Judiciário

Improbidade: ex-prefeito no RN deixa de prestar contas e é condenado

O ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi condenado em ação movida pela própria Prefeitura que comandou no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2008. A sentença coube ao juiz José Herval Sampaio Júnior, que integra a comissão formada pelo TJ para julgar processos de improbidade administrativa no Rio Grande do Norte.

Segundo o processo, o ex-prefeito não apresentou prestação de contas relativas aos 5º e 6º bimestres do exercício de 2008 perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como não remeteu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2009 à Corte de Contas. A situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.

Após receber a defesa do réu, o magistrado determinou envio de ofício ao TCE pedindo informações sobre as contas dos mencionados bimestres de 2008. Documentação encaminhada pela Corte de Contas foi decisiva para a condenação do acusado. “Verifico que o mandato do Requerido teve término em dezembro de 2008, não tendo o mesmo realizado prestação de contas dos 5º e 6º Bimestres do RRE, que conforme art. 52, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre”, constatou o magistrado.

Apreensão de documentos

O mandato do ex-prefeito terminou em dezembro de 2008. A nova administração municipal, porém, não encontrou documento público referente à gestão anterior nos arquivos da Prefeitura, fato que embasou Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Documentos contra o demandado, sendo a liminar deferida e os documentos apreendidos.

“Nesse sentido, verifico que houve infração a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Lei nº 8.429/92 pelo Requerido, pois a responsabilidade da geração e emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária que inicialmente coube ao Requerido, ao final do prazo previsto no art. 52, da LRF cabia ao Requerente, todavia, o Requerido não deixou arquivado na Prefeitura documentos que possibilitasse a entrega das contas bimestrais junto ao Tribunal de Contas do Estado”, relatou Herval Sampaio, antes de condenar o ex-prefeito, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

TJRN

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Cultura

DESPEDIDA: São João Potiguar acontece amanhã em São Gonçalo do Amarante

Vídeo: Divulgação

Estão sentindo esse cheiro, meu povo? É o cheiro de despedida do São João 2022! É amanhã! O São João Potiguar. O maior São João fora de época do Rio Grande do Norte e com entrada gratuita!

Apresentação de quadrilhas tradicionais convidadas, escolha da segunda representante do RN para o Festival de Quadrilhas Nordestão, que encerrará a programação, no domingo. Se avia! É amanhã que começa o furdunço!

Esse evento promete entrar pra história! É pela lei de incentivo a cultura com patrocínio Comjol: a casa é sua. Realização Promo Eventos e Ministério do Turismo. Apoio: UNEJ, Liquajutern e Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.

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Cidades

Auxílio taxista: profissionais de Natal relatam dificuldades para receber benefício

Foto: Ediana Miralha

O pagamento do “auxílio-taxista” teve início em todo o país nesta terça-feira (16), mas um grupo de profissionais da capital potiguar não conseguiu receber a parcela de R$ 1 mil do benefício. Natal conta com 1.010 táxis cadastrados. O registro da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), responsável pelo cadastramento dos beneficiários na capital, aponta que 517 condutores receberam a primeira parcela.

Ailton Oliveira atua como taxista há 22 anos. Ele diz estar com toda a documentação em dia, mas ainda não recebeu o auxílio. “Até agora nada. Estou em dia. Minha licença vence em 2024, mas até agora, não recebi nada”, afirma Ailton Oliveira. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), têm direito ao benefício donos de concessões e taxistas que atuam como auxiliares.

Para receber, o profissional tem de preencher os seguintes requisitos:

– Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados;

– Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;

– Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional,

– Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.

Segundo a STTU, diversas reclamações estão sendo recebidas pela pasta e, em alguns casos, o problema está em regularização da documentação exigida pelo Governo Federal. “Temos até o dia 11 de setembro para enviar a última lista. Muita gente que veio aqui estava com a CNH vencida, outros problemas”, explica Daliana Bandeira, titular da STTU.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. Não é culpa do Governo Federal.
    É culpa da Prefeitura do Município, que são responsáveis pelo cadastro.

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Mundo

Mulher é condenada a 34 anos de prisão por usar o Twitter na Arábia Saudita

Foto: Reprodução/Daily Mail

A estudante Salma al-Shehab, de 34 anos e mãe de dois filhos pequenos, fez posts nas redes sociais questionando o direito de guarda das mulheres pelos seus maridos na Arábia Saudita. Ela também retuitou postagens que pediam pela libertação de defensores de direitos humanos que estavam presos. E isso teve uma consequência: 34 anos de prisão e depois mais 34 anos sem poder viajar.

Shehab estudava na Universidade de Leeds, na Inglaterra, e voltou em dezembro de 2020 para a Arábia Saudita, com a intenção de levar seus filhos e marido com ela para o Reino Unido, segundo informações do jornal britânico “The Guardian”. Nessa viagem ela foi interrogada pelas autoridades sauditas e acabou presa por causa de sua atuação no Twitter.

E não é como se ela fosse uma grande influenciadora, viu? A conta de Shehab no Twitter tinha menos de 2 mil seguidores, e seu perfil no Instagram por volta de 150.

A ESHOR condenou a decisão da Justiça saudita, dizendo que essa foi a condenação mais longa dada a qualquer ativista. Eles também questionaram a validade do julgamento dela.

g1

Opinião dos leitores

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Política

Campanha de Bolsonaro pede ao TSE troca da foto da urna para uma em que ele está sorrindo

Foto: Reprodução

A campanha do presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para substituir a foto do candidato que será exibida na urna. Na primeira imagem enviada ao TSE, Bolsonaro está com um semblante sério, enquanto na nova foto ele aparece sorrindo.

O registro de candidatura à reeleição de Bolsonaro foi enviado ao TSE no último dia 10 — o prazo se encerrou no dia 15 de agosto. O candidato a vice na chapa é o general da reserva Walter Souza Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.

O pedido de alteração de fotografia consta no processo de registro de candidatura de Bolsonaro e entrou no sistema do TSE nesta quarta-feira (17). No documento, os advogados do presidente afirmam que o requerimento também foi entregue fisicamente no último dia 15.

g1

Opinião dos leitores

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Economia

Governo projeta R$ 7,3 bilhões em investimentos ao leiloar Congonhas e outros 14 aeroportos hoje

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, será concedido ao setor privado em leilão nesta quinta-feira (18), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), região central da capital paulista. Outros 14 aeroportos também fazem parte da sétima rodada de concessões aeroportuárias do governo federal.

A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os vencedores do certame invistam R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão.

O leilão está dividido em três blocos. Juntos, os aeroportos são responsáveis por 16% do tráfego de passageiros do país, cerca de 30 milhões por ano, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de 2019, período pré-pandemia.

Santos Dumont

Por causa da divisão, a empresa que der o maior lance ficará com todos os terminais do bloco. Além de São Paulo, outros cincos estados serão contemplados: Amapá, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

O Aeroporto Santos Dumont (RJ) também estava previsto para fazer parte desta rodada de concessão. No entanto, a privatização do terminal deve ocorrer somente no próximo ano, quando será realizada também a relicitação do aeroporto do Galeão.

R7

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Política

VÍDEO: Prefeito de São Rafael diz que ação de Carlos Eduardo na justiça pode ficar sem adutora que levará água para o município

O prefeito do município de São Rafael, Reno Marinho, veio nas redes sociais nessa quarta-feira (17) fazer duras críticas ao ex-prefeito de Natal e candidato ao Senado, Carlos Eduardo Alves (PDT). Em vídeo, Reno fala sobre a ação que Carlos Eduardo ingressou na Justiça Eleitoral de investigação judicial eleitoral contra seu adversário na disputa pela vaga ao Senado, o ex-ministro Rogério Marinho (PL).

A ação questiona o motivo de tantos recursos terem sidos canalizados para o Rio Grande do Norte e seus municípios durante a gestão do ex-ministro no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Essa artimanha pode prejudicar os municípios do RN que estão recebendo benefícios. Como a própria São Rafael, ressalta o prefeito, que pode ter um convênio para construção de uma adutora comprometido.

“Isso só comprova o que todos já sabiam: o desprezo de Carlos Eduardo pelo RN. O desrespeito dele com os municípios e seus prefeitos”, afirmou Reno.

LEIA TAMBÉM: BOMBA: Álvaro Dias, Allyson Bezerra e mais de 100 prefeitos do RN soltam nota repudiando Carlos Eduardo

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Clima

Marinha emite alerta de ondas de até 2,5 metros no litoral do RN

Foto: Eros Sena

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ondas de até 2,5 metros no litoral do Rio Grande do Norte. Confira a seguinte previsão meteorológica:

1) AVISO DE RESSACA entre Salvador (BA) e Touros (RN), a partir das 12h do dia 17 de agosto, com ondas de Sudeste e Leste de 2,5 metros de altura, válido até as 21h do dia 20 de agosto do corrente ano.

As previsões meteorológicas descritas pela Marinha, poderá ocorrer no período das 12h do dia 17 de agosto até as 21h do dia 20 de agosto e referem-se ao Aviso de Mau Tempo, divulgado pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site.

Opinião dos leitores

  1. A Marinha do Presidente Bolsonaro não erra uma.
    O Véio Equipou as Forças Armadas com o melhor que existe em tecnologia e capacidade Humana. Além de prover um bom salário.

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Política

VÍDEO: Bolsonaro diz que vai tornar definitivo o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quarta-feira (17) que vai tornar definitivo o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.

“Vamos nos socorrer do parlamento mais uma vez”, afirmou o presidente durante evento com prefeitos em Brasília.

Opinião dos leitores

  1. 🇧🇷Tem dinheiro sobrando nos cofres do governo, as estatais deram lucros como nunca, a arrecadação de impostos também, o governo paga esse valor tranquilamente porque não há roubo.🇧🇷

  2. “Não sou candidato de uma facção religiosa”, quem falou essa bobagem perdeu a eleição. Agora está fácil a escolha, Bolsonaro 22

  3. Exclusivo. Empresários bolsonaristas defendem golpe de Estado caso Lula seja eleito; veja zaps

  4. palhaçada com a cara de quem acorda de 5 da manha todo dia pra ganhar 900 depois dos descontos!

    1. Verdade, por isso o Brasil tem tantos sanguessugas que não procuram emprego formal.

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Polícia

Advogados intermediaram plano de fuga de Alcaçuz, diz secretário

Foto: Magnus Nascimento

Um plano de fuga na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, que faz parte do Complexo de Alcaçuz, contava com a intermediação de dois advogados ligados ao crime, segundo apurou e divulgou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), nesta quarta. Seis presos vão responder a uma sindicância e poderão ter as penas aumentadas. Os advogados foram presos na Operação Carteiras, do Ministério Público do RN.

“Detectamos que havia uma comunicação de advogados com várias lideranças. Todo preso que o advogado falava, ele cometia uma falta disciplinar, então ele teria que ser transferido para aquela determinada cela, que era a do isolamento. Percebemos que havia algo anormal: presos que não davam problemas começaram a cometer faltas e irem para as celas. E ainda relacionamentos com advogados que foram presos na operação do Ministério Público”, disse Pedro Florêncio, secretário da Seap.

O plano era “engenhoso”, nas palavras de Pedro Florêncio. A situação funcionava da seguinte forma: os presos cometiam faltas disciplinares de forma intencional para serem enviados à uma cela específica, a do isolamento. As faltas poderiam ser ofensas à policiais penais, desobediências a procedimentos, xingamentos e materiais inapropriados. Uma vez na cela, começava-se o trabalho, com serragens das grades e ocultação do material no lixo fora da cela. Era de lá que eles fugiriam, utilizando-se de “teresas”, cordas formadas por lençóis torcidos.

“Eles iriam romper a cela serrando a grade, lançando a teresa e teria o apoio já do outro lado porque já havia comunicação dos advogados de como se daria a fuga e o resgate. Teria um ou mais carros esperando eles lá fora. Naquele momento tinham seis presos, e nessa cela, dois fugitivos de Alcaçuz do ano passados, recuperados, estavam lá. E um dos que estavam coordenando essa fuga era um que falou com a advogada presa recentemente”, cita.

Os seis homens presos que participavam da operação de violação da cela não necessariamente eram os que iriam fugir.

LEIA TAMBÉM: OAB-RN emite nota sobre operação que investiga atuação de advogados em Alcaçuz

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Política

Rafael Motta vira penetra no lançamento da campanha de Fátima Bezerra em São Gonçalo do Amarante

Foto: José Aldenir

O deputado federal Rafael Motta, candidato a senador pelo PSB, continua sendo forçando a barra para ser visto ao lado da governadora Fátima Bezerra e para dizer que é o candidato que tem o apoio do PTismo no estado. Na tarde/noite de desta quarta-feira, 17, ele deu mais uma de penetra.

A cena aconteceu em São Gonçalo do Amarante, durante a mobilização para apresentação da governadora como candidata à reeleição.

Valendo-se do fato de contar com o apoio de 15 vereadores no município, Rafael Motta apareceu sem ser convidado e colocou o seu carro no meio do comboio. A iniciativa do candidato a senador causou muito constrangimento, obrigando os correligionários da governadora a tentarem impedir o avanço do carro de Motta.

Para tentar aparecer, Rafael não se constrange em dar uma de peru, repetindo o que fez no almoço dos governadores por ocasião da visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Natal.

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