O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas previstos no art. 9º, da LCE nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da LCE nº 163/1999, com a nova redação conferida pelas LCE nº 262/2003, LCE nº 270/2004, LCE nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da LCE nº 442/2010.
O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.
Veja mais detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.
Acho correta a decisão. Porém, ela é parcial para proteger interesses corporativistas do poder judiciário e ministério público, onde estão à disposição grande número de policiais militares. E sabemos que a falta desses policiais na atividade fim repercute diretamente no aumento da violência na capital e em todo o estado.
Desse modo, e sislogisticamente, tanto o ministério público quanto o poder judiciário estão contribuindo efetivamente para o aumento da violência no Estado do Rio Grande do Norte.
Em prol de um aumento no efetivo policial nas ruas, os Policiais Militares que estão a disposição do TJ dirigindo para desembargadores serão devolvidos também?
Vai fechar um bocado de setor, pois não se tem terceirizados, nem cedidos para exercer a atividade meio ou tais funções administrativas. Parabéns aos "jênios" dessa iniciativa, vão quebrar a PC e não resolverão o problema.
Agente tem que correr atrás de bandido, seja investigando ou trocando tiro. Nada de se escorar atrás de um birô. Bora trabalhar galera, foi p isso q vcs prestaram concurso.
Após um dia intenso de chuvas em Natal nesta quarta-feira (18), diversos pontos da capital potiguar alagaram dificultando o acesso em algumas vias. No último Boletim, divulgado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) na noite de hoje, 14 pontos estão em observação, sendo 5 pontos instransitáveis e 9 pontos transitáveis. Confira a lista abaixo:
Transitáveis:
Av da Integração próximo a BR 101
Rua Pres José Gonçalves, lateral da Pulse, Lagoa Nova
Rua Cel Norton Chaves com Rua Djalma Maranhão
Rua Adolfo Gordo com Av. Cap Mor Gouveia
Av Itapetinga, Próximo à Penitenciária
Av Ayrton Senna com Av das Alagoas
Rua Almino Afonso, próximo a Igreja Bom Jesus
Av Interventor Mário Câmara, Entre a Jerônimo Câmara e a Av. Capitão Mor Gouveia
Intransitáveis:
Av Pres Sarmento (após o mercado)
Av. Solange Nunes próximo a Unimetais
Av Lima e Silva, entre a Rua dos Caicó com a Av. Interventor Mário Câmara
Rua da Saudade com rua Djalma Maranhão
Rua Antônio Freire de Lemos com Rua Marcos Augusto Teixeira – Planalto
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leu em plenário nesta terça-feira (17) o pedido de criação da CPMI que investigará os descontos indevidos em benefícios do INSS.
A comissão, oficialmente criada, será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com prazo de funcionamento de até 180 dias, embora ainda não tenha data definida para a instalação.
Em entrevista, o comentarista Segre, relatou que nenhum dos parlamentares petistas votou a favor da instalação da cpmi.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu nesta quarta-feira 18, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros de 14,75% para 15% ao ano. Trata-se da Selic mais alta desde julho de 2006, no primeiro mandato do presidente Lula (PT).
No comunicado em que anunciou o resultado, o Copom afirmou que, a se confirmar o cenário esperado, tende a interromper o ciclo de alta na próxima reunião, a fim de “examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado”.
No encontro do fim de julho, os diretores analisarão se o atual nível da taxa de juros, “considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”.
“O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado.”
Antes da reunião, o mercado financeiro estava dividido sobre o que o Copom faria. Parte dos analistas projetava a manutenção da taxa, enquanto outra fração previa o aumento de 0,25 ponto percentual.
Esta é a sétima alta seguida no índice. Foi a quarta reunião do colegiado sob o comando de Gabriel Galípolo, sucessor de Roberto Campos Neto.
Na justificativa para o novo aumento, o Copom afirma que o ambiente externo segue adverso e incerto, em função da conjuntura e da política econômica dos Estados Unidos. No front doméstico, diz o Comitê, os indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho ainda apresentam “algum dinamismo”, mas observa-se “certa moderação no crescimento”.
“O Comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros”, sustenta o comunicado. “O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho.”
Segundo o Boletim Focus da última segunda-feira 16, elaborado pelo BC após ouvir instituições financeiras, a estimativa de inflação para 2025 recuou de 5,44% para 5,25%. A meta é de 3%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima (4,5%) ou para baixo (1,5%).
Com a Selic em 15% ao ano, o Brasil fecha esta quarta-feira com a segunda maior taxa real de juros no mundo, segundo um monitoramento das consultorias MoneYou e Lev Intelligence.
Para calcular o índice real, leva-se em conta a taxa de juros “a mercado” — ou seja, um referencial do que seriam juros tomados em uma operação real — e a inflação projetada para os 12 meses consecutivos.
O Brasil tem uma taxa real de 9,64%, atrás apenas da Turquia, com 14,44%. Completam o top 10 Rússia, com 7,63%; Argentina, com 6,7%; África do Sul, com 5,54%; Indonésia, com 4,31%; Filipinas, com 4,23%; México, com 3,75%; Colômbia, com 3,69%; e Índia, com 2,66%.
Em tese, quando o Copom decide aumentar a Selic, busca desaquecer a demanda: os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, razão pela qual taxas elevadas também dificultam a expansão da economia.
Ao reduzir a taxa, por outro lado, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para conceder segurança vitalícia a ministros aposentados da Corte. O julgamento, realizado em plenário virtual, será encerrado nesta quarta-feira (18).
A medida é analisada a partir de um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o STF em 2021. O relator do caso é o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Barroso disse em seu voto que o cenário atual é mais grave do que em gestões anteriores. Citou o atentado com explosivos ao prédio do STF em novembro de 2024 e ameaças recorrentes a ministros.
Nenhum voto contrário foi registrado. Até o momento, 8 ministros votaram a favor da medida. Confira:
Edson Fachin;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin;
Luiz Fux;
André Mendonça;
Gilmar Mendes;
Alexandre de Moraes e
Nunes Marques.
No requerimento, Marco Aurélio afirmou que a proteção não deve ter prazo determinado. Hoje, o plano de segurança do STF prevê proteção a ex-ministros por até 6 anos –3 prorrogáveis por mais 3.
A decisão do STF ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os gastos com segurança no Judiciário.
Em 2025, tribunais superiores contrataram agentes privados por quase R$ 129 milhões, sendo R$ 42 milhões apenas com o Supremo. O valor chama atenção porque o STF já conta com uma Polícia Judicial própria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizou um momento um tanto quanto constrangedor nesta terça-feira, 17, na cúpula do G7, que reúne os sete países mais industrializados do mundo, em Kananaskis, no Canadá. O Brasil, que não faz parte do grupo, foi convidado ao encontro. À mesa com outros líderes, como o francês Emmanuel Macron, o petista teve problemas com a tradução simultânea.
O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, dá o pontapé inicial da reunião e explica: “Nós vamos esperar um minuto pela tradução”. Pouco tempo depois, o premiê pergunta se “funcionou”. A voz de Lula surge com uma reclamação: “Tem que falar aí”, cobrou da equipe de tradução. O canadense, que não entendeu a crítica do petista, pergunta: “Posso ir?”, no sentido de começar o discurso. Ele é, então, interrompido pelo brasileiro, que cobra: “Tem que falar aí, a intérprete tem que falar. Não está saindo (o som)“.
“Manda falar qualquer coisa para ver se o som sai aqui. Não está saindo aqui”, demanda Lula, sob risos de descontração de Carney e de Macron.
Em seguida, o premiê pergunta mais uma vez: “Funcionou? Está funcionando agora com a tradução ou o som? Senhor presidente?”. Lula, que não entende inglês, nem responde o questionamento e fala, de novo, com os intérpretes: “Muito baixo, Sérgio. Muito baixo”. Notando o problema, Carney afirma que o equipamento de Lula será trocado e acrescenta: “Desculpas, senhor presidente”.
Fora da pose
Não é a primeira vez, no entanto, que Lula dá uma escorregada no G7. Ele se distraiu também nesta terça-feira enquanto participava da foto oficial do encontro de líderes do G7, grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo, e precisou ser chamado à atenção para retornar à pose. Ele manteve o foco até ser chamado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, que já ocupou o cargo de primeiro-ministro de Portugal. Com a premiê da Itália, Giorgia Meloni, no meio, os dois começaram a conversar em frente às câmeras.
O bate-papo durou poucos segundos, já que os outros líderes perceberam a desatenção do brasileiro. Em clima descontraído, Macron e Carney começaram a chamá-lo: “Lula, Lula, Lula”, disseram, sob riso do restante dos governantes, incluindo o premiê britânico, Keir Starmer, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que estava ao lado de Lula, também deu uma risadinha.
No jogo de beisebol, quando o rebatedor erra três tentativas de acertar a bola, sofre um strike out e deixa o campo de jogo. Infelizmente isso não ocorre quando um presidente da República se posiciona de forma errada nas três guerras cruciais travadas atualmente por Israel e Ucrânia.
Lula participou do encontro do G7 fora de foco, conversando na hora de tirar foto, causando ruído por causa de falta de tradução e confrontando posições óbvias manifestadas pelo grupo. O petista resumiu em seu perfil no X os posicionamentos manifestados na reunião, e não acertou em nenhum.
“Todos nesta sala sabem que, no conflito na Ucrânia, nenhum dos lados conseguirá atingir seus objetivos pela via militar. Só o diálogo entre as partes pode conduzir a um cessar-fogo e pavimentar o caminho para uma paz duradoura”, disse o presidente brasileiro sobre a invasão russa.
A posição do petista não é novidade. Como destacou o presidente francês, Emmanuel Macron, durante encontro de Estado com Lula no início do mês, Ucrânia e Rússia “não podem ser tratados em pé de igualdade“ nesse conflito, que foi iniciado pelos russos e só persiste por causa deles.
Gaza
Lula erra também no conflito israelense contra o Hamas, ao dizer o seguinte:
“Em Gaza, nada justifica a matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra. Ainda há países ainda que resistem em reconhecer o Estado palestino, o que evidencia sua seletividade na defesa do direito e da justiça.”
Não há matança indiscriminada de mulheres e crianças em Gaza, pelo contrário. As Forças de Defesa de Israel (FDI) alertaram a população civil sobre suas ofensivas ao longo de todo o conflito, mas os terroristas do Hamas usam a população como escudo, exatamente para alimentar discursos como o de Lula.
Irã
Por último, o petista se posicionou de forma equivocada sobre o conflito israelense contra o regime iraniano, que ameaça Israel há anos com a possibilidade de conseguir uma arma nuclear.
“Os recentes ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis”, comentou Lula, atribuindo aos israelenses a iniciativa de atacar o Irã, quando na verdade eles se defendem da ameaça de “desaparecer do mapa”.
É de se notar que, ao mesmo tempo em que toma o lado dos líderes mais autoritários do mundo, Lula siga fazendo seu discurso em defesa da democracia e das instituições no Brasil.
Só acredita quem não está prestando atenção aos parâmetros aplicados pelo petista em relação aos conflitos travados no mundo atualmente.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se recusou nesta quarta-feira (18) a responder perguntas dos repórteres sobre se os EUA planejavam atacar o Irã ou suas instalações nucleares. Trump disse que os iranianos entraram em contato, mas ele sente que “é muito tarde para conversar”.
“Há uma grande diferença entre agora e uma semana atrás”, disse Trump a repórteres do lado de fora da Casa Branca. “Ninguém sabe o que vou fazer.”
O presidente disse que o Irã havia proposto comparecer à Casa Branca para conversas, no entanto, ele não forneceu mais detalhes. Trump descreveu ainda o Irã como totalmente indefeso e sem qualquer defesa aérea.
Os EUA têm fornecido apoio defensivo a Israel desde o início dos ataques com mísseis na semana passada. Mas Trump voltou a usar a palavra “nós” para descrever a ação militar no Irã.
“Nada está terminado até que termine. Sabe, a guerra é muito complexa. Muitas coisas ruins podem acontecer. Muitas reviravoltas são feitas. Então, eu não sei. Eu não diria que já vencemos alguma coisa. Eu diria que, com certeza, fizemos muito progresso”, disse ele.
O presidente sugeriu que o conflito poderia acabar em breve, dizendo em determinado momento que não “sabia por quanto tempo ele ainda vai durar”.
Ele acrescentou: “A próxima semana será muito importante. Talvez menos.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descarta disputar o Palácio do Planalto em 2026 sem o apoio de Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, partidos como MDB e PSD têm defendido que o governador é o único nome de direita como capacidade de atrair apoios de centro.
Segundo relatos feitos , Tarcísio repete que hoje é candidato à reeleição ao governo de São Paulo. E que só disputaria a sucessão presidencial se fosse um pedido de Bolsonaro.
Mesmo diante do cenário de impopularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o entorno do governador reconhece que a disputa presidencial será difícil. E que não haveria espaço para uma terceira via, diante da polarização entre Lula e Bolsonaro. Ou seja, somente um nome com o apoio de Bolsonaro teria capacidade de enfrentar o petista.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Tarcísio seria um candidato mais difícil de enfrentar do que um familiar de Bolsonaro.
Hoje, Tarcísio tem um nível de rejeição baixo, mas também é pouco conhecido. Por isso, o ideal, na visão de assessores paulistas, é de que Bolsonaro fizesse a escolha até janeiro.
O ex-presidente, no entanto, já sinalizou que não tem pressa para escolher seu substituto, já que está inelegível e com pouca chance de reverter a sua situação eleitoral.
Assim, caso Bolsonaro deixe a escolha para o segundo bimestre de 2026, Tarcísio já avisou que disputará a reeleição, uma vez que ele precisaria deixar o governo de São Paulo até abril.
O Irã afirmou ter disparado mísseis balísticos de médio alcance Sejjil-2, movidos a combustível sólido, contra Israel, informou a Guarda Revolucionária Islâmica em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (18).
“A décima segunda onda da operação True Promise3 começou com o lançamento de mísseis superpesados de longo alcance Sejjil-2”, afirmou o comunicado. A CNN não pôde verificar a alegação de forma independente.
Foto: Ilustrativa
Acho correta a decisão. Porém, ela é parcial para proteger interesses corporativistas do poder judiciário e ministério público, onde estão à disposição grande número de policiais militares. E sabemos que a falta desses policiais na atividade fim repercute diretamente no aumento da violência na capital e em todo o estado.
Desse modo, e sislogisticamente, tanto o ministério público quanto o poder judiciário estão contribuindo efetivamente para o aumento da violência no Estado do Rio Grande do Norte.
Faltam os policiais militares que além de exercerem atividades burocráticas, também estão cedidos ao Ministério Público e à Justiça.
Em prol de um aumento no efetivo policial nas ruas, os Policiais Militares que estão a disposição do TJ dirigindo para desembargadores serão devolvidos também?
Certeza!!!!
Deveriam começar por ai!!!!!
Vai fechar um bocado de setor, pois não se tem terceirizados, nem cedidos para exercer a atividade meio ou tais funções administrativas. Parabéns aos "jênios" dessa iniciativa, vão quebrar a PC e não resolverão o problema.
Agente tem que correr atrás de bandido, seja investigando ou trocando tiro. Nada de se escorar atrás de um birô. Bora trabalhar galera, foi p isso q vcs prestaram concurso.