Justiça determina que Estado deve relotar policiais civis que estejam em funções administrativas na Degepol e na Sesed

Foto: Ilustrativa

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas previstos no art. 9º, da LCE nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da LCE nº 163/1999, com a nova redação conferida pelas LCE nº 262/2003, LCE nº 270/2004, LCE nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da LCE nº 442/2010.

O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.

Veja mais detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eraldo Cordeiro de Lima disse:

    Acho correta a decisão. Porém, ela é parcial para proteger interesses corporativistas do poder judiciário e ministério público, onde estão à disposição grande número de policiais militares. E sabemos que a falta desses policiais na atividade fim repercute diretamente no aumento da violência na capital e em todo o estado.
    Desse modo, e sislogisticamente, tanto o ministério público quanto o poder judiciário estão contribuindo efetivamente para o aumento da violência no Estado do Rio Grande do Norte.

  2. Jorge disse:

    Faltam os policiais militares que além de exercerem atividades burocráticas, também estão cedidos ao Ministério Público e à Justiça.

  3. Alex disse:

    Em prol de um aumento no efetivo policial nas ruas, os Policiais Militares que estão a disposição do TJ dirigindo para desembargadores serão devolvidos também?

  4. fabio disse:

    Vai fechar um bocado de setor, pois não se tem terceirizados, nem cedidos para exercer a atividade meio ou tais funções administrativas. Parabéns aos "jênios" dessa iniciativa, vão quebrar a PC e não resolverão o problema.

    • Lico disse:

      Agente tem que correr atrás de bandido, seja investigando ou trocando tiro. Nada de se escorar atrás de um birô. Bora trabalhar galera, foi p isso q vcs prestaram concurso.

Policiais civis decidem se apresentar na Degepol nesta quarta-feira

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização, nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, e vão se apresentar na Degepol ao invés de irem para as delegacias. A categoria se reuniu em assembleia, no início da tarde desta terça-feira (19), e decidiu realizar o movimento para cobrar o pagamento dos salários atrasados.
De acordo com a deliberação feita na sede do SINPOL-RN, os policiais civis devem se concentrar na Degepol a partir das 8h, onde realizarão nova assembleia. Durante todo o dia desta quarta-feira, apenas a Central de Flagrantes e a Plantão Zona Sul estarão abertas para atendimento ao público. No interior do Estado, os Agentes e Escrivães devem se dirigir para as delegacias regionais.
“Já estamos no dia 19 de dezembro e o Governo do Estado ainda não apresentou nenhuma previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Por isso, a categoria deliberou uma mobilização nesta quarta-feira para cobrar uma definição”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Ele lembra que em reunião com os servidores, o governador Robinson Faria informou que teria dinheiro para efetuar os pagamentos nos próximos dias. “Então, se tem dinheiro em caixa ou se tem dinheiro para entrar, que o Governo defina as datas de pagamento”.
Nesta terça-feira (19), os policiais civis participaram de uma mobilização na Assembleia Legislativa, contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Os servidores públicos foram proibidos de entrar naquela Casa, mas conseguiram que a matéria fosse retirada de pauta. Os deputados informaram que só pretendem votá-la após a volta do recesso parlamentar.

Operação conjunta apreende 316 litros de combustível comercializados ilegalmente

Operação conjunta apreende 316 litros de combustível comercializados ilegalmente

Foto: Sesed/RN

Policiais civis da cidade de Angicos, em conjunto com a Polícia Militar, apreenderam nesta quarta-feira (3), cerca de 316 litros de combustível que estavam sendo vendidos ilegalmente por uma mulher de 53 anos em Pedro Avelino.

Os policiais receberam denúncias de populares de que a comercialização estava sendo realizada em um bairro do município. Ao chegarem no local, os agentes de segurança encontraram a suspeita de posse do material.

Segundo investigações, a mulher havia adquirido 470 litros de combustível na cidade de Lajes. Ela foi conduzida à delegacia e autuada em flagrante pela prática de crime ambiental. A polícia investiga a participação da detida com os atos de vandalismo registrados no Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ta ligado. disse:

    Isso era muito normal.nas pequenas cidades do interior, quando abrir um posto de combustível era bem dificil. Hoje toda cidade tem um ou mais postos de combustíveis.

  2. Adamor disse:

    Acho que aí é exagero. Em qualquer pequena cidade existem pessoas que vendem gasolina por fora. Certamente essa mulher era uma pequena comerciante 'se virando'.
    Quem quer fazer coquetel molotov basta tirar 10 litros do próprio tanque e terá dez bombas!!!

  3. DANILO DANTAS disse:

    SIMPLES, UAI: FISCALIZA, MULTA E FECHA, EM CASO DE REINCIDÊNCIA, OS POSTOS QUE ESTÃO VENDENDO À GRANEL…

BO's não serão mais feitos no Comando da PM, somente na DEGEPOL

A Polícia Civil publicou nota informando que os registros de boletins de ocorrência em Natal, que estavam sendo feitos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, deverão ser registrados na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol). A mudança valerá a partir da próxima segunda-feira (30) e enquanto durar a greve da Polícia Civil.

A Degepol está localizada à Avenida Interventor Mário Câmara, nº 2550, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. O atendimento ao público será realizado mediante distribuição de fichas, no mesmo modo que vinha sendo feito no Comando da PM. Os Boletins de Ocorrência serão registrados de segunda a sexta-feira a partir das 08 horas e serão distribuídas 90 fichas por dia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Atenção assaltantes! São 90 fichas por dia, heim? Quem tiver o azar de ser o 91º assaltando vai ficar sem o registro e consequentemente a polícia não vai atrás de vocês. Não percam a promoção. Somente até dezembro de 2014.

Servidores da DEGEPOL e SESED também podem parar atividades no RN

Os servidores da DEGEPOL e SESED também poderão entrar em greve nos próximos dias no RN. Reunidos em assembleia na noite dessa quarta-feira (07) na sede do SINPOL, em Natal, eles decidiram dar mais um prazo ao Governo do Estado para que avance seu Plano de Cargos e Salários, que se encontra na Secretaria de Administração.

Desta maneira, agendaram nova assembleia para acontecer às 17h do próximo dia 17 de agosto, quando decidirão sobre paralisação por tempo indeterminado. Em tempo, os servidores também reclamam cortes de gratificações.

Três detentos estão 'presos' no saguão da Degepol

Por falta de celas, três presos estão algemados no saguão de entrada da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol). Tudo isso deve-se a  interdição parcial do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, em Cidade da Esperança.

Os presos, de acordo com o delegado Albérico Norberto, devem ser transferidos ainda nesta manhã para o Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pirangi, onde conseguiram vagas.

Em nota de pesar, Delegado-geral garante diligência a procura de bandidos envolvidos em morte de agentes

A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) também se manifestou, por meio de nota de pesar, acerca da morte dos agentes Antônio Neto e Jovanês Oliveira. Os dois morreram após uma troca de tiros com bandidos durante uma operação da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).

Na nota de pesar assinada pelo delegado-feral Fábio Rogério, a Degepol garantiu que continua em diligências na tentativa de prender os responsáveis pelo assassinato dos agentes.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Pesar

A Delegacia Geral de Polícia Civil vem a público, solidarizar-se com os familiares e amigos dos policiais civis Antônio Pereira Pinto Neto (48) e Jovanez Oliveira Borges (39), subtraídos abruptamente do nosso convívio em face de uma ação criminosa de bandidos, no momento em que se encontravam no exercício de suas funções. Que suas famílias recebam as condolências, em nome da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, pela perda irreparável dos seus entes queridos.

Antônio Pereira Pinto Neto e Jovanez Oliveira Borges eram lotados na Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV). A Polícia Civil, cumprindo o seu dever institucional, encontra-se empenhada na realização de diligências incessantes com o objetivo de capturar os autores.

Fábio Rogério Silva
Delegado Geral da Polícia Civil

Delegados da Civil terão que apresentar relatórios de produtividade à Degepol

A partir do próximo mês, os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte terão que apresentar à Delegacia Geral de Polícia (Degepol) relatórios de produtividade das unidades policiais das quais são responsáveis. Esses documentos informarão dados sobre a quantidade de procedimentos que chegam às elegacias e quantas investigações são concluídas. “Assim poderemos gerenciar melhor a polícia e fazer investimentos ou mudanças nas DPs que estão presentando baixa produtividade”, comenta o delegado geral Fábio Rogério.

O delegado geral explica que esses relatórios deverão ser encaminhados para as diretorias de policiamento da Grande Natal e do Interior entre os dias 1 a 5 e cada mês. “Esses documentos apresentarão quantos TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e inquéritos foram instaurados e quantos foram remetidos ao Ministério Público. Assim teremos um retrato de como está funcionando cada delegacia”. Para Fábio Rogério, esses dados servirão como uma erramenta para melhorar as unidades policiais queestão com maiores dificuldades.

“Poderemos questionar dos delegados e escrivões o motivo daquela baixa produtividade e cobrar melhorias”. Fábio Rogério diz que a medida é importante para manter sempre atualizado o banco de dados da Polícia Civil e assim conseguir recursos junto ao governo para melhorias em estrutura. Ele essalta ainda que esses documentos serão ainda remetidos à Corregedoria de Polícia para avaliar possíveis sanções a quem apresentar constantemente baixa produtividade.

Fonte: Diário de Natal