Judiciário

Juíza Patrícia Acioli era um dos 12 nomes de uma 'lista negra' marcada para morrer

Folha.com

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou nesta sexta-feira que a juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada a tiros durante a madrugada de hoje em Niteroi (RJ), integrava uma “lista negra” com o nome de 12 pessoas que estavam marcadas pelo para morrer. A lista foi encontrada com um suposto traficante preso no Espirito Santo.

Foto Osvaldo Praddo

“Ela [Patrícia] era um dos 12 nomes de uma ‘lista negra’ marcada para morrer encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico, em defesa da sociedade”, diz nota assinada pelo presidente da entidade, Gabriel Wedy.

De acordo com a entidade, Patrícia é “mártir da magistratura no combate ao crime organizado”. A nota ainda diz que o carro da juíza já havia sido metralhado anteriormente e “mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição”.

Gabriel Wedy questiona “quem será a próxima vítima?” e lembra que no ano passado essa falta de segurança foi um dos motivos que fizeram os juízes cruzarem os braços durante um dia de trabalho.

“Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltados nos últimos anos. A magistratura exige respeito”, finaliza a entidade.

PROTEÇÃO

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, disse hoje que a juíza Patrícia Lourival Acioli dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça.

Siqueira falou a jornalistas na cerimônia de troca de comando da Força de Pacificação do complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, onde conversou com o governador Sérgio Cabral (PMDB).

De acordo com o magistrado, Patrícia dispensou, em 2007, a segurança oferecida pelo tribunal aos juízes ameaçados. Ele disse que, na época, ela explicou que seu companheiro era policial e que ele se encarregaria de sua segurança. Para Siqueira, não houve falha do tribunal em fornecer proteção à magistrada.

O CRIME

A juíza foi morta às 23h45 quando chegava em sua casa após uma seção no fórum de São Gonçalo, na região metropolitana. A perícia constatou que ao menos 15 tiros atingiram o veículo. O total de tiros disparados, no entanto, ainda não foi determinado.

Segundo a polícia, as imagens flagraram o momento em que os criminosos fugiam após o crime. Testemunhas afirmaram que eles estavam em dois carros e duas motos, mas o número de criminosos que participaram da ação ainda é desconhecido.

Alguns vizinhos da juíza já foram ouvidos pela polícia. O marido dela, o policial militar Marcelo Poubel, ainda depõe na delegacia. Já um vigia da rua em que a juíza mora está sendo procurado pela polícia para prestar depoimento. Ele estava em uma guarita no momento do crime, segundo a polícia.

Opinião dos leitores

  1. Basta de metodos que nao resolvem nada.Esta na hora de aplicar a Pena de Morte para estes crimes hediondos.A China e um exemplo disso.Os inocentes morrem e os bandidos permanecem.

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Judiciário

PF encontra R$ 90 mil em dinheiro vivo com presidente da Alerj

Foto: Reprodução

A Polícia Federal encontrou R$ 90.840 em dinheiro vivo no carro oficial de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Três celulares do parlamentar também foram apreendidos e serão periciados. A ação faz parte da Operação Unha e Carne, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bacellar é suspeito de vazar informações da Operação Zargun, que prendeu o ex-deputado estadual TH Joias. Segundo a PF, ele teria orientado TH a fugir e destruir provas às vésperas da ação policial. A defesa do deputado nega qualquer envolvimento e afirma que Bacellar prestou todos os esclarecimentos exigidos pela corporação.

A Operação Zargun, deflagrada em setembro, investigou o Comando Vermelho no Complexo do Alemão e sua infiltração em autoridades públicas para garantir impunidade e facilitar crimes como tráfico interestadual de drogas, contrabando e importação de armas. Entre os presos estavam TH Joias, policiais militares, um delegado federal e ex-secretários estaduais.

Rodrigo Bacellar já foi secretário estadual, foi eleito deputado duas vezes e reconduzido à presidência da Alerj em fevereiro deste ano. Agora, além da prisão anterior, o parlamentar enfrenta a apreensão de um volume expressivo de dinheiro vivo em seu carro oficial, reforçando a suspeita de envolvimento em irregularidades graves.

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Judiciário

STF assume controle total das investigações do Banco Master e enterra instâncias menores

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli decretou nesta terça-feira (3) que o STF vai comandar sozinho as investigações sobre o Banco Master. A decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que queria afastar qualquer instância inferior da jogada.

O caso corre em sigilo e envolve contratos imobiliários apreendidos pela Polícia Federal. A defesa de Vorcaro alegou que o deputado João Carlos Bacelar aparece nos documentos e, por ter foro especial, só o STF poderia autorizar medidas contra ele.

Toffoli acatou: qualquer ação judicial agora precisa passar pelo crivo da Corte, segundo informações da CNN.

Além disso, Luiz Antonio Bull, ex-diretor do banco, terá acesso a todas as provas já documentadas — desde que não estejam em andamento — graças à Súmula 14 do STF.

E todas as futuras diligências da PF precisarão da autorização do Supremo até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

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Judiciário

AGU tenta barrar decisão de Gilmar sobre impeachment no STF

Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, indicado por Lula ao STF, reagiu à decisão de Gilmar Mendes que limitou o impeachment de ministros apenas à PGR. O pedido foi entregue nesta quarta-feira (3) e pede que a medida cautelar seja suspensa até o julgamento final pelo Plenário do Supremo, marcado para o dia 12.

Mendes havia decidido que apenas a PGR poderia protocolar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros, tirando do cidadão comum o poder de acionar o Senado.

Na manifestação, a AGU defende que qualquer cidadão tem legitimidade para apresentar denúncias, sem ameaçar a independência do Judiciário, e lembra que o controle popular sobre o poder é garantido pela Constituição.

O órgão também alerta para os riscos de o STF agir como “legislador substitutivo” e reforça que o Senado já tem mecanismos internos para filtrar denúncias, evitando processos sem justa causa.

Além disso, a AGU defende ajustes na lei, como exigir elementos mínimos de acusação em denúncias populares, seguindo exemplo do Projeto de Lei do Senado nº1.388/2023, que busca maior clareza e representatividade no impeachment.

Concorda, mas ataca

A AGU concorda com Gilmar Mendes sobre a necessidade de quórum qualificado de 2/3 dos senadores para abrir o processo e sobre a impossibilidade de responsabilizar magistrados apenas pelo mérito de suas decisões.

Mas diverge em pontos cruciais: sustenta que o afastamento do cargo após abertura do processo é constitucional e necessário para evitar interferência nos julgamentos, enquanto critica a redução de salários de ministros, considerada inconstitucional.

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Geral

Briga de facções cancela Natal Solidário em Angicos: cidade sob toque de recolher

Foto: Divulgação

A cidade de Angicos parou. Um “salve” do Comando Vermelho (CV) impôs toque de recolher após as 22h, deixando ruas vazias e comércios fechados mais cedo. A violência não é novidade: muros pichados marcando território, assassinato no fim de semana e troca de tiros na tarde de sábado mostraram quem realmente manda na cidade.

O caos acabou derrubando também o evento “Natal Solidário Antecipado”, que aconteceria no próximo sábado (6). A organização anunciou que a festa foi adiada por prudência. Os ingressos continuam válidos para a nova data, que será divulgada em breve, e promete um line-up ainda melhor.

Quem comprou ingresso VIP em dinheiro deve buscar reembolso a partir de sexta-feira (5) no ponto de venda. Compras por PIX ou cartão terão estorno automático em até 72h. Para quem adquiriu pista por 1kg de alimento, os donativos seguem destinados a famílias carentes e o ingresso continua válido para a nova data.

Moradores relatam ruas desertas e sensação de abandono. Segundo relato enviado ao BLOG DO BG por um leitor, “a cidade fechou as portas ontem depois desse salve”.

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Judiciário

Argentina devolve cinco brasileiros do 8 de Janeiro: STF comemora vitória

Foto: Reprodução

A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), extraditar cinco brasileiros condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A determinação atende ao pedido do ministro Alexandre de Moraes e põe fim à fuga dos réus para o país vizinho, segundo informações do Metrópoles.

Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão enviados de volta ao Brasil para cumprir penas que passam de 14 anos. Todos haviam sido presos no final de 2024 na Argentina, depois de tentarem escapar da Justiça brasileira.

O juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, analisou se os crimes reconhecidos no Brasil têm equivalência na lei argentina e se o processo seguiu o tratado de extradição entre os dois países. O mérito das condenações não foi discutido, apenas a legalidade do envio dos réus.

Os cinco foram condenados por tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e destruição de patrimônio público. Advogados ainda podem recorrer à Suprema Corte da Argentina, mas a tendência é que os condenados retornem em breve para cumprir suas penas no Brasil.

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Economia

Lula ganha folga do TCU e rombo fiscal pode chegar a R$ 31 bilhões

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta quarta-feira (3) luz verde para o governo Lula mirar o piso da meta fiscal, depois que o Congresso autorizou a mudança na LDO. Na prática, o Planalto não precisa mais tentar zerar o déficit e pode fechar o ano com um rombo fiscal de até R$ 31 bilhões. Mais dinheiro para gastar, menos responsabilidade com as contas do país.

Ministros do TCU alertaram que o governo começou a usar a regra antes da lei valer de verdade — prática parecida com as pedaladas de Dilma, segundo informações do Infomoney. O recado é claro: gastar antes da autorização é irregular, mas o Planalto não se importa e segue abrindo espaço para despesas extras.

Enquanto isso, a dívida pública continua subindo, e o alerta dos técnicos é ignorado. A LDO de 2026 ainda vai passar no Congresso, mas tudo indica que vai repetir a liberação para o governo gastar à vontade.

No fim, a conta é sempre a mesma: Lula ganha folga para brincar com o dinheiro público, e quem paga o preço é o brasileiro.

Opinião dos leitores

  1. Brasília politicamente é um antro de conchavos que sobra no espinhaço do povo. Como se fosse pouco, ainda há a ditadura do judiciário, tirando a liberdade e perseguindo quem quer que seja.

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Judiciário

Senado engaveta 81 pedidos de impeachment contra o STF — e quase metade é contra Moraes

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Senado está empilhando 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2021 — e nenhum andou um centímetro. O campeão de reclamações é Alexandre de Moraes, com 43 pedidos, refletindo o desgaste e a insatisfação crescente com os rumos políticos e judiciais do país. Atrás dele aparecem Barroso (20), Gilmar Mendes (10) e, surpreendendo pela rapidez, Flávio Dino, recém-chegado e já com 8 pedidos.

Pela lei atual, qualquer cidadão pode pedir o impeachment de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Mas isso mudou na prática: Gilmar Mendes decidiu nesta quarta (3) que só a PGR pode pedir impeachment de ministros do Supremo, tirando o direito do povo de cobrar responsabilização.

Na mão do Senado, presidido por Davi Alcolumbre, tudo segue engavetado. E vale lembrar: pela lei de 1950, o presidente do Senado nem é obrigado a responder.

O único pedido analisado no período foi o do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021, contra Moraes, após o ministro abrir investigação sobre uma live. Rodrigo Pacheco, que presidia o Senado, rejeitou em seis dias alegando falta de “justa causa”.

A mesma live depois virou munição da PGR no processo que levou Bolsonaro a ser condenado — num julgamento apontado como político por boa parte da direita.

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Toffoli mira 13ª Vara de Curitiba e PF vasculha berço da Lava Jato

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

A 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo das grandes operações contra corrupção no país, foi cercada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e mira documentos produzidos pela unidade que ficou famosa por conduzir a Lava Jato — operação que desnudou o esquema bilionário que funcionava nos governos do PT.

Segundo informações da afiliada da Globo no Paraná, não há investigados específicos. A PF cumpre apenas mandados de busca para recolher documentos determinados por Toffoli, sem explicar publicamente o motivo.

A movimentação gerou estranhamento no meio jurídico, já que a 13ª Vara é considerada peça-chave no combate à corrupção no Brasil.

Até agora, nada de detalhes oficiais. A Justiça Federal disse que não vai comentar o caso. Enquanto isso, cresce a expectativa — e a desconfiança — sobre mais uma ofensiva que atinge justamente quem botou muita gente graúda no banco dos réus.

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Geral

VÍDEO: Fachin reage a onda de feminicídios e cobra “mudança cultural” no país

Imagens: Reprodução/EBC

O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a sessão desta quarta-feira (3) com um alerta pesado: a violência contra a mulher no Brasil chegou a níveis “estarrecedores”. A fala veio após uma sequência de crimes brutais, como o assassinato da professora e pesquisadora Catarina Karsten, de 31 anos, violentada e morta durante uma trilha em Florianópolis — mais um caso que chocou o país e expôs a falência das políticas de proteção.

Fachin disse que o Judiciário reforça o compromisso de punir agressores e acolher vítimas, lembrando que muitas mulheres têm medo de sair de casa — e, pior, medo de permanecer nela, onde a maioria das agressões acontece.

Em São Paulo, dois crimes gravíssimos ganharam repercussão: uma jovem arrastada por um carro por quase um quilômetro, e uma ex-companheira baleada dentro do trabalho. No Recife, uma mãe grávida e quatro filhos, de 1 a 7 anos, morreram queimados após o ataque do próprio marido.

O ministro afirmou que proteger a dignidade das mulheres é dever constitucional e pediu uma “mudança cultural profunda”, com mais denúncia, menos silêncio e tolerância zero para agressões.

Segundo o Ministério das Mulheres, 1.450 feminicídios foram registrados no Brasil no último ano — números que revelam uma crise nacional que não pode mais ser ignorada.

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Política

Lula corre atrás de Trump e já planeja viagem aos EUA em plena pré-campanha de 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula e Donald Trump voltaram a conversar por telefone e, segundo informações da Globonews, os dois trocaram convites de visita. Trump chamou Lula para ir aos Estados Unidos, enquanto o petista fez questão de convidar o republicano para vir ao Brasil. Ficou “alinhavado” que Lula deve viajar primeiro — e a previsão é que isso aconteça até o fim do primeiro semestre de 2026, com grande chance de um encontro em Washington.

Fontes do próprio Planalto garantiram que Lula não teme uma visita a Trump, mesmo depois de episódios em que o norte-americano “humilhou convidados” em reuniões oficiais. O governo tenta passar a imagem de confiança, apesar da relação ser marcada por cobranças públicas e divergências políticas.

Segundo a Globonews, Lula vê vantagem eleitoral no gesto: uma viagem aos EUA, em ano de disputa, reforçaria a vitrine internacional que o petista tanto tenta manter.

O Planalto aposta que a aproximação com Washington ajude a melhorar a imagem desgastada do governo, inclusive no cenário interno, onde a economia patina e a popularidade cai. O movimento também mira política externa.

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