Justiça determina bloqueio de contas do Estado para realização de cirurgia de rins

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 7,4 mil das contas do Governo do Estado para que seja realizada uma cirurgia para retirada de um rim de um paciente portador de câncer.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última terça-feira, 10, e se deu devido ao descumprimento, por parte do Estado, de decisão anterior que obrigava o Governo do RN de fornecer os recursos para o procedimento cirúrgico, que deve ocorrer na rede hospitalar particular.

O secretário de Saúde do Estado do RN será intimado para, em 48 horas, comprovar a realização da retirada do rim, sob pena de, ultrapassado este prazo, ser expedido alvará liberando o valor para que a parte o paciente realize o procedimento.

Com informações do Site do TJ

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