JÁ NÃO ESCONDE MAIS: Miriam Leitão escreve os motivos e como deve ser o pedido de Impeachment de Jair Bolsonaro

Foto: Joana Lima /Redação: Secom

Com a sanção da Lei nº 7.888, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), a Prefeitura de Natal estima um acréscimo de R$ 2,83 milhões por ano nas receitas do município a partir de 2026. No total, o impacto projetado é de aproximadamente R$ 11,35 milhões em quatro anos, segundo a proposta do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026–2029), já enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União) à Câmara Municipal de Natal (CMN) no fim de maio.

De acordo com a Lei das PPPs, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (13), o prazo de vigência dos contratos das PPPs será de no mínimo cinco anos e no máximo 30. Mas o secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, explica que para as concessões de PPPs começarem a funcionar efetivamente, os próximos passos são as publicações de pelo menos dois decretos.

“De imediato, temos o decreto sobre a formação do Conselho Gestor, que é a entidade que vai acompanhar todo o processo do programa de PPPs – e que está prevista na lei -, composta por seis secretários municipais e três representantes de entidades externas, que são do setor produtivo”, explica Arthur Dutra.

A indicação do presidente do Conselho Gestor ficará a cargo do prefeito Paulinho Freire, que escolherá dentre os próprios membros natos. Também será escolhido pelo chefe do Executivo municipal o respectivo substituto, nas ausências e impedimentos do presidente.

O Conselho Gestor do Programa das PPPs, vinculado diretamente ao gabinete do Chefe do Executivo, será formado por secretários das pastas de Governo, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, Finanças e de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, além de representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN) e do Sindicato de Construção Civil do RN (Sinduscon).

De acordo com o secretário Arthur Dutra, o Executivo “já está trabalhando na elaboração desse decreto para formar o Conselho Gestor, porque é por ele que vão passar todas as decisões, as fiscalizações e as autorizações, enfim, para avançar nos projetos das PPPs”.

Fundo garantidor

Da mesma forma, a nova lei das PPPs cria o Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN), com a finalidade de prestar garantia de pagamento às obrigações pecuniárias assumidas contratualmente pelo Município em razão da realização de parcerias público-privadas, do qual poderão participar a União, os estados, os municípios, suas autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou não, observado, no que couber, o disposto na Lei Federal nº11.079/2004.

Segundo a Lei, o Fundo Garantidor será gerido por entidade financeira imparcial externa à Administração Pública direta ou indireta do Município, que atuará como prestadora de serviços ao FGMN, na qualidade de assessoria ou consultoria especializada, dando suporte ao seu funcionamento. Já a sua administração será exercida por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Fundo Garantidor terá recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, as receitas decorrentes da alienação de bens e direitos, aplicações financeiras, direitos patrimoniais, como aluguéis, foros, dividendos e bonificações e ainda de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

Outras fontes de recursos são doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, além de rendas provenientes de outras fontes.

Prefeitura vai analisar possíveis PPPs

A execução do PMPPP/Natal e o cumprimento do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas serão realizados diretamente pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae). Segundo Dutra, um novo decreto está em fase de elaboração para regulamentar os procedimentos por meio dos quais a iniciativa privada poderá apresentar propostas, como o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), este último criado pela nova lei.

O secretário acrescenta que a Sepae já está realizando estudos para identificar onde poderão ser implantadas as Parcerias Público-Privadas, com foco inicial em áreas como educação e mercados públicos. Segundo ele, entre as 16 áreas de atuação previstas na nova lei, também existe a possibilidade de incluir projetos na área da saúde, embora essa frente ainda não tenha sido detalhada.

“Já entregamos para o prefeito Paulinho Freire uma lista de oportunidades que a gente enxerga dentro da prefeitura, para ele definir. E aí, uma vez ele definindo as prioridades, a gente vai ver qual o melhor caminho para fazer estruturação”, comentou o secretário, que prefere não se antecipar a qualquer anúncio. “Vamos aguardar, porque tem algumas coisas que estão em tratativas”.

Dutra cita, como exemplo, uma possibilidade já divulgada pela comunicação da Prefeitura: a implantação de um modelo de PPP na área de habitação, voltado para o aluguel social. “O BNDES e o PPI, que é o plano de investimento do governo federal, apresentou para os municípios esse modelo de PPP para a habitação. A gente está conhecendo, está estudando, está vendo a viabilidade, se cabe dentro do orçamento dos municípios. Estamos estudando essa possibilidade”, informou.

Podem ser objeto dos contratos de Parcerias Público-Privadas firmados pelo Município do Natal, segundo a lei, a prestação de serviços públicos, a construção, a ampliação, a manutenção e a reforma, desde que vinculadas à gestão, de instalações de interesse público em geral, bem como de vias públicas e terminais, incluídas as recebidas em delegação do estado ou da União.

Além disso, a realização de atividades de interesse público, mediante a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública e a implantação e a gestão de empreendimento público, incluída a administração de recursos humanos, equipamentos, materiais e financeiros, bem como a exploração de bem público e, por fim, a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, incluídos os de marcas, patentes e bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão.

• Atividades para desenvolvimento da PPPs

• Turismo
• Saúde
• Educação
• Ciência, pesquisa e tecnologia
• Logística
• Habitação
• Praças, parques e canteiros
• Estacionamento rotativo
• Iluminação pública e cênica/temática
• Saneamento, resíduos, tratamento de esgoto e água
• Eficiência energética; ciência, pesquisa e tecnologia
• Mercados públicos
• Cemitério público e serviços funerários
• Terminais e estações de ônibus
• Equipamentos esportivos
• Outras áreas de interesse social ou econômica

Fonte: Diário Oficial do Município (DOM)

Tribuna do Norte

Crédito: Magnus Nascimento

O São João de Natal foi marcado, neste sábado (14), pela mistura de ritmos e confirmação de que a festa já pode ser considerada um dos maiores eventos juninos entre as capitais brasileiras. A Arena das Dunas recebeu, no segundo dia de festa, um público de 105 mil pessoas, que curtiram as atrações da noite do início ao fim. O jovem forrozeiro sensação do Brasil e dono de uma inconfundível voz, João Gomes, não decepcionou e fez um grande show. A banda Raça Negra também levantou a galera, cantando todos os sucesso da trajetória vitoriosa do grupo. O sertanejo teve espaço com as performances de Gustavo Mioto e Israel Fernandes.

Mais uma vez participando do evento, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, esteve na festa acompanhando da primeira dama do município e secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, além da secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo.

À imprensa, Paulinho falou sobre a grandiosidade do São João de Natal que, mesmo sendo o primeiro realizado pela atual gestão municipal, está atingindo dimensões sem precedentes: “Estou impressionado com o que estou vendo a cada dia de evento. Temos uma equipe experiente e tarimbada nesse tipo de festa, mas nunca poderia imaginar que alcançaríamos essa magnitude. Hoje, já podemos afirmar, sem medo de errar, que Natal tem uma das maiores festas de São João entre as capitais do Brasil”, celebrou o prefeito.

O público é o principal motivo para o São João de Natal entrar na lista dos melhores eventos do Brasil.  A empolgação e animação crescem a cada final de semana. A opinião de quem participa do evento é de que agora Natal pode dizer que tem um São João à altura. “Tudo está muito lindo e organizado. A estrutura é maravilhosa.  Acompanhei todas as apresentações até aqui e não tenho do que reclamar”, contou o pernambucano Sandro Luiz.

A estrutura, segurança e o cardápio de atrações organizado pela Prefeitura do Natal, também são responsáveis pelo sucesso da festa.  O casal Maxsuel Lima e Gorete Lima curtiram o sábado ao lado das filhas adolescentes. A família aprovou o programa cultural. “Foi uma experiência incrível aproveitar esse momento ao lado da minha esposa e filhas. Viemos muito por conta de Raça Negra e as meninas por conta de João Gomes. Hoje todo mundo curtiu com alegria e segurança”, falou Maxuel.

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Um policial militar da reserva foi morto a tiros pelo próprio filho na Grande Natal, segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O crime aconteceu na tarde deste sábado (14) na rua Governador Dinarte Mariz, em Macaíba.

A vítima foi identificada como o sargento da reserva João Maria Matias. Ele foi atingido por tiros nas costas no banheiro da casa onde morava e morreu antes de receber socorro médico.

Um filho do sargento, de 22 anos, foi preso em flagrante e levado para a delegacia como principal suspeito do crime.

O conflito direto entre Israel e Irã entra no quarto dia, neste domingo (15/6). Embora rivais históricos, nos últimos dias os dois países têm se enfrentado com bombardeios e ataques aéreos, que deixam vítimas de ambos os lados. A situação preocupa lideranças internacionais e coloca ainda mais tensão sobre o Oriente Médio.

Durante a noite desse sábado (14/6) e madrugada de domingo (15/6), pelo horário local, o Irã voltou a disparar mísseis contra Israel. O ataque deixou ao menos oito mortos e mais de 200 feridos em Israel, conforme divulgou a imprensa local. Sirenes tocaram em cidades israelenses várias vezes durante o período, obrigando os civis a buscarem abrigos seguros.

[VÍDEO] São João de Natal tem mais uma noite de Arena cheia e grandes atrações: https://t.co/FvESyywOeN pic.twitter.com/SRuegQHoVk

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 15, 2025

Vídeo: Reprodução/Instagram

O São João de Natal segue em alta, e a noite deste sábado (14) foi mais uma prova disso. A Arena das Dunas recebeu um grande público para curtir um verdadeiro festival de ritmos e emoções, com shows de Israel Fernandez, Gustavo Mioto, Raça Negra e João Gomes.

Quem abriu a programação foi o goiano Israel Fernandes, que trouxe toda a força do sertanejo raiz em um show contagiante. Em seguida, Gustavo Mioto tomou conta do palco com seus hits românticos e animados, levando os fãs ao delírio com sucessos que estão entre os mais tocados do país.

Na sequência, o clima de nostalgia e romantismo tomou conta da Arena com o show da lendária banda Raça Negra. Com um repertório repleto de clássicos, o grupo fez o público cantar em coro do início ao fim.

Encerrando a noite com chave de ouro, João Gomes subiu ao palco e transformou a Arena em um grande arrasta-pé. Com sua voz inconfundível e repertório marcado por piseiro e forró moderno, o cantor botou todo mundo pra dançar até o último minuto.

Foto: Fabiano Rocha

A tal camisa vermelha da Seleção, que tanta polêmica causou em abril, rendeu o primeiro grande susto para Samir Xaud na CBF. Um dia depois de ser eleito e tomar posse como presidente da entidade, três semanas atrás, Xaud se reuniu com patrocinadores da entidade, entre eles a Nike.

Um representante da marca foi questionado por um diretor da CBF sobre o uniforme e informou que a camisa aprovada diretamente por Ednaldo Rodrigues estava em plena produção — e seria a número 2 da Copa do Mundo de 2026. Isso apesar de a entidade, ainda sob Ednaldo, ter garantido em nota oficial que os padrões nas cores amarelo e azul seriam mantidos.

Xaud convocou uma reunião de emergência para a manhã seguinte, que teve participações de representantes da empresa nos EUA, por videoconferência. Bateu o pé pelo uniforme azul. Só então a Nike interrompeu a produção e começou a elaborar o modelo da cor tradicional para a nova coleção, que está sendo fechada.

Lauro Jardim – O Globo

Foto: Foto: Dusko/Adobe Stock

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo confirmou o primeiro caso de gripe aviária no Estado, em 2025. Segundo a pasta, não há risco para a população, nem impacto à cadeia produtiva de aves e ovos. O foco ocorreu em uma marreca-caneleira, ave silvestre localizada na região central de Diadema, município da Grande São Paulo.

No Brasil, o primeiro caso de gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade) em granjas comerciais foi registrado no dia 15 de maio, em Montenegro, no Rio Grande do Sul. A ocorrência levou cerca de 20 países, entre eles China, África do Sul e México, a suspenderem as importações de carne de frango do Brasil.

O caso positivo de São Paulo foi confirmado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP). Segundo a Secretaria de Agricultura, trata-se de um caso isolado, em ave silvestre migratória, sem qualquer relação com granjas comerciais ou produção de alimentos.

Segundo a pasta, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) fez o exame e colheita de amostras da ave. Ela foi encontrada sem reação à presença humana e apresentava sinais clínicos, como dificuldade de voar, letargia e alterações respiratórias e neurológicas.

Este ano, o Estado de São Paulo teve 37 notificações para influenza aviária, mas nenhum caso havia sido confirmado. Em 2024, houve apenas um foco confirmado em 110 notificações. No ano anterior, São Paulo registrou 53 focos, todos em aves silvestres.

Sem embargo à carne ou risco à população

Conforme a CDA, em se tratando de foco de influenza aviária em ave silvestre, não ocorre embargo nas exportações de carnes e ovos, não sendo alterado o status sanitário de São Paulo e do Brasil perante a Organização Mundial de Saúde Animal. O governo de São Paulo garante não haver risco à população nem impacto na produção avícola, e que o consumo de carne de aves e ovos é seguro.

Conforme a CDA, não há estabelecimentos avícolas comerciais no raio de 10 quilômetros da ocorrência do foco. Serão realizadas ações de vigilância na área para identificar a possível ocorrência de mortandade em aves ou a existência de sintomatologia compatível com a doença. Os moradores locais serão instruídos para identificar eventuais sinais da gripe.

Segundo o governo, a Defesa Agropecuária está em contato permanente com equipes técnicas da Secretaria da Saúde, Secretaria do Meio Ambiente e administrações de Parques Zoológicos do Estado, além de organizações não governamentais, para ações conjuntas de enfrentamento à gripe aviária.

O que a população deve saber

A Defesa Agropecuária reforça que o consumo de carne de aves e ovos não transmite a doença, mas as pessoas não devem tocar em aves que apresentarem sinais clínicos.

A infecção humana ocorre principalmente por contato direto com aves infectadas, portanto aves doentes ou mortas não devem ser manipuladas sem a utilização de equipamento de proteção individual (luvas e máscaras).

O Estado de São Paulo não registrou, até o momento, nenhum caso da doença em humanos. A pasta da Agricultura elaborou um plano de contingência para coordenar ações para enfrentamento em caso de influenza aviária em humanos.

A secretaria realiza o monitoramento dos munícipes envolvidos na notificação do caso em Diadema.

Estadão