Saúde

Juíza determina envio de processo de pedido do Cremern para ser desobrigado registro provisório médicos intercambistas

A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou o envio para a 22ª Vara Federal do Distrito Federal do processo em que o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) pede para ser desobrigado a efetuar o registro provisório de médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.

Ao analisar o pedido de liminar feito pelo Conselho local, após ouvir a União Federal e colher o parecer do Ministério Público Federal, a magistrada reconheceu a “conexão” da ação ajuizada pelo Cremern com a Ação Civil Pública 0038673-28.2013.4.01.3400, que tramita em Brasília e foi anteriormente proposta pelo Conselho Federal de Medidina, reconhecendo “a incompetência deste Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para processar e julgar o feito”.

A Juíza Federal Gisele Leite afirmou na decisão que ambas as ações possuíam o mesmo objeto: “De fato, ali, buscou o Conselho Federal, no âmbito nacional, autorizar a mesma conduta que, na presente ação, almeja o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, restando indubitávela identidade de propósitos de ambas as ações e a maior abrangência da primeira, a ensejar a sua reunião num mesmo Juízo, o prevento, a fim de se evitar decisões conflitantes”.

Ela chamou atenção também para o fato de que a ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina no Distrito Federal foi anterior ao processo iniciado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ação do Conselho Federal foi distribuída em 22 de julho de 2013 e despachada em 23 de julho. Já o processo do Cremern foi distribuído no dia 22 de agosto, “quando, inclusive, já havia sido proferida decisão interlocutória na primeira, com o indeferimento do pedido liminar formulado (30 de julho de 2013)”, ressaltou a magistrada na decisão.

JFRN

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Geral

Famoso no Brasil, influenciador potiguar Lito Sousa é diagnosticado com doença rara e sem cura

Foto: Reprodução/Instagram

A esposa do influenciador Lito Sousa, do canal Aviões e Músicas, revelou que ele foi diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), uma condição rara, neurodegenerativa e sem cura. Segundo Mila Seidl, Lito perdeu parte dos movimentos nas últimas semanas, mas permanece lúcido. A expectativa de vida após o início dos sintomas costuma ser de cerca de um ano.

Lito havia anunciado em julho que estava com câncer de próstata. Durante o tratamento, começou a sentir dormência no braço esquerdo, que evoluiu após uma viagem aos Estados Unidos. Ao retornar ao Brasil, foi inicialmente diagnosticado com uma inflamação no cérebro e passou por uma série de exames até a confirmação da DCJ.

A doença provoca uma deterioração rápida do sistema nervoso e pode causar perda de memória, demência, tremores e dificuldades motoras. O tratamento é voltado ao controle dos sintomas e à qualidade de vida, já que não há cura.

Nos últimos dias, Lito deixou o hospital e voltou para casa, onde deve receber cuidados de home care e acompanhamento de um cuidador. Ele nasceu em Natal, em 1967, mas se mudou para São Paulo ainda criança.

Com informações do R7.com

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Brasil

Moraes autoriza Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas dos filhos Carlos e Jair Renan

Foto:  Fábio Vieira/Especial Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a receber na prisão domiciliar as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem viabilizar a divulgação de manifestos políticos-eleitorais.

O ministro ressaltou que todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF.

“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu Moraes.

Com informações de g1

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Brasil

[VÍDEO] JÁ PENSOU? Luchsinger dizia que lobby é perigoso e exige infiltração no governo

Imagem: Reprodução/Metrópoles

A lobista Roberta Luchsinger criticou a atividade de lobby em uma entrevista para um blog petista em 2023. Na gravação, Roberta diz que “lobby é proibido no Brasil” e descreveu que a atividade funciona com “alta penetração dentro de um governo, que faz um bem bolado, e ganha com isso”.

Sócia do filho do presidente Lula e comparsa do Careca do INSS, Luchsinger falava na entrevista de acusações de lobby no Ministério da Saúde na gestão Jair Bolsonaro. “Onde tem bolsonarismo, a gente sempre fica assustado com a criatividade que eles têm em gerar negócios bilionários a curto prazo. É espantoso ver”, pregou.

Segundo a Polícia Federal, contudo, a própria Roberta Luchsinger atuaria como lobista no Ministério da Saúde em favor do filho mais velho de Lula, Fábio Lula da Silva, o “Lulinha”.

Alvo da PF, Luchsinger está com tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2025. Como mostrou o Metrópoles, a lobista pagava contas pessoais do então chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Ribeiro. Até o mês passado, Marcola controlava o acesso ao presidente e falava em nome dele. A entrevista demonstra que a lobista sabe que sua prática é ilegal.

Dois meses antes da entrevista, Luchsinger esteve no Ministério da Saúde. Registros de portaria da pasta obtidos pelo Metrópoles mostram que, em 5 de abril de 2023, às 11h43, ela entrou em um dos prédios do órgão. O destino não foi informado na planilha obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.

O advogado de Roberta Luchsinger, Roberto Podval, disse ao Metrópoles na quinta-feira (20/8) que, por orientação dele, a empresária não comentará as declarações feitas há três anos.

Em 2023, quando concedeu a entrevista, Roberta já era diretora da RL Consultoria, empresa que atendia clientes com contratos com o governo Lula. A PF identificou que ela chegou a receber R$ 150 mil de uma empresa de Cléber Ribas, a 3 Structure IT Ltda. A 3 Structure tinha contratos com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Com informações de Metrópoles

 

 

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Brasil

‘LIÇÃO BÁSICA’: Mendonça manda recado a Moraes e Dino em decisão sobre vazamentos

Foto: Antonio Augusto/STF

Ao determinar que a Polícia Federal apure o vazamento de informações sobre as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado aos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Dino e Moraes têm sido criticados por causa da quebra do sigilo da fonte de um jornalista que denunciou o magistrado maranhense.

Na decisão, Mendonça disse que cabe aos peritos e investigadores da PF preservar o sigilo das informações acessadas, não aos jornalistas, que fazem o exercício legítimo da profissão.

“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.

Com informações de O Antagonista

 

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CRISE: Quase mil empresas entram em recuperação judicial no varejo no segundo trimestre de 2026, alta de 20%

Foto: Sarah Brito/g1

Somente no segundo trimestre deste ano, 986 empresas do mais diferentes portes pediram recuperação judicial. O número representa alta de 20% em relação às 819 registradas no mesmo período de 2025 e evidencia que o varejo brasileiro enfrenta uma onda de dificuldades financeiras.

O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2026 com 6.341 empresas em recuperação judicial, alta de 6,2% em relação ao fim de 2025, segundo o Monitor RGF-Bizdoc.

Apenas nos últimos dias, Casas Bahia e Lojas Marabraz recorreram à recuperação judicial por causa de dívidas. Em maio, foi a vez do Grupo Toky, dono da Tok&Stok e da Mobly. Em março, o Grupo Pão de Açúcar anunciou uma recuperação extrajudicial para renegociar débitos com credores.

Juros elevados, crédito mais caro e o endividamento das famílias estão entre os principais fatores que pressionam o setor. Com menos dinheiro disponível, consumidores reduziram compra de bens como eletrodomésticos e eletrônicos.

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Confira a distribuição de tempo de TV e rádio para os candidatos ao Governo do RN; propaganda eleitoral gratuita começa na sexta-feira (28)

Foto: TRE/Divulgação

A propaganda eleitoral gratuita começa na próxima sexta-feira, 28 de agosto, e o TRE-RN divulgou os tempos que cada coligação terá no rádio e na televisão na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. A veiculação seguirá até 1º de outubro.

A coligação “Esperança e Trabalho”, de Allyson Bezerra, terá 4 minutos e 8 segundos em cada bloco. A “Endireita RN”, de Álvaro Dias, contará com 2 minutos e 23 segundos, enquanto a coligação “Time que Cuida”, de Cadu de Lula, terá 2 minutos. Já a Federação PSOL-Rede, de Robério Paulino, terá 27 segundos de propaganda em cada bloco.

Na televisão, os programas serão exibidos de segunda a sábado, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. As emissoras também terão 70 minutos diários de inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação.

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SENADO: Coligação de Zenaide Maia e Tércio Tinoco terá maior tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV

Foto: Reprodução/Redes sociais

O TRE-RN definiu nesta sexta-feira (21), durante audiência pública, os tempos de TV durante o horário eleitoral gratuito que começa no dia no dia 28 de agosto e segue até 1º de outubro. Ao todo, o bloco destinado ao Senado terá sete minutos, divididos entre quatro grupos.

A coligação “Esperança e Trabalho”, formada por Zenaide Maia (PSD) e Tércio Tinoco (União Brasil), terá o maior tempo de propaganda eleitoral gratuita para o Senado no Rio Grande do Norte. A chapa contará com 3 minutos, 13 segundos e 57 centésimos em cada bloco e 451 inserções ao longo da programação.

A chapa de Styvenson Valentim e Coronel Hélio (Endireita RN) terá 1min51s30 e 260 inserções. Rafael Motta e Samanda Alves (Time que Cuida) ficarão com 1min33s51 e 219 inserções. Já Sandro Pimentel e Sonia Godeiro, da Federação PSOL-Rede, terão 21s62 e 50 inserções.

Luciana Mandu e Rosália Fernandes (PSTU), Linhares Jiboia (DC), Gari Wendell Batista e Clóvis Costa do Coletivo Nós (Agir) e Professor Guilherme (UP) não terão direito ao horário eleitoral gratuito por estarem vinculadas a partidos que não atingiram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. Segundo o TRE-RN, a divisão do tempo ainda pode sofrer alterações caso haja mudanças nos registros de candidatura.

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Após comício com Lula em Natal, imprensa nacional repercute denúncia contra Cadu Xavier sobre suposto aumento do próprio salário

Foto: Ricardo Stuckert

Após dividir palanque e receber o apoio do presidente Lula na noite de quinta-feira (20), em Natal, o candidato do PT ao Governo do RN, Cadu Xavier, ganhou destaque negativo na imprensa nacional.

O motivo é uma investigação do Ministério Público de Contas (MPC) que averigua supostas irregularidades em aumento salarial concedido aos auditores fiscais potiguares, categoria do próprio Cadu Xavier, quando o agora candidato era secretário estadual de Tributação em 2021. A medida teria gerado um impacto de R$ 13,1 bilhões aos cofres do RN.

Cadu afirmou que apenas cumpriu uma resolução interadminstrativa que determinava o reajuste salarial aos auditores fiscais. O Ministério Público de Contas, no entanto, contesta a validade da resolução, afirmando que o reajuste deveria ter sido concedido por meio de lei específica, não por um ato da gestão. Além disso, para completar, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram desrespeitados, uma vez que não havia orçamento suficiente.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

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Justiça dos EUA conclui que Moraes utilizou falso registro de imigração para embasar ordem de prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Fotos: Nelson Jr./SCO/STF e MRE

O juiz federal dos EUA Gregory A. Presnell concluiu que o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para determinar a prisão preventiva do ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins em 2024 era falso.

Moraes usou o registro como uma das bases para determinar a prisão preventiva de Martins, sob a suspeita de que ele teria deixado o Brasil e pretendia fugir da Justiça. O ex-assessor ficou preso por quase seis meses, mas apresentou provas de que permanecera no Brasil.

Após a prisão, Martins entrou com uma ação baseada na Lei de Liberdade de Informação dos EUA para descobrir a origem do registro, que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Jair Bolsonaro viajou para Orlando.

Em outubro passado, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) admitiu que Martins “não entrou nos EUA” na data indicada e que o registro utilizado por Moraes era “errôneo”.

O magistrado Gregory A. Presnell criticou as agências americanas por manterem o registro incorreto e se recusarem a informar quem o inseriu nos sistemas oficiais. O juiz também classificou como “sem sentido” e “absurdos” os argumentos apresentados pelo governo para não fornecer os documentos.

Durante audiência em março, Presnell afirmou que o registro falso “afetou uma pessoa de forma considerável” e que Martins “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.

Ao final, determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.

Martins foi condenado em dezembro pelo STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele voltou à prisão preventiva em janeiro deste ano após Moraes considerar que o uso do LinkedIn por seus advogados havia violado uma medida cautelar.

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Prazo de 30 dias imposto por Moraes encerra e defesa comunica ao STF sobre retomada de visitas a Bolsonaro

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que pretende retomar o agendamento de visitas gerais, sem cunho eleitoral, ao ex-presidente, após o fim do prazo de 30 dias de suspensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

As visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas continuaram autorizadas durante o período. Agora, segundo os advogados, os novos encontros serão agendados diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), respeitando as medidas cautelares ainda vigentes.

A suspensão foi determinada em 17 de julho, após Moraes considerar que Bolsonaro havia violado restrições da prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro também proibiu o ex-presidente de divulgar mensagens ou manifestos de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.

A proibição de visitas do filho Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, permanece em vigor. A medida foi tomada depois que Flávio divulgou, em uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai.

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