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[VÍDEO] “NÃO É REGULAÇÃO, É CENSURA”: jurista portuguesa critica fala de Moraes no “Gilmarpalooza”https://t.co/XyhN2hHZaj pic.twitter.com/znja3ejZJN

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Imagens: Reprodução/Rita Rocha

A defesa da regulação internacional das plataformas digitais feita pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no Fórum de Lisboa provocou reação da influenciadora e mentora jurídica portuguesa Rita Rocha, do perfil @legalis.pt.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a jurista criticou as declarações do ministro e contestou a proposta de regulação das big techs debatida durante o evento, conhecido informalmente por críticos como “Gilmarpalooza”.

“Alexandre de Moraes quer uma censura nas redes sociais. Não é a regulação das big techs, é censura do discurso livre nas redes sociais”, afirmou Rita Rocha no conteúdo divulgado online, conforme informações do BZNotícias.

Rita também critica as decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro, mencionando nomes de ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, entre eles Filipe Martins e Alexandre Ramagem.

Ao comentar a presença das autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa, Rita questionou o espaço concedido ao ministro em uma universidade portuguesa.

“Alexandre de Moraes vem dar aulas de Direito a Portugal, numa universidade pública. Mas não vem sozinho, vem com os seus compinchas. Isto, se não fosse trágico, era para rir”, declarou.

O Fórum de Lisboa reúne anualmente autoridades do Judiciário, políticos, acadêmicos e especialistas para debates sobre democracia, tecnologia, economia e direito.

[VÍDEO] ANÁLISE: AVANÇO OU RETROCESSO? William Waack analisa ofensiva do STF contra Big Techs no Brasilhttps://t.co/l0SEpm04dd pic.twitter.com/kGXQ5JXQ3M

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Imagens: Reprodução/CNN

O avanço da regulação das plataformas digitais e do uso da inteligência artificial no Brasil dividiu opiniões entre os poderes e analistas políticos. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, o país está certo em impedir abusos digitais e responsabilizar empresas globais de tecnologia que operam no país.

Segundo a análise do jornalista e âncora da CNN Brasil, William Waack, esse avanço regulatório ganhou tração graças às ações do próprio STF, que fixou recentemente novos parâmetros jurídicos para punir civilmente as plataformas.

Além disso, a canetada recente do governo federal por meio de decretos deu superpoderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para capitanear o combate a crimes graves na internet.

Por outro lado, uma ala expressiva do Poder Legislativo no Congresso Nacional enxerga o cenário com extrema desconfiança e argumenta que o Brasil está andando na direção errada. A oposição sustenta que o cerco às Big Techs atenta diretamente contra a liberdade de expressão dos cidadãos.

O principal temor político é que os novos decretos acabem criando uma espécie de “ministério da verdade” estatal, centralizando na mão de burocratas o poder de definir arbitrariamente o que é enquadrado como “discurso de ódio” ou “conteúdo antidemocrático”.

Foto: Reprodução

O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso defendeu os decretos do governo federal que atualizaram as regras do Marco Civil da Internet e afirmou que a polarização política tem prejudicado o debate sobre regulação das plataformas digitais.

Durante participação no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, Barroso rejeitou críticas de censura às novas medidas. “É uma importantíssima decisão regulando plataformas digitais de uma maneira extremamente moderada, que nem vagamente se aproxima de censura”, afirmou.

Os decretos estabeleceram novas exigências para plataformas digitais, como canal de denúncias, representante legal no Brasil e mecanismos de proteção contra violência digital, especialmente contra mulheres.

As novas regras também permitem, em situações específicas, a remoção de conteúdos considerados criminosos sem necessidade de ordem judicial prévia.

Segundo Barroso, a estrutura central do Marco Civil permanece mantida: a regra geral continua sendo a responsabilização das plataformas apenas em determinadas situações legais e a retirada de conteúdos mediante decisão judicial.

O ministro aposentado afirmou, porém, que crimes graves exigem resposta rápido, como pornografia infantil, terrorismo e conteúdos de instigação ao suicídio, defendendo que esse tipo de material possa ser removido após simples notificação, sem necessidade de aguardar decisão da Justiça.

Barroso disse ainda que o debate sobre regulação digital acabou contaminado pela disputa ideológica. “Não importa se alguém é liberal, conservador ou progressista. A polarização no mundo levou a uma certa perda de senso comum que nós precisamos resgatar”, afirmou.

TRE-RN NA JOGADA: Novo aciona Allyson por propaganda antecipada com jingle ligado a Geraldo Melohttps://t.co/cZz6OuwoNE pic.twitter.com/sj9Tibx2Ke

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Imagens: Reprodução/Robson Xerife

O partido Novo ingressou com uma representação no TRE-RN contra Allyson Bezerra (União Brasil) acusando o ex-prefeito de Mossoró de fazer propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. Pela legislação vigente, propagandas oficiais de candidatos só estão liberadas a partir de 16 de agosto, após o período das convenções partidárias.

A denúncia, assinada pelo presidente estadual do Novo, Renato da Cunha Lima Filho, e pelos advogados Erick Pereira e Leonardo Palitot, aponta que Allyson publicou um “verdadeiro jingle de campanha” em múltiplos perfis oficiais criados para inflar seu alcance digital, segundo informações da Tribuna do Norte.

O vídeo trazia legendas sobrepostas em letras garrafais com os dizeres diretos “Allyson Governador” e “Agora é Allyson que eu quero”, eliminando qualquer dúvida sobre o cargo pretendido e o apelo ao voto.

Segundo a representação, o jingle usado por Allyson é o reaproveitamento exato da peça publicitária histórica usada em campanhas passadas pelo falecido ex-governador Geraldo Melo.

Segundo a representação do Novo, o uso desse áudio icônico reforça a natureza estritamente eleitoral do post, conectando diretamente a imagem de Allyson à disputa pelo Poder Executivo do Estado, longe de ser apenas um registro rotineiro ou informativo.

O Novo quer a remoção imediata dos vídeos das redes sociais e a condenação de Allyson a multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo real da produção publicitária caso o valor seja superior.

Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra (PT) subiu o tom em entrevista à TV Ponta Negra e direcionou ataques diretos aos seus dois principais adversários: o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL). Ambos enfrentarão o candidato governista apoiado pelo PT, o ex-secretário da Fazenda Cadu Xavier.

Ela foi categórica ao rejeitar os acenos recentes de Allyson a pautas de esquerda — como o fim da escala 6×1.

“A candidatura de Mossoró representa o atraso, representa o conservadorismo. O ex-prefeito sempre foi antilulista, foi antipetista. Ele não tem diálogo com a esquerda”, afirmou, apontando que o projeto de Allyson virou ponto de convergência das “velhas oligarquias tradicionais” do Estado.

Ao falar sobre Álvaro, Fátima subiu ainda mais a temperatura e o enquadrou diretamente no campo do bolsonarismo radical.

“A candidatura do ex-prefeito de Natal representa a extrema direita. Representa inclusive uma ameaça exatamente à democracia, com um projeto de caráter autoritário”, disse.

Para Fátima, o cenário caminha para uma polarização nítida no 2º turno entre o governista Cadu Xavier e Álvaro Dias, minimizando as chances do ex-prefeito de Mossoró chegar à reta final.

Ela celebrou o crescimento de Cadu nas últimas pesquisas e reforçou que a força do presidente Lula no Nordeste será o fator decisivo para garantir a vitória do seu bloco político, que projeta ter a vereadora Samanda Alves (PT) eleita senadora.