Aprovada Moção na Câmara Municipal de Natal que reconhece atividade policial da Guarda Municipal

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quarta-feira (18), uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional no sentido de reconhecer para fins previdenciários a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que destacou a Segurança Pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.

“Encaminhei essa moção como forma de reconhecer o trabalho destes importantes servidores. Em tempo: a Guarda Municipal de Natal, criada por meio da Lei Municipal nº 4.000 de 04 de junho de 1991, desempenha função pública essencial à manutenção da ordem pública, da paz social e da salubridade das pessoas e do patrimônio público, em especial de bens, serviços e instalações. E que no ano de 2018 atendeu quase 3 mil ocorrências voltadas à Segurança Pública de nossa cidade”, justificou o presidente Paulinho Freire.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), que subscreveu o texto, ressaltou a relevância da proposta. “Quero deixar registrado o meu apoio e reivindico providências para que os servidores da Guarda Municipal tenham uma aposentadoria digna, um direito fundamental de todos os trabalhadores conforme a Constituição Federal”.

Na sequência, recebeu parecer favorável um Projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece isenção de IPTU para portadores de câncer, aids e problemas neurológicos severos com renda familiar até dois salários mínimos. “Entendemos que essas pessoas precisam de mais recursos para cuidar da saúde, comprar medicamentos e se alimentar bem”, defendeu Nina.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Cícero Martins (PSL) falou que a proposição promove justiça social. “Trata-se de um dispositivo humanitário, que chega para ajudar pessoas que sofrem de doenças graves e não possuem uma situação financeira tranquila para as despesas do tratamento”.

Mais dois projetos foram aprovados em segunda discussão: um do vereador Klaus Araújo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e outro da vereadora Júlia Arruda (PDT) que obriga a divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito dos órgãos e repartições da capital potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Agora q virou polícia, espero q cumpram o papel e peguem os bandidos q assolam nossa cidade…

  2. Cigano Lulu disse:

    Em Natal sobra polícia e falta segurança para o eleitor-freguês pagador de impostos. Agora vá entender.

Justiça reconhece caso fortuito em acidente de trânsito com morte em Natal e nega indenização

Foto: Reprodução

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a pretensão de uma cidadã que queria que a Justiça responsabilizasse civilmente um motorista pelos danos decorrentes de um acidente automobilístico, provocado por ele durante alegada crise de epilepsia, que resultou no atropelamento do pai dela e, consequentemente, o óbito da vítima.

A sentença também condenou autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados R$ 500.

Veja caso aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. dani alves disse:

    quem tem eplepsia pode dirigir? fica a questão…

Vaticano reconhece novo milagre e Irmã Dulce vai virar santa

(Foto: Divulgação)

O Vaticano anunciou nesta terça-feira (14) que a freira baiana Irmã Dulce será proclamada santa. Com o decreto autorizado pelo Papa Francisco reconhecendo um novo milagre atribuído à intercessão de Irmã Dulce, a beata será proximamente proclamada Santa em solene celebração de canonizações. Ainda não há data para a cerimônia.

Religiosa da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, a beata Irmã Dulce nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914 e ali morreu em 22 de maio de 1992. Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011, em cerimônia no Parque de Exposições.

O processo da causa da Canonização de Irmã Dulce foi iniciado em janeiro de 2000. Com o início do processo, seus restos mortais, que desde 1992 (ano de seu falecimento) estavam na Igreja da Conceição da Praia, foram então transferidos para a Capela do Convento Santo Antônio, na sede das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), também em Salvador.

A validação jurídica do virtual milagre presente no processo foi emitida pela Santa Sé em junho de 2003. Já em abril de 2009, o Papa Bento XVI reconheceu as virtudes heróicas da Serva de Deus Dulce Lopes Pontes, autorizando oficialmente a concessão do título de Venerável à freira baiana. O título foi o reconhecimento de que Irmã Dulce viveu, em grau heróico, as virtudes cristãs da Fé, Esperança e Caridade.

Leia mais sobre a história de Irmã Dulce aqui

O voto favorável e unânime da Congregação para a Causa dos Santos, que levou ao título de Venerável, havia sido concedido em 2008 e anunciado em janeiro de 2009 pelo colégio de cardeais, bispos e teólogos após a análise da Positio – documento canônico misto de relato biográfico e das virtudes e resumo dos testemunhos do processo. Os teólogos que estudaram a vida e as obras de Irmã Dulce a definiram como a “Madre Teresa do Brasil”, pelas semelhanças do seu testemunho cristão com a Beata de Calcutá, sendo “um conforto para os pobres e um exame de consciência para os ricos”.

No dia 9 de junho de 2010 é realizada a exumação e transferência das relíquias (termo utilizado para designar o corpo ou parte do corpo dos beatos ou santos) da Venerável Dulce para sua capela definitiva, localizada na Igreja da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, situada ao lado da sede da Osid, no Largo de Roma. A Capela das Relíquias foi construída na própria Igreja da Imaculada Conceição, erguida no local do antigo Cine Roma e do Círculo Operário da Bahia, construídos pela freira na década de 40.

Correio 24 horas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kiko disse:

    BG quem também está pra virar santo no Brasil, é Lula Temer e o Flávio Bolsonaro. Nunca fizeram nada de errado é invenção da justiça. Kkkkk

    Ha ladrão!!

    • Anti-Político de estimação disse:

      E o pior é que esses 03 "santos" tem muitos devotos que botam a mão no fogo por eles, kkkkk.

    • Realista disse:

      Basicamente, pelo fato de terem feito algumas coisas boas, as pessoas se alienam.