concurso público realizado em 2016 por mais dois anos. O objetivo é viabilizar a convocação dos demais aprovados no certame.

O concurso ofereceu 319 vagas para diversos cargos. Além da prorrogação, a Prefeitura deverá promover as medidas necessárias para a adequação do percentual de gastos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo a rescisão dos contratos temporários, exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, desde que não afetem a continuidade dos serviços essenciais.

O MPRN e o MP de Contas também recomendaram a substituição dos contratados temporariamente para os cargos de enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família pelos concursados e, “caso o projeto de lei ainda não tenha sido aprovado, a substituição dos atuais contratados temporariamente por contratos temporários celebrados com os concursados, na ordem de classificação”, diz trecho do documento publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e o MP de Contas recomendaram, ainda, que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) até o final do terceiro quadrimestre deste ano, sob pena de recair nas sanções nele previstas, além da possibilidade de ter as suas contas reprovadas pelo descumprimento da LRF.

Esse Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado entre o MPRN, o MP de Contas e a Prefeitura de Ceará-Mirim em fevereiro de 2017. Nele, a Prefeitura se comprometeu a estabelecer a substituição dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos aprovados em concurso para as áreas de saúde, educação e segurança e a contratação temporária somente para atender necessidade de excepcional interesse público.

A Prefeitura não vem cumprindo os termos do TAG, de modo que o limite, que vinha sendo reduzido até o segundo quadrimestre de 2017, voltou a aumentar a partir do 2º quadrimestre do ano de 2018.

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Diversos

Validade da identidade estudantil em Natal é prorrogada

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), prorrogou a validade da identidade estudantil expedidas no ano de 2014. O decreto de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 18 de março.

Com a prorrogação, o documento estudantil terá validade até 30 de abril de 2015. A Identidade Estudantil garante o direito aos alunos matriculados no município a meia passagem no transporte urbano e a meia entrada em eventos culturais e esportivos.

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Judiciário

Crédito de celular pré-pago volta a ter prazo de validade, decide Justiça

8hhdtfus5yb54w3dwuw5hgkwgOs créditos de celular pré-pago podem ter validade, determinou nesta quarta-feira (30) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expiração havia sido impedida há  pouco mais de dois meses depois por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

A reviravolta atinge quase oito em cada dez linhas de telefonia móvel do País. Dos 268,4 milhões de celulares ativos, 212,2 milhões são pré-pagos.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), responsável pelo pedido ao STJ, os preços da telefonia móvel poderiam subir se o prazo de validade continuasse a ser proibido.

“Os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros”, informou a Anatel, em nota.

O aumento de preços, argumentou a agência reguladora, ocorreria para todos os clientes – e não só os que utilizam o modelo pré-pago – já que as operadoras teriam de manter ativas linhas “deficitárias”, numa referência a clientes que não carregam o celular regularmente.

A Anatel também alega que se não houvesse prazo de validade, a quantidade de números de telefone disponível seria reduzida,”o que exigiria a constante inclusão de mais dígitos aos números já existentes.”

As regras

As normas da Anatel preevem que, após o fim do prazo de validade, o serviço de telefonia possa ser parcialmente suspenso – com bloqueio de realização de chamadas ou recebimento de ligações a cobrar. Depois de um período adicional, a linha pode ser desativada. Hoje, o prazo mínimo de validade é de 90 dias, e as operadoras também devem oferecer opções de 180 dias.

Essas regras haviam sido consideradas nulas no último dia 14 de agosto pelo TRF-1, e por isso, valiam para todas as operadoras do País. Segundo  o relator do caso, desembargador Antônio Souza Prudente, as normas que autorizam a expiração dos créditos permitem um “confisco” e o “enriquecimento ilícito” das operadoras.

Nesta quarta-feira (30), entretanto, o presidente do STJ, Felix Fischer, aceitou os argumentos da Advoacia-Geral da União (AGU) – que representa a Anatel no caso – e derrubou a proibição. Agora, a possibilidade de um novo julgamento depende da Procuradoria-Geral da República.

“O que vamos fazer é comunicar a Procuradoria Geral da República mas a gente não tem como se vai haver recurso ou não”, diz o iG   Bruno Valente, procurador da República do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e responsável pelo caso.

O procurador da República Bruno Valente, responsável pelo caso, informou que deve pedir à Procuradoria Geral da República para que avalie a possibildiade de recorrer da decisão do STJ.

IG

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