Judiciário

AUTORITÁRIA? VÍDEO: Juíza do RN viola prerrogativa de réu responder somente a defesa e grita com advogado e dá murro na mesa

Um grave caso de violação de prerrogativas da advocacia foi registrado no judiciário do RN, em vídeo recebido pelo Justiça Potiguar. Nele, a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuelle Pereira contraria o direito do réu em ficar em silêncio parcial durante interrogatório e de forma incisiva contraria os argumentos do advogado.

O vídeo datado de hoje 19 de agosto mostra momentos tensos do diálogo quando o advogado informa da posição do réu em só responder as perguntas da defesa seguindo entendimentos dos tribunais superiores, porém o direito é impedido pela magistrada.

O advogado continua argumentando, mas a juíza volta a falar com tom de voz elevado que não irá permitir que o réu responda apenas o que a defesa falar. No fim manda interromper a gravação e da tapas na mesa.

O Justiça Potiguar quer saber a sua opinião sobre esse caso.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Representação contra essa Juíza junto ao Conselho Superior de Justiça. Feriu as prerrogativas do Advogado no exercício do seu sagrado direito de defesa. A Advocacia não é para os fracos “Sobral Pinto”.

  2. a CPI da COVID está perto de fazer isso com os convidados e intimados mentirosos… tudo do esquema… mas basta mandar sentar em cima de uma granada, tirar a trava e pimba: a resposta sairá rapidinho.. e nada de habeas corpus…

    1. Calígula, cristão incitando a morte de magistrados. Tens bagos para falar isso fora do pseudônimo?

    2. Kkkkkkk é um stress. Pobre. Dos poderes que estão virando piada a nível nacional. É uma falta de postura e atitude qualificada que se expõem ao ridículo. Existem autoridades com muita alteração hormonal, tanto masculino como feminino. Excesso de academia as vezes causa isso. Ou academia de exercícios ou academia acadêmica de ensino com média complexidade.

  3. Essas pessoas podem fazer tudo isso, porque estão blindadas pela ridícula constituição de 1988, a pior constituição que o Brasil já teve. Essas pessoas podem até cometer crimes que no máximo receberão como punição uma aposentadoria com salário integral.

  4. O autoritarismo do STF está reverberando nesses magistrados fracos de princípios e caráter. Simples assim. A tropa tem a cara do comandante.

  5. Vixxe, se essa moda autoritária que permeia no judiciário brasileiro pega, hem? Deus nos acuda!

    1. Todo(a) Juiz(a) quando se vê contrariado(a) por alguém revela sua prepotenci e autoritarismo.l, pôr que sabe que não dá nenhuma punição significativa. Quando praticam absurdos e ate crimes ganham é uma aposentadoria compulsória.

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Judiciário

Juíza nega pedido de DJ Ivis para proibir ex de falar sobre agressões e divulgar vídeos

Foto: Câmeras de segurança

A juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, da Comarca de Fortaleza, negou o pedido do advogado do DJ Ivis para remover o conteúdo em que ele aparece agredindo a ex, Pamella Holanda. O músico também pedia que Pamella fosse proibida de comentar sobre o assunto com a imprensa, “principalmente onde citem a filha menor”, o que também foi negado na Justiça. O pedido foi feito pelo DJ neste domingo (11), horas após a ex publicar em rede social as imagens em que sofre agressões, e a Justiça negou na mesma data.

No processo de calúnia movido por Ives contra Pamella, a defesa do artista justifica que “na data de hoje, após as 15 horas [ela] comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em site na internet prejudicial a sua reputação”.

Na decisão, a juíza Maria José, que estava no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), afirma que é “impossível analisar o pedido, além do que a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria afronta ao direito fundamentada livre expressão da imprensa”.

A juíza informou na decisão que não verificou no conteúdo divulgado por Pamella “qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão”.

“A falta de veracidade ou eventuais excessos veiculados em matérias de internet deverão ser apurados posteriormente, sendo incompatível com o regime de plantão judiciário, pelo que deixo de acolher os pedidos formulados em tutela de urgência”, diz um trecho da decisão.

O processo foi encaminhado para a Comarca da cidade de Eusébio, na Grande Fortaleza, onde mora o músico.

Demissão de produtora

Xand Avião anunciou que DJ Ivis não faz mais parte da Vybbe, escritório que administra a carreira de cantores como Xand, Zé Vaqueiro, Nattan e Priscila Senna.

“Não admito, nem compactuo com nenhum tipo de violência, ainda mais com uma mulher. Nada explica, não tem explicação”, afirmou o cantor. Veja no vídeo abaixo.

“Como todo mundo sabe o DJ faz parte da Vybbe, infelizmente, não tem como continuar com ele na nossa empresa”, continua.

Agressões na frente da filha

Vídeos gravados por câmera de segurança interna mostram DJ Ivis agredindo a ex-mulher na frente da filha e de outras duas pessoas.

Não é possível identificar os dias em que as agressões aconteceram, mas a vítima, Pamella Holanda, compartilhou as imagens em rede social neste domingo (11).

Além dos vídeos, Pamella também postou fotos de como o seu rosto teria ficado após as agressões. Depois disso, ela não comentou mais o caso nas redes sociais.

O G1 tentou entrar em contato com Pamella Holanda, mas ainda aguarda resposta. A arquiteta e influenciadora fez um Boletim de Ocorrência contra o ex-marido há pouco mais de um mês.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSPDS), Pamella registrou ocorrência de lesão corporal no âmbito da violência doméstica em 3 de junho, no Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza.

O inquérito policial foi instaurado, mas não foi possível prender Ivis em flagrante, porque as agressões ocorreram no dia 1º, segundo o órgão público. O G1 tenta acesso ao documento.

A Polícia Civil solicitou ao Poder Judiciário medidas protetivas de urgência em favor de Pamella. Também informa que o caso segue em investigação e que a polícia ainda não tinha sido apresentada às filmagens das agressões divulgadas neste domingo.

O que diz DJ Ivis

Após a divulgação dos vídeos, DJ Ivis se pronunciou por meio de nota e nas redes sociais. No comunicado, o artista foca no término com Pamella e não menciona as agressões.

“Infelizmente não temos vivido uma relação saudável há algum tempo e já faz uma semana que estamos separados de fato. Estamos tentando de todas as maneiras que tudo isso tenha uma solução. Temos uma filha que não precisa viver no meio de conflitos. Desde a separação, semanalmente, envio um valor para as despesas, já deixei pago pediatra e vacinas da nossa filha”, comentou DJ Ivis.

Já em uma série de vídeos publicados numa rede social, o artista falou do relacionamento conturbado que tinha com Pamella, confirmou as agressões e disse que vinha sendo ameaçado. Ele não dá detalhes sobre o teor das ameaças, nem os motivos.

“Sempre tentei fazer de tudo para que isso não chegasse ao extremo. E, como eu disse, tenho como provar tudo, nada vai justificar a reação que eu tive, mas não aguentava mais ameaças”.

“Eu não vou ter raiva do que as pessoas estão falando de mim, porque eu não posso. As pessoas estão reagindo do que estão vendo, mas estão comentando as coisas que não sabem”, continuou.

Quando começou a se defender na internet, o produtor e cantor mostrou a imagem de um Boletim de Ocorrência que fez contra mulher no dia 13 de março.

Segundo o documento, Ivis diz que Pamella “não admite de forma alguma o fim do relacionamento” e que “a mesma ameaça se jogar do condomínio e sumir com a filha menor”.

“Saí de casa e tenho assumido todas as despesas da filha. Foi feita a denúncia, mas ainda não fui ouvido. Tudo será devidamente provado e esclarecido com o tempo”, complementou o artista, que é paraibano, mas mora no Ceará.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não estoy defendiendo o agressor,mais dá para perceber que o cenario está todo montado e o homem mal encosta o braço e a perna na mulher e o outro homem que está na companhia do casal não tenta de forma alguma impedir a agressão do rapaz contra a moça,creio que seja mais um holofote midiatico com o fato encenado e que estão conseguindo,alías os dois são pessimos actores e atrizes nesta encenação teatral e a mulher é pior ainda,ela não sabe nem fingir que está sendo agredida fisicamente,esta encenação teatral do casal é uma grande vergonha nacional.

  2. Nada justifica um agressão a uma mulher. O nome disso é covardia e monstruosidade. Você era para passar um bom tempo na cadeia e lá refletir sobre o que fez, pedir perdão a Deus, a mãe de sua filha e a essa criança.

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Saúde

Juíza proíbe governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou uso de “remédios sem comprovação científica”

Foto: Pixabay/Ilustrativa

A Justiça Federal em São Paulo proibiu na noite de ontem (29) que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal promova campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença, o kit-covid. Procurado, o governo não se manifestou.

A liminar expedida pela juíza Ana Lucia Petri Betto também obriga a retratação pública dos quatro influenciadores contratados pelo governo para defender o “atendimento precoce” em suas redes sociais.

[Que] a SECOM se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres. (Juíza Ana Lucia Petri Betto, em decisão).

A decisão, à qual o UOL teve acesso, atendeu a uma Ação Civil Pública da educadora Luna Brandão contra a campanha publicitária “Cuidados Precoces Covid-19”, com verba de R$ 19,9 milhões. Desse montante, R$ 85,9 mil foram destinados a 19 pessoas contratadas para divulgar a campanha, incluindo quatro influenciadores, que dividiram R$ 23 mil, conforme revelou a Agência Pública em março.

Sobre o tema, a juíza decidiu que “os influenciadores arrolados no polo passivo, no prazo de 48 horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.

Na época, o governo orientou a ex-BBB Flávia Viana (2,5 milhões de seguidores) e os influenciadores João Zoli (747 mil), Jéssika Taynara (309 mil) e Pam Puertas (151 mil) a publicarem seis stories no Instagram afirmando ser “importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce” caso sentisse sintomas de covid-19.

Governo defendeu “tratamento precoce”, diz juíza

Como os influenciadores falavam em “atendimento precoce”, a União se defendeu no processo dizendo “que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o apregoado ‘tratamento precoce'”.

A juíza respondeu que “o argumento não se sustenta” diante das “fartas menções governamentais ao chamado ‘tratamento precoce'”, como em uma publicação no Twitter citada por ela.

“Nota-se que a expressão utilizada —’Procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce’—, guarda quase que total identidade em relação àquelas dos roteiros entregues aos influenciadores: (Juíza Ana Lucia Petri Betto, em decisão)

Segundo a magistrada, as campanhas publicitárias do governo devem “ser pautadas” por “clareza e transparência” e que, portanto, “no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores tem o potencial de induzir em erro”.

Na ação, a juíza menciona ainda “prejuízos materiais ao erário” e “também aqueles imateriais, lesando a própria moralidade administrativa”.

“Significado simbólico”

Advogado da autora, Roberto Piccelli afirmou ao UOL que “a decisão tem um significado simbólico”. “Deixa claro que a Justiça não tolerará o uso de recursos públicos para produzir campanhas de desinformação em massa”, diz.

Com a sentença, a União e os influenciadores têm 48 horas para se retratar. Já a devolução dos R$ 23 mil pagos aos influenciadores —outro pedido da ação— só será decidida na sentença, após a defesa tanto da União quanto dos influenciadores.

“Os réus terão que dar explicações sobre essa campanha custeada com recursos públicos”, diz Piccelli. Caso a sentença condene à devolução da verba, ainda caberá recurso ao governo.

UOL

Opinião dos leitores

  1. É uma irresponsável essa juíza. Existem N estudos espalhados pelo mundo à fora, confirmando a efetividade do tratamento precoce!!! Absurdo!! E todo dia médicos e pesquisadores descobrem novas abordagens medicamentosas!! Aceitar pedido de “educadora” sem consultar evidencias ciêntificas e relatos confirmando a importancia do tratamento precoce é ser negacionista!

  2. Falta só essa juiza mandar fechar todos os cursos de Medicina e ELA PRÓPRIA determinar o que os médicos devem prescrever aos seus pacientes. Estamos vendo a vitória da falta de bom senso, do autoritarismo, do ativismo judicial, da ignorância travestida de “bom mocismo”. E essa gente não se toca, não consegue perceber os absurdos que estão protagonizando. Tratamento precoce quer dizer que as pessoas devem procurar o médico e não devem ficar em casa, esperando ficar sem respirar, como dizia aquele Mandetta criminoso. E se o médico lhe receitar algo que vc não queira, NÃO TOME e vá embora, vá prá casa tomar o que quiser, onde quiser. É muito fácil resolver esse assunto.

  3. Depois que os ilustres ministros do STF passaram a dar palpite e decisões até em jogo de porrinha, a justiça que nunca foi justa, pois só serve para os pobres, se arvora a tudo, os coitados dos juizecos de primeira, segunda (mesmo) estão feito biruta, vão para onde o nariz virar, o que já era complicado virou zona. Agora se metam a abrir a boca na frente dessas autoridades, que não entendem de nada, mais acham que podem, sabem e decidem sobre tudo.

  4. A VACINA ESTÁ NA FASE 3 DE INVESTIGAÇÃO E ESTÃO VENDENDO A IDÉIA QUE TÁ COMPROVADA CIENTIFICAMENTE SUA EFICIÊNCIA E SEGURANÇA,JUIZ É MÉDICO E PODE INTERFERIR NA AUTONOMIA MÉDICA E DO PACIENTE ?

  5. O presidente Bolsonaro tem incomodado muita gente, já estamos no décimo turno das eleições presidenciais, e passe a tropa.

  6. Ela tem alguma comprovação científica em favor do lockdown? Se tem apresente!
    O que ela entende de medicina? Qual a razão dela não ter procurado o parecer de vários médicos? Essa deveria ter sido o cuidado mínimo nesse caso.
    Se não, seja contra essa medida que não resolve nada. As mortes diminuíram depois de 60 dias de lockdown? Quem tomou 02 doses da vacina, está salvo? Todos que tomaram a vacina, mesmo depois de 20 dias, nenhum morreu?
    Como essa juíza sabe que a medicação não salva? O achômetro dela vale mais que mais de 5 mil parecer de médicos que prescrevem a medicação e salvam vidas? O que ela entende de medicina?

    1. Acho que Michael deve ter aberto, mas você não Tiago.
      Em que livro existe comprovação científica sobre o lockdown?
      Qual o conhecimento que essa juiz tem sobre a saúde? O mesmo dos jornalistas palpiteiros, dos políticos inquisitores e o seu?
      Realmente você nunca deve ter lido nada e se leu, não teve a capacidade de entender o que mais de 5 mil médicos falam, defendem e receitam a medicação precoce, salvando vidas!

    2. Acho que a juiza nem saiba o que seja um efeito colateral que é diferente de uma reação adversa e esse Tiago tb

    3. Depois de ler seu comentário, Michael, só me veio uma coisa na cabeça: Chega de internet por hoje!
      Que loucura, meu Deus!!! Século XXI habitado por gente da idade da pedra.

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Judiciário

Juíza Érika Paiva nega recurso de Kerinho contra acórdão que deve tornar Mineiro deputado federal

A juíza eleitoral Érika Paiva, que assumiu a vaga do juiz Ricardo Tinoco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), negou o recurso da defesa de Kerinho que pedia efeito suspensivo do acórdão do julgamento da Corte que determinou a retotalização de votos que tornará Fernando Mineiro deputado federal no lugar de Beto Rosado. Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Juíza suspende processo ético-disciplinar do Cidadania contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

Trecho do vídeo exibido em plenário. Foto: Alesp / Reprodução

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar nesta terça, 12, determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta, 13. Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve
início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: “de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a ‘competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador’.

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’. “Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. “Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. “Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães ‘importante’ porque ‘a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada’. “Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida”.

Blog Fausto Macedo – Estadão

Opinião dos leitores

  1. Doutor Turci, acho que li errado. Como o senhor minimiza um assédio? depois da descoberta que a terra é plana, não duvido de mais nada.

  2. Pra falar isso já sei que não tem mulher, queria ver um homem apalpar tua mulher e vc achar isso só deselegante.

  3. Fez muito bem. O que ele fez foi deselegante, mas não é motivo para expulsão. Nunca vi um povo prá gostar mais de "mimimi" do que esse.

    1. Na boa, não é mimimi, mas deselegante nunca foi, isso é abuso mesmo, se alguém fizer isso com sua mulher, mãe, filha, sobrinha ou algo aposto que você não iria achar deselegante.

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Judiciário

Juíza é alvo de ataques após soltar advogada vegana da prisão por falta de alimentação adequada

Foto: Reprodução Twitter

A juíza de Direito Placidina Pires, da vara Dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiás, tem sido alvo de ataques nas redes sociais desde a última terça-feira, 5.

A polêmica começou após a magistrada conceder liberdade provisória a advogada suspeita de integrar uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar. A decisão baseou-se na dieta da detenta, que é vegana (não consome nenhum alimento de origem animal) e a unidade prisional não teria cardápio específico para esse tipo de alimentação.

No Twitter, ao comentar o caso, Eduardo Bolsonaro disse que o Brasil não é para principiantes. “Enquanto em todo o mundo a primeira coisa que ocorre a um preso é perder determinados direitos, no Brasi é o contrário, a preocupação é em preservar todos os direitos”, afirmou.

A juíza, por sua vez, defendeu-se dos ataques e afirmou que a liberdade com monitoração eletrônica foi concedida à ré não porque ela é vegana, mas porque, em função dessa peculiaridade, apresenta grave estado de saúde.

“Além disso, é primária, o crime não é de natureza violenta (decorrente do jogo do bicho), possui endereço certo (advogada) e não havia risco de fuga ou de que venha a atrapalhar a instrução processual, de modo que fazia jus à liberdade provisória.”

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. O país mergulhado numa crise sem fim, sem vacina, sem seringa, sem ministro da saúde, sem presidente, sem NADA.
    Mas é com a soltura de uma advogada que é vegana, que os filhos de presidente, vão empenhar forças.
    E hoje, INFELIZMENTE hoje, vamos bater a triste marca de 200 mil mortes.

  2. Eduardo Bolsonaro fale da vacina, deixe de desviar o foco. Aliás é uma tática dos Bolsonaros, desviar o foco do que realmente interessa para o Brasil por falta de competência.

  3. Depois que soltaram Lula, Dirceu, Genoíno, Henrique Eduardo Alves, pq essa indignação com a soltura da moça? Afinal ela merece a segunda chance.

  4. é só comer o arroz e o feijão e descartar a proteína…
    agora todo preso vai alegar ser vegano pra ser solto, é mole?

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Polêmica

VÍDEO: Juíza que incentivou aglomerações agora ensina a burlar o uso de máscara

A juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, da vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí/MG, se envolveu em mais uma polêmica na noite desta segunda-feira, 4. Após incentivar aglomerações na virada do ano com a hashtag #AglomeraBrasil, a magistrada agora postou um vídeo “ensinando” como burlar o uso da máscara.

Nas imagens, Ludmila toma um sorvete e diz que desta forma pode andar pelo shopping sem o uso da proteção. “O vírus não gosta de sorvete”, ironizou.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Essa senhora não é Juíza!Tudo indica ser tresloucada! Não é a primeira vez q debocha de uma doença q já matou mais de 126.000 pessoas! Estava em uma padaria, sentada, dizendo q o vírus só infectava pessoas em pé!Deve ser incentivada pela postura do nosso Presidente q não perde oportunidade de debochar essa TRAGEDIA!Espera-se q o CNJ aja com todo rigor contra essa MALUCA

    1. Esse Lula rouba sem máscara, na cara dura mesmo kķkkk é um sem vergonha.

  2. Sinceramente não a vi burlando a lei. Só falou a verdade, para tomar sorvete tem de tirar a máscara, ou não?

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Judiciário

Juíza será primeira brasileira a presidir Tribunal de Apelação da ONU

Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, iintegrante do Tribunal de Apelações da ONU: ela foi escolhida para ser a presidente do órgão a partir de 1º de janeiro de 2021. Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

Muitos conflitos no mundo acontecem por equívocos na comunicação e podem ser resolvidos com um sistema de prevenção que estabeleça uma comunicação eficaz entre as pessoas, principalmente no ambiente corporativo.

Essa é a visão da juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, que é integrante do Tribunal de Apelações da ONU (Unat – The United Nations Appeals Tribunal) e foi escolhida, por unanimidade, para ser a presidente do órgão a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em conversa com a coluna, a juíza, que também atua na Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), afirmou que muitos atritos podem ser sanados ou evitados com uma política de prevenção, o que reduziria as demandas enviadas ao Judiciário por colaboradores de empresas que se sentem desrespeitados. Para ela, a ONU já aplica esse sistema entre seus membros e é um bom exemplo dessa cultura de prevenção.

“O estabelecimento de uma mediação como forma de prevenção das demandas que chegam no Judiciário pode significar um melhor desempenho da empresa, uma melhor imagem da empresa perante a sociedade, pode significar eficiência administrativa, porque o empregado se sente respeitado, ouvido”, enfatiza Martha Halfeld.

A eleição da juíza para presidir o Tribunal de Apelações da ONU é histórica. Escolhida por unanimidade para um mandato de um ano como presidente, ela já atua no tribunal desde 2016 como membro. Para ela, chegar à presidência é o reconhecimento de uma trajetória dedicada ao Direito.

“É uma satisfação de ordem pessoal, mas transcende isso porque eu acho que é também uma demonstração pública de que talvez possa ser objeto de aspirações futuras de profissionais do Direito”, destaca.

Martha Halfeld espera que o mandato inédito abra caminhos para que outros brasileiros participem ativamente da ONU, já que o Brasil não tem tido cargos de destaque em organizações internacionais.

“Nesse ponto, parece uma posição estrategicamente relevante. Isso aumenta a minha responsabilidade, tem toda uma tradição de diplomacia brasileira, de respeitabilidade, de boa-fé nas iniciativas”, conclui a magistrada.

Matheus Leitão – Veja

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Política

Juíza libera campanha em Natal

A juíza eleitoral Hadja Rayanne suspendeu o artigo do Decreto Municipal de Natal que proibia a realização de carreatas, comícios e atos de campanha eleitoral em decorrência do cenário da pandemia do Covid-19.

A juíza deferiu a liminar impetrada pelo PSOL, PSB e Solidariedade contra o ato editado pelo atual prefeito e candidato a reeleição Álvaro Dias.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. veja só as qualidades destes partidinhos que entram na justiça para aparecer , chega a ser uma aberração (carreata do psol, psb, sold) so para tumultuar pois no maximo deve ter uns quatro carros , duas bicicletas e seis carroças de burro) não teem compromisso nemhum com a sociedade

  2. Chegou a campanha eleitoral. Vem ai as eleições. Não fiquem mais em casa. Podem se aglomerar à vontade. Saiam de casa pra votar: o TSE garante que ninguem vai contrair o coronavirus. Nada de voto por delivery. Ah!, e se você esquecer a máscara em casa, não tem problema. Deve até ser decretado que ninguem nesse dia pode pegar virus. São os mesmos canalhas e hipócritas. Mas, vamos votar, pelo menos contra quem não presta.

  3. Um tapa e grande na cara da sociedade. Mais que nunca fica provado que o Desgoverno de Fátima é muito maior que se imagina. Primeiro a conversa de fechar tudo, proibir remédios tipo ivermectina e outros com a histeria coletiva do fique em casa até faltar ar. Enfim, não apareceu nem deu entrevistas. O prefeito no momento certo abriu o mercado e a Governadora tentou fechar. Agora estes partidos sem credibilidade, aliás praticamente todos não tem tal requisito, mas pelo menos o bom senso seria utilizado. Aí ao invés disso Fátima bezerra resolve abrir tudo sem restrições para seu mero prazer e orgulho. No entanto, os horários de bares, restaurantes e outros setores do polo turístico continua com restrições de funcionamento e a deriva sem nenhum apreço pela equipe despreparada do Governo do Estado do RN. Não tenho político de estimação nem sou sustentado pelo Estado, mas tenho orgulho do meu caráter e senso moral. Os cabides de emprego não suportam tal discurso, embora não sejam todos mas em sua grande maioria só olham pra o próprio umbigo. Fátima Bezerra marca sua história como pior governo pra nosso Estado e vai com certeza utilizar dinheiro do governo Federal pra pagar atrasados perto do final da campanha ludibriando os eleitores de cabresto. Infelizmente o livro e estudo está cada dia mais longe do Estado. Só não vê quem não quer, independente de direita ou esquerda.

  4. Não existe nenhum tipo de fiscalização por parte da prefeitura nos locais de grandes concentrações. Vixe às feiras livres, mercados públicos e o comércio de rua, ainda existe algum regramento em estabelecimento privado. O prefeito com esse decreto apenas quis dar uma " chave de rodas" nos adversários.

  5. Quero vê quando os casos de COVID aumentarem, se a Sra. Juíza vai mandar o Estado reabrir os leitos que a Governadora esta fechando.

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Judiciário

Juíza dá prazo de 2 dias para Álvaro Dias se manifestar sobre liminar contra decreto que limitou atos políticos em Natal

Foto: Reprodução

A juíza eleitoral Hadja Rayanne determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, se manifeste nas próximas 48 horas sobre a liminar pedida pelos partidos PSB, PSOL e Solidariedade contra o decreto que limitou a realização de comícios, carreatas e atos de campanha eleitoral. LEIA MAIS AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Proibir carreata do psol, deve ser pegadinha, deve ter no máximo 2 carros 1 bicicleta 1 carroça e 1 carro de mão kkkkk

  2. Estamos vendo com o que os candidatos a prefeitura de Natal estão preocupados. No Domingo o Candidato Kelps estava fazendo uma carreata na ZN, onde ele estava cumprimentando a população sem o uso da máscara! Aí o prefeito vai e proibi essas manifestações para evitar esses descuidados com a pandemia, e os adversários se revoltam. E aí ? Eles estão preocupados com o que ? Em vencer as eleições ou proteger a população da covid 19?

    1. Oficialize regras de abordagem, mas proibir é ato autoritário e de quem pode esta usando a lei em benefício próprio.

  3. Posição injusta desse decreto, não tenho familiaridade com os partidos que entraram com a ação, mas a democracia saudável não pode ser limitada.

  4. Sr. Prefeito, está na hora do comércio rua ter o horário de fechamento reestabelecido. Não é fechando o comércio ás 17:00 que vamos salvar vidas. Salvaremos vidas aumentando a oferta de ônibus para população. O comércio está sofrendo muito com baixa demanda e com horários reduzidos.

    1. Concordo totalmente! As restrições de horário para o comércio não fazem o menor sentido.

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Judiciário

Juíza nega afastar Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República e rejeita tese de favorecimento de TVs

Foto: Fátima Meira / Estadão Conteúdo

A Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira (23) a concessão de uma liminar para afastar Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República. Em seu despacho, a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, descartou também a acusação de favorecimento da Secom a algumas emissoras de televisão em contratos de publicidade.

Em janeiro, o PSOL entrou com ação popular pedindo a revogação das nomeações de Wajngarten e do secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, por manterem contratos com empresas que recebem recursos do governo.

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom. O secretário argumenta que os acordos comerciais foram feitos antes de seu ingresso na pasta e, desde então, não sofreram qualquer reajuste ou ampliação.

Para Salgado, “admitir-se que há conflito de interesses simplesmente porque algum agente público é cotista de uma sociedade empresária que presta serviços que não se relacionam com as atividades desempenhadas pelo órgão significaria igualmente admitir a existência de uma responsabilidade objetiva por mera conjectura”.

A juíza escreve também que concluir que exista favorecimento de determinados veículos pela Secom “revela uma ausência completa de conhecimento sobre a publicidade institucional dos órgãos governamentais” e que não há “qualquer favorecimento a quem quer que seja, mas sim tão somente um planejamento que busca a eficiência administrativa”.

Por fim, para Salgado, “não restou demonstrado que a atuação do poder público na nomeação de Wajngarten está em desconformidade com o ordenamento jurídico, inexistindo qualquer nulidade ou violação aos princípios constitucionais que regem a administração”.

R7

Opinião dos leitores

  1. Sempre notei que as coisas da esquerda não eram direitas. Agora estou notando, que as coisas erradas da direita, são direitas. Ao que parece, nossa justiça está bem alinhada pela direita. Mas quando passa para a esquerda, o andamento é totalmente desalinhado.

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Judiciário

Juíza da Lava Jato: apuração de Lulinha no PR foi por provas e não pelos investigados

Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo)

A juíza Gabriela Hardt afirmou nesta sexta-feira (13) que a fixação da competência da Lava Jato em Curitiba para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, levou em consideração provas e “não os investigados em si”.

A investigação trata do suposto recebimento de propina da telefônica Oi. Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu tirar o caso de Curitiba e enviar para a Justiça Federal em São Paulo. Para os desembargadores, não há uma conexão entre os fatos apurados e a Petrobras.

“A competência foi fixada em razão de conexão instrumental/probatória, sempre tendo em vista os fatos e provas colhidas; e não os investigados em si”, escreveu Hardt ao determinar o envio do processo para 10ª Vara Federal de São Paulo/SP, que já tem um caso sobre aportes da Telemar na empresa Gamecorp.

Segundo a magistrada, o conhecimento de todo o cenário sob apuração é importante para o desfecho do processo.  “A conexão instrumental tem fundamental importância no processo penal, possibilitando a visão ampliada e consequente melhor compreensão do contexto fático, existindo forte ligação entre as provas colhidas”.

Hardt minimizou a divergência com o TRF4. “Sobreveio, porém, decisão da E. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com respeitável conclusão distinta quanto à competência territorial, o que é natural no Direito, dado que não se trata de ciência exata”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse bandido deveria já está preso, roubou centenas de milhões do país, ele e Luladrao são bandidos perigossimos

  2. Essa não é aquela juíza que participava ativamente das manifestações pelo impeachment de Dilma e copiou a sentença de outra sentença escrita por Moro?

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Judiciário

Juíza que rejeitou denúncia contra Lula também absolveu Marcos Valério em outro processo

Foto: Montagem

A juíza federal Lisa Taubemblatt, que rejeitou ontem uma denúncia contra Lula pela invasão do tríplex em 2018, absolveu Marcos Valério em outro processo.

O operador do mensalão foi acusado com outras sete pessoas por exploração de prestígio, no âmbito da Operação Avalanche, deflagrada em 2008.

A denúncia do MPF acusava Valério e seu sócio, Rogério Tolentino, de tentar livrar a Cervejaria Petropólis, de Walter Faria, de uma multa de R$ 104 milhões por sonegação de impostos.

Para isso, teria encomendado um dossiê contra fiscais da Receita e colaborado para que a Polícia Federal forjasse um inquérito contra eles.

Em setembro do ano passado, Taubemblatt, titular da 6º Vara Criminal Federal de Santos, livrou Valério e Tolentino no caso, por insuficiência de prova, embora reconhecesse na sentença que havia “indícios da prática delitiva”.

Em 2009, a OAB do Mato Grosso do Sul acusou a juíza de abuso, por exigir que um advogado a chamasse de excelência numa sessão.

Ao final de um depoimento, ele a chamou de “doutora”.

“Os agentes da Polícia Federal e os presos podem me chamar de doutora, mas advogado tem que me chamar de excelência, entendeu bem, doutor?”, disse, segundo nota divulgada à época pela OAB-MS.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Quantos estão mudos diante as denúncias da família BOSTANARO E SEUS FILHOS DELINQUENTES? JUÍZES , PROMOTORES , POLICIAIS….E AÍ…QUANDO TEREMOS A PRISAO DESSA FACÇÃO CRIMINOSA? SO QUEREM APONTAR LULA PARA DESVIAR A ATENCAO….SE LIGA….BANDIDO É BANDIDO, E LULA NAO É BANDIDO, QUEM MATOU MARIELE? MATADORES AMIGOS E COMPARSAS DE BOLSONARO E SEUS FILHOS PATETAS….BUSQUEM .OUTRO ALVO….BOLSONARO E SUA QUADRILHA NO XILINDRO . URGENTE E LEVA JUNTO MORO.

    1. Bateu desespero……
      Quer dizer que os escândalos do mensalão, petrolão e da lava jato é culpa e tem envolvimento da família de Bolsonaro?
      Quer dizer que os R$ 172 MILHÕES desviados de 02 empresas de telefonia que foram parar nas contas bancárias de Lulinha é culpa do Queiroz?
      Quer dizer que toda corrupção existente entre 2003 e 2016 é culpa de Bolsonaro?
      Quer dizer que incentivar o ódio, a desordem, a libertinagem sexual, a insegurança é coisa do atual governo?
      Olha Tulii é melhor ir se tratar, seu caso é coisa séria, você parece estar em depressão.

  2. Só podia, são 2 inocente inofensivo. Pode deixar 10 reais na passagem deles, na altura dos bolsos, que eles nem ficam atentados. Tenho pena deles

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Judiciário

CASO FIERN: Juíza alega suspeição por “foro íntimo” para não julgar ação sobre prorrogação de mandato de Amaro Sales

Foto: Reprodução

Um novo capítulo na disputa judicial envolvendo a prorrogação do mandato do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, ocorreu na última sexta-feira, 22. A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Pereira Arraes, alegou suspeição para julgar o caso em ação movida por sindicatos da indústria que alegam fraude do atual presidente em ata que permitiu a prorrogação do mandato que havia terminado em 30 de outubro.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Pior é no stf, que os juízes não tem o mínimo de escrúpulo e na maior cara de pau, julgam amigos, parentes, antigos clientes……Sem nem se incomodar. Bando de canalhas, o presidente do stf é o exemplo vivo dessa situação.

  2. Nosso judiciário já foi motivo de chacota pelo STF dadas as inúmeras vezes em que juízes e desembargadores fazem uso do instituto da "suspeição".

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Judiciário

Juíza barra vestido curto em fórum e compara advogadas a “piriguetes”

Foto: Ilustrativa

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou ontem uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que tem impedido a entrada de advogadas que estejam com saias ou vestidos cinco centímetros acima do joelho. A magistrada alega que as roupas fora de tal medida tiram a concentração dos homens e representam “falta de compostura”.

Para fazer valer seu padrão, a magistrada autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

No documento, a OAB sustenta que, ao descumprir a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, ela falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O Kakai, advogado milionário de ladrões e bandidos de colarinho branco, vai ao STF de bermuda e ninguém fala nada.
    Hipocrisia!!!

    1. Kakay é ponta firme, peita o STF, enquanto o resto da população brasileira é feita de meretriz por essa corte.

  2. Forum é um lugar formal e as pessoas devem ir vestidas adequadamente. Brasileiro é acostumado com vulgaridade e acha que pode ir a qualquer lugar com qualquer roupa. A juíza está certa.
    Quer mostrar o corpo, vai à praia. Quer causar ou chamar atenção do sexo oposto? Vai pra balada.
    Certa feita vi na Justiça Federal um rapaz barrado por estar de bermuda longa, mas aí mesmo tempo e tirou, creio que servidora, uma mulher de decote mínimo e mini saia. Que machismo é esse?

    1. Na JF-RN homem só entra de calça, e mulheres de roupa curta vestem um saião que tem lá.

  3. Deve ter zerado os processos do gabinete para se preocupar com a roupa das advogadas. Fala sério que esse é o maior problema do judiciário!

  4. BG
    Parabéns a juíza, tem toda razão. A OAB deveria se preocupar com ouras coisas, por exemplo de onde vem o dinheiro pago aos advogados dos réus da lava-jato e se são lícitos.

    1. Sou mulher, modéstia parte, tenho um corpo bem jeitoso, acontece que se estou indo a uma festa , a saia sobe, se vou a uma repartição, uma reunião no colégio do filho , a igreja etc , a saia cresce, apoio a juza, o chic é ser conveniente.

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Diversos

FOTO – Togada e tatuada: a juíza que tirou Marcelo Crivella do sério

Mirela Erbisti, do Rio de Janeiro, ostenta desenhos no ombro e no braço, é ativa nas redes sociais e youtuber nas horas vagas. Foto: Reprodução.

O prefeito Marcelo Crivella criticou sua decisão de interditar a Avenida Niemeyer e citou o fato de a senhora ser tatuada, mulher, jovem e youtuber. O que achou?

Sobre esse comentário do prefeito, não tenho nada a dizer. Toda a minha fundamentação técnica sobre o caso da Niemeyer está lançada nas decisões lá proferidas (ela apontou risco de deslizamento, e a via continuava interditada até a última quarta, 16).

A senhora já foi discriminada por ter tatuagens?

Elas não me restringem no meu ambiente de trabalho. Não poderia ser diferente. A Casa da Justiça não é lugar para preconceitos e discriminações. Em 2016, o STF firmou a tese de que os editais de concursos públicos não podem estabelecer restrição a pessoas tatuadas, salvo se a imagem tiver conteúdo que viole valores constitucionais. A mais alta Corte do país reconheceu que a tatuagem é uma autêntica forma de liberdade de manifestação pessoal.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. -o brasileiro é muito maria vai com as outras,o que ver copia,o que a tv passa o povo quer ser,eu nunca fui de modinha,nunca fui de gostar dos que os outros gostam,se fulano é isso quero ser?
    -sempre tive muitos amigos forrozeiros,pagodeiros,andava com todos,mas nunca fui de curtir estes tipos de músicas!
    -sempre gostei de metal curto muito rock pesado,pesado mesmo nunca coloquei uma tatuagem ou brinco! nem sou contra quem usa,anos 80 e 90 até inicio anos 2000,a juventude brasileira ainda tinha uma mente alternativa eu gosto disso e pronto,não era engulido pela midia,nem a tv so passava uma coisa só,todos estilos musicais tinha sua vez!!! o rock,forró,sertanejo,funk.pop pagode etc… hoje é só uma coisa! mesmo tendo muitas bandas de rock boas novas,e mpb mais so passa apenas dois estilos é so sertanejo e forró(que não é forró) e funk e os outros estilos?
    a mídia faz uma lavagem celebral daquelas?
    -estou vendo nestes dias inventar uma moda de usar antenas de extraterrestres na tv e os jovens começarem a usar também kkkkkk ou povo modinha estes do século 21?

  2. Ao menos ela passou num concurso bem difícil, há mérito no cargo. Se for olhar as comissionadas que certos desembargadores escolhem a dedo…

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