Justiça do Trabalho reconhece vínculo de aplicativo e motoboys

Foto: Reprodução/Facebook/Loggi

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). O Ministério Público do Trabalhou moveu a ação em agosto do ano passado.

Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.

A empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.

À época da decisão, especialistas ouvidos pelo G1 disseram que esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    A justiça está certa, é isso mesmo, o trabalhador tem suas obrigações mas tem que ter direitos também.

  2. Jorge disse:

    Tá certo, a pessoa é empregado, colaborador ou funcionário e não escravo. Desse jeito só quem ganha são as empresas que nem querem pagar impostos nem oferecer condições adequadas para o trabalhador.

  3. djalma disse:

    Pois é… a JT acabando com empregos…. O aplicativo sai do mercado pois foi inviabilizado e com ele outros aplicativos que hoje ajudam a tornar nossa vida mais prática, rápida de desburocratizada. Voltaremos a ter milhões de desempregados e desocupados a somar aos milhões que já temos hoje…. Será que não conseguem ver que o mundo mudou, os tempos são outros e o que Estado getulista atrapalha a todos, empregador e empregado… Ser empreendedor no Brasil é como ter uma maldição ou cometer crimes; chego a chamar de insano aquele que emprega no Brasil, tamanha a carga de obrigações que arrasta… Vamos ver quem vai socorrer estes novos desocupados, sem uber, ifood, etc…para ajudar-los a pagar a suas contas e alimentar as suas famílias . O Estado falido? Vai-se consolidando a praga lançada por Chico Buarque e, seu famoso fado: "Esta terra ainda será um império colonial" ou melhor dizendo, uma Venezuela Continental…Tomara que existam juízes em Brasília que espantem tamanha cegueira.

    • Liege Soares disse:

      É um retrocesso sem tamanho.. quando a gente pensa que a carroça está andando, o burro empaca..

    • paulo disse:

      BG
      Incrível essa decisão, é um OTÁRIO quem cria emprego nesta republiqueta, agora quem vai pagar as contas destas pessoas, acho que poderia ser o STF pois aprovaram esta semana uma farra com o dinheiro público sem tamanho. Vinhos caríssimos de uma determinada safra, Lagostas, Camarões e uma serie de benesses. Isto é uma VERGONHA como bem diz Boris Casoy.

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