Joaquim Barbosa rejeita volta de Rafael Godeiro ao TJ/RN

O desembargador Rafael Godeiro Sobrinho ingressou  no dia 08 agosto com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tentativa de desfazer a punição administrativa que culminou com seu afastamento do pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Afastado por suspeita de ser um dos beneficiados com o desvio de mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios, Rafael Godeiro argumentou em seu favor que as declarações prestadas por Carla Ubarana aos promotores do Patrimônio Público não deveriam ter servido de elemento basilar para sustenta seu afastamento, já que a coleta dos elementos foi feita por membros do parquet sem competência para investigar magistrado de segunda instância.

Ele argumentou ainda que nenhuma das declarações prestadas indicaria a prática ou a possibilidade de prática de qualquer ato que colocasse em risco a atividade judicante, única hipótese de afastamento liminar de magistrado.

Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa refutou as alegações. Ele relembrou que foi instaurada comissão especial no TJRN para apurar o caso, tendo concluído que houve irregularidades. Barbosa observa ainda que foi o TJRN quem encaminhou as informações ao MPRN para abertura de inquérito, não tendo partido do Ministério Público a iniciativa de investigar.

“Ademais, o afastamento cautelar foi associado à instauração do processo administrativo disciplinar. Como ainda se encontram pendentes a instrução e o julgamento de mérito, o impetrante terá plena oportunidade de contraditar as alegações que entende serem falsas, perante o CNJ, e ao amparo dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, observou, antes o ministro antes de indeferir a concessão de medida liminar.