Na Grande Natal, motorista reconhece suspeitos de assalto, simula quebra de ônibus, chama polícia e dois são presos

 Foto: Divulgação/Polícia Militar

Dois homens suspeitos de assaltar um ônibus em Macaíba, na Grande Natal, foram presos na noite desta quarta (16). De acordo com a Polícia Militar, o motorista e passageiros reconheceram os criminosos que teriam assaltado o mesmo ônibus na semana passada. Em seguida, o motorista simulou que o veículo tinha quebrado, parou e ligou para a Polícia Militar. Leia detalhes aqui em reportagem do G1-RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    A audiência de custódia vem aí. Resultado . Os bandidos ( o direitos humanos diz. Os excluídos da sociedade ) iram ser soltos.

  2. Vergonha nacional disse:

    Temo pela vida desses trabalhadores,os BANDIDOS SAÍRAM antes de sexta-feira na audiência de custódia

  3. 357 disse:

    Parabéns ao Motorista pela atitude, livrou os passageiros e a empresa o qual representa!!!!! E a Polícia pela rápida intervenção!!!!!

Damares reconhece abstinência sexual como ‘política pública em construção’

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Diante da repercussão provocada pela informação de que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos incluiu a abstinência sexual como política pública para sexo seguro e prevenção da gravidez na adolescência, a pasta da ministra Damares Alves divulgou uma nota nesta sexta-feira em que defende a medida, confirma a formulação de uma política pública focada na abstinência e diz ser impossível, por ora, fazer uma “previsão de quanto deve ser gasto e de quais ações serão realizadas”.

Por ainda estar em fase de elaboração, não seria possível “apresentá-la em detalhes para a sociedade”. O ministério afirma na nota que a abstinência não substituirá outros métodos de prevenção, como as abordagens sobre métodos contraceptivos e a distribuição de preservativos.

Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 3 revelou como a abstinência sexual foi incluída em nova frente de políticas públicas voltadas ao sexo seguro entre adolescentes e à prevenção da gravidez na adolescência. Para isso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a programar eventos, com gastos de dinheiro público, em que se defende a abstinência sexual. A defesa é feita por convidados de entidades religiosas, como o pastor Nelson Neto Júnior, idealizador do movimento “Eu escolhi esperar”.

O movimento inspira o ministério, e o pastor esteve pelo menos duas vezes na pasta, em Brasília. O instituto “Escolhi Esperar” já elabora livros didáticos e séries para serem introduzidas nas escolas, como revelou outra reportagem do GLOBO, publicada na última terça-feira.

O ministério de Damares não está sozinho na formulação de políticas voltadas à abstinência sexual. O Ministério da Saúde acabou com a caderneta da saúde do adolescente, um programa elogiado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e que distribuiu 32 milhões de cadernetas em unidades básicas de saúde em dez anos, com informações sobre puberdade, sexo seguro e prevenção da gravidez. Um ofício de julho mostra a descontinuidade do programa, dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro criticar a caderneta.

A coordenadora de Saúde dos Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Priscila Carvalho da Costa, estava na plateia do evento feito pelo ministério de Damares a favor da abstinência sexual, em 6 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Priscila fez uso da palavra ao fim das palestras. Ela concordou com o que foi dito pelos palestrantes e defendeu que a abstinência sexual seja levada em conta na hora de definição de políticas públicas. É ela quem assina o ofício do Ministério da Saúde, juntamente com Maximiliano das Chagas Marques, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, comunicando o fim da caderneta de saúde do adolescente. O documento foi assinado em 8 de julho.

Ao contrário do Ministério da Mulher, o Ministério da Saúde segue em silêncio e não respondeu a nenhum questionamento dentre os enviados pela reportagem do GLOBO. Dentro da pasta, a preocupação é deixar a defesa da política de abstinência sexual, alvo de fortes críticas desde a revelação de que a prática passará a ser uma política de governo, para o ministério de Damares.

Política pública

“Diante do relevante debate público atual, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vem esclarecer que está em formulação a implementação de política pública com abordagem sobre os benefícios da iniciação sexual tardia por adolescentes como estratégia de prevenção primária à gravidez na adolescência”, diz a nota divulgada nesta sexta.

“Foi nesse sentido que o ministério realizou no dia 06/12/2019 seminário sobre a prevenção da gravidez precoce. O objetivo foi promover o diálogo sobre tais abordagens como meio de diversificar metodologias existentes.” No evento, não havia palestrantes que não fossem ligados a correntes religiosas ou críticos da abstinência sexual.

A pasta diz que “os estudos estão sendo aprofundados” e que “a política pública ainda está em construção”. Por essa razão, “ainda não é possível apresentá-la em detalhes para a sociedade”. O ministério voltou a defender que estudos científicos apontam êxito desse tipo de política, citando um único estudo feito no Chile em 2005. A pasta ignorou diversas outras pesquisas, todas mais recentes e boa parte feita nos Estados Unidos, onde o governo brasileiro busca inspiração, que mostram o fracasso desse tipo de política.

“É necessário deixar claro que esse programa não irá se contrapor às políticas de estímulo ao uso de preservativos e outros métodos contraceptivos. Será complementar. O ministério quer ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual. As abordagens variam de acordo com contextos regionais e as faixas etárias e socioeconômicas”, afirma a nota.

“A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências de suas escolhas para o seu projeto de vida. Dessa forma, essa política está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz.”, diz outro trecho.

Com uma citação ao Código Penal, o ministério de Damares defendeu que crianças e adolescentes de até 14 anos sejam “protegidos” da prática de atos sexuais. “O artigo 217-A do Código Penal caracteriza como crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. Ultrapassada a idade prevista, o fornecimento de métodos contraceptivos já é direito legalmente assegurado, assim como a educação sexual para o seu uso.”

A nota finaliza: “Assim, a política irá fornecer informações às famílias, crianças e adolescentes, como forma de assegurar direitos constitucionalmente garantidos como a vida, educação, saúde, lazer, qualificação profissional, esportes e cultura, sendo este um mandamento constitucional.”

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio disse:

    Se deu certo com a ministra, pode dar certo com o resto. Meu avô já aderiu faz tempo!

  2. Gaius Baltar disse:

    Vai dar certo sim. 😀

  3. alvani disse:

    Tá dificil numa época como hoje prender um pio pio viu KKKK

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de aplicativo e motoboys

Foto: Reprodução/Facebook/Loggi

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). O Ministério Público do Trabalhou moveu a ação em agosto do ano passado.

Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.

A empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.

À época da decisão, especialistas ouvidos pelo G1 disseram que esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    A justiça está certa, é isso mesmo, o trabalhador tem suas obrigações mas tem que ter direitos também.

  2. Jorge disse:

    Tá certo, a pessoa é empregado, colaborador ou funcionário e não escravo. Desse jeito só quem ganha são as empresas que nem querem pagar impostos nem oferecer condições adequadas para o trabalhador.

  3. djalma disse:

    Pois é… a JT acabando com empregos…. O aplicativo sai do mercado pois foi inviabilizado e com ele outros aplicativos que hoje ajudam a tornar nossa vida mais prática, rápida de desburocratizada. Voltaremos a ter milhões de desempregados e desocupados a somar aos milhões que já temos hoje…. Será que não conseguem ver que o mundo mudou, os tempos são outros e o que Estado getulista atrapalha a todos, empregador e empregado… Ser empreendedor no Brasil é como ter uma maldição ou cometer crimes; chego a chamar de insano aquele que emprega no Brasil, tamanha a carga de obrigações que arrasta… Vamos ver quem vai socorrer estes novos desocupados, sem uber, ifood, etc…para ajudar-los a pagar a suas contas e alimentar as suas famílias . O Estado falido? Vai-se consolidando a praga lançada por Chico Buarque e, seu famoso fado: "Esta terra ainda será um império colonial" ou melhor dizendo, uma Venezuela Continental…Tomara que existam juízes em Brasília que espantem tamanha cegueira.

    • Liege Soares disse:

      É um retrocesso sem tamanho.. quando a gente pensa que a carroça está andando, o burro empaca..

    • paulo disse:

      BG
      Incrível essa decisão, é um OTÁRIO quem cria emprego nesta republiqueta, agora quem vai pagar as contas destas pessoas, acho que poderia ser o STF pois aprovaram esta semana uma farra com o dinheiro público sem tamanho. Vinhos caríssimos de uma determinada safra, Lagostas, Camarões e uma serie de benesses. Isto é uma VERGONHA como bem diz Boris Casoy.

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.

Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Palmeiras disse:

    Eu queria entender pra que reformas, não tem dinheiro pra isso ou pra quilo,aí criam novos partidos e lascam o país,aí sim pra isso têm dinheiro.

  2. JUNIN disse:

    E NADA MUDOU …..!! CRIAR MAIS PARTIDOS PRA QUE ???? AI FALAM QUE NAO TEM DINHEIRO PARA AS COISAS IMPORTANTES…..!!! TUDO SAFADO, SÓ ISSO….!! E GLORIA A DEUSSSSS…….

  3. Torres disse:

    Na minha concepção, deveria existir uns três partidos e só!

    Essa danação de partidos só onera a nação.

Brasil reconhece nova presidente interina da Bolívia

Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

O governo brasileiro reconheceu a senadora Jeanine Áñez como nova presidente da Bolívia. Em publicação no Twitter, o Ministério das Relações Exteriores saudou a determinação de Jeanine em trabalhar pela realização de novas eleições e diz que quer aprofundar a “fraterna amizade” entre Brasil e Bolívia.

“O governo brasileiro congratula a senadora Jeanine Áñez por assumir constitucionalmente a Presidência da Bolívia e saúda sua determinação de trabalhar pela pacificação do país e pela pronta realização de eleições gerais. O Brasil deseja aprofundar a fraterna amizade com a Bolívia”, diz a publicação.

A senadora do partido oposicionista Unidad Demócrata declarou-se presidente da Bolívia nesta terça-feira (12). “Assumo imediatamente a Presidência”, disse Jeanine, embora a bancada do MAS, partido liderado pelo ex-presidente Evo Morales, não estivesse presente no Congresso. Morales chegou ontem ao México, país que lhe concedeu asilo político após a renúncia à Presidência da República.

Jeanine Áñez anunciou que decidiu “assumir imediatamente” a presidência da Bolívia, em seu novo status de líder do Senado, depois de considerar que no país havia uma situação de vacância, devido à renúncia do ex-chefe de Estado, Evo Morales, e do vice-presidente Álvaro García Linera.

Também renunciaram aos cargos os presidentes do Senado e da Câmara e o primeiro vice-presidente do Senado. Como segunda vice-presidente da Casa, Jeanine Áñez entendeu que cabia a ela assumir o posto deixado vago por Morales.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juvenal disse:

    Só pela foto já gostei! Bem melhor que o cocaleiro.

    • Carlos Junior disse:

      Juvenal, grandiosismo alienado, o cultivo da folha da coca nessa região é cultura milenar; desde os povos pré-colombianos entendeu!!!!!!!. O seu comentário é travestido de preconceito com um presidente de origem clássica pré-colombiana. Agora, se Evo Morales errou, que PAGUE A CONTA.

VÍDEO: Delegado Waldir reconhece Eduardo Bolsonaro como novo líder do PSL e anuncia, “democraticamente”, retirada de suspensão de parlamentares

Foto: Reprodução

O deputado Delegado Waldir acaba de anunciar, em vídeo, que vai abrir mão da liderança do PSL na Câmara.

“O meu partido decidiu retirar a ação de suspensão de cinco parlamentares e aceitamos, democraticamente, uma nova lista que foi feita por parlamentares.”

Ele continua:

“Já estarei à disposição do novo líder.”

Assista vídeo clicando no link AQUI em matéria na íntegra.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur disse:

    Trouxa, enquanto Bolsonaro tava no hospital, esse delegado rodou o Brasil pedindo voto pra Bozo e agora levou essa rasteira, bem feito.

  2. Rafael disse:

    Kkkkk. Tudo combinado, lava a roupa suja na rua depois ganha o dinda e volta atras. Sempre assim. So falta Halseman declarar amor aos Bolsonaro hoje no Roda Viva

  3. Socorro disse:

    Não confio nesse papangú.

  4. Carlos disse:

    Jair Bolsonaro elegeu muitos "caronas", respeitem o Presisente , ele é que tem esse exército de quase 58 milhões de votos nas mãos .

Aprovada Moção na Câmara Municipal de Natal que reconhece atividade policial da Guarda Municipal

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quarta-feira (18), uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional no sentido de reconhecer para fins previdenciários a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que destacou a Segurança Pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.

“Encaminhei essa moção como forma de reconhecer o trabalho destes importantes servidores. Em tempo: a Guarda Municipal de Natal, criada por meio da Lei Municipal nº 4.000 de 04 de junho de 1991, desempenha função pública essencial à manutenção da ordem pública, da paz social e da salubridade das pessoas e do patrimônio público, em especial de bens, serviços e instalações. E que no ano de 2018 atendeu quase 3 mil ocorrências voltadas à Segurança Pública de nossa cidade”, justificou o presidente Paulinho Freire.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), que subscreveu o texto, ressaltou a relevância da proposta. “Quero deixar registrado o meu apoio e reivindico providências para que os servidores da Guarda Municipal tenham uma aposentadoria digna, um direito fundamental de todos os trabalhadores conforme a Constituição Federal”.

Na sequência, recebeu parecer favorável um Projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece isenção de IPTU para portadores de câncer, aids e problemas neurológicos severos com renda familiar até dois salários mínimos. “Entendemos que essas pessoas precisam de mais recursos para cuidar da saúde, comprar medicamentos e se alimentar bem”, defendeu Nina.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Cícero Martins (PSL) falou que a proposição promove justiça social. “Trata-se de um dispositivo humanitário, que chega para ajudar pessoas que sofrem de doenças graves e não possuem uma situação financeira tranquila para as despesas do tratamento”.

Mais dois projetos foram aprovados em segunda discussão: um do vereador Klaus Araújo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e outro da vereadora Júlia Arruda (PDT) que obriga a divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito dos órgãos e repartições da capital potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Agora q virou polícia, espero q cumpram o papel e peguem os bandidos q assolam nossa cidade…

  2. Cigano Lulu disse:

    Em Natal sobra polícia e falta segurança para o eleitor-freguês pagador de impostos. Agora vá entender.

Justiça reconhece caso fortuito em acidente de trânsito com morte em Natal e nega indenização

Foto: Reprodução

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a pretensão de uma cidadã que queria que a Justiça responsabilizasse civilmente um motorista pelos danos decorrentes de um acidente automobilístico, provocado por ele durante alegada crise de epilepsia, que resultou no atropelamento do pai dela e, consequentemente, o óbito da vítima.

A sentença também condenou autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados R$ 500.

Veja caso aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. dani alves disse:

    quem tem eplepsia pode dirigir? fica a questão…

Vaticano reconhece novo milagre e Irmã Dulce vai virar santa

(Foto: Divulgação)

O Vaticano anunciou nesta terça-feira (14) que a freira baiana Irmã Dulce será proclamada santa. Com o decreto autorizado pelo Papa Francisco reconhecendo um novo milagre atribuído à intercessão de Irmã Dulce, a beata será proximamente proclamada Santa em solene celebração de canonizações. Ainda não há data para a cerimônia.

Religiosa da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, a beata Irmã Dulce nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914 e ali morreu em 22 de maio de 1992. Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011, em cerimônia no Parque de Exposições.

O processo da causa da Canonização de Irmã Dulce foi iniciado em janeiro de 2000. Com o início do processo, seus restos mortais, que desde 1992 (ano de seu falecimento) estavam na Igreja da Conceição da Praia, foram então transferidos para a Capela do Convento Santo Antônio, na sede das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), também em Salvador.

A validação jurídica do virtual milagre presente no processo foi emitida pela Santa Sé em junho de 2003. Já em abril de 2009, o Papa Bento XVI reconheceu as virtudes heróicas da Serva de Deus Dulce Lopes Pontes, autorizando oficialmente a concessão do título de Venerável à freira baiana. O título foi o reconhecimento de que Irmã Dulce viveu, em grau heróico, as virtudes cristãs da Fé, Esperança e Caridade.

Leia mais sobre a história de Irmã Dulce aqui

O voto favorável e unânime da Congregação para a Causa dos Santos, que levou ao título de Venerável, havia sido concedido em 2008 e anunciado em janeiro de 2009 pelo colégio de cardeais, bispos e teólogos após a análise da Positio – documento canônico misto de relato biográfico e das virtudes e resumo dos testemunhos do processo. Os teólogos que estudaram a vida e as obras de Irmã Dulce a definiram como a “Madre Teresa do Brasil”, pelas semelhanças do seu testemunho cristão com a Beata de Calcutá, sendo “um conforto para os pobres e um exame de consciência para os ricos”.

No dia 9 de junho de 2010 é realizada a exumação e transferência das relíquias (termo utilizado para designar o corpo ou parte do corpo dos beatos ou santos) da Venerável Dulce para sua capela definitiva, localizada na Igreja da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, situada ao lado da sede da Osid, no Largo de Roma. A Capela das Relíquias foi construída na própria Igreja da Imaculada Conceição, erguida no local do antigo Cine Roma e do Círculo Operário da Bahia, construídos pela freira na década de 40.

Correio 24 horas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kiko disse:

    BG quem também está pra virar santo no Brasil, é Lula Temer e o Flávio Bolsonaro. Nunca fizeram nada de errado é invenção da justiça. Kkkkk

    Ha ladrão!!

    • Anti-Político de estimação disse:

      E o pior é que esses 03 "santos" tem muitos devotos que botam a mão no fogo por eles, kkkkk.

    • Realista disse:

      Basicamente, pelo fato de terem feito algumas coisas boas, as pessoas se alienam.